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norma nº 3413/2007

Tipo Lei
Número / Ano 3413 / 2007
Date 2007-07-06
EmentaDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.413, DE 06 DE JULHO DE 2007 
Dispõe sobre a Elaboração das 
Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2008 do Município de 
Arapongas e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1° - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 
165, § 2°, da Constituição Federal; no artigo 4° da Lei Complementar n. 101, de 4 de 
maio de 2000; e no artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as 
diretrizes orçamentárias do Município para 2008, compreendendo: 
- metas e prioridades da Administração Pública Municipal; 
II - estrutura e organização dos orçamentos; 
III - diretrizes especificas para o Poder Legislativo; 
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos 
do Município e suas alterações; 
V - disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e 
encargos sociais; 
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; 
e, 
VII - disposições finais. 
Parágrafo único. Integram esta lei os seguintes Anexos: 
1— de Estrutura Orçamentária; 
11- de Metas Fiscais; e, 
III - de Programas de Governo: objetivos e metas. 
CAPÍTULO I 
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 2° - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal 
deverão estar em consonância com aquelas especificadas no Projeto do Piano 
Plurianual - PPA - 2006 a 2009, de acordo com a Lei Orgânica do Município, no seu 
Artigo 68, inciso I. 
Art. 3° - Em conformidade com o disposto no § 2° do artigo 165 da 
Constituição Federal, no artigo 4° da Lei Complementar n. 101/2000 e no artigo 68 
da Lei Orgânica do Município, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 
2008 são as especificadas no Anexo de Metas Anuais que integra esta lei, as quais 
terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se 
constituem em limite à programação das despesas. 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
§ 1° - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício 
financeiro de 2008 será dada maior prioridade: 
I - às políticas de inclusão; 
II — à melhoria dos serviços prestados na área social, saúde e 
educação; 
III — à modernização da Administração Pública por meio da utilização 
da tecnologia da informação, da melhoria das estruturas físicas e da 
qualificação permanente dos servidores; 
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar 
a capacidade de investimentos do Município; e 
V - à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e 
sustentável, preservando o meio ambiente e a qualidade de vida dos 
cidadãos. 
§ 2° - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do 
Anexo a que se refere o caput estará condicionada à manutenção do equilíbrio das 
contas públicas, conforme Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei. 
Art. 4° - Na elaboração do orçamento da Administração Pública 
Municipal, em conformidade com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n. 
10.257/2001, buscar-se-á a contribuição de toda a sociedade, num processo de 
democracia participativa, voluntária e universal. 
Art. 5° - O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às 
pessoas portadoras de deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da 
Administração Direta e Indireta, incluindo-as em políticas públicas voltadas à 
satisfação de suas necessidades. 
CAPÍTULO II 
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
Art. 6° - O projeto de lei orçamentária do Município de Arapongas, 
relativo ao exercício de 2008 deve assegurar os princípios de justiça, incluída a 
tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do 
orçamento, observando o seguinte: 
I - o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na 
execução do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades 
entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social; 
II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos 
a participação direta e indireta na elaboração e acompanhamento do orçamento; e, 
III - o princípio de transparência implica, além da observação do 
princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para 
garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento. 
Art. 7° - Para efeito desta lei, entende-se por: 
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental que 
visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores 
estabelecidos no Plano Plurianual; 
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Estado do Paraná 
II - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo 
de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo 
contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à manutenção da 
ação de governo; 
III — projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de 
um programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais 
resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de 
governo; e 
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a 
manutenção das ações de governo das quais não resulta um produto e não geram 
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 
§ 1° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir 
seus objetivos sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, 
especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias 
responsáveis pela realização da ação. 
§ 2° - Cada projeto, atividade e operação especial identificará a função 
e a subfunção às quais se vinculam. 
§ 3° - As categorias de programação de que trata esta lei serão 
identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos e 
operações especiais mediante a indicação de suas metas físicas, sempre que 
possível. 
Art. 8° - As metas físicas serão indicadas no desdobramento da 
programação vinculada aos respectivos projetos e atividades. 
Art. 9° - O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à 
Câmara Municipal até 30 de setembro de 2007, nos termos do artigo 68, § 3°, que 
trata Dos Orçamentos da Lei Orgânica do Município de Arapongas, compreenderá a 
programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos, 
Fundação, Fundos Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e 
Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA instituídos e mantidos pela 
Administração Pública Municipal bem como o Orçamento de Investimento das 
empresas em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital 
social com direito a voto. 
Art. 10 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade 
orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as 
111 respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, as categorias 
econômicas, os grupos de natureza da despesa, as modalidades de aplicação, os 
elementos de despesa e as fontes de recursos, de conformidade com a portaria n. 
42 do Ministério do Orçamento e gestão. Portaria Interministerial n. 163 de 4 de maio 
de 2001 e com alterações posteriores, que trata da natureza da despesa. 
§ I° - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas 
ser incluídas novas fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Finanças, 
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mediante publicação de Decreto no Jornal Oficial do Município, com a devida 
justificativa para atender às necessidades de fontes de execução. 
§ 2° - As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas 
fontes dos recursos originais. 
§ 3° - A Reserva de Contingência prevista no artigo 40 desta lei será 
identificada pelo dígito 9 no que se refere às categorias econômicas, aos grupos de 
natureza da despesa, às modalidades de aplicação, aos eleMentos de despesa e às 
fontes de recursos. 
Art. 11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de 
trabalho específicos as dotações destinadas: 
- à participação em constituição ou ao aumento de capital de 
empresas; e, 
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de 
sentenças judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor. 
Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão 
considerados os pedidos protocolados até 1° de julho do presente exercício. 
Art. 12. - A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária 
conterá: 
I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior; 
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa 
efetivamente executada no ano anterior em contraste com a despesa autorizada; 
III - a situação observada no exercício de 2007 em relação ao limite de 
que tratam os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000; 
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a 
aplicação de recursos resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do 
ensino; 
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda 
Constitucional n. 29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de 
impostos em saúde; e, 
VI - a discriminação da Dívida Pública total acumulada. 
Art. 13. - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo 
encaminhará à Câmara Municipal constituir-se-á de: 
I - texto da lei; 
II - quadros orçamentários consolidados; 
III - anexo do Orçamento Fiscal, discriminando a receita e a despesa 
na forma definida nesta lei; 
IV - anexo do Orçamento de Investimento a que se refere o artigo 165, 
§ 5°, inciso II, da Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e 
V — discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao 
Orçamento Fiscal. 
§ 1° - Integrarão o Orçamento Fiscal todos os quadros previstos no 
inciso III do artigo 22 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964. 
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Estado do Paraná 
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§ 2° - Integrarão o Orçamento de Investimento, no que lhe couber, os 
quadros previstos na mesma lei citada no parágrafo anterior. 
Art. 14. - O Orçamento de Investimento previsto no artigo 165, § 5°, 
inciso II, da Constituição Federal será apresentado por empresas em que o 
Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a 
voto e terá o custo discriminado segundo a função e a subfunção. 
CAPÍTULO III 
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO 
Art. 15. - O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos 
os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá 
ultrapassar o percentual de seis por cento, relativo ao somatório da receita 
tributária e das transferências previstas no § 5° do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 
da Constituição Federal efetivamente realizado no exercício anterior. 
§ 1° - O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o 
dia 20 de cada mês, sob pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, 
conforme disposto no inciso II, § 2°, do artigo 29-A da Constituição Federal. 
§ 2° - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, 
incluídos os gastos com subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a setenta 
por cento de sua receita, de acordo com o estabelecido no § 1° do artigo 29-A da 
Constituição Federal. 
Art. 16. - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua 
proposta orçamentária, para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente 
ano. 
CAPÍTULO IV 
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS 
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES 
SEÇÃO I 
Diretrizes Gerais 
Art. 17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei 
Orçamentária de 2008 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência 
da gestão fiscal, observado o princípio da publicidade e permitido o amplo acesso da 
sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como 
deverão levar em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas 
Fiscais que integra a presente lei, além dos parâmetros da Receita Corrente Líquida, 
visando ao equilíbrio orçamentário-financeiro. 
§ 1° - Serão divulgados na Internet, ao menos: 
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I - pelo Poder Legislativo, no que couber, os instrumentos de gestão 
previstos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. 
II - pelo Poder Executivo: 
a) a estimativa das receitas de que trata o § 3° do artigo 12 da Lei 
Complementar 101/2000; 
b) a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos; 
c) a Lei Orçamentária Anual; e 
d) as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de 
Créditos Adicionais. 
§ 2° - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de 
que trata o caput deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Finanças, deverá: 
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo 
cidadão, com os instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei 
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000; e 
Il — providenciar as medidas previstas no inciso li do § 1°. deste artigo a 
partir da execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2008 e nos prazos 
definidos pela Lei Complementar n. 101/2000. 
Art. 18. - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação 
financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por 
órgão, nos termos do art. 8° da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, 
visando ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta lei. 
§ 1° - A Câmara Municipal de Arapongas deverá enviar até dez dias 
após a publicação da Lei Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de 
desembolso mensal para o referido exercício. 
§ 2° - O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o 
cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação 
da Lei Orçamentária de 2008. 
Art. 19. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder 
Executivo deverá publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, 
juntamente com as medidas de combate à evasão e à sonegação, bem como as 
quantidades e valores das ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e o 
montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, nos termos 
do art. 13 da Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000. 
Art. 20. - Verificado ao final de um bimestre, que a execução das 
despesas foi superior à realização das receitas, o Poder Legislativo e o Poder 
Executivo promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias 
subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira. 
§ 1° - Caso necessário à limitação do empenho das dotações 
orçamentárias e da movimentação financeira para o cumprimento do disposto no 
artigo 9° da Lei Complementar n. 101/2000 visando atingir as metas fiscais previstas 
no Anexo 11 desta lei será feita de forma proporcional ao montante dos recursos 
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alocados para o atendimento de Outras Despesas Correntes e Investimentos de 
cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal 
de execução. 
§ 2° - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o 
Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um 
tornar indisponível para empenho e movimentação financeira. 
Art. 21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta 
lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será 
feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos 
resultados dos programas de governo. 
Art. 22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, 
bem como as de seus órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de 
Previdência Pensões e Aposentadorias do Servidor de Arapongas - 1PPASA e 
Empresas Públicas serão elaboradas segundo os preços vigentes no mês de agosto 
de 2007. 
Art. 23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre 
novos projetos. 
Parágrafo único. A programação de novos projetos dependerá de 
prévia comprovação de sua viabilidade técnica e financeira. 
Art. 24. - É obrigatória a destinação de recursos para compor a 
contrapartida de transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem 
como de empréstimos internos e externos e para o pagamento de sinal, de 
amortização, de juros e de outros encargos, observado o cronograma de 
desembolso da respectiva operação. 
Parágrafo único. Somente serão incluídas na proposta orçamentária 
anual dotações relativas às operações de crédito contratadas ou autorizadas pelo 
Legislativo Municipal e pelo Senado Federal até 30 de maio de 2007. 
Art. 25. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria 
de Finanças, até 16 de julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de 
precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2008 
devidamente atualizados, conforme determinado pelo art. 100, § 1°, da Constituição 
Federal, e discriminada por grupos de natureza de despesas, conforme 
detalhamento constante do artigo 10 desta lei, especificando: 
1- número e data do ajuizamento da ação originária; 
li - número do precatório; 
III - tipo da causa julgada; 
IV - data da autuação do precatório; 
V - nome do beneficiário; 
VI - valor do precatório a ser pago; 
VII - data do trânsito em julgado; e, 
VIII - número da vara ou comarca de origem. 
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Estado do Paraná 
Art. 26. - A programação de investimento, em qualquer dos 
orçamentos integrantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar 
consonância com as prioridades governamentais incluídas no Plano Plurianual para 
o período de 2006 a 2009 e suas alterações e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
que for aprovada e sancionada para o exercício de 2008. 
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação 
dos recursos para a sua continuidade e/ou conclusão. 
Art. 27. - Na programação da despesa não poderão ser: 
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes 
de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras; e, 
II - incluídas despesas a título de investimentos - Regime de Execução 
Especial - ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na 
forma do artigo 167, § 3°, da Constituição Federal. 
Art. 28. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados 
recursos para atender a despesas com: 
I - ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou 
comuns ao Município, à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição 
Federal não estabeleça obrigação do Município em cooperar técnica e/ou 
financeiramente; e, 
Parágrafo único. Para atender ao disposto nos incisos I e II, durante a 
execução orçamentária do exercício de 2008 o Poder Executivo encaminhará ao 
Poder Legislativo projeto de lei para a abertura de Crédito Adicional Especial. 
Art. 29. — O projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para 
concessão de auxílios, doações, transferências e subvenções a pessoas físicas e 
jurídicas, visando a promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, 
social, médico, educacional, cultural, esportivo em suplementação aos recursos de 
origem privada aplicados a esses objetivos. 
§ 1°. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal 
deverão prestar contas dos valores recebidos mediante prestação de contas à 
Gerência de Contabilidade (art. 79, parágrafo único da Constituição Federal e 
Resolução n. 03/2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná). 
§ 2°. Para consecução do proposto neste artigo, fica o poder executivo 
autorizado a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na 
parceria, observado a existência de lei autorizatória específica e o disposto nos 
artigos 16 a 19 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art. 30. - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições 
ou entidades privadas que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil. 
Art. 31. - As receitas diretamente arrecadadas por Órgãos, Fundação, 
Fundos Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do 
Servidor de Arapongas - IPPASA, instituídos e mantidos pelo Poder Público 
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Municipal, bem como pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em 
que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com 
direito a voto respeitadas suas peculiaridades legais, serão programadas de acordo 
com as seguintes prioridades: 
I - custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e 
encargos sociais; 
II - pagamento de amortização, juros e encargos da dívida; 
III - contrapartida das operações de crédito; e, 
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em 
especial no que se refere ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto no artigo 
39 desta lei. 
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra￾arroladas poderão ser programados recursos para atender a novos investimentos. 
Art. 32. - As metas remanescentes do Plano Plurianual para os 
exercícios financeiros de 2006, 2007 e 2008 ficam automaticamente transpostas 
para o exercício financeiro de 2009. 
Art. 33. - O Poder Executivo implementará em 2008, de forma 
integrada com o Poder Legislativo, o sistema de controle interno de que trata o artigo 
40 da Lei Orgânica do Município. 
Parágrafo único. O controle de custos e a avaliação de resultados 
previstos nos artigos 4°, inciso I, alínea "e", e 50, § 3°, da Lei Complementar n. 101, 
de 4 de maio de 2000, serão realizados pelo sistema de controle interno referido no 
caput deste artigo, conjunta ou isoladamente com a Secretaria Municipal de 
Finanças. 
Art. 34. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição 
Federal a: 
I — realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela 
legislação em vigor; 
II — abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 40% 
(quarenta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente; 
III — transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma 
categoria de programação, nos termos do inciso VI, do Art. 167, da Constituição 
Federal; 
IV — realizar abertura de créditos suplementares por conta do superávit 
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 
43, inciso I da Lei Federal n. 4.320, de 1964; 
V — a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de 
contingência, nas situações previstas no artigo 5, inciso III da LRF, e artigo 8. da 
Portaria lnterministerial 163 de 04 de maio de 2001; 
VI — realizar abertura de créditos suplementares provenientes de 
excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a 
mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada, 
considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do artigo 43 da Lei 
G 4.320/64; 
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Estado do Paraná 
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VII — a abrir no curso da execução do orçamento de 2008, créditos 
adicionais suplementares para cobrir despesas vinculadas a fonte de recursos 
específicos, cujo recebimento no exercício tenha excedido a previsão de 
arrecadação e execução. 
SEÇÃO II 
Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal 
Art. 35. - O Orçamento Fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais 
de recolhimento centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos 
Poderes Legislativo e Executivo bem como as de seus Órgãos, Autarquias, 
Fundação e Fundos Municipais, de modo a evidenciar as políticas e programas de 
governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e 
da exclusividade. 
Art. 36. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam 
o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos 
adicionais suplementares ou especiais com finalidade precisa. 
Art. 37. - Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão 
considerados: 
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade; 
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do 
exercício; e, 
III - as alterações tributárias. 
Art. 38. - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por 
cento) de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de 
transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, 
conforme dispõe o artigo 212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional 
14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996. 
Art. 39. - O Município aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) em 
ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no inciso III, do artigo 7° da 
Emenda Constitucional no 29/2000 e no artigo 77, inciso III, do Ato das Disposições 
Constitucionais Transitórias. 
Art. 40. — O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do 
Município, procederá a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo III 
desta Lei, a serem incluídos nas propostas orçamentárias para 2008. 
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo III desta 
proposta de Lei integrarão o Plano Plurianual 2006/2009. 
Art. 41. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em 
montante equivalente a até 1% (um por cento) da Receita Corrente Liquida, 
destinada à abertura de créditos adicionais, conforme artigo 8° da Portaria 
Interministerial n. 163, de 04 de maio de 2001 e alterada pela Portaria Interministerial 
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n. 325, de 2001 e para o atendimento ao disposto no artigo 5°, inciso III, da Lei 
Complementar n. 101, de 2000 para atender aos passivos contingentes e a outros 
riscos e eventos fiscais imprevistos. 
Art. 42. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, 
conforme o disposto no § 2° do art. 167 da Constituição Federal, será efetivada 
mediante decreto do Poder Executivo. 
SEÇÃO III 
Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento 
Art. 43. - O Orçamento Fiscal destinará recursos, mediante projetos 
específicos, às empresas que compõem o Orçamento de Investimento. 
Art. 44. - O Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e 
Sociedades de Economia Mista terão sua despesa totalizada por empresa, ficando 
seu programa de trabalho destacado por projeto e/ou atividade segundo a mesma 
classificação funcional programática adotada nos demais orçamentos. 
Art. 45. - Não se aplicam às empresas integrantes do Orçamento de 
Investimento as normas gerais da Lei Federal n. 4.320/64 no que concerne ao 
regime contábil, à execução do orçamento e ao demonstrativo de resultados. 
§ 1°. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe 
couber, dos artigos 109 e 110 da Lei Federal n. 4.320/64 para as finalidades a que 
se destinam. 
§ 2°. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado 
serão considerados investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 
1976, e da Lei n. 9.457, de 5 de maio de 1997. 
§ 3°. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à 
Cãmara Municipal será acompanhada de demonstrativos que informem os 
montantes dos orçamentos globais de cada uma das entidades referidas neste artigo 
com o detalhamento das fontes que financiarão suas despesas. 
SEÇÃO IV 
Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social 
Art. 46. - O orçamento da seguridade social compreenderá as 
dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social; 
obedecerá ao disposto nos artigos 194 a 204 da Constituição Federal e 89 a 124 da 
Lei Orgânica do Município e contará, dentre outros, com recursos provenientes: 
1- das contribuições sociais previstas constitucionalmente; 
11- do orçamento fiscal; e 
111 - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos 
e entidades que integram, exclusivamente, este orçamento. 
G O a37 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Parágrafo único. Os recursos para atender às ações de que trata este 
artigo obedecerão aos valores estabelecidos no Orçamento Fiscal. 
CAPÍTULO V 
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. 
Art. 47. - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas 
observando-se o disposto nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar 
no 101, de 4 de maio de 2000; Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e 
legislação municipal em vigor. 
Art. 48. - O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá 
observar a previsão de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei 
Orçamentária de 2008, em categoria de programação específica observada o limite 
do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. 
Art. 49. - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de 
Administração e da Administração Indireta, publicará, até 31 de agosto de 2007, a 
tabela de cargos efetivos e comissionados integrantes do quadro geral de pessoal 
civil e demonstrará os quantitativos de cargos ocupados por servidores estáveis e 
não-estáveis e de cargos vagos, comparando-os com os quantitativos do ano 
anterior. 
§ 1° - O Poder Legislativo observará o cumprimento do disposto neste 
artigo mediante ato próprio de seu dirigente máximo. 
§ 2° - Os cargos transformados em decorrência de processo de 
racionalização de Planos de Carreiras dos Servidores Municipais serão incorporados 
à tabela referida neste artigo. 
Art. 50. - Os Poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas 
propostas orçamentárias, terão como base de cálculo para fixação da despesa com 
pessoal e encargos sociais a folha de pagamento de junho de 2007, projetada para 
o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais - inclusive revisão geral - a 
serem concedidos aos servidores públicos municipais, alterações de planos de 
carreira e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos 
artigos 18 e 19 da Lei Complementar n° 101/2000, observado o contido no inciso II 
G do art. 37 da Constituição Federal. 
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão 
observados os limites estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de 
fevereiro de 2000, e na Lei Complementar n. 101/2000. 
Art. 51. - No exercício financeiro de 2008, observado o disposto no 
artigo 169 da Constituição Federal, somente poderá ser admitido servidores se: 
0008 
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I - existirem cargos vagos a preencher, demonstrados na tabela a que 
se refere o artigo 48 desta lei; 
II - houver vacância, após 31 de agosto de 2007, dos cargos ocupados 
constantes da referida tabela; 
III - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento 
da despesa; e 
IV - forem observados os limites previstos no artigo 49 desta lei, 
ressalvado o disposto no artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000. 
Parágrafo único. A criação de cargos, empregos e funções somente 
poderão ocorrer depois de se atender ao disposto neste artigo; no artigo 169, § 1°, 
incisos I e II, da Constituição Federal; e nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n. 
101/2000. 
Art. 52. - No exercício de 2008, a realização de serviço extraordinário, 
quando a despesa houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites 
referidos no artigo 49 desta lei, somente poderá ocorrer quando destinada ao 
atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais 
de risco ou de prejuízo para a sociedade. 
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço 
extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do 
Prefeito do Município. 
Art. 53.- A proposta orçamentária assegurará recursos para a 
capacitação e desenvolvimento dos servidores municipais, visando o seu 
aprimoramento e treinamento, conforme programa de trabalho específico. 
Art. 54. - O disposto no § 1° do artigo 18 da Lei Complementar n. 
101/2000 aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total 
com pessoal, independentemente da legalidade ou da validade dos contratos. 
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores 
e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos 
à execução indireta de atividades, que, simultaneamente: 
I — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos 
que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de 
regulamento; 
II — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano 
de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição 
1 legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta, total ou 
parcialmente; e, 
III — não caracterizem relação direta de emprego. 
CAPÍTULO VI 
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO 
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0 00339 
14 
Art. 55. - Ocorrendo alterações, na legislação tributária em vigor, 
decorrentes de lei aprovada até o término deste exercício que implique acréscimo 
em relação à estimativa de receita constante do projeto de lei orçamentária, fica o 
Poder Executivo autorizado a proceder aos devidos ajustes na execução 
orçamentária, observadas as normas previstas na Lei Federal n. 4.320, de 17 de 
março de 1964. 
Art. 56. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a 
variação estabelecida pelo IPCAE-IBGE ou outro indexador que venha a substitui-lo. 
Art. 57. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — 
IPTU, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e a Taxa de Licença 
de 2008, terão desconto de 15% (quinze por cento) e 10% (dez por cento) do valor 
lançado para pagamento em cota única, conforme data de vencimento específica. 
Art. 58. - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2008 
serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pela Lei 
Municipal de Isenções e de Incentivo à Industrialização, conforme detalhado no 
Anexo II — Metas Fiscais — Demonstrativo da Estimativa da Renúncia de Receita. 
Art. 59. - Os valores apurados nos artigos 56 e 57 desta lei não serão 
considerados na previsão da receita de 2008, nas respectivas rubricas 
orçamentárias. 
Art. 60. - O Município de Arapongas implantará o Refiscara —
Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos 
municipais, por meio de lei específica. 
CAPÍTULO VII 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 61. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como 
indicativo e, para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória 
que as determine até o envio da proposta orçamentária de 2008 ao Legislativo 
Municipal. 
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos 
resultados orçamentário, nominal e primário, em conformidade com os valores 
previstos e fixados na proposta de Lei Orçamentária/2008. 
Art. 62. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar 
n. 101/2000: 
- as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo 
de que trata o artigo 38 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os 
procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3° do 
artigo 182 da Constituição; e, 
II - entendem-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3° do 
artigo 16 da Lei Complementar 101/2000, aquelas cujo valor não ultrapasse, para 
• 
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15 
bens e serviços, os limites dos incisos I e II do artigo 24 da Lei n. 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações. 
Art. 63. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 
101/2000: 
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do 
contrato administrativo ou instrumento congênere; e, 
II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes 
e destinados à manutenção da Administração Pública, consideram-se 
compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no 
exercício financeiro, observado o cronograma pactuado. 
Art. 64. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Finanças 
a responsabilidade pela coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta 
Nb lei. 
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará 
sobre: 
I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos; 
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas 
parciais do Orçamento Anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, 
seus Órgãos, Fundações, Fundos, do Instituto de Previdência Pensões e 
Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA e Sociedades de Economia 
Mista; e 
III - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais 
dos orçamentos de que trata esta lei. 
Art. 65. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela 
Administração Direta, pela Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do 
Orçamento Fiscais incluídas as diretamente arrecadadas, serão devidamente 
111 classificadas e contabilizadas no sistema informatizado, no mês em que ocorrer o 
respectivo ingresso. 
Art. 66. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de 
despesas, que possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente 
disponibilidade de dotação orçamentária. 
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos 
os atos e fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorridos, 
sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do 
• caput deste artigo. 
Art. 67. - A Secretaria Municipal de Finanças divulgará, no prazo de 
vinte dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento 
da Despesa — QDD, especificando-o por atividades, projetos e operações especiais 
em cada unidade orçamentária contidos no Orçamento Fiscal e demais normas para 
a execução orçamentária. 
00490 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Art. 68. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem 
despesas correspondentes ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão 
ser utilizados mediante créditos suplementares e especiais com prévia e específica 
autorização legislativa, nos termos do § 8° do art. 166, da Constituição Federal. 
Art. 69. — Em cumprimento ao disposto no artigo 16, § 3°, da Lei 
Complementar n. 101/2000, fica considerada como despesa de caráter irrelevante, 
aquela cujo montante seja de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no ano. 
Art. 70 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 06 de julho de 2007 
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LUIZ ROB RTO = GLIESE 
Prefeito 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
Secretário Municipal de Finanças 
Secretaria Executiva 
Publicado no Jornal 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no Jornal 9- I a2 
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tola tia 0a PrOaca urbana. alearta de naudaramaka e ksraMawie da odrL na idapass e ffrasesabe da lian, 
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ARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no Jorna 1, 
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Ca:raies de ~área radar, à arEn0srip5a dos reconare rodonarão e do emalada rrsoomal; enorme-nação e ettaaPação do saerra do !mimam, colet. noreobet. prowenea 0. dreleasopie da soai, e erasepaareelna. agis dos drearsa arpaºs da odietro, de arar, com e: peranseedes de c.ta os e e 
calterredade da trota; coordandOO (4,eneCoPO ae raimicroac cal obres de ~Mgr, do esc e calçadas, geenas. dremens eiras de arre. crlatssnees. abam. e reolartaão Oto retomas e riso, eseraçao ará caraer~ nuas, erroOrs e peemos surione,. produção ambos orrarla mii amam. ~rã da 
Pierer., nermács.r.bre gooda. ornato:0P e tso acc epubarnoess roa:Main ~Via reekdos artbacto; ttarrepereal0 pporecomi a esecoea, a onorrocao e 1serairascar da leritsbsd o Meava ars ,o e cOrroliarterno co cob. e escornará do pop'. de abrase sabersesat..., te,rdiebr de elas de aaaanarspir. a 
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Caseãrãeco rateaceor repressão ad cdostrodes e ala Intanrowern ddo rei.. rem coro en =mem O-enviar, deornmearramtd de propos e :ogros.: da paliai urterem e naPtatorml da Monibmio e ariral 
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• 000391 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1) - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO 
EXERCÍCIO ANTERIOR 
(Art. 4°, Par. 2°, Inciso I, Lei Complementar n° 101/2000) 
A elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2006 observou o princípio 
do equilíbrio orçamentário, ou seja, a receita prevista apresentou o mesmo montante da 
despesa fixada. 
No processo da execução orçamentária a totalidade da receita arrecadada não se 
comportou de maneira esperada, e, por isto, foi implantado um programa de contenção de 
despesas para que se mantivesse o equilíbrio orçamentário e financeiro das despesas 
executadas. Entretanto, houve um déficit no exercício, justificado pelas despesas empenhadas 
no total dos contratos de operações de créditos e convênios, ultrapassando, assim, o exercício 
corrente. 
2) - DEMONSTRATIVOS DAS METAS ANUAIS 
(Art. 4°, Par. 2°, Inciso II, Lei Complementar n° 101/2000) 
O objetivo da política fiscal a partir de 2006 tem sido a estabilização da dívida pública 
de curto prazo — restos a pagar. A interrupção na trajetória da dívida é essencial para a 
retomada da capacidade de investimentos do Município. Este objetivo presidiu a fixação de 
metas fiscais para o exercício financeiro de 2007. As metas estabelecidas na LDO para o 
triênio 2007-2009, tal como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal são coerentes com 
estes objetivos. 
A meta de superávit nominal proposta para 2006 foi fixada em R$ 5.000.000,00 (cinco 
milhões de reais), a qual vem introduzindo mudanças fundamentais no regime fiscal do 
Município, através de estudos e propostas para a realização de mudanças estruturais e 
institucionais que visam dar forma apropriada às decisões, procedimentos e práticas fiscais 
com incremento da arrecadação no futuro. 
Para os anos de 2007 a 2009, as metas definidas prevêem a manutenção do esforço 
fiscal com incremento da arrecadação, traduzindo na obtenção de superávits que permitem o 
pagamento da dívida de curto prazo — Restos a Pagar, porém como as transferências 
intergovernamentais ante a anunciada pretensão do governo federal em investir no social e do 
governo do estado em transferir recursos para obras não foram o que se esperava, pretende-se 
trabalhar na obtenção de recursos através das receitas das operações de créditos, retomando a 
capacidade de investimentos do Município. 
Nas previsões das receitas e despesas para o período de 2007, foi considerada unia 
meta de incremento, sobre a execução do exercício anterior de 13,00% (treze por cento), 
correção justificada devido à inclusão no orçamento geral do município do Instituto de 
Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas - IPPASA. Para o triênio 
2008/2010, foi considerada uma inflação projetada pela meta do Conselho Monetário 
Nacional - CMN de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) por ano, mais o efetivo incremento 
• 
piP 
1 • 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
00 1392 
kr. so..; 
da arrecadação dos impostos municipais com mecanismos pontuais que promovam uma 
execução fiscal eficaz e eficiente e que visem o desenvolvimento econômico do Município. 
3) - COMPARAÇÃO COM METAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
(Art. 4°, Par. 2°, Inciso II, Lei Complementar n° 101/2000). 
Conforme demonstra as projeções das metas dos incrementos verificados em anos 
anteriores, as metas para os exercícios seguintes são viáveis porque prevêem expansão a 
índices inferiores à média obtida nos últimos anos. 
4) - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
(Art. 4°, Par. 2°, Inciso III, Lei Complementar n° 101/2000). 
1 
Em 2004 - Alienação 
Aquisição 
Em 2005 - Alienação 
Aquisição 
Em 2006 — Alienação 
Aquisição 
R$ 1.269.749,71 
R$ 5.089.122,54 
R$ 153.537,75 
R$ 3.221.788,31 
R$ 231.589,49 
R$ 8.224.092,06 
5) - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL 
1 (Art. 4°, Par. 2°, Inciso IV, Lei Complementar n° 101/2000) 
O Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas — 
IPPASA, tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos na Lei n.3.225 de 03 de 
agosto de 2005, a serem custeados pelo Município, seus fundos, fundação e pelos 
participantes e beneficiários, na forma dos instrumentos normativos correspondentes. 
Sua situação financeira e atuarial sempre serão avaliadas, na forma da legislação 
vigente. 
6) - DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DA RENÚNCIA DE 
RECEITA 
(Art. 4°, Par. 2°, Inciso V, Lei Complementar n° 101/2000) 
Em atendimento ao previsto no artigo 14, inciso I da Lei Complementar n° 101/2000, 
o montante da previsão de renúncia será considerado na estimativa de receita da Lei 
000393 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais previsto no anexo próprio da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias. 
Diante da vigência do Código Tributário as leis que concediam os benefícios fiscais 
foram revogadas, exceto as Leis 2.768/01, 2.778/01 e 2.942/02. 
7) - MARGEM DE EXPANSÃO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE 
CARÁTER CONTINUADO 
(Art. 4°, Par. 2°, Inciso V, Lei Complementar n° 101/2000) 
Foram consideradas todas as despesas correntes efetuadas por este Município como 
obrigatórias e de caráter continuado. Eis que, ou se referem às despesas de pessoal, ou a 
custeios indispensáveis ao suporte de todas as ações por ela desenvolvidas, ou, ainda, as 
transferências para entidades que desenvolvem programas sociais, em substituição ao poder 
público, portanto essenciais ao Município. 
8) - ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
(Art. 4°, Par. 3°, Inciso I, Lei Complementar n° 101/2000) 
Existem ações ajuizadas contra este Município cujas sentenças, em primeira instância, 
podem ser proferidas para o exercício de 2008, sem que se venha a declinar da prerrogativa de 
recorrer. Foi estabelecido o percentual de até 1°A da Receita Corrente Líquida, que será alotada 
na Lei Orçamentária Anual na forma de Reserva de Contingência para amparar eventuais 
riscos fiscais e quaisquer passivos contingentes, e, nas situações previstas no art° 5°, III da LRF e art° 8° da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001, que venham a se 
realizar. 
• 
• 000394 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO 1 
Estrutura Orçamentária 
Órgão Unidade Orçamentária Especificação 
01 CÂMARA MUNICIPAL 
01.01 Cãmara de Vereadores 
02 GABINETE DO PREFEITO 
02.01 Direção Gerai 
02.02 Fundo Munic.de Defesa Civil - FUNCAP 
03 
PROCURADORIA JURÍDICA 
03.01 Direção Geral 
03.02 Fundo Munic.Prot.Defesa ao Consumidor - FUMCON 
04 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO 
04.01 Direção Geral 
05 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 Direção Geral 
06 
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
TRÂNSITO 
06.01 Direção Geral 
06.02 Fundo Municipal de Transito 
07 
SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL E DA FAMiLIA 
07.01 Direção Geral 
07.02 Fundo Municipal de Assistência Social 
07.03 Fundo Municipal a Pessoas Portadoras de Deficiência 
07.04 Fundo Municipal a dos Direitos da Criança e ao Adolescente 
08 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.01 Manutenção dos Serviços da Sáude 
08.02 Fundo Municipal de Saúde 
08.03 Fundo Esp.Serv.Sanit.Municipal 
09 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
09.01 Manutenção do Setor de Merenda 
09.02 Manutenção dos Serviços do Esporte 
09.03 Manutenção do F.U.N.D.E.F. 
09.04 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
09.05 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil 
10 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
10.01 Direção Geral 
10.02 Fundo Municipal da Cultura 
11 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS 
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
11.01 Direção Geral 
11.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente • 
000395 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO 1 
Estrutura Orçamentária 
Orgão Unidade Orçamentária Especificação 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
12.01 Direção Geral 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
13.01 Direção Geral 
13.02 Fundo Municipal de Habitação 
14 UNIDADE GESTORA 
14.01 Fundação Educacional de Arapongas 
14.02 F.U.N.R.E.B.O.M. 
14.03 Fundo de Desenvolvimento de Arapongas 
15 INSTITUTO PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO 
15.01 SERVIDOR MUNICIPAL - IPPASA 
Direção Geral 
• 
• Ir • 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO II 
03) ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
Das Metas Fiscais 
DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS FISCAIS DE RECEITA 
ARRECADADO PREVISÃO 
CÓDIGO FR ESPECIFICAÇÃO 2004 2.005,00 2006 2007 2008 2009 2010 
1112.02.01.00.00 1000 IPTU do Exercício 2.369.003,30 2.689.373,57 2.816,196,61 3.010.500 3,911,112 4.333.334 4,777,778 
Renúncia fiscal - - - - 391.112 433.334 477.778 
IPTU do Exercício Ajustado 2.369.003,30 2.689,373,57 2.816.196,61 3.010.500 3.520.000 3.900.000 4.300,000 
1112.04.31.03.02 1000 IRRF s/ Folha de Pagamento 631.489,02 625.030,96 811.841,06 
-. 
900.000 1.300.000 1.600.000 1.800.000 
1112.04.31,04.02 1000 IRRF Contratos de Terceirização - 13.560,89 56.119,39 50.000 70.000 90.000 100.000 
1112.04.34.00.00 1000 Imposto Retido sobre outros Rendimentos 32.981,13 4,00 241,12 20.000 20.000 30.000 40.000 
1112.08.01.00.00 1000 ITBI -do Exercício 1.059.301,76 1,153.945,73 1.335.900,30 1.400.000 1.800.000 2.000.000 2.200.000 
1113.05.01.00.00 1000 ISS - do Exercício 2.902.454,36 3.436.116,18 3.705.616,47 4.000.000 4.850.000 5.200.000 5.500.000 
1121.17.00.00.00 1308 Taxa de Fiscaliz.Vig.Sanitária 203.627,17 229.961,15 238.344,90 100.000 300.000 340.000 390.000 
1121.25.00.00.00 1000 Taxa de Licença Funcionam.Estab. 
Comerciais, Ind.e Prest.Serviços 54.047,63 116.050,88 48.859,30 200.000 200,000 250.000 300.000 
1121.26.00.00.00 1000 Taxa de Publicidade Comercial - - 258,79 10.000 10.000 20.000 20.000 
1121.27.00.00.00 1000 Taxa de Apreensão e Depósito 9,30 171,12 513,68 5.000 5.000 10.000 10.000 
1121.29.00.00.00 1000 Taxa de Licença plExec.Obra 118.853,12 100.065,03 101.741,42 170,000 170.000 180.000 190.000 
1121.31.00.00.00 1000 Taxa de Utiliz.Area Dom. Público 0,02 1.468,85 8.019,55 20.000 20.000 30.000 3.000 
1121.35.00.00.00 1000 Taxa de Alinhamento e Nivelamen - - - 10.000 10,000 15.000 15,000 
1121.36.00.00.00 1000 Taxa Apreensão, Dep.e LiberAnimais - 10.000 10.000 15.000 15.000 
1121.99.01.00.00 1000 Taxa Verif.Estab.Predios, Com.,lnd, 
e Prestação de Serviços 483.786,75 518.366,00 637.482,84 850.000 1.100.000 1.200.000 1.300.000 
1122.28.00.00.00 1000 Taxa de Cemitérios 153.885,41 120.550,74 106.040,14 120.000 120.000 110.000 110.000 
1122.99.01.00.00 1000 Taxa de Coleta de Lixo 910.031,48 1.017.592,34 1.032.197,78 1.400.000 1.400.000 1.420,000 1.450.000 
1122.99.02,00.00 1000 Taxa Conserv.Vias e Lograd.Públicos 580.050,11 658.562,37 649.509,90 900.000 1.100.000 1.250.000 1.400.000 
1122.99.03.00.00 1000 Taxa Exec.Arruam e Loteamento - _ 2.446,94 10.000 10.000 15.000 15.000 
Taxa Vistoria Contra Incendio 136.792,99 - - - - 
- 
1122.99.04.00.00 1020 Taxa de Combata a Incendio 192.871,71 198.232,69 231.460,05 306.000 500.000 590.000 700,000 
1130.04.01.00.00 1000 CM Pavimente Obras ComplExercicio 421.403,12 434.922,31 432.484,73 600.000 800.000 830.000 860.000 
1220.29.00 01 00 1050 COSIP Contr.Fat.Cons.de Energia 1.670.904,32 2.546.546,25 2.813.187,46 2.020.000 3.500.000 3.700.000 4.000.000 
1220.29.00.02.00 1050 COSIP Cobrança no Carne IPTU - - 172.703,08 600.000 600.000 600.000 600.000 
1311.00.01.00.00 1000 Aluguel da Estação Rodoviária - - 17.818,13 20.000 30.000 30.000 35.000 
1311.00.02.00.00 1000 Aluguel Mercado Municipal 3.645,00 3.901,50 2.104,89 20.000 20.000 30.000 35.000 
1322.01.00.00.00 1000 Dividendos - - - 10.000 50.000 60.000 60.000 
1325.03.03.01.00 1302 Rendimentos PAB 30.580,61 54.644,47 25.745,27 40.000 40.000 50.000 60.000 
1325.03.03.03.01 31316 Rendimentos Sem Dengue 630,61 427,96 348,63 800 - 
1325.03.03.03.02 31310 Rendimentos Dengue 2,620,89 3.127,28 881,21 2.000 3.000 5.000 6.000 
C.) 
C.L.) 
CD 
C) 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1325.03.03.03.03 31315 Rendimentos DSTS/AIDS 5.063,87 8.145,17 5.992,03 10.000 6.000 7.000 8.000 
1325.03.03.03.04 31311 Rendimentos SUS 8.416,90 14,145,89 4.990,69 10.000 15.000 20.000 25.000 
1325.03.03.03.05 31320 Rendimentos MACNS/FNS/MS 479,01 1.223,86 2.100,67 3.000 3.000 5.000 7.000 
1325.03.03.03.06 31318 Rendimentos Incent.Estadual PSF - 9,148,74 7.554,20 10.000 15.000 20.000 30.000 
1325.03.03.03.07 31322 Rendimentos SAMU Estadual f, - 260,89 1.663,01 2.000 3.000 10,000 20.000 
1325.03.03.03.08 31321 Rendimentos CEO - 769,09 2.351,09 2.000 - - - 
1325.03.03.03.09 31324 Rendimentos Termo 521/05 DST/AIDS - - 1.195,48 2.000 2.000 10.000 20.000 
1325.03.03.03.10 1308 Rendimentos Vig.Sanitaria - 7.149,71 10.000 10.000 20.000 30.000 
1325.03.03.03.11 31323 Rendimentos SAMU Federal - - 2.263,07 - - - - 
1325.03.03,03,12 31325 Rendimentos Fundo Estadual de Saúde - - - - 10.000 15.000 15.000 
1325.03.05.53.01 1101 Rend.FUNDEB 60% 47.377,35 41.581,51 60.000 80.000 90.000 100.000 
1325.03.05.53.02 1102 Rend.FUNDEB 40% 27.656,28 192,56 5.033,68 20.000 20.000 25.000 30.000 
1325.03.05.02.01 31110 Rend.PNAE 805,71 4.671,55 4.315,37 5.000 6.000 7.000 10.000 
1325.03.05.02,02 31112 Rend.PNAC 1.496,85 1.787,68 610,04 2.000 2.000 5.000 10.000 
1113 Quadra Aleyda - 873,02 - - - - - 
1118 Quadra Joarib Grillo 11.075,66 569,46 - - - - 
1325.03.05.02.03 1107 Salário Educação 37.491,90 58.819,11 50.735,68 10.000 50.000 45,000 50.000 
1325.03.05.02.04 31117 Transporte Escolar/PNATE 663,59 1.422,85 843,73 1.000 1.000 5.000 5.000 
1325.03.05.02.05 31127 Transporte Escolar/Estadual 861,94 1.787,89 350,61 2.000 2.000 6.000 6.000 
1126 Jogos Escolares - 11,52 - - - - 
1325.03.05.02.06 31125 Programa PEJA - 455,66 463,37 1.000 5.000 6.000 7.000 
1325.03.05.03.01 1103 Rend.Educação Infantil 10% - 35.366,89 8366,66 20.000 20,000 30.000 40.000 
1325.03.05.03.02 1104 Rend.Ensino Fundamental 25% 40.180,60 75.882,47 10.269,63 50.000 50,000 60.000 60.000 
1325.03.06.00.00 1303 Rend. Saúde 15% 14.554,96 - - 50.000 50.000 60.000 60.000 
1325.03.08.00.00 1030 Rend.Royalts e Outras Compensações - 6.469,39 3.797,63 3.000 10.000 10.000 10.000 
1325.03.09.00.00 1060 Rend.C1DE - 4.942,60 1.342,01 5.000 10.000 15.000 25.000 
1325.03.99.01.00 1000 Rend.Investimentos Renda Fixa 311.707,29 787.446,01 598.624,84 1.000.000 1.100.000 1.300.000 1,500.000 
1000 Rendincentivo IRRF - 5.933,21 - - - 
1325.03.99.02.00 1501 Rend.Alienação de Bens - 6.394,89 29.073,90 30.000 50.000 60.000 60.000 
1325.03.99.03.00 1050 Rend Iluminação Pública - 11.538,96 37.376,52 30.000 60.000 70.000 70.000 
1325.03.99,04.00 31759 Rend.Convenio FIA - 3.189,21 883,79 1.000 - - - 
1705 Rend.Centro Geração de Renda 8.186,56 - - - - - 
1325.03.99.05.00 1015 Rend.Fundo Munic.Transito - 774,01 476,49 1.500 3.000 5.000 10.000 
1325.03.99.06.00 1020 Rend.FUNREBOM - - 21.153,36 50.000 50.000 60.000 70.000 
1325.03.99.07.00 1000 Rend.FUNREBOM - 47.436,37 19.112,40 40.000 60.000 70.000 80.000 
1325.03.99.08.00 1080 Rend.Fundo Munic.Criança AcloWsc - - 120,24 3.000 3.000 10.000 15.000 
1325.03.99,09.00 1078 Rend.Fundo Munic_PROCON - 312,23 500 2.000 5.000 10.000 
1325.03.99.10.00 1081 Rend.Fundo Munic.Port.Deficienc. - - 182,11 500 1.000 5.000 10.000 
1325.03.99.11.00 1082 Rend.Fundo Munic.Meio Ambiente - 64,97 6.422,70 5.000 20.000 30.000 35.000 
1325.03.99.12.00 41606 Rend.PMAT - 5.995,81 8.177,28 5.000 1.000 5.000 6.000 
1325.03.99.14.00 31764 Rend.CPBF Bolsa Familia - - - 500 500 1.000 1.500 
1325.03.99.15.00 51039 Rend.FIA Fundo Munic.Criança - - 1.000 5.000 6.000 7.000 
1325.03.99.16.00 31774 Rend.FIA Estadual 2006 - - - - - 
- 
1325.03.99.17.00 31768 Rend.CEF Paviment Asfáltica - - - - - - 
1325.03.99.18.00 31769 Rend.CEF Paviment.Asfaltica - - - - - 
- 
1325.03.99.19.00 31760 Rend.Centro Publ.Atend - 1.824.53 12.282,97 - - - - 
1325.03.99.20.00 31772 Rend.Fia Estadual 2005 - - 153,35 - - - - 
31761 Rend.Porticos - 7.524,48 8.387,24 - - - - 
0 
• M 1 o 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
31726 Rend.Infra-Estrutura - 1.148,10 2.163,26 - - - - 
31729 Rend.Santa Efigênia - 2.616,87 - - - - - 
1520.28.00.00.00 1000 Receita Usina de Tratamento Lixo 1.135,00 45,77 - 10.000 10.000 15.000 15.000 
1600.03.06.00.00 1000 Receita Terminais Rodoviários 32.376,69 47.895,93 441,22 30.000 30.000 35.000 35.000 
Inscrição em Concursos Públicos 52.045,00 - - - - - - 
1600.13.02.00.00 1000 Serviços Venda de Editais 1.906,52 1.594,46 740,00 5.000 10.000 15.000 15.000 
1600.13.99.01.00 1000 Serv.Maquinas,Caminhões e Outros 3.570,00 8.857,28 5.437,25 20.000 20.000 30.000 30.000 
1600.99.01.00.00 1000 Serv.Expedição de Carnes 296.148,06 318.313,02 15.585,66 30.000 300,000 350.000 400.000 
1600,99.02.00.00 1000 Serv.Autenticação Bancária 41.869,80 52.215,81 360.390,61 400.000 600,000 650.000 700.000 
1600.99.03,00.00 1000 Serv.Publicações Diversas 7.150,27 8.756,43 9.311,30 20.000 20.000 25.000 30.000 
1600.99.04.00.00 1000 Serv.Aprovação de Projetos 16.960,39 6.366,36 6.659,94 20.000 20.000 25.000 30.000 
1721.01.02.00.00 1000 FPM 12.859.696,24 15.451.299,93 17.062.822,44 17.500.000 22.500.000 27.000.000 32.400.000 
1721.01.05.00.00 1000 Cota-Parte Imp.Propried.Territ.Rural 83.602,54 70.330,12 77.664,77 100.000 110,000 120.000 140.000 
1721.99.03.00.00 1000 Auxlio Financ.Fomento a Exportação FEX 135.676,97 265.301,17 528.639,43 170.000 700.000 1.000.000 1.100.000 
1721.22.70.00.00 1030 Cota-Parte Fundo Especial FEP 90.091,79 138.414,12 192.708,09 247.200 400.000 560,000 700.000 
1721.33.01.00.00 1302 PAB Parte Fixa 1.003.241,16 1.253.970,96 1.345.758,81 1.700.000 2.200.000 2.600.000 3.000.000 
1721.33.02.01.00 1302 PAB Ações Básicas Vig.Sanitária 124.637,65 24.878,23 20.106,46 30.000 50.000 60.000 70,000 
1721.33.02.05.00 1302 PAB Programa Saúde da Familia 2.211.410,08 2.119.500,00 1.884.600,00 2.100.000 2.500.000 3.000.000 3.500.000 
1721,33,02.06.00 1302 PAB Agentes Comunitários 637.120,00 661.600,00 833,750,00 900.000 1.200.000 1.600.000 1.700.000 
1721.33.02.08.00 1302 PAB Programa Incindencia Bucal 225.250,00 291.000,00 362.000,00 350.000 450.000 590.000 700.000 
1721.34.03.00.00 31767 Programa FMAS PTMC APAE 81.862,44 104.204,57 81.862,44 80.000 100.000 130.000 170.000 
1721.34.99.01.00 31765 Programa Abrigo 13.475,00 17.438,87 14.000,00 15.000 17.000 20.000 25.000 
1721.34.99.02.00 31766 Programa FMAS Apoio Criança 114.204,20 145.865,31 114.204,20 112.000 150.000 190.000 220.000 
1721.34.99.03.00 31770 Programa Sentinela - 12.400,00 34.100,00 20.000 50.000 60.000 70.000 
1721.34.99.04.00 31771 Programa FMAS IGDBF - - 33.399,33 - 50.000 55.000 60.000 
1721.35.01.00.00 1107 Salário Educação 529.984,21 738.791,77 686.586,68 840.000 1.200.000 1.400.000 1.800.000 
1721.35.03.00.00 31110 PNAE 372.379,20 465.564,60 566.883,20 595.000 850.000 1.050.000 1.100.000 
1721.35.99.01.00 31125 PEJA - 24.412,30 - 29.000 50.000 80.000 100.000 
1721.35.99.02.00 31112 PNAC 72.225,00 70.290,00 64.548,00 98.000 120,000 150.000 180.000 
1721.36.00.00.00 1000 Desoneração L.C. 87196 650.400,64 750.827,56 479.792,14 700.000 900.000 1.040.000 1.100.000 
1722.01.01.00.00 1000 ICMS 14.909.739,92 19.328.055,97 22.944.767,77 25.000.000 34.000.000 43.000.000 53.000.000 
1722.01.02.00.00 1000 1PVA 2,664.050,62 3.159.925,60 3.870.171,35 5.000.000 6.500.000 7.000.000 8.000.000 
1722.01.04.00.00 1000 IPI sobre Exportação 456.405,87 590.810,03 711.244,74 700.000 1.000.000 1.100.000 1.200.000 
1722.01.13.00.00 1060 CIDE 171.645,48 261.231,72 259.751,70 304.000 460.000 600.000 800.000 
1722.22.30.00.00 1030 Cota-Parte Royalties Lei n. 7.990/89 46.054,87 33.105,84 15.648,96 30.000 30.000 35.000 40.000 
1722.33,01.00.00 31318 Incentivo Estadual PSF 60,000,00 120.000,00 60,000,00 40.000 100.000 120.000 130.000 
1722.33.02.00.00 31322 Samu - Estadual - 31.200,00 68.670,00 80.000 100.000 120.000 150.000 
1724.01,01.00.00 1101 FUNDEB - 60% 5.321.122,65 6.306.596,57 6.925.875,85 8,700.000 9.000.000 11.000.000 14.000.000 
1724.01,02.00.00 1102 FUNDEB - 40% - - - 1.200.000 1.500.000 1.600.000 1.900.000 
1750.00.99.01.00 51039 Doações ao FIA 45.926,33 30.870,00 - 60.000 60.000 70.000 80.000 
1750.00.99.02.00 1000 Transf.Incentivos Fiscais a Cultura 78.079,09 24.273,76 20.582,50 50.000 50.000 60.000 70.000 
1750.00.99.03.00 1083 Fundo Munic.Dir.Pessoa Idosa - 350,00 - 5.000 7.000 10.000 
1761.01.01.01.00 31311 Programa SUS 469.943,28 372.075,50 644.107,95 600.000 800.000 1,000,000 1 100,000 '' 
1761.01.01.02.00 31310 Programa DENGUE 214.402,32 250.734,05 184.061,69 210.000 250.000 280.000 300.000 
1761.01.01.03.00 31316 Programa SEM DENGUE - - - 2.500 - - - 
1761.01.01,04.00 31315 Programa DSTS/AIDS 79.166,65 50.000,00 75.000,00 65.000 100.000 150.000 225.000 
1761.01.01.05.00 31320 Programa MACNS/FNS/MS 5.741,13 . 31.384,86 44.516,18 30.000 75.000 80.000 90,000 
1761.01.99,01.00 31321 Convênio CEO MS - 40.000,00 96,800,00 98.000 - - - 
s • • 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1761.01.99.03.00 31323 Convênio SAMU - MS - Federal - - 150.000,00 150.000 - - - 
1761.01.01.04.00 31324 Convênio Termo Coop.521/05 DST AIDS - 18.577,08 - - - - 
1761.01.99.04,00 31325 Fundo Estadual de Saúde - - - - 300.000 400.000 450.000 
1761.02.01.00.00 31117 Programa Nac.Transporte Escolar 34.513,02 25.600,00 21.314,35 30.000 40.000 70.000 80.000 
1761.04.01.00.00 31764 Programa CPE3F Bolsa Familia 3.799,20 7.642,80 39.500 40.000 50.000 55.000 
1762.02.10.00.00 31127 Transporte Escolar/Estado 64.311,31 131.673,60 119.418,08 158.000 150.000 200.000 250.000 
1762,99.01.00.00 31759 Termo FIA - 36.013,60 35.666,25 74.000 - - - 
1762.99.02.00.00 31774 Convênio FIA Estadual 2006 - - - 50.000 60.000 70.000 
1126 Jogos Escolares 69.700,00 - - - - - 
1762 BPC - 3.852,00 - _ - - - 
1911.35.00.00.00 1308 Multas e Juros da Taxa de V.Sanit. - - - 10.000 10.000 15.000 15.000 
1911.38.01.00.00 1000 Multas e Juros do IPTU-do Exercício 17.602,77 19,696,76 17.905,39 12.000 30.000 31.000 32.000 
1911.40.01.00.00 1000 Multas e Jursos do ISS-do Exercício 30.036,21 12.361,29 1.391,58 5.000 20.000 21.000 25.000 
1911.98.01.00.00. 1000 Multas e Juros Contrib.Melhoria-do Exercício 4.578,60 6.988,14 4.831,75 10.000 10.000 12.000 15.000 
1911.99.01.00.00 1000 Multas e Juros de Outros Tributos 32.650,58 33.020,69 29.268,55 40.000 40.000 50,000 60.000 
1913.11.01.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa IPTU-do Exercício 481.874,34 194.361,53 576.159,20 400.000 700.000 830.000 850.000 
1913.11.02.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa IPTU-do 1. . - - 100 000 150.000 160.000 170.000 
1913.11.03.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa IPTU-do 2. - - - 50.000 50.000 60.000 60.000 
1913.11.04.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa IPTU-do 3. - - - 50.000 50.000 60.000 60.000 
1913.11.05.09.00 1000 Multas e Juros D.Ativa PITU-do 4. - - - 50.000 50.000 60,000 60.000 
1913.11.06.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa IPTU-Exerc Ant - 50.000 50.000 60.000 60.000 
1913.13.01,00,00 1000 Multas e Juros D.Ativa ISS-do Exerc. 47.655,07 10.152,24 26.872,29 20.000 20.000 30.000 30.000 
1913.13.02.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa ISS-do 1. - - - 3.000 20.000 25.000 25.000 
1913.13.03.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa ISS-do 2. - - - 3.000 20.000 25.000 25.000 
1913.13,04.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa 155-do 3. - - - 3.000 10.000 15.000 15.000 
1913.13.05.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa ISS-do 4. - - - 5.000 10.000 15.000 15.000 
1913.13.06.00.00 1000 Multas e Juros D,Ativa ISS-Exerc.Ant - - - - 10.000 15.000 15.000 
1913.35.00.00.00 1308 Multas e Juros D.Ativa Vig.San. - - 306,61 10.000 10000 15.000 15 000 
1913.98.01.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do Exerc. 5.083,29 - 10.028,92 5.000 5.000 6.000 6.000 
1913.98.02.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do 1. - - - 1.000 10.000 15.000 15.000 
1913.98.03.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do 2. - - - 1,000 10,000 15.000 15.000 
1913.98.04.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do 3. - - - 1.000 5.000 6.000 6.000 
1913.98.05.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do 4. - - - 1.000 5.000 6.000 6.000 
1913.96.06.00.00 1000 Multas e Juras D.Ativa Contr.M.-Exerc.Anter - - - 1.000 5.000 6.000 6.000 
1913.99.01.01.00 1000 Multas e Juros D,Ativa Taxas em Geral-do Exe - - - 45.000 45.000 50.000 55.000 
1913.99.01.02.00 1000 Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do1. - - - 15.000 50.000 55.000 55.000 
1913.99.01.03.00 1000 Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do 2. - - - 15.000 30.000 35.000 40.000 
1913.99.01.04.00 1000 Multas e Juros D,Ativa Taxas em Geral-do 3. - - - 15.000 15.000 20.000 25.000 
1913,99,01.05.00 1000 Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do 4. - - 15.000 15.000 20.000 30.000 
1913.99.01.06.00 1000 Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-Exerc./ - - 15,000 15.000 30.000 30.000 
1913.99.99.01.00 1000 Multas e Juros D.Ativa não Tributaria - 454.067,82 95.434,69 150.000 150.000 160.000 170.000 
1914.99.00.29.02 1050 Enc,Morl COSIP Carne IPTU - 3.406,18 20.000 20.000 25.000 30.000 
1919.15.00.00.00 1015 Multas Previstas na Leg.de Transito 69.083,37 37,935,57 36.093,87 50.000 60.000 70.000 80.000 
1919,35.00.00.00 1082 Fundo Munic.Meio Ambiente - 78.943,17 131.400,24 98.000 160.000 180,000 190.000 
1919 50.00.00.00 1078 Fundo Mumc.PR000N - 6.009,49 4.000 30.000 35.000 40.000 
1919.99.01.00.00 1000 Correção Monetária dos Tributos 319.223,02 499.779,74 223,74 50.000 50,000 60.000 70.000 
1919.99.02.00.00 1081 Fundo Munic.Apoio PorLDeficiencia 1.330,00 1.220,00 3.500 5.000 8.000 10.000 
1919 99.03 00.00 1080 Fundo Mun c.Crianca e Adolesc 1.275,00 125,00 1.000 40.000 50.000 60.000 
Co 
giw • • o v • • 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1919.99.04.00.00 1084 Fundo Munic.Defesa Civil-FUNCAP - - 7.500 10.000 11.000 12.000 
1921.99.01.00.00 1000 Outras Indenizações 42,52 56.331,66 33,03 10.000 100.000 105.000 120.000 
1922.99.99.01.00 1000 Outras Restituições 125.590,61 251.074,12 56.194,53 50.000 50.000 60.000 60.000 
1922.99.99.02.00 1103 Compensão Financeira Educação - 298.122,66 - - - 
1931.11.01.00.00 1000 Rec.D.Ativa IPTU-do Exerc. 1.124.653,90 1.054.955,32 801.922,88 600.000 1.000.000 1.100.000 1.200.000 
1931.11.02.00.00 1000 Rec.D.Ativa IPTU-do 1. - - 120.000 200.000 250.000 250.000 
1931.11.03.00.00 1000 Rec,D,Ativa IPTU-do 2. - - 120.000 200.000 250.000 250.000 
1931,11.04.00.00 1000 Rec.D.Ativa IPTU-do 3. - 120.000 200.000 250.000 250.000 
1931.11.05.00.00 1000 Rec.D.Ativa IPTU-do 4. - 120.000 120.000 150.000 150.000 
1931.11.06.00.00 1000 Rec.D.Ativa IPTU- Exerc.Anteriores - - 120.000 120.000 150.000 150.000 
1931.13.01.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-do Exerc. 204.479,08 100.399,01 89.709,77 60.000 60.000 80.000 80.000 
1931.13.02.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-do 1. - - 12.000 40.000 60.000 70.000 
1931.13.03.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-do 2. - - 12.000 25.000 30.000 35.000 
1931.13.04.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-do 3. - - 12.000 20.000 25.000 30.000 
1931.13.05.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-do 4. - - 12.000 15.000 25.000 30.000 
1931.13.06.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-Exerc.Anter - - 12.000 15.000 30.000 30.000 
1931.35.00.00.00 1308 Rec.D.Ativa Vig.Sanitaria - 7.148,08 197.000 50.000 60.000 80.000 
1931.98.01,00.00 1000 Rec.D.Ativa Contr.Melh.-do Exerc 3.044,16 - 11.030,70 6.000 20.000 25.000 25,000 
1931.98.02.00.00 1000 Rec.D.Ativa Contr.Melh.-do 1. - - 1.200 40.000 45.000 45.000 
1931.98.03,00.00 1000 Rec,D,Ativa Contr.Melh.-do 2. - - 1.200 25.000 35.000 40.000 
1931.98.04.00.00 1000 Rec.D.Ativa Contr.Melh.-do 3. - - 1.200 10.000 15.000 15.000 
1931.98.05.00.00 1000 Rec.D.Ativa Contr.Melh,-do 4. - - 1.200 10.000 15.000 15.000 
1931.98.06.00,00 1000 Rec.D.Ativa Contr.Melh.-ExercAnter - - 1.200 10,000 15.000 15.000 
1931.99.01.00.00 1000 Receita D.Ativa de Outros - 96,43 - - - - 
1932.16.00.29.02 1050 D.Ativa COStP Cobrança Carne IPTU 22.310,17 30.000 40.000 45.000 50.000 
1932.99.99.01.00 1000 Rec.Div.Ativa não Tributaria 157.237,28 371.449,66 246.047,48 300.000 400.000 500.000 600.000 
1990.99.99.01.00 1000 Receitas Diversas 49.927,94 90.550,32 146.021,69 200.000 200.000 250.000 250.000 
1990.99.99.02.00 1000 Receita do Psicotecnico - 107.305,69 148,500 200.000 250.000 250.000 
Cancelamento R.a Pagar 569.039,46 - - - - - _ 
1728 Alargamento Av, Rouxinol 60,000,00 - - - 
, 41611 Provias - - 2.500.000 - - 
2114.99.99.02.00 31610 Centro Admistrativo .. 409.896,59 - - - 
31686 CISAM 59.498,32 344.853,84 - - - - 
31606 PMAT 306.334,00 340.000,00 - - - 
31609 Pavimentação 1.553.221,96 76.124,17 2.929.252,98 - 6.000.000 - 
31608 Reestruturação do Mercado 4.230,86 33,87 1.101,01 - - 
31607 Creche Alto Boa Vista 12.567,96 - - - . - 
2219.01.00.00.00 1501 Alienações de Ativos Moveis não Vinculados - 589,15 - 100.000 100.000 100,000 100.000 
2229.01.00.00.00 1501 Alienações de Ativos Imoveis não Vinculados 1.269.749,71 152.948,60 231.589,49 400.000 700.000 700.000 600.000 
2471.99.99.07.00 31768 C.E.F. Pav - 206.408,00 - - - - 
2471,99.99.08.00 31769 C.E.F. Pav - 78.000,00 - - - - 
1726 Infra-Estrutura 15.000,00 55.000,00 - - - - - 
.. 1761 Constr.Porticos 179.960,00 250.000,00 - - - - - _ 
1709 Creche Dona Martinha e Columbia 92.680,00 - - - - 
_ 
1760 Centro Atendiento Idoso 150.000,00 
__ 
- - - 
_ 
1729 Residencial Sia Efigenia 182.500,00 - - - - - 
1734 Iluminação Pública 50.000,00 - - - - - 
_. 
1114 Esc.Alzira Horw. 177.304,05 155.870,94 
_ 
- - - 
• 4 . 2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
- - - 
9721.01.02.00,00 1000 Dedução FUNDEB FPM (2.008.913,92) (2.473.565,40) (2.559.422,78) (2.625.000) (4.124.250) (5.400.000) (6.480.000) 
9721.01.05.00.00 1000 Dedução FUNDEB ITR - - - - (14.663) (24.000) (28.000) 
9721.36.00.00.00 1000 Dedução FUNDES L.C. 87196 (97.560,04) (112.624,06) (71.968,80) (105.000) (164.970) (208,000) (220.000) 
_ 9722.01.01.00,00 1000 Dedução FUNDEB ICMS (2.236.460,97) (2.899.208,39) (3.441.715,09) (3.750.000) (6.232.200) (8.600.000) (10.600.000) 
9722.01.02.00,00 1000 Dedução FUNDEB IPVA 
_ 
- - - (866.450) (1.400.000) (1.600.000) 
- 9722.01.04.00.00 1000 Dedução FUNDEB IPI Exportação (68.460,88) (88.623,12) (106.685,30) (105.000) (183,300) (220.000) (240.000) 
Dedução ITCMD - - - - O J."-- O O 
- 
_ 
SOMA 58.728.818,73 68.342.860,84 78.300.425,96 87.110.000,00 112.879.667 125.850.000 147.466.500 
03) ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - I.P.P.A.S.A. 
CÓDIGO FR 
- ESPECIFICAÇÃO EXECUTADO - EXECUTADO EXECUTADO ORÇADO PREVISTO PREVISTO PREVISTO 
1200.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2.010 
1210.29.07.00.00 2040 Contribuições de Servidor Ativo Civil 348.227,53 891.215,55 1.943.681,80 2.170.000- 2.500.000 2,750.000 3,025.000 
1210.29.09.00.00 2040 Contribuições de Servidor Inativo Civil 46.447,01 46.438,23 29.869,83 35.000 40.000 44.000 48.400_
, 
1210.29.11.00.00 2040 Contribuições de Pensionistas Civil 9.199,07 8.970,20 4.339,79 10.000 8.000 8.800 9.680 
1210.46.00.00.00 1551 Compensação Previd.Regime Geral e os 
Regimes Próprios de Prev.Servidores 164.528,80 230.510,28 565.740,33 250.000 800.000 -- 880.000 968.000 
1300.00.00.00.00 2040 Receita Patrimonial 
1324.01.07.01.00 2040 Fundo Investimento Renda Fixa 259.722,73 242.707,81 289.559,00 - - 
1324,01,07.02.00 1551 Fundo Investimento Renda Fixa - - 32.788,62 - - 
1329.00.28.10.01 2040 Remuneração de InvestRenda Fixa -- 290.000 600.000 660.000 726.000 
1329.00.28.10.02 1551 Remuneração de Invest.Renda Fixa - -- 30.000 50,000 55.000 60.500 
1329.00.28.10.03 1000 Remuneração de Invest.Renda Fixa - -- 10.000 10.000 11.000 12.100 
1900.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 
1922.99.03.00,00 2040 Restituições por Pgto Antecipado - 39,06 - 5.000 2.000 2.200 2.420 
7000.00.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentária 
7210.29.07.00.00 2040 Contr.PatronafServ.Ativo Civil Op.In - -- 1.800.000 1.800.000 1.980.000 2.178.000 
TOTAL 828.125,14 1.419.881,13 2.865.979,37 4.600.000,00 5.810.000 6.391.000 7.030.100 
TOTAL GERAL ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA E INDIRETA 59.556.943,87 69.762.741,97 81.166.405,33 91.710.000,00 118.689.667 132.241.000 154.496.600 
Fonte: Exercidos de 2006 e anteriores - Balanço da Administração Direta 
Memória de Cálculo da Receita Prevista: 
Receita Projetada para os exercicios de 2008 a 2010, conforme crescimento 
médio da receita dos excercicios de 2004 a 2006, no percentual de 15,60%, mais um 
aumento pela eficiencia da fiscalização de tributos e a cobrança dos mesmo. 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO II METAS FISCAIS 
03) DESPESAS 
METAS ANUAIS 
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 
Realizado Realizado Realizado Prevista Prevista Prevista Prevista 
Despesas de caráter continuado e temporarias 57.183.352,00 65.182.992,00 83.111.481,02 85.224.000,00 112.859.667,00 125.830.000,00 147.446.500,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA -- - 406.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 
TOTAL 57.183.352,00 65.182.992,00 83.111.481,02 85.630.000,00 112.879.667,00 125.850.000,00 147.466.500,00 
Fonte: Exercícios de 2006 e anteriores - Balanço da Administração Direta 
Memória de Cálculo da Receita Prevista: 
Receita Projetada para os exercícios de 2008 a 2010, conforme crescimento 
médio da receita dos excercicios de 2004 a 2006, no percentual de 15,60%, mais um 
aumento pela eficiencia da fiscalização de tributos e a cobrança dos mesmo. 
• a • o o • 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO II METAS FISCAIS 
03) DESPESAS IPPASA 
METAS ANUAIS 
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 
Realizado Realizado Realizado Prevista Prevista Prevista Prevista 
Despesas de caráter continuado e temperarias 2.031.402,45 2.314.536,51 3.586.773,35 4.770.000,00 6.024.500,00 6.626.950,00 7.289.645,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ,- - 1.310.000,00 1.655.500,00 1.821.050,00 2.003.155,00 
TOTAL 2.031.402,45 2.314.536,51 3.586.773,35 6.080.000,00 7.680.000,00 8.448.000,00 9.292.800,00 
Fonte: Exercícios de 2006 e anteriores - Balanço do Instituto de Previdência do Municipio 
Memória de Cálculo da Receita Prevista: 
Receita Projetada para os exercícios de 2008 a 2010, conforme crescimento 
do numero de servidores que contribui para o RPPS, e mais valores de aplicações 
no mercado financeiros. 
1 
• PREFEITURA DO MUNI 000403 
Estadodo Paraná 
ANEXO II METAS FISCAIS 
01) RESULTADO NOMINAL, PRIMÁRIO E DÍVIDA PÚBLICA 
RESULTADOS DO EXERCÍCIO DE 2006 
ESPECIFICAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA INSTITUTO DE APOSENTADORIA 
PREVISTO EXECUTADO PREVISTO EXECUTADO 
RECEITAS 
Receita Corrente 81.213.500,50 73.759.324,05 2.475.000,00 2.865.979,37 
Receita de Capital 6.586.001,75 4.541.101,91 - - 
TOTAL 87.799.502,25 78.300.425,96 2.475.000,00 2.865.979,37 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA 81.213.500,50 73.759.324,05 2.475.000,00 2.865.979,37 
DESPESAS 
Despesas de caráter continuado 71.294.787,74 66.297.937,03 4.070.000,00 3.557.254,35 
Projeto de caráter temporário 17.579.157,84 16.813.543,99 30.000,00 29.519,00 
TOTAL 88.873.945,58 83.111.481,02 4.100.000,00 3.586.773,35 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000,00 
RESULTADOS 
RESULTADO NOMINAL 
Divida Consolidada - Exercicio 2005 39.092.256,01 
Restos a Pagar Processados 1.800.673,83 
(-) Ativo Disponível (4.940.357,42 
(-) Haveres Financeiros (2.781.453,92) 
Divida Consolidada Líquida 33.171.118,50 
Divida Consolidada - Exercicio 2006 21.476.334,78 
Restos a Pagar Processados 2.312.499,11 
(-) Ativo Disponível (1.519.637,62) 
(-) Haveres Financeiros (2.398.706,10). 
Divida Consolidada Liquida 19.870.490,17 
Resultado Nominal 9.324.732,86 
RESULTADO PRIMÁRIO 
Total das Receitas 87.799.502,25 78.300.425,96 2.475.000,00 2.865.979,37 
(-) Receitas Aplicações Financeiras (1.337.550,50) (935.245,66) 
(4.025.104,42) 
(260.000,00) (322.347,62) 
(-) Operação de Crédito (6.586.001,75) - 
(-) Receita de Alienação de Ativo .. (231.589,49) - - 
(-) Cancelamento de Restos a Pagar - - 
Receita base de cálculo 79.875.950,00 73.108.486,39 2.215.000,00 2.543.631,75 
Total das Despesas 88.873.945,58 83.111.481,02 4.100.000,00 3.560.173,35 
(-) Juros e Encargos da Divida (2.535.750,00), (2.535.627,50) - - 
(-) Amortização da Dívida (880.110,00). (880.056,13) - - 
(-) Concessão de Empréstimos - - - 
(-) Despesa base de cálculo 85.458.085,58 79.695.797,39 4,100.000,00 3.560.173,35 
Resultado Primário (5.582.135,58) (6.587.311,00) (1.885.000,00) (1.016.541,60) 
ATIVO FINANCEIRO DISPONÍVEL 1.519.637,62 3.658.778,30 
DÍVIDA FLUTUANTE 7.433.705,24 6.564,00 
PATRIMÓNIO LÍQUIDO 
Ativo Real Líquido 67.440.025,22 3.693.585,41 
RECEITA DE ALIEANAÇÃO DE ATIVOS 231.589,49 
APLICAÇÕES DAS RECEITAS DE 
ALIENAÇÃO DE BENS 
Despesas de Capital-Investimentos 18.008.191,65 16.804.946,40 30.000,00 29.519,00 
000404' 
• 
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPQNGAS 
Estado do Paraná 
07) DESPESAS 
CUSTOS DAS ATIVIDADES DE CARATER CONTINUADO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2006 
ATIVIDADE 1 ESPECIFICAÇÃO FIXADA EMPENHADA % 
CAMARA MUNICIPAL 2.444.000,00 
2.444.000,00 
2.355.570,00 
2.396.635,64 
2.396.635,64 
2.333.103,95 
98,06 
2.001 Atividades Legislativas 98,06 
GABINETE DO PREFEITO 99,05 
0.001 Subvenção a AFMAR 5.000,00 5.000,00 100,00 
0.002 Subvenção a Associação de Bairros 20.000,00 20.000,00 100,00 
2.002 Manutenção dos Serviços do Gabinete 1.544.660,00 1.522.198,63 98,55 
2.003 Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 785.910,00 785.905,32 100,00 
PROCURADORIA JURIDICA 713.059,82 686.466,43 96,27 
0.003 Sentenças Judiciais e Precatórios 103.317,12 103.291,34 99,98 
2.004 Manutenção dos Serviços da Direção 595.342,70 583.168,54 97,96 
2.005 Manutenção dos Serviços do Fundo 14.400,00 6,55 0,05 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 5.531.000,00 5.520.919,19 99,82 
2.006 Manutenção dos Serviços da Direção 4.526.800,00 4.520.392,01 99,86 
2.007 Contribuições Previdenciarias 671.000,00 670.149,29 99,87 
2.008 Benef. Previd. Aos Servidores Públicos 49.000,00 47.124,98 96,17 
2.009 Proventos Inativos e Pensionistas 284.200,00 283.252,91 99,67 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 5.630.657,59 5.597.301,25 99,41 
0.004 Parcelamento da Divida do INSS 1.830.300,00 1,830.218,13 100,00 
0.005 Parcelamento da Divida do PASEP 116.140,00 116.139,57 100,00 
0.006 Encargos da Divida Fundada Interna 1.469.400,00 1.469.325,93 99,99 
0.007 Contribufção para Formação do PASEP 672.470,00 666.538,24 99,12 
0.008 Reserva de Contingencia 1.000,00 - - 
2.010 Manutenção dos Serviços da Direção 1.541.347,59 1.515.079,38 98,30 
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE SEG PUB E TRANSITO 93.920,00 69.352,44 73,84 
0.030 Subvenção ao Conselho Com. Seg. e Bem Estar Social 3.010,00 3.000,00 99,67 
2.011 Manutenção dos Serviços da Direção 33.910,00 29.237,27 " 86,22 
2.012 Reestruturação do Sistema Viário de Transito 57.000,00 37.115,17 65,11 
SECRETARIA MUNICIPAL DO SERV. SOCIAL E DA FAMÍLIA 4.858.526,68 4.772.874,36 98,24 
2.013 Manutenção dos Serviços da Direção 2.442.973,87 2.428.837,48 99,42 
2.014 Auxilio a Pessoas Carentes 10,00 - - 
0.009 Subvenção ao Lar São Vicente de Paula 20.000,00 19.500,00 97,50 
0.010 Subvenção a APAE 98.100,00 81.862,44 83,45 
0.011 Subvenção ao Centro de Educ. Inf. ROTARY 13.910,00 11.233,20 80,76 
0.012 Subvenção a Casa do Bom Menino de Arapongas 1.000,00 - - 
0.013 Subvenção a Guarda Mirim 10,00 - - 
0.014 Subvenção a Associação das Damas de Caridade 10,00 - - 
0.015 Subvenção a União dos Escoteiros do Brasil 2.510,00 2.500,00 99,60 
0.016 Subvenção a APMI 2.139.206,00 2.128.612,95 99,50 
0.017 Subvenção a Associação dos Alcoolatras de Arapongas 10,00 - - 
0.018 Subvenção ao Centro Espirita Fé, Luz e Caridade 10,00 - - 
0.019 Subvenção ao Instituto do Cancer de Londrina 10,00 - - 
2,015 Contribuição Assoc.de Pessoas Portadora de Deficiencia 10,00 - - 
2.016 Manutenção do Programa FIA 70.986,81 40.086,60 56,47 
2.017 Contribuição ao Cons. Mun. de Entorpecente 10,00 - - 
2.018 Manutenção dos Serviços do Fundo 9.000,00 - - 
0.020 Subvenção ao Fundo Mun. da Criança e Adolescente 10,00 - - 
2.019 Manutenção dos Serviços do Fundo 60.750,00 60.241,69 99,16 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 17.725.560,07 15.777.026,30 89,01 
0.021 Subvenção a Santa Casa de Arapongas 8.010,00 - - 
0.022 Subvenção ao Projeto OASIS 10,00 - 
0.023 Subvenção a Associação Norte Paran. Comb. ao Cancer 10,00 - - 
0.024 Encargos da Divida Fundada Interna 20,00 - - 
2.020 Manutenção dos Serviços da Direção 8.820.790,00 7.863.590,97 89,15 
2.021 Atividades do Conselho Municipal de Saúde 1.110,00 1.100,00 99,10 
0.031 Subvenção a APMI 6.662.000,00 6.269.000,00 94,10 
2.022 Atividades ao Progr. de Atenção ao PAB 750.870,07 527.358,90 70,23 
2.023 Atividades ao Progr. de Incentivo Estadual PSF 129.980,00 89.529,62 68,88 
2.024 Promoção do Atendimento Emergencial SAMU 16.000,00 8.944,79 55,90 
2.025 Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatoriais 664.000,00 579.340,16 87,25 
2.026 Atividades do Progr. DSTSfAIDS 127.600,00 103.099,43 80,80 
2.027 Atividades do Progr. Combate a Dengue 29.200,00 2.638,00 9,03 
2.028 Atividades do Progr. Sem Dengue 8.000,00 - - 
2.029 Manutenção dos Serviços do Fundo 507.960,00 332.424,43 65,44 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 19.924.921,58 17.775.253,30 89,21 
2.030 Manutenção do Setor da Merenda Escolar 763.460,00 760.669,11 99,63 
000405 
• 
• 
PREEEILURADOALINKÉP=ARAPONGAs 
Estado do Paraná 
2.031 Manutenção do Progr. Nacional de Alimentação 162.000,00 69.303,00 42,78 
2.032 Manutenção dos Serviços do Esporte 898.207,00 893.270,36 99,45 
2.033 Manutenção do FUNDEF 60% 5.944.259,42 5.799.047,74 97,56 
2.034 Manutenção do FUNDEF 40% 1.439.869,65 839.871,14 58,33 
0.025 Subvenção a APM Ensino Fundamental 85.600,00 85.575,00 99,97 
0.026 Subvenção a APAE 63.700,00 63.630,00 99,89 
2.035 Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 4.104.729,63 3.333.367,83 81,21 
2.036 Manutenção do Transporte Escolar 959.180,00 909.869,26 94,86 
2.037 Manutenção do Transporte Escolar/PNATE 30.000,00 23.087,27 76,96 
2.038 Manutenção do Transporte Escolar 145.000,00 119.304,10 82,28 
2.039 implantação da Escola Integral e Contra Turno 140,00 - - 
2.040 Implantação de Cursilhos Pré-Vestibular 2,00 - - 
2.041 Concessão de Auxilio Financeiro para Estudos 92.080,00 90.861,21 98,68 
2.042 Implementação da Educação de Jovens e Adultos 1.570,00 540,00 34,39 
2.043 Manutenção e Desenv. do Ensino da Educação Especial 10,00 - - 
2.061 Manutençao dos Serviços do Ensino Fundamental 534.495,00 534.495,00 100,00 
0.027 Subvenção a APM Centros Municipais 17.300,00 17.283,00 99,90 
2.044 Manutenção dos Serviços da Secretaria 4.683.318,88 4.235.079,28 90,43 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 1.058.825,00 1.052.526,26 99,41 
2.045 Manutenção dos Serviços da Direção 1.049.695,00 1.043.426,26 99,40 
2.046 Manutenção dos Serviços do Fundo 9.130,00 9.100,00 99,67 
SECRETARIA MUNICIPAL AGR. SERV. PUBL. E MEIO AMBIENTE 5.305.452,00 5.275.862,49 99,44 
2.048 Manutenção dos Serviços da Direção 4.620.802,00 4.612.409,88 99,82 
2.049 Contribuição para Coopreara 508.210,00 508.200,00 100,00 
2.050 Consorcio Int. de Prot. Amb. do Rio Tibagi 3.000,00 2.700,00 90,00 
2.051 Assessoria Técnica a Agropecuaria - EMATER 5.000,00 4.999,80 100,00 
2.052 Manutenção dos Serviços do Fundo 168.440,00 147.552,81 87,60 
SECRETARIA MUNICIPAL IND. COM. E TURISMO 181.885,00 177.796,76 97,75 
2.053 Manutenção dos Serviços da Direção 181.885,00 177.796,76 97,75 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E DES. URBANO 4.781.410,00 4.455.907,42 93,19 
2.047 Manutenção dos Serviços da Direção 10,00 - - 
2.054 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 1.912,049,99 1.909.249,86 99,85 
2.055 Manutenção dos Serviços da Direção 2.869.350,01 2.546.657,56 88,75 
UNIDADE GESTORA 
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 152.000,00 120.318,74 79,16 
2.028 Contribuição para Formação do PASEP 800,00 710,47 88,81 
2,056 Manutenção dos Serviços da Direção 21.780,00 20.859,05 95,77 
2.057 Contribuições Previdenciarias 129.420,00 98.749,22 76,30 
F.U.N.R.E.B.O.M. 538.000,00 286.592,50 53,27 
2.056 Manuteção dos Serviços do Corpo de Bombeiros 538.000,00 286.592,50 53,27 
TOTAL DAS DESPESAS DE CARATER CONTINUADO 71.294.787,74 66.297.937,03 92,99 
Fonte: Balanço de 2006 
000406 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGA 
Estado do Paraná 
CUSTOS DOS PROJETOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2006 
PROJETO 1 ESPECIFICAÇÃO FIXADA EMPENHADA % 
CAMARA MUNICIPAL 1.732.000,00 1.731.913,50 100,00 
1.001 'Construção do Prédio do Legislativo 1.732.000,00 1.731.913,50 100,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 550.360,00 61.522,54 11,18 
1.002 Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista 10,00 - - 
1.046 Progr. Mod.Adm.Trib. e das Areas 550.350,00 61.522,54 11,18 
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE SEG PUB E TRANSITO 20.040,00 - - 
1.003 Criação e implantação. da Guarda Muncipal 10,00 - - 
1.004 Criação do Pelotão de Trânsito 10,00 - - 
1.005 Implantação Projeto Vigia 24 horas 20,00 - - 
1.006 Reestruturação do Sistema Viário Municipal 20.000,00 - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO SERV. SOCIAL E DA FAMÍLIA 379.586,06 332.005,96 87,47 
1.007 Construção de Centro de Convivência ao Idoso 190.824,53 183.323,60 96,07 
1.008 Construção e Impl. de Centro de Atendimento Human. 148.741,53 148.682,36 99,96 
1.009 Ampliação e Ref. Centro de A_prend. Feminina 40.010,00 - - 
1.010 Implantação de Centros Comunitários 10,00 - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 466.020,00 443.147,73 95,09 
1.011 Construção, Ampl. e Reformas de Unid. Bas. de Saúde 15.000,00 5.147,73 34,32 
1.012 Ampliação e Ref. do Pronto Atendimento 24 Hs 446.000,00 438.000,00 98,21 
1.013 Constr. Implant. da Maternidade Municipal 20,00 - - 
1.014 Constr. Implant. do Centro Atendimento 5.000,00 - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 1.112.386,24 1.027.393,18 92,36 
1.015 Constr., Reforma e Ampl.Quadras Poliesp.Playground e Cc 10.340,00 10.332,00 99,92 
1.016 Construção, Ampliação e Reformas de Escolas 557.000,00 543.469,11 97,57 
1.017 Aquisição de Terrenos 10,00 - - 
1.018 Construção, Arnpl. Reformas de Centros de Educ.Inf. 545.036,24 473.592,07 86,89 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 3.000,00 - - 
1.019 Criação da Casa da Memória 1.000,00 - 
1.020 Contrução do Espaço Cultural, Auditório e Biblioteca 1.000,00 - - 
1.021 Ampliação e Reforma da Biblioteca Pública Muncipal 1.000,00 - - 
SECRETARIA MUNICIPAL AGR. SERV. PUBL. E MEIO AMBIENTE 75.060,00 72.840,00 97,04 
1.027 Construção de Muros e Passeios 11.700,00 11.529,00 98,54 
1.028 Construção do Novo Cemitério Municipal 10,00 - - 
1.029 Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios 1.000,00 - - 
1.030 Constr.e Implant.de Pq Ecolog.Jds Botan.Hortos e Reser 1.000,00 - - 
1.031 Ampliação e Manutenção do Aterro Muncipal 31.000,00 30.990,00 99,97 
1.032 Criação e Desenvolvimento a Agroindustria (Fab Prod) 10,00 - - 
1.033 Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 10,00 - - 
1.034 Pavimentar, Readeq_uar e Conservar Estradas Rurais 30.330,00 30.321,00 99,97 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E DES. URBANO 12.982.205,54 12.886.764,55 99,26 
1.022 Aquisição de Terrenos plAbertura de Ruas, Praças e Outro 10,00 - - 
1.023 Construção e Revit. Parques e Areas de Lazer 10,00 - - 
1.024 Aqusição de Terrenos para Projetos Habitacionais 1.791.610,00 1.791.605,97 100,00 
1.025 Aquisição de Terrnos p/Fomento Indústria e Comércio 10,00 - - 
1.035 Pavimentação, Reedaquação da Avenida Arapongas 3.475.001,75 3.475.000,00 100,00 
1.036 Pavimentação, Conserv. e Restauração de Vias Públicas 3.869.945,10 3.831.392,49 99,00 
1.037 Constr. de Barragens, Pontes, Viad. e Obras de Artes 31.700,00 31.434,45 99,16 
1.038 Combate a Erosão e Execução Obras Dren.e Galerias 2.000,00 721,26 36,06 
1.039 Construção, Ampliação e Reformas de Próprios Públicos 722.910,00 722.237,22 99,91 
1.040 Ampliação/Reforma (Reestr.do Centro Administrativo) 2.575.000,00 2.525.000,00 98,06 
1.041 Expansão e Melhorias na Rêde de Iluminação Públicas 507.420,69' 505.373,16 99,60 
1.042 Ampliar, Melhorias e Reformas do Aeroporto Muncipal 4.488,00 4.000,00 89,13 
1.044 Ligação das Ruas Agruias Pesqueira com Batuira 1.000,00 - 
1.045 Interligação do Jd Sta Alice ao Condominio Hab. 1.000,00 - - 
1.026 Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 100,00 - - 
UNIDADE GESTORA 
F.U.N.R.E.B.O.M. 258.500,00 257.956,53 99,79 
1.043 'Construção do Posto Central 258.500,00 257.956,53 99,79 
TOTAL DE PROJETOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO 17.679.157,84 16.813.543,99 95,64 
Fonte: Balanço de 2006 
SÍNTESE ESPECIFICAÇÃO FIXADA EMPENHADO 96 
1 
TOTAL DAS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO 71.294.787,74 66.297.937,03 92,99 
TOTAL DE PROJETOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO 17.579.157,84 16.813.543,99 95,64 
TOTAL GERAL 88.873.945,58 83.111.481,02 93,52 
Fonte: Balanço de 2006 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ~lua 'AÍ 
000407 
Estado do Paraná 
ANEXO 1111 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL 
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas: 
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS: 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as 
normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de 
suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; 
organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação 
e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e 
executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE 
MEDIDA 
2008 
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA 
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA 
PROGRAMA: 0001 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de recurso 01001 
Principais serviços e ou produtos 
Aprimorar os métodos de fiscalização financeira orçamentária, com 
base na Lei de Responsabilidade Fiscal; Métodos 01 
Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município Acompanhar 01 
Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de 
competência do Município, menos as leis já aprovadas Projetos 01 
Apreciar e votar as contas municipais Balanço 01 
Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de 
cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização na área de 
administração pública 
Capacitar 01 
Divulgar na internet e no órgão oficial de divulgação do Município, 
as atividades do Legislativo Divulgar 01 
Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Publicar 01 
Manutenção e ampliação do prédio do Legislativo Manter 01 
Adquirir novos veículos_para Legislativo Unidade 01 
Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do 
Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática Equipar 01 
Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na forma 
do disposto no art. 37, X da Constituição Federal Revisar 01 
Adequar, ou reformular o Plano de Cargos e Salários do servidores 
do Legislativo, com a criação de novos cargos ou ampliação do 
número de cargos já existentes Plano 01 
Manter os serviços e as atividades internas do órgão Órgão 01 
Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua 
competência nas áreas: legislativa, administrativa, financeira, 
orçamentária, entre outras 
Assessorar 01 
Conceder promoção, progressão funcional e incorporações aos 
funcionários do Legislativo, na forma da lei 
Promover 01 
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0 0 0 0 8 
Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões 
plenárias e audiências públicas, divulgação de mensagens 
alusivas a eventos, serviços, campanhas, programas e 
homenagens a personalidades, observando-se os principias 
constitucionais, conforme parágrafo 1° art. 37 da C.F. 
Divulgar 01 
Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo 
equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores, com e￾mails. 
Equipar 01 
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0004Q9 
ORGÃO: GABINETE DO PREFEITO 
OBJETIVOS 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos 
setores da administração pública municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; 
assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua 
representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a 
• estrutura administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores 
da administração e representar o Município em assuntos de ordem jurídica, através da emissão de 
pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura jornalística e 
promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com 
vistas promover o controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e 
apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum com órgãos estaduais e federais 
PRINCIPAIS METAS: 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE DE 
MEDIDA 
2008 
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Proceder estudos visando à reestruturação dos órgãos da 
administração municipal, de forma a adequar tanto para a evolução 
dos serviços internos quanto para o atendimento à população Estudos 01 
Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos 
ou instituições privadas, estaduais e federais, para atender as 
necessidades e os interesses do Município 
Convênios 01 
Ampliar o sistema de processamento de dados Sistema 01 
Promover a assistência jurídica à população socialmente carente Assistência 01 
Coordenar a ação administrativa Coordenar 01 
Acompanhar os programas e políticas governamentais e no 
relacionamento com os agentes externos Programas 01 
Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Município 
de Arapongas Incentivar 01 
Imkantar e manter a Coordenadoria de Controle Interno Coord. 01 
Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas 
vigentes, com emissão periódica de relatórios relatório 01 
Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da 
estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e 
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências 
que se fizerem necessárias secretaria 01 
Adquirir veiculo unidade 01 
Adquirir equipamentos de informática unidade 01 
Adquirir móveis e utensílios unidade 01 
SUBFUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
Atividade: Subvenção à Associação dos Funcionários 
Públicos Municipais de Arapongas — A.F.M.A.R. 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
• 
• 
• 
• 
• 
UUU410 
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
11 
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01 
SUBFUNÇÃO: 124 CONTROLE INTERNO 
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Atividade: Divulgação de atos e fatos administrativos 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Publicar atos oficiais 
Atualizar e manter arquivo com matérias e notícias de interesse da 
municipalidade 
Arquivo 01 
Redigir notas e matérias inerentes às diferentes secretarias, 
departamentos e divisões da Prefeitura 
Matéria 01 
Publicar atos oficiais Ato 01 
SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária 
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
Atividade: Subvenção à União das Associações de Moradores 
do Município de Arapongas - UAMA 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Serviços 01 
FUNÇÃO: 05 DEFESA NACIONAL 
SUBFUNÇÃO: 182 DEFESA CIVIL 
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP 
Fonte de recurso 01083 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Fundo 01 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
rManter o transporte escolar Alunos 7.500 
Promover o transporte escolar de alunos Transportar 01 
Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede 
municipal e estadual de ensinos residentes nas zonas rural e 
urbana 
Transportar 01 
SUBFUNÇÃO: 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
PROGRAMA: 0019 AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE 
ESTUDO 
Atividade: Concessão de Auxílio Financeiro para Bolsa de 
Estudo 
Fonte de recurso 1000 
Fonte de recurso 1104 
Principais serviços e ou produtos 
Elaborar programas de auxilio, através de bolsas de estudos, para 
subsidiar programas de qualificação profissional, atendendo a 
legislação vigente 
Alunos 200 
Desenvolver programas de bolsas de estudo para o incentivo de 
formação profissional Professores 100 
PROGRAMA: 0020 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO 
Atividade: Implementação da Educação de Jovens e Adultos 
Fonte de recurso 01000 
Fonte de recurso 01104 
Fonte de recurso 31125 
Principais serviços e ou produtos 
Ampliar a oferta de vagas nos programas de alfabetização Ampliar 01 
Estabelecer parcerias com instituições, empresas e ONG's para a 
implantação de programas que visem erradicar o analfabetismo do 
nosso município 
Implantar 01 
Criar a escola do empreendedor, com cursos técnicos que 
preparam os jovens para o mercado de trabalho Criar 01 
Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Implantar 01 
SUBFUNÇÃO: 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
Atividade: Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Arapongas - APAE 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01 
SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Projeto: Construção, Ampliação e Reformas de Centros de 
Educação Infantil 
Fonte de recurso 01103 
Fonte de recurso 01107 
Principais serviços e ou produtos 
Para a Educação Infantil de O a 06 anos: construir, ampliar, 
restaurar e equipar os Centros de Educação Infantil, visando 
ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta 
modalidade de ensino 
Centro 01 
,r41 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
("- r; 1-5 .,1 r￾kj
a 
t 
PROGRAMA: 0018 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de recurso 01000 
Fonte de recurso 01103 
Fonte de recurso 01107 
Principais serviços e ou produtos 
Adquirir material didático pedagógico necessário para o 
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de O a 
06 anos 
Adquirir 01 
Contratar assessoria especializada em educação infantil, 
desenvolvendo projetos de capacitação continuada para os 
professores e pessoal técnico administrativo 
Contratar 01 
Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas 
para implementar programas de melhoria de qualidade na 
educação infantil 
Convênios 01 
Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados 
nos centros de educação infantil Reestruturar 01 
Realizar concurso público para a contratação de professores e 
demais servidores especializados para o atendimento da educação 
infantil Concurso 01 
Manter os repasses às APMs Entidade 01 
Adquirir veículos Adquirir 01 
Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
Adquirir equipamentos e materiais permanentes Adquirir 01 
;A 
9 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
L L) 4. ír 
101 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
OBJETIVOS: 
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico-culturais de lazer e eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades 
correlatas; apoiar a realização de eventos culturais em conjunto com outros 
municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense. 
PRINCIPAIS METAS: 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE 
MEDIDA 
2008 
FUNÇÃO: 13 CULTURA SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA: 0002 — EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Projeto: Ampliação e Reforma da Biblioteca Pública Municipal 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal (2°. Piso) Ampliar 01 
Projeto: Criação da Casa da Memória 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Criar a casa da memória Criar 01 
Projeto: Construção do Espaço Cultural, Auditório e Biblioteca 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Construir espaço cultural, auditório e biblioteca para região do 
Conjunto Flamingos Construir 01 
PROGRAMA: 0003 — PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, 
Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os Serviços da Secretaria Manter 01 
Criar o Instituto Municipal de Belas Artes, dirigido ao ensino da 
dança, música, teatro e artes plásticas 
Criar 01 
Implementar nos bairros da cidade as oficinas culturais Implementar 01 
Incentivar a Feira da Lua, tornando-a um evento de vulto regional, 
com forte apelo também para o turismo Incentivar 01 
Transformar o projeto Ler Arapongas em um programa cultural 
com a realização da feira do livro Programas 01 
Criar o festival regional de música Criar 01 
Implementar e criar o projeto ESTAR — Escola de Teatro de 
Arapongas Implantar 01 
Manter os espaços culturais destinados ao entretenimento da 
população Manter 01 
Implantar juntamente com outras secretarias o programa Melhor idade voltado aos idosos, com cursos, eventos sociais, turísticos e 
atividades como hidroginástica Implantar 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 000?77- 
Estado do Paraná 
Desenvolver programas especiais para artesãos e artistas 
populares 
Programas 01 
Ampliar o Projeto de Arte e Educação "Viagem a Fantasia'', 
destinado aos alunos das Escolas Municipais e Centros 
Educacionais, possibilitando a aquisição de material, figurino 
próprio e equipamentos para o ônibus exclusivo do projeto 
Ampliar 01 
Equipar e ampliar a Banda e o Coral Municipal Equipar 01 
Realizar eventos de caráter especial e aqueles que fazem parte do 
calendário permanente das atividades da cidade Eventos 01 
Administrar e manter o Cine Teatro Mauá Manter 01 
Realizar cursos de pintura em tecido, aulas de internet, dança, 
canto etc. naUsina do Conhecimento Cursos 01 
Criar eventos como "A hora do conto" para as escolas municipais Criar 01 
Realizar amostras de dança, canto etc. tais como "Talentos Mirins" 
no Cine Teatro Mauá Realizar 01 
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
Atividade: Subvenção a Entidades sem fins lucrativos 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01 
PROGRAMA: 0021 — MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA 
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da 
Cultura 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Beneficiar pessoas através do apoio às manifestações cultura Beneficiar 01 
Manter o PROMIC — Programa Municipal de Incentivo a Cultura, 
bem como o Fundo Municipal da Cultura Atividades 01 
10 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
n n è— 1 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO 
AMBIENTE. 
OBJETIVOS: 
A promoção, estímulo e fomento às atividades agropecuárias e apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários do Município de Arapongas; criação e execução de mecanismos de apoio e incentivo aos produtores rurais, objetivando a geração de emprego e renda; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando à organização da cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; promoção da sistematização dos solos agrícolas, através do emprego da patrulha mecanizada; incentivo, orientação e coordenação das atividades municipais relativas à piscicultura; supervisão e controle do funcionamento das feiras livres do Município quanto à comercialização dos produtos; permissão e controle da licença de vendas nas áreas ou dependências das feiras livres; manutenção da iluminação nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; a administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da política de limpeza urbana, através do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de 
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano. 
PRINCIPAIS METAS: 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE 
MEDIDA 
2008 
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente. 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1) 
Fonte de recurso 41611 R$ 1,00 (1) 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os serviços da secretaria Secretaria 01 
Reorganizar o sistema de coleta de lixo com adoção da coleta 
seletiva, visando o aproveitamento de materiais recicláveis 
Sistema 01 
Verificar a viabilidade econômica e financeira da terceirização da 
coleta de lixo Terceirizar 01 
Buscar, através de parcerias com a iniciativa privada, soluções 
adequadas para o lixo hospitalar contaminado Parcerias 01 
implementar a geração de emprego e renda aos associados da 
COOPREARA, com a comercialização dos produtos produzidos Implementar 01 
Reformular a arborização urbana, arborizando vias, praças e 
jardins da cidade visando melhorar o clima tornando-o mais 
ameno, bem como ampliar as áreas de lazer Reformular 01 
Incentivar a conscientização sobre a preservação ambiental nas 
salas de aula, em parceria com a Secretaria da Educação Incentivar 01 
Desenvolver projetos de execução de solo e restabelecimento das 
matas ciliares Desenvolver 01 
Criar consórcio para o desenvolvimento de reflorestamento Criar 01 
Revitalizar a Praça Mauá: pintar a fonte e manutenção para 
funcionamento; reformar a casinha temática e o parquinho infantil; 
reformar e revitalizar o lago; criar a guarda da praça; criar uma 
central de informações de Arapongas, com postais e mapas da 
cidade reformando o antro módulo policial da Praça Mauá 
Revitalizar 01 
Executar estruturas internas e finalizar o Bosque dos Pássaros Executar 01 
e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 0279 
Estado do Paraná 
Recuperar e urbanizar fundos de vales e rios que nascem no 
perímetro urbano Urbanizar 01 
Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico Cadastrar 01 
Criar e implementar o "Viveiro Municipal" para mudas de plantas 
nativas, para as matas ciliares e de arborização urbana Implementar 01 
Firmar convênios com a UNOPAR, na área de medicina veterinária Convênios 01 
Valorizar as escolas rurais Incentivar 01 
incentivar a implantação de unidades de resfriamento de leite Incentivar 01 
Criar a Casa da Família Rural com escola técnica voltada para o 
desenvolvimento de jovens, de forma a radicá-los em seu próprio 
meio 
Criar 01 
Produzir Merenda Escolar, com o projeto "Merenda Saudável", 
com alimentos comprados diretamente dos pequenos produtores 
do Município Xovos, carne, hortifrutigranjeiros) 
Produzir 01 
Consolidar e ampliar a feira livre do agricultor Ampliar 01 
Implantar Abastecedouros Comunitários, para aplicação de 
defensivos agrícolas Implantar 01 
Implantar o Centro da Diversidade, um braço da Secretaria de 
Agricultura,para o desenvolvimento de outras culturas em nosso 
município como bicho-da-seda, piscicultura, entre outros 
Implantar 01 
Firmar convênios com o Senae e Emater, visando a incentivar e 
fomentar programas protetores do meio ambiente, com a 
realização de cursos e treinamento para os produtores rurais e 
seus familiares 
Convênios 01 
Incentivar a implantação de aviários estabelecendo convênios com 
empresas privadas do Município Incentivar 01 
Levantar e cadastrar as reservas particulares para inclui-Ias no 
programa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente como reservas 
permanentes do patrimônio natural Cadastrar 01 
implantar e desenvolver programas de combate à erosão Implantar 01 
Oferecer qualificação profissional específica aos servidores da 
área, para cuidar dá reflorestamento, limpeza, manutenção e 
recuperação total de nossas matas ciliares 
Qualificar 01 
Gerenciar todos os Serviços Públicos inerentes a Secretaria, 
dotando-a e ampliando-a com recursos técnicos, humanos e com 
os equipamentos necessários 
Gerenciar 01 
Adquirir veículos - Adquirir 01 
Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
FUNÇÃO: 11 TRABALHO 
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da 
Cooperativa dos Recicladores - Coopreara 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Contribuir para o Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores de Arapongas Contribuir 01 
FUNÇÃO: 15 URBANISMO 
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA: 0002 — EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Construir e Manter Muros e Passeios Construir 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LJ O 
Projeto: Construção do Novo Cemitério Municipal 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Construir novo cemitério municipal Construir 01 
PROGRAMA: 0023 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças, 
Jardins e Áreas de Lazer 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins e Áreas de Lazer Construir 01 
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO 
AMBIENTAL 
PROGRAMA: 0026 GESTÃO AMBIENTAL 
Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e 
Rios 
Fonte de recurso 01000 
Fonte de recurso 01082 
Principais serviços e ou produtos 
Promover, recuperar e urbanizar os fundos de vale e rios que 
nascem no perímetro urbano e para a preservação ambiental Promover 01 
Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, 
Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Biológicas 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Construir e implantar parques ecológicos, jardins botânicos, hortas 
e reservas biológicas Construir 01 
Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Ampliar e Manter o Aterro Municipal Ampliar 01 
Atividade: Consórcio Intermunicipal de Proteção Ambiental do 
Rio Tibagi 
Fonte de recurso 01000 
Criar novos consórcios para o desenvolvimento ambiental Criar 01 
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA 
SUBFUNÇÃO: 606 EXTENSÃO RURAL 
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
Atividade: Assessoria Assessoria Técnica a Agropecuária - EMATER 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Oferecer aos interessados, assistência técnica a ser obtida junto a 
institutos e entidades de pesquisa (Embrapa, Emater), visando o 
aumento da rentabilidade 
Convênios 01 
SUBFUNÇÃO: 662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL 
PROGRAMA: 0027 PROGRAMA FORÇA RURAL 
Projeto: Criação e Desenvolvimento a Agroindústria (Fábrica 
do Produtor) 
00 281 
0 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Apoiar a agroindústria, com a criação do projeto "Fábrica do 
Produtor" Criar 01 
FUNÇÃO: 22 INDÚSTRIA 
SUBFUNÇÃO: 662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL 
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Ampliar e reformar a usina de triagem Ampliar 01 
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE 
SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
PROGRAMA: 0027 PROGRAMA FORÇA RURAL 
Projeto: Pavimentar, Readequar e Conservar Estradas Rurais 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Criar o projeto "Força Rural", com maquinários e equipamentos 
voltados ao preparo e conservação do solo e readequação de 
estradas 
Criar 01 
Pavimentar, readequar e conservar as estradas vicinais do 
município, através do Programa Caminhos da Roça Pavimentar 01 
Planejar e executar a construção e melhoramento de estradas 
vicinais, objetivando melhorar as condições de tráfego e 
escoamento da produção agrícola 
Executar 01 
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL 
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO 
AMBIENTAL 
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo do Meio 
Ambiente 
Fonte de recurso 01082 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os serviços do fundo Fundo 01 
TiA 
N PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
000282 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
OBJETIVOS: 
Promoção, estímulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial, comercial, de serviços e turístico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; promoção e divulgação de estudos e pesquisas sobre a industrialização, comercialização e colocação dos produtos municipais em outros mercados; fornecimento de informações aos empresários sobre a 
politica, programas e incentivos existentes com a finalidade de fomentar e dinamizar o desenvolvimento industrial e comercial; apoio às atividades dos estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; liderança de campanhas de nível microrregional que resultem conquistas em obras de infra-estrutura e o fortalecimento da economia; fomento às campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município; planejamento, organização, coordenação, direção, controle e esquematização de 
3 cursos, seminários e outras atividades correlatas aptas a formarem pessoal capacitado à melhoria da produtividade nos setores secundários e terciários do Município, articulando-se com instituições e 
organizações públicas e/ou privadas para a consecução integrada destas finalidades. 
PRINCIPAIS METAS: 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE 
MEDIDA 
2008 
FUNÇÃO: 22 INDÚSTRIA 
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria, 
Comércio e Turismo 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento, com o objetivo de 
planejar e executar estratégias integradas de curto, médio e longo 
prazo, para o futuro econômico, social e ambiental de Arapongas 
Criar 01 
Fomentar a geração de mais empregos no Município, com o objetivo 
de atrair novas empresas fortalecendo aquelas já instaladas Criar 01 
Criar e instituir no Município uma agência do SEBRAE, de modo a 
somar forças para o desenvolvimento profissional e empresarial 
local 
Criar 01 
Fomentar o Banco do Povo, para financiamento de atividades 
informais e pequenos negócios, de forma ágil e desburocratizada Criar 01 
Criar a Agência Profissional, voltada para a qualificação, orientação 
e colocação de profissionais na empresas Criar 01 
Criar a Escola do Empreendedor, via convênios, com cursos 
técnicos para o preparo profissional de nossos jovens Criar 01 
Criar programas de incentivos para ampliação de nossas indústrias 
e instalação de novas empresas, através de plano de benefícios nas 
áreas fiscal e estrutural, com a concessão de terrenos 
Criar 01 
Transformar Arapongas no principal pólo moveleiro do país, através 
da vinda de empresas de matérias-primas e de uma unidade do 
Senai-Catemo 
Transformar 01 
Valorizar o trabalho dos artesões araponguenses, estimulando a 
criação de uma cooperativa para a venda de seus trabalhos em 
outras localidades e até_para o exterior 
Valorizar 01 
Incentivar para que Arapongas seja uma cidade-pólo, nas áreas da 
• 
4 
s U O 2 p 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - 
o 
' 
Estado do Paraná 
saúde e também de biotecnologia Incentivar 01 
Criar e estimular eventos comerciais, como feiras e exposições, 
assim como atividades ligadas ao lazer, cultura, esporte e turismo Eventos 01 
Implantar o programa de incentivo ao turismo municipal Implantar 01 
Implantar e criar núcleos de produção Implantar 01 
Criar do selo de garantia de origem Qualidade Arapongas, para os 
produtos aqui produzidos Criar 01 
Implantar novo Distrito Industrial, para que possamos trazer mais 
indústrias, inclusive de outros seguimentos Implantar 01 
Implantar e criar núcleos de produção Implantar 01 
Incentivar e apoiar os arranjos produtivos locais — APL Incentivar 01 
Implantar mecanismos que visem capacitar as indústrias objetivando 
o mercado internacional Implantar 01 
incentivar o transporte coletivo intermunicipal ferroviário, turístico e 
cultural Incentivar 01 
Implementar novos distritos industriais 
Adquirir veículos Adquirir 01 
Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
Adquirir equipamentos e materiais permanentes Adquirir 01 
• 
4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ° 002 3 4 
Estado do Paraná 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
OBJETIVOS: 
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; 
coordenação e fiscalização do sistema de transporte coletivo municipal; promoção da distribuição dos 
veículos e equipamentos, através dos diversos órgãos da prefeitura, de acordo com as necessidades 
de cada um e a possibilidade da frota; coordenação ou execução de manutenção ou obras de 
pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e 
implantação de vias urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios 
municipais; produção de artefatos de cimento em fábrica própria da Prefeitura; gerenciamento da 
guarda, manutenção e uso dos equipamentos rodoviários e demais veículos públicos; planejamento 
operacional, a execução, a implantação e fiscalização da legislação relativa ao uso e parcelamento 
do solo, a fiscalização de projetos de obras e edificações; expedição de atos de autorização, a 
permissão e concessão de uso e parcelamento do solo ou de uso de equipamentos públicos; 
fornecimento e controle da numeração predial; identificação e emplacamento dos logradouros 
públicos; a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão às construções e aos 
loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular; desenvolvimento de projetos e programas 
da política urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE 
MEDIDA 
2008 
FUNÇÃO: 15 URBANISMO 
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA: 0029 PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
Projeto: Pavimentação, Duplicação e Prolongamento da Rua 
Rouxinol 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Extensão da Rua Rouxinol (Estrada Velha) até o Distrito de 
Aricanduva Pavimentar 01 
Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de recurso 01000 
Fonte de recurso 01030 
Fonte de recurso 01060 
Principais serviços e ou produtos 
Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentar 01 
Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentar 01 
PROGRAMA: 0030 MELHORAR AS CONDIÇÕES DO 
TRÁFEGO URBANO E RURAL 
Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos e Obras 
de Arte 
. Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Construir barragens, _pontes, viadutos e obras de arte Construir 01 
Implementação de projetos na construção de passarelas, pórticos, 
viadutos sobre rodovias e transposição de córregos da área 
urbana 
Implementar 01 
000285 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA: 0032 COMBATE A EROSÃO COM DRENAGEM 
URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 
Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana E Galerias 
Pluviais 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Combater 01 
Desenvolver e implantar projetos de combate à erosão Projetos 01 
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS 
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÕPRIOS PÚBLICOS 
Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios 
Públicos 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Construir 01 
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Atividade: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 01050 
Fonte de recurso 03050 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os serviços de Iluminação Pública Serviços 01 
PROGRAMA: 0023 URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças 
e Outros 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos 01 
Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento 
social através de construção, instalação e ampliação de creches, 
centros de convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, 
terminal urbano, quadras esportivas cobertas e para ampliação do 
aeroporto 
Terrenos 01 
Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial Áreas 01 
PROGRAMA: 0031 AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 01050 
Principais serviços e ou produtos 
Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Expandir 01 
Implementar, ampliar e melhorar a iluminação com o projeto 
"Arapongas Cheia de Luz" em todos os bairros e ruas do município Implementar 01 
Coordenar, junto às concessionárias, projetos de iluminação 
pública e atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de água, 
rede de esgoto em áreas que não sejam dotadas desses 
melhoramentos 
Coordenar 01 
FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇAÕ URBANA 
PROGRAMA: 0022 AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
Projeto: Aquisição de Terrenos para projetos habitacionais 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
00423 
população através da construção de novas unidades básicas em 
bairros densamente povoados na periferia da cidade e na zona 
rural 
Construir 01 
Oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho com 
a aquisição de aparelhos e equipamentos médicos cirúrgicos e de 
enfermagem 
Equipar 01 
Adquirir mobiliário necessário às instalações de novas unidades 
bem como objetivo de racionalizar os serviços Equipar 01 
Controlar ou implantar de forma mais eficiente à prestação de 
serviços, tanto na rede pública quanto na rede privada prestadora 
dos serviços contratados, visando maior agilidade no sistema 
Implantar 01 
Manter de forma integrada com a promoção social, programas de 
atendimentos especializados para os portadores de deficiência 
física, sensorial ou mental, objetivando sua integração à 
sociedade, proporcionando-lhes condições de trabalho e 
subsistência 
Programas 01 
Promover cursos de capacitação e formação técnica na área de 
saúde Promover 01 
Implantar o Programa de Planejamento Familiar Implantar 01 
Adquirir e equipar a Unidade Móvel Adquirir 01 
Implantar e manter o Programa de Atendimento a Saúde da 
Mulher, dando atenção especial a todas as faixas etárias e mais 
especificamente as gestantes 
Implantar 01 
Criar programas que viabilizem o transporte de pessoas que fazem 
tratamento fora do domicílio disponibilizando veículos ou 
passagens 
Programas 01 
Implantar programa de atendimento a casos especiais com 
medicamentos e materiais que não fazem parte da lista básica do 
Ministério da Saúde 
Implantar 01 
Implantar o Pronto Socorro integrado com a prestação de 
atendimento com alto índice de resolutibilidade Implantar 01 
Implantar o serviço público de prevenção e tratamento do Câncer Implantar 01 
Criar o programa "De Bem com o Corpo'', para o trabalho de 
prevenção fisioterápico nos locais de trabalho Programas 01 
Ampliar o atendimento da Clinica do Bebê Ampliar 01 
Implantar a UTI neonatal Implantar 01 
Criar e/ou implantar o projeto "Orelhinha" de prevenção e 
tratamento à surdez _Implantar 01 
Implantar o projeto de gerenciamento dos resíduos hospitalares 
em associação a Secretaria do Meio Ambiente Implantar 1 
Manter e auxiliar o Conselho Municipal de Saúde Conselho 01 
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01 
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
Atividade: Subvenção a Entidade Santa Casa de Arapongas 
Fonte de recurso 01303 
Principais serviços e ou produtos 
Subvencionar entidades sem fins lucrativos entidade 01 
Atividade: Subvenção ao Projeto Oásis de Arapongas 
Fonte de recurso 01303 
Principais serviços e ou produtos 
Subvencionar entidades sem fins lucrativos entidade 01 
Atividade: Subvenção a Associação Norte Paranaense de 
Combate ao Câncer de Arapongas 
Fonte de recurso 01303 
14,74 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01 
PROGRAMA: 0009 PROGRAMA DE ATENÇAO BÁSICA - PAB 
Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB 
Fonte de recurso 01302 
Principais serviços e ou produtos 
Assistir e atender a saúde Programa 01 
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subvenções 01 
PROGRAMA: 0034 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO 
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
Atividade: Atividades do Programa de Incentivo Estadual PSF 
Fonte de recurso 31318 
Principais serviços e ou produtos 
Promover o atendimento emergencial Programa 01 
Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial - SAMU 
Estadual 
Fonte de recurso 31322 
Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial - SAMU 
Federal 
Fonte de recurso 31323 
Principais serviços e ou produtos 
Promover o atendimento emergencial Programa 01 
Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades 
Odontológicas - C.E.O. 
Fonte de recurso 31321 
Principais serviços e ou produtos 
Promover o atendimento emergencial Programa 01 
SUBFUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
PROGRAMA: 0011 - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatoriais -
SUS 
Fonte de recurso 31311 
Principais serviços e ou produtos 
Promover serviços médicos e ambulatoriais Programa 01 
SUBFUNÇÃO: 303 - SUPORTE PROFILÁTICOS E 
TERAPEUTICO 
PROGRAMA: 0034 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO 
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
Atividade: Atividades do Programa DSTSIAIDS 
Fonte de recurso 31315 
Principais serviços e ou produtos 
Promover o atendimento emergencial Programa 01 
SUBFUNÇÃO: 304 - VIGILANCIA SANITÁRIA 
PROGRAMA: 0034 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO 
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
Atividade: Atividades do Programa MACNSIFNS/MS 
Fonte de recurso 31320 
Principais serviços e ou produtos 
Promover o atendimento emergencial Programa 01 
L.= 
s 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
000425 
SUBFUNÇÃO: 305 — VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
PROGRAMA: 0010 — PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
Atividade: Atividades do Programa de Combate de Dengue 
Fonte de recurso 31310 
Programa de Combate a Dengue Serviços 01 
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01 
Atividade: Atividades do Programa Sem Dengue 
Fonte de recurso 31316 
Principais serviços e ou produtos 
Combater e Controlar a Dengue Programa 01 
SUBFUNÇÃO: 304 — VIGILANCIA SANITÁRIA 
PROGRAMA: 0003 — PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da 
Vigilância Sanitária 
Fonte de recurso 01308 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os serviços do fundo Fundo 01 
1 
a 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
rInn
4
if•, 
LiUu 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES 
OBJETIVOS 
Dotar a Rede Municipal de Educação Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e 
melhoria da qualidade do ensino através de programas, projetos, atividades e ações; construir, 
ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do Ensino 
Fundamental; construir quadras poliesportivas em escolas; assegurar o acesso de alunos residentes 
no meio rural através de transporte escolar; adquirir material permanente e didático para a Educação 
Infantil e Ensino Fundamental; manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; 
manter programas de atendimento aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais; 
manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; promover a capacitação profissional de 
professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; desenvolver ações para 
valorização do magistério; ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral; ampliar o 
Programa de Informática Educacional; ampliar e/ou desenvolver projetos pedagógicos nas escolas da 
rede municipal de ensino; promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e 
qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com órgãos 
federais e estaduais; construir o Ginásio de Esportes; desenvolver atividades e promover eventos 
esportivos; desenvolver atividades e promover eventos culturais. 
PRINCIPAIS METAS: 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE 
MEDIDA 
2008 
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA: 0012 PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR — 
PNAE 
Atividade: Manutenção do Setor da Merenda Escolar 
Fonte de recurso 01000 
Fonte de recurso 31110 
Principais serviços e ou produtos 
Manter o Setor da Merenda Escolar Setor 01 
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da 
merenda escolar nas redes municipal e estadual do ensino 
fundamental 
Refeições/ 
Dias 200 
SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROGRAMA: 0013 PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO — PNAC 
Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
da Educação Infantil 
Fonte de recurso 31112 
Principais serviços e ou produtos 
Manter alimentação infantil Setor 01 
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da 
merenda escolar nas redes municipal e estadual da educação 
infantil 
Refeições/ 
Dias 
262 
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER 
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Atividade: Manutenção dos Serviços do Esporte 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Secretaria 01 
Firmar convênios e/ou parcerias com instituições públicas e 
privadas para a implementação de programas esportivos Convênios 01 
Promover eventos municipais e regionais nas diversas 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 4 7 
modalidades esportivas Eventos 01 
Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar e 
desenvolver o esporte amador Torneio 01 
Implantar as "escolinhas de esportes" nas diversas modalidades, 
objetivando a socialização, saúde física e mental, estimulando o 
hábito saudável da prática desportiva 
Programas 01 
Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de 
incentivo ao público infantil e juvenil em múltiplas modalidades Criar 01 
Criar o projeto Portas Abertas ao esporte, voltado para a utilização, 
pela comunidade, das instalações esportivas das escolas nos 
finais de semana 
Projeto 01 
Criar pistas para esportes radicais como MotoCross, jipe raid e 
outros Criar 01 
SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Projeto: Construção, Reforma e Ampliação de Quadras 
Poliesportivas, Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras 
poliesportivas, playground, complexos esportivos, campos de 
futebol, para estimular a prática de esportes, recreação e lazer, 
visando toda faixa etária da população 
Construir 01 
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO 
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
Projeto: Construção, Ampliação e Reformas de Escolas 
Fonte de recurso 01107 
Fonte de recurso 01104 
Principais serviços e ou produtos 
Para o Ensino Fundamental — ia. a 4a. séries: construir, ampliar, 
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta 
de vagas e a implantação do ensino em período integral 
Escola 10 
Construir, ampliar, adaptar e equipar salas de recursos para o 
atendimento de alunos especiais Escola 01 
PROGRAMA: 0014 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO 
MAGISTÉRIO 
Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60% 
Fonte de recurso 01101 
Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% 
Fonte de recurso 01102 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os serviços do FUNDEB Professores 01 
PROGRAMA: 0015 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 01000 
Fonte de recurso 01104 
Fonte de recurso 01107 
Principais serviços e ou produtos 
Manter escolas municipais Escola 01 
Atender Alunos Aluno 2.827 
Contratar assessoria especializada para implementar programas 
de capacitação continuada aos profissionais da educação e Implementar 01 
• 
C) O O 4 8 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
pessoal de apoio, bem como a implementação do projeto político 
pedagógico da rede municipal de ensino 
Adquirir material didático pedagógico adequado e implementar 
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de 
ensino 
Adquirir 01 
Firmar convénios e parcerias com instituições públicas e privadas 
para executar projetos necessários ao desenvolvimento 
pedagógico 
Convênios 01 
Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de 
apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino 
fundamental 
Concurso 01 
Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental Cursos 01 
Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da 
rede Implementar 01 
Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de 
necessidades especiais 
Programa 01 
Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar 
administrativo, motoristas 
Cursos 01 
Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Veículos 01 
Para a Educação Especial; ampliar o programa de inclusão para 
alunos portadores de necessidades especiais Programas 01 
Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, 
visando à avaliação, atendimento e inclusão dos alunos portadores 
de necessidades especiais 
Cursos 01 
Implementar o ensino em período integral Implantar 01 
Manter os repasses às APMs Entidades 
Adquirir veículos Adquirir 01 
Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
Adquirir equipamentos e materiais permanentes Adquirir 01 
PROGRAMA: 0022 AQUISIÇAO DE TERRENOS 
Projeto: Aquisição de Terrenos 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Adquirir terrenos para construção de escolas e centros 
educacionais 
Adquirir 01 
Aquisição de terreno para a construção de Pré-escola Adquirir 01 
Aquisição de terreno para a construção de Escola Municipal de 18 
a 48série — desapropriando 4.000m2da Fazenda Santo Antônio, 
espaço este que fica situado entre a Rua Tietinga e a Rua 
Vulturina 
Adquirir 01 
SUBFUNÇÃO: 362 ENSINO MÉDIO 
PROGRAMA: 0017 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 
Atividade: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de recurso 01104 
Atividade: Manutenção do Transporte Escolar/PNATE 
Fonte de recurso 31117 
Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Recurso 
Estado 
Fonte de recurso 31127 
Principais serviços e ou produtos 
Manter o transporte escolar Alunos 7.500 
Promover o transporte escolar de alunos Transportar 01 
Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede 
municipal e estadual de ensinos residentes nas zonas rural e Transportar 01 
fL, 
e 
I e 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 000429 
Estado do Paraná 
urbana 
SUBFUNÇAO: 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
PROGRAMA: 0019 AUXÍLIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE 
ESTUDO 
Atividade: Concessão de Auxílio Financeiro para Bolsa de 
Estudo 
Fonte de recurso 1000 
Fonte de recurso 1104 
Principais serviços e ou produtos 
Elaborar programas de auxílio, através de bolsas de estudos, para 
subsidiar programas de qualificação profissional, atendendo a 
legislação vigente 
Alunos 200 
Desenvolver programas de bolsas de estudo para o incentivo de 
formação profissional Professores 100 
PROGRAMA: 0020 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO 
Atividade: Implementação da Educação de Jovens e Adultos 
Fonte de recurso 01000 
Fonte de recurso 01104 
Fonte de recurso 31125 
Principais serviços e ou produtos 
Ampliar a oferta de vagas nos programas de alfabetização Ampliar 01 
Estabelecer parcerias com instituições, empresas e ONG's para a 
implantação de programas que visem erradicar o analfabetismo do 
nosso município 
Implantar 01 
Criar a escola do empreendedor, com cursos técnicos que 
preparam os jovens para o mercado de trabalho Criar 01 
Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Implantar 01 
SUBFUNÇAO: 367 EDUCAÇAO ESPECIAL 
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
Atividade: Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Arapongas - APAE 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01 
SUBFUNÇAO: 365 EDUCAÇAO INFANTIL 
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Projeto: Construção, Ampliação e Reformas de Centros de 
Educação Infantil 
Fonte de recurso 01103 
Fonte de recurso 01107 
Principais serviços e ou produtos 
Para a Educação Infantil de O a 06 anos: construir, ampliar, 
restaurar e equipar os Centros de Educação Infantil, visando 
ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta 
modalidade de ensino 
Centro 01 
PROGRAMA: 0018 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de recurso 01000 
Fonte de recurso 01103 
Fonte de recurso 01107 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
000430 
Principais serviços e ou produtos 
Adquirir material didático pedagógico necessário para o 
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de O a 
06 anos 
Adquirir 01 
Contratar assessoria especializada em educação infantil, 
desenvolvendo projetos de capacitação continuada para os 
professores e pessoal técnico administrativo 
Contratar 01 
Firmar convénios e parcerias com instituições públicas e privadas 
para implementar programas de melhoria de qualidade na 
educação infantil 
Convénios 01 
Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados 
nos centros de educação infantil Reestruturar 01 
Realizar concurso público para a contratação de professores e 
demais servidores especializados para o atendimento da educação 
infantil Concurso 01 
Manter os repasses às APMs Entidade 01 
Adquirir veículos Ad e uirir 01 
Adquirir equipamentos de informática Ad e uirir 01 
Adquirir equipamentos e materiais permanentes Adquirir 01 
• PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
000431 
lh 
• 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
OBJETIVOS: 
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de 
atividades e iniciativas artístico-culturais de lazer e eventos; fomentar o acesso da 
população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades 
correlatas; apoiar a realização de eventos culturais em conjunto com outros 
municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense. 
PRINCIPAIS METAS: 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE 
MEDIDA 
2008 
FUNÇÃO: 13 CULTURA 
SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSA() CULTURAL 
PROGRAMA: 0002 — EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Projeto: Ampliação e Reforma da Biblioteca Pública Municipal 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal (2°. Piso) Ampliar 01 
Projeto: Criação da Casa da Memória 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Criar a casa da memória Criar 01 
Projeto: Construção do Espaço Cultural, Auditório e Biblioteca 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Construir espaço cultural, auditório e biblioteca para região do 
Conjunto Flamingos Construir 01 
PROGRAMA: 0003 — PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, 
Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os Serviços da Secretaria Manter 01 
Criar o Instituto Municipal de Belas Artes, dirigido ao ensino da 
dança, música, teatro e artes plásticas 
Criar 01 
Implementar nos bairros da cidade as oficinas culturais Implementar 01 
Incentivar a Feira da Lua, tornando-a um evento de vulto regional, 
com forte apelo também para o turismo Incentivar 01 
Transformar o projeto Ler Arapongas em um programa cultural 
com a realização da feira do livro Programas 01 
Criar o festival regional de música Criar 01 
Implementar e criar o projeto ESTAR — Escola de Teatro de 
Arapongas Implantar 01 
Manter os espaços culturais destinados ao entretenimento da 
população Manter 01 
Implantar juntamente com outras secretarias o programa Melhor 
Idade voltado aos idosos, com cursos, eventos sociais, turísticos e 
atividades como hidroginástica Implantar 01 
Desenvolver programas especiais para artesãos e artistas 
populares 
Programas 01 
4k PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
O 0 0 43 2 
Ampliar o Projeto de Arte e Educação "Viagem a Fantasia", 
destinado aos alunos das Escolas Municipais e Centros 
Educacionais, possibilitando a aquisição de material, figurino 
próprio e equipamentos para o ônibus exclusivo do projeto 
Ampliar 01 
Equipar e ampliar a Banda e o Coral Municipal Equipar 01 
Realizar eventos de caráter especial e aqueles que fazem parte do 
calendário permanente das atividades da cidade Eventos 01 
Administrar e manter o Cine Teatro Mauá Manter 01 
Realizar cursos de pintura em tecido, aulas de internet, dança, 
canto etc. naUsina do Conhecimento Cursos 01 
Criar eventos como "A hora do conto" para as escolas municipais Criar 01 
Realizar amostras de dança, canto etc. tais como "Talentos Mirins" 
no Cine Teatro Mauá Realizar 01 
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
Atividade: Subvenção a Entidades sem fins lucrativos 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01 
PROGRAMA: 0021 — MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA 
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da 
Cultura 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Beneficiar pessoas através do apoio as manifestações cultura Beneficiar 01 
Manter o PROMIC — Programa Municipal de Incentivo a Cultura, 
bem como o Fundo Municipal da Cultura Atividades 01 
1 
• 
e 
004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 0 3:à￾Estado do Paraná 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO 
AMBIENTE. 
OBJETIVOS: 
A promoção, estímulo e fomento às atividades agropecuárias e apoio aos sistemas de distribuição e 
abastecimento dos produtos agropecuários do Município de Arapongas; criação e execução de 
mecanismos de apoio e incentivo aos produtores rurais, objetivando a geração de emprego e renda; 
definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando à 
organização da cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e 
desenvolvimento de projetos e programas para a valorização das atividades agropecuárias no 
Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; promoção da sistematização dos 
solos agrícolas, através do emprego da patrulha mecanizada; incentivo, orientação e coordenação 
das atividades municipais relativas à piscicultura; supervisão e controle do funcionamento das feiras 
livres do Município quanto à comercialização dos produtos; permissão e controle da licença de 
vendas nas áreas ou dependências das feiras livres; manutenção da iluminação nas vias públicas 
bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e 
arborização; a administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de 
lazer; definição da política de limpeza urbana, através do gerenciamento e fiscalização da coleta, 
reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de 
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano. 
PRINCIPAIS METAS: 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE 
MEDIDA 
2008 
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇAO 
SUBFIJNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL. 
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente. 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1) 
Fonte de recurso 41611 R$ 1,00 (1) 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os serviços da secretaria Secretaria 01 
Reorganizar o sistema de coleta de lixo com adoção da coleta 
seletiva, visando o aproveitamento de materiais recicláveis 
Sistema 01 
Verificar a viabilidade econômica e financeira da terceirização da 
coleta de lixo Terceirizar 01 
Buscar, através de parcerias com a iniciativa privada, soluções 
adequadas para o lixo hospitalar contaminado Parcerias 01 
Implementar a geração de emprego e renda aos associados da 
COOPREARA, com a comercialização dos produtos produzidos Implementar 01 
Reformular a arborização urbana, arborizando vias, praças e 
jardins da cidade visando melhorar o clima tornando-o mais 
ameno, bem como ampliar as áreas de lazer Reformular 01 
Incentivar a conscientização sobre a preservação ambiental nas 
salas de aula, em parceria com a Secretaria da Educação Incentivar 01 
Desenvolver projetos de execução de solo e restabelecimento das 
matas ciliares Desenvolver 01 
Criar consórcio para o desenvolvimento de reflorestamento Criar 01 
Revitalizar a Praça Mauá: pintar a fonte e manutenção para 
funcionamento; reformar a casinha temática e o parquinho infantil; 
reformar e revitalizar o lago; criar a guarda da praça; criar uma 
central de informações de Arapongas, com postais e mapas da 
cidade reformando o antigo módulo policial da Praça Mauá 
Revitalizar 01 
Executar estruturas internas e finalizar o Bosque dos Pássaros Executar 01 
Recuperar e urbanizar fundos de vales e rios que nascem no 
perímetro urbano Urbanizar 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
000434 
Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico Cadastrar 01 
Criar e implementar o "Viveiro Municipal" para mudas de plantas 
nativas, para as matas ciliares e de arborização urbana irrjplementar 01 
Firmar convénios com a UNOPAR, na área de medicina veterinária Convênios 01 
Valorizar as escolas rurais Incentivar 01 
Incentivar a implantação de unidades de resfriamento de leite Incentivar 01 
Criar a Casa da Família Rural com escola técnica voltada para o 
desenvolvimento de jovens, de forma a radicá-los em seu próprio 
meio 
Criar 01 
Produzir Merenda Escolar, com o projeto "Merenda Saudável", 
com alimentos comprados diretamente dos pequenos produtores 
do Município (ovos, carne, hortifrutigrahjpiros) 
Produzir 01 
Consolidar e ampliar a feira livre do agricultor Ampliar 01 
Implantar Abastecedouros Comunitários, para aplicação de 
defensivos agrícolas Implantar 01 
Implantar o Centro da Diversidade, um braço da Secretaria de 
Agricultura,para o desenvolvimento de outras culturas em nosso 
município como bicho-da-seda, piscicultura, entre outros 
Implantar 01 
Firmar convênios com o Senae e Emater, visando a incentivar e 
fomentar programas protetores do meio ambiente, com a 
realização de cursos e treinamento para os produtores rurais e 
seus familiares 
Convênios 01 
Incentivar a implantação de aviários estabelecendo convênios com 
empresas privadas do Município Incentivar 01 
Levantar e cadastrar as reservas particulares para incluí-las no 
programa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente como reservas 
permanentes do patrimônio natural Cadastrar 01 
Implantar e desenvolver programas de combate à erosão Implantar 01 
Oferecer qualificação profissional especifica aos servidores da 
área, para cuidar do reflorestamento, limpeza, manutenção e 
recuperação total de nossas matas ciliares 
Qualificar 01 
Gerenciar todos os Serviços Públicos inerentes a Secretaria, 
dotando-a e ampliando-a com recursos técnicos, humanos e com 
os equipamentos necessários 
Gerenciar 01 
Adquirir veículos Adquirir 01 
Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
FUNÇÃO: 11 TRABALHO 
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da 
Cooperativa dos Recicladores - Coopreara 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Contribuir para o Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores de Arapongas Contribuir 01 
FUNÇÃO: 15 URBANISMO 
SUBFUNÇAO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA: 0002 — EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Construir e Manter Muros e Passeios Construir 01 
Projeto: Construção do Novo Cemitério Municipal 
Fonte de recurso 01000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 0 O 4 , 5. 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
Construir novo cemitério municipal Construir 01 
PROGRAMA: 0023 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças, 
Jardins e Áreas de Lazer 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins e Áreas de Lazer Construir 01 
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL 
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO 
AMBIENTAL 
PROGRAMA: 0026 GESTÃO AMBIENTAL 
Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e 
Rios 
Fonte de recurso 01000 
Fonte de recurso 01082 
Principais serviços e ou produtos 
Promover, recuperar e urbanizar os fundos de vale e rios que 
nascem no perímetro urbano e para a preservação ambiental Promover 01 
Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, 
Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Biológicas 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Construir e implantar parques ecológicos, jardins botânicos, hartos 
e reservas biológicas Construir 01 
Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Ampliar e Manter o Aterro Municipal Ampliar 01 
Atividade: Consórcio Intermunicipal de Proteção Ambiental do 
Rio Tibagi 
Fonte de recurso 01000 
Criar novos consórcios para o desenvolvimento ambiental Criar 01 
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA 
SUBFUNÇÃO: 606 EXTENSÃO RURAL 
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária - EMATER 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Oferecer aos interessados, assistência técnica a ser obtida junto a 
institutos e entidades de pesquisa (Em brapa, Emater), visando o 
aumento da rentabilidade 
Convênios 01 
SUBFUNÇÃO: 662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL 
PROGRAMA: 0027 PROGRAMA FORÇA RURAL 
Projeto: Criação e Desenvolvimento a Agroindústria (Fábrica 
do Produtor) 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Apoiar a agroindústria, com a criação do projeto "Fábrica do 
Produtor" Criar 01 
‘_, 
0 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 000436 
Estado do Paraná 
FUNÇÃO: 22 INDÚSTRIA 
SUBFUNÇÃO: 662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL 
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Ampliar e reformar a usina de triagem Ampliar 01 
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE 
SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
PROGRAMA: 0027 PROGRAMA FORÇA RURAL 
Projeto: Pavimentar, Readequar e Conservar Estradas Rurais 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Criar o projeto "Força Rural", com maquinários e equipamentos 
voltados ao preparo e conservação do solo e readequação de 
estradas 
Criar 01 
Pavimentar, readequar e conservar as estradas vicinais do 
município, através do Programa Caminhos da Roça Pavimentar 01 
Planejar e executar a construção e melhoramento de estradas 
vicinais, objetivando melhorar as condições de tráfego e 
escoamento da produção agrícola 
Executar 01 
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL 
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO 
AMBIENTAL 
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo do Meio 
Ambiente 
Fonte de recurso 01082 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os serviços do fundo Fundo 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
■ 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
OBJETIVOS: 
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e 
públicas relacionadas com o setor industrial, comercial, de serviços e turístico; promoção econômica 
e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e desenvolvimento de 
iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; promoção e 
divulgação de estudos e pesquisas sobre a industrialização, comercialização e colocação dos 
produtos municipais em outros mercados; fornecimento de informações aos empresários sobre a 
política, programas e incentivos existentes com a finalidade de fomentar e dinamizar o 
desenvolvimento industrial e comercial; apoio às atividades dos estabelecimentos industriais e 
comerciais já existentes; liderança de campanhas de nível microrregional que resultem conquistas em 
obras de infra-estrutura e o fortalecimento da economia; fomento às campanhas e iniciativas que 
minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento 
do Município; planejamento, organização, coordenação, direção, controle e esquematização de 
cursos, seminários e outras atividades correlatas aptas a formarem pessoal capacitado à melhoria da 
produtividade nos setores secundários e terciários do Municipio, articulando-se com instituições e 
organizações públicas e/ou privadas para a consecução integrada destas finalidades. 
PRINCIPAIS METAS: 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE 
MEDIDA 
2008 
FUNÇÃO: 22 INDÚSTRIA 
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria, 
Comércio e Turismo 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento, com o objetivo de 
planejar e executar estratégias integradas de curto, médio e longo 
prazo, para o futuro econômico, social e ambiental de Arapongas 
Criar 01 
Fomentar a geração de mais empregos no Município, com o objetivo 
de atrair novas empresas fortalecendo aquelas já instaladas Criar 01 
Criar e instituir no Município uma agência do SEBRAE, de modo a 
somar forças para o desenvolvimento profissional e empresarial 
local 
Criar 01 
Fomentar o Banco do Povo, para financiamento de atividades 
informais e pequenos negócios, de forma ágil e desburocratizada Criar 01 
Criar a Agência Profissional, voltada para a qualificação, orientação 
e colocação de profissionais na empresas Criar 01 
Criar a Escola do Empreendedor, via convênios, com cursos 
técnicos para o preparo profissional de nossos jovens Criar 01 
Criar programas de incentivos para ampliação de nossas indústrias 
e instalação de novas empresas, através de plano de benefícios nas 
áreas fiscal e estrutural, com a concessão de terrenos 
Criar 01 
Transformar Arapongas no principal pólo moveleiro do pais, através 
da vinda de empresas de matérias-primas e de uma unidade do 
Senai-Catemo 
Transformar 01 
Valorizar o trabalho dos artesões araponguenses, estimulando a 
criação de uma cooperativa para a venda de seus trabalhos em 
outras localidades e até para o exterior 
Valorizar 01 
Incentivar para que Arapongas seja uma cidade-pólo, nas áreas da 
saúde e também de biotecnologia Incentivar 01 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Criar e estimular eventos comerciais, como feiras e exposições, 
assim como atividades ligadas ao lazer, cultura, esporte e turismo Eventos 01 
Implantar o programa de incentivo ao turismo municipal Implantar 01 
Implantar e criar núcleos de produção Implantar 01 
Criar do selo de garantia de origem Qualidade Arapongas, para os 
produtos aqui produzidos Criar 01 
Implantar novo Distrito Industrial, para que possamos trazer mais 
indústrias, inclusive de outros seguimentos Implantar 01 
Implantar e criar núcleos de produção Implantar 01 
Incentivar e apoiar os arranjos produtivos locais — APL Incentivar 01 
Implantar mecanismos que visem capacitar as indústrias objetivando 
o mercado internacional Implantar 01 
incentivar o transporte coletivo intermunicipal ferroviário, turístico e 
cultural Incentivar 01 
Implementar novos distritos industriais 
Adquirir veículos Adquirir 01 
Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
Adquirir equipamentos e materiais permanentes Adquirir 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Jbwei 
Estado do Paraná 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
OBJETIVOS: 
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; 
coordenação e fiscalização do sistema de transporte coletivo municipal; promoção da distribuição dos 
veículos e equipamentos, através dos diversos órgãos da prefeitura, de acordo com as necessidades 
de cada um e a possibilidade da frota; coordenação ou execução de manutenção ou obras de 
pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e 
implantação de vias urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios 
municipais; produção de artefatos de cimento em fábrica própria da Prefeitura; gerenciamento da 
guarda, manutenção e uso dos equipamentos rodoviários e demais veículos públicos; planejamento 
operacional, a execução, a implantação e fiscalização da legislação relativa ao uso e parcelamento 
do solo, a fiscalização de projetos de obras e edificações; expedição de atos de autorização, a 
permissão e concessão de uso e parcelamento do solo ou de uso de equipamentos públicos; 
fornecimento e controle da numeração predial; identificação e emplacamento dos logradouros 
públicos; a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão às construções e aos 
loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular; desenvolvimento de projetos e programas 
1110 da política urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 
DE MEDIDA 
2008 
FUNÇÃO: 15 URBANISMO 
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA: 0029 PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
Projeto: Pavimentação, Duplicação e Prolongamento da Rua 
Rouxinol 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Extensão da Rua Rouxinol (Estrada Velha) até o Distrito de Aricanduva Pavimentar 01 
Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de recurso 01000 
Fonte de recurso 01030 
Fonte de recurso 01060 
Principais serviços e ou produtos 
Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentar 01 
Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentar 01 
PROGRAMA: 0030 MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO 
URBANO E RURAL 
Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos e Obras de 
Arte 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Construir barragens, pontes, viadutos e obras de arte Construir 01 
Implementação de projetos na construção de passarelas, pórticos, 
viadutos sobre rodovias e transposição de córre. os da área urbana Implementar 01 
PROGRAMA: 0032 COMBATE A EROSAO COM DRENAGEM 
URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 
Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana E Galerias 
Pluviais 
Mi PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria .luviais Combater 01 
Desenvolver e implantar projetos de combate à erosão Projetos 01 
SUBFUNÇAO: 452 SERVIÇOS URBANOS 
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÕPRIOS PÚBLICOS 
Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ouprodutos 
Construir, manter, ampliar e reforma de próprios e úblicos Construir 01 
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Atividade: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 01050 
Fonte de recurso 03050 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os serviços de Iluminação Pública Serviços 01 
PROGRAMA: 0023 URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e 
Outros 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos 01 
Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social 
através de construção, instalação e ampliação de creches, centros de 
convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal 
urbano, quadras esportivas cobertas e para ampliação do aero•orto 
Terrenos 01 
Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial Areas 01 
PROGRAMA: 0031 AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 01050 
Principais serviços e ou produtos 
Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Expandir 01 
Implementar, ampliar e melhorar a iluminação com o projeto 
"Arapongas Cheia de Luz" em todos os bairros e ruas do município Implementar 01 
Coordenar, junto às concessionárias, projetos de iluminação pública e 
atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de água, rede de 
esgoto em áreas que não sejam dotadas desses melhoramentos 
Coordenar 01 
FUNÇÃO: 16 HABITAÇAO 
SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇAÕ URBANA 
PROGRAMA: 0022 AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
Projeto: Aquisição de Terrenos para projetos habitacionais 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o 
incentivo de projetos habitacionais de cunho social Terrenos 01 
Adquirir áreas urbanas destinadas à Implantação de lotes urbanizados 
para a construção de moradias com infra-estrutura básica e elaboração 
de projetos habitacionais de cunho social 
Terrenos 01 
Construir residências populares, com prestações equivalentes a 20% 
do salário mínimo nos bairros, diminuindo o déficit habitacional de 
acordo com o programa da COHAPAR 
Construir 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
000440 
FUNÇÃO: 22 INDUSTRIA 
SUBFUNÇÃO: 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 
PROGRAMA: 0022 AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e 
Comércio 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Implementar novos distritos industriais Implementar 01 
Dar continuidade na realização de obras públicas na aquisição de 
terrenos para o incentivo de indústrias e comércio Terrenos 01 
Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial Áreas 01 
Incentivar a instalação de indústria no Município Incentivar 01 
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE 
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Atividade: Manutenção dos Serviços da Direção da Secretaria 
Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 01000 
Fonte de recurso 01050 
Fonte de recurso 03050 
Fonte de recurso 41611 
Princi . ais serviços e ou . rodutos 
Manter os serviços da secretaria Secretaria 01 
Reestruturar o transporte coletivo Reestruturar 01 
Urbanizar área da antiga rede ferroviária Urbanizar 01 
Instalar um novo Cemitério Municipal instalar 01 
Construir passarelas sobre a rodovia, ligando os parques industriais Construir 01 
Implantar sinalizações mais eficientes nas vias públicas Implantar 01 
Implantar o projeto "Respeito", com o rebaixamento de guias e sarjetas, 
além da adaptação e construção de banheiros para pessoas que 
necessitam de cuidados especiais 
Implantar 01 
Dotar a Secretaria com recursos técnicos humanos e equipamentos 
necessários ao desempenho de suas atividades Secretaria 01 
Adquirir veiculos Adquirir 01 
Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
Adquirir equipamentos e materiais permanentes Adquirir 01 
Implementar projetos arquitetônicos para o desenvolvimento urbano Implementar 01 
SUBFUNÇÃO: 781 TRANSPORTE AEREO 
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aero morto Munici•al 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Ampliar 01 
FUNÇÃO: 16_ HABITAÇA0 
SUBFUNÇO: Ã 482 HABITAÇÃO URBANA 
PROGRAMA: 0024 IMPLMENTAÇÃO DE POLÍTICAS 
HABITACIONAIS 
Projeto: Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Construir e implantar moradias habitacionais Implantar 01 
11è PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: Firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros. 
PRINCIPAIS METAS: 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE 
MEDIDA 
2008 
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇAO 
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Atividade: Manutenção dos Serviços da Direção 
Fonte de recurso 01000 
Fonte de recurso 01079 
Atividade: Manutenção dos Serviços da Fundação 
Educacional de Arapongas 
Fonte de recurso 01000 
Fonte de recurso 01079 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os serviços administrativos Fundação 01 
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS 
SUBFUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
PROGRAMA: 0000 PROGRAMAS COM ENCARGOS 
ESPECIAIS 
Atividade: Contribuição para Formação do PASEP 
Fonte de recurso 01079 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os serviços administrativos Programa 01 
p 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 000 2 44 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS 
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M. 
OBJETIVOS: Serviços de prevenção e ou/ segurança contra incêndio no Municipio 
PRINCIPAIS METAS: 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE 
MEDIDA 
2008 
FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA 
SUBFUNÇÃO: 182 DEFESA CIVIL 
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Projeto: Construção do Posto Central do Fundo Municipal de 
Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do 
Estado do Paraná — FUNREBOM 
Fonte de recurso 01000 
Fonte de recurso 01020 
Principais serviços e ou produtos 
Construir o Posto Central Construção 01 
PROGRAMA: 0003 PROGRAMAS DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
Atividade: Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros 
de Arapongas 
Fonte de recurso 01000 
Fonte de recurso 01020 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Fundo 01 
M 
1, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 000443 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: Tendo como finalidade precípua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos 
destinados a promover o desenvolvimento planejado do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE 
MEDIDA 
2008 
FUNÇAO: 15 URBANISMO 
SUBFUNÇÀO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA: 0029 PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
Projeto: Pavimentar, Urbanizar e Recuperar de Vias Públicas 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Transferir recursos à entidade Fundo 01 
M 
• 

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