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norma nº 273/1955

Tipo Lei
Número / Ano 273 / 1955
Date 1955-11-28
EmentaPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1956 ORÇADA EM C$ 12000000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS).
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ta
CAMARA MUNICIPAL DE aRAPONGAS”
ESTADO DO PARANA:
sÚMUIA: = Orça a Receita o fixa à Defpesa do Município de Arãs
pongas, para o exercício de 1,956,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETA:
Artigo lt + A Recgita Geral do M cípios de Argpongas, Estado do
Artigo 2º
Artigo 3º
Artigo le
$ e
$ 2º
Artigo 5º
Artigo 68
a
Lad
«a
*
Ed
rs
Paranã, para o exercicho de 1.956; e orçada cm GQ sas
12.000.000,00 (doze milhões de cruzciros), e sera ar»
pecadada de conformidade com à Legislação em vigor,
obedecendo a classificação constante da tabela anexa,
parte integrante desta leis
A Despesa Geral do Município, para igual período é
fixada em 4$ 12,000.000,00 (doze milhoes de cruzeiros)
é sera efetuada de acórdo com a classificaças constane
to da tabela anexa, parte integrante desta lei.
À despesa que não tenha caráter urgente ou obrigatõ-
rio, sora efetyada apos & arrecadação da Receita des»
tinada a custeasla, ou verificação da possibilidade
de sua arrecadação é
A dotação orçamentária & caracterie da por unidades
qoministrativas, ou por serviço e divida por éleméne
OB +
Os elementos são! Pessoal Fixo, Pessoal Variavel, Has
toriai Pormanento, Material de Consumo é Despesas Di-
Vorsasa
As parcelas dos elementos são transferíveis dentro do
mésmo elemento da respetiva dotação, sempre que as no
cessidades do serviço assim o determinaremi
A abertuça do creditos suplementares, espociais e ox<
traordinarios, depende de recursos para atender a des
pesa e devera ser acompanhada de exposiçao justifica-
tiva, observadas as disposições em vigors
O exercício financejro começará em 1º de jansiro de
cada ano e terminara em 31 do dezembro
Ártigo 7º “ Revogam-se as ataposições em contrários
é ALtevisAlves Ribeiro
3º SECRETÁRIO

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