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norma nº 3334/2006

Tipo Lei
Número / Ano 3334 / 2006
Date 2006-08-30
EmentaAUTORIZA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS - CODAR A PROMOVER PROGRAMAS SOCIAIS RELACIONADOS AO ESPORTES CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Secretaria Ë.)' (ect 
Publi ad; no Jornal 
112 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N° 3.334, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 
Autoriza a Companhia de 
Desenvolvimento de Arapongas — CODAR, 
a promover programas sociais 
relacionados ao esporte, cultura e lazer e 
dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado através da Companhia 
de Desenvolvimento de Arapongas — CODAR, a promover programas sociais 
relacionados ao esporte, cultura e lazer, direcionados as pessoas carentes, limitado 
à quantia anual aprovada por Assembléia Geral, podendo, ainda, firmar convênio 
com entidades públicas ou privadas, bem como receber recurso ou transferência 
voluntária destas entidades. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 30 de agosto de 2006 
LUIZ ROBERTO GL SE 
Prefeito 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
Secretário Municipal de Administração 
I_ 1 3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N23.334, DE 30 DE AGOSTO_DE 2006 
Autoriza a Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — CODAR, a 
promover programas sociais relacionados ao esporte, cultura e lazer e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, ; 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1u - Fica o Poder Executivo autorizado através da Companhia de 
Desenvolvimento de Arapongas—CODAR, a promover programas sociais 
relacionados ao esporte, cultura e lazer, direcionados as pessoas carentes, 
limitado à quantia anual aprovada por Assembléia Geral, podendo, ainda,, 
firmar convênio com entidades públicas ou privadas, bem corno receber 
recurso ou transferência voluntária destas entidades. 
Art. 29- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 30 de agosto de 2006 
LUIZ ROBERTO PUGLIESE 
Prefeito 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
Secretário Municipal de Administração 
111 CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
P iicado no .jornal 
\t74-1\r\g ck I ,Q 
uncionário 
o 

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