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norma nº 3296/2006

Tipo Lei
Número / Ano 3296 / 2006
Date 2006-05-18
EmentaDISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO N. 4483/CF/06 FIRMADO ENTRE COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
native_id3104

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Secretaria Executiva 
Publicado no Jornal 
(do )r cfat 
Em /£222e 
Funcionária 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
Secretário Municipal de Administração 
1. 59 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N° 3.296, DE 18 DE MAIO DE 2006 
Dispõe sobre referendo de Convênio n° 44831CF106 
firmado entre a Companhia de Habitação do Paraná —
COHAPAR e o Município de Arapongas. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica referendado o Convênio n° 4483/CF/06, referente a 
construção de até 13 (treze) unidades habitacionais, com padrão conforme perfil de 
demanda do município, pelo sistema de gestão comunitária, em terreno doado, 
quando exigido, pelo Município, objeto das matrículas ns. 14.121 e 14.123 a 14.135 
do Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, com área total de 79.705,00 
metros quadrados, através de cooperação entre a Companhia de Habitação do 
4.1 Paraná — COHAPAR e o Município de Arapongas. 
Art. 2° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Arapongas, 18 de maio de 2006 
LUIZ ROB RTO GLIESE 
Prefeito 
160 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 1 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 3.296, DE 18 DE MAIO DE 2006 
Dispõe sobre referendo de Convênio n° 4483/CF/06 firmado entre a i 
Companhia de Habitação do Paraná — COHAPAR e o Município de 
Arapongas, A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
Art. 1° - Fica referendado o Convênio n° 4483/CF/DG, referente a 
construção de até 13 (treze) unidades habitacionais, com padrão con￾forme perfil de demanda do município, pelo sistema de gestão comu￾nitária, em terreno doadd, quando exigido, pelo Município, ob¡eto das 
matrículas ns. 14.121 e 14.123 a 14.135 do Cartório de Registro de 
Imóveis desta comarca, com área total de 79.705,00 metros quadra￾dos, através de cooperação entre a Companhia de Habitação do Paraná 
— COHAPAR e o Município de Arapongas. 
Art. 2° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo￾gadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 18 de maio de 2006 
LUIZ ROBERTO PUGUESE 
PREFEITO 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO 
,____-----. 
CÂMARA MEJWCIPAL DE ARAPONGA 
itiicreno Jornal 
Em... 23. t 00 
é 
• 
@BAFAR 
SECRETARDi DE ESTALO DA AGRICULTURA E130 GOVERNO DO 
ABASTECDHATO PARANA 
cosem:rape orscrivaLvenwromx:OrrcukRiono PARANÁ-030AM 
ESTRATO DE CONTRATO 
ESPÉCIE: Contrato de Preauçâo de Serviços s/n' 
LICITAÇÃO: INEXIGIBIUDADE 001106 
PARTES: CIA DE DESENV AGRO? DO PARANÁ - CODAPAR e 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
OBJETO: Serviços de Cormsprodância Agrupada. 
VALOR: RI 15.000,00 (Quinze ME ruja) ano 
COND DE PACTO: mensal 
ASSINATURA: Ern 16/03/2006 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 
CODAPAR: NEY CALDAS - Diretor Preairkwe 
SIDNEY P GONÇALVES - Diretor Adro/Finanças 
CORREIO: ITAMAR RIBEIRO - Diretor Regional 
HÉLIO TSURUDA -Gerente Comercial 
UNE 
MEN 
OVERNO DO 
DE ESTRADAS DE RODAGEM P
G
A R-13iNA 
AVISO br 237-2006 
ELETRONICO N" 11/.2005 -DER1DAF . 
OBJETO: Fornecimento de arrprivoe deardantes, conforme espeeificaçfica 
atreitas contidas rio Anexo 04. 
PREÇO MÁXIMO:RS 12.500,00 
RIcallimENTo DAS PROPOSTAS: Até 27-04-2006 - 13:45 horas 
AUTORIZAÇÃO: Ademir 001.1m1 - Diretor Administrativo-Financeiro 
DO PROCESSO: 8.773.450-4 
INFORNIAÇOES SOBRE O PREGÃO: O edital podert amobridone pagina 
decanta. Banca do Brasil, www.lisitaccres-acom.br ou tia Coorderodaria 
icitacães - localizado no EdIffoin Sede do DERWR. sito a Avenida 
go termo, fone 41-3304.8209- fax: 41- 3304-8157. 
Curitiba, 07 de abril de 2006 
Paulo R.Qtrudips 
Comdenadmin de Licitardes 
RS 10,00 
CoRAm Yen mio 
HABITAÇÃO DO PARANÁ GOVERNO DO PARANA 
Extrato de Convénios 
CNEUMP N. 76.591807/0061.21 
COMPANIIIA DE 
PARTES: COHAPAR e o muNretPio DE ARAPONGAS. 
-OBJETO: 
' 
o puede COVNE-Pia imo por objetivo a enastrusto do ete 
13 unidade. babimeion eia. comparbIo(ei conforme e perfil 
de demanda do Município. mrevé. dePROGRAMA CASA 
DA FAMILIA. pelo siaterna de lente tomexillária, em 
termos c= ima total de 79.705,00 est, objeto dm 
matriculas o' 14.121 c 14.123 á 14.133, CRI de Arapootas. 
N.!: 44831CW06. 
DATA: 171,921201:16. 
VIGÊNCIA: Por 12 (dom) ruma custado. da data de ateimam do 
convento. 
PULCRO: AU de RD o. 113/200, de 03/12/2005. 
Conforme Aulosimplo Governamental camada ora 131412004, latOieseo anNocottrado sob a...8.035.683-7. 
PARTES: COHAPAR a • MI/MC/PIO DE CANTAGALO. 
OBJETO: 
• 
O premeu emulai. tem por ebjerim a comungo de até 
34 unidades MibilatiOrsois, com padrao(a) cardemo o perfil 
de demando do Monis (pio. atraval do PROGRAMA CASA 
DA FAM1LIA, pela tis-tora de gente cernunisiriA em 
terreno tom área toml de 51,016,43 no., objeto da matricule 
n.. 603. CIO de CamataM. 
N..: 431141C8106. 
DATA: 29/03/200.5. 
VIGÊNCIA: Par 12 (dom) meses, cornado. de dela de miamo do 
comento. 
FULCRO:. 
- 
Ate cie RD o...113,20133, de 0811222005. 
Conforme Amorança* Governamental museu em 
01+09/2003. Preenteo protocolado eob n..3.768.3/4-7. 
PARTES: COHAPAR e a MON /CIP [0 DE GUA/ AA. 
OBJETO: O premie comAlato Moa por obJedvo ... oandruplo de 0M 
40 unidade. babitaeloaars, com pio:blo(ai. conforme e perfil 
de demorada do Muni cfpio, errava. do PROGRA MA CASA 
DA FAMILIA, polo detem. de &matocorramistrie. em 
luram com área mut de 12.150,00 RO, objeto das 
, matrículas 15.• 11,659 e 11219, CRI de Ganha. 
N.": 4598/CF/06. 
DATA: 29/0312006. 
VIGÊNCIA: Por 12 (dom) meem,morado. da data dm ...Unam. do .4004.14. 
FULCRO: 
. 
Ala de RD 0..11112005. de 03/12/1005 • 
Conforma Atra:rime:10 Crovernmenotal exarada em 02-09-
2003,i:zoemo protocolizado sob 0.• 3.761.314-7. ',Mires: cOHA PA R.2. Mure/Cin0 DE MISSAL. 
OBJETO: O presente co m io lera por objetivo • conurtmla ds até 
16 unidades habitazionaia com pedante) conferem o perfil 
de demanda do Município, ritmada do PROGRAMA CASA 
DA FAMÍLIA. pelo Mima de senão mamunitaria, em 
tertMo 0001 ame mu[ de 4.001,20 ao', obj.4 da. matriculas a" 23.533 • 25,393, CRI de Medianeira. 
N.": 4403/CF/06. 
DATA:- 29/03/2006. VIGÊNCIA: Por 12 (doze) mese., contados da data de assine/um do nnotnio_ 
FULCRO: AU de RD n..113/2.000, de 080 Inoos 
Cooforme Autorizaçlo Government.' coando ma 02-09- 2003 processo promoolimdo sob C5.768.314.7. 
PARTES: COHAPAR z • MUNICIPIO DE MISSAL. 
OBJETO: O mexeste 10006010 MM por objeuvo a canalraçaie de .14 -I 
25 unidades habita:ima:a, com padreio(*) conforme o perfil 
da demanda da Muoielpio, atraia. do PROGRAMA CASA 
DA FAMILIA, pelo rinma de gemo memmistrie, 001 temmo com ara ma/ de L491.11 o?, objeto das imaniculas 
o.• 25.623, CRI de Medianeira. 
N..: 4401.CF/06. 
DATA: 29703/2006. 
vIGENCIA: Por 11 (dose) ronco, meradoa da data de assinatura do COMptroo. 
FULCRO: Au ds RO n' 1132005, de 084112005. 
Conforme Amor/sadio Govenumenual Otersda erro 
13.5.112004. Meses ao remoam lixado pob in • O.0.5.681-7, 
Di£11.51) . OFMALParaal '
• ciiiiime.riiosinalat sairmo. 
k011akPAR s--9 
.... MIEM COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ GOVERNO DO 
CNPJ/MF N° 76.092.807/0001.22 PARANÁ 
Extensa do Convécioe 
iPARTES: COHAPAR o a mIEVICIPIO DE PAIÇANDU. 
OBJETO: O presente marido tem por objenivo a coostruçáo de até 
09 unidades habitaciollaiS, DM Petiackol .001.0.9911 Perfil do demoodi do Pd uai e iis io, através do PROGRAMA CASA 
DA FAMILIA, pelo misteera do gentio comunitária, em 
terreno COM área tallirde 2822.93 o', abluo das matriculas 
o.' 59.613 á 59.621 e 63.448 á 63,449. CRI de Mmingt 
4E15/C9205. 
DATA: 1542/2005. 
-VIGENCIA: Por 12 (doze) meses, contados da data de essioatun do 
1201100rliO. 
FULGIA]: AM de RD ri.. 1132003, de 03/11/2005. 
Conforme Auloritação 'Oevernamental mande em 
02109/2003, processo protocoliudo sob a' 5.768.3 14-7. 
PARTES: COHAPAR e e MUNICIP IO DE PIN HÃO, 
OBJETO: O prosaste conoteis, Mor por objetivo a 9000011130 de .12 
911midades habitacionais, com pedio(s) conforme o perfil 
de demanda do Muniolpio, auevés do PROGRAMA CASA 
DA FAMÍLIA, pelo ablego de gestão SOMMIIMIria, em 
muno com área total de 39.516,40 to', objeto da mordeu!. 
0.03.877, CRI de Pinblier. 
N.": 4407/CFA6. 
DATA: 28/032006 
VICENCIAr Por 12 (doze) mure. coutados da data de minerara do 
enavanio. 
FULCRO: Ata de RD u."113/200.5. de 08/122005. 
C Do to rrne Autorização Governam: uri manda aos 
02/09/2003 Processo protocolado a ob o.' 3.768.314-3, : 
PARTES: COHAPAR e e MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO 
IGUAÇU. 
OBJETO: O presente coro/feio tem por objetivo a ermslm3:3_ de me. 
36 unidades babitacionaia, com podrilo(s) conforme o perfil 
de derma& do Nin nie Mio, através do PROGRAMA CAPA' 
DA FAMILIA, pelo sistenee de &estio coniuniUtia, em 
moem um drealetal de 3.280,00 m', abjeto das matriculai 
o." 18.626 a I8.661, CRI de São Miguel do Brum. 
N.': 4409/CF/06. 
DATA: 28/032006. 
VIGÊNCIA: Por 12 (dou) meses, poetados da dam de assinatura do 
onvanio. 
FULCRO: Ata de RD e.' I / 32005,de 0942/2005. 
Conforme Autorização Governamental munida em 02.09-
2003, processo protocolizado sob o.' 3.768.3144. 
PARTES: COHAPAR e o MUNICIPIO DE TEIXEIRA SOARES, 
OBJETO: O presente comenio um per objetivo e conavainao de 414 20 unidades liabliacionnii, com padrão(%) conforme o perfil 
de demanda do Município. ALMMEI do PROGRAMA CASA 
DA FAMÍLIA, pelo sistema ik gemo eommbéria, em 
lerre130 e set doado pelo municiai°. 
N..: 4622PCF/06. 
DATA: 291032006. 
VIGI/NOA: Por. 12 (dom) meses, contados da data de assinatura de 
misvénio. 
FULCRO: Ata de RD o" 0272005. de 08/0371006. 
Conforme Atriernação .Governememal emenda em 09/0 7/1006, processo protocolizado sob o.' 8.041.101-3, 
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ GOVERNO DO CATIFIVIF 04° 76.591.807/000141 PARANA 
Refrate de Convénios 
PARTES: COILAPA R E MUNICWIDS ABAIXO. 
OBJETO: Embelecer parceria elsendo a impleseettnçáo do Programa 
Casa da Fernffla [aditem, para melhoria der coadiçies de 
[linhaça° da população indIgena, nos Municípios abaixo 
relacionada: 
Monte/pias N. do eanvèolo N' de Unidades 
CHOPINZENHO 45.10/CCT/06 23 CORONEL VIVIDA 451 1/CCT/06 03 NOVA LARANJEIRAS 45 15/CCT/00 63 
TURVO 4523/CCT706 23 
Data de Assinalou: 14102/2006 
Vigéociet De 12 (doze) umes, coutados ds data de 
ass-amua dos convénios. 
FULCRO: Ale de RD o, 0502003. de I0A06/2005. 
Conforme Antorizardo Governamental curada 
era 08/0612005, processo protocolado sob n." 
8.584.629.9. 
,.. CO p ✓))"5 MIE DE HABITAÇÃO DO PARANÁ GOVERNO DO 76.592.807/0001-22 PARANA 
Estrato de Comedela 
COMPANHIA 
CNPJ/MF N° 
PARTES: COHAPAR E O MUNICIPIO DE GLIAILANIAÇU. 
OBJETO: Ceder em regime de emziodolo or> municipla de Guarenieça, 
o imóvel c reopectivas benfeitorias, minetiruldo polo imóvel 
localizada cti Qlzadr. 01. Lote 06, Conjunto Habitacional 
Jardim Planalto - CR 0369, core • Gnalidaeta de utiliza-lo 
pari creche C ierVilme manuniltrios para atendimento SS 
crianças da comunidade kcal. 
N..: 44591COMD/2006. 
DATA: 01/032006. 
VICENC1A: Até 17/012009. 
FULCRO: Ala do RD a.' 004/2005, de 13/0112006. Processo 9.940.750-4 
15f 
9"---4 
Effle COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ GOVERNO no CO￾CNPJIMY N. 76.591.807701101-22 PARANÁ 
Eximo de Terme Adiava 
PARTES: COHAPAR c o CONSELHO INDIGENA ESTADUAL DO 
PARANÁ 
OBJETO: Prorrogaste da primo.do,convénio origioario por ,snale 12 
(dome) meses. 
N.': 1334(ONV/03-B. 
DATA: 0242/2005. 
FULCRO: Aia de RD 0..1352005, de 16- i 2.2003. 
Conforme Autorisaeto Governamental curada eu. 
07/1212003, mudam es• 8,840.732-0. : 
,Y (L) CORAR "./1 
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ GOVERNO DO-, 
GNPJ/MP N. 76.592-80710001-22 
Extrato de Termos Aditivos 
PARAM 
PARTES: COHAPAR E OS MUNICIPIOS DE ARAPONGA 
ENGENHEIRO BELTRÃO E EVAIPORÃ. 
OBJETO: Prorrogaria de preso dos Couvenios relativos ao Programa 
Cata da Panallie, fumados com as munidpios de 
Engenheiro Selarão e Isr~, por ruis 12 (dom) meses e 
com O municia o do ~poupa, pm mai. 4 (feia) nane 
conforme abaixo relacionado: 
Municiples . IV do Aditivo Data de Assinatura 
ARAPONG AS 3292/IPA/03 -C 21102/2006. . 
ENGENHEIRO. BELTRÃO 39711CP105.A 21102/2006 
IVAIPORÁ 39891CF/OS-A 21/0212006. FULCRO: Ate de RD ii, 00912006, 'de.10/02/2003. Antorttaçào 
Davemusertial: exarada em 07102/2006, processo 
" OP0a0001960 sob 14.8.1140.983-3. 
010011.00 11818008 
CQHAPAR --.........- 
HABITAÇÃO DO PARANÁ GOVERNO DO PARANÁ 
Estrelo de Main • 
COMPANHIA DE 
CNENMF N° 76.592.8072000142 
PARTES: ESTADO DO PARANÁe o =piei-pie de PIR•AQUARA7 
com a intervenitocia da Secretaria :dei Estado do 
Planejamento e Coordeueao Geral -SEPT, Secretaria de 
Estado do Desenvolvimento Urbano-SEDU, Companhia 
de Rabi-tarjo do Perima - CObater, Coordenar:Ia da 
Regiio Metropoliousa '. - COMEC, Secretarie Especial 
para Assuntos Metropolitanos - SEMI: Companhia de 
Saneamento do Puni - &super, Supoiritudância de 
Desenvolvimento dë Rimamos 'Eldricoe e Saneamento 
Ambiental - Suderh" Minerais do Pareid -Iria:rapo, 
[estio:to Ambiental da Paraná - '[AP, - CoMpaohie 
Paranaense de Enirgia - Cope' 'e -o' ServiçO 'Social, 
AutOcomo -Paranaeldede. 
OBJETO: Embeicem compromissos entre arparia! como .fim de 
comparibilizar &Mem de preiteie ed Mj~je1t5.rezY1 
politica, de um e empeçais do tolo urbano" c -com o 
desenvolvimento sociomonómico, ' através do ordenameato territorial em !reme 0001 Piessie Pm ~parlo LZ regia° do Guaritabe, mmielpla de Pinique" 
de modo a assegurar o direito a moradia e • imprescindível titoleçao ao ReneameIII0 ambiental, k 
infraiettmlvra, ao rransposte e Hiagervi1eS parreira 
N.': 4604/CONV/06. • 
DOS 
RECURSOS: 
Aa despesas demOrreolm dos Moa ~as MT torna 
deste comvtain, sedo suportadas por recursos para tala 
tine deminedos. 
DATA: 23103/2006. 
VIGÊNCIA: Por 4 (quatro) anos, canudos da dera de UI irernIll 
FULCRO: Au de RD n..015/2006, de 237032096. 
O convinio mota moi entorizaçâo do Execlentbsinso 
Senhor Governes/0r, remessa DO próprio instrumento. 
Rt 1330 - 1118074 
4t 
1. 34feira. ] IllAbr12006 
"tiv•ae' 
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO 
ANks-reamErro 
CIONTEU3S DE MIliSTEGOSENTO DO PARARA SM 
Rem/Urdo de Llritaçáo 
PARANÁ
0VERNOD 
CONVITE OU" 004706 
OBJETO: Constr. de Pardieiro para Curegadored e Ampliee io•do ~deo 
no Armazém do Programa Social, ns CEASA de Curitiba. 
DATA DA ABERTURA: 0310412006 PROCESSO CEASA: 004106 
AUTORIZAÇÃO lane Elisabeth Serenareski eco 22/032006 
VENCEDORA: CONBRASIL Constrimem Civis e Ambamentee Leia. 
VALOR: RI 88.975,87 Curitiba, 07 de abril de 2006 
all lane • 10439el 
112,06 00500011 
• 

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