| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3405 / 2007 |
| Date | 2007-05-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REFERENDO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO _ FINANCEIRO 2007/08 FIRMADO ENTRE O INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL EMATER E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS |
| native_id | 3212 |
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LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração ti ti ti () PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 3.405, DE 29 DE MAIO DE 2007 Dispõe sobre referendo do Termo de Cooperação TécnicoFinanceiro 2007/08, firmado entre o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural — EMATER e o Município de Arapongas. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 10- Fica referendado o Termo de Cooperação Técnico-Financeira 2007/08, firmado entre o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural — EMATER e o Município de Arapongas, visando a promoção do desenvolvimento tecnológico, sócio-econômico e cultural da família rural, mediante o planejamento, a coordenação e a execução de programas governamentais e institucionais de assistência técnica e extensão rural e outras ações orientadas ao incremento da produção e produtividade agrícolas, objetivando melhoria das condições econômicas e sociais e ao fortalecimento do setor agrícola, conduzidas ao regime de mútua cooperação pelas entidades signatárias. Art. 20— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 29 de maio de 2007 Secretaria Executiva Pu ficado no Jornal 5"; . L.1t íg Em / acoko t n Funcionária LUIZ ROBERTO PU LIE. Prefeito PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná. SECRETARIA EXECUTIVA 101 Pr..2.4115, DE 20 DE MAIO DE 2007 DtapSe sobre referendo da Termo de Cooperação Téailco- . Finatmeho 201:17/08, firmado entre o Irrsetuto Paranaense de AsS100Anda Técrdca e Extensão Rural — EMATER e o Município de Arapongas. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARARÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL.SANCIONO A SEGUINTE LEr Art. - Fica referendado o Termo de Cooperação Técnico-Financeira 20137/0X, firmado entre o Institua Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural — EMATER e o Município de Arapongas, alçando a prorrogão do desanvoirknento Oncológica, sdeideardmico e culeáral da ferdle rural, mediante a planejamento, a ixardenação e a exeuiple de programas goionamenta És e institucionais de assistência técrisca " e fedendo rural e outras açtm afectadas ao i,. n to da produifia e. produtividade agrícolas, objetivando melhoria das condkides econErnicas e sacias e ao ¡atolo... alto do setor agrícola, conduzidas DO regara de miibsa cooperação pelas entidades signatárias. Alt 2° — Esta Lei entrará era vigor na data de sua publicação, sescgsdaS es deposições era contrário. Arapongas, 29 de mata de 1007 LUIZ ROBERTO eliGuESE Pi ahr UAI ANTONtO GIOCOhgrO Secretário Menta:ai de Administração D00088 Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná ---- GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jornal 9)t, Em, ÇAFuncionário Av. Arapongas, 90 - Fone: (43) 3252-0667 - Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br - E-mail: camara_arapongas@yahoo.com.br