| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3393 / 2007 |
| Date | 2007-05-10 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO À SÚMULA E AO ART 1 DA LEI N. 2344, DE 29 DE MARÇO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arapongas, 10 de maio de 2007 ROBERTO UGLIESE Prefeito LUI N Secretário Municipal DE OLIVEIRA FILHO ria, Comércio e Turismo 000257 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 3.393, DE 10 DE MAIO DE 2007 Dá nova redação à súmula e ao art. 1° da Lei n° 2.344, de 29 de março de 1995, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Dá nova redação à súmula da Lei n° 2.344, de 29 de março de 1995: "Dispõe sobre doação de terreno a ARATELHAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.". Art. 2° - O art. 1° da Lei n° 2.344, de 29 de março de 1995, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo doar a Aratelhas Materiais para Construção Ltda., estabelecida neste Município à Rua Caboclinho de Peito Castanho, 69 — Parque Industrial II, inscrita no CNPJ sob n° 78.968.591/0001- 82, uma área de terras medindo 2.500,00 metros quadrados, denominada lote n. 195-A/195-C/194-A/2-3/B, da Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da matricula n° 13.292 do Cartório de Registro de Imóveis — 2° Ofício, desta comarca, com ramo de atividade de "aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras". (NR) Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria Executiva Publicado no Jornal BID,t] r ""Lerrte Em IS, tQ5 /.2col9/ábix-) Funcionãria 000258 Câmara Municipal de Arapongas - Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 3.393. DE 10 DE MAIO DE 2007 Dá nova redação á súmula e ao art. 1° da Lei n° 2.344, de 29 de março de 1995, e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1' - Dá nova redação à súmula da Lei 02.344, de 29 de março de 1995: "Dispõe sobre doação de terreno a ARATELNAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.". Art. 2 • O art. 1° da Lei na 2-344, de 29 de março de 1995, passa e ter a sevaria redação AI 1° - Fku autorizado o Poder Execrarvo doera Maternas Materiais para Construção Ltda.. estabelecido neste Município à Rua Cabos:Tino de Perto Castanho, 69- Parque Industrial 0, manda no CRPJ sob n° 79, 96859110001- . 82, urna área de terras medindo 2.50900 metros quadrados, denominada lote n. 105-Ar195C1 94412-318, da Gleba Palrimdnio Arapongas, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constanros da =Crioula o 13.297 do Carttrio de Registra de imóveis - Oficio. deste comarca, com reme de atáridade de 'aparerhamento de pacas e exectdo de trabalhos em mármore. granito, anióráa o outras pedras". NR) Art 3.° - Esta lei entra em vigor na dela Ele sua Oubluerão, revogadas as disposições ern contrario. kapcugas, 13 de maio de 2007 !Ui! ROBERTO PUGUESE Prefeito LUIZ PONTES DE OLIVEIRA FLUO Seadário Mundial te hiústrla, Caránat e Rimo CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ob.9 Publicado no Jorra M. .... bi _C91,12 Funcionário - Av. Arapongas, 90 - Fone: (43) 3252-0667 - Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br - E-mail: camara arapormasavahoo.com.br Em,..