| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3217 / 2005 |
| Date | 2005-06-30 |
| Ementa | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, OS JOGOS MUNICIPAIS DE 1 A 4 SÉRIE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAP Estado do Paraná NO 3 1n4 41) SECRET,,RI EXECUTIVA LEI N° 3.217, DE 30 DE JUNHO DE 2005 institui, no calendário oficial do Municipio de apongas, os Jogos Municipais de 1° a 4° Séries. CAMA MUNICIPAL CE ARAPONGAS, EST O CO PARANÁ, DECRETOU, E EU, Pi EFEIT MUNICIPAL, SANCIONO SEGUINTE LEI: Art. 1° - Passam a fazer parte do calendário oficial do Município de Arapui.r...-,, os Jogos Municipais Escolares de 1aa 4aséries, destinados a promover competições entre as crianças do nosso município. Art. 2° — As modalidades a serem disputadas serão definidas pela Secretaria de Educação e Esportes do Município, a quem competirá: I. Coordenar os jogos escolares; II. Definir o calendário anual; III. Escolher as modalidades e os troféus; IV. Distribuir as medalhas e os troféus; V. Outras atividades afins. Art. 3° — A regularização e os tipos de troféus e medalhas serão definidos pela Secretaria de Educação e Esportes do Município de Arapongas, com mecanismo:, e procedimentos que valorizem o desenvolvimento das crianças. Art. 4° — Caberá a Secretaria de Educação e Esportes do Município as demais normas para a implantação e o cumprimento da presente lei. Art. 5° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 30 de junho de 2005 [ ~ Executiva P li do no Jornal rn OJ isItiaix LUIZ ROBE TO P LIESE r(ff) Prefeito L6.12 ANTONIO CUOCONDO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná SECRETARIA EXECUTIVA 1 LEI Ne 3.217, DE 30 DE JUNHO DE 2005 F Institui, no calendário oficiar do Município de Arapongas, os Jogos Municipais de 1‘. a 4' Séries. A CÂMARA MUNiCIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: . Art. 1* - Passam a fazer parte do calendário oficial do Município de Arapongas, os Jogos Municipais Escolares de IN a zi• séries, destinados a promover competições entre as crianças do nosso município. Art. - As Modalidades a serem disputadas serão definidas pela Secretaria de Educação e Esportes do Município, a quem competirá: 1. Coordenar os jogos escolares; II. Definir o calendário anua!; IN. Escolher as modalidades e os troféus; IV. Distribuir as medalhas e os troféus: V. Outras atividades afins. Art. - A regularização e os tipos de troféus e medalhas serão definidos pela Secretaria de Educação e Esportes do. Município de Arapongas, com mecanismos e procedimentos que valorizem o desenvolvimento das crianças. Art. - Caberá a Secretaria de Educação e Esportes do Município as demais normas para a Implantação e o cumprimento da presente lei. Art. S2- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 30 de junho de 2005 LUIZ ROBERTO PUGLIESE Prefeito LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração 1í5 CÂMARA MUNICPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jpnal Em, . ; 411deffe.