| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3202 / 2005 |
| Date | 2005-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 . |
| native_id | 3010 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná O 4 2 LEI N° 3.202, DE 23 DE MAIO DE 2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicionai Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2005, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 165.600,00 (cento e sessenta e cinco mil e seiscentos reais), assim discriminados: 0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 — Direção Geral 0412200102.00813.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 100,00 Fonte de Recurso 1501 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 100,00 Fonte de Recurso 1060 1000 — SECRETARIA MUNIC.TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 1001 — Direção Geral 1545100631.023/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 1060 2612200682.033/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 1030 1200 — SECRETARIA MUNIC.SERV.SOC.E DA FAMILIA 1201 — Diretoria Geral 0824300772.038/3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 100,00 Fonte de Recurso 1727 2884600000.024/3.3.90.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 200,00 Fonte de Recurso 1060 3.3.90.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 100,00 Fonte de Recurso 1030 1203 — Fundo de Assistência Social 0824200960.026/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 45.000,00 Fonte de Recurso 1000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II I, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: j)' 11 LUIZ ROB RTO IESE Prefeito *k 1.-21R'r W 3í' PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 043 2 Estado do Paraná 1200 — SECRETARIA MUNIC.SERV.SOC.E DA FAMILIA 1201 — Diretoria Geral 0824401071.038/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 120.000,00 Fonte de Recursos 1000 1203 — Fundo de Assistência Social 0824300980.028/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 1703 0824300990.029/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 5.600,00 Fonte de Recurso 1701 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as • disposições em contrário. Arapongas, 23 de maio de 2005. s LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração sacRETARIA r publicado no „nal E421.--J V unc;onár --- ...---_—_,-,.......,.......- 044 • • --- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 3.202, DE 23 DE MAIO DE 2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2005. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL; SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2005, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 165.600,00 (cento e sessenta e cinco mil e seiscentos reais), assim discriminados: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 - Direção Geral 0412200102.008/3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Riurídica R$ 100,00 Fonte de Recurso 1501 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juddica R$ 100,00 Fonte de Recurso 1060 .1000 - SECRETARIA MUNIC.TRANSRE OBRAS PÚBLICAS 1001 - Direção Geral 1545100631.02314.4.90.51- Obras e Instalações R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 1060 2612200682.033/3.3.90.30 - Material de Consumo R $ 20.000,00 Fonte de Recurso 1030 1200 - SECRETARIA MUNIC.SERV.SOC.E DA FAMILIA 1201 - Diretoria Geral 0824300772.038/3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros-Piuddica R$ 100,00 Fonte de Recurso 1727 2S84600000.024/3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 200,00 Fonte de Recurso 1060 3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 100,00 Fonte de Recurso 1030 1203 - Fundo de Assistência Social 0824200960.026/3.3.50.43 - Subvenções Sociais R$ 45.000,00 Fonte de. Recurso 1000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizadas coma recursos, na forma do disposta no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações oamentárias, a saber: 1200 - SECRETARIA MUNIC.SERV.SOC.E DA FAMILIA 1201 - Diretoria Geral 0824401071.038/4.4.90.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 Fonte de Recursos 1000 1203 - Fundo de Assistência Social • 0824300980.028/3.3.50.43 - Subvenções Sociais R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 1703 0824300990.029/3.3.50:43 - Subvenções Sociais R$ 5.600,00 Fonte de Recurso 1701 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 23 de maio de 2005. LUIZ ROBERTO PUGUESE PREFEITO LUIZ ANTONIO GIOCONDO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ....AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ,--fr , blicadtt no of aí IN. •.Qwcm,..c2. 5 ......... ..1.. LS or....porelr-k. -%- oncionário )(104, .2 5 /0 5