| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3413 / 2007 |
| Date | 2007-07-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N° 3.413, DE 06 DE JULHO DE 2007
Dispõe sobre a Elaboração das
Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2008 do Município de
Arapongas e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo
165, § 2°, da Constituição Federal; no artigo 4° da Lei Complementar n. 101, de 4 de
maio de 2000; e no artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as
diretrizes orçamentárias do Município para 2008, compreendendo:
- metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - estrutura e organização dos orçamentos;
III - diretrizes especificas para o Poder Legislativo;
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos
do Município e suas alterações;
V - disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e
encargos sociais;
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
e,
VII - disposições finais.
Parágrafo único. Integram esta lei os seguintes Anexos:
1— de Estrutura Orçamentária;
11- de Metas Fiscais; e,
III - de Programas de Governo: objetivos e metas.
CAPÍTULO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2° - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal
deverão estar em consonância com aquelas especificadas no Projeto do Piano
Plurianual - PPA - 2006 a 2009, de acordo com a Lei Orgânica do Município, no seu
Artigo 68, inciso I.
Art. 3° - Em conformidade com o disposto no § 2° do artigo 165 da
Constituição Federal, no artigo 4° da Lei Complementar n. 101/2000 e no artigo 68
da Lei Orgânica do Município, as metas e prioridades para o exercício financeiro de
2008 são as especificadas no Anexo de Metas Anuais que integra esta lei, as quais
terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se
constituem em limite à programação das despesas.
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§ 1° - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício
financeiro de 2008 será dada maior prioridade:
I - às políticas de inclusão;
II — à melhoria dos serviços prestados na área social, saúde e
educação;
III — à modernização da Administração Pública por meio da utilização
da tecnologia da informação, da melhoria das estruturas físicas e da
qualificação permanente dos servidores;
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar
a capacidade de investimentos do Município; e
V - à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e
sustentável, preservando o meio ambiente e a qualidade de vida dos
cidadãos.
§ 2° - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do
Anexo a que se refere o caput estará condicionada à manutenção do equilíbrio das
contas públicas, conforme Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei.
Art. 4° - Na elaboração do orçamento da Administração Pública
Municipal, em conformidade com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n.
10.257/2001, buscar-se-á a contribuição de toda a sociedade, num processo de
democracia participativa, voluntária e universal.
Art. 5° - O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às
pessoas portadoras de deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da
Administração Direta e Indireta, incluindo-as em políticas públicas voltadas à
satisfação de suas necessidades.
CAPÍTULO II
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 6° - O projeto de lei orçamentária do Município de Arapongas,
relativo ao exercício de 2008 deve assegurar os princípios de justiça, incluída a
tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do
orçamento, observando o seguinte:
I - o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na
execução do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades
entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;
II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos
a participação direta e indireta na elaboração e acompanhamento do orçamento; e,
III - o princípio de transparência implica, além da observação do
princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para
garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 7° - Para efeito desta lei, entende-se por:
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental que
visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual;
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II - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo
de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à manutenção da
ação de governo;
III — projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de
governo; e
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a
manutenção das ações de governo das quais não resulta um produto e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir
seus objetivos sob a forma de atividades, projetos e operações especiais,
especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias
responsáveis pela realização da ação.
§ 2° - Cada projeto, atividade e operação especial identificará a função
e a subfunção às quais se vinculam.
§ 3° - As categorias de programação de que trata esta lei serão
identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos e
operações especiais mediante a indicação de suas metas físicas, sempre que
possível.
Art. 8° - As metas físicas serão indicadas no desdobramento da
programação vinculada aos respectivos projetos e atividades.
Art. 9° - O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal até 30 de setembro de 2007, nos termos do artigo 68, § 3°, que
trata Dos Orçamentos da Lei Orgânica do Município de Arapongas, compreenderá a
programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos,
Fundação, Fundos Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA instituídos e mantidos pela
Administração Pública Municipal bem como o Orçamento de Investimento das
empresas em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital
social com direito a voto.
Art. 10 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade
orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as
111 respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, as categorias
econômicas, os grupos de natureza da despesa, as modalidades de aplicação, os
elementos de despesa e as fontes de recursos, de conformidade com a portaria n.
42 do Ministério do Orçamento e gestão. Portaria Interministerial n. 163 de 4 de maio
de 2001 e com alterações posteriores, que trata da natureza da despesa.
§ I° - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas
ser incluídas novas fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Finanças,
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mediante publicação de Decreto no Jornal Oficial do Município, com a devida
justificativa para atender às necessidades de fontes de execução.
§ 2° - As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas
fontes dos recursos originais.
§ 3° - A Reserva de Contingência prevista no artigo 40 desta lei será
identificada pelo dígito 9 no que se refere às categorias econômicas, aos grupos de
natureza da despesa, às modalidades de aplicação, aos eleMentos de despesa e às
fontes de recursos.
Art. 11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de
trabalho específicos as dotações destinadas:
- à participação em constituição ou ao aumento de capital de
empresas; e,
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de
sentenças judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão
considerados os pedidos protocolados até 1° de julho do presente exercício.
Art. 12. - A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária
conterá:
I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior;
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa
efetivamente executada no ano anterior em contraste com a despesa autorizada;
III - a situação observada no exercício de 2007 em relação ao limite de
que tratam os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000;
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a
aplicação de recursos resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do
ensino;
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda
Constitucional n. 29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de
impostos em saúde; e,
VI - a discriminação da Dívida Pública total acumulada.
Art. 13. - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo
encaminhará à Câmara Municipal constituir-se-á de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo do Orçamento Fiscal, discriminando a receita e a despesa
na forma definida nesta lei;
IV - anexo do Orçamento de Investimento a que se refere o artigo 165,
§ 5°, inciso II, da Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e
V — discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao
Orçamento Fiscal.
§ 1° - Integrarão o Orçamento Fiscal todos os quadros previstos no
inciso III do artigo 22 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
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§ 2° - Integrarão o Orçamento de Investimento, no que lhe couber, os
quadros previstos na mesma lei citada no parágrafo anterior.
Art. 14. - O Orçamento de Investimento previsto no artigo 165, § 5°,
inciso II, da Constituição Federal será apresentado por empresas em que o
Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a
voto e terá o custo discriminado segundo a função e a subfunção.
CAPÍTULO III
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO
Art. 15. - O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos
os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar o percentual de seis por cento, relativo ao somatório da receita
tributária e das transferências previstas no § 5° do artigo 153 e nos artigos 158 e 159
da Constituição Federal efetivamente realizado no exercício anterior.
§ 1° - O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o
dia 20 de cada mês, sob pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal,
conforme disposto no inciso II, § 2°, do artigo 29-A da Constituição Federal.
§ 2° - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo,
incluídos os gastos com subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a setenta
por cento de sua receita, de acordo com o estabelecido no § 1° do artigo 29-A da
Constituição Federal.
Art. 16. - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua
proposta orçamentária, para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente
ano.
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
Diretrizes Gerais
Art. 17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei
Orçamentária de 2008 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência
da gestão fiscal, observado o princípio da publicidade e permitido o amplo acesso da
sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como
deverão levar em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas
Fiscais que integra a presente lei, além dos parâmetros da Receita Corrente Líquida,
visando ao equilíbrio orçamentário-financeiro.
§ 1° - Serão divulgados na Internet, ao menos:
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I - pelo Poder Legislativo, no que couber, os instrumentos de gestão
previstos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
II - pelo Poder Executivo:
a) a estimativa das receitas de que trata o § 3° do artigo 12 da Lei
Complementar 101/2000;
b) a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos;
c) a Lei Orçamentária Anual; e
d) as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de
Créditos Adicionais.
§ 2° - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de
que trata o caput deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria
Municipal de Finanças, deverá:
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo
cidadão, com os instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000; e
Il — providenciar as medidas previstas no inciso li do § 1°. deste artigo a
partir da execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2008 e nos prazos
definidos pela Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 18. - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação
financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por
órgão, nos termos do art. 8° da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000,
visando ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta lei.
§ 1° - A Câmara Municipal de Arapongas deverá enviar até dez dias
após a publicação da Lei Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de
desembolso mensal para o referido exercício.
§ 2° - O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação
da Lei Orçamentária de 2008.
Art. 19. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder
Executivo deverá publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais,
juntamente com as medidas de combate à evasão e à sonegação, bem como as
quantidades e valores das ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e o
montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, nos termos
do art. 13 da Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 20. - Verificado ao final de um bimestre, que a execução das
despesas foi superior à realização das receitas, o Poder Legislativo e o Poder
Executivo promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias
subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira.
§ 1° - Caso necessário à limitação do empenho das dotações
orçamentárias e da movimentação financeira para o cumprimento do disposto no
artigo 9° da Lei Complementar n. 101/2000 visando atingir as metas fiscais previstas
no Anexo 11 desta lei será feita de forma proporcional ao montante dos recursos
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alocados para o atendimento de Outras Despesas Correntes e Investimentos de
cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal
de execução.
§ 2° - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o
Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um
tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta
lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será
feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos
resultados dos programas de governo.
Art. 22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo,
bem como as de seus órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de
Previdência Pensões e Aposentadorias do Servidor de Arapongas - 1PPASA e
Empresas Públicas serão elaboradas segundo os preços vigentes no mês de agosto
de 2007.
Art. 23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre
novos projetos.
Parágrafo único. A programação de novos projetos dependerá de
prévia comprovação de sua viabilidade técnica e financeira.
Art. 24. - É obrigatória a destinação de recursos para compor a
contrapartida de transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem
como de empréstimos internos e externos e para o pagamento de sinal, de
amortização, de juros e de outros encargos, observado o cronograma de
desembolso da respectiva operação.
Parágrafo único. Somente serão incluídas na proposta orçamentária
anual dotações relativas às operações de crédito contratadas ou autorizadas pelo
Legislativo Municipal e pelo Senado Federal até 30 de maio de 2007.
Art. 25. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria
de Finanças, até 16 de julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de
precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2008
devidamente atualizados, conforme determinado pelo art. 100, § 1°, da Constituição
Federal, e discriminada por grupos de natureza de despesas, conforme
detalhamento constante do artigo 10 desta lei, especificando:
1- número e data do ajuizamento da ação originária;
li - número do precatório;
III - tipo da causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário;
VI - valor do precatório a ser pago;
VII - data do trânsito em julgado; e,
VIII - número da vara ou comarca de origem.
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Art. 26. - A programação de investimento, em qualquer dos
orçamentos integrantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar
consonância com as prioridades governamentais incluídas no Plano Plurianual para
o período de 2006 a 2009 e suas alterações e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias
que for aprovada e sancionada para o exercício de 2008.
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação
dos recursos para a sua continuidade e/ou conclusão.
Art. 27. - Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes
de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras; e,
II - incluídas despesas a título de investimentos - Regime de Execução
Especial - ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na
forma do artigo 167, § 3°, da Constituição Federal.
Art. 28. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados
recursos para atender a despesas com:
I - ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou
comuns ao Município, à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição
Federal não estabeleça obrigação do Município em cooperar técnica e/ou
financeiramente; e,
Parágrafo único. Para atender ao disposto nos incisos I e II, durante a
execução orçamentária do exercício de 2008 o Poder Executivo encaminhará ao
Poder Legislativo projeto de lei para a abertura de Crédito Adicional Especial.
Art. 29. — O projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para
concessão de auxílios, doações, transferências e subvenções a pessoas físicas e
jurídicas, visando a promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial,
social, médico, educacional, cultural, esportivo em suplementação aos recursos de
origem privada aplicados a esses objetivos.
§ 1°. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal
deverão prestar contas dos valores recebidos mediante prestação de contas à
Gerência de Contabilidade (art. 79, parágrafo único da Constituição Federal e
Resolução n. 03/2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná).
§ 2°. Para consecução do proposto neste artigo, fica o poder executivo
autorizado a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na
parceria, observado a existência de lei autorizatória específica e o disposto nos
artigos 16 a 19 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 30. - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições
ou entidades privadas que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil.
Art. 31. - As receitas diretamente arrecadadas por Órgãos, Fundação,
Fundos Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do
Servidor de Arapongas - IPPASA, instituídos e mantidos pelo Poder Público
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Municipal, bem como pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em
que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com
direito a voto respeitadas suas peculiaridades legais, serão programadas de acordo
com as seguintes prioridades:
I - custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e
encargos sociais;
II - pagamento de amortização, juros e encargos da dívida;
III - contrapartida das operações de crédito; e,
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em
especial no que se refere ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto no artigo
39 desta lei.
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supraarroladas poderão ser programados recursos para atender a novos investimentos.
Art. 32. - As metas remanescentes do Plano Plurianual para os
exercícios financeiros de 2006, 2007 e 2008 ficam automaticamente transpostas
para o exercício financeiro de 2009.
Art. 33. - O Poder Executivo implementará em 2008, de forma
integrada com o Poder Legislativo, o sistema de controle interno de que trata o artigo
40 da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único. O controle de custos e a avaliação de resultados
previstos nos artigos 4°, inciso I, alínea "e", e 50, § 3°, da Lei Complementar n. 101,
de 4 de maio de 2000, serão realizados pelo sistema de controle interno referido no
caput deste artigo, conjunta ou isoladamente com a Secretaria Municipal de
Finanças.
Art. 34. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição
Federal a:
I — realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela
legislação em vigor;
II — abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 40%
(quarenta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
III — transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma
categoria de programação, nos termos do inciso VI, do Art. 167, da Constituição
Federal;
IV — realizar abertura de créditos suplementares por conta do superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo
43, inciso I da Lei Federal n. 4.320, de 1964;
V — a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de
contingência, nas situações previstas no artigo 5, inciso III da LRF, e artigo 8. da
Portaria lnterministerial 163 de 04 de maio de 2001;
VI — realizar abertura de créditos suplementares provenientes de
excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a
mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada,
considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do artigo 43 da Lei
G 4.320/64;
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VII — a abrir no curso da execução do orçamento de 2008, créditos
adicionais suplementares para cobrir despesas vinculadas a fonte de recursos
específicos, cujo recebimento no exercício tenha excedido a previsão de
arrecadação e execução.
SEÇÃO II
Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal
Art. 35. - O Orçamento Fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais
de recolhimento centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos
Poderes Legislativo e Executivo bem como as de seus Órgãos, Autarquias,
Fundação e Fundos Municipais, de modo a evidenciar as políticas e programas de
governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e
da exclusividade.
Art. 36. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam
o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos
adicionais suplementares ou especiais com finalidade precisa.
Art. 37. - Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão
considerados:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do
exercício; e,
III - as alterações tributárias.
Art. 38. - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por
cento) de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino,
conforme dispõe o artigo 212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional
14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996.
Art. 39. - O Município aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) em
ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no inciso III, do artigo 7° da
Emenda Constitucional no 29/2000 e no artigo 77, inciso III, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias.
Art. 40. — O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do
Município, procederá a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo III
desta Lei, a serem incluídos nas propostas orçamentárias para 2008.
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo III desta
proposta de Lei integrarão o Plano Plurianual 2006/2009.
Art. 41. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em
montante equivalente a até 1% (um por cento) da Receita Corrente Liquida,
destinada à abertura de créditos adicionais, conforme artigo 8° da Portaria
Interministerial n. 163, de 04 de maio de 2001 e alterada pela Portaria Interministerial
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n. 325, de 2001 e para o atendimento ao disposto no artigo 5°, inciso III, da Lei
Complementar n. 101, de 2000 para atender aos passivos contingentes e a outros
riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 42. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários,
conforme o disposto no § 2° do art. 167 da Constituição Federal, será efetivada
mediante decreto do Poder Executivo.
SEÇÃO III
Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento
Art. 43. - O Orçamento Fiscal destinará recursos, mediante projetos
específicos, às empresas que compõem o Orçamento de Investimento.
Art. 44. - O Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista terão sua despesa totalizada por empresa, ficando
seu programa de trabalho destacado por projeto e/ou atividade segundo a mesma
classificação funcional programática adotada nos demais orçamentos.
Art. 45. - Não se aplicam às empresas integrantes do Orçamento de
Investimento as normas gerais da Lei Federal n. 4.320/64 no que concerne ao
regime contábil, à execução do orçamento e ao demonstrativo de resultados.
§ 1°. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe
couber, dos artigos 109 e 110 da Lei Federal n. 4.320/64 para as finalidades a que
se destinam.
§ 2°. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado
serão considerados investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de
1976, e da Lei n. 9.457, de 5 de maio de 1997.
§ 3°. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à
Cãmara Municipal será acompanhada de demonstrativos que informem os
montantes dos orçamentos globais de cada uma das entidades referidas neste artigo
com o detalhamento das fontes que financiarão suas despesas.
SEÇÃO IV
Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social
Art. 46. - O orçamento da seguridade social compreenderá as
dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social;
obedecerá ao disposto nos artigos 194 a 204 da Constituição Federal e 89 a 124 da
Lei Orgânica do Município e contará, dentre outros, com recursos provenientes:
1- das contribuições sociais previstas constitucionalmente;
11- do orçamento fiscal; e
111 - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos
e entidades que integram, exclusivamente, este orçamento.
G O a37
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Parágrafo único. Os recursos para atender às ações de que trata este
artigo obedecerão aos valores estabelecidos no Orçamento Fiscal.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.
Art. 47. - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas
observando-se o disposto nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar
no 101, de 4 de maio de 2000; Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e
legislação municipal em vigor.
Art. 48. - O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá
observar a previsão de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei
Orçamentária de 2008, em categoria de programação específica observada o limite
do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 49. - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de
Administração e da Administração Indireta, publicará, até 31 de agosto de 2007, a
tabela de cargos efetivos e comissionados integrantes do quadro geral de pessoal
civil e demonstrará os quantitativos de cargos ocupados por servidores estáveis e
não-estáveis e de cargos vagos, comparando-os com os quantitativos do ano
anterior.
§ 1° - O Poder Legislativo observará o cumprimento do disposto neste
artigo mediante ato próprio de seu dirigente máximo.
§ 2° - Os cargos transformados em decorrência de processo de
racionalização de Planos de Carreiras dos Servidores Municipais serão incorporados
à tabela referida neste artigo.
Art. 50. - Os Poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas
propostas orçamentárias, terão como base de cálculo para fixação da despesa com
pessoal e encargos sociais a folha de pagamento de junho de 2007, projetada para
o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais - inclusive revisão geral - a
serem concedidos aos servidores públicos municipais, alterações de planos de
carreira e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos
artigos 18 e 19 da Lei Complementar n° 101/2000, observado o contido no inciso II
G do art. 37 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão
observados os limites estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de
fevereiro de 2000, e na Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 51. - No exercício financeiro de 2008, observado o disposto no
artigo 169 da Constituição Federal, somente poderá ser admitido servidores se:
0008
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I - existirem cargos vagos a preencher, demonstrados na tabela a que
se refere o artigo 48 desta lei;
II - houver vacância, após 31 de agosto de 2007, dos cargos ocupados
constantes da referida tabela;
III - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento
da despesa; e
IV - forem observados os limites previstos no artigo 49 desta lei,
ressalvado o disposto no artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo único. A criação de cargos, empregos e funções somente
poderão ocorrer depois de se atender ao disposto neste artigo; no artigo 169, § 1°,
incisos I e II, da Constituição Federal; e nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n.
101/2000.
Art. 52. - No exercício de 2008, a realização de serviço extraordinário,
quando a despesa houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites
referidos no artigo 49 desta lei, somente poderá ocorrer quando destinada ao
atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais
de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço
extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do
Prefeito do Município.
Art. 53.- A proposta orçamentária assegurará recursos para a
capacitação e desenvolvimento dos servidores municipais, visando o seu
aprimoramento e treinamento, conforme programa de trabalho específico.
Art. 54. - O disposto no § 1° do artigo 18 da Lei Complementar n.
101/2000 aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total
com pessoal, independentemente da legalidade ou da validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores
e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos
à execução indireta de atividades, que, simultaneamente:
I — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos
que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de
regulamento;
II — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano
de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição
1 legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta, total ou
parcialmente; e,
III — não caracterizem relação direta de emprego.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
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0 00339
14
Art. 55. - Ocorrendo alterações, na legislação tributária em vigor,
decorrentes de lei aprovada até o término deste exercício que implique acréscimo
em relação à estimativa de receita constante do projeto de lei orçamentária, fica o
Poder Executivo autorizado a proceder aos devidos ajustes na execução
orçamentária, observadas as normas previstas na Lei Federal n. 4.320, de 17 de
março de 1964.
Art. 56. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a
variação estabelecida pelo IPCAE-IBGE ou outro indexador que venha a substitui-lo.
Art. 57. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana —
IPTU, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e a Taxa de Licença
de 2008, terão desconto de 15% (quinze por cento) e 10% (dez por cento) do valor
lançado para pagamento em cota única, conforme data de vencimento específica.
Art. 58. - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2008
serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pela Lei
Municipal de Isenções e de Incentivo à Industrialização, conforme detalhado no
Anexo II — Metas Fiscais — Demonstrativo da Estimativa da Renúncia de Receita.
Art. 59. - Os valores apurados nos artigos 56 e 57 desta lei não serão
considerados na previsão da receita de 2008, nas respectivas rubricas
orçamentárias.
Art. 60. - O Município de Arapongas implantará o Refiscara —
Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos
municipais, por meio de lei específica.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 61. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como
indicativo e, para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória
que as determine até o envio da proposta orçamentária de 2008 ao Legislativo
Municipal.
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos
resultados orçamentário, nominal e primário, em conformidade com os valores
previstos e fixados na proposta de Lei Orçamentária/2008.
Art. 62. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar
n. 101/2000:
- as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo
de que trata o artigo 38 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os
procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3° do
artigo 182 da Constituição; e,
II - entendem-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3° do
artigo 16 da Lei Complementar 101/2000, aquelas cujo valor não ultrapasse, para
•
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15
bens e serviços, os limites dos incisos I e II do artigo 24 da Lei n. 8.666, de 21 de
junho de 1993, e suas alterações.
Art. 63. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n.
101/2000:
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do
contrato administrativo ou instrumento congênere; e,
II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes
e destinados à manutenção da Administração Pública, consideram-se
compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no
exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 64. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Finanças
a responsabilidade pela coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta
Nb lei.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará
sobre:
I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas
parciais do Orçamento Anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município,
seus Órgãos, Fundações, Fundos, do Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA e Sociedades de Economia
Mista; e
III - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais
dos orçamentos de que trata esta lei.
Art. 65. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela
Administração Direta, pela Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do
Orçamento Fiscais incluídas as diretamente arrecadadas, serão devidamente
111 classificadas e contabilizadas no sistema informatizado, no mês em que ocorrer o
respectivo ingresso.
Art. 66. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de
despesas, que possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária.
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos
os atos e fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorridos,
sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do
• caput deste artigo.
Art. 67. - A Secretaria Municipal de Finanças divulgará, no prazo de
vinte dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento
da Despesa — QDD, especificando-o por atividades, projetos e operações especiais
em cada unidade orçamentária contidos no Orçamento Fiscal e demais normas para
a execução orçamentária.
00490
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 68. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem
despesas correspondentes ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão
ser utilizados mediante créditos suplementares e especiais com prévia e específica
autorização legislativa, nos termos do § 8° do art. 166, da Constituição Federal.
Art. 69. — Em cumprimento ao disposto no artigo 16, § 3°, da Lei
Complementar n. 101/2000, fica considerada como despesa de caráter irrelevante,
aquela cujo montante seja de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no ano.
Art. 70 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 06 de julho de 2007
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Prefeito
LUIZ ANTONIO GIOCONDO
Secretário Municipal de Finanças
Secretaria Executiva
Publicado no Jornal
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4 ARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
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Publicado no Jorna 1,
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Ca:raies de ~área radar, à arEn0srip5a dos reconare rodonarão e do emalada rrsoomal; enorme-nação e ettaaPação do saerra do !mimam, colet. noreobet. prowenea 0. dreleasopie da soai, e erasepaareelna. agis dos drearsa arpaºs da odietro, de arar, com e: peranseedes de c.ta os e e
calterredade da trota; coordandOO (4,eneCoPO ae raimicroac cal obres de ~Mgr, do esc e calçadas, geenas. dremens eiras de arre. crlatssnees. abam. e reolartaão Oto retomas e riso, eseraçao ará caraer~ nuas, erroOrs e peemos surione,. produção ambos orrarla mii amam. ~rã da
Pierer., nermács.r.bre gooda. ornato:0P e tso acc epubarnoess roa:Main ~Via reekdos artbacto; ttarrepereal0 pporecomi a esecoea, a onorrocao e 1serairascar da leritsbsd o Meava ars ,o e cOrroliarterno co cob. e escornará do pop'. de abrase sabersesat..., te,rdiebr de elas de aaaanarspir. a
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• 000391
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
1) - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO
EXERCÍCIO ANTERIOR
(Art. 4°, Par. 2°, Inciso I, Lei Complementar n° 101/2000)
A elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2006 observou o princípio
do equilíbrio orçamentário, ou seja, a receita prevista apresentou o mesmo montante da
despesa fixada.
No processo da execução orçamentária a totalidade da receita arrecadada não se
comportou de maneira esperada, e, por isto, foi implantado um programa de contenção de
despesas para que se mantivesse o equilíbrio orçamentário e financeiro das despesas
executadas. Entretanto, houve um déficit no exercício, justificado pelas despesas empenhadas
no total dos contratos de operações de créditos e convênios, ultrapassando, assim, o exercício
corrente.
2) - DEMONSTRATIVOS DAS METAS ANUAIS
(Art. 4°, Par. 2°, Inciso II, Lei Complementar n° 101/2000)
O objetivo da política fiscal a partir de 2006 tem sido a estabilização da dívida pública
de curto prazo — restos a pagar. A interrupção na trajetória da dívida é essencial para a
retomada da capacidade de investimentos do Município. Este objetivo presidiu a fixação de
metas fiscais para o exercício financeiro de 2007. As metas estabelecidas na LDO para o
triênio 2007-2009, tal como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal são coerentes com
estes objetivos.
A meta de superávit nominal proposta para 2006 foi fixada em R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais), a qual vem introduzindo mudanças fundamentais no regime fiscal do
Município, através de estudos e propostas para a realização de mudanças estruturais e
institucionais que visam dar forma apropriada às decisões, procedimentos e práticas fiscais
com incremento da arrecadação no futuro.
Para os anos de 2007 a 2009, as metas definidas prevêem a manutenção do esforço
fiscal com incremento da arrecadação, traduzindo na obtenção de superávits que permitem o
pagamento da dívida de curto prazo — Restos a Pagar, porém como as transferências
intergovernamentais ante a anunciada pretensão do governo federal em investir no social e do
governo do estado em transferir recursos para obras não foram o que se esperava, pretende-se
trabalhar na obtenção de recursos através das receitas das operações de créditos, retomando a
capacidade de investimentos do Município.
Nas previsões das receitas e despesas para o período de 2007, foi considerada unia
meta de incremento, sobre a execução do exercício anterior de 13,00% (treze por cento),
correção justificada devido à inclusão no orçamento geral do município do Instituto de
Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas - IPPASA. Para o triênio
2008/2010, foi considerada uma inflação projetada pela meta do Conselho Monetário
Nacional - CMN de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) por ano, mais o efetivo incremento
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1 •
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
00 1392
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da arrecadação dos impostos municipais com mecanismos pontuais que promovam uma
execução fiscal eficaz e eficiente e que visem o desenvolvimento econômico do Município.
3) - COMPARAÇÃO COM METAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(Art. 4°, Par. 2°, Inciso II, Lei Complementar n° 101/2000).
Conforme demonstra as projeções das metas dos incrementos verificados em anos
anteriores, as metas para os exercícios seguintes são viáveis porque prevêem expansão a
índices inferiores à média obtida nos últimos anos.
4) - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(Art. 4°, Par. 2°, Inciso III, Lei Complementar n° 101/2000).
1
Em 2004 - Alienação
Aquisição
Em 2005 - Alienação
Aquisição
Em 2006 — Alienação
Aquisição
R$ 1.269.749,71
R$ 5.089.122,54
R$ 153.537,75
R$ 3.221.788,31
R$ 231.589,49
R$ 8.224.092,06
5) - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL
1 (Art. 4°, Par. 2°, Inciso IV, Lei Complementar n° 101/2000)
O Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas —
IPPASA, tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos na Lei n.3.225 de 03 de
agosto de 2005, a serem custeados pelo Município, seus fundos, fundação e pelos
participantes e beneficiários, na forma dos instrumentos normativos correspondentes.
Sua situação financeira e atuarial sempre serão avaliadas, na forma da legislação
vigente.
6) - DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DA RENÚNCIA DE
RECEITA
(Art. 4°, Par. 2°, Inciso V, Lei Complementar n° 101/2000)
Em atendimento ao previsto no artigo 14, inciso I da Lei Complementar n° 101/2000,
o montante da previsão de renúncia será considerado na estimativa de receita da Lei
000393
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais previsto no anexo próprio da Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Diante da vigência do Código Tributário as leis que concediam os benefícios fiscais
foram revogadas, exceto as Leis 2.768/01, 2.778/01 e 2.942/02.
7) - MARGEM DE EXPANSÃO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO
(Art. 4°, Par. 2°, Inciso V, Lei Complementar n° 101/2000)
Foram consideradas todas as despesas correntes efetuadas por este Município como
obrigatórias e de caráter continuado. Eis que, ou se referem às despesas de pessoal, ou a
custeios indispensáveis ao suporte de todas as ações por ela desenvolvidas, ou, ainda, as
transferências para entidades que desenvolvem programas sociais, em substituição ao poder
público, portanto essenciais ao Município.
8) - ANEXO DE RISCOS FISCAIS
(Art. 4°, Par. 3°, Inciso I, Lei Complementar n° 101/2000)
Existem ações ajuizadas contra este Município cujas sentenças, em primeira instância,
podem ser proferidas para o exercício de 2008, sem que se venha a declinar da prerrogativa de
recorrer. Foi estabelecido o percentual de até 1°A da Receita Corrente Líquida, que será alotada
na Lei Orçamentária Anual na forma de Reserva de Contingência para amparar eventuais
riscos fiscais e quaisquer passivos contingentes, e, nas situações previstas no art° 5°, III da LRF e art° 8° da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001, que venham a se
realizar.
•
• 000394
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ANEXO 1
Estrutura Orçamentária
Órgão Unidade Orçamentária Especificação
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Cãmara de Vereadores
02 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Direção Gerai
02.02 Fundo Munic.de Defesa Civil - FUNCAP
03
PROCURADORIA JURÍDICA
03.01 Direção Geral
03.02 Fundo Munic.Prot.Defesa ao Consumidor - FUMCON
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO
04.01 Direção Geral
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01 Direção Geral
06
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E
TRÂNSITO
06.01 Direção Geral
06.02 Fundo Municipal de Transito
07
SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL E DA FAMiLIA
07.01 Direção Geral
07.02 Fundo Municipal de Assistência Social
07.03 Fundo Municipal a Pessoas Portadoras de Deficiência
07.04 Fundo Municipal a dos Direitos da Criança e ao Adolescente
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01 Manutenção dos Serviços da Sáude
08.02 Fundo Municipal de Saúde
08.03 Fundo Esp.Serv.Sanit.Municipal
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
09.01 Manutenção do Setor de Merenda
09.02 Manutenção dos Serviços do Esporte
09.03 Manutenção do F.U.N.D.E.F.
09.04 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
09.05 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil
10
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
10.01 Direção Geral
10.02 Fundo Municipal da Cultura
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
11.01 Direção Geral
11.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente •
000395
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ANEXO 1
Estrutura Orçamentária
Orgão Unidade Orçamentária Especificação
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
12.01 Direção Geral
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E
DESENVOLVIMENTO URBANO
13.01 Direção Geral
13.02 Fundo Municipal de Habitação
14 UNIDADE GESTORA
14.01 Fundação Educacional de Arapongas
14.02 F.U.N.R.E.B.O.M.
14.03 Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
15 INSTITUTO PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO
15.01 SERVIDOR MUNICIPAL - IPPASA
Direção Geral
•
• Ir •
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ANEXO II
03) ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Das Metas Fiscais
DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS FISCAIS DE RECEITA
ARRECADADO PREVISÃO
CÓDIGO FR ESPECIFICAÇÃO 2004 2.005,00 2006 2007 2008 2009 2010
1112.02.01.00.00 1000 IPTU do Exercício 2.369.003,30 2.689.373,57 2.816,196,61 3.010.500 3,911,112 4.333.334 4,777,778
Renúncia fiscal - - - - 391.112 433.334 477.778
IPTU do Exercício Ajustado 2.369.003,30 2.689,373,57 2.816.196,61 3.010.500 3.520.000 3.900.000 4.300,000
1112.04.31.03.02 1000 IRRF s/ Folha de Pagamento 631.489,02 625.030,96 811.841,06
-.
900.000 1.300.000 1.600.000 1.800.000
1112.04.31,04.02 1000 IRRF Contratos de Terceirização - 13.560,89 56.119,39 50.000 70.000 90.000 100.000
1112.04.34.00.00 1000 Imposto Retido sobre outros Rendimentos 32.981,13 4,00 241,12 20.000 20.000 30.000 40.000
1112.08.01.00.00 1000 ITBI -do Exercício 1.059.301,76 1,153.945,73 1.335.900,30 1.400.000 1.800.000 2.000.000 2.200.000
1113.05.01.00.00 1000 ISS - do Exercício 2.902.454,36 3.436.116,18 3.705.616,47 4.000.000 4.850.000 5.200.000 5.500.000
1121.17.00.00.00 1308 Taxa de Fiscaliz.Vig.Sanitária 203.627,17 229.961,15 238.344,90 100.000 300.000 340.000 390.000
1121.25.00.00.00 1000 Taxa de Licença Funcionam.Estab.
Comerciais, Ind.e Prest.Serviços 54.047,63 116.050,88 48.859,30 200.000 200,000 250.000 300.000
1121.26.00.00.00 1000 Taxa de Publicidade Comercial - - 258,79 10.000 10.000 20.000 20.000
1121.27.00.00.00 1000 Taxa de Apreensão e Depósito 9,30 171,12 513,68 5.000 5.000 10.000 10.000
1121.29.00.00.00 1000 Taxa de Licença plExec.Obra 118.853,12 100.065,03 101.741,42 170,000 170.000 180.000 190.000
1121.31.00.00.00 1000 Taxa de Utiliz.Area Dom. Público 0,02 1.468,85 8.019,55 20.000 20.000 30.000 3.000
1121.35.00.00.00 1000 Taxa de Alinhamento e Nivelamen - - - 10.000 10,000 15.000 15,000
1121.36.00.00.00 1000 Taxa Apreensão, Dep.e LiberAnimais - 10.000 10.000 15.000 15.000
1121.99.01.00.00 1000 Taxa Verif.Estab.Predios, Com.,lnd,
e Prestação de Serviços 483.786,75 518.366,00 637.482,84 850.000 1.100.000 1.200.000 1.300.000
1122.28.00.00.00 1000 Taxa de Cemitérios 153.885,41 120.550,74 106.040,14 120.000 120.000 110.000 110.000
1122.99.01.00.00 1000 Taxa de Coleta de Lixo 910.031,48 1.017.592,34 1.032.197,78 1.400.000 1.400.000 1.420,000 1.450.000
1122.99.02,00.00 1000 Taxa Conserv.Vias e Lograd.Públicos 580.050,11 658.562,37 649.509,90 900.000 1.100.000 1.250.000 1.400.000
1122.99.03.00.00 1000 Taxa Exec.Arruam e Loteamento - _ 2.446,94 10.000 10.000 15.000 15.000
Taxa Vistoria Contra Incendio 136.792,99 - - - -
-
1122.99.04.00.00 1020 Taxa de Combata a Incendio 192.871,71 198.232,69 231.460,05 306.000 500.000 590.000 700,000
1130.04.01.00.00 1000 CM Pavimente Obras ComplExercicio 421.403,12 434.922,31 432.484,73 600.000 800.000 830.000 860.000
1220.29.00 01 00 1050 COSIP Contr.Fat.Cons.de Energia 1.670.904,32 2.546.546,25 2.813.187,46 2.020.000 3.500.000 3.700.000 4.000.000
1220.29.00.02.00 1050 COSIP Cobrança no Carne IPTU - - 172.703,08 600.000 600.000 600.000 600.000
1311.00.01.00.00 1000 Aluguel da Estação Rodoviária - - 17.818,13 20.000 30.000 30.000 35.000
1311.00.02.00.00 1000 Aluguel Mercado Municipal 3.645,00 3.901,50 2.104,89 20.000 20.000 30.000 35.000
1322.01.00.00.00 1000 Dividendos - - - 10.000 50.000 60.000 60.000
1325.03.03.01.00 1302 Rendimentos PAB 30.580,61 54.644,47 25.745,27 40.000 40.000 50.000 60.000
1325.03.03.03.01 31316 Rendimentos Sem Dengue 630,61 427,96 348,63 800 -
1325.03.03.03.02 31310 Rendimentos Dengue 2,620,89 3.127,28 881,21 2.000 3.000 5.000 6.000
C.)
C.L.)
CD
C)
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
1325.03.03.03.03 31315 Rendimentos DSTS/AIDS 5.063,87 8.145,17 5.992,03 10.000 6.000 7.000 8.000
1325.03.03.03.04 31311 Rendimentos SUS 8.416,90 14,145,89 4.990,69 10.000 15.000 20.000 25.000
1325.03.03.03.05 31320 Rendimentos MACNS/FNS/MS 479,01 1.223,86 2.100,67 3.000 3.000 5.000 7.000
1325.03.03.03.06 31318 Rendimentos Incent.Estadual PSF - 9,148,74 7.554,20 10.000 15.000 20.000 30.000
1325.03.03.03.07 31322 Rendimentos SAMU Estadual f, - 260,89 1.663,01 2.000 3.000 10,000 20.000
1325.03.03.03.08 31321 Rendimentos CEO - 769,09 2.351,09 2.000 - - -
1325.03.03.03.09 31324 Rendimentos Termo 521/05 DST/AIDS - - 1.195,48 2.000 2.000 10.000 20.000
1325.03.03.03.10 1308 Rendimentos Vig.Sanitaria - 7.149,71 10.000 10.000 20.000 30.000
1325.03.03.03.11 31323 Rendimentos SAMU Federal - - 2.263,07 - - - -
1325.03.03,03,12 31325 Rendimentos Fundo Estadual de Saúde - - - - 10.000 15.000 15.000
1325.03.05.53.01 1101 Rend.FUNDEB 60% 47.377,35 41.581,51 60.000 80.000 90.000 100.000
1325.03.05.53.02 1102 Rend.FUNDEB 40% 27.656,28 192,56 5.033,68 20.000 20.000 25.000 30.000
1325.03.05.02.01 31110 Rend.PNAE 805,71 4.671,55 4.315,37 5.000 6.000 7.000 10.000
1325.03.05.02,02 31112 Rend.PNAC 1.496,85 1.787,68 610,04 2.000 2.000 5.000 10.000
1113 Quadra Aleyda - 873,02 - - - - -
1118 Quadra Joarib Grillo 11.075,66 569,46 - - - -
1325.03.05.02.03 1107 Salário Educação 37.491,90 58.819,11 50.735,68 10.000 50.000 45,000 50.000
1325.03.05.02.04 31117 Transporte Escolar/PNATE 663,59 1.422,85 843,73 1.000 1.000 5.000 5.000
1325.03.05.02.05 31127 Transporte Escolar/Estadual 861,94 1.787,89 350,61 2.000 2.000 6.000 6.000
1126 Jogos Escolares - 11,52 - - - -
1325.03.05.02.06 31125 Programa PEJA - 455,66 463,37 1.000 5.000 6.000 7.000
1325.03.05.03.01 1103 Rend.Educação Infantil 10% - 35.366,89 8366,66 20.000 20,000 30.000 40.000
1325.03.05.03.02 1104 Rend.Ensino Fundamental 25% 40.180,60 75.882,47 10.269,63 50.000 50,000 60.000 60.000
1325.03.06.00.00 1303 Rend. Saúde 15% 14.554,96 - - 50.000 50.000 60.000 60.000
1325.03.08.00.00 1030 Rend.Royalts e Outras Compensações - 6.469,39 3.797,63 3.000 10.000 10.000 10.000
1325.03.09.00.00 1060 Rend.C1DE - 4.942,60 1.342,01 5.000 10.000 15.000 25.000
1325.03.99.01.00 1000 Rend.Investimentos Renda Fixa 311.707,29 787.446,01 598.624,84 1.000.000 1.100.000 1.300.000 1,500.000
1000 Rendincentivo IRRF - 5.933,21 - - -
1325.03.99.02.00 1501 Rend.Alienação de Bens - 6.394,89 29.073,90 30.000 50.000 60.000 60.000
1325.03.99.03.00 1050 Rend Iluminação Pública - 11.538,96 37.376,52 30.000 60.000 70.000 70.000
1325.03.99,04.00 31759 Rend.Convenio FIA - 3.189,21 883,79 1.000 - - -
1705 Rend.Centro Geração de Renda 8.186,56 - - - - -
1325.03.99.05.00 1015 Rend.Fundo Munic.Transito - 774,01 476,49 1.500 3.000 5.000 10.000
1325.03.99.06.00 1020 Rend.FUNREBOM - - 21.153,36 50.000 50.000 60.000 70.000
1325.03.99.07.00 1000 Rend.FUNREBOM - 47.436,37 19.112,40 40.000 60.000 70.000 80.000
1325.03.99.08.00 1080 Rend.Fundo Munic.Criança AcloWsc - - 120,24 3.000 3.000 10.000 15.000
1325.03.99,09.00 1078 Rend.Fundo Munic_PROCON - 312,23 500 2.000 5.000 10.000
1325.03.99.10.00 1081 Rend.Fundo Munic.Port.Deficienc. - - 182,11 500 1.000 5.000 10.000
1325.03.99.11.00 1082 Rend.Fundo Munic.Meio Ambiente - 64,97 6.422,70 5.000 20.000 30.000 35.000
1325.03.99.12.00 41606 Rend.PMAT - 5.995,81 8.177,28 5.000 1.000 5.000 6.000
1325.03.99.14.00 31764 Rend.CPBF Bolsa Familia - - - 500 500 1.000 1.500
1325.03.99.15.00 51039 Rend.FIA Fundo Munic.Criança - - 1.000 5.000 6.000 7.000
1325.03.99.16.00 31774 Rend.FIA Estadual 2006 - - - - -
-
1325.03.99.17.00 31768 Rend.CEF Paviment Asfáltica - - - - - -
1325.03.99.18.00 31769 Rend.CEF Paviment.Asfaltica - - - - -
-
1325.03.99.19.00 31760 Rend.Centro Publ.Atend - 1.824.53 12.282,97 - - - -
1325.03.99.20.00 31772 Rend.Fia Estadual 2005 - - 153,35 - - - -
31761 Rend.Porticos - 7.524,48 8.387,24 - - - -
0
• M 1 o
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
31726 Rend.Infra-Estrutura - 1.148,10 2.163,26 - - - -
31729 Rend.Santa Efigênia - 2.616,87 - - - - -
1520.28.00.00.00 1000 Receita Usina de Tratamento Lixo 1.135,00 45,77 - 10.000 10.000 15.000 15.000
1600.03.06.00.00 1000 Receita Terminais Rodoviários 32.376,69 47.895,93 441,22 30.000 30.000 35.000 35.000
Inscrição em Concursos Públicos 52.045,00 - - - - - -
1600.13.02.00.00 1000 Serviços Venda de Editais 1.906,52 1.594,46 740,00 5.000 10.000 15.000 15.000
1600.13.99.01.00 1000 Serv.Maquinas,Caminhões e Outros 3.570,00 8.857,28 5.437,25 20.000 20.000 30.000 30.000
1600.99.01.00.00 1000 Serv.Expedição de Carnes 296.148,06 318.313,02 15.585,66 30.000 300,000 350.000 400.000
1600,99.02.00.00 1000 Serv.Autenticação Bancária 41.869,80 52.215,81 360.390,61 400.000 600,000 650.000 700.000
1600.99.03,00.00 1000 Serv.Publicações Diversas 7.150,27 8.756,43 9.311,30 20.000 20.000 25.000 30.000
1600.99.04.00.00 1000 Serv.Aprovação de Projetos 16.960,39 6.366,36 6.659,94 20.000 20.000 25.000 30.000
1721.01.02.00.00 1000 FPM 12.859.696,24 15.451.299,93 17.062.822,44 17.500.000 22.500.000 27.000.000 32.400.000
1721.01.05.00.00 1000 Cota-Parte Imp.Propried.Territ.Rural 83.602,54 70.330,12 77.664,77 100.000 110,000 120.000 140.000
1721.99.03.00.00 1000 Auxlio Financ.Fomento a Exportação FEX 135.676,97 265.301,17 528.639,43 170.000 700.000 1.000.000 1.100.000
1721.22.70.00.00 1030 Cota-Parte Fundo Especial FEP 90.091,79 138.414,12 192.708,09 247.200 400.000 560,000 700.000
1721.33.01.00.00 1302 PAB Parte Fixa 1.003.241,16 1.253.970,96 1.345.758,81 1.700.000 2.200.000 2.600.000 3.000.000
1721.33.02.01.00 1302 PAB Ações Básicas Vig.Sanitária 124.637,65 24.878,23 20.106,46 30.000 50.000 60.000 70,000
1721.33.02.05.00 1302 PAB Programa Saúde da Familia 2.211.410,08 2.119.500,00 1.884.600,00 2.100.000 2.500.000 3.000.000 3.500.000
1721,33,02.06.00 1302 PAB Agentes Comunitários 637.120,00 661.600,00 833,750,00 900.000 1.200.000 1.600.000 1.700.000
1721.33.02.08.00 1302 PAB Programa Incindencia Bucal 225.250,00 291.000,00 362.000,00 350.000 450.000 590.000 700.000
1721.34.03.00.00 31767 Programa FMAS PTMC APAE 81.862,44 104.204,57 81.862,44 80.000 100.000 130.000 170.000
1721.34.99.01.00 31765 Programa Abrigo 13.475,00 17.438,87 14.000,00 15.000 17.000 20.000 25.000
1721.34.99.02.00 31766 Programa FMAS Apoio Criança 114.204,20 145.865,31 114.204,20 112.000 150.000 190.000 220.000
1721.34.99.03.00 31770 Programa Sentinela - 12.400,00 34.100,00 20.000 50.000 60.000 70.000
1721.34.99.04.00 31771 Programa FMAS IGDBF - - 33.399,33 - 50.000 55.000 60.000
1721.35.01.00.00 1107 Salário Educação 529.984,21 738.791,77 686.586,68 840.000 1.200.000 1.400.000 1.800.000
1721.35.03.00.00 31110 PNAE 372.379,20 465.564,60 566.883,20 595.000 850.000 1.050.000 1.100.000
1721.35.99.01.00 31125 PEJA - 24.412,30 - 29.000 50.000 80.000 100.000
1721.35.99.02.00 31112 PNAC 72.225,00 70.290,00 64.548,00 98.000 120,000 150.000 180.000
1721.36.00.00.00 1000 Desoneração L.C. 87196 650.400,64 750.827,56 479.792,14 700.000 900.000 1.040.000 1.100.000
1722.01.01.00.00 1000 ICMS 14.909.739,92 19.328.055,97 22.944.767,77 25.000.000 34.000.000 43.000.000 53.000.000
1722.01.02.00.00 1000 1PVA 2,664.050,62 3.159.925,60 3.870.171,35 5.000.000 6.500.000 7.000.000 8.000.000
1722.01.04.00.00 1000 IPI sobre Exportação 456.405,87 590.810,03 711.244,74 700.000 1.000.000 1.100.000 1.200.000
1722.01.13.00.00 1060 CIDE 171.645,48 261.231,72 259.751,70 304.000 460.000 600.000 800.000
1722.22.30.00.00 1030 Cota-Parte Royalties Lei n. 7.990/89 46.054,87 33.105,84 15.648,96 30.000 30.000 35.000 40.000
1722.33,01.00.00 31318 Incentivo Estadual PSF 60,000,00 120.000,00 60,000,00 40.000 100.000 120.000 130.000
1722.33.02.00.00 31322 Samu - Estadual - 31.200,00 68.670,00 80.000 100.000 120.000 150.000
1724.01,01.00.00 1101 FUNDEB - 60% 5.321.122,65 6.306.596,57 6.925.875,85 8,700.000 9.000.000 11.000.000 14.000.000
1724.01,02.00.00 1102 FUNDEB - 40% - - - 1.200.000 1.500.000 1.600.000 1.900.000
1750.00.99.01.00 51039 Doações ao FIA 45.926,33 30.870,00 - 60.000 60.000 70.000 80.000
1750.00.99.02.00 1000 Transf.Incentivos Fiscais a Cultura 78.079,09 24.273,76 20.582,50 50.000 50.000 60.000 70.000
1750.00.99.03.00 1083 Fundo Munic.Dir.Pessoa Idosa - 350,00 - 5.000 7.000 10.000
1761.01.01.01.00 31311 Programa SUS 469.943,28 372.075,50 644.107,95 600.000 800.000 1,000,000 1 100,000 ''
1761.01.01.02.00 31310 Programa DENGUE 214.402,32 250.734,05 184.061,69 210.000 250.000 280.000 300.000
1761.01.01.03.00 31316 Programa SEM DENGUE - - - 2.500 - - -
1761.01.01,04.00 31315 Programa DSTS/AIDS 79.166,65 50.000,00 75.000,00 65.000 100.000 150.000 225.000
1761.01.01.05.00 31320 Programa MACNS/FNS/MS 5.741,13 . 31.384,86 44.516,18 30.000 75.000 80.000 90,000
1761.01.99,01.00 31321 Convênio CEO MS - 40.000,00 96,800,00 98.000 - - -
s • •
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
1761.01.99.03.00 31323 Convênio SAMU - MS - Federal - - 150.000,00 150.000 - - -
1761.01.01.04.00 31324 Convênio Termo Coop.521/05 DST AIDS - 18.577,08 - - - -
1761.01.99.04,00 31325 Fundo Estadual de Saúde - - - - 300.000 400.000 450.000
1761.02.01.00.00 31117 Programa Nac.Transporte Escolar 34.513,02 25.600,00 21.314,35 30.000 40.000 70.000 80.000
1761.04.01.00.00 31764 Programa CPE3F Bolsa Familia 3.799,20 7.642,80 39.500 40.000 50.000 55.000
1762.02.10.00.00 31127 Transporte Escolar/Estado 64.311,31 131.673,60 119.418,08 158.000 150.000 200.000 250.000
1762,99.01.00.00 31759 Termo FIA - 36.013,60 35.666,25 74.000 - - -
1762.99.02.00.00 31774 Convênio FIA Estadual 2006 - - - 50.000 60.000 70.000
1126 Jogos Escolares 69.700,00 - - - - -
1762 BPC - 3.852,00 - _ - - -
1911.35.00.00.00 1308 Multas e Juros da Taxa de V.Sanit. - - - 10.000 10.000 15.000 15.000
1911.38.01.00.00 1000 Multas e Juros do IPTU-do Exercício 17.602,77 19,696,76 17.905,39 12.000 30.000 31.000 32.000
1911.40.01.00.00 1000 Multas e Jursos do ISS-do Exercício 30.036,21 12.361,29 1.391,58 5.000 20.000 21.000 25.000
1911.98.01.00.00. 1000 Multas e Juros Contrib.Melhoria-do Exercício 4.578,60 6.988,14 4.831,75 10.000 10.000 12.000 15.000
1911.99.01.00.00 1000 Multas e Juros de Outros Tributos 32.650,58 33.020,69 29.268,55 40.000 40.000 50,000 60.000
1913.11.01.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa IPTU-do Exercício 481.874,34 194.361,53 576.159,20 400.000 700.000 830.000 850.000
1913.11.02.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa IPTU-do 1. . - - 100 000 150.000 160.000 170.000
1913.11.03.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa IPTU-do 2. - - - 50.000 50.000 60.000 60.000
1913.11.04.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa IPTU-do 3. - - - 50.000 50.000 60.000 60.000
1913.11.05.09.00 1000 Multas e Juros D.Ativa PITU-do 4. - - - 50.000 50.000 60,000 60.000
1913.11.06.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa IPTU-Exerc Ant - 50.000 50.000 60.000 60.000
1913.13.01,00,00 1000 Multas e Juros D.Ativa ISS-do Exerc. 47.655,07 10.152,24 26.872,29 20.000 20.000 30.000 30.000
1913.13.02.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa ISS-do 1. - - - 3.000 20.000 25.000 25.000
1913.13.03.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa ISS-do 2. - - - 3.000 20.000 25.000 25.000
1913.13,04.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa 155-do 3. - - - 3.000 10.000 15.000 15.000
1913.13.05.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa ISS-do 4. - - - 5.000 10.000 15.000 15.000
1913.13.06.00.00 1000 Multas e Juros D,Ativa ISS-Exerc.Ant - - - - 10.000 15.000 15.000
1913.35.00.00.00 1308 Multas e Juros D.Ativa Vig.San. - - 306,61 10.000 10000 15.000 15 000
1913.98.01.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do Exerc. 5.083,29 - 10.028,92 5.000 5.000 6.000 6.000
1913.98.02.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do 1. - - - 1.000 10.000 15.000 15.000
1913.98.03.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do 2. - - - 1,000 10,000 15.000 15.000
1913.98.04.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do 3. - - - 1.000 5.000 6.000 6.000
1913.98.05.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do 4. - - - 1.000 5.000 6.000 6.000
1913.96.06.00.00 1000 Multas e Juras D.Ativa Contr.M.-Exerc.Anter - - - 1.000 5.000 6.000 6.000
1913.99.01.01.00 1000 Multas e Juros D,Ativa Taxas em Geral-do Exe - - - 45.000 45.000 50.000 55.000
1913.99.01.02.00 1000 Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do1. - - - 15.000 50.000 55.000 55.000
1913.99.01.03.00 1000 Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do 2. - - - 15.000 30.000 35.000 40.000
1913.99.01.04.00 1000 Multas e Juros D,Ativa Taxas em Geral-do 3. - - - 15.000 15.000 20.000 25.000
1913,99,01.05.00 1000 Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do 4. - - 15.000 15.000 20.000 30.000
1913.99.01.06.00 1000 Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-Exerc./ - - 15,000 15.000 30.000 30.000
1913.99.99.01.00 1000 Multas e Juros D.Ativa não Tributaria - 454.067,82 95.434,69 150.000 150.000 160.000 170.000
1914.99.00.29.02 1050 Enc,Morl COSIP Carne IPTU - 3.406,18 20.000 20.000 25.000 30.000
1919.15.00.00.00 1015 Multas Previstas na Leg.de Transito 69.083,37 37,935,57 36.093,87 50.000 60.000 70.000 80.000
1919,35.00.00.00 1082 Fundo Munic.Meio Ambiente - 78.943,17 131.400,24 98.000 160.000 180,000 190.000
1919 50.00.00.00 1078 Fundo Mumc.PR000N - 6.009,49 4.000 30.000 35.000 40.000
1919.99.01.00.00 1000 Correção Monetária dos Tributos 319.223,02 499.779,74 223,74 50.000 50,000 60.000 70.000
1919.99.02.00.00 1081 Fundo Munic.Apoio PorLDeficiencia 1.330,00 1.220,00 3.500 5.000 8.000 10.000
1919 99.03 00.00 1080 Fundo Mun c.Crianca e Adolesc 1.275,00 125,00 1.000 40.000 50.000 60.000
Co
giw • • o v • •
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
1919.99.04.00.00 1084 Fundo Munic.Defesa Civil-FUNCAP - - 7.500 10.000 11.000 12.000
1921.99.01.00.00 1000 Outras Indenizações 42,52 56.331,66 33,03 10.000 100.000 105.000 120.000
1922.99.99.01.00 1000 Outras Restituições 125.590,61 251.074,12 56.194,53 50.000 50.000 60.000 60.000
1922.99.99.02.00 1103 Compensão Financeira Educação - 298.122,66 - - -
1931.11.01.00.00 1000 Rec.D.Ativa IPTU-do Exerc. 1.124.653,90 1.054.955,32 801.922,88 600.000 1.000.000 1.100.000 1.200.000
1931.11.02.00.00 1000 Rec.D.Ativa IPTU-do 1. - - 120.000 200.000 250.000 250.000
1931.11.03.00.00 1000 Rec,D,Ativa IPTU-do 2. - - 120.000 200.000 250.000 250.000
1931,11.04.00.00 1000 Rec.D.Ativa IPTU-do 3. - 120.000 200.000 250.000 250.000
1931.11.05.00.00 1000 Rec.D.Ativa IPTU-do 4. - 120.000 120.000 150.000 150.000
1931.11.06.00.00 1000 Rec.D.Ativa IPTU- Exerc.Anteriores - - 120.000 120.000 150.000 150.000
1931.13.01.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-do Exerc. 204.479,08 100.399,01 89.709,77 60.000 60.000 80.000 80.000
1931.13.02.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-do 1. - - 12.000 40.000 60.000 70.000
1931.13.03.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-do 2. - - 12.000 25.000 30.000 35.000
1931.13.04.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-do 3. - - 12.000 20.000 25.000 30.000
1931.13.05.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-do 4. - - 12.000 15.000 25.000 30.000
1931.13.06.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-Exerc.Anter - - 12.000 15.000 30.000 30.000
1931.35.00.00.00 1308 Rec.D.Ativa Vig.Sanitaria - 7.148,08 197.000 50.000 60.000 80.000
1931.98.01,00.00 1000 Rec.D.Ativa Contr.Melh.-do Exerc 3.044,16 - 11.030,70 6.000 20.000 25.000 25,000
1931.98.02.00.00 1000 Rec.D.Ativa Contr.Melh.-do 1. - - 1.200 40.000 45.000 45.000
1931.98.03,00.00 1000 Rec,D,Ativa Contr.Melh.-do 2. - - 1.200 25.000 35.000 40.000
1931.98.04.00.00 1000 Rec.D.Ativa Contr.Melh.-do 3. - - 1.200 10.000 15.000 15.000
1931.98.05.00.00 1000 Rec.D.Ativa Contr.Melh,-do 4. - - 1.200 10.000 15.000 15.000
1931.98.06.00,00 1000 Rec.D.Ativa Contr.Melh.-ExercAnter - - 1.200 10,000 15.000 15.000
1931.99.01.00.00 1000 Receita D.Ativa de Outros - 96,43 - - - -
1932.16.00.29.02 1050 D.Ativa COStP Cobrança Carne IPTU 22.310,17 30.000 40.000 45.000 50.000
1932.99.99.01.00 1000 Rec.Div.Ativa não Tributaria 157.237,28 371.449,66 246.047,48 300.000 400.000 500.000 600.000
1990.99.99.01.00 1000 Receitas Diversas 49.927,94 90.550,32 146.021,69 200.000 200.000 250.000 250.000
1990.99.99.02.00 1000 Receita do Psicotecnico - 107.305,69 148,500 200.000 250.000 250.000
Cancelamento R.a Pagar 569.039,46 - - - - - _
1728 Alargamento Av, Rouxinol 60,000,00 - - -
, 41611 Provias - - 2.500.000 - -
2114.99.99.02.00 31610 Centro Admistrativo .. 409.896,59 - - -
31686 CISAM 59.498,32 344.853,84 - - - -
31606 PMAT 306.334,00 340.000,00 - - -
31609 Pavimentação 1.553.221,96 76.124,17 2.929.252,98 - 6.000.000 -
31608 Reestruturação do Mercado 4.230,86 33,87 1.101,01 - -
31607 Creche Alto Boa Vista 12.567,96 - - - . -
2219.01.00.00.00 1501 Alienações de Ativos Moveis não Vinculados - 589,15 - 100.000 100.000 100,000 100.000
2229.01.00.00.00 1501 Alienações de Ativos Imoveis não Vinculados 1.269.749,71 152.948,60 231.589,49 400.000 700.000 700.000 600.000
2471.99.99.07.00 31768 C.E.F. Pav - 206.408,00 - - - -
2471,99.99.08.00 31769 C.E.F. Pav - 78.000,00 - - - -
1726 Infra-Estrutura 15.000,00 55.000,00 - - - - -
.. 1761 Constr.Porticos 179.960,00 250.000,00 - - - - - _
1709 Creche Dona Martinha e Columbia 92.680,00 - - - -
_
1760 Centro Atendiento Idoso 150.000,00
__
- - -
_
1729 Residencial Sia Efigenia 182.500,00 - - - - -
1734 Iluminação Pública 50.000,00 - - - - -
_.
1114 Esc.Alzira Horw. 177.304,05 155.870,94
_
- - -
• 4 . 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
- - -
9721.01.02.00,00 1000 Dedução FUNDEB FPM (2.008.913,92) (2.473.565,40) (2.559.422,78) (2.625.000) (4.124.250) (5.400.000) (6.480.000)
9721.01.05.00.00 1000 Dedução FUNDEB ITR - - - - (14.663) (24.000) (28.000)
9721.36.00.00.00 1000 Dedução FUNDES L.C. 87196 (97.560,04) (112.624,06) (71.968,80) (105.000) (164.970) (208,000) (220.000)
_ 9722.01.01.00,00 1000 Dedução FUNDEB ICMS (2.236.460,97) (2.899.208,39) (3.441.715,09) (3.750.000) (6.232.200) (8.600.000) (10.600.000)
9722.01.02.00,00 1000 Dedução FUNDEB IPVA
_
- - - (866.450) (1.400.000) (1.600.000)
- 9722.01.04.00.00 1000 Dedução FUNDEB IPI Exportação (68.460,88) (88.623,12) (106.685,30) (105.000) (183,300) (220.000) (240.000)
Dedução ITCMD - - - - O J."-- O O
-
_
SOMA 58.728.818,73 68.342.860,84 78.300.425,96 87.110.000,00 112.879.667 125.850.000 147.466.500
03) ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - I.P.P.A.S.A.
CÓDIGO FR
- ESPECIFICAÇÃO EXECUTADO - EXECUTADO EXECUTADO ORÇADO PREVISTO PREVISTO PREVISTO
1200.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2.010
1210.29.07.00.00 2040 Contribuições de Servidor Ativo Civil 348.227,53 891.215,55 1.943.681,80 2.170.000- 2.500.000 2,750.000 3,025.000
1210.29.09.00.00 2040 Contribuições de Servidor Inativo Civil 46.447,01 46.438,23 29.869,83 35.000 40.000 44.000 48.400_
,
1210.29.11.00.00 2040 Contribuições de Pensionistas Civil 9.199,07 8.970,20 4.339,79 10.000 8.000 8.800 9.680
1210.46.00.00.00 1551 Compensação Previd.Regime Geral e os
Regimes Próprios de Prev.Servidores 164.528,80 230.510,28 565.740,33 250.000 800.000 -- 880.000 968.000
1300.00.00.00.00 2040 Receita Patrimonial
1324.01.07.01.00 2040 Fundo Investimento Renda Fixa 259.722,73 242.707,81 289.559,00 - -
1324,01,07.02.00 1551 Fundo Investimento Renda Fixa - - 32.788,62 - -
1329.00.28.10.01 2040 Remuneração de InvestRenda Fixa -- 290.000 600.000 660.000 726.000
1329.00.28.10.02 1551 Remuneração de Invest.Renda Fixa - -- 30.000 50,000 55.000 60.500
1329.00.28.10.03 1000 Remuneração de Invest.Renda Fixa - -- 10.000 10.000 11.000 12.100
1900.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes
1922.99.03.00,00 2040 Restituições por Pgto Antecipado - 39,06 - 5.000 2.000 2.200 2.420
7000.00.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentária
7210.29.07.00.00 2040 Contr.PatronafServ.Ativo Civil Op.In - -- 1.800.000 1.800.000 1.980.000 2.178.000
TOTAL 828.125,14 1.419.881,13 2.865.979,37 4.600.000,00 5.810.000 6.391.000 7.030.100
TOTAL GERAL ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA 59.556.943,87 69.762.741,97 81.166.405,33 91.710.000,00 118.689.667 132.241.000 154.496.600
Fonte: Exercidos de 2006 e anteriores - Balanço da Administração Direta
Memória de Cálculo da Receita Prevista:
Receita Projetada para os exercicios de 2008 a 2010, conforme crescimento
médio da receita dos excercicios de 2004 a 2006, no percentual de 15,60%, mais um
aumento pela eficiencia da fiscalização de tributos e a cobrança dos mesmo.
1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ANEXO II METAS FISCAIS
03) DESPESAS
METAS ANUAIS
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Realizado Realizado Realizado Prevista Prevista Prevista Prevista
Despesas de caráter continuado e temporarias 57.183.352,00 65.182.992,00 83.111.481,02 85.224.000,00 112.859.667,00 125.830.000,00 147.446.500,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA -- - 406.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
TOTAL 57.183.352,00 65.182.992,00 83.111.481,02 85.630.000,00 112.879.667,00 125.850.000,00 147.466.500,00
Fonte: Exercícios de 2006 e anteriores - Balanço da Administração Direta
Memória de Cálculo da Receita Prevista:
Receita Projetada para os exercícios de 2008 a 2010, conforme crescimento
médio da receita dos excercicios de 2004 a 2006, no percentual de 15,60%, mais um
aumento pela eficiencia da fiscalização de tributos e a cobrança dos mesmo.
• a • o o •
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ANEXO II METAS FISCAIS
03) DESPESAS IPPASA
METAS ANUAIS
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Realizado Realizado Realizado Prevista Prevista Prevista Prevista
Despesas de caráter continuado e temperarias 2.031.402,45 2.314.536,51 3.586.773,35 4.770.000,00 6.024.500,00 6.626.950,00 7.289.645,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ,- - 1.310.000,00 1.655.500,00 1.821.050,00 2.003.155,00
TOTAL 2.031.402,45 2.314.536,51 3.586.773,35 6.080.000,00 7.680.000,00 8.448.000,00 9.292.800,00
Fonte: Exercícios de 2006 e anteriores - Balanço do Instituto de Previdência do Municipio
Memória de Cálculo da Receita Prevista:
Receita Projetada para os exercícios de 2008 a 2010, conforme crescimento
do numero de servidores que contribui para o RPPS, e mais valores de aplicações
no mercado financeiros.
1
• PREFEITURA DO MUNI 000403
Estadodo Paraná
ANEXO II METAS FISCAIS
01) RESULTADO NOMINAL, PRIMÁRIO E DÍVIDA PÚBLICA
RESULTADOS DO EXERCÍCIO DE 2006
ESPECIFICAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA INSTITUTO DE APOSENTADORIA
PREVISTO EXECUTADO PREVISTO EXECUTADO
RECEITAS
Receita Corrente 81.213.500,50 73.759.324,05 2.475.000,00 2.865.979,37
Receita de Capital 6.586.001,75 4.541.101,91 - -
TOTAL 87.799.502,25 78.300.425,96 2.475.000,00 2.865.979,37
RECEITA CORRENTE LIQUIDA 81.213.500,50 73.759.324,05 2.475.000,00 2.865.979,37
DESPESAS
Despesas de caráter continuado 71.294.787,74 66.297.937,03 4.070.000,00 3.557.254,35
Projeto de caráter temporário 17.579.157,84 16.813.543,99 30.000,00 29.519,00
TOTAL 88.873.945,58 83.111.481,02 4.100.000,00 3.586.773,35
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000,00
RESULTADOS
RESULTADO NOMINAL
Divida Consolidada - Exercicio 2005 39.092.256,01
Restos a Pagar Processados 1.800.673,83
(-) Ativo Disponível (4.940.357,42
(-) Haveres Financeiros (2.781.453,92)
Divida Consolidada Líquida 33.171.118,50
Divida Consolidada - Exercicio 2006 21.476.334,78
Restos a Pagar Processados 2.312.499,11
(-) Ativo Disponível (1.519.637,62)
(-) Haveres Financeiros (2.398.706,10).
Divida Consolidada Liquida 19.870.490,17
Resultado Nominal 9.324.732,86
RESULTADO PRIMÁRIO
Total das Receitas 87.799.502,25 78.300.425,96 2.475.000,00 2.865.979,37
(-) Receitas Aplicações Financeiras (1.337.550,50) (935.245,66)
(4.025.104,42)
(260.000,00) (322.347,62)
(-) Operação de Crédito (6.586.001,75) -
(-) Receita de Alienação de Ativo .. (231.589,49) - -
(-) Cancelamento de Restos a Pagar - -
Receita base de cálculo 79.875.950,00 73.108.486,39 2.215.000,00 2.543.631,75
Total das Despesas 88.873.945,58 83.111.481,02 4.100.000,00 3.560.173,35
(-) Juros e Encargos da Divida (2.535.750,00), (2.535.627,50) - -
(-) Amortização da Dívida (880.110,00). (880.056,13) - -
(-) Concessão de Empréstimos - - -
(-) Despesa base de cálculo 85.458.085,58 79.695.797,39 4,100.000,00 3.560.173,35
Resultado Primário (5.582.135,58) (6.587.311,00) (1.885.000,00) (1.016.541,60)
ATIVO FINANCEIRO DISPONÍVEL 1.519.637,62 3.658.778,30
DÍVIDA FLUTUANTE 7.433.705,24 6.564,00
PATRIMÓNIO LÍQUIDO
Ativo Real Líquido 67.440.025,22 3.693.585,41
RECEITA DE ALIEANAÇÃO DE ATIVOS 231.589,49
APLICAÇÕES DAS RECEITAS DE
ALIENAÇÃO DE BENS
Despesas de Capital-Investimentos 18.008.191,65 16.804.946,40 30.000,00 29.519,00
000404'
•
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPQNGAS
Estado do Paraná
07) DESPESAS
CUSTOS DAS ATIVIDADES DE CARATER CONTINUADO
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2006
ATIVIDADE 1 ESPECIFICAÇÃO FIXADA EMPENHADA %
CAMARA MUNICIPAL 2.444.000,00
2.444.000,00
2.355.570,00
2.396.635,64
2.396.635,64
2.333.103,95
98,06
2.001 Atividades Legislativas 98,06
GABINETE DO PREFEITO 99,05
0.001 Subvenção a AFMAR 5.000,00 5.000,00 100,00
0.002 Subvenção a Associação de Bairros 20.000,00 20.000,00 100,00
2.002 Manutenção dos Serviços do Gabinete 1.544.660,00 1.522.198,63 98,55
2.003 Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 785.910,00 785.905,32 100,00
PROCURADORIA JURIDICA 713.059,82 686.466,43 96,27
0.003 Sentenças Judiciais e Precatórios 103.317,12 103.291,34 99,98
2.004 Manutenção dos Serviços da Direção 595.342,70 583.168,54 97,96
2.005 Manutenção dos Serviços do Fundo 14.400,00 6,55 0,05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 5.531.000,00 5.520.919,19 99,82
2.006 Manutenção dos Serviços da Direção 4.526.800,00 4.520.392,01 99,86
2.007 Contribuições Previdenciarias 671.000,00 670.149,29 99,87
2.008 Benef. Previd. Aos Servidores Públicos 49.000,00 47.124,98 96,17
2.009 Proventos Inativos e Pensionistas 284.200,00 283.252,91 99,67
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 5.630.657,59 5.597.301,25 99,41
0.004 Parcelamento da Divida do INSS 1.830.300,00 1,830.218,13 100,00
0.005 Parcelamento da Divida do PASEP 116.140,00 116.139,57 100,00
0.006 Encargos da Divida Fundada Interna 1.469.400,00 1.469.325,93 99,99
0.007 Contribufção para Formação do PASEP 672.470,00 666.538,24 99,12
0.008 Reserva de Contingencia 1.000,00 - -
2.010 Manutenção dos Serviços da Direção 1.541.347,59 1.515.079,38 98,30
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE SEG PUB E TRANSITO 93.920,00 69.352,44 73,84
0.030 Subvenção ao Conselho Com. Seg. e Bem Estar Social 3.010,00 3.000,00 99,67
2.011 Manutenção dos Serviços da Direção 33.910,00 29.237,27 " 86,22
2.012 Reestruturação do Sistema Viário de Transito 57.000,00 37.115,17 65,11
SECRETARIA MUNICIPAL DO SERV. SOCIAL E DA FAMÍLIA 4.858.526,68 4.772.874,36 98,24
2.013 Manutenção dos Serviços da Direção 2.442.973,87 2.428.837,48 99,42
2.014 Auxilio a Pessoas Carentes 10,00 - -
0.009 Subvenção ao Lar São Vicente de Paula 20.000,00 19.500,00 97,50
0.010 Subvenção a APAE 98.100,00 81.862,44 83,45
0.011 Subvenção ao Centro de Educ. Inf. ROTARY 13.910,00 11.233,20 80,76
0.012 Subvenção a Casa do Bom Menino de Arapongas 1.000,00 - -
0.013 Subvenção a Guarda Mirim 10,00 - -
0.014 Subvenção a Associação das Damas de Caridade 10,00 - -
0.015 Subvenção a União dos Escoteiros do Brasil 2.510,00 2.500,00 99,60
0.016 Subvenção a APMI 2.139.206,00 2.128.612,95 99,50
0.017 Subvenção a Associação dos Alcoolatras de Arapongas 10,00 - -
0.018 Subvenção ao Centro Espirita Fé, Luz e Caridade 10,00 - -
0.019 Subvenção ao Instituto do Cancer de Londrina 10,00 - -
2,015 Contribuição Assoc.de Pessoas Portadora de Deficiencia 10,00 - -
2.016 Manutenção do Programa FIA 70.986,81 40.086,60 56,47
2.017 Contribuição ao Cons. Mun. de Entorpecente 10,00 - -
2.018 Manutenção dos Serviços do Fundo 9.000,00 - -
0.020 Subvenção ao Fundo Mun. da Criança e Adolescente 10,00 - -
2.019 Manutenção dos Serviços do Fundo 60.750,00 60.241,69 99,16
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 17.725.560,07 15.777.026,30 89,01
0.021 Subvenção a Santa Casa de Arapongas 8.010,00 - -
0.022 Subvenção ao Projeto OASIS 10,00 -
0.023 Subvenção a Associação Norte Paran. Comb. ao Cancer 10,00 - -
0.024 Encargos da Divida Fundada Interna 20,00 - -
2.020 Manutenção dos Serviços da Direção 8.820.790,00 7.863.590,97 89,15
2.021 Atividades do Conselho Municipal de Saúde 1.110,00 1.100,00 99,10
0.031 Subvenção a APMI 6.662.000,00 6.269.000,00 94,10
2.022 Atividades ao Progr. de Atenção ao PAB 750.870,07 527.358,90 70,23
2.023 Atividades ao Progr. de Incentivo Estadual PSF 129.980,00 89.529,62 68,88
2.024 Promoção do Atendimento Emergencial SAMU 16.000,00 8.944,79 55,90
2.025 Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatoriais 664.000,00 579.340,16 87,25
2.026 Atividades do Progr. DSTSfAIDS 127.600,00 103.099,43 80,80
2.027 Atividades do Progr. Combate a Dengue 29.200,00 2.638,00 9,03
2.028 Atividades do Progr. Sem Dengue 8.000,00 - -
2.029 Manutenção dos Serviços do Fundo 507.960,00 332.424,43 65,44
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 19.924.921,58 17.775.253,30 89,21
2.030 Manutenção do Setor da Merenda Escolar 763.460,00 760.669,11 99,63
000405
•
•
PREEEILURADOALINKÉP=ARAPONGAs
Estado do Paraná
2.031 Manutenção do Progr. Nacional de Alimentação 162.000,00 69.303,00 42,78
2.032 Manutenção dos Serviços do Esporte 898.207,00 893.270,36 99,45
2.033 Manutenção do FUNDEF 60% 5.944.259,42 5.799.047,74 97,56
2.034 Manutenção do FUNDEF 40% 1.439.869,65 839.871,14 58,33
0.025 Subvenção a APM Ensino Fundamental 85.600,00 85.575,00 99,97
0.026 Subvenção a APAE 63.700,00 63.630,00 99,89
2.035 Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 4.104.729,63 3.333.367,83 81,21
2.036 Manutenção do Transporte Escolar 959.180,00 909.869,26 94,86
2.037 Manutenção do Transporte Escolar/PNATE 30.000,00 23.087,27 76,96
2.038 Manutenção do Transporte Escolar 145.000,00 119.304,10 82,28
2.039 implantação da Escola Integral e Contra Turno 140,00 - -
2.040 Implantação de Cursilhos Pré-Vestibular 2,00 - -
2.041 Concessão de Auxilio Financeiro para Estudos 92.080,00 90.861,21 98,68
2.042 Implementação da Educação de Jovens e Adultos 1.570,00 540,00 34,39
2.043 Manutenção e Desenv. do Ensino da Educação Especial 10,00 - -
2.061 Manutençao dos Serviços do Ensino Fundamental 534.495,00 534.495,00 100,00
0.027 Subvenção a APM Centros Municipais 17.300,00 17.283,00 99,90
2.044 Manutenção dos Serviços da Secretaria 4.683.318,88 4.235.079,28 90,43
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 1.058.825,00 1.052.526,26 99,41
2.045 Manutenção dos Serviços da Direção 1.049.695,00 1.043.426,26 99,40
2.046 Manutenção dos Serviços do Fundo 9.130,00 9.100,00 99,67
SECRETARIA MUNICIPAL AGR. SERV. PUBL. E MEIO AMBIENTE 5.305.452,00 5.275.862,49 99,44
2.048 Manutenção dos Serviços da Direção 4.620.802,00 4.612.409,88 99,82
2.049 Contribuição para Coopreara 508.210,00 508.200,00 100,00
2.050 Consorcio Int. de Prot. Amb. do Rio Tibagi 3.000,00 2.700,00 90,00
2.051 Assessoria Técnica a Agropecuaria - EMATER 5.000,00 4.999,80 100,00
2.052 Manutenção dos Serviços do Fundo 168.440,00 147.552,81 87,60
SECRETARIA MUNICIPAL IND. COM. E TURISMO 181.885,00 177.796,76 97,75
2.053 Manutenção dos Serviços da Direção 181.885,00 177.796,76 97,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E DES. URBANO 4.781.410,00 4.455.907,42 93,19
2.047 Manutenção dos Serviços da Direção 10,00 - -
2.054 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 1.912,049,99 1.909.249,86 99,85
2.055 Manutenção dos Serviços da Direção 2.869.350,01 2.546.657,56 88,75
UNIDADE GESTORA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 152.000,00 120.318,74 79,16
2.028 Contribuição para Formação do PASEP 800,00 710,47 88,81
2,056 Manutenção dos Serviços da Direção 21.780,00 20.859,05 95,77
2.057 Contribuições Previdenciarias 129.420,00 98.749,22 76,30
F.U.N.R.E.B.O.M. 538.000,00 286.592,50 53,27
2.056 Manuteção dos Serviços do Corpo de Bombeiros 538.000,00 286.592,50 53,27
TOTAL DAS DESPESAS DE CARATER CONTINUADO 71.294.787,74 66.297.937,03 92,99
Fonte: Balanço de 2006
000406
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGA
Estado do Paraná
CUSTOS DOS PROJETOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2006
PROJETO 1 ESPECIFICAÇÃO FIXADA EMPENHADA %
CAMARA MUNICIPAL 1.732.000,00 1.731.913,50 100,00
1.001 'Construção do Prédio do Legislativo 1.732.000,00 1.731.913,50 100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 550.360,00 61.522,54 11,18
1.002 Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista 10,00 - -
1.046 Progr. Mod.Adm.Trib. e das Areas 550.350,00 61.522,54 11,18
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE SEG PUB E TRANSITO 20.040,00 - -
1.003 Criação e implantação. da Guarda Muncipal 10,00 - -
1.004 Criação do Pelotão de Trânsito 10,00 - -
1.005 Implantação Projeto Vigia 24 horas 20,00 - -
1.006 Reestruturação do Sistema Viário Municipal 20.000,00 - -
SECRETARIA MUNICIPAL DO SERV. SOCIAL E DA FAMÍLIA 379.586,06 332.005,96 87,47
1.007 Construção de Centro de Convivência ao Idoso 190.824,53 183.323,60 96,07
1.008 Construção e Impl. de Centro de Atendimento Human. 148.741,53 148.682,36 99,96
1.009 Ampliação e Ref. Centro de A_prend. Feminina 40.010,00 - -
1.010 Implantação de Centros Comunitários 10,00 - -
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 466.020,00 443.147,73 95,09
1.011 Construção, Ampl. e Reformas de Unid. Bas. de Saúde 15.000,00 5.147,73 34,32
1.012 Ampliação e Ref. do Pronto Atendimento 24 Hs 446.000,00 438.000,00 98,21
1.013 Constr. Implant. da Maternidade Municipal 20,00 - -
1.014 Constr. Implant. do Centro Atendimento 5.000,00 - -
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 1.112.386,24 1.027.393,18 92,36
1.015 Constr., Reforma e Ampl.Quadras Poliesp.Playground e Cc 10.340,00 10.332,00 99,92
1.016 Construção, Ampliação e Reformas de Escolas 557.000,00 543.469,11 97,57
1.017 Aquisição de Terrenos 10,00 - -
1.018 Construção, Arnpl. Reformas de Centros de Educ.Inf. 545.036,24 473.592,07 86,89
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 3.000,00 - -
1.019 Criação da Casa da Memória 1.000,00 -
1.020 Contrução do Espaço Cultural, Auditório e Biblioteca 1.000,00 - -
1.021 Ampliação e Reforma da Biblioteca Pública Muncipal 1.000,00 - -
SECRETARIA MUNICIPAL AGR. SERV. PUBL. E MEIO AMBIENTE 75.060,00 72.840,00 97,04
1.027 Construção de Muros e Passeios 11.700,00 11.529,00 98,54
1.028 Construção do Novo Cemitério Municipal 10,00 - -
1.029 Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios 1.000,00 - -
1.030 Constr.e Implant.de Pq Ecolog.Jds Botan.Hortos e Reser 1.000,00 - -
1.031 Ampliação e Manutenção do Aterro Muncipal 31.000,00 30.990,00 99,97
1.032 Criação e Desenvolvimento a Agroindustria (Fab Prod) 10,00 - -
1.033 Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 10,00 - -
1.034 Pavimentar, Readeq_uar e Conservar Estradas Rurais 30.330,00 30.321,00 99,97
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E DES. URBANO 12.982.205,54 12.886.764,55 99,26
1.022 Aquisição de Terrenos plAbertura de Ruas, Praças e Outro 10,00 - -
1.023 Construção e Revit. Parques e Areas de Lazer 10,00 - -
1.024 Aqusição de Terrenos para Projetos Habitacionais 1.791.610,00 1.791.605,97 100,00
1.025 Aquisição de Terrnos p/Fomento Indústria e Comércio 10,00 - -
1.035 Pavimentação, Reedaquação da Avenida Arapongas 3.475.001,75 3.475.000,00 100,00
1.036 Pavimentação, Conserv. e Restauração de Vias Públicas 3.869.945,10 3.831.392,49 99,00
1.037 Constr. de Barragens, Pontes, Viad. e Obras de Artes 31.700,00 31.434,45 99,16
1.038 Combate a Erosão e Execução Obras Dren.e Galerias 2.000,00 721,26 36,06
1.039 Construção, Ampliação e Reformas de Próprios Públicos 722.910,00 722.237,22 99,91
1.040 Ampliação/Reforma (Reestr.do Centro Administrativo) 2.575.000,00 2.525.000,00 98,06
1.041 Expansão e Melhorias na Rêde de Iluminação Públicas 507.420,69' 505.373,16 99,60
1.042 Ampliar, Melhorias e Reformas do Aeroporto Muncipal 4.488,00 4.000,00 89,13
1.044 Ligação das Ruas Agruias Pesqueira com Batuira 1.000,00 -
1.045 Interligação do Jd Sta Alice ao Condominio Hab. 1.000,00 - -
1.026 Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 100,00 - -
UNIDADE GESTORA
F.U.N.R.E.B.O.M. 258.500,00 257.956,53 99,79
1.043 'Construção do Posto Central 258.500,00 257.956,53 99,79
TOTAL DE PROJETOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO 17.679.157,84 16.813.543,99 95,64
Fonte: Balanço de 2006
SÍNTESE ESPECIFICAÇÃO FIXADA EMPENHADO 96
1
TOTAL DAS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO 71.294.787,74 66.297.937,03 92,99
TOTAL DE PROJETOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO 17.579.157,84 16.813.543,99 95,64
TOTAL GERAL 88.873.945,58 83.111.481,02 93,52
Fonte: Balanço de 2006
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ~lua 'AÍ
000407
Estado do Paraná
ANEXO 1111
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas:
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVOS:
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as
normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de
suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município;
organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação
e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e
executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
2008
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Atividade: Atividades Legislativas
Fonte de recurso 01001
Principais serviços e ou produtos
Aprimorar os métodos de fiscalização financeira orçamentária, com
base na Lei de Responsabilidade Fiscal; Métodos 01
Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município Acompanhar 01
Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de
competência do Município, menos as leis já aprovadas Projetos 01
Apreciar e votar as contas municipais Balanço 01
Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de
cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização na área de
administração pública
Capacitar 01
Divulgar na internet e no órgão oficial de divulgação do Município,
as atividades do Legislativo Divulgar 01
Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Publicar 01
Manutenção e ampliação do prédio do Legislativo Manter 01
Adquirir novos veículos_para Legislativo Unidade 01
Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do
Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática Equipar 01
Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na forma
do disposto no art. 37, X da Constituição Federal Revisar 01
Adequar, ou reformular o Plano de Cargos e Salários do servidores
do Legislativo, com a criação de novos cargos ou ampliação do
número de cargos já existentes Plano 01
Manter os serviços e as atividades internas do órgão Órgão 01
Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua
competência nas áreas: legislativa, administrativa, financeira,
orçamentária, entre outras
Assessorar 01
Conceder promoção, progressão funcional e incorporações aos
funcionários do Legislativo, na forma da lei
Promover 01
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0 0 0 0 8
Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões
plenárias e audiências públicas, divulgação de mensagens
alusivas a eventos, serviços, campanhas, programas e
homenagens a personalidades, observando-se os principias
constitucionais, conforme parágrafo 1° art. 37 da C.F.
Divulgar 01
Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo
equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores, com emails.
Equipar 01
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0004Q9
ORGÃO: GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVOS
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos
setores da administração pública municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas;
assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua
representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a
• estrutura administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores
da administração e representar o Município em assuntos de ordem jurídica, através da emissão de
pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura jornalística e
promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com
vistas promover o controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e
apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum com órgãos estaduais e federais
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇAO UNIDADE DE
MEDIDA
2008
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Proceder estudos visando à reestruturação dos órgãos da
administração municipal, de forma a adequar tanto para a evolução
dos serviços internos quanto para o atendimento à população Estudos 01
Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos
ou instituições privadas, estaduais e federais, para atender as
necessidades e os interesses do Município
Convênios 01
Ampliar o sistema de processamento de dados Sistema 01
Promover a assistência jurídica à população socialmente carente Assistência 01
Coordenar a ação administrativa Coordenar 01
Acompanhar os programas e políticas governamentais e no
relacionamento com os agentes externos Programas 01
Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Município
de Arapongas Incentivar 01
Imkantar e manter a Coordenadoria de Controle Interno Coord. 01
Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas
vigentes, com emissão periódica de relatórios relatório 01
Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da
estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências
que se fizerem necessárias secretaria 01
Adquirir veiculo unidade 01
Adquirir equipamentos de informática unidade 01
Adquirir móveis e utensílios unidade 01
SUBFUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
Atividade: Subvenção à Associação dos Funcionários
Públicos Municipais de Arapongas — A.F.M.A.R.
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
•
•
•
•
•
UUU410
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
11
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01
SUBFUNÇÃO: 124 CONTROLE INTERNO
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Divulgação de atos e fatos administrativos
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Publicar atos oficiais
Atualizar e manter arquivo com matérias e notícias de interesse da
municipalidade
Arquivo 01
Redigir notas e matérias inerentes às diferentes secretarias,
departamentos e divisões da Prefeitura
Matéria 01
Publicar atos oficiais Ato 01
SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
Atividade: Subvenção à União das Associações de Moradores
do Município de Arapongas - UAMA
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Serviços 01
FUNÇÃO: 05 DEFESA NACIONAL
SUBFUNÇÃO: 182 DEFESA CIVIL
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP
Fonte de recurso 01083
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Fundo 01
1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Principais serviços e ou produtos
rManter o transporte escolar Alunos 7.500
Promover o transporte escolar de alunos Transportar 01
Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede
municipal e estadual de ensinos residentes nas zonas rural e
urbana
Transportar 01
SUBFUNÇÃO: 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA: 0019 AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE
ESTUDO
Atividade: Concessão de Auxílio Financeiro para Bolsa de
Estudo
Fonte de recurso 1000
Fonte de recurso 1104
Principais serviços e ou produtos
Elaborar programas de auxilio, através de bolsas de estudos, para
subsidiar programas de qualificação profissional, atendendo a
legislação vigente
Alunos 200
Desenvolver programas de bolsas de estudo para o incentivo de
formação profissional Professores 100
PROGRAMA: 0020 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
Atividade: Implementação da Educação de Jovens e Adultos
Fonte de recurso 01000
Fonte de recurso 01104
Fonte de recurso 31125
Principais serviços e ou produtos
Ampliar a oferta de vagas nos programas de alfabetização Ampliar 01
Estabelecer parcerias com instituições, empresas e ONG's para a
implantação de programas que visem erradicar o analfabetismo do
nosso município
Implantar 01
Criar a escola do empreendedor, com cursos técnicos que
preparam os jovens para o mercado de trabalho Criar 01
Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Implantar 01
SUBFUNÇÃO: 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
Atividade: Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Arapongas - APAE
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01
SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Projeto: Construção, Ampliação e Reformas de Centros de
Educação Infantil
Fonte de recurso 01103
Fonte de recurso 01107
Principais serviços e ou produtos
Para a Educação Infantil de O a 06 anos: construir, ampliar,
restaurar e equipar os Centros de Educação Infantil, visando
ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta
modalidade de ensino
Centro 01
,r41 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
("- r; 1-5 .,1 rkj
a
t
PROGRAMA: 0018 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil
Fonte de recurso 01000
Fonte de recurso 01103
Fonte de recurso 01107
Principais serviços e ou produtos
Adquirir material didático pedagógico necessário para o
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de O a
06 anos
Adquirir 01
Contratar assessoria especializada em educação infantil,
desenvolvendo projetos de capacitação continuada para os
professores e pessoal técnico administrativo
Contratar 01
Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas
para implementar programas de melhoria de qualidade na
educação infantil
Convênios 01
Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados
nos centros de educação infantil Reestruturar 01
Realizar concurso público para a contratação de professores e
demais servidores especializados para o atendimento da educação
infantil Concurso 01
Manter os repasses às APMs Entidade 01
Adquirir veículos Adquirir 01
Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01
Adquirir equipamentos e materiais permanentes Adquirir 01
;A
9 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
L L) 4. ír
101
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
OBJETIVOS:
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico-culturais de lazer e eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades
correlatas; apoiar a realização de eventos culturais em conjunto com outros
municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
2008
FUNÇÃO: 13 CULTURA SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA: 0002 — EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Projeto: Ampliação e Reforma da Biblioteca Pública Municipal
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal (2°. Piso) Ampliar 01
Projeto: Criação da Casa da Memória
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Criar a casa da memória Criar 01
Projeto: Construção do Espaço Cultural, Auditório e Biblioteca
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Construir espaço cultural, auditório e biblioteca para região do
Conjunto Flamingos Construir 01
PROGRAMA: 0003 — PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura,
Lazer e Eventos
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Manter os Serviços da Secretaria Manter 01
Criar o Instituto Municipal de Belas Artes, dirigido ao ensino da
dança, música, teatro e artes plásticas
Criar 01
Implementar nos bairros da cidade as oficinas culturais Implementar 01
Incentivar a Feira da Lua, tornando-a um evento de vulto regional,
com forte apelo também para o turismo Incentivar 01
Transformar o projeto Ler Arapongas em um programa cultural
com a realização da feira do livro Programas 01
Criar o festival regional de música Criar 01
Implementar e criar o projeto ESTAR — Escola de Teatro de
Arapongas Implantar 01
Manter os espaços culturais destinados ao entretenimento da
população Manter 01
Implantar juntamente com outras secretarias o programa Melhor idade voltado aos idosos, com cursos, eventos sociais, turísticos e
atividades como hidroginástica Implantar 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 000?77-
Estado do Paraná
Desenvolver programas especiais para artesãos e artistas
populares
Programas 01
Ampliar o Projeto de Arte e Educação "Viagem a Fantasia'',
destinado aos alunos das Escolas Municipais e Centros
Educacionais, possibilitando a aquisição de material, figurino
próprio e equipamentos para o ônibus exclusivo do projeto
Ampliar 01
Equipar e ampliar a Banda e o Coral Municipal Equipar 01
Realizar eventos de caráter especial e aqueles que fazem parte do
calendário permanente das atividades da cidade Eventos 01
Administrar e manter o Cine Teatro Mauá Manter 01
Realizar cursos de pintura em tecido, aulas de internet, dança,
canto etc. naUsina do Conhecimento Cursos 01
Criar eventos como "A hora do conto" para as escolas municipais Criar 01
Realizar amostras de dança, canto etc. tais como "Talentos Mirins"
no Cine Teatro Mauá Realizar 01
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
Atividade: Subvenção a Entidades sem fins lucrativos
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01
PROGRAMA: 0021 — MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da
Cultura
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Beneficiar pessoas através do apoio às manifestações cultura Beneficiar 01
Manter o PROMIC — Programa Municipal de Incentivo a Cultura,
bem como o Fundo Municipal da Cultura Atividades 01
10 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
n n è— 1
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO
AMBIENTE.
OBJETIVOS:
A promoção, estímulo e fomento às atividades agropecuárias e apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários do Município de Arapongas; criação e execução de mecanismos de apoio e incentivo aos produtores rurais, objetivando a geração de emprego e renda; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando à organização da cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; promoção da sistematização dos solos agrícolas, através do emprego da patrulha mecanizada; incentivo, orientação e coordenação das atividades municipais relativas à piscicultura; supervisão e controle do funcionamento das feiras livres do Município quanto à comercialização dos produtos; permissão e controle da licença de vendas nas áreas ou dependências das feiras livres; manutenção da iluminação nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; a administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da política de limpeza urbana, através do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
2008
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente.
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 41611 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços da secretaria Secretaria 01
Reorganizar o sistema de coleta de lixo com adoção da coleta
seletiva, visando o aproveitamento de materiais recicláveis
Sistema 01
Verificar a viabilidade econômica e financeira da terceirização da
coleta de lixo Terceirizar 01
Buscar, através de parcerias com a iniciativa privada, soluções
adequadas para o lixo hospitalar contaminado Parcerias 01
implementar a geração de emprego e renda aos associados da
COOPREARA, com a comercialização dos produtos produzidos Implementar 01
Reformular a arborização urbana, arborizando vias, praças e
jardins da cidade visando melhorar o clima tornando-o mais
ameno, bem como ampliar as áreas de lazer Reformular 01
Incentivar a conscientização sobre a preservação ambiental nas
salas de aula, em parceria com a Secretaria da Educação Incentivar 01
Desenvolver projetos de execução de solo e restabelecimento das
matas ciliares Desenvolver 01
Criar consórcio para o desenvolvimento de reflorestamento Criar 01
Revitalizar a Praça Mauá: pintar a fonte e manutenção para
funcionamento; reformar a casinha temática e o parquinho infantil;
reformar e revitalizar o lago; criar a guarda da praça; criar uma
central de informações de Arapongas, com postais e mapas da
cidade reformando o antro módulo policial da Praça Mauá
Revitalizar 01
Executar estruturas internas e finalizar o Bosque dos Pássaros Executar 01
e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 0279
Estado do Paraná
Recuperar e urbanizar fundos de vales e rios que nascem no
perímetro urbano Urbanizar 01
Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico Cadastrar 01
Criar e implementar o "Viveiro Municipal" para mudas de plantas
nativas, para as matas ciliares e de arborização urbana Implementar 01
Firmar convênios com a UNOPAR, na área de medicina veterinária Convênios 01
Valorizar as escolas rurais Incentivar 01
incentivar a implantação de unidades de resfriamento de leite Incentivar 01
Criar a Casa da Família Rural com escola técnica voltada para o
desenvolvimento de jovens, de forma a radicá-los em seu próprio
meio
Criar 01
Produzir Merenda Escolar, com o projeto "Merenda Saudável",
com alimentos comprados diretamente dos pequenos produtores
do Município Xovos, carne, hortifrutigranjeiros)
Produzir 01
Consolidar e ampliar a feira livre do agricultor Ampliar 01
Implantar Abastecedouros Comunitários, para aplicação de
defensivos agrícolas Implantar 01
Implantar o Centro da Diversidade, um braço da Secretaria de
Agricultura,para o desenvolvimento de outras culturas em nosso
município como bicho-da-seda, piscicultura, entre outros
Implantar 01
Firmar convênios com o Senae e Emater, visando a incentivar e
fomentar programas protetores do meio ambiente, com a
realização de cursos e treinamento para os produtores rurais e
seus familiares
Convênios 01
Incentivar a implantação de aviários estabelecendo convênios com
empresas privadas do Município Incentivar 01
Levantar e cadastrar as reservas particulares para inclui-Ias no
programa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente como reservas
permanentes do patrimônio natural Cadastrar 01
implantar e desenvolver programas de combate à erosão Implantar 01
Oferecer qualificação profissional específica aos servidores da
área, para cuidar dá reflorestamento, limpeza, manutenção e
recuperação total de nossas matas ciliares
Qualificar 01
Gerenciar todos os Serviços Públicos inerentes a Secretaria,
dotando-a e ampliando-a com recursos técnicos, humanos e com
os equipamentos necessários
Gerenciar 01
Adquirir veículos - Adquirir 01
Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01
FUNÇÃO: 11 TRABALHO
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da
Cooperativa dos Recicladores - Coopreara
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Contribuir para o Desenvolvimento da Cooperativa dos
Recicladores de Arapongas Contribuir 01
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0002 — EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
Projeto: Construção de Muros e Passeios
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Construir e Manter Muros e Passeios Construir 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LJ O
Projeto: Construção do Novo Cemitério Municipal
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Construir novo cemitério municipal Construir 01
PROGRAMA: 0023 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS
Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças,
Jardins e Áreas de Lazer
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins e Áreas de Lazer Construir 01
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
PROGRAMA: 0026 GESTÃO AMBIENTAL
Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e
Rios
Fonte de recurso 01000
Fonte de recurso 01082
Principais serviços e ou produtos
Promover, recuperar e urbanizar os fundos de vale e rios que
nascem no perímetro urbano e para a preservação ambiental Promover 01
Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos,
Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Biológicas
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Construir e implantar parques ecológicos, jardins botânicos, hortas
e reservas biológicas Construir 01
Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Ampliar e Manter o Aterro Municipal Ampliar 01
Atividade: Consórcio Intermunicipal de Proteção Ambiental do
Rio Tibagi
Fonte de recurso 01000
Criar novos consórcios para o desenvolvimento ambiental Criar 01
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 606 EXTENSÃO RURAL
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
Atividade: Assessoria Assessoria Técnica a Agropecuária - EMATER
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Oferecer aos interessados, assistência técnica a ser obtida junto a
institutos e entidades de pesquisa (Embrapa, Emater), visando o
aumento da rentabilidade
Convênios 01
SUBFUNÇÃO: 662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL
PROGRAMA: 0027 PROGRAMA FORÇA RURAL
Projeto: Criação e Desenvolvimento a Agroindústria (Fábrica
do Produtor)
00 281
0 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Apoiar a agroindústria, com a criação do projeto "Fábrica do
Produtor" Criar 01
FUNÇÃO: 22 INDÚSTRIA
SUBFUNÇÃO: 662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Ampliar e reformar a usina de triagem Ampliar 01
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 0027 PROGRAMA FORÇA RURAL
Projeto: Pavimentar, Readequar e Conservar Estradas Rurais
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Criar o projeto "Força Rural", com maquinários e equipamentos
voltados ao preparo e conservação do solo e readequação de
estradas
Criar 01
Pavimentar, readequar e conservar as estradas vicinais do
município, através do Programa Caminhos da Roça Pavimentar 01
Planejar e executar a construção e melhoramento de estradas
vicinais, objetivando melhorar as condições de tráfego e
escoamento da produção agrícola
Executar 01
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo do Meio
Ambiente
Fonte de recurso 01082
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços do fundo Fundo 01
TiA
N PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
000282
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
OBJETIVOS:
Promoção, estímulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial, comercial, de serviços e turístico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; promoção e divulgação de estudos e pesquisas sobre a industrialização, comercialização e colocação dos produtos municipais em outros mercados; fornecimento de informações aos empresários sobre a
politica, programas e incentivos existentes com a finalidade de fomentar e dinamizar o desenvolvimento industrial e comercial; apoio às atividades dos estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; liderança de campanhas de nível microrregional que resultem conquistas em obras de infra-estrutura e o fortalecimento da economia; fomento às campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município; planejamento, organização, coordenação, direção, controle e esquematização de
3 cursos, seminários e outras atividades correlatas aptas a formarem pessoal capacitado à melhoria da produtividade nos setores secundários e terciários do Município, articulando-se com instituições e
organizações públicas e/ou privadas para a consecução integrada destas finalidades.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
2008
FUNÇÃO: 22 INDÚSTRIA
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria,
Comércio e Turismo
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços da secretaria Manter 01
Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento, com o objetivo de
planejar e executar estratégias integradas de curto, médio e longo
prazo, para o futuro econômico, social e ambiental de Arapongas
Criar 01
Fomentar a geração de mais empregos no Município, com o objetivo
de atrair novas empresas fortalecendo aquelas já instaladas Criar 01
Criar e instituir no Município uma agência do SEBRAE, de modo a
somar forças para o desenvolvimento profissional e empresarial
local
Criar 01
Fomentar o Banco do Povo, para financiamento de atividades
informais e pequenos negócios, de forma ágil e desburocratizada Criar 01
Criar a Agência Profissional, voltada para a qualificação, orientação
e colocação de profissionais na empresas Criar 01
Criar a Escola do Empreendedor, via convênios, com cursos
técnicos para o preparo profissional de nossos jovens Criar 01
Criar programas de incentivos para ampliação de nossas indústrias
e instalação de novas empresas, através de plano de benefícios nas
áreas fiscal e estrutural, com a concessão de terrenos
Criar 01
Transformar Arapongas no principal pólo moveleiro do país, através
da vinda de empresas de matérias-primas e de uma unidade do
Senai-Catemo
Transformar 01
Valorizar o trabalho dos artesões araponguenses, estimulando a
criação de uma cooperativa para a venda de seus trabalhos em
outras localidades e até_para o exterior
Valorizar 01
Incentivar para que Arapongas seja uma cidade-pólo, nas áreas da
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s U O 2 p
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS -
o
'
Estado do Paraná
saúde e também de biotecnologia Incentivar 01
Criar e estimular eventos comerciais, como feiras e exposições,
assim como atividades ligadas ao lazer, cultura, esporte e turismo Eventos 01
Implantar o programa de incentivo ao turismo municipal Implantar 01
Implantar e criar núcleos de produção Implantar 01
Criar do selo de garantia de origem Qualidade Arapongas, para os
produtos aqui produzidos Criar 01
Implantar novo Distrito Industrial, para que possamos trazer mais
indústrias, inclusive de outros seguimentos Implantar 01
Implantar e criar núcleos de produção Implantar 01
Incentivar e apoiar os arranjos produtivos locais — APL Incentivar 01
Implantar mecanismos que visem capacitar as indústrias objetivando
o mercado internacional Implantar 01
incentivar o transporte coletivo intermunicipal ferroviário, turístico e
cultural Incentivar 01
Implementar novos distritos industriais
Adquirir veículos Adquirir 01
Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01
Adquirir equipamentos e materiais permanentes Adquirir 01
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ° 002 3 4
Estado do Paraná
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO
URBANO
OBJETIVOS:
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal;
coordenação e fiscalização do sistema de transporte coletivo municipal; promoção da distribuição dos
veículos e equipamentos, através dos diversos órgãos da prefeitura, de acordo com as necessidades
de cada um e a possibilidade da frota; coordenação ou execução de manutenção ou obras de
pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e
implantação de vias urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios
municipais; produção de artefatos de cimento em fábrica própria da Prefeitura; gerenciamento da
guarda, manutenção e uso dos equipamentos rodoviários e demais veículos públicos; planejamento
operacional, a execução, a implantação e fiscalização da legislação relativa ao uso e parcelamento
do solo, a fiscalização de projetos de obras e edificações; expedição de atos de autorização, a
permissão e concessão de uso e parcelamento do solo ou de uso de equipamentos públicos;
fornecimento e controle da numeração predial; identificação e emplacamento dos logradouros
públicos; a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão às construções e aos
loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular; desenvolvimento de projetos e programas
da política urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
2008
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0029 PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Projeto: Pavimentação, Duplicação e Prolongamento da Rua
Rouxinol
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Extensão da Rua Rouxinol (Estrada Velha) até o Distrito de
Aricanduva Pavimentar 01
Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias
Públicas
Fonte de recurso 01000
Fonte de recurso 01030
Fonte de recurso 01060
Principais serviços e ou produtos
Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e
drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentar 01
Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentar 01
PROGRAMA: 0030 MELHORAR AS CONDIÇÕES DO
TRÁFEGO URBANO E RURAL
Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos e Obras
de Arte
. Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Construir barragens, _pontes, viadutos e obras de arte Construir 01
Implementação de projetos na construção de passarelas, pórticos,
viadutos sobre rodovias e transposição de córregos da área
urbana
Implementar 01
000285 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROGRAMA: 0032 COMBATE A EROSÃO COM DRENAGEM
URBANA E GALERIAS PLUVIAIS
Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana E Galerias
Pluviais
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Combater 01
Desenvolver e implantar projetos de combate à erosão Projetos 01
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÕPRIOS PÚBLICOS
Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios
Públicos
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Construir 01
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Fonte de recurso 01050
Fonte de recurso 03050
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços de Iluminação Pública Serviços 01
PROGRAMA: 0023 URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS
Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças
e Outros
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos 01
Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento
social através de construção, instalação e ampliação de creches,
centros de convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde,
terminal urbano, quadras esportivas cobertas e para ampliação do
aeroporto
Terrenos 01
Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial Áreas 01
PROGRAMA: 0031 AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública
Fonte de recurso 01050
Principais serviços e ou produtos
Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Expandir 01
Implementar, ampliar e melhorar a iluminação com o projeto
"Arapongas Cheia de Luz" em todos os bairros e ruas do município Implementar 01
Coordenar, junto às concessionárias, projetos de iluminação
pública e atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de água,
rede de esgoto em áreas que não sejam dotadas desses
melhoramentos
Coordenar 01
FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇAÕ URBANA
PROGRAMA: 0022 AQUISIÇÃO DE TERRENOS
Projeto: Aquisição de Terrenos para projetos habitacionais
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
00423
população através da construção de novas unidades básicas em
bairros densamente povoados na periferia da cidade e na zona
rural
Construir 01
Oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho com
a aquisição de aparelhos e equipamentos médicos cirúrgicos e de
enfermagem
Equipar 01
Adquirir mobiliário necessário às instalações de novas unidades
bem como objetivo de racionalizar os serviços Equipar 01
Controlar ou implantar de forma mais eficiente à prestação de
serviços, tanto na rede pública quanto na rede privada prestadora
dos serviços contratados, visando maior agilidade no sistema
Implantar 01
Manter de forma integrada com a promoção social, programas de
atendimentos especializados para os portadores de deficiência
física, sensorial ou mental, objetivando sua integração à
sociedade, proporcionando-lhes condições de trabalho e
subsistência
Programas 01
Promover cursos de capacitação e formação técnica na área de
saúde Promover 01
Implantar o Programa de Planejamento Familiar Implantar 01
Adquirir e equipar a Unidade Móvel Adquirir 01
Implantar e manter o Programa de Atendimento a Saúde da
Mulher, dando atenção especial a todas as faixas etárias e mais
especificamente as gestantes
Implantar 01
Criar programas que viabilizem o transporte de pessoas que fazem
tratamento fora do domicílio disponibilizando veículos ou
passagens
Programas 01
Implantar programa de atendimento a casos especiais com
medicamentos e materiais que não fazem parte da lista básica do
Ministério da Saúde
Implantar 01
Implantar o Pronto Socorro integrado com a prestação de
atendimento com alto índice de resolutibilidade Implantar 01
Implantar o serviço público de prevenção e tratamento do Câncer Implantar 01
Criar o programa "De Bem com o Corpo'', para o trabalho de
prevenção fisioterápico nos locais de trabalho Programas 01
Ampliar o atendimento da Clinica do Bebê Ampliar 01
Implantar a UTI neonatal Implantar 01
Criar e/ou implantar o projeto "Orelhinha" de prevenção e
tratamento à surdez _Implantar 01
Implantar o projeto de gerenciamento dos resíduos hospitalares
em associação a Secretaria do Meio Ambiente Implantar 1
Manter e auxiliar o Conselho Municipal de Saúde Conselho 01
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
Atividade: Subvenção a Entidade Santa Casa de Arapongas
Fonte de recurso 01303
Principais serviços e ou produtos
Subvencionar entidades sem fins lucrativos entidade 01
Atividade: Subvenção ao Projeto Oásis de Arapongas
Fonte de recurso 01303
Principais serviços e ou produtos
Subvencionar entidades sem fins lucrativos entidade 01
Atividade: Subvenção a Associação Norte Paranaense de
Combate ao Câncer de Arapongas
Fonte de recurso 01303
14,74
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Principais serviços e ou produtos
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01
PROGRAMA: 0009 PROGRAMA DE ATENÇAO BÁSICA - PAB
Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB
Fonte de recurso 01302
Principais serviços e ou produtos
Assistir e atender a saúde Programa 01
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subvenções 01
PROGRAMA: 0034 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
Atividade: Atividades do Programa de Incentivo Estadual PSF
Fonte de recurso 31318
Principais serviços e ou produtos
Promover o atendimento emergencial Programa 01
Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial - SAMU
Estadual
Fonte de recurso 31322
Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial - SAMU
Federal
Fonte de recurso 31323
Principais serviços e ou produtos
Promover o atendimento emergencial Programa 01
Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades
Odontológicas - C.E.O.
Fonte de recurso 31321
Principais serviços e ou produtos
Promover o atendimento emergencial Programa 01
SUBFUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0011 - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatoriais -
SUS
Fonte de recurso 31311
Principais serviços e ou produtos
Promover serviços médicos e ambulatoriais Programa 01
SUBFUNÇÃO: 303 - SUPORTE PROFILÁTICOS E
TERAPEUTICO
PROGRAMA: 0034 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
Atividade: Atividades do Programa DSTSIAIDS
Fonte de recurso 31315
Principais serviços e ou produtos
Promover o atendimento emergencial Programa 01
SUBFUNÇÃO: 304 - VIGILANCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: 0034 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
Atividade: Atividades do Programa MACNSIFNS/MS
Fonte de recurso 31320
Principais serviços e ou produtos
Promover o atendimento emergencial Programa 01
L.=
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
000425
SUBFUNÇÃO: 305 — VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
PROGRAMA: 0010 — PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE
Atividade: Atividades do Programa de Combate de Dengue
Fonte de recurso 31310
Programa de Combate a Dengue Serviços 01
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01
Atividade: Atividades do Programa Sem Dengue
Fonte de recurso 31316
Principais serviços e ou produtos
Combater e Controlar a Dengue Programa 01
SUBFUNÇÃO: 304 — VIGILANCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: 0003 — PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da
Vigilância Sanitária
Fonte de recurso 01308
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços do fundo Fundo 01
1
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PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
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LiUu
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
OBJETIVOS
Dotar a Rede Municipal de Educação Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e
melhoria da qualidade do ensino através de programas, projetos, atividades e ações; construir,
ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do Ensino
Fundamental; construir quadras poliesportivas em escolas; assegurar o acesso de alunos residentes
no meio rural através de transporte escolar; adquirir material permanente e didático para a Educação
Infantil e Ensino Fundamental; manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar;
manter programas de atendimento aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais;
manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; promover a capacitação profissional de
professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; desenvolver ações para
valorização do magistério; ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral; ampliar o
Programa de Informática Educacional; ampliar e/ou desenvolver projetos pedagógicos nas escolas da
rede municipal de ensino; promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e
qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com órgãos
federais e estaduais; construir o Ginásio de Esportes; desenvolver atividades e promover eventos
esportivos; desenvolver atividades e promover eventos culturais.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
2008
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0012 PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR —
PNAE
Atividade: Manutenção do Setor da Merenda Escolar
Fonte de recurso 01000
Fonte de recurso 31110
Principais serviços e ou produtos
Manter o Setor da Merenda Escolar Setor 01
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da
merenda escolar nas redes municipal e estadual do ensino
fundamental
Refeições/
Dias 200
SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0013 PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO — PNAC
Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação
da Educação Infantil
Fonte de recurso 31112
Principais serviços e ou produtos
Manter alimentação infantil Setor 01
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da
merenda escolar nas redes municipal e estadual da educação
infantil
Refeições/
Dias
262
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços do Esporte
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Secretaria 01
Firmar convênios e/ou parcerias com instituições públicas e
privadas para a implementação de programas esportivos Convênios 01
Promover eventos municipais e regionais nas diversas
•
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 4 7
modalidades esportivas Eventos 01
Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar e
desenvolver o esporte amador Torneio 01
Implantar as "escolinhas de esportes" nas diversas modalidades,
objetivando a socialização, saúde física e mental, estimulando o
hábito saudável da prática desportiva
Programas 01
Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de
incentivo ao público infantil e juvenil em múltiplas modalidades Criar 01
Criar o projeto Portas Abertas ao esporte, voltado para a utilização,
pela comunidade, das instalações esportivas das escolas nos
finais de semana
Projeto 01
Criar pistas para esportes radicais como MotoCross, jipe raid e
outros Criar 01
SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Projeto: Construção, Reforma e Ampliação de Quadras
Poliesportivas, Playground e Complexos Esportivos
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras
poliesportivas, playground, complexos esportivos, campos de
futebol, para estimular a prática de esportes, recreação e lazer,
visando toda faixa etária da população
Construir 01
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto: Construção, Ampliação e Reformas de Escolas
Fonte de recurso 01107
Fonte de recurso 01104
Principais serviços e ou produtos
Para o Ensino Fundamental — ia. a 4a. séries: construir, ampliar,
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta
de vagas e a implantação do ensino em período integral
Escola 10
Construir, ampliar, adaptar e equipar salas de recursos para o
atendimento de alunos especiais Escola 01
PROGRAMA: 0014 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO
MAGISTÉRIO
Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60%
Fonte de recurso 01101
Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40%
Fonte de recurso 01102
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços do FUNDEB Professores 01
PROGRAMA: 0015 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
Fonte de recurso 01000
Fonte de recurso 01104
Fonte de recurso 01107
Principais serviços e ou produtos
Manter escolas municipais Escola 01
Atender Alunos Aluno 2.827
Contratar assessoria especializada para implementar programas
de capacitação continuada aos profissionais da educação e Implementar 01
•
C) O O 4 8
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
pessoal de apoio, bem como a implementação do projeto político
pedagógico da rede municipal de ensino
Adquirir material didático pedagógico adequado e implementar
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de
ensino
Adquirir 01
Firmar convénios e parcerias com instituições públicas e privadas
para executar projetos necessários ao desenvolvimento
pedagógico
Convênios 01
Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de
apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino
fundamental
Concurso 01
Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental Cursos 01
Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da
rede Implementar 01
Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de
necessidades especiais
Programa 01
Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar
administrativo, motoristas
Cursos 01
Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Veículos 01
Para a Educação Especial; ampliar o programa de inclusão para
alunos portadores de necessidades especiais Programas 01
Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área,
visando à avaliação, atendimento e inclusão dos alunos portadores
de necessidades especiais
Cursos 01
Implementar o ensino em período integral Implantar 01
Manter os repasses às APMs Entidades
Adquirir veículos Adquirir 01
Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01
Adquirir equipamentos e materiais permanentes Adquirir 01
PROGRAMA: 0022 AQUISIÇAO DE TERRENOS
Projeto: Aquisição de Terrenos
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Adquirir terrenos para construção de escolas e centros
educacionais
Adquirir 01
Aquisição de terreno para a construção de Pré-escola Adquirir 01
Aquisição de terreno para a construção de Escola Municipal de 18
a 48série — desapropriando 4.000m2da Fazenda Santo Antônio,
espaço este que fica situado entre a Rua Tietinga e a Rua
Vulturina
Adquirir 01
SUBFUNÇÃO: 362 ENSINO MÉDIO
PROGRAMA: 0017 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Atividade: Manutenção do Transporte Escolar
Fonte de recurso 01104
Atividade: Manutenção do Transporte Escolar/PNATE
Fonte de recurso 31117
Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Recurso
Estado
Fonte de recurso 31127
Principais serviços e ou produtos
Manter o transporte escolar Alunos 7.500
Promover o transporte escolar de alunos Transportar 01
Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede
municipal e estadual de ensinos residentes nas zonas rural e Transportar 01
fL,
e
I e
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 000429
Estado do Paraná
urbana
SUBFUNÇAO: 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA: 0019 AUXÍLIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE
ESTUDO
Atividade: Concessão de Auxílio Financeiro para Bolsa de
Estudo
Fonte de recurso 1000
Fonte de recurso 1104
Principais serviços e ou produtos
Elaborar programas de auxílio, através de bolsas de estudos, para
subsidiar programas de qualificação profissional, atendendo a
legislação vigente
Alunos 200
Desenvolver programas de bolsas de estudo para o incentivo de
formação profissional Professores 100
PROGRAMA: 0020 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
Atividade: Implementação da Educação de Jovens e Adultos
Fonte de recurso 01000
Fonte de recurso 01104
Fonte de recurso 31125
Principais serviços e ou produtos
Ampliar a oferta de vagas nos programas de alfabetização Ampliar 01
Estabelecer parcerias com instituições, empresas e ONG's para a
implantação de programas que visem erradicar o analfabetismo do
nosso município
Implantar 01
Criar a escola do empreendedor, com cursos técnicos que
preparam os jovens para o mercado de trabalho Criar 01
Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Implantar 01
SUBFUNÇAO: 367 EDUCAÇAO ESPECIAL
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
Atividade: Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Arapongas - APAE
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01
SUBFUNÇAO: 365 EDUCAÇAO INFANTIL
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Projeto: Construção, Ampliação e Reformas de Centros de
Educação Infantil
Fonte de recurso 01103
Fonte de recurso 01107
Principais serviços e ou produtos
Para a Educação Infantil de O a 06 anos: construir, ampliar,
restaurar e equipar os Centros de Educação Infantil, visando
ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta
modalidade de ensino
Centro 01
PROGRAMA: 0018 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil
Fonte de recurso 01000
Fonte de recurso 01103
Fonte de recurso 01107
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
000430
Principais serviços e ou produtos
Adquirir material didático pedagógico necessário para o
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de O a
06 anos
Adquirir 01
Contratar assessoria especializada em educação infantil,
desenvolvendo projetos de capacitação continuada para os
professores e pessoal técnico administrativo
Contratar 01
Firmar convénios e parcerias com instituições públicas e privadas
para implementar programas de melhoria de qualidade na
educação infantil
Convénios 01
Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados
nos centros de educação infantil Reestruturar 01
Realizar concurso público para a contratação de professores e
demais servidores especializados para o atendimento da educação
infantil Concurso 01
Manter os repasses às APMs Entidade 01
Adquirir veículos Ad e uirir 01
Adquirir equipamentos de informática Ad e uirir 01
Adquirir equipamentos e materiais permanentes Adquirir 01
• PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
000431
lh
•
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
OBJETIVOS:
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de
atividades e iniciativas artístico-culturais de lazer e eventos; fomentar o acesso da
população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades
correlatas; apoiar a realização de eventos culturais em conjunto com outros
municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
2008
FUNÇÃO: 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSA() CULTURAL
PROGRAMA: 0002 — EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Projeto: Ampliação e Reforma da Biblioteca Pública Municipal
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal (2°. Piso) Ampliar 01
Projeto: Criação da Casa da Memória
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Criar a casa da memória Criar 01
Projeto: Construção do Espaço Cultural, Auditório e Biblioteca
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Construir espaço cultural, auditório e biblioteca para região do
Conjunto Flamingos Construir 01
PROGRAMA: 0003 — PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura,
Lazer e Eventos
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Manter os Serviços da Secretaria Manter 01
Criar o Instituto Municipal de Belas Artes, dirigido ao ensino da
dança, música, teatro e artes plásticas
Criar 01
Implementar nos bairros da cidade as oficinas culturais Implementar 01
Incentivar a Feira da Lua, tornando-a um evento de vulto regional,
com forte apelo também para o turismo Incentivar 01
Transformar o projeto Ler Arapongas em um programa cultural
com a realização da feira do livro Programas 01
Criar o festival regional de música Criar 01
Implementar e criar o projeto ESTAR — Escola de Teatro de
Arapongas Implantar 01
Manter os espaços culturais destinados ao entretenimento da
população Manter 01
Implantar juntamente com outras secretarias o programa Melhor
Idade voltado aos idosos, com cursos, eventos sociais, turísticos e
atividades como hidroginástica Implantar 01
Desenvolver programas especiais para artesãos e artistas
populares
Programas 01
4k PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
O 0 0 43 2
Ampliar o Projeto de Arte e Educação "Viagem a Fantasia",
destinado aos alunos das Escolas Municipais e Centros
Educacionais, possibilitando a aquisição de material, figurino
próprio e equipamentos para o ônibus exclusivo do projeto
Ampliar 01
Equipar e ampliar a Banda e o Coral Municipal Equipar 01
Realizar eventos de caráter especial e aqueles que fazem parte do
calendário permanente das atividades da cidade Eventos 01
Administrar e manter o Cine Teatro Mauá Manter 01
Realizar cursos de pintura em tecido, aulas de internet, dança,
canto etc. naUsina do Conhecimento Cursos 01
Criar eventos como "A hora do conto" para as escolas municipais Criar 01
Realizar amostras de dança, canto etc. tais como "Talentos Mirins"
no Cine Teatro Mauá Realizar 01
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
Atividade: Subvenção a Entidades sem fins lucrativos
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01
PROGRAMA: 0021 — MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da
Cultura
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Beneficiar pessoas através do apoio as manifestações cultura Beneficiar 01
Manter o PROMIC — Programa Municipal de Incentivo a Cultura,
bem como o Fundo Municipal da Cultura Atividades 01
1
•
e
004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 0 3:àEstado do Paraná
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO
AMBIENTE.
OBJETIVOS:
A promoção, estímulo e fomento às atividades agropecuárias e apoio aos sistemas de distribuição e
abastecimento dos produtos agropecuários do Município de Arapongas; criação e execução de
mecanismos de apoio e incentivo aos produtores rurais, objetivando a geração de emprego e renda;
definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando à
organização da cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e
desenvolvimento de projetos e programas para a valorização das atividades agropecuárias no
Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; promoção da sistematização dos
solos agrícolas, através do emprego da patrulha mecanizada; incentivo, orientação e coordenação
das atividades municipais relativas à piscicultura; supervisão e controle do funcionamento das feiras
livres do Município quanto à comercialização dos produtos; permissão e controle da licença de
vendas nas áreas ou dependências das feiras livres; manutenção da iluminação nas vias públicas
bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e
arborização; a administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de
lazer; definição da política de limpeza urbana, através do gerenciamento e fiscalização da coleta,
reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
2008
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇAO
SUBFIJNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL.
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente.
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 41611 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços da secretaria Secretaria 01
Reorganizar o sistema de coleta de lixo com adoção da coleta
seletiva, visando o aproveitamento de materiais recicláveis
Sistema 01
Verificar a viabilidade econômica e financeira da terceirização da
coleta de lixo Terceirizar 01
Buscar, através de parcerias com a iniciativa privada, soluções
adequadas para o lixo hospitalar contaminado Parcerias 01
Implementar a geração de emprego e renda aos associados da
COOPREARA, com a comercialização dos produtos produzidos Implementar 01
Reformular a arborização urbana, arborizando vias, praças e
jardins da cidade visando melhorar o clima tornando-o mais
ameno, bem como ampliar as áreas de lazer Reformular 01
Incentivar a conscientização sobre a preservação ambiental nas
salas de aula, em parceria com a Secretaria da Educação Incentivar 01
Desenvolver projetos de execução de solo e restabelecimento das
matas ciliares Desenvolver 01
Criar consórcio para o desenvolvimento de reflorestamento Criar 01
Revitalizar a Praça Mauá: pintar a fonte e manutenção para
funcionamento; reformar a casinha temática e o parquinho infantil;
reformar e revitalizar o lago; criar a guarda da praça; criar uma
central de informações de Arapongas, com postais e mapas da
cidade reformando o antigo módulo policial da Praça Mauá
Revitalizar 01
Executar estruturas internas e finalizar o Bosque dos Pássaros Executar 01
Recuperar e urbanizar fundos de vales e rios que nascem no
perímetro urbano Urbanizar 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
000434
Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico Cadastrar 01
Criar e implementar o "Viveiro Municipal" para mudas de plantas
nativas, para as matas ciliares e de arborização urbana irrjplementar 01
Firmar convénios com a UNOPAR, na área de medicina veterinária Convênios 01
Valorizar as escolas rurais Incentivar 01
Incentivar a implantação de unidades de resfriamento de leite Incentivar 01
Criar a Casa da Família Rural com escola técnica voltada para o
desenvolvimento de jovens, de forma a radicá-los em seu próprio
meio
Criar 01
Produzir Merenda Escolar, com o projeto "Merenda Saudável",
com alimentos comprados diretamente dos pequenos produtores
do Município (ovos, carne, hortifrutigrahjpiros)
Produzir 01
Consolidar e ampliar a feira livre do agricultor Ampliar 01
Implantar Abastecedouros Comunitários, para aplicação de
defensivos agrícolas Implantar 01
Implantar o Centro da Diversidade, um braço da Secretaria de
Agricultura,para o desenvolvimento de outras culturas em nosso
município como bicho-da-seda, piscicultura, entre outros
Implantar 01
Firmar convênios com o Senae e Emater, visando a incentivar e
fomentar programas protetores do meio ambiente, com a
realização de cursos e treinamento para os produtores rurais e
seus familiares
Convênios 01
Incentivar a implantação de aviários estabelecendo convênios com
empresas privadas do Município Incentivar 01
Levantar e cadastrar as reservas particulares para incluí-las no
programa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente como reservas
permanentes do patrimônio natural Cadastrar 01
Implantar e desenvolver programas de combate à erosão Implantar 01
Oferecer qualificação profissional especifica aos servidores da
área, para cuidar do reflorestamento, limpeza, manutenção e
recuperação total de nossas matas ciliares
Qualificar 01
Gerenciar todos os Serviços Públicos inerentes a Secretaria,
dotando-a e ampliando-a com recursos técnicos, humanos e com
os equipamentos necessários
Gerenciar 01
Adquirir veículos Adquirir 01
Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01
FUNÇÃO: 11 TRABALHO
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da
Cooperativa dos Recicladores - Coopreara
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Contribuir para o Desenvolvimento da Cooperativa dos
Recicladores de Arapongas Contribuir 01
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇAO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0002 — EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
Projeto: Construção de Muros e Passeios
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Construir e Manter Muros e Passeios Construir 01
Projeto: Construção do Novo Cemitério Municipal
Fonte de recurso 01000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 0 O 4 , 5.
Estado do Paraná
Principais serviços e ou produtos
Construir novo cemitério municipal Construir 01
PROGRAMA: 0023 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS
Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças,
Jardins e Áreas de Lazer
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins e Áreas de Lazer Construir 01
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
PROGRAMA: 0026 GESTÃO AMBIENTAL
Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e
Rios
Fonte de recurso 01000
Fonte de recurso 01082
Principais serviços e ou produtos
Promover, recuperar e urbanizar os fundos de vale e rios que
nascem no perímetro urbano e para a preservação ambiental Promover 01
Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos,
Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Biológicas
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Construir e implantar parques ecológicos, jardins botânicos, hartos
e reservas biológicas Construir 01
Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Ampliar e Manter o Aterro Municipal Ampliar 01
Atividade: Consórcio Intermunicipal de Proteção Ambiental do
Rio Tibagi
Fonte de recurso 01000
Criar novos consórcios para o desenvolvimento ambiental Criar 01
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 606 EXTENSÃO RURAL
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária - EMATER
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Oferecer aos interessados, assistência técnica a ser obtida junto a
institutos e entidades de pesquisa (Em brapa, Emater), visando o
aumento da rentabilidade
Convênios 01
SUBFUNÇÃO: 662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL
PROGRAMA: 0027 PROGRAMA FORÇA RURAL
Projeto: Criação e Desenvolvimento a Agroindústria (Fábrica
do Produtor)
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Apoiar a agroindústria, com a criação do projeto "Fábrica do
Produtor" Criar 01
‘_,
0
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 000436
Estado do Paraná
FUNÇÃO: 22 INDÚSTRIA
SUBFUNÇÃO: 662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Ampliar e reformar a usina de triagem Ampliar 01
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 0027 PROGRAMA FORÇA RURAL
Projeto: Pavimentar, Readequar e Conservar Estradas Rurais
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Criar o projeto "Força Rural", com maquinários e equipamentos
voltados ao preparo e conservação do solo e readequação de
estradas
Criar 01
Pavimentar, readequar e conservar as estradas vicinais do
município, através do Programa Caminhos da Roça Pavimentar 01
Planejar e executar a construção e melhoramento de estradas
vicinais, objetivando melhorar as condições de tráfego e
escoamento da produção agrícola
Executar 01
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo do Meio
Ambiente
Fonte de recurso 01082
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços do fundo Fundo 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
■
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
OBJETIVOS:
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e
públicas relacionadas com o setor industrial, comercial, de serviços e turístico; promoção econômica
e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e desenvolvimento de
iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; promoção e
divulgação de estudos e pesquisas sobre a industrialização, comercialização e colocação dos
produtos municipais em outros mercados; fornecimento de informações aos empresários sobre a
política, programas e incentivos existentes com a finalidade de fomentar e dinamizar o
desenvolvimento industrial e comercial; apoio às atividades dos estabelecimentos industriais e
comerciais já existentes; liderança de campanhas de nível microrregional que resultem conquistas em
obras de infra-estrutura e o fortalecimento da economia; fomento às campanhas e iniciativas que
minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento
do Município; planejamento, organização, coordenação, direção, controle e esquematização de
cursos, seminários e outras atividades correlatas aptas a formarem pessoal capacitado à melhoria da
produtividade nos setores secundários e terciários do Municipio, articulando-se com instituições e
organizações públicas e/ou privadas para a consecução integrada destas finalidades.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
2008
FUNÇÃO: 22 INDÚSTRIA
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria,
Comércio e Turismo
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços da secretaria Manter 01
Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento, com o objetivo de
planejar e executar estratégias integradas de curto, médio e longo
prazo, para o futuro econômico, social e ambiental de Arapongas
Criar 01
Fomentar a geração de mais empregos no Município, com o objetivo
de atrair novas empresas fortalecendo aquelas já instaladas Criar 01
Criar e instituir no Município uma agência do SEBRAE, de modo a
somar forças para o desenvolvimento profissional e empresarial
local
Criar 01
Fomentar o Banco do Povo, para financiamento de atividades
informais e pequenos negócios, de forma ágil e desburocratizada Criar 01
Criar a Agência Profissional, voltada para a qualificação, orientação
e colocação de profissionais na empresas Criar 01
Criar a Escola do Empreendedor, via convênios, com cursos
técnicos para o preparo profissional de nossos jovens Criar 01
Criar programas de incentivos para ampliação de nossas indústrias
e instalação de novas empresas, através de plano de benefícios nas
áreas fiscal e estrutural, com a concessão de terrenos
Criar 01
Transformar Arapongas no principal pólo moveleiro do pais, através
da vinda de empresas de matérias-primas e de uma unidade do
Senai-Catemo
Transformar 01
Valorizar o trabalho dos artesões araponguenses, estimulando a
criação de uma cooperativa para a venda de seus trabalhos em
outras localidades e até para o exterior
Valorizar 01
Incentivar para que Arapongas seja uma cidade-pólo, nas áreas da
saúde e também de biotecnologia Incentivar 01
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Criar e estimular eventos comerciais, como feiras e exposições,
assim como atividades ligadas ao lazer, cultura, esporte e turismo Eventos 01
Implantar o programa de incentivo ao turismo municipal Implantar 01
Implantar e criar núcleos de produção Implantar 01
Criar do selo de garantia de origem Qualidade Arapongas, para os
produtos aqui produzidos Criar 01
Implantar novo Distrito Industrial, para que possamos trazer mais
indústrias, inclusive de outros seguimentos Implantar 01
Implantar e criar núcleos de produção Implantar 01
Incentivar e apoiar os arranjos produtivos locais — APL Incentivar 01
Implantar mecanismos que visem capacitar as indústrias objetivando
o mercado internacional Implantar 01
incentivar o transporte coletivo intermunicipal ferroviário, turístico e
cultural Incentivar 01
Implementar novos distritos industriais
Adquirir veículos Adquirir 01
Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01
Adquirir equipamentos e materiais permanentes Adquirir 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Jbwei
Estado do Paraná
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO
URBANO
OBJETIVOS:
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal;
coordenação e fiscalização do sistema de transporte coletivo municipal; promoção da distribuição dos
veículos e equipamentos, através dos diversos órgãos da prefeitura, de acordo com as necessidades
de cada um e a possibilidade da frota; coordenação ou execução de manutenção ou obras de
pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e
implantação de vias urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios
municipais; produção de artefatos de cimento em fábrica própria da Prefeitura; gerenciamento da
guarda, manutenção e uso dos equipamentos rodoviários e demais veículos públicos; planejamento
operacional, a execução, a implantação e fiscalização da legislação relativa ao uso e parcelamento
do solo, a fiscalização de projetos de obras e edificações; expedição de atos de autorização, a
permissão e concessão de uso e parcelamento do solo ou de uso de equipamentos públicos;
fornecimento e controle da numeração predial; identificação e emplacamento dos logradouros
públicos; a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão às construções e aos
loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular; desenvolvimento de projetos e programas
1110 da política urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇAO UNIDADE
DE MEDIDA
2008
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0029 PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Projeto: Pavimentação, Duplicação e Prolongamento da Rua
Rouxinol
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Extensão da Rua Rouxinol (Estrada Velha) até o Distrito de Aricanduva Pavimentar 01
Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias
Públicas
Fonte de recurso 01000
Fonte de recurso 01030
Fonte de recurso 01060
Principais serviços e ou produtos
Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e
drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentar 01
Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentar 01
PROGRAMA: 0030 MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO
URBANO E RURAL
Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos e Obras de
Arte
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Construir barragens, pontes, viadutos e obras de arte Construir 01
Implementação de projetos na construção de passarelas, pórticos,
viadutos sobre rodovias e transposição de córre. os da área urbana Implementar 01
PROGRAMA: 0032 COMBATE A EROSAO COM DRENAGEM
URBANA E GALERIAS PLUVIAIS
Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana E Galerias
Pluviais
Mi PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria .luviais Combater 01
Desenvolver e implantar projetos de combate à erosão Projetos 01
SUBFUNÇAO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÕPRIOS PÚBLICOS
Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ouprodutos
Construir, manter, ampliar e reforma de próprios e úblicos Construir 01
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Fonte de recurso 01050
Fonte de recurso 03050
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços de Iluminação Pública Serviços 01
PROGRAMA: 0023 URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS
Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e
Outros
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos 01
Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social
através de construção, instalação e ampliação de creches, centros de
convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal
urbano, quadras esportivas cobertas e para ampliação do aero•orto
Terrenos 01
Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial Areas 01
PROGRAMA: 0031 AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública
Fonte de recurso 01050
Principais serviços e ou produtos
Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Expandir 01
Implementar, ampliar e melhorar a iluminação com o projeto
"Arapongas Cheia de Luz" em todos os bairros e ruas do município Implementar 01
Coordenar, junto às concessionárias, projetos de iluminação pública e
atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de água, rede de
esgoto em áreas que não sejam dotadas desses melhoramentos
Coordenar 01
FUNÇÃO: 16 HABITAÇAO
SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇAÕ URBANA
PROGRAMA: 0022 AQUISIÇÃO DE TERRENOS
Projeto: Aquisição de Terrenos para projetos habitacionais
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o
incentivo de projetos habitacionais de cunho social Terrenos 01
Adquirir áreas urbanas destinadas à Implantação de lotes urbanizados
para a construção de moradias com infra-estrutura básica e elaboração
de projetos habitacionais de cunho social
Terrenos 01
Construir residências populares, com prestações equivalentes a 20%
do salário mínimo nos bairros, diminuindo o déficit habitacional de
acordo com o programa da COHAPAR
Construir 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
000440
FUNÇÃO: 22 INDUSTRIA
SUBFUNÇÃO: 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
PROGRAMA: 0022 AQUISIÇÃO DE TERRENOS
Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e
Comércio
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Implementar novos distritos industriais Implementar 01
Dar continuidade na realização de obras públicas na aquisição de
terrenos para o incentivo de indústrias e comércio Terrenos 01
Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial Áreas 01
Incentivar a instalação de indústria no Município Incentivar 01
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços da Direção da Secretaria
Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 01000
Fonte de recurso 01050
Fonte de recurso 03050
Fonte de recurso 41611
Princi . ais serviços e ou . rodutos
Manter os serviços da secretaria Secretaria 01
Reestruturar o transporte coletivo Reestruturar 01
Urbanizar área da antiga rede ferroviária Urbanizar 01
Instalar um novo Cemitério Municipal instalar 01
Construir passarelas sobre a rodovia, ligando os parques industriais Construir 01
Implantar sinalizações mais eficientes nas vias públicas Implantar 01
Implantar o projeto "Respeito", com o rebaixamento de guias e sarjetas,
além da adaptação e construção de banheiros para pessoas que
necessitam de cuidados especiais
Implantar 01
Dotar a Secretaria com recursos técnicos humanos e equipamentos
necessários ao desempenho de suas atividades Secretaria 01
Adquirir veiculos Adquirir 01
Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01
Adquirir equipamentos e materiais permanentes Adquirir 01
Implementar projetos arquitetônicos para o desenvolvimento urbano Implementar 01
SUBFUNÇÃO: 781 TRANSPORTE AEREO
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aero morto Munici•al
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Ampliar 01
FUNÇÃO: 16_ HABITAÇA0
SUBFUNÇO: Ã 482 HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA: 0024 IMPLMENTAÇÃO DE POLÍTICAS
HABITACIONAIS
Projeto: Construção e Implantação de Moradias Habitacionais
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Construir e implantar moradias habitacionais Implantar 01
11è PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: Firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
2008
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇAO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços da Direção
Fonte de recurso 01000
Fonte de recurso 01079
Atividade: Manutenção dos Serviços da Fundação
Educacional de Arapongas
Fonte de recurso 01000
Fonte de recurso 01079
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços administrativos Fundação 01
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: 0000 PROGRAMAS COM ENCARGOS
ESPECIAIS
Atividade: Contribuição para Formação do PASEP
Fonte de recurso 01079
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços administrativos Programa 01
p
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 000 2 44
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M.
OBJETIVOS: Serviços de prevenção e ou/ segurança contra incêndio no Municipio
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
2008
FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO: 182 DEFESA CIVIL
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Projeto: Construção do Posto Central do Fundo Municipal de
Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do
Estado do Paraná — FUNREBOM
Fonte de recurso 01000
Fonte de recurso 01020
Principais serviços e ou produtos
Construir o Posto Central Construção 01
PROGRAMA: 0003 PROGRAMAS DE APOIO
ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros
de Arapongas
Fonte de recurso 01000
Fonte de recurso 01020
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Fundo 01
M
1,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 000443
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: Tendo como finalidade precípua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos
destinados a promover o desenvolvimento planejado do Município.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
2008
FUNÇAO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÀO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0029 PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Projeto: Pavimentar, Urbanizar e Recuperar de Vias Públicas
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Transferir recursos à entidade Fundo 01
M
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