| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3191 / 2005 |
| Date | 2005-04-26 |
| Ementa | ALTERA O ART. 2 DA LEI 3182, DE 4 MARÇO DE 2005. |
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MANOEL NSS DE • EIRA Secreffrm Municipal de Planeja rito, Desenvolvimento Econômico e bitação LUIZ ROB RTO P Prefeito JESE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS -2d;`' Estado do Paraná 14 O LEI N° 3.191, DE 26 DE ABRIL DE 2005 Altera o art. 2° da Lei no 3.182, de 04 de março de 2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°. Altera o art. 2° da Lei n° 3.182, de 04 de março de 2005, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2°. Fica autorizado o Poder Executivo a doar à empresa Tumóvel — Indústria e Comércio de Móveis Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 05.058.949/0001-66, estabelecida na Rua Tangará, 1300, Jardim Petrópolis, Arapongas - Pr, a área de terras medindo 9.979,18 m2' denominada lote n°. 62183-A/2-62183-A/3, da Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula 16.520, do Cartório do Registro de Imóveis - 2° Ofício desta comarca". Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 26 de abril de 2005 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ Altera o art. 2' da Lel n, 3.182, de 04 de março de 2005. / A GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1'. Altera o art. 2' da Lei n' 3.182, de 04 de março de 2005, passando a vigorar i com a seguinte redação: "Art. Zr. Fica autorizado o Poder Executivo a doar ã empresa Temerei — Indústria e Comércio de Móveis Ltda • EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n' 05.058.949/0001-66, estabelecida na Rue Tangará, 1300, Jardim Petrópolls, Arapongas - Pr, e área de terras medindo 9.979,18 rri°• denominada lote n'. 62/83-A/2-62/83-A/3, da Gleba Património Arapongas, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula 16.520, do Cartório do Registro de Imóveis - 2, Oficio desta comarca'. Art. 2'. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . ,. . . ... --, . ,,,,Araporrgas,„26 de .213d1 , de .2005. LUIZ ROBERTO PUGUESE Prefeito MANOEL MARTINS DE OUVEIRA Secretario Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Económico e Habitação 141 44, • CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Joinal ••.. 2, a "0 VO Em,..ZZ1 .177 ......1.. .as..