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norma nº 3198/2005

Tipo Lei
Número / Ano 3198 / 2005
Date 2005-05-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA O EXERCÍCIO DE 2005
native_id3006

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SECRETARIA 
Publicado no /ornai 
I' 
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3 
Funcioninfi 
4. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 285 Lt . o Estado do Paraná 
LEI N° 3.198, DE 10 DE MAIO DE 2005 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
efetuar abertura de Crédito Adicional 
Especial, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2005. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento￾programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2005, Crédito Adicional 
Especial no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), destinado à 
conclusão Terminal Rodoviário Urbano, assim discriminado: 
1000 - SECRETARIA MUNIC.DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 
1001 - Direção Geral 
2678200701.041/4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 176.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão 
utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da 
• Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
0900 SECRETARIA MUNIC.SERV.URBANO E MEIO AMBIENTE 
0901 - Direção Geral 
0618100520.013/3.3.50.43 - Subvenções Sociais R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
1545200562.030/3.1.90.34 - Outras Desp.P. Terc.Mão-de-Obra R$ 126.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Arapongas, 10 de maio de 2005 
LUIZ ROBE TO PU I SE 
• i)-" 
Prefeito 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
Secretário Municipal de Administração 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO 00 PARANÁ 
LEI PP 3.198; DE 10 DE MAIO DE 2005 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito 
Adicional.Especial:trio orçamento-do Município de-Arapongas:Tpara o 
exercício de 2005. 
"CAMARA"MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO. DO. PARANÁ, 
DECRETOU, E EU; PREFEITO MUNICIPAL! SANCIONO A SEGUINTE LEI:j 
Art, 1°,: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-pro-: 
grama do Município de Arapongas:" para o exercício de 2005,1 Crédito 
Adicional Especial no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis" 
.mil reais},-destinado à conclusão Terminal Rodoviário Urbano,•assim dis:" 
'criminado: 
í1000 = SECRETARIA MUNIC.DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 
[1001t! Direção Geral U. 2678200701.041/4.4.90.51-Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 01000 
IlerArt.'2° Para dar. cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior,. 
serão utilizados como recursos7na forma do disposto no artigo 43, para-4' 
'grafo 1°,' inciso 111,frda Lei Federal n° 4.320/64; a anulação parcial das 
dotações orçamentárlas,•a saber. 
0900 SECRETARIA MUNIC.SERVURBANO E MEIO 
0901`— Direção Geral 
0618100520.013/3.3.50.43 
Fonte de Recurso 01000 
11545200562.030/3.1.90.34 — Outras 
1126.000,00 
Fonte de Recurso 01000 le Art."3°,7Esta lei entrará em vigor 
galas as disposições em contrário. 
Arapongas;"10 de maio de 2005 
LUIZ ROBERTO PUGLIESE 
PREFEITO 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
286 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no Jornal 
1,V.,.v A 0.o Ai Cdg 
;fr., 
tido 
• 

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