| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3415 / 2007 |
| Date | 2007-07-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA O EXERCÍCIO DE 2007 |
| native_id | 3222 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 000020 LEI N° 3.415, DE 04 DE JULHO DE 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2007. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2007, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.057.095,00 (um milhão, cinqüenta e sete mil e noventa e cinco reais), assim discriminados: 0200 — GABINETE DO PREFEITO 0201 — Direção Geral 0412200032.002/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 01000 0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 — Direção Geral 2884100000.004/3.2.90.22.00 — Outros Encargos s/ a Divida por Contrato R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 01000 0700 — SECRETARIA MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0701 — Direção Geral 0824400072.014/3.1.90.11.00 - Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 35.000,00 Fonte de Recurso 01000 0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 111 0801 — Direção Geral EC 29/2000 1030100032.021/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 01303 0900 — SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0904 — Manutenção e Desen. do Ensino Fundamental 1236100021.009/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 2.750,00 Fonte de Recurso 31107 0905 — Manutenção e Desen.do Ensino-Educ.lnfantil 1236500182.047/3.1.90.11.00 Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 224.940,00 Fonte de Recurso 01103 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 56.690,00 Fonte de Recurso 01103 1000 - SECRETARIA MUN.DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 1001 — Direção Geral 1339200032.049/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — P.Fisica R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 01000 1200 - SECRETARIA MUN.IND., COMÉRCIO E TURISMO 1201 — Direção Geral 2212200032.056/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 01000 1300 - SECRETARIA MUN.OBRAS TRANSP.E DESENV.URBANO 1301 — Direção Geral 1545100321.023/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 13.100,00 Fonte de Recurso 01000 1545200021.024/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 410.000,00 Fonte de Recurso 01000 2266100221.027/4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis R$ 14.615,00 Fonte de Recurso 01000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.32/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0300 — PROCURADORIA JURÍDICA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 000021 0301 — Direção Geral 2884600000.003/4.4.90.91.00 —Sentenças Judiciais Fonte de Recurso 01000 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 — Direção Geral 0927200032.009/3.1.90.09.00 — Salário Familia Fonte de Recurso 01000 0927200032,010/3.1.90.01.00 — Aposentadorias e Reformas R$ R$ R$ 91.600,00 18.000,00 4.990,00 Fonte de Recurso 01000 3.1.90.03.00 — Pensões R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 01000 0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 — Direção Geral 0412200032.011/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ........ ...... ........ R$ 80.000,00 Fonte de Recurso 01000 0412300061.003/4.5.90.65.00— Const.ou Aumento de Capital de Empresa R$ 9.990,00 Fonte de Recurso 01000 0600 — SECRETARIA M. DE SEG.PÚBLICA E TRANSITO 0601 — Direção Geral 0612200332.012/3.1.90.34.00 — Outras Desp.Pessoal Terceir.Mão-de Obra R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1.990,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 4.870,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — P.Fisica R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — P.Juridica R$ 9.990,00 1 Fonte de Recurso 01000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.990,00 Fonte de Recurso 01000 0618100040.009/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 01000 0700 — SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0702 — Fundo Municipal de Assistência Social 0824100080.010/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 2.000,00 Fonte de Recurso 01000 0824300080.016/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1.500,00 Fonte de Recurso 01000 0824300080.017/3,3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1.500,00 Fonte de Recurso 01000 0824400080.020/3.3.50,43.00 — Subvenções Sociais R$ 3.000,00 Fonte de Recurso 01000 0824400080.021/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 2.000,00 Fonte de Recurso 01000 0824400082.017/3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 2.000,00 Fonte de Recurso 01000 0704 — Fundo Munic.dos Dir.da Criança e ao Adolescente 0824300072.02013.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 01000 0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0802 — Fundo Municipal de Saúde 1030100092.023/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 31302 0900 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 0902 — Manutenção dos Serviços do Esporte 2712200032.036/3,1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 170.000,00 Fonte de Recurso 01000 0904 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 1236100152,039/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 2.750,00 Fonte de Recurso 31107 1236100152.044/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 8.990,00 Fonte de Recurso 01104 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — INSS R$ 990,00 Fonte de Recurso 01104 ler 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 6.990,00 Fonte de Recurso 01104 LUIZ ANTONIO GIOCON00 Secretário Municipal de Administração 3.3.90.39.00 —. Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica Fonte de Recurso 01104 4.4.90.52.00 —. Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 01104 0905 — Manutenção e Desenv.do Ensino-Educação Infantil 1236500040.030/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais Fonte de Recurso 01103 1236500182.047/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — INSS Fonte de Recurso 01103 1000 - SECRETARIA MUN.DECULTURA, LAZER E EVENTOS 1002 — Fundo Municipal da Cultura 1339200212.050/3.3.50.41.00 — Contribuições Fonte de Recurso 01000 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica Fonte de Recurso 01000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica Fonte de Recurso 01000 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financ.-P.Físicas Fonte de Recurso 01000 1100 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBL.E MEIO AMBIENTE 1101 — Direção Geral 2060600042.05413.3.50.41.00 — Contribuições Fonte de Recurso 01000 2066200271.016/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Fonte de Recurso 01000 2266200021.017/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Fonte de Recurso 01000 1300 - SECRETARIA MUN.OBRAS TRANSP.E DESENV.URBANO 1301 — Direção Geral 1545100231.019/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Fonte de Recurso 01000 1545100291.021/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Fonte de Recurso 01000 1545100301.022/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Fonte de Recurso 01000 1545200032.057/3.3.90.30.00 — Material de Consumo Fonte de Recurso 01000 0000 2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná R$ 6.990,00 R$ 990,00 R$ 29.990,00 R$ 56.690,00 R$ 2.940,00 R$ 1.990,00 R$ 4.990,00 R$ 5.000,00 R$ 5.650,00 R$ 4.990,00 R$ 4.990,00 R$ 30.000,00 R$ 308.100,00 R$ 30.000,00 R$ 3.675,00 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 04 de julho de 2007 LUIZ ROBERTcVPUGLIESE Prefo cretaria Executiva \ Publicado no Jornal - At . Em 05l 4 • 8 8 E 8 3 g g í - •13 9 9 E 3 1 íií áé N R N 8 já 8 pii ll 1 11111 11 gã sHí" to Rt ,í J;g0 Hl 1;1 âg Prialinrígyill11,11121n1O I; 1 1 I 1 1 11 1 11 1 § I R I r 42rie " 2 12 ij i212 j H2Rg222g2i ãá !gd,*.4110ífiigIWP WNhVgd!WiíigdWingf!fpi.91pOliNífp' g” [8181814d1p111i4WIr 181118/104011111Silperely[811[Tq1841 81 vigre o gE: 3 I Eait ; ;, 1 444N44-4JJá-H1.512144M~4q1411p11.4j4dJEWMOdap 212222i 1 ¡e ,i1 Ivg/g g g g elgg greggiq ;§i§i íg §i !Aillítg 1/ 1 gE Ã g @ iliEE.40@ "1 1 gliiíií 1 aa a í 1. IP I Hl 1 'AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ‘GPyblicado no Jo nal --1'7:Zà-V4\"Olm 5 . (-) Funcionário a4Uobur4 ieulo r ou openond 1 a a a a a 8 a 8 a a a R R : 88 1 0 • • 1 ! 1 I I i a aaaa R a a :28dR a a a