| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3193 / 2005 |
| Date | 2005-04-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REFORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , REVOGA A LEI N 493, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1963 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
, 189
LEI N° 3.193, DE 26 DE ABRIL DE 2005
DISPÕE SOBRE A FORMA E A
APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, REVOGA A LEI
N° 493, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1963 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU,
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1°. São símbolos do Município de Arapongas, em conformidade com o
disposto no § 2° do artigo 13 da Constituição da República Federativa do Brasil e do artigo 3° da Lei
Orgânica do Município de Arapongas, a Bandeira, o Hino e o Brasão de Armas.
CAPÍTULO II
DA FORMA DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS
SEÇÃO I
DOS SÍMBOLOS EM GERAL
Art. 2° — Consideram-se padrões dos símbolos do Município de Arapongas, os
exemplares confeccionados nos termos e dispositivos da presente Lei.
Art. 3° - A confecção da Bandeira Municipal somente será executada mediante
determinação dos Poderes Legislativo ou Executivo Municipal.
§ 1° - Quando a confecção for executada por conta de terceiros, será com
autorização por escrito.
§ 2° - É vedada a colocação de qualquer indicação sobre a Bandeira e o Brasão
Municipal.
§ 3° - É proibida a reprodução, tanto do Brasão, quanto do Hino, bem como da
ir Bandeira Municipal para servirem de propaganda política ou comercial.
Art. 4° - Em qualquer reprodução feita por conta de terceiros dos Símbolos
Municipais, o beneficiário deverá fazer prova da peça reproduzida com o arquivamento de um
exemplar no departamento competente da Prefeitura Municipal que exercerá fiscalização da
observância dos modelos, cores e palavras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
2 190
P
Parágrafo único — Não se aplica à Bandeira Municipal a exigência do caput deste
artigo, cuja apresentação será feita após a sua confecção, para simples verificação e registro no livro
competente.
SEÇÃO II
DA BANDEIRA MUNICIPAL
Art. 5°'- A Bandeira Municipal terá as proporções, elementos e cores adotados para
padronizar a confecção e se apoiará nos desenhos simplificados apresentados nos anexos I, II e III,
os quais indicam as proporções que deverão ser mantidas.
1. DIMENSÕES BÁSICAS:
A BANDEIRA MUNICIPAL TERÁ AS DIMENSÕES OFICIAIS ADOTADAS
PARA A BANDEIRA NACIONAL. NAS REPRODUÇÕES SERÁ FORMADA
POR UM PLANO RETANGULAR CUJA ALTURA CORRESPONDE A 70% DO
COMPRIMENTO. ESTE RETÂNGULO SERÁ DIVIDIDO EM DUAS PORÇÕES
LONGITUDINAIS, SEM LINHA DIVISÓRIA APARENTE. A PORÇÃO
INFERIOR CORRESPONDERÁ A 27% DO COMPRIMENTO E A PORÇÃO
SUPERIOR CORRESPONDERÁ A 43% DO COMPRIMENTO, (CONF. ANEXO
I).
2. ELEMENTOS
NA PORÇÃO SUPERIOR SERÃO APLICADAS TRÊS FIGURAS QUE
SIMBOLIZAM O PÁSSARO ARAPONGA, INSCRITO EM RETÂNGULO
IMAGINÁRIO, DEFINIDO NO ANEXO II, COM AS SEGUINTES
PROPORÇÕES: COMPRIMENTO CORRESPONDENTE A 22,75% DO
COMPRIMENTO TOTAL DA BANDEIRA E ALTURA CORRESPONDENTE A
9,75% DO COMPRIMENTO TOTAL DA BANDEIRA.
PARA INSERÇÃO DESTES ELEMENTOS, A PORÇÃO SUPERIOR DA
BANDEIRA SERÁ DIVIDIDA EM DUAS PARTES VERTICAIS E EM TRÊS
PARTES HORIZONTAIS IMAGINÁRIAS, DE MESMO TAMANHO,
FORMANDO SEIS CÉLULAS IDÊNTICAS. A LOCALIZAÇÃO DAS FIGURAS
SERÁ SIMÉTRICA EM RELAÇÃO AO EIXO VERTICAL IMAGINÁRIO, SENDO
QUE UMA DELAS SERÁ COINCIDENTE COM O MESMO EIXO E AS
OUTRAS DUAS, ACIMA DA PRIMEIRA. ESTARÃO EM LADOS OPOSTOS.
A FIGURA CENTRAL ESTÁ LOCALIZADA COM SUA FACE SUPERIOR
TANGENCIANDO A LINHA HORIZONTAL IMAGINÁRIA INFERIOR E COM
SEU CENTRO COINCIDINDO COM O EIXO VERTICAL IMAGINÁRIO DA
BANDEIRA.
AS DUAS FIGURAS LATERAIS POSSUEM SEUS EIXOS COINCIDENTES
COM A LINHA HORIZONTAL IMAGINÁRIA SUPERIOR, DISTANDO 1/6 DO
COMPRIMENTO TOTAL DA BANDEIRA A PARTIR DO EIXO VERTICAL
IMAGINÁRIO.
3. CORES:
AS CORES UTILIZADAS NA BANDEIRA DEVERÃO SEGUIR PADRÕES
CONFORME ESTABELECIDO NO ANEXO III, SENDO QUE A PORÇÃO
SUPERIOR SERÁ PREENCHIDA PELA COR AZUL PROFUNDO, QUE
SIMBOLIZA O CÉU E A PORÇÃO INFERIOR SERÁ PREENCHIDO PELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
3 L1
COR AMARELO OURO, QUE SIMBOLIZA A RIQUEZA DA TERRA. OS
TRÊS PÁSSAROS INSERIDOS NA PORÇÃO SUPERIOR CONFORME
DESCRIÇÃO ACIMA SÃO CONFECCIONADOS NA COR BRANCA E
APLICADOS COM CONTORNOS TAMBÉM EM LINHA BRANCA.
Parágrafo único — A Bandeira Municipal poderá ser reproduzida em bandeirolas
de papel nas comemorações de efemérides, obedecendo-se sempre, os módulos e cores heráldicas.
Art. 6° - As Bandeiras velhas ou rotas serão incineradas registrando-se o fato no
livro competente.
Parágrafo único — Não serão incineradas as bandeiras velhas ou rotas que
tenham relevante significação histórica do Município, devendo as mesmas ser recolhidas ao Museu
Histórico do Município.
Art. 7° — A Bandeira Municipal deve ser hasteada de sol a sol, sendo permitido o
seu uso durante a noite, desde que se encontre convenientemente iluminada; normalmente far-se-á o
seu hasteamento às 8:00 horas e o seu arriamento às 18:00 horas.
§ 1° - Quando a Bandeira Municipal for hasteada em conjunto com a Bandeira
Nacional, esta deverá estar disposta à esquerda desta, sendo que se a Estadual for também
hasteada, ficará a Nacional ao centro, ladeada pela Municipal à esquerda e a Estadual à direita,
colocando-se a Nacional em plano superior às demais.
§ 2° - Quando a Bandeira Municipal é distendida sem mastro, em rua ou praça,
entre edifícios ou em portas, será colocada ao comprido, de modo que o lado maior do retângulo
esteja em sentido horizontal e as porções superiores, com as três figuras, que simbolizam o pássaro
araponga, voltada para cima.
§ 3° - Quando aparecer em sala ou salão por motivo de reuniões, conferências ou
solenidades, ficará a Bandeira Municipal distendida ao longo da parede, por trás da cadeira da
presidência, ou do local da tribuna, sempre acima da cabeça do respectivo ocupante, observando-se
o disposto no § 1° deste artigo, quando colocada em conjunto com as Bandeiras Nacional e Estadual.
Art. 8° — A Bandeira Municipal deve ser hasteada obrigatoriamente nas repartições
e próprios municipais, nos estabelecimentos de ensino público e particular, nas instituições
particulares de assistência, letras, artes, ciências e desportos:
a) nos dias de festas ou luto municipal, estadual ou nacional;
b) diariamente na fachada dos edifícios sede dos Poderes Legislativo e Executivo
Municipal, isoladamente em dias de expediente comum, e em conjunto com as
Bandeiras Estadual e Nacional em datas festivas.
. Art. 9° — No caso de funeral o procedimento para o hasteamento da bandeira será
o seguinte:
NO. 4.1 9Z,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Estado do Paraná " "4" •
a) a bandeira será levada ao tope do mastro, antes de ser baixada a meio mastro;
b) a bandeira subirá novamente ao tope, antes do arriamento.
§ 1° — A bandeira será hasteada em funeral, somente por determinação do Prefeito.
§ 2° — O luto será indicado por um laço de crepe atado junto à lança.
Art. 10 — Nos desfiles a Bandeira Mynicipal,çontará com uma Guarda de Honra 1~~14
composta de seis pessoas, sendo um porta-bandeira seguido à testa da coluna quando isolada, ou
precedida pelas bandeiras Nacional e Estadual quando estas também estiverem concorrendo ao
desfile.
Art. 11 — Os estabelecimentos de ensino municipal deverão manter a Bandeira
Municipal em lugar de honra, quando não esteja hasteada, também se procedendo com a Bandeira
Nacional ou Estadual.
Art. 12 — É terminantemente proibido o uso da Bandeira Municipal para servir como
pano de mesa em solenidades, devendo obedecer ao previsto no § 3° do artigo 7° da presente Lei.
Art. 13 — É proibido o uso e hasteamento da Bandeira Municipal em locais
considerados inconvenientes pelos Poderes competentes.
SEÇÃO III
DO HINO MUNICIPAL
Art. 14 — O Hino Municipal de Arapongas tem letra de DIONÍSIO A. FIGUEIREDO
e música de JOÃO BOSCO DE SOUZA E PEDRO BERTONCIM, conforme transcrição abaixo e
Anexo IV da presente Lei (música para piano e canto).
HINO DE ARAPONGAS
Cidade dos Passarinhos
És orgulho do sertão
Alegres e bem juntinhos
Cantamos tua fundação.
Avante bela Arapongas
Forte esteio da nação.
Guardo tua bandeira
Dentro do meu coração.
Arapongas...Arapongas...
Muito forte varonil.
Arapongas...Arapongas...
Um celeiro do Brasil.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
5 193
Art. 15 — A execução do Hino Municipal obedecerá as seguintes prescrições:
I. Será sempre executado em andamento nnetronômico de uma semínima igual
a 120.
II. É obrigatória a tonalidade de "sol menor" para a execução instrumental
simples.
III. Far-se-á o canto sempre em uníssono.
IV. Nos casos de simples execução instrumental, tocar-se-á a música, mas sem
repetição.
Art. 16 — Será o Hino Municipal executado:
a) em continência a Bandeira Municipal, ao Prefeito e Vereadores quando
incorporados e nos demais casos expressamente determinados pelos
regulamentos de continência ou cerimoniais de cortesias internacionais;
b) na ocasião do hasteamento da Bandeira Municipal nos estabelecimentos
públicos ou particulares de qualquer ramo ou grau de ensino, pelo menos uma
vez por semana.
§ 1° - A execução será instrumental no primeiro caso e instrumental ou vocal no
último caso.
§ 2° - É vedada a execução do Hino Municipal em continência, fora dos casos
previstos no presente artigo.
§ 3° - Será facultativa a execução do Hino Municipal na abertura de sessões
cívicas, nas cerimônias religiosas a que se associe sentido patriótico e também para exprimir regozijo
público em ocasiões festivas.
SEÇÃO IV
DO BRASÃO MUNICIPAL
Art. 17 — O Brasão de Armas do Município de Arapongas fica assim descrito:
"Escudo moderno de goles terciado em banda, encimado por coroa mural de ouro de quatro
torres ameadas e sua porta cada uma, privativa das municipalidades, suportes, divisa".
Parágrafo único — As partes serão assim descritas: " De goles, com uma banda
de bleu, carregada de três arapongas (chasmorhynchus nudicollis) de prata, acompanhada de
uma flor de Liz de ouro e de um leão rompante, também de ouro. Bordadura de prata com
cinco pinheiros (araucária brasiliana) de sua cor. Os suportes são ramos estilizados de café e
mate. O primeiro, frutado, ambos de suas cores. No listel fitão de prata e letras de bleu, escrito
a palavra "ARAPONGAS" e a "DATA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA" — "10-10-1947".
Art. 18 - Fica autorizado o Poder Executivo a confeccionar um quadro a óleo do
Brasão de Armas na conformidade das descrições acima, com moldura nas dimensões de 70X90 cm,
bem como clichê para impressão nos papéis oficiais de ambos os poderes públicos municipais.
FUTIC-4011Án
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6 194
3 • - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
9' Estado do Paraná
4''4 e5Wá
Art. 19 — A critério dos Poderes Municipais, poderá ser instituída a Ordem
Municipal do Brasão, para comenda àqueles que de algum modo tenham merecido e justificado a
honraria outorgada.
Art. 20 — Será facultado o uso do Brasão de Armas nos carros e nas residências:
do Prefeito, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores, respeitada as exigências da Lei de
Trânsito.
Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a
Lei n° 493, de 19 de novembro de 1963 e demais dispositivos em contrário.
Arapongas, 26 de abril de 2005
)/(
LUIZ ROBE TO PU LIESE
Prefeito
LUIZ ANTONIO GIOCONDO
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
I 3.193. QL2§kAILI112FIQU E ABRIL DE
DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS ~BOLOS DD MUNICÍPIO DE
ARAPONGAS, REVOGA A LEI 493, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1963 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU.
PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPITULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1'. São símbolos do Município de Arapongas, em conformidade com o disposto
; no § 2' do artigo 13 da Constituição da República Federativa do Brasil e do artigo 34
da Lei Orgânica do Município de Arapongas, a Bandeira, o Hino e o armão de Armas.
CAPITULO II
DA FORMA DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS
SEÇÃO 1
DOS SÍMBOLOS EM GERAL
Art. 2' - Consideram-se padrões dos símbolos do Município de Arapongas, os
exemplares confeccionados nos termos e dispositivos da presente Lei.
Art. 3' - A confecção da Bandeira Municipal somente será executada mediante
determinação dos Poderes Legislativo ou Executivo Municipal.
§ 1.2 - Quando a confecção for executada por conta de terceiros, será com autorização
por escrito.
§ 2' - É vedada a colocação de qualquer indicação sobre a Bandeira e o Brasão -
Municipal.
§ 3' • É proibida e reprodução, tanto do Brasão, quanto do Hino, bem como da
Bandeira Municipal para servirem de propaganda politica ou comercial.
Art. 4' - Em qualquer reprodução feita por conta de terceiros dos Símbolos Municipais,
a beneficiário deverá fazer prova da peça reproduzida com o arquivamento de um
exemplar no departamento competente da Prefeitura Municipal que exercerá fiscalização
da observância dos modelos, cores e palavras.
Parágrafo (mico - Não se aplica á Bandeira Municipal a exigência do ceput deste
artigo, cuja apresentação será feita após a sua confecção, para simples verificação
e registro no livro competente.
SEÇÃO II
DA BANDEIRA MUNICIPAL
Art. 52 - A Bandeira Municipal terá as proporções, elementos e cores adotados para
padronizar a confecção e se apoiará nos desenhos simplificados apresentados nos
anexos I, II e iii, os quais indicam as proporções que deverão ser mentidas.
1. DIMENSÕES BÁSICAS:
A BANDEIRA MUNICIPAL TERÁ AS DIMENSÕES OFICIAIS ADOTADAS PARA A BANDEIRA
NACIONAL. NAS REPRODUÇÕES SERA FORMADA POR UM PLANO RETANGULAR CUJA
ALTURA CORRESPONDE A 70% DO COMPRIMENTO. ESTE RETÂNGULO SERÁ DIVIDIDO
EM DUAS PORÇÕES LONGITUDINAIS, SEM LINHA DIVISÓRIA APARENTE. A PORÇÃO
INFERIOR CORRESPONDERA A 27% DO COMPRIMENTO E A PORÇÃO SUPERIOR
CORRESPONDERÁ A 43% DO COMPRIMENTO, {CONF. ANEXO 1).
2, ELEMENTOS
NA PORÇÃO SUPERIOR SERRO APUCADAS TRÊS FIGURAS QUE SIMBOLIZAM O PÁSSARO
ARAPONGA, INSCRITO EM RETÂNGULO IMAGINÁRIO, DEFINIDO NO ANEXO II. COMAS
SEGUINTES PROPORÇÕES: COMPRIMENTO CORRESPONDENTE A 22,75% DO
COMPRIMENTO TOTAL DA BANDEIRA E ALTURA CORRESPONDENTE A 9,75% DO
COMPRIMENTO TOTAL DA BANDEIRA.
PARA INSERÇÃO DESTES ELEMENTOS, A PORÇÃO SUPERIOR DA BANDEIRA SERÁ
DIVIDIDA EM. DUAS PARTES VERTICAIS E EM TRÊS PARTES HORIZONTAIS IMAGINÁRIAS,
DE MESMO TAMANHO, FORMANDO SEIS CÉLULAS IDÊNTICAS. A LOCALIZAÇÃO DAS
FIGURAS SERÁ SIMÉTRICA EM RELAÇÃO AO EIXO VERTICAL IMAGINÁRIO, SENDO QUE
UMA DELAS SERA COINCIDENTE COM O MESMO EIXO E AS OUTRAS DUAS, ACIMA DA
PRIMEIRA. ESTARÃO EM LADOS OPOSTOS.
A FIGURA CENTRAL ESTA LOCALIZADA COM SUA FACE SUPERIOR TANGENCIANDO A
UNHA HORIZONTAL IMAGINÁRIA INFERIOR E COM SEU CENTRO COINCIDINDO COM O
EIXO VERTICAL IMAGINÁRIO DA BANDEIRA.
AS DUAS FIGURAS LATERAIS POSSUEM SEUS EIXOS COINCIDENTES COM A LINHA
HORIZONTAL IMAGINARIA SUPERIOR, DISTANDO 1/6 DO COMPRIMENTO TOTAL DA
BANDEIRA A PARTIR DO EIXO VERTICAL IMAGINÁRIO.
3. CORES:
AS CORES UTILIZADAS NA BANDEIRA DEVERÃO SEGUIR PADRÕES CONFORME
ESTABELECIDO NO ANEXO III, SENDO QUE A PORÇÃO SUPERIOR SERA PREENCHIDA
PELA COR AZUL PROFUNDO, QUE SIMBOLIZA O CÉU E A PORÇÃO INFERIOR SERÁ
PREENCHIDO PELA COR AMARELO OURO, QUE SIMBOLIZA A RIQUEZA DA TERRA.
OS TRÊS PÁSSAROS INSERIDOS NA PORÇÃO SUPERIOR CONFORME DESCRIÇÃO
ACIMA SÃO CONFECCIONADOS NA COR BRANCA E APLICADOS COM CONTORNOS
TAMBÉM EM LINHA BRANCA.
Parágrafo único - A Bandeira Municipal poderá ser reproduzida em bandeirolas de
papel nas comemorações de efemérides, obedecendo-se sempre, os módulos e
cores heráldicas.
Art. 6' - As Bandeiras velhas ou rotas serão incineradas registrando-se o fato no livro
competente.
Parágrafo único - Não serão incineradas es bandeiras velhas ou rotas que tenham
relevante significação histórica do Município, devendo es mesmas ser recolhidas ao
Museu Histórico do Manietai°.
Art. 72 - A Bandeira Municipal deve ser hasteada de sol a sol, sendo permitido o seu
uso durante a noite, desde que se encontre convenientemente Iluminada; normalmente
far-se-a o seu hasteamento as 8:00 horas e o seu arriamento às 18:00 horas.
§ 1' - Quando a Bandeira Municipal for hasteada em conjunto com e Bandeira
Nacional, esta deverá estar disposta à esquerda desta, sendo que se a Estadual for
também hasteada, ficará a Nacional ao centro, ladeada pela Municipal à esquerda e
e Estadual à direita, colocando-se a Nacional em piano superior às demais.
§ 2' - Quando a Bandeira Municipal é distendida sem mastro, em rua ou praça, entre
edificlos ou em portas, será colocada ao comprido, de modo que o lado maior do
retângulo esteja em sentido horizontal e as porções superiores, com as três figuras,
que simbolizam o pássaro araponga. voltada para cima.
§ 32 - Quando aparecer em sala ou salão por motivo de reuniões, conferências ou
solenidades, ficará a Bandeira Municipal distendida ao longo da parede, por trás da
cadeira da presidência. ou do local da tribuna, sempre acima da cabeça do respectivo
ocupante, observando-se o disposto no § 12deste artigo, quando colocada em
com as Bandeiras Nacional e Estadual.
Art. - A Bandeira Municipal deve ser hasteada obrigatoriamente nas repartições e
próprios municipais, nos estabelecimentos de ensino público e particular, nas instituições
particulares de assistência, letras, artes, ciências e desportos:
a) nos dias de festas ou luto municipal, estadual ou
nacional;
b) diariamente na fachada dos edificlos sede dos Poderes
Legislativo e Executivo Municipal, Isoladamente em dias de expediente comum, e em
conjunto com as Bandeiras Estadual e Nacional em datas festivas.
Art. 9' - No caso de funeral o procedimento para o hasteamento da bandeira será o
seguinte:
ai a bandeira será levada ao tope do mastro, antes de ser baixada a melo mastro;
b) a bandeira subirá novamente ao tope, antes do arriamento.
§ - A bandeira será hasteada em funeral, somente por determinação do Prefeito.
§ 2' - O luto será indicado por um laço de crepe atado junto à lança.
Art. 10 - Nos desfiles a Bandeira Municipal contará com uma Guarda de Honra
composta de seis pessoas, sendo um porta-bandeira seguido à testa da coluna
quando Isolada, ou precedida pelas bandeiras Nacional e Estadual quando estas
também estiverem concorrendo ao desfile.
Art 11- Os estabelecimentos de ensino municipal deverão manter a Bandeira Municipal
em lugar de honra, quando não esteja hasteada, também se procedendo com e
Bandeira Nacional ou Estadual.
Art. 12 - É terminantemente proibido o uso da Bandeira Municipal para servir como
pano de mesa em solenidades, devendo obedecer ao previsto no § 3, do artigo 7' da
presente Lei.
Art. 13 - É proibido o uso e hasteamento da Bandeira Municipal em locais considerados
Inconvenlentea peais Poderes ~patentes.
'ter '' 111
DO NINO MUNICIPAL
Art. 14 - O Hino Municipal de Arapongas tem letra de DIONISIO A. FIGUEIREDO e
música de JOÃO BOSCO DE SOUZA E PEDRO BERTONCIM, conforme transcrição
abaixo e Anexo IV da presente Lei (música para plano e canto),
NINO DE ARAPONGAS
Cidade dos Passarinhos
tal orgulho do sertão
Alegres e bem Netinhos
Cantamos tua fundação.
Avante bela Arapongas
Forte estalo de nação.
Guardo tua bandeira
Dentro do meu coração.
Arapongas...Arapongas...
Multo forte varonil.
Arapongas...Arapongas...
Um celeiro do Brasil.
Art. 15 - A execução do Hino Municipal obedecerá as seguintes prescrições:
I. Será sempre executado em andamento metronómico de uma seminima igual a 120.
11. É obrigatória a tonalidade de "sol menor' para a execução Instrumental simples.
III. Faose-á o canto sempre em uníssono.
IV. Nos casos de simples execução instrumental, tocar-se-á a música, mas sem
repetição.
Art. 16. - Será o Hino Municipal executado:
e) em continência a Bandeira Municipal, ao Prefeita e Vereadores quando incorporados
e nos demais casos expressamente determinados pelos regulamentos de continência
ou cerimoniais de cortesias internacionais;
b) na ocasião do hasteamento da Bandeira Municipal
nos estabelecimentos públicos ou particulares de qualquer ramo ou grau de ensino,
pelo menos uma vez por semana.
§ 1' - A execução será Instrumental no primeiro caso e instrumental ou vocal no último
caso.
§ 2' • É vedada a execução do Hino Municipal em continência, fora dos casos previstos
no presente artigo.
§ 32 - Será facultativa e execução do Hino Municipal na abertura de sessões civIcas,
nas cerimônias religiosas a que se associe sentido patriótico e também para exprimir
regozijo público em ocasiões festivas.
SEÇÃO IV
DO BRASÃO MUNICIPAL
Art. 17 - O Brasão de Armas do Município de Arapongas fica assim descrito: "Escudo
moderno do goles tardado em banda, encimado por coroa mural de ouro de quatro
torres amuada* e sua porta cada uma, privativa das municipalidades, suportes,
divisa".
parágrafo único - As partes serão assim descritas: De goles, com uma banda de
bleu, carregada de três arapongas (chasmorhynchmi nudlooliii} de prata, acompanhada
de uma flor de Llz de ouro e de um leão rompante, também de ouro. Bordadura de
preta com cinco pinheiros (araucária brasiliana) de sua cor. Os suportes são ramos
estilizados de café e mete. O primeiro, findado, ambos de suas cores. No liste! Ittão
de prata e letras de bleu, escrito a palavra "ARAPONGAS" e a 'DATA DA EMANCIPAÇÃO
POLITICA" - "10-10.1947".
Art. 18 - Fica autorizado o Poder Executivo e confeccionar um quadro a óleo do Brasão
de Armas na conformidade das descrições acima, com moldura nas dimensões de
70X90 cm, bem como cliché para impressão nos papéis oficiais de ambos os poderes
públicos municipais.
Art. 19 - A critério dos Poderes Municipais, poderá ser instituída a Ordem Municipal do
Brasão, para comenda àqueles que de algum modo tenham merecido e justificado a
honraria outorgada.
Art. 20 - Será facultado o uso do Brasão de Armas nos carros e nas residências: do
Prefeito, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores, respeitada as exigências da
Lel de Transito.
Art. 21 - Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei n'
493, de 19 de novembro de 1963 e demais dispositivos dm contrário.
Arapongas, 26 de abril de 2005
LUIZ ROBERTO PUOL1ESE
Prefeito
LUIZ ANTONIO GIOCONDO
Secretário Municipal' de Administração