| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3309 / 2006 |
| Date | 2006-06-27 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO A SÚMULA E AO ART. 2 DA LEI N. 2156, DE 12 NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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• 1 8 0 -oã'e - ,.,.- kr s-,,,,- j .,., PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ` ; i.,,,,..„.vrt Estado do Paraná kilf 4,,, : ,,,1 LEI N° 3.309, DE 27 DE JUNHO DE 2006 Dá nova redação a súmula e ao art. 2° da Lei n° 2.156, de 12 de novembro de 1992, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Dá nova redação à súmula da Lei n° 2.156, de 12 de novembro de 1992: "Dispõe sobre desafetação e autoriza a doação de terreno a Estoara - Indústria e Comércio de Estofados Ltda.". Art. 2° - O art. 2° da Lei n° 2.156, de 12 de novembro de 1992 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2° - Fica autorizado o Poder Executivo doar a Estoara Indústria e Comércio de Estofados Ltda., estabelecida nesta cidade à rua Anambé de Cauda Branca, 155, Parque das Oficinas, inscrita no CNPJ sob n° 75.990.044/0001-05, uma área de terras medindo 1.151,22 metros quadrados, a ser denominada lote n. 59/D-2/K, da Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca, descrita no artigo anterior, com ramo de atividade de fabricação de móveis". NR Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 27 de junho de 2006 ERTO P GLIESE Prefeito LUIZ PON S DE OLWRA FILHO Secretário a, Comércio e Turismo Secretaria Executiva Publicado no Jornal ,criulkifr),Q. de--- lb=)Yt,' Em OL /p2COG kn/tc.,:o -)ALLopft, te-r? . F ncionãria 181 o PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 3.309, DE 27 DE JUNHO DE 2006 Dá nova redação a súmula e ao art. 2° da Lei n° 2.156, de 12 de novembro de 1992, e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, • DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Dá nova redação à súmula da Lei n° 2.156, de 12 de novembro de 1992: "Dispõe sobre desafetação e autoriza a doação de terreno a Entoara - Indústria e Comércio de Estofados Ltda.". Art. 2° - O art. 2° da Lei n° 2.156, de 12 de novembro de 1992 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2° - Fica autorizado o Poder Executivo doar a Entoara Indústria e Comércio de Estofados Ltda., estabelecida nesta cidade à rua Anambé de Cauda Branca, 155, Parque das Oficinas, inscrita no CNPJ sob n° 75.990.044/0001-05, uma área de terras medindo 1.151,22 metros quadrados, a ser denominada lote n. 590-2/K, da Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca, descrita no artigo anterior, com ramo de atividade de fabricação de móveis". NR Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 27 de junho de 2006 LUIZ ROBERTO PUGLIESE PREFEITO LUIZ PONTES DE OLIVEIRA FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO ...AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS P blicado no Jornal 4~ .dA 76tiftt- 'm,. Q1 1 Q çk -- rilncionário ----- •