| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3195 / 2005 |
| Date | 2005-05-03 |
| Ementa | DISPÕE REFERENDO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL _ EMATER _ PR |
| native_id | 3003 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração SECRETARIA Publicado no jornal Funciook 217 SECRETARIA EXECUTIVA LEI No 3.195, de 03 de maio de 2005 Dispõe sobre referendo de Convênio firmado entre o Município de Arapongas e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural — EMATER-Pr. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica referendado o Convênio firmado entre o Município de Arapongas e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural — EMATER-Paraná, objetivando estabelecer as condições e as atribuições de cooperação mútua entre os partícipes para o planejamento, a promoção, a coordenação e o desenvolvimento de programas de assistência técnica e extensão rural, visando a melhoria das condições econômicas e sociais da população rural. Art. 2° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 03 de maio de 2005 LUIZ ROB TO PU Prefeito s PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N?3.195; DE 03 DE MAIO DE 2005 Dispõe sobre referendo de' Convênio firmado entre o Município de Arapongas e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural =.,EMATER-Pr. 111AtCAMARWMUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU; PREFEITO MUNICIPAL? SANCIONO A SEGUINTE LEL; Art.U° 7 Fica referendado o Convénio firmado entre o Município de Arapongas e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural t.--, EMATER-Paraná,T,objetivando.estabelecer:as'condiçães-e as' atribuições de cooperação mútua entre os partícipes paFa o planejainen.:". to,' a promoçãoya coordenação e o desenvolvimento de progrartias de 'assistência técnica e extensão ruáL yvisando a melhoria das condições económicas e sociais da população rural. 111.Art.`2°,= Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas; 03 de maio de 2005 LUIZ ROBERTO PUGLIESE PREFEITO LUIZ ANTONIO GIOCONDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 218 h NIUNOPAL DE ARAPON --Te O:atm .14?.9(51v..n„;.:: .... ............. .1 ...... ••,••/11V.I.1411.1.4 . -Tf ário