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norma nº 3204/2005

Tipo Lei
Número / Ano 3204 / 2005
Date 2005-05-25
EmentaCRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA E OS CORGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E AINDA AMPLIA O NUMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ASSESSORIA JUDICIAL 
ASSESSORIAS GERÊNCIA 
tMi 
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA 
ASSISTÊNCIAS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 070 
LEI N° 3.204, DE 25 DE MAIO DE 2005 
Cria a Unidade Administrativa e os 
cargos de provimento em comissão e 
funções gratificadas e, ainda, amplia 
o número de vagas e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica criada a Unidade Administrativa a seguir discriminada, que 
integra o Anexo I B, constante da Lei n° 2.878, de 15 de março de 2002, nos 
seguintes termos: 
PROCURADORIA JURÍDICA 
Art. 2° - Ficam criados os cargos de provimento em comissão e funções 
gratificadas, ainda, ampliados o número de vagas constante do Anexo II B, da Lei 
n° 2.878, de 15/03/2002, pertinentes à Procuradoria Jurídica que integra a Estrutura 
LUIZ ROBERTO PUGLIESE 
PREFEITO 
LUIZ ANTONIO GIOCO 
Secretário Municipal de Administração 
SECRETA RIA 
Ag 'recto no jorna, 
A.ãoc25 
Funcioo 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
(7 7
Organizacional e Funcional Básica dos Cargos de Provimento em Comissão e 
Função Gratificada deste Município, nos seguintes termos: 
. ' . PROCURADORIA JURÍDICA 
Unidade Administrativa Cargo Quantidade Símbolo Valor (R$) 
Procuradoria Jurídica Procurador Geral 01 CC1 3.915,45 
Assessoria Judicial Assessor Jurídico 04 CC2 2.349,270 
Diretor Técnico 02 FGT 1.068,97 
Assessoria Administrativa Assessor Administrativo 02 CC2 2.349,27 
Diretor Técnico 02 FGT 1.068,97 
Gerência Administrativa Gerente Administrativo 02 CC3 1.409,56 
Gerente Operacional 02 FGO 743,93 
Assistência Jurídica Assistente Jurídico 02 CC7 706,08 
Assistente de Apoio Técnico 02 FGAT 455,50 
Coordenadoria Coordenador 04 FGC 244,06 
Apoio Operacional Auxiliar Operacional 04 FGA 146,18 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta 
de dotação orçamentária própria do Orçamento Geral do Município. 
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 25 de maio de 2005 
fit 
PREFEITURA DO MUN1011310 DE ARAPONGAS 
ESTADO Do PARANÁ 
LEI te 3.204. DE 25 DE MAIO DE 2005 
Criam Unidade AdrnirdatratIva ooscargos de provimentoem comissão efunções gratificadas e, alada, 
amplia °número do vagas oda outras provIdandas. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. is - Fica criada a Unidade Administrativa a seguir discriminada, que Integra a Anexo I - 8, 
constante da Lel n92.878, de 15 de março de 2002, nos seguintes termos: 
PROCURADORIA JURIDICA 
ASSESSORIA JUDICIAL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA 
GEREtieux ASSISTÊNCIAS ASSESSORIAS 
Art. V - Ficam criados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, ainda, ampliados o narnero de vagas constante do Anexo 11- 13, da Lei no 2.878, de 15/03/2002, pertinentes à Procuradoria Jurídica que integra a Estrutura Organizacional e Funciona! Básica dos Cargas de Provimento em Comissão e Função Gratificada deste Municiai'', nos seguintes termas: 
. ,.. . , 
PROCURADOILIAAURÉDICA •,"..' ' 
N~---.~ Cargo Cturinfidade Unhara Valor CR3) 
Procurar:1~ Juritka Procurador Gerai 01 CC1 3215,45 
Assessod* Judicial Assasror Jurtehca 04 CC2 2.349270 
Diretor Técnico 02 FGT 1.063,97 
Aseasacria Arieninialtirthra Aseluesor Administrativo 02 002 2249,27 
Oingor Técnica 02 FM' 1.066,97 
Geréona Adrairdst~ ~rota ~limitativa 02 CC3 1.409,58 
&write Operacional 02 FGO 743,93 
Assistincia Jaricace Assistente Jurídico 02 cCi 706,08 
Alsisiente tità Apoio Tilaria> 02 FGAT ,455,50 
Cocoçuenadaria Coordenador 04 FGC 2440 
Apoio Operacional ~Ir Operemos! 04 FGA 146,18 
Art. 311 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação orçamentada 
cataria do Orçamento Geral do Municiai. 
Art. 4= - Esta rei entra em vigor na data de sue imbricação, ficando revogadas as disposições em 
contrario.Arapangas, 25 de maio de 2005 
LUIZ ROBERTO PALIEM 
PREFEITO 
LUIZ ANTONIO BIOCONDO 
Secretario Municipal de Administração 
0 7 2 
0 
0 
GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publica Ao no Jornal 
• ..... 1...Ze2c2g: 
aPridi= • 
,40 
ASSESSORIA JUDICIAL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA 
ASSESSORIAS ASSISTÊNCIAS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
061 
4t 
ANEXO — QUADRO COMPARATIVO DA REPRESENTAÇÃO GRÁFICA PERTINENTE À 
PROCURADORIA JURÍDICA, CONSTANTE DO ANEXO I B, DA LEI 2.878/2002. 
ANTERIOR 
PROCURADORIA JURÍDICA 
ATUAL 
PROCURADORIA JURÍDICA 
ASSESSORIA JUDICIAL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA 
ASSESSORIAS GERÊNCIA ASSISTÊNCIAS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
O6 
ANEXO — QUADRO COMPARATIVO DAS ATIVIDADES PERTINENTES À PROCURADORIA 
JURIDICA, CONSTANTE DO ANEXO II — B, DA LEI 2.878/2002. 
ANTERIOR 
''. ,:5, ,, :! : -" , ' •, ' .' „ , j' PROCURADÔRIA JURÍISICAY, '.' ..,. , '," :, •- ., . " ' "•" .. ,. ,, 
Unidade Administrativa Cargo Quantidade Símbolo Valor (R$) 
Procuradoria Jurídica Procurador Geral 01 CC1 3.000,00 
Assessoria Judicial Assessor Jurídico 01 CC2 1.800,00 
Diretor Técnico FGT 819,00 
Assessoria Administrativa Assessor Administrativo 01 CC2 1.800,00 
Diretor Técnico FGT 819,00 
Coordenadoria Coordenador 04 FGC 187,00 
Apoio Operacional Auxiliar Operacional 04 FGA 112,00 
ATUAL 
PROCURADORIA JURIDICA `• , • 
Unidade Administrativa Cargo Quantidade Símbolo Valor (R$) 
Procuradoria Jurídica Procurador Geral 01 CC1 3.915,45 
Assessoria Judicial Assessor Jurídico 04 CC2 2.349,270 
Diretor Técnico 02 FGT 1.068,97 
Assessoria Administrativa Assessor Administrativo 02 CC2 2.349,27 
Diretor Técnico 02 FGT 1.068,97 
Gerência Administrativa Gerente Administrativo 02 CC3 1.409,56 
Gerente Operacional 02 FGO 743,93 
Assistência Jurídica Assistente Jurídico 02 CC7 706,08 
Assistente de Apoio Técnico 02 FGAT 455,50 
Coordenadoria Coordenador 04 FGC 244,06 
Apoio Operacional Auxiliar Operacional 04 FGA 146,18 
A. 

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