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norma nº 3217/2005

Tipo Lei
Número / Ano 3217 / 2005
Date 2005-06-30
EmentaINSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, OS JOGOS MUNICIPAIS DE 1 A 4 SÉRIE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAP 
Estado do Paraná 
NO 3 
1n4 
41) 
SECRET,,RI EXECUTIVA 
LEI N° 3.217, DE 30 DE JUNHO DE 2005 
institui, no calendário oficial do Municipio de apongas, os 
Jogos Municipais de 1° a 4° Séries. 
CAMA MUNICIPAL CE ARAPONGAS, EST O CO PARANÁ, DECRETOU, E 
EU, Pi EFEIT MUNICIPAL, SANCIONO SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Passam a fazer parte do calendário oficial do Município de Arapui.r...-,, 
os Jogos Municipais Escolares de 1aa 4aséries, destinados a promover competições entre 
as crianças do nosso município. 
Art. 2° — As modalidades a serem disputadas serão definidas pela Secretaria de 
Educação e Esportes do Município, a quem competirá: 
I. Coordenar os jogos escolares; 
II. Definir o calendário anual; 
III. Escolher as modalidades e os troféus; 
IV. Distribuir as medalhas e os troféus; 
V. Outras atividades afins. 
Art. 3° — A regularização e os tipos de troféus e medalhas serão definidos pela 
Secretaria de Educação e Esportes do Município de Arapongas, com mecanismo:, e 
procedimentos que valorizem o desenvolvimento das crianças. 
Art. 4° — Caberá a Secretaria de Educação e Esportes do Município as demais 
normas para a implantação e o cumprimento da presente lei. 
Art. 5° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 30 de junho de 2005 
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~
Executiva 
P li do no Jornal 
rn OJ isItiaix 
LUIZ ROBE TO P LIESE r(ff) 
Prefeito 
L6.12 ANTONIO CUOCONDO 
Secretário Municipal de Administração 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
SECRETARIA EXECUTIVA 
1 LEI Ne 3.217, DE 30 DE JUNHO DE 2005 
F Institui, no calendário oficiar do Município de Arapongas, os Jogos Municipais de 1‘. a 
4' Séries. 
A CÂMARA MUNiCIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: . 
Art. 1* - Passam a fazer parte do calendário oficial do Município de Arapongas, os 
Jogos Municipais Escolares de IN a zi• séries, destinados a promover competições 
entre as crianças do nosso município. 
Art. - As Modalidades a serem disputadas serão definidas pela Secretaria de 
Educação e Esportes do Município, a quem competirá: 
1. Coordenar os jogos escolares; 
II. Definir o calendário anua!; 
IN. Escolher as modalidades e os troféus; 
IV. Distribuir as medalhas e os troféus: 
V. Outras atividades afins. 
Art. - A regularização e os tipos de troféus e medalhas serão definidos pela 
Secretaria de Educação e Esportes do. Município de Arapongas, com mecanismos e 
procedimentos que valorizem o desenvolvimento das crianças. 
Art. - Caberá a Secretaria de Educação e Esportes do Município as demais normas 
para a Implantação e o cumprimento da presente lei. 
Art. S2- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Arapongas, 30 de junho de 2005 
LUIZ ROBERTO PUGLIESE 
Prefeito 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
Secretário Municipal de Administração 
1í5 
CÂMARA MUNICPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no Jpnal 
Em, . ; 
411deffe. 

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