| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3334 / 2006 |
| Date | 2006-08-30 |
| Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS - CODAR A PROMOVER PROGRAMAS SOCIAIS RELACIONADOS AO ESPORTES CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Secretaria Ë.)' (ect Publi ad; no Jornal 112 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 3.334, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 Autoriza a Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — CODAR, a promover programas sociais relacionados ao esporte, cultura e lazer e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado através da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — CODAR, a promover programas sociais relacionados ao esporte, cultura e lazer, direcionados as pessoas carentes, limitado à quantia anual aprovada por Assembléia Geral, podendo, ainda, firmar convênio com entidades públicas ou privadas, bem como receber recurso ou transferência voluntária destas entidades. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 30 de agosto de 2006 LUIZ ROBERTO GL SE Prefeito LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração I_ 1 3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N23.334, DE 30 DE AGOSTO_DE 2006 Autoriza a Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — CODAR, a promover programas sociais relacionados ao esporte, cultura e lazer e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, ; DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1u - Fica o Poder Executivo autorizado através da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas—CODAR, a promover programas sociais relacionados ao esporte, cultura e lazer, direcionados as pessoas carentes, limitado à quantia anual aprovada por Assembléia Geral, podendo, ainda,, firmar convênio com entidades públicas ou privadas, bem corno receber recurso ou transferência voluntária destas entidades. Art. 29- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 30 de agosto de 2006 LUIZ ROBERTO PUGLIESE Prefeito LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração 111 CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS P iicado no .jornal \t74-1\r\g ck I ,Q uncionário o