| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3304 / 2006 |
| Date | 2006-06-26 |
| Ementa | AUTORIZA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA O EXERCÍCIO DE 2006 |
| native_id | 3112 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
284
LEI N° 3.304, DE 26 DE JUNHO DE 2006
Autoriza efetuar abertura de Crédito
Adicional Especial, no orçamento do
Município de Arapongas, para o exercício de
2006.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do
Município de Arapongas, para o exercício de 2006, Crédito Adicional Especial no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), assim discriminados:
0200 — GABINETE DO PREFEITO
0201 — Direção Gèral
0412200032.002/3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil R$ 40.000,00
Fonte de Recurso 01000
0300 — PROCURADORIA JURÍDICA
• 0301 — Direção Geral
0412200032.004/3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil R$ 6.000,00
Fonte de Recurso 01000 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401 — Direção
0412200032.006/3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00
Fonte de Recurso 01000
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0501 — Direção Geral
0412200032.010/3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00
Fonte de Recurso 01000
0600 — SECRETARIA M.ESPEC.DESEG.PÚBLICA E TRÂNSITO
0601 — Direção Geral
0612200332.011/3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00
Fonte de Recurso 01000 0700 — SECRETARIA M.DO SERV.SOCIAL E DA FAMÍLIA
0701 — Direção Geral
0824300072.013/3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00
Fonte de Recurso 01000
0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
0801 — Direção Geral — EC n° 29/2000
1030100032.020/3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00
Fonte de Recurso 01303
0900 — SECRETARIA MUNIC.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES
0902 — Manutenção dos Serviços do Esportes
2712200032.032/3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil R$ 3.000,00
Fonte de Recurso 01000
0904 — Manutenção e Desen.do Ensino Fundamental
1236100152.035/3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00
Fonte de Recurso 01104
0905 — Manutenção e Des.do Ensino Educação Infantil
•
1236500182.044/3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil R$ 3.000,00
Fonte de Recurso 01103
.„>,::_cietac;a Executiva
bhectdo o Jt.rn 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
285
1000 — SECRETARIA MUNIC.CULT., LAZER E EVENTOS
1001 — Direção Geral
1339200032.045/3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil
Fonte de Recurso 01000
1100 SECRETARIA M.AGR.SERV.PÚBL.E MEIO AMBIENTE
1101 — Direção Geral
0412200032.04813.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil
Fonte de Recurso 01000
1200 — SECRETARIA M.DA IND., COMÉRCIO E TURISMO
1201 — Direção Geral
2212200032.053/3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil
Fonte de Recurso 01000
1300 — SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESEN.URBANO
1301 — Direção Geral
2612200032.055/3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil
Fonte de Recurso 01000
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados
como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°
4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber:
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401 — Direção Geral
0927200032.009/3.1.90.01 Aposentadorias e Reformas R$ 87.000,00
Fonte de Recurso 01000
3.1.90.03 Pensões R$ 13.000,00
Fonte de Recurso 01000
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Arapongas, 26 de junho de 2006
1 1
LUIZ ROBERTO PU LIE
Prefeito
LUIZ ANTONIO GIOCONDO
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ
LEl N° 3.304, DE 26 DE JUNHO DE 2006
Autoriza efetuar abertura de Crédito Adicionai Especial, no orçamento 40 Município de Arapongas, para o exercício de 2006. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°- Fica o Poder Executim autorizado a abrir no orçamento-programa
do Município de Arapongas, para o exercício de 2006, Crédito Adicional Especial m valor de R$100.000,00 (cem ml reais], assim discriminados:
0200 — GABINETE DO PREFEITO
0201 — Direção Geral
0412200032.002/3.3,90.14 — Diárias — Pessoal
Civil R$ 40.000,00
Fonte de Recurso 01000 0300 — PROCURADORIA JURÍDICA
0301 — Direção Geral
0412206032.004/3.3.90.14 — Diárias — Pessoal
R$ 6.000,00 Civil i e de Recurso 01000 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401 — Direção
0412200032.006/3.3.90.14 — Diárias — Pessoal
Civil R$ 5.000,00
Fonte de Recurso 01000
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0501 — Direção Geral
0412200032.010/3.3.90.14 — Diárias — Pessoal
Civil
Fonte de Recurso 01000
R$ 5.000,00
0600 — SECRETARIA M.ESPEC.DESEG.PUBLICA E TRANSITO
0601 — Direção Geral
0612200332.011/3.3,90.14 — Diárias — Pessoal
R$ 5.000,00
Giv Foni
tle de Recurso 01000 0700 — SECRETARIA M.DO SERV.SOCIAL E DA FAMÍLIA
0701 — Direção Geral •
0824300072.013/3.3.90.14 — Diárias — Pessoal
Civil R$ 5.000,00
Fonte de Recurso 01000 0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
' 0801 — Direção Geral — EC n° 29/2000
1030100032.020/3.3.90.14 — Diárias — Pessoal
Civil R$ 5.000,00 le de Recurso 01303 0900 — SECRETARIA MUNIC.0E EDUCAÇÃO E ESPORTES
0902 — Manutenção dos Serviços do Esportes
2712200032.032/3.3.90.14 — Diárias — Pessoal
Civil R$ 3.000,00
Fonte de Recurso 01000
0904 — Manutenção e Desen.do Ensino Fundamental
1236100152.035/3.3.90.14 — Diárias — Pessoal
Civil R$ 5.000,00
Fonte de Recurso 01104
0905 — Manutenção e Des.do Ensino Educação Infantil
1236500182.044/3.3.90.14 — Diárias — Pessoal
Civil R$ 3.000,00
Fonte de Recurso 01103
1000 — SECRETARIA MUNIC.CULT., LAZER E EVENTOS
1001 — Direção Geral
cv0 1339200032.045/3.3.90.14 i — Diárias — • Pessoal
R$ 3.000,00
Fonte de Recurso 01000
1100 — SECRETARIA M.AGR.SERV.PUBLE MEIO AMBIENTE
1101 — Direção Geral
0412200032.048/3.3.90.14 — Diárias — Pessoal
Civil R$ 5.000,00
Fonte de Recurto 01000 1200 — SECRETARIA M. DA IND., COMÉRCIO .E ;TURISMO
1201 —.DireçadGerat
2212200032.05313.3.90.1
.4-— Diárias ,,;,PeSsoal
Civil R$ 5.000,00
Fonte de Recurso 01000
1300 — SECRETARIA M.OBRAS, TRANSPE DESEN.URBANO
1301 — Direção Geral
2612200032.05513.3.90.14 — Diárias — Pessoal vi
R$ 5.000,00
Fonte de Recurso 01000 •
• Art. 2°: Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior,
serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lel Federal n° 4.320/64, a anulação parcial
das dotações ommentárias, a saber: 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401 — Direção Geral
0927200032.009/3.1.90.01 — Aposentadorias e
Reformas R$ 87.000,00
Fonte de Recurso 01000
3.1.90.03 — Pensões R$ 13.000,00
Fonte de Recurso 01000 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, reVogadas as disposições em contrário. -
Arapongas, 26 de junho de 2006 LUIZ ROBERTO PUGLIESE
PREFEITO • LUIZ ANTONIO GIOCONDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
• —
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Publicado no Jornal
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