br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 3222/2005

Tipo Lei
Número / Ano 3222 / 2005
Date 2005-07-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
native_id3030

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Secretaria Executiva 
Publicado no Jornal 
Funcionária 
LUIZ ROB RTO P 4 
Prefeito 
1.7.MY 
SE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
029 
LEI N° 3.222, DE 18 DE JULHO DE 2005 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar 
abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento 
do Município de Arapongas, para o exercício de 2005. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2005, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
20.000,00 (vinte mil reais), assim discriminados: 
0300 — PROCURADORIA JURÍDICA 
0302 — Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — FUMCON 
1442201162.052/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 9.000,00 
Fonte de Recurso 1078 
3.3.90.35 — Serviços de Consultoria R$ 1.000,00 
Fonte de Recurso 1078 
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 2.000,00 
Fonte de Recurso 1078 
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 1078 
li 4.4.90.52 — Equipamentos Material Permanente R$ 3.000,00 
Fonte de Recurso 1078 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados 
como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 
4.320164, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 
0800 — SECRETARIA MUNIC.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 
0803 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
1236500481.013/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 1103 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 18 de julho de 2005. 
4 
4 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
Secretário Municipal de Administração 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 3.222, DE 18 DE JULHO DE 2005 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o 
'exercício de 2005. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-pro￾grama do Município de Arapongas, para o exercício de 2005, Crédito 
Adicional Especial no valor de RS 20.000,00 (vinte mil reais), assim 
discriminados: 
0300 — PROCURADORIA JURÍDICA 
0302 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — FUM￾CON 
1442201162.052/3.3.90.30 — Material de Consumo .R$ 9.000,00 
Fonte de Recurso 1078 
3.3.90.35 — Serviços de Consultoria R$ 1.000,00 
Fonte de Recurso 1078 
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-P.Flsica R$ 2.000,00 
Fonte de Recurso 1078 
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juddica .R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 1078 
4.4.90.52 — Equipamentos Material Permanente . R$ 3.000,00 
Fonte de Recurso 1078 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, 
serão utilizados corno recursos, na forma do disposto no artigo 43, 
parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação Parcial 
da dotação orçamentária, a saber: 
0800 — SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0803 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
1236500481.013/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 1103 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- , 
gadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 18 de julho de 2005. 
LUIZ ROBERTO PUGLIESE 
PREFEITO 
LUIZ ANTONIO =CONDO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1 
030 
4 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no Jornal 
.... .... 41/,.fflte Em,.zd izhiug 
Vt7r;•diiiWi;:; '''''''''''''''''''''''' • 

open original →