| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3198 / 2005 |
| Date | 2005-05-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA O EXERCÍCIO DE 2005 |
| native_id | 3006 |
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SECRETARIA Publicado no /ornai I' / O 3 Funcioninfi 4. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 285 Lt . o Estado do Paraná LEI N° 3.198, DE 10 DE MAIO DE 2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Arapongas, para o exercício de 2005, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), destinado à conclusão Terminal Rodoviário Urbano, assim discriminado: 1000 - SECRETARIA MUNIC.DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 1001 - Direção Geral 2678200701.041/4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 176.000,00 Fonte de Recurso 01000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da • Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0900 SECRETARIA MUNIC.SERV.URBANO E MEIO AMBIENTE 0901 - Direção Geral 0618100520.013/3.3.50.43 - Subvenções Sociais R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 01000 1545200562.030/3.1.90.34 - Outras Desp.P. Terc.Mão-de-Obra R$ 126.000,00 Fonte de Recurso 01000 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 10 de maio de 2005 LUIZ ROBE TO PU I SE • i)-" Prefeito LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO 00 PARANÁ LEI PP 3.198; DE 10 DE MAIO DE 2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional.Especial:trio orçamento-do Município de-Arapongas:Tpara o exercício de 2005. "CAMARA"MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO. DO. PARANÁ, DECRETOU, E EU; PREFEITO MUNICIPAL! SANCIONO A SEGUINTE LEI:j Art, 1°,: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-pro-: grama do Município de Arapongas:" para o exercício de 2005,1 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis" .mil reais},-destinado à conclusão Terminal Rodoviário Urbano,•assim dis:" 'criminado: í1000 = SECRETARIA MUNIC.DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS [1001t! Direção Geral U. 2678200701.041/4.4.90.51-Obras e Instalações Fonte de Recurso 01000 IlerArt.'2° Para dar. cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior,. serão utilizados como recursos7na forma do disposto no artigo 43, para-4' 'grafo 1°,' inciso 111,frda Lei Federal n° 4.320/64; a anulação parcial das dotações orçamentárlas,•a saber. 0900 SECRETARIA MUNIC.SERVURBANO E MEIO 0901`— Direção Geral 0618100520.013/3.3.50.43 Fonte de Recurso 01000 11545200562.030/3.1.90.34 — Outras 1126.000,00 Fonte de Recurso 01000 le Art."3°,7Esta lei entrará em vigor galas as disposições em contrário. Arapongas;"10 de maio de 2005 LUIZ ROBERTO PUGLIESE PREFEITO LUIZ ANTONIO GIOCONDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 286 CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jornal 1,V.,.v A 0.o Ai Cdg ;fr., tido •