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norma nº 3195/2005

Tipo Lei
Número / Ano 3195 / 2005
Date 2005-05-03
EmentaDISPÕE REFERENDO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL _ EMATER _ PR
native_id3003

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
Secretário Municipal de Administração 
SECRETARIA 
Publicado no jornal 
Funciook 
217 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI No 3.195, de 03 de maio de 2005 
Dispõe sobre referendo de Convênio firmado entre o 
Município de Arapongas e a Empresa Paranaense de 
Assistência Técnica e Extensão Rural — EMATER-Pr. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica referendado o Convênio firmado entre o Município de 
Arapongas e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão 
Rural — EMATER-Paraná, objetivando estabelecer as condições e as atribuições de 
cooperação mútua entre os partícipes para o planejamento, a promoção, a 
coordenação e o desenvolvimento de programas de assistência técnica e extensão 
rural, visando a melhoria das condições econômicas e sociais da população rural. 
Art. 2° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Arapongas, 03 de maio de 2005 
LUIZ ROB TO PU 
Prefeito 
s 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N?3.195; DE 03 DE MAIO DE 2005 
Dispõe sobre referendo de' Convênio firmado entre o Município de 
Arapongas e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão 
Rural =.,EMATER-Pr. 
111AtCAMARWMUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU; PREFEITO MUNICIPAL? SANCIONO A SEGUINTE LEL; 
Art.U° 7 Fica referendado o Convénio firmado entre o Município de 
Arapongas e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão 
Rural t.--, EMATER-Paraná,T,objetivando.estabelecer:as'condiçães-e as' atribuições de cooperação mútua entre os partícipes paFa o planejainen.:". to,' a promoçãoya coordenação e o desenvolvimento de progrartias de 
'assistência técnica e extensão ruáL yvisando a melhoria das condições económicas e sociais da população rural. 
111.Art.`2°,= Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo￾gadas as disposições em contrário. 
Arapongas; 03 de maio de 2005 
LUIZ ROBERTO PUGLIESE 
PREFEITO 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
218 
h 
NIUNOPAL DE ARAPON --Te O:atm .14?.9(51v..n„;.:: 
.... ............. 
.1 
...... 
••,••/11V.I.1411.1.4 . -Tf 
ário 

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