| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3328 / 2006 |
| Date | 2006-08-24 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL E DA FAMÍLIA NOS ANEXOS I E III REFERENTES Á ESCRITURA ORÇAMENTÁRIA E OBJETIVOS E METAS RESPECTIVAMENTE , DA LEI N. 3308, DE 26 DE JUNHO DE 2006. (LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO. |
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Fxerufiva 1 . no Jornal [PÂln /L2r. c2e92 Funcionária -- LUIZ O ti RTO VUGLIESE Prefeito LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração 047 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 3.328, DE 24 DE AGOSTO DE 2006 Altera a denominação da Secretaria Municipal de Serviço Social e da Família e da Secretaria Municipal Especial de Segurança e Trânsito nos Anexos I e III, referentes à Estrutura Orçamentária e Objetivos e Metas, respectivamente, da Lei n° 3.308, de 26 de junho de 2006 (Lei das Diretrizes Orçamentárias — LIDO). A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica alterada a denominação da Secretaria Municipal de Serviço Social e da Família e da Secretaria Municipal Especial de Segurança Pública e Trânsito nos Anexos I e III, referentes à Estrutura Orçamentária e objetivos e Metas. respectivamente, da Lei n° 3.308, de 26 de junho de 2006 (Lei das Diretrizes Orçamentárias - LIDO), para Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Lei n° 3.297, de 18 de maio de 2006 e Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, conforme Lei n° 3.251, de 15 de dezembro de 2005. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 24 de agosto de 2006 a • 048 PREFEITURA DO MUNICh0 DE ARAPONGAS Estado do Paraná SECRETARIA EXECUTIVA LEI N. 3.328, DE 24 DE AGOSTO OE 2006 Altera a denominação da Secretaria Municipal de Serviço Social e da família e da Secretaria Municipal Especial de Segurança e Trânsito nos Anexos I e III, referentes à Estrutura Orçamentária e Objetivos e Metas, respectivamente, da Lei nu 3.308, de 26 de junho de 2006 (Lei das Diretrizes Orçamentárias — IDO). A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. P - fica alterada a denominação da Secretaria Municipal de Serviço Social e da Familia e da Secretaria Municipal Especial de Segurança Pública e Transito nos Anexos I e III, referentes à Estrutura Orçamentária e objetivos e Metas, respectivamente, da Lei n. 3.308, de 26 de junho de 2006 (Lei das Diretrizes Orçamentárias - LD0), para Secretaria Municipal • de Assistência Social, conforme Lei ri, 3.297, de 18 de maio de 2006 e Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, conforme Lei ri. 3.251, de 15 de dezembro de 2005. Art.22 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 24 de agosto de 2006 LUIZ ROBERTO PUGLIESE Prefeito LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração yF CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Picado no Jornal ...... . ..... .! .. ..... ncionário tat