| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3226 / 2005 |
| Date | 2005-08-18 |
| Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI N. 2595, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998. |
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ecretarca Executiva • ••• Publicado no Jornal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná On9 SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 3.226, de 18 de agosto de 2005 Dá nova redação ao art. 1° da Lei no 2.595, de 09 de dezembro de 1998. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPA, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - O art. 10da Lei no 2.595, de 09 de dezembro de 1998, passa a ter a /lb seguinte redação: "Art. 10- Fica autorizado o Poder Executivo a doar a empresa JULIANO BRINDES - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME, estabelecida nesta cidade à Rodovia PR. 444 - Km. 6, s/n. - Jardim Mônaco - Pq. Industrial XII, inscrita no CNP] sob no 02.186.222/0001-76, uma área de terras com 1.917,30 m2, denominada lote n° 01/B-1 da quadra n° 27, situada no Jardim Mônaco, nesta cidade e comarca, de forma irregular, com as seguintes divisas e confrontações: "Com frente para a Faixa de Domínio da PR-444 mede 37,00 metros; a direita com o lote • 01/B mede 55,00 metros; aos fundos com o lote 01/B mede 32,72 metros e a esquerda com o lote 54-B mede 55,16 metros, totalizando uma área de 1.917,30 m2", conforme matrícula no 21.282 do Cartório de Registro de Imóveis - 2° Ofício, desta comarca, com a finalidade de indústria e comércio de brindes". Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei n° 2.872, de 19 de março de 2002 e demais disposições em contrário. Arapongas, 18 de agosto de 2005 TINS b OLIVEIRA Secretário Municipal do Plan mento, Desenvolvimento Econômico e abitação PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N°,3.226,' DE 18 DE AGOSTO DE 2005 Dá nova redação ao artf 1° da Lei n° 2.595:de 09 de dezembro de 1998. .., IleA CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPA:SANCIONO A SEGUINTE pArt.!1° -7O art.11°..cla Lei n°, 2.595,',de 09 de dezembro de 1998,1 passa ã ter a seguinte rédáçãO: NICArt.IP-g Fica autorizado o Poder. ativo a doar.a empresa JULIANO BRINDES = INDUSTRIA E COMERCIO LTDAfz ME(estabele: cila nesta cidade à Rodovia PR' 444 - Km.' 6; s/n.-2Jãdim Mônaco - Pd.,Industrial XII,' inscrita no CNPJ sob-no.02.186.222/0001=76,"uma área de terras com 1.917,30 m2, denominada lute nº 01/8-1 da quadra n°,27; situada no'Jardim Mônaco,' nesta cidade e comarca; de forma irregular, com as seguintes divisas e confrontaçóes:',"Com frente para a Faixa de Domínio da PR-444 mede 37,00 metros: a direita com o lote 01/B mede 55,00 metros;' aos fundos com o lote 01/8 mede 32,72 metros e a esquerda com o lote 54-8 mede 55,16 metros; totalizando uma área de 1.917,30 m2", conforme matricula re 21.282 do Cartório de Registro de Imóveis `2°.0ficio; desta comarca,•corn a finalidade de indústria e comércio de brindes". Art.'2°= Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, geando revogada a Lei n°„ 2.872:de 19 de março de 2002 , e demais dis- posições em contrário. Arapongas, ,113 de agosto de 2005 LUIZ ROBERTO PUGLIESE PREFEITO MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA SECRETARIO MUNICIPAL 11.0 PLANEJAMENTO; DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E HABITAÇAO 010 • jAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jornal Em, Mak. ........ ....