| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3320 / 2006 |
| Date | 2006-07-04 |
| Ementa | AUTORIZA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2006. |
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„ Aecutiva t,u)NcaJo no Jornal Ern Funcõrtár,- LUIZ ROBERTO P LIESE Prefeito 4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 288 LEI N° 3.320, DE 04 DE JULHO DE 2006 Autoriza efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2006. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUIN TE LEI: - Art. V' - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2006, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 159.350,00 (cento e cinqüenta e nove mil, trezentos e cinqüenta reais), assim discriminados: 0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 — Direção Geral 0412200031.046/4.4.90.30 — Material de Consumo R$ 23.000,00 Fonte de Recurso 01000 4.4.90.35 — Serviços de Consultoria R$ 56.350,00 Fonte de Recurso 01000 4.4.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 01000 4.4.90.39 — Outros serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 01000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 1100 — SECRETARIA M.AGR.SERV.PUBLE MEIO AMBIENTE 1101 — Direção Geral 0412200032.048/3.1.90.11 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 159.350,00 Fonte de Recurso 01000 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 04 de julho de 2006 LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração 2 9 r PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARARA ' LEI IP 3.320, DE 04 DE JUL1-10 DE 2006 Autoriza efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2006. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUIA' TE LEI: Ate. P - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Arapongas, para o exercício de 2006, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 159.350,00 (cento e cinqüenta e nove mil, trezentos e cinqüenta reais), assim discriminados: 1 0500— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 — Direção Geral 0412200031.04614.4.90.30—Material de Consumo R$ 23.000,00 Fonte de Recurso 01000 .4.4.90.35—Serviços de Consultoria RS 56.350,00 Fonte de Recurso 01000 4.4.90.36 —Outras Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 01000 4.4.90.39—Outros serviços deTerceiros-P.Jundica RS" 50.000,00 Fonte de Recurso 01000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1,, inciso III, da Lei Federal ri. 4.320/64, a anulação parcial da dotação • orçamentária, a saber: 1100 — SECRETARIA M.AGR.SERV.PUBLE MEIO AMBIENTE 1101 — Direção Geral 0412200032.04813.1.90.11 — Venciam Vantagens Fixas-Pessoal ivil R$ 159.350,0 Fonte de Recurso 01000 Art. 30- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiRdes em contrário. Alapongas, 04 de julho de 2006 LUIZ ROBERTO PUGLIESE Prelello LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secrelário Municipal de Administração CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA'.-J Publicado no Jornal ............. ... .............. ........ .. ............... ...... .1 ................. ........... ' .............. n't i on ár io