| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3257 / 2005 |
| Date | 2005-12-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA O EXERCÍCIO DE 2005 |
| native_id | 3065 |
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• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 020 LEI N° 3.257, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2005, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), assim discriminado: 0800 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 0801 — Direção Geral 1236101152.051/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 01107 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 0800 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 0801 — Direção Geral 1236100461.048/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 01107 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 20 de dezembro de 2005 Secretaria Executiva Publicado no Jornal nr(ipli Em c2) a, /)2 Funcionária 1.. Prefeito LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração )) LUIZ ROBERTO P G A IESE PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI Nc:3.257; DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Credito Adicional em cm,amento do Município de Arapongas, para o exercício de 20051 em A CAMARA' MUNICIPAL DE r ARAPONGAS,‘ ESTADO IDO !PARANA,1 DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL! SANCIONO A SEGUINTE LEI,' leArt31V Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa rio Município de Arapongas, para o exercício de 2005, Credito Adicional Fsperial 'no vaor de R$ 50.000,00 (cingi-Janta mil reais); assim discriminado: 0800 SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇAO E ESPORTES 0801'z' Direção Geral 1.1236101152.051/4.4.90.52 — Equipamentos R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 01107 11111ArL t Para dar onbestura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão uti lizados como manos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso 1111 'da Lei Federal n° 4.320'64,'a anulação parcial da Mação orrarrrerrtána, a saber: 0800 SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E ESPOR :0801"r Direção Geral 11236100461.048/4.4.90.51 — Obras e Fonte de Recurso 01107 Art.,3Vt Esta lei entrará em vigor na data de sua gadas as disposições em contrário. Arapongas, 20 de dezembro de 2005 LUIZ ROBERTO PUGLIESE PREFEITO LUIZ ANTONIO GIOCONDO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO o 2± ...AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicad9jno Jornal éP /t/e2fife Em, 25.411k.../.0:42S