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norma nº 3203/2005

Tipo Lei
Número / Ano 3203 / 2005
Date 2005-05-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 .
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LUIZ ROBERTO P IIGL1ESE 
Prefeito 
SECRETARIA 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 05 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.203, DE 23 DE MAIO DE 2005 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
efetuar abertura de Crédito Adicional 
Especial, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2005. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa 
do Município de Arapongas, para o exercício de 2005, Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), assim discriminados: 
0800 — SECRETARIA MUNIC.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 
0801 - Direção Geral 
1236500342.050/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 60.000,00 
Fonte de Recurso 1112 
0803 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
123611100.032/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 35.000,00 
Fonte de Recurso 1104 
123651110.033/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 8.000,00 
Fonte de Recurso 1103 
Art. 2° -Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão 
utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei 
Federal n° 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber 
0800 — SECRETARIA MUNIC.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 
0802 - Manutenção do .FUNDEF 
1236100422.024/3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$ 103.000,00 
Fonte de Recurso 1101 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 23 de maio dê 2005. 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
Secretário Municipal de Administração 
055 
or 
e' 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 3.203, DE 23 DE MAIO DE 2005 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o 
exercicig de 2005. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°- Fca o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-pro￾grama do Município de Arapongas,' para o exercício de 2005, Crédito 
Adicional Especial no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), 
assim discriminados: 
0800 - SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0801 - Direção Geral . 
1236500342.050/3.3.90.30 - Material de Consumo R $ 
-60.000,00 
Fonte de Recurso 1112 
0803 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
123611100.032/3.3.50.43 -Subvenções Sociais R$ 35,000,00 
Fonte de Recurso 1104 • 
123651110.033/3.3,50.43 - Subvenções Sociais R$ 8.000,00 
Fonte de Recurso 1103 
- Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, 
serão utilizados como recursos, na lona do disposto no artigo 43, 
parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial 
da dotação orçamentária, a saber: 
0800 - SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0802 Manutenção do FUNDEF 
1236100422.024/3.1.90.13 - Obrigações Patronais R $ 
103.000,00 
Fonte de Recurso 1101 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo￾gadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 23 de maio de 2005. 
" LUIZ ROBERTO PUGLIESE 
PREFEITO 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÃO 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
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t,~42 dp Atel-it .25)05 
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