| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3296 / 2006 |
| Date | 2006-05-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO N. 4483/CF/06 FIRMADO ENTRE COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS |
| native_id | 3104 |
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Secretaria Executiva Publicado no Jornal (do )r cfat Em /£222e Funcionária LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração 1. 59 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 3.296, DE 18 DE MAIO DE 2006 Dispõe sobre referendo de Convênio n° 44831CF106 firmado entre a Companhia de Habitação do Paraná — COHAPAR e o Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica referendado o Convênio n° 4483/CF/06, referente a construção de até 13 (treze) unidades habitacionais, com padrão conforme perfil de demanda do município, pelo sistema de gestão comunitária, em terreno doado, quando exigido, pelo Município, objeto das matrículas ns. 14.121 e 14.123 a 14.135 do Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, com área total de 79.705,00 metros quadrados, através de cooperação entre a Companhia de Habitação do 4.1 Paraná — COHAPAR e o Município de Arapongas. Art. 2° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 18 de maio de 2006 LUIZ ROB RTO GLIESE Prefeito 160 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 1 ESTADO DO PARANÁ LEI N° 3.296, DE 18 DE MAIO DE 2006 Dispõe sobre referendo de Convênio n° 4483/CF/06 firmado entre a i Companhia de Habitação do Paraná — COHAPAR e o Município de Arapongas, A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica referendado o Convênio n° 4483/CF/DG, referente a construção de até 13 (treze) unidades habitacionais, com padrão conforme perfil de demanda do município, pelo sistema de gestão comunitária, em terreno doadd, quando exigido, pelo Município, ob¡eto das matrículas ns. 14.121 e 14.123 a 14.135 do Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, com área total de 79.705,00 metros quadrados, através de cooperação entre a Companhia de Habitação do Paraná — COHAPAR e o Município de Arapongas. Art. 2° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 18 de maio de 2006 LUIZ ROBERTO PUGUESE PREFEITO LUIZ ANTONIO GIOCONDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ,____-----. CÂMARA MEJWCIPAL DE ARAPONGA itiicreno Jornal Em... 23. t 00 é • @BAFAR SECRETARDi DE ESTALO DA AGRICULTURA E130 GOVERNO DO ABASTECDHATO PARANA cosem:rape orscrivaLvenwromx:OrrcukRiono PARANÁ-030AM ESTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato de Preauçâo de Serviços s/n' LICITAÇÃO: INEXIGIBIUDADE 001106 PARTES: CIA DE DESENV AGRO? DO PARANÁ - CODAPAR e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS OBJETO: Serviços de Cormsprodância Agrupada. VALOR: RI 15.000,00 (Quinze ME ruja) ano COND DE PACTO: mensal ASSINATURA: Ern 16/03/2006 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses CODAPAR: NEY CALDAS - Diretor Preairkwe SIDNEY P GONÇALVES - Diretor Adro/Finanças CORREIO: ITAMAR RIBEIRO - Diretor Regional HÉLIO TSURUDA -Gerente Comercial UNE MEN OVERNO DO DE ESTRADAS DE RODAGEM P G A R-13iNA AVISO br 237-2006 ELETRONICO N" 11/.2005 -DER1DAF . OBJETO: Fornecimento de arrprivoe deardantes, conforme espeeificaçfica atreitas contidas rio Anexo 04. PREÇO MÁXIMO:RS 12.500,00 RIcallimENTo DAS PROPOSTAS: Até 27-04-2006 - 13:45 horas AUTORIZAÇÃO: Ademir 001.1m1 - Diretor Administrativo-Financeiro DO PROCESSO: 8.773.450-4 INFORNIAÇOES SOBRE O PREGÃO: O edital podert amobridone pagina decanta. Banca do Brasil, www.lisitaccres-acom.br ou tia Coorderodaria icitacães - localizado no EdIffoin Sede do DERWR. sito a Avenida go termo, fone 41-3304.8209- fax: 41- 3304-8157. Curitiba, 07 de abril de 2006 Paulo R.Qtrudips Comdenadmin de Licitardes RS 10,00 CoRAm Yen mio HABITAÇÃO DO PARANÁ GOVERNO DO PARANA Extrato de Convénios CNEUMP N. 76.591807/0061.21 COMPANIIIA DE PARTES: COHAPAR e o muNretPio DE ARAPONGAS. -OBJETO: ' o puede COVNE-Pia imo por objetivo a enastrusto do ete 13 unidade. babimeion eia. comparbIo(ei conforme e perfil de demanda do Município. mrevé. dePROGRAMA CASA DA FAMILIA. pelo siaterna de lente tomexillária, em termos c= ima total de 79.705,00 est, objeto dm matriculas o' 14.121 c 14.123 á 14.133, CRI de Arapootas. N.!: 44831CW06. DATA: 171,921201:16. VIGÊNCIA: Por 12 (dom) ruma custado. da data de ateimam do convento. PULCRO: AU de RD o. 113/200, de 03/12/2005. Conforme Aulosimplo Governamental camada ora 131412004, latOieseo anNocottrado sob a...8.035.683-7. PARTES: COHAPAR a • MI/MC/PIO DE CANTAGALO. OBJETO: • O premeu emulai. tem por ebjerim a comungo de até 34 unidades MibilatiOrsois, com padrao(a) cardemo o perfil de demando do Monis (pio. atraval do PROGRAMA CASA DA FAM1LIA, pela tis-tora de gente cernunisiriA em terreno tom área toml de 51,016,43 no., objeto da matricule n.. 603. CIO de CamataM. N..: 431141C8106. DATA: 29/03/200.5. VIGÊNCIA: Par 12 (dom) meses, cornado. de dela de miamo do comento. FULCRO:. - Ate cie RD o...113,20133, de 0811222005. Conforme Amorança* Governamental museu em 01+09/2003. Preenteo protocolado eob n..3.768.3/4-7. PARTES: COHAPAR e a MON /CIP [0 DE GUA/ AA. OBJETO: O premie comAlato Moa por obJedvo ... oandruplo de 0M 40 unidade. babitaeloaars, com pio:blo(ai. conforme e perfil de demorada do Muni cfpio, errava. do PROGRA MA CASA DA FAMILIA, polo detem. de &matocorramistrie. em luram com área mut de 12.150,00 RO, objeto das , matrículas 15.• 11,659 e 11219, CRI de Ganha. N.": 4598/CF/06. DATA: 29/0312006. VIGÊNCIA: Por 12 (dom) meem,morado. da data dm ...Unam. do .4004.14. FULCRO: . Ala de RD 0..11112005. de 03/12/1005 • Conforma Atra:rime:10 Crovernmenotal exarada em 02-09- 2003,i:zoemo protocolizado sob 0.• 3.761.314-7. ',Mires: cOHA PA R.2. Mure/Cin0 DE MISSAL. OBJETO: O presente co m io lera por objetivo • conurtmla ds até 16 unidades habitazionaia com pedante) conferem o perfil de demanda do Município, ritmada do PROGRAMA CASA DA FAMÍLIA. pelo Mima de senão mamunitaria, em tertMo 0001 ame mu[ de 4.001,20 ao', obj.4 da. matriculas a" 23.533 • 25,393, CRI de Medianeira. N.": 4403/CF/06. DATA:- 29/03/2006. VIGÊNCIA: Por 12 (doze) mese., contados da data de assine/um do nnotnio_ FULCRO: AU de RD n..113/2.000, de 080 Inoos Cooforme Autorizaçlo Government.' coando ma 02-09- 2003 processo promoolimdo sob C5.768.314.7. PARTES: COHAPAR z • MUNICIPIO DE MISSAL. OBJETO: O mexeste 10006010 MM por objeuvo a canalraçaie de .14 -I 25 unidades habita:ima:a, com padreio(*) conforme o perfil da demanda da Muoielpio, atraia. do PROGRAMA CASA DA FAMILIA, pelo rinma de gemo memmistrie, 001 temmo com ara ma/ de L491.11 o?, objeto das imaniculas o.• 25.623, CRI de Medianeira. N..: 4401.CF/06. DATA: 29703/2006. vIGENCIA: Por 11 (dose) ronco, meradoa da data de assinatura do COMptroo. FULCRO: Au ds RO n' 1132005, de 084112005. Conforme Amor/sadio Govenumenual Otersda erro 13.5.112004. Meses ao remoam lixado pob in • O.0.5.681-7, Di£11.51) . OFMALParaal ' • ciiiiime.riiosinalat sairmo. k011akPAR s--9 .... MIEM COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ GOVERNO DO CNPJ/MF N° 76.092.807/0001.22 PARANÁ Extensa do Convécioe iPARTES: COHAPAR o a mIEVICIPIO DE PAIÇANDU. OBJETO: O presente marido tem por objenivo a coostruçáo de até 09 unidades habitaciollaiS, DM Petiackol .001.0.9911 Perfil do demoodi do Pd uai e iis io, através do PROGRAMA CASA DA FAMILIA, pelo misteera do gentio comunitária, em terreno COM área tallirde 2822.93 o', abluo das matriculas o.' 59.613 á 59.621 e 63.448 á 63,449. CRI de Mmingt 4E15/C9205. DATA: 1542/2005. -VIGENCIA: Por 12 (doze) meses, contados da data de essioatun do 1201100rliO. FULGIA]: AM de RD ri.. 1132003, de 03/11/2005. Conforme Auloritação 'Oevernamental mande em 02109/2003, processo protocoliudo sob a' 5.768.3 14-7. PARTES: COHAPAR e e MUNICIP IO DE PIN HÃO, OBJETO: O prosaste conoteis, Mor por objetivo a 9000011130 de .12 911midades habitacionais, com pedio(s) conforme o perfil de demanda do Muniolpio, auevés do PROGRAMA CASA DA FAMÍLIA, pelo ablego de gestão SOMMIIMIria, em muno com área total de 39.516,40 to', objeto da mordeu!. 0.03.877, CRI de Pinblier. N.": 4407/CFA6. DATA: 28/032006 VICENCIAr Por 12 (doze) mure. coutados da data de minerara do enavanio. FULCRO: Ata de RD u."113/200.5. de 08/122005. C Do to rrne Autorização Governam: uri manda aos 02/09/2003 Processo protocolado a ob o.' 3.768.314-3, : PARTES: COHAPAR e e MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUAÇU. OBJETO: O presente coro/feio tem por objetivo a ermslm3:3_ de me. 36 unidades babitacionaia, com podrilo(s) conforme o perfil de derma& do Nin nie Mio, através do PROGRAMA CAPA' DA FAMILIA, pelo sistenee de &estio coniuniUtia, em moem um drealetal de 3.280,00 m', abjeto das matriculai o." 18.626 a I8.661, CRI de São Miguel do Brum. N.': 4409/CF/06. DATA: 28/032006. VIGÊNCIA: Por 12 (dou) meses, poetados da dam de assinatura do onvanio. FULCRO: Ata de RD e.' I / 32005,de 0942/2005. Conforme Autorização Governamental munida em 02.09- 2003, processo protocolizado sob o.' 3.768.3144. PARTES: COHAPAR e o MUNICIPIO DE TEIXEIRA SOARES, OBJETO: O presente comenio um per objetivo e conavainao de 414 20 unidades liabliacionnii, com padrão(%) conforme o perfil de demanda do Município. ALMMEI do PROGRAMA CASA DA FAMÍLIA, pelo sistema ik gemo eommbéria, em lerre130 e set doado pelo municiai°. N..: 4622PCF/06. DATA: 291032006. VIGI/NOA: Por. 12 (dom) meses, contados da data de assinatura de misvénio. FULCRO: Ata de RD o" 0272005. de 08/0371006. Conforme Atriernação .Governememal emenda em 09/0 7/1006, processo protocolizado sob o.' 8.041.101-3, COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ GOVERNO DO CATIFIVIF 04° 76.591.807/000141 PARANA Refrate de Convénios PARTES: COILAPA R E MUNICWIDS ABAIXO. OBJETO: Embelecer parceria elsendo a impleseettnçáo do Programa Casa da Fernffla [aditem, para melhoria der coadiçies de [linhaça° da população indIgena, nos Municípios abaixo relacionada: Monte/pias N. do eanvèolo N' de Unidades CHOPINZENHO 45.10/CCT/06 23 CORONEL VIVIDA 451 1/CCT/06 03 NOVA LARANJEIRAS 45 15/CCT/00 63 TURVO 4523/CCT706 23 Data de Assinalou: 14102/2006 Vigéociet De 12 (doze) umes, coutados ds data de ass-amua dos convénios. FULCRO: Ale de RD o, 0502003. de I0A06/2005. Conforme Antorizardo Governamental curada era 08/0612005, processo protocolado sob n." 8.584.629.9. ,.. CO p ✓))"5 MIE DE HABITAÇÃO DO PARANÁ GOVERNO DO 76.592.807/0001-22 PARANA Estrato de Comedela COMPANHIA CNPJ/MF N° PARTES: COHAPAR E O MUNICIPIO DE GLIAILANIAÇU. OBJETO: Ceder em regime de emziodolo or> municipla de Guarenieça, o imóvel c reopectivas benfeitorias, minetiruldo polo imóvel localizada cti Qlzadr. 01. Lote 06, Conjunto Habitacional Jardim Planalto - CR 0369, core • Gnalidaeta de utiliza-lo pari creche C ierVilme manuniltrios para atendimento SS crianças da comunidade kcal. N..: 44591COMD/2006. DATA: 01/032006. VICENC1A: Até 17/012009. FULCRO: Ala do RD a.' 004/2005, de 13/0112006. Processo 9.940.750-4 15f 9"---4 Effle COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ GOVERNO no COCNPJIMY N. 76.591.807701101-22 PARANÁ Eximo de Terme Adiava PARTES: COHAPAR c o CONSELHO INDIGENA ESTADUAL DO PARANÁ OBJETO: Prorrogaste da primo.do,convénio origioario por ,snale 12 (dome) meses. N.': 1334(ONV/03-B. DATA: 0242/2005. FULCRO: Aia de RD 0..1352005, de 16- i 2.2003. Conforme Autorisaeto Governamental curada eu. 07/1212003, mudam es• 8,840.732-0. : ,Y (L) CORAR "./1 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ GOVERNO DO-, GNPJ/MP N. 76.592-80710001-22 Extrato de Termos Aditivos PARAM PARTES: COHAPAR E OS MUNICIPIOS DE ARAPONGA ENGENHEIRO BELTRÃO E EVAIPORÃ. OBJETO: Prorrogaria de preso dos Couvenios relativos ao Programa Cata da Panallie, fumados com as munidpios de Engenheiro Selarão e Isr~, por ruis 12 (dom) meses e com O municia o do ~poupa, pm mai. 4 (feia) nane conforme abaixo relacionado: Municiples . IV do Aditivo Data de Assinatura ARAPONG AS 3292/IPA/03 -C 21102/2006. . ENGENHEIRO. BELTRÃO 39711CP105.A 21102/2006 IVAIPORÁ 39891CF/OS-A 21/0212006. FULCRO: Ate de RD ii, 00912006, 'de.10/02/2003. Antorttaçào Davemusertial: exarada em 07102/2006, processo " OP0a0001960 sob 14.8.1140.983-3. 010011.00 11818008 CQHAPAR --.........- HABITAÇÃO DO PARANÁ GOVERNO DO PARANÁ Estrelo de Main • COMPANHIA DE CNENMF N° 76.592.8072000142 PARTES: ESTADO DO PARANÁe o =piei-pie de PIR•AQUARA7 com a intervenitocia da Secretaria :dei Estado do Planejamento e Coordeueao Geral -SEPT, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano-SEDU, Companhia de Rabi-tarjo do Perima - CObater, Coordenar:Ia da Regiio Metropoliousa '. - COMEC, Secretarie Especial para Assuntos Metropolitanos - SEMI: Companhia de Saneamento do Puni - &super, Supoiritudância de Desenvolvimento dë Rimamos 'Eldricoe e Saneamento Ambiental - Suderh" Minerais do Pareid -Iria:rapo, [estio:to Ambiental da Paraná - '[AP, - CoMpaohie Paranaense de Enirgia - Cope' 'e -o' ServiçO 'Social, AutOcomo -Paranaeldede. OBJETO: Embeicem compromissos entre arparia! como .fim de comparibilizar &Mem de preiteie ed Mj~je1t5.rezY1 politica, de um e empeçais do tolo urbano" c -com o desenvolvimento sociomonómico, ' através do ordenameato territorial em !reme 0001 Piessie Pm ~parlo LZ regia° do Guaritabe, mmielpla de Pinique" de modo a assegurar o direito a moradia e • imprescindível titoleçao ao ReneameIII0 ambiental, k infraiettmlvra, ao rransposte e Hiagervi1eS parreira N.': 4604/CONV/06. • DOS RECURSOS: Aa despesas demOrreolm dos Moa ~as MT torna deste comvtain, sedo suportadas por recursos para tala tine deminedos. DATA: 23103/2006. VIGÊNCIA: Por 4 (quatro) anos, canudos da dera de UI irernIll FULCRO: Au de RD n..015/2006, de 237032096. O convinio mota moi entorizaçâo do Execlentbsinso Senhor Governes/0r, remessa DO próprio instrumento. Rt 1330 - 1118074 4t 1. 34feira. ] IllAbr12006 "tiv•ae' SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ANks-reamErro CIONTEU3S DE MIliSTEGOSENTO DO PARARA SM Rem/Urdo de Llritaçáo PARANÁ 0VERNOD CONVITE OU" 004706 OBJETO: Constr. de Pardieiro para Curegadored e Ampliee io•do ~deo no Armazém do Programa Social, ns CEASA de Curitiba. DATA DA ABERTURA: 0310412006 PROCESSO CEASA: 004106 AUTORIZAÇÃO lane Elisabeth Serenareski eco 22/032006 VENCEDORA: CONBRASIL Constrimem Civis e Ambamentee Leia. VALOR: RI 88.975,87 Curitiba, 07 de abril de 2006 all lane • 10439el 112,06 00500011 •