| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3204 / 2005 |
| Date | 2005-05-25 |
| Ementa | CRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA E OS CORGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E AINDA AMPLIA O NUMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3012 |
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ASSESSORIA JUDICIAL ASSESSORIAS GERÊNCIA tMi ASSESSORIA ADMINISTRATIVA ASSISTÊNCIAS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 070 LEI N° 3.204, DE 25 DE MAIO DE 2005 Cria a Unidade Administrativa e os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas e, ainda, amplia o número de vagas e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica criada a Unidade Administrativa a seguir discriminada, que integra o Anexo I B, constante da Lei n° 2.878, de 15 de março de 2002, nos seguintes termos: PROCURADORIA JURÍDICA Art. 2° - Ficam criados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, ainda, ampliados o número de vagas constante do Anexo II B, da Lei n° 2.878, de 15/03/2002, pertinentes à Procuradoria Jurídica que integra a Estrutura LUIZ ROBERTO PUGLIESE PREFEITO LUIZ ANTONIO GIOCO Secretário Municipal de Administração SECRETA RIA Ag 'recto no jorna, A.ãoc25 Funcioo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 (7 7 Organizacional e Funcional Básica dos Cargos de Provimento em Comissão e Função Gratificada deste Município, nos seguintes termos: . ' . PROCURADORIA JURÍDICA Unidade Administrativa Cargo Quantidade Símbolo Valor (R$) Procuradoria Jurídica Procurador Geral 01 CC1 3.915,45 Assessoria Judicial Assessor Jurídico 04 CC2 2.349,270 Diretor Técnico 02 FGT 1.068,97 Assessoria Administrativa Assessor Administrativo 02 CC2 2.349,27 Diretor Técnico 02 FGT 1.068,97 Gerência Administrativa Gerente Administrativo 02 CC3 1.409,56 Gerente Operacional 02 FGO 743,93 Assistência Jurídica Assistente Jurídico 02 CC7 706,08 Assistente de Apoio Técnico 02 FGAT 455,50 Coordenadoria Coordenador 04 FGC 244,06 Apoio Operacional Auxiliar Operacional 04 FGA 146,18 Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria do Orçamento Geral do Município. Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 25 de maio de 2005 fit PREFEITURA DO MUN1011310 DE ARAPONGAS ESTADO Do PARANÁ LEI te 3.204. DE 25 DE MAIO DE 2005 Criam Unidade AdrnirdatratIva ooscargos de provimentoem comissão efunções gratificadas e, alada, amplia °número do vagas oda outras provIdandas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. is - Fica criada a Unidade Administrativa a seguir discriminada, que Integra a Anexo I - 8, constante da Lel n92.878, de 15 de março de 2002, nos seguintes termos: PROCURADORIA JURIDICA ASSESSORIA JUDICIAL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA GEREtieux ASSISTÊNCIAS ASSESSORIAS Art. V - Ficam criados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, ainda, ampliados o narnero de vagas constante do Anexo 11- 13, da Lei no 2.878, de 15/03/2002, pertinentes à Procuradoria Jurídica que integra a Estrutura Organizacional e Funciona! Básica dos Cargas de Provimento em Comissão e Função Gratificada deste Municiai'', nos seguintes termas: . ,.. . , PROCURADOILIAAURÉDICA •,"..' ' N~---.~ Cargo Cturinfidade Unhara Valor CR3) Procurar:1~ Juritka Procurador Gerai 01 CC1 3215,45 Assessod* Judicial Assasror Jurtehca 04 CC2 2.349270 Diretor Técnico 02 FGT 1.063,97 Aseasacria Arieninialtirthra Aseluesor Administrativo 02 002 2249,27 Oingor Técnica 02 FM' 1.066,97 Geréona Adrairdst~ ~rota ~limitativa 02 CC3 1.409,58 &write Operacional 02 FGO 743,93 Assistincia Jaricace Assistente Jurídico 02 cCi 706,08 Alsisiente tità Apoio Tilaria> 02 FGAT ,455,50 Cocoçuenadaria Coordenador 04 FGC 2440 Apoio Operacional ~Ir Operemos! 04 FGA 146,18 Art. 311 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação orçamentada cataria do Orçamento Geral do Municiai. Art. 4= - Esta rei entra em vigor na data de sue imbricação, ficando revogadas as disposições em contrario.Arapangas, 25 de maio de 2005 LUIZ ROBERTO PALIEM PREFEITO LUIZ ANTONIO BIOCONDO Secretario Municipal de Administração 0 7 2 0 0 GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publica Ao no Jornal • ..... 1...Ze2c2g: aPridi= • ,40 ASSESSORIA JUDICIAL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA ASSESSORIAS ASSISTÊNCIAS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 061 4t ANEXO — QUADRO COMPARATIVO DA REPRESENTAÇÃO GRÁFICA PERTINENTE À PROCURADORIA JURÍDICA, CONSTANTE DO ANEXO I B, DA LEI 2.878/2002. ANTERIOR PROCURADORIA JURÍDICA ATUAL PROCURADORIA JURÍDICA ASSESSORIA JUDICIAL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA ASSESSORIAS GERÊNCIA ASSISTÊNCIAS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná O6 ANEXO — QUADRO COMPARATIVO DAS ATIVIDADES PERTINENTES À PROCURADORIA JURIDICA, CONSTANTE DO ANEXO II — B, DA LEI 2.878/2002. ANTERIOR ''. ,:5, ,, :! : -" , ' •, ' .' „ , j' PROCURADÔRIA JURÍISICAY, '.' ..,. , '," :, •- ., . " ' "•" .. ,. ,, Unidade Administrativa Cargo Quantidade Símbolo Valor (R$) Procuradoria Jurídica Procurador Geral 01 CC1 3.000,00 Assessoria Judicial Assessor Jurídico 01 CC2 1.800,00 Diretor Técnico FGT 819,00 Assessoria Administrativa Assessor Administrativo 01 CC2 1.800,00 Diretor Técnico FGT 819,00 Coordenadoria Coordenador 04 FGC 187,00 Apoio Operacional Auxiliar Operacional 04 FGA 112,00 ATUAL PROCURADORIA JURIDICA `• , • Unidade Administrativa Cargo Quantidade Símbolo Valor (R$) Procuradoria Jurídica Procurador Geral 01 CC1 3.915,45 Assessoria Judicial Assessor Jurídico 04 CC2 2.349,270 Diretor Técnico 02 FGT 1.068,97 Assessoria Administrativa Assessor Administrativo 02 CC2 2.349,27 Diretor Técnico 02 FGT 1.068,97 Gerência Administrativa Gerente Administrativo 02 CC3 1.409,56 Gerente Operacional 02 FGO 743,93 Assistência Jurídica Assistente Jurídico 02 CC7 706,08 Assistente de Apoio Técnico 02 FGAT 455,50 Coordenadoria Coordenador 04 FGC 244,06 Apoio Operacional Auxiliar Operacional 04 FGA 146,18 A.