| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3210 / 2005 |
| Date | 2005-05-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 |
| native_id | 3018 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 15 • LEI N° 3.210, DE 07 DE JUNHO DE 2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. l° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2005, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 251.000,00 (duzentos e cinqüenta e um mil reais), assim discriminados: 0900 — SECRETARIA MUN.SERV.URB.E MEIO AMBIENTE 0901 — Direção Geral 1545101121.045/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 01726 1000 — SECRETARIA MUNIC.TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 1001 — Direção Geral 1648201131.046/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 183.000,00 Fonte de Recurso 01729 2678201141.047/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 38.000,00 Fonte de Recurso 01728 Art. r - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0900 — SECRETARIA MUN.SERV.URB.E MEIO AMBIENTE 0901 — Direção Geral 1545100551.018/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 49.900,00 Fonte de Recurso 01000 1545200581.019/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 101.210,00 Fonte de Recurso 01050 1854100611.022/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 01000 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 1 6 O 1000 — SECRETARIA MUNIC.TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 1001 — Direção Geral 1545100651.025/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 29.900,00 Fonte de Recurso 01000 1545100661.026/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 49.990,00 Fonte de Recurso 01000 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 07 de junho de 2005 LUIZ ROB RTO ESE Prefeito LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração SECRET ARI A tiblicado no locnal .W2-1—id9.2i2r£ Ern 0( 161 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 3.210, DE 07 DE JUNHO DE 2005 Autoriia o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LElm :. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2005, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 251.000,00 (duzentos e cinqüenta e um mil reais), assim discriminados: 0900 - SECRETARIA MUN.SERVURB.E MEIO AMBIENTE 0901 - Direção Geral 1545101121.04514.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 30.000,00 Fonte de RecLirso 01726 1000 - SECRETARIA rd UNIC.TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 1001 - Direção Geral 1648201131.04614.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 183.000,00 Fonte de Recurso 01729 2678201141.04714.4.90.51- Obras e Instalações R$ 38.000,00 Fonte de Recurso 01728 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320164, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0900- SECRETARIA MUN.SERVURB.E MEIO AMBIENTE 0901 - Direção Geral 1545100551.018/4.4.90.51 - Obras e Instalações ..R$49.900,00 Fonte de Recurso 01000 1545200581.01914.4.90.51- Obras e Instalações .R$ 101.210,00 Fonte de Recurso 01050 1854100611.02214.4.90.51- Obras e Instalações .RS20.000,00 Fonte de Recurso 01000 1000 - SECRETARIA MUNIC.TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS - 1001 - Direção Geral 1545100651.02514.4.90.51- Obras e Instalações ..R$29.900,00 Fonte de Recurso 01000 1545100661.026/4.4.90.51 - Obras e Instalações . .RS49.990,00 Fonte de Recurso 01000 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 07 de junho de 2005 LUIZ ROBERTO PUGLIESE PREFEITO LUIZ ANTONIO GIOCONDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ,MARA MUNICIPAL DE ARAPONGA:- Publicado no Jornal ............ ............ ......... ...... ...... 41¡"' .............