| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3203 / 2005 |
| Date | 2005-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 . |
| native_id | 3011 |
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LUIZ ROBERTO P IIGL1ESE Prefeito SECRETARIA ao jorna/ F t ime:121,s' I*, Ngoinz2,,L, I' 2--':?; .11, • • --1-. 2 k- ):-, -~9-.- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 05 Estado do Paraná LEI N° 3.203, DE 23 DE MAIO DE 2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2005, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), assim discriminados: 0800 — SECRETARIA MUNIC.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 0801 - Direção Geral 1236500342.050/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 1112 0803 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 123611100.032/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 35.000,00 Fonte de Recurso 1104 123651110.033/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 8.000,00 Fonte de Recurso 1103 Art. 2° -Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber 0800 — SECRETARIA MUNIC.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 0802 - Manutenção do .FUNDEF 1236100422.024/3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$ 103.000,00 Fonte de Recurso 1101 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 23 de maio dê 2005. LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração 055 or e' PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 3.203, DE 23 DE MAIO DE 2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercicig de 2005. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°- Fca o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas,' para o exercício de 2005, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), assim discriminados: 0800 - SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0801 - Direção Geral . 1236500342.050/3.3.90.30 - Material de Consumo R $ -60.000,00 Fonte de Recurso 1112 0803 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 123611100.032/3.3.50.43 -Subvenções Sociais R$ 35,000,00 Fonte de Recurso 1104 • 123651110.033/3.3,50.43 - Subvenções Sociais R$ 8.000,00 Fonte de Recurso 1103 - Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na lona do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 0800 - SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0802 Manutenção do FUNDEF 1236100422.024/3.1.90.13 - Obrigações Patronais R $ 103.000,00 Fonte de Recurso 1101 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 23 de maio de 2005. " LUIZ ROBERTO PUGLIESE PREFEITO LUIZ ANTONIO GIOCONDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÃO CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS "tryicLd o o I t,~42 dp Atel-it .25)05 0.5