| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3319 / 2006 |
| Date | 2006-07-04 |
| Ementa | AUTORIZA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2006. |
| native_id | 3128 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LUIZ ROV RTO OIGLIESE Prefei o LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração IntibkEtd(...1 no Jornal Em 06 ip3 Funcionsz,3 4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 279 LEI N° 3.319, DE 04 DE JULHO DE 2006 Autoriza efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2006. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2006, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 331.000,00 (trezentos e trinta e um mil reais), assim discriminados: 0500 -- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 — Direção Geral 0412200031.046/4.4.90.30 — Material de Consumo R$ 141.800,00 Fonte de Recurso 31606 4.4.90.35 — Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 31606 4.4.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 36.000,00 Fonte de Recurso 31606 4.4.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 73.200,00 Fonte de Recurso 31606 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 31606 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso IV, da Lei Federal n° 4.320/64, o produto de operações de crédito. Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 04 de julho de 2006 s PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N' 3.319. DE 04 DE JULHO D.E 2006 Autoriza efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Arapongas, para e exercício de 2006. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPCINGAS,• ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1' - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2006, Crédito Adiciona/ Especial no valor de R$ 331.000,00 (trezentos e trinta e um mil reais), assim discriminados: 0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 — Direção Geral 04122011031.045/4,4,90.30 — Material de Consumo R$ 141,800,00 Fonte de Recurso 31606 4.4.90.35 — Serviços de Consultoria.... ........•.......... R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 31606 4,4.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica.R$ 36.000,00 Fonte de Recurso 31606 4.4.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.JuddicaRS Fonte de Recurso 31606 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente .R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 31606 . • Art. 24 - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo ti, inciso IV, da Lei Federal n. 4.320/64, o produto de operações de crédito. Art. 39 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 04 de julho de 2006 LUIZ ROBERTO PUGLIESE Prelelto LUIZ ANTONIO GlOCONDO Secretário Municipal de Administração 73.200,00 280 4 ,AMARA MUNC1PAL DE ARAPONGAS Publp6T no Jornal Q4 1 ok j 06 • runcionárif