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norma nº 3193/2005

Tipo Lei
Número / Ano 3193 / 2005
Date 2005-04-26
EmentaDISPÕE SOBRE A REFORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , REVOGA A LEI N 493, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1963 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
, 189 
LEI N° 3.193, DE 26 DE ABRIL DE 2005 
DISPÕE SOBRE A FORMA E A 
APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, REVOGA A LEI 
N° 493, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1963 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1°. São símbolos do Município de Arapongas, em conformidade com o 
disposto no § 2° do artigo 13 da Constituição da República Federativa do Brasil e do artigo 3° da Lei 
Orgânica do Município de Arapongas, a Bandeira, o Hino e o Brasão de Armas. 
CAPÍTULO II 
DA FORMA DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS 
SEÇÃO I 
DOS SÍMBOLOS EM GERAL 
Art. 2° — Consideram-se padrões dos símbolos do Município de Arapongas, os 
exemplares confeccionados nos termos e dispositivos da presente Lei. 
Art. 3° - A confecção da Bandeira Municipal somente será executada mediante 
determinação dos Poderes Legislativo ou Executivo Municipal. 
§ 1° - Quando a confecção for executada por conta de terceiros, será com 
autorização por escrito. 
§ 2° - É vedada a colocação de qualquer indicação sobre a Bandeira e o Brasão 
Municipal. 
§ 3° - É proibida a reprodução, tanto do Brasão, quanto do Hino, bem como da 
ir Bandeira Municipal para servirem de propaganda política ou comercial. 
Art. 4° - Em qualquer reprodução feita por conta de terceiros dos Símbolos 
Municipais, o beneficiário deverá fazer prova da peça reproduzida com o arquivamento de um 
exemplar no departamento competente da Prefeitura Municipal que exercerá fiscalização da 
observância dos modelos, cores e palavras. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 190 
P 
Parágrafo único — Não se aplica à Bandeira Municipal a exigência do caput deste 
artigo, cuja apresentação será feita após a sua confecção, para simples verificação e registro no livro 
competente. 
SEÇÃO II 
DA BANDEIRA MUNICIPAL 
Art. 5°'- A Bandeira Municipal terá as proporções, elementos e cores adotados para 
padronizar a confecção e se apoiará nos desenhos simplificados apresentados nos anexos I, II e III, 
os quais indicam as proporções que deverão ser mantidas. 
1. DIMENSÕES BÁSICAS: 
A BANDEIRA MUNICIPAL TERÁ AS DIMENSÕES OFICIAIS ADOTADAS 
PARA A BANDEIRA NACIONAL. NAS REPRODUÇÕES SERÁ FORMADA 
POR UM PLANO RETANGULAR CUJA ALTURA CORRESPONDE A 70% DO 
COMPRIMENTO. ESTE RETÂNGULO SERÁ DIVIDIDO EM DUAS PORÇÕES 
LONGITUDINAIS, SEM LINHA DIVISÓRIA APARENTE. A PORÇÃO 
INFERIOR CORRESPONDERÁ A 27% DO COMPRIMENTO E A PORÇÃO 
SUPERIOR CORRESPONDERÁ A 43% DO COMPRIMENTO, (CONF. ANEXO 
I). 
2. ELEMENTOS 
NA PORÇÃO SUPERIOR SERÃO APLICADAS TRÊS FIGURAS QUE 
SIMBOLIZAM O PÁSSARO ARAPONGA, INSCRITO EM RETÂNGULO 
IMAGINÁRIO, DEFINIDO NO ANEXO II, COM AS SEGUINTES 
PROPORÇÕES: COMPRIMENTO CORRESPONDENTE A 22,75% DO 
COMPRIMENTO TOTAL DA BANDEIRA E ALTURA CORRESPONDENTE A 
9,75% DO COMPRIMENTO TOTAL DA BANDEIRA. 
PARA INSERÇÃO DESTES ELEMENTOS, A PORÇÃO SUPERIOR DA 
BANDEIRA SERÁ DIVIDIDA EM DUAS PARTES VERTICAIS E EM TRÊS 
PARTES HORIZONTAIS IMAGINÁRIAS, DE MESMO TAMANHO, 
FORMANDO SEIS CÉLULAS IDÊNTICAS. A LOCALIZAÇÃO DAS FIGURAS 
SERÁ SIMÉTRICA EM RELAÇÃO AO EIXO VERTICAL IMAGINÁRIO, SENDO 
QUE UMA DELAS SERÁ COINCIDENTE COM O MESMO EIXO E AS 
OUTRAS DUAS, ACIMA DA PRIMEIRA. ESTARÃO EM LADOS OPOSTOS. 
A FIGURA CENTRAL ESTÁ LOCALIZADA COM SUA FACE SUPERIOR 
TANGENCIANDO A LINHA HORIZONTAL IMAGINÁRIA INFERIOR E COM 
SEU CENTRO COINCIDINDO COM O EIXO VERTICAL IMAGINÁRIO DA 
BANDEIRA. 
AS DUAS FIGURAS LATERAIS POSSUEM SEUS EIXOS COINCIDENTES 
COM A LINHA HORIZONTAL IMAGINÁRIA SUPERIOR, DISTANDO 1/6 DO 
COMPRIMENTO TOTAL DA BANDEIRA A PARTIR DO EIXO VERTICAL 
IMAGINÁRIO. 
3. CORES: 
AS CORES UTILIZADAS NA BANDEIRA DEVERÃO SEGUIR PADRÕES 
CONFORME ESTABELECIDO NO ANEXO III, SENDO QUE A PORÇÃO 
SUPERIOR SERÁ PREENCHIDA PELA COR AZUL PROFUNDO, QUE 
SIMBOLIZA O CÉU E A PORÇÃO INFERIOR SERÁ PREENCHIDO PELA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 L1 
COR AMARELO OURO, QUE SIMBOLIZA A RIQUEZA DA TERRA. OS 
TRÊS PÁSSAROS INSERIDOS NA PORÇÃO SUPERIOR CONFORME 
DESCRIÇÃO ACIMA SÃO CONFECCIONADOS NA COR BRANCA E 
APLICADOS COM CONTORNOS TAMBÉM EM LINHA BRANCA. 
Parágrafo único — A Bandeira Municipal poderá ser reproduzida em bandeirolas 
de papel nas comemorações de efemérides, obedecendo-se sempre, os módulos e cores heráldicas. 
Art. 6° - As Bandeiras velhas ou rotas serão incineradas registrando-se o fato no 
livro competente. 
Parágrafo único — Não serão incineradas as bandeiras velhas ou rotas que 
tenham relevante significação histórica do Município, devendo as mesmas ser recolhidas ao Museu 
Histórico do Município. 
Art. 7° — A Bandeira Municipal deve ser hasteada de sol a sol, sendo permitido o 
seu uso durante a noite, desde que se encontre convenientemente iluminada; normalmente far-se-á o 
seu hasteamento às 8:00 horas e o seu arriamento às 18:00 horas. 
§ 1° - Quando a Bandeira Municipal for hasteada em conjunto com a Bandeira 
Nacional, esta deverá estar disposta à esquerda desta, sendo que se a Estadual for também 
hasteada, ficará a Nacional ao centro, ladeada pela Municipal à esquerda e a Estadual à direita, 
colocando-se a Nacional em plano superior às demais. 
§ 2° - Quando a Bandeira Municipal é distendida sem mastro, em rua ou praça, 
entre edifícios ou em portas, será colocada ao comprido, de modo que o lado maior do retângulo 
esteja em sentido horizontal e as porções superiores, com as três figuras, que simbolizam o pássaro 
araponga, voltada para cima. 
§ 3° - Quando aparecer em sala ou salão por motivo de reuniões, conferências ou 
solenidades, ficará a Bandeira Municipal distendida ao longo da parede, por trás da cadeira da 
presidência, ou do local da tribuna, sempre acima da cabeça do respectivo ocupante, observando-se 
o disposto no § 1° deste artigo, quando colocada em conjunto com as Bandeiras Nacional e Estadual. 
Art. 8° — A Bandeira Municipal deve ser hasteada obrigatoriamente nas repartições 
e próprios municipais, nos estabelecimentos de ensino público e particular, nas instituições 
particulares de assistência, letras, artes, ciências e desportos: 
a) nos dias de festas ou luto municipal, estadual ou nacional; 
b) diariamente na fachada dos edifícios sede dos Poderes Legislativo e Executivo 
Municipal, isoladamente em dias de expediente comum, e em conjunto com as 
Bandeiras Estadual e Nacional em datas festivas. 
. Art. 9° — No caso de funeral o procedimento para o hasteamento da bandeira será 
o seguinte: 
NO. 4.1 9Z, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná " "4" • 
a) a bandeira será levada ao tope do mastro, antes de ser baixada a meio mastro; 
b) a bandeira subirá novamente ao tope, antes do arriamento. 
§ 1° — A bandeira será hasteada em funeral, somente por determinação do Prefeito. 
§ 2° — O luto será indicado por um laço de crepe atado junto à lança. 
Art. 10 — Nos desfiles a Bandeira Mynicipal,çontará com uma Guarda de Honra 1~~14 
composta de seis pessoas, sendo um porta-bandeira seguido à testa da coluna quando isolada, ou 
precedida pelas bandeiras Nacional e Estadual quando estas também estiverem concorrendo ao 
desfile. 
Art. 11 — Os estabelecimentos de ensino municipal deverão manter a Bandeira 
Municipal em lugar de honra, quando não esteja hasteada, também se procedendo com a Bandeira 
Nacional ou Estadual. 
Art. 12 — É terminantemente proibido o uso da Bandeira Municipal para servir como 
pano de mesa em solenidades, devendo obedecer ao previsto no § 3° do artigo 7° da presente Lei. 
Art. 13 — É proibido o uso e hasteamento da Bandeira Municipal em locais 
considerados inconvenientes pelos Poderes competentes. 
SEÇÃO III 
DO HINO MUNICIPAL 
Art. 14 — O Hino Municipal de Arapongas tem letra de DIONÍSIO A. FIGUEIREDO 
e música de JOÃO BOSCO DE SOUZA E PEDRO BERTONCIM, conforme transcrição abaixo e 
Anexo IV da presente Lei (música para piano e canto). 
HINO DE ARAPONGAS 
Cidade dos Passarinhos 
És orgulho do sertão 
Alegres e bem juntinhos 
Cantamos tua fundação. 
Avante bela Arapongas 
Forte esteio da nação. 
Guardo tua bandeira 
Dentro do meu coração. 
Arapongas...Arapongas... 
Muito forte varonil. 
Arapongas...Arapongas... 
Um celeiro do Brasil. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 193 
Art. 15 — A execução do Hino Municipal obedecerá as seguintes prescrições: 
I. Será sempre executado em andamento nnetronômico de uma semínima igual 
a 120. 
II. É obrigatória a tonalidade de "sol menor" para a execução instrumental 
simples. 
III. Far-se-á o canto sempre em uníssono. 
IV. Nos casos de simples execução instrumental, tocar-se-á a música, mas sem 
repetição. 
Art. 16 — Será o Hino Municipal executado: 
a) em continência a Bandeira Municipal, ao Prefeito e Vereadores quando 
incorporados e nos demais casos expressamente determinados pelos 
regulamentos de continência ou cerimoniais de cortesias internacionais; 
b) na ocasião do hasteamento da Bandeira Municipal nos estabelecimentos 
públicos ou particulares de qualquer ramo ou grau de ensino, pelo menos uma 
vez por semana. 
§ 1° - A execução será instrumental no primeiro caso e instrumental ou vocal no 
último caso. 
§ 2° - É vedada a execução do Hino Municipal em continência, fora dos casos 
previstos no presente artigo. 
§ 3° - Será facultativa a execução do Hino Municipal na abertura de sessões 
cívicas, nas cerimônias religiosas a que se associe sentido patriótico e também para exprimir regozijo 
público em ocasiões festivas. 
SEÇÃO IV 
DO BRASÃO MUNICIPAL 
Art. 17 — O Brasão de Armas do Município de Arapongas fica assim descrito: 
"Escudo moderno de goles terciado em banda, encimado por coroa mural de ouro de quatro 
torres ameadas e sua porta cada uma, privativa das municipalidades, suportes, divisa". 
Parágrafo único — As partes serão assim descritas: " De goles, com uma banda 
de bleu, carregada de três arapongas (chasmorhynchus nudicollis) de prata, acompanhada de 
uma flor de Liz de ouro e de um leão rompante, também de ouro. Bordadura de prata com 
cinco pinheiros (araucária brasiliana) de sua cor. Os suportes são ramos estilizados de café e 
mate. O primeiro, frutado, ambos de suas cores. No listel fitão de prata e letras de bleu, escrito 
a palavra "ARAPONGAS" e a "DATA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA" — "10-10-1947". 
Art. 18 - Fica autorizado o Poder Executivo a confeccionar um quadro a óleo do 
Brasão de Armas na conformidade das descrições acima, com moldura nas dimensões de 70X90 cm, 
bem como clichê para impressão nos papéis oficiais de ambos os poderes públicos municipais. 
FUTIC-4011Án 
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6 194 
3 • - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
9' Estado do Paraná 
4''4 e5Wá 
Art. 19 — A critério dos Poderes Municipais, poderá ser instituída a Ordem 
Municipal do Brasão, para comenda àqueles que de algum modo tenham merecido e justificado a 
honraria outorgada. 
Art. 20 — Será facultado o uso do Brasão de Armas nos carros e nas residências: 
do Prefeito, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores, respeitada as exigências da Lei de 
Trânsito. 
Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a 
Lei n° 493, de 19 de novembro de 1963 e demais dispositivos em contrário. 
Arapongas, 26 de abril de 2005 
)/( 
LUIZ ROBE TO PU LIESE 
Prefeito 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
Secretário Municipal de Administração 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
I 3.193. QL2§kAILI112FIQU E ABRIL DE 
DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS ~BOLOS DD MUNICÍPIO DE 
ARAPONGAS, REVOGA A LEI 493, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1963 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU. 
PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
CAPITULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1'. São símbolos do Município de Arapongas, em conformidade com o disposto 
; no § 2' do artigo 13 da Constituição da República Federativa do Brasil e do artigo 34 
da Lei Orgânica do Município de Arapongas, a Bandeira, o Hino e o armão de Armas. 
CAPITULO II 
DA FORMA DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS 
SEÇÃO 1 
DOS SÍMBOLOS EM GERAL 
Art. 2' - Consideram-se padrões dos símbolos do Município de Arapongas, os 
exemplares confeccionados nos termos e dispositivos da presente Lei. 
Art. 3' - A confecção da Bandeira Municipal somente será executada mediante 
determinação dos Poderes Legislativo ou Executivo Municipal. 
§ 1.2 - Quando a confecção for executada por conta de terceiros, será com autorização 
por escrito. 
§ 2' - É vedada a colocação de qualquer indicação sobre a Bandeira e o Brasão - 
Municipal. 
§ 3' • É proibida e reprodução, tanto do Brasão, quanto do Hino, bem como da 
Bandeira Municipal para servirem de propaganda politica ou comercial. 
Art. 4' - Em qualquer reprodução feita por conta de terceiros dos Símbolos Municipais, 
a beneficiário deverá fazer prova da peça reproduzida com o arquivamento de um 
exemplar no departamento competente da Prefeitura Municipal que exercerá fiscalização 
da observância dos modelos, cores e palavras. 
Parágrafo (mico - Não se aplica á Bandeira Municipal a exigência do ceput deste 
artigo, cuja apresentação será feita após a sua confecção, para simples verificação 
e registro no livro competente. 
SEÇÃO II 
DA BANDEIRA MUNICIPAL 
Art. 52 - A Bandeira Municipal terá as proporções, elementos e cores adotados para 
padronizar a confecção e se apoiará nos desenhos simplificados apresentados nos 
anexos I, II e iii, os quais indicam as proporções que deverão ser mentidas. 
1. DIMENSÕES BÁSICAS: 
A BANDEIRA MUNICIPAL TERÁ AS DIMENSÕES OFICIAIS ADOTADAS PARA A BANDEIRA 
NACIONAL. NAS REPRODUÇÕES SERA FORMADA POR UM PLANO RETANGULAR CUJA 
ALTURA CORRESPONDE A 70% DO COMPRIMENTO. ESTE RETÂNGULO SERÁ DIVIDIDO 
EM DUAS PORÇÕES LONGITUDINAIS, SEM LINHA DIVISÓRIA APARENTE. A PORÇÃO 
INFERIOR CORRESPONDERA A 27% DO COMPRIMENTO E A PORÇÃO SUPERIOR 
CORRESPONDERÁ A 43% DO COMPRIMENTO, {CONF. ANEXO 1). 
2, ELEMENTOS 
NA PORÇÃO SUPERIOR SERRO APUCADAS TRÊS FIGURAS QUE SIMBOLIZAM O PÁSSARO 
ARAPONGA, INSCRITO EM RETÂNGULO IMAGINÁRIO, DEFINIDO NO ANEXO II. COMAS 
SEGUINTES PROPORÇÕES: COMPRIMENTO CORRESPONDENTE A 22,75% DO 
COMPRIMENTO TOTAL DA BANDEIRA E ALTURA CORRESPONDENTE A 9,75% DO 
COMPRIMENTO TOTAL DA BANDEIRA. 
PARA INSERÇÃO DESTES ELEMENTOS, A PORÇÃO SUPERIOR DA BANDEIRA SERÁ 
DIVIDIDA EM. DUAS PARTES VERTICAIS E EM TRÊS PARTES HORIZONTAIS IMAGINÁRIAS, 
DE MESMO TAMANHO, FORMANDO SEIS CÉLULAS IDÊNTICAS. A LOCALIZAÇÃO DAS 
FIGURAS SERÁ SIMÉTRICA EM RELAÇÃO AO EIXO VERTICAL IMAGINÁRIO, SENDO QUE 
UMA DELAS SERA COINCIDENTE COM O MESMO EIXO E AS OUTRAS DUAS, ACIMA DA 
PRIMEIRA. ESTARÃO EM LADOS OPOSTOS. 
A FIGURA CENTRAL ESTA LOCALIZADA COM SUA FACE SUPERIOR TANGENCIANDO A 
UNHA HORIZONTAL IMAGINÁRIA INFERIOR E COM SEU CENTRO COINCIDINDO COM O 
EIXO VERTICAL IMAGINÁRIO DA BANDEIRA. 
AS DUAS FIGURAS LATERAIS POSSUEM SEUS EIXOS COINCIDENTES COM A LINHA 
HORIZONTAL IMAGINARIA SUPERIOR, DISTANDO 1/6 DO COMPRIMENTO TOTAL DA 
BANDEIRA A PARTIR DO EIXO VERTICAL IMAGINÁRIO. 
3. CORES: 
AS CORES UTILIZADAS NA BANDEIRA DEVERÃO SEGUIR PADRÕES CONFORME 
ESTABELECIDO NO ANEXO III, SENDO QUE A PORÇÃO SUPERIOR SERA PREENCHIDA 
PELA COR AZUL PROFUNDO, QUE SIMBOLIZA O CÉU E A PORÇÃO INFERIOR SERÁ 
PREENCHIDO PELA COR AMARELO OURO, QUE SIMBOLIZA A RIQUEZA DA TERRA. 
OS TRÊS PÁSSAROS INSERIDOS NA PORÇÃO SUPERIOR CONFORME DESCRIÇÃO 
ACIMA SÃO CONFECCIONADOS NA COR BRANCA E APLICADOS COM CONTORNOS 
TAMBÉM EM LINHA BRANCA. 
Parágrafo único - A Bandeira Municipal poderá ser reproduzida em bandeirolas de 
papel nas comemorações de efemérides, obedecendo-se sempre, os módulos e 
cores heráldicas. 
Art. 6' - As Bandeiras velhas ou rotas serão incineradas registrando-se o fato no livro 
competente. 
Parágrafo único - Não serão incineradas es bandeiras velhas ou rotas que tenham 
relevante significação histórica do Município, devendo es mesmas ser recolhidas ao 
Museu Histórico do Manietai°. 
Art. 72 - A Bandeira Municipal deve ser hasteada de sol a sol, sendo permitido o seu 
uso durante a noite, desde que se encontre convenientemente Iluminada; normalmente 
far-se-a o seu hasteamento as 8:00 horas e o seu arriamento às 18:00 horas. 
§ 1' - Quando a Bandeira Municipal for hasteada em conjunto com e Bandeira 
Nacional, esta deverá estar disposta à esquerda desta, sendo que se a Estadual for 
também hasteada, ficará a Nacional ao centro, ladeada pela Municipal à esquerda e 
e Estadual à direita, colocando-se a Nacional em piano superior às demais. 
§ 2' - Quando a Bandeira Municipal é distendida sem mastro, em rua ou praça, entre 
edificlos ou em portas, será colocada ao comprido, de modo que o lado maior do 
retângulo esteja em sentido horizontal e as porções superiores, com as três figuras, 
que simbolizam o pássaro araponga. voltada para cima. 
§ 32 - Quando aparecer em sala ou salão por motivo de reuniões, conferências ou 
solenidades, ficará a Bandeira Municipal distendida ao longo da parede, por trás da 
cadeira da presidência. ou do local da tribuna, sempre acima da cabeça do respectivo 
ocupante, observando-se o disposto no § 12deste artigo, quando colocada em 
com as Bandeiras Nacional e Estadual. 
Art. - A Bandeira Municipal deve ser hasteada obrigatoriamente nas repartições e 
próprios municipais, nos estabelecimentos de ensino público e particular, nas instituições 
particulares de assistência, letras, artes, ciências e desportos: 
a) nos dias de festas ou luto municipal, estadual ou 
nacional; 
b) diariamente na fachada dos edificlos sede dos Poderes 
Legislativo e Executivo Municipal, Isoladamente em dias de expediente comum, e em 
conjunto com as Bandeiras Estadual e Nacional em datas festivas. 
Art. 9' - No caso de funeral o procedimento para o hasteamento da bandeira será o 
seguinte: 
ai a bandeira será levada ao tope do mastro, antes de ser baixada a melo mastro; 
b) a bandeira subirá novamente ao tope, antes do arriamento. 
§ - A bandeira será hasteada em funeral, somente por determinação do Prefeito. 
§ 2' - O luto será indicado por um laço de crepe atado junto à lança. 
Art. 10 - Nos desfiles a Bandeira Municipal contará com uma Guarda de Honra 
composta de seis pessoas, sendo um porta-bandeira seguido à testa da coluna 
quando Isolada, ou precedida pelas bandeiras Nacional e Estadual quando estas 
também estiverem concorrendo ao desfile. 
Art 11- Os estabelecimentos de ensino municipal deverão manter a Bandeira Municipal 
em lugar de honra, quando não esteja hasteada, também se procedendo com e 
Bandeira Nacional ou Estadual. 
Art. 12 - É terminantemente proibido o uso da Bandeira Municipal para servir como 
pano de mesa em solenidades, devendo obedecer ao previsto no § 3, do artigo 7' da 
presente Lei. 
Art. 13 - É proibido o uso e hasteamento da Bandeira Municipal em locais considerados 
Inconvenlentea peais Poderes ~patentes. 
'ter '' 111 
DO NINO MUNICIPAL 
Art. 14 - O Hino Municipal de Arapongas tem letra de DIONISIO A. FIGUEIREDO e 
música de JOÃO BOSCO DE SOUZA E PEDRO BERTONCIM, conforme transcrição 
abaixo e Anexo IV da presente Lei (música para plano e canto), 
NINO DE ARAPONGAS 
Cidade dos Passarinhos 
tal orgulho do sertão 
Alegres e bem Netinhos 
Cantamos tua fundação. 
Avante bela Arapongas 
Forte estalo de nação. 
Guardo tua bandeira 
Dentro do meu coração. 
Arapongas...Arapongas... 
Multo forte varonil. 
Arapongas...Arapongas... 
Um celeiro do Brasil. 
Art. 15 - A execução do Hino Municipal obedecerá as seguintes prescrições: 
I. Será sempre executado em andamento metronómico de uma seminima igual a 120. 
11. É obrigatória a tonalidade de "sol menor' para a execução Instrumental simples. 
III. Faose-á o canto sempre em uníssono. 
IV. Nos casos de simples execução instrumental, tocar-se-á a música, mas sem 
repetição. 
Art. 16. - Será o Hino Municipal executado: 
e) em continência a Bandeira Municipal, ao Prefeita e Vereadores quando incorporados 
e nos demais casos expressamente determinados pelos regulamentos de continência 
ou cerimoniais de cortesias internacionais; 
b) na ocasião do hasteamento da Bandeira Municipal 
nos estabelecimentos públicos ou particulares de qualquer ramo ou grau de ensino, 
pelo menos uma vez por semana. 
§ 1' - A execução será Instrumental no primeiro caso e instrumental ou vocal no último 
caso. 
§ 2' • É vedada a execução do Hino Municipal em continência, fora dos casos previstos 
no presente artigo. 
§ 32 - Será facultativa e execução do Hino Municipal na abertura de sessões civIcas, 
nas cerimônias religiosas a que se associe sentido patriótico e também para exprimir 
regozijo público em ocasiões festivas. 
SEÇÃO IV 
DO BRASÃO MUNICIPAL 
Art. 17 - O Brasão de Armas do Município de Arapongas fica assim descrito: "Escudo 
moderno do goles tardado em banda, encimado por coroa mural de ouro de quatro 
torres amuada* e sua porta cada uma, privativa das municipalidades, suportes, 
divisa". 
parágrafo único - As partes serão assim descritas: De goles, com uma banda de 
bleu, carregada de três arapongas (chasmorhynchmi nudlooliii} de prata, acompanhada 
de uma flor de Llz de ouro e de um leão rompante, também de ouro. Bordadura de 
preta com cinco pinheiros (araucária brasiliana) de sua cor. Os suportes são ramos 
estilizados de café e mete. O primeiro, findado, ambos de suas cores. No liste! Ittão 
de prata e letras de bleu, escrito a palavra "ARAPONGAS" e a 'DATA DA EMANCIPAÇÃO 
POLITICA" - "10-10.1947". 
Art. 18 - Fica autorizado o Poder Executivo e confeccionar um quadro a óleo do Brasão 
de Armas na conformidade das descrições acima, com moldura nas dimensões de 
70X90 cm, bem como cliché para impressão nos papéis oficiais de ambos os poderes 
públicos municipais. 
Art. 19 - A critério dos Poderes Municipais, poderá ser instituída a Ordem Municipal do 
Brasão, para comenda àqueles que de algum modo tenham merecido e justificado a 
honraria outorgada. 
Art. 20 - Será facultado o uso do Brasão de Armas nos carros e nas residências: do 
Prefeito, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores, respeitada as exigências da 
Lel de Transito. 
Art. 21 - Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei n' 
493, de 19 de novembro de 1963 e demais dispositivos dm contrário. 
Arapongas, 26 de abril de 2005 
LUIZ ROBERTO PUOL1ESE 
Prefeito 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
Secretário Municipal' de Administração 

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