| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3398 / 2007 |
| Date | 2007-05-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS , PARA O EXERCICIO DE 2007 |
| native_id | 3205 |
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4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná ulluu16, LEI N° 3.398, DE 29 DE MAIO DE 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2007. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2007, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.259.790,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta e nove mil e setecentos e noventa reais), assim discriminados: 0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0801 — Direção Geral — EC n° 2912000 1030100021.007/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 01501 4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 01303 1030100032.021/3.3.50.41 — Contribuições R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 01303 3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 310.000,00 Fonte de Recurso 01303 0802 — Fundo Municipal de Saúde 1030500102.030/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 31310 0900 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 0904 — Manutenção e Desen.do Ensino Fundamental 1236100152.040/3.1.90.11 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 599.790,00 Fonte de Recurso 01104 Art. 2°- Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0801 — Direção Geral — EC n° 2912000 1030100032,021/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 01501 0802 — Fundo Municipal de Saúde 1030100092.023/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica Fonte de Recurso 31302 1030500102.030/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica Fonte de Recurso 31310 0900 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 0904 — Manutenção e Desen.do Ensino Fundamental 1236100040.028/3.3.50.43 — Subvenções Sociais Fonte de Recurso 01104 1236100172.041/3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica Fonte de Recurso 01104 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica Fonte de Recurso 01104 R$ 50.000,00 R$ 510.000,00 R$ 100.000,00 R$ 199.990,00 R$ 53.100,00 R$ 176.700,00 LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração 41b PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná It4 0905 — Manutenção e Des. do Ensino-Educ. Infantil 1236500021.010/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 130.000,00 Fonte de Recurso 31107 1236500182.047/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 31107 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 29 de maio de 2007 LUIZ ROBERTO P GLIE Prefeito Secretaria Executiva Publicado no Jornal Tri 1/1',una d(lett !Em os Lein7-1 Funcionãria • • ',100018 Câmara Municipal de Arapongas ----- Estado do Paraná • PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Estado do Passal J.EI N° 3.398. DE 29 DE MAIO 0E2007 Autoriza o Poder [Motivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Sm:ementas, ria orçamento do Mtmleipto de Arapongas, paia o mercado de 2097. A CAIARA I,MOPAL DE ARAPOWAS, ESTADO De PARANÁ, DECRETC4.1, E EU, PREFEITO 141.1PCCIPAL, SAlia040 A SEGUINTE LEU Art. E - ree o Pote ~o meros& 1 abh no ~provara do Oxidá, da A4oPne. PM o otencIda de MT, eram Ato SiMerndrokr re edor de RE 11:9 rsa,ao Errettio, doeres e cinqüenta 1 ro.e ri e ale:~ e Meia MN), 4,44.4504elnatos. 0803 -SECREIARI4 eLEXPAI. DE SkUDE -04egla GERI- EL n° mona 103011021 DOM 4 9021- Obes e keeie4469 RS 45.0X F a* de RR:1~CW e polt Otra. • Imele;bee 445 O:MOO Fale ia %dm 01303 1C3014(612 -021D 12. 41 -CoelbuMen____. CW.01 cale ae Rexcío 01343 33D1 Rboaxéee 310.053.00 Forre d• RR", CUM COEI-Faro 1.4~1,) Sede Roí de Raiano 31114 - SEMEIAM WIDE E01.~ E ESEDRITS. 0101-e OdOçir e DreedoEnshno Fote~ 1214100s52940.3.1.90,1i - Vende. %enes flue-Pedtall EM 790.00 Fale de %cum 01104 ArL Pra der cabemo ea Mote ~nue° no atoo enteia, orlo dlteslos ORO mame, no torna m ciegeet, rea migo 43, porkrab Y, brio 111. da Lei Fedend M 4.32034, e are!~ orded dre d.uiteges *Narrei:11m e rue: eme -SECRETARIA ~CM DE 54.1)DE ORM - Eia* - EC M29 O 1030100(131021.4 4 - 6:10~5 e Miled 50.020.0) Fala Nano OVA 0202 -Fdedoelordoel de ride Maneeem_and 39939-Odent ~Me Tocakre R.Jurida SEDDX.00 Rolem Nano 31.302 1932500102.030g3340,11- Oweoe Soned de Treme RI MORO) FM. de Reater4t319 0930 - SECRETARIA 44444 EDUCK.00 E ESPORTES CEN ele~old•DRen_do Freiem ~na 1223190941192n9 5143-5~ 5Dchie_ R3 1020.00 Fedi Oe Mn:no C1134 1.2351G01 42 D4V1114/.36- 0,Ine Se,Ras de Terceiro-Paca - Ri 57121a0 ?Medem %ame Cltp nenen Ecãe de Roand 01101. NOS -1.4roenfo•Des. de Enee~ EdO 1214C0021.1” ER 4 11/51 - G(2-42, IreblapSee._ R3 130030.0: Fonte de Reano 123E3EDI PLEW TM 490 - ~ti Pe4neenerrIe RI 400:0.00 Fale h ReanoTIRT Ari 3.- Este lei rodeia viper na date de ene rodem" renegadas es tbposktes aia rewges. 29 em Irmãs 2tOt LUE ROBERTO PUGUESE Prefeito LUIZ ANTONIO GIOCONSO S,,etttlo ituridpet de Adrnisistação CMA RA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado Em,.. 1 Pottiotiário Av. Arapongas, 90 - Fone: (43) 3252-0667 - Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br - E-mail: camara_arapongas@yahoo.com.br