| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3211 / 2005 |
| Date | 2005-06-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO N. 4047/CONV/05 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR. |
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LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná SECRETARIA EXECUTIVA LEI Na 3.211, DE 09 DE JUNHO DE 2005 Dispõe sobre referendo de Convênio n° 4047/CONV/05 firmado entre o Município de Arapongas e a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 10 - Fica referendado o Convênio n° 4047/CONV/05 firmado entre' o Município de Arapongas e a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR;,' objetivando dar suporte financeiro à execução de serviços de infra-estrutura para a 4. conclusão do empreendimento Residencial Arapongas I - Santa Efigênia, constituído por 213 unidades habitacionais, no valor de R$ 182.500,00 (cento e oitenta e dois mil e quinhentos reais), cujo recurso é proveniente da Caixa Econômica Federal, através da Linha de Financiamento Imóveis na Planta e/ou em Construção - Recursos do FGTS/parceria, - conforme Acordo de Parceria firmado em 15 de dezembro de 2003, entre a Caixa Econômica Federal - CAIXA e COHAPAR. Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 09 de junho de 2005 LUIZ ROBERTO ESE Prefeito SEC RE.T ARI A PuMicaáo no forntpi 2:102-0__Lia-1(lart, Em 2r-13-5 F uncionáÁa PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI Nt3.211; DE 09 DE JUNHO DE 2005 Dispõe sobre referendo de Convênio n"..4047/CONV/05 firmado entre o Município de Arapongas e a Companhia de Habitação do Paraná COHAPAR.' DECRETOU, R E E • UM ;UPNRIECFI E PA ITLO II DMEUr NA PPAOrN!GANMCIESTADO S 1 E 1)G0U1 IN PATRE A LNEÁI 1 lerArt.111%;:! Fica referendado.:T.Convênio rV44047/CONV/05 firmado entre o Município de Arapongas e a Companhia de Habitação do Paraná CONAPARJobjetivando dar suporte financeiro à execução de serviços de' .infra-estrutu ra •paral'a'conci u sã o*d empreendimento ',. Residencial Arapongas :dri Santa • EfigéniaTconstituldo por .213 'unidades' habita-' cionais; no valor de R$ 182.500,00 (cento e oitenta e dois mil .e hentos re-ais),*cujo recurso é proveniente da Caixa Económica Federal ,11 através/ da ILinha!delFinanclarnentolImõVeisT na I Planta Te/ouiem Construção Recursos do .FGTS/parceria,+conforrne Acordo de Parceria firmado em 15 de dezembro de 2003r entre a Caixa Econômica Federal }CAIXA e COHAPAR. Art.!25:! Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas' 09 de junho, de 2005 LUIZ ROBERTO PUGLIESE PR EFEITO LUIZ ANTONIO GIOCONDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO • -0AARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jornal g.,b1-).(s) 4 - ... , Unho 1 Ze£7,5 11