| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3219 / 2005 |
| Date | 2005-07-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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LUIZ ROBERTO PUJGLIESE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 132 LEI N° 3.219, de 07 de julho de 2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2005, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), assim discriminados: 0800 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 0801 — Direção Geral 1236101152.051/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 350.000,00 Fonte de Recurso 01107 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 Fonte de Recurso 01107 1236100461.048/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 01107 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0800 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 0802 — Manutenção do F.U.N.D.E.F. Or. 1236100422.024/3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 01101 1236100432.025/3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$ 140.000,00 Fonte de Recurso 01102 0803 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1236100442.02613.1.90.13 — Obrigações Patronais R$ 220.000,00 Fonte de Recurso 01104 1236500472.028/3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$ 85.000,00 Fonte de Recurso 01103 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 55.000,00 Fonte de Recurso 01103 elk Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 07 de julho de 2005 Secretaria Executiva Publicado no Jornal Em e 9 - 2 1 005 Íjr) a . / (2 ~"7, 6: Funcio ria LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração 133 PREFEITURA DO MUNICIPID DE ARAPONGAS Estado do Paraná N2 R 219, cio_07 de julho de_2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal e efetuar abertura de Crédito Adicionai Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercido de 2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1.- Fica o Poder Executivo autorizado e abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercido de 2005, Crédito Adicional Especial no valor de RS 700.000,00 (setecentos mll reais), assim discriminados: 0800 - SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 0801 - Direção Geral 1236101152.051/3,3.90.30 - Material de Consumo R$ 350.000,00 Fonte de Recurso 01107 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 Fonte de Recurso 01107 1236100461.048/4.4.90.51 - Obras e Instalações RS 200.000,00 Fonte de Recurso 01107 Art. 22- Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo i anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1., inciso UI, da Lei Federal n. 4,320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias. a saber: 0800 - SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 0802 - Manutenção do F.U.N.D.E.F. 1236100422,024/3.1.90.13 - Obrigações Patronais Rã 200.000,00 Fonte de Recurso 01101 1236100432.025/3,1.90.13 - Obrigações Patronais Rã 140.000,00 Fonte de Recurso 01102 0803 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1236100442.026/3.1.90.13 - Obrigações Patronais R$ 220.000,00 Fonte de Recurso 01104 1236500472.028/3.1.90.13 - Obrigações Patronais R$ 85.000,00 Fonte de Recurso 01103 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 55.000,00 Fonte de Recurso 01103 Art. 32- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 07 de Julho de 2005 LUIZ ROBERTO PUGLJESE Prefeito LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração ,AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Pubri a cad Q, no ,tornal 4 ,ef 17