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norma nº 3415/2007

Tipo Lei
Número / Ano 3415 / 2007
Date 2007-07-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA O EXERCÍCIO DE 2007
native_id3222

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
000020 
LEI N° 3.415, DE 04 DE JULHO DE 2007 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar 
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no 
orçamento do Município de Arapongas, para o 
exercício de 2007. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, 
para o exercício de 2007, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.057.095,00 (um milhão, cinqüenta e sete mil e 
noventa e cinco reais), assim discriminados: 
0200 — GABINETE DO PREFEITO 
0201 — Direção Geral 
0412200032.002/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 60.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Direção Geral 
2884100000.004/3.2.90.22.00 — Outros Encargos s/ a Divida por Contrato R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0700 — SECRETARIA MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0701 — Direção Geral 
0824400072.014/3.1.90.11.00 - Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 35.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
111 0801 — Direção Geral EC 29/2000 
1030100032.021/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 01303 
0900 — SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0904 — Manutenção e Desen. do Ensino Fundamental 
1236100021.009/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 2.750,00 
Fonte de Recurso 31107 
0905 — Manutenção e Desen.do Ensino-Educ.lnfantil 
1236500182.047/3.1.90.11.00 Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 224.940,00 
Fonte de Recurso 01103 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 56.690,00 
Fonte de Recurso 01103 
1000 - SECRETARIA MUN.DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
1001 — Direção Geral 
1339200032.049/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — P.Fisica R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
1200 - SECRETARIA MUN.IND., COMÉRCIO E TURISMO 
1201 — Direção Geral 
2212200032.056/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
1300 - SECRETARIA MUN.OBRAS TRANSP.E DESENV.URBANO 
1301 — Direção Geral 
1545100321.023/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 13.100,00 
Fonte de Recurso 01000 
1545200021.024/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 410.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
2266100221.027/4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis R$ 14.615,00 
Fonte de Recurso 01000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na 
forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.32/64, a anulação parcial das dotações 
orçamentárias, a saber: 
0300 — PROCURADORIA JURÍDICA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
000021 
0301 — Direção Geral 
2884600000.003/4.4.90.91.00 —Sentenças Judiciais 
Fonte de Recurso 01000 
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Direção Geral 
0927200032.009/3.1.90.09.00 — Salário Familia 
Fonte de Recurso 01000 
0927200032,010/3.1.90.01.00 — Aposentadorias e Reformas 
R$ 
R$ 
R$ 
91.600,00 
18.000,00 
4.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.1.90.03.00 — Pensões R$ 4.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Direção Geral 
0412200032.011/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ........ ...... ........ R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0412300061.003/4.5.90.65.00— Const.ou Aumento de Capital de Empresa R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
0600 — SECRETARIA M. DE SEG.PÚBLICA E TRANSITO 
0601 — Direção Geral 
0612200332.012/3.1.90.34.00 — Outras Desp.Pessoal Terceir.Mão-de Obra R$ 4.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 4.870,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — P.Fisica R$ 4.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — P.Juridica R$ 9.990,00 
1 Fonte de Recurso 01000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
0618100040.009/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0700 — SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0702 — Fundo Municipal de Assistência Social 
0824100080.010/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 2.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0824300080.016/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1.500,00 
Fonte de Recurso 01000 
0824300080.017/3,3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1.500,00 
Fonte de Recurso 01000 
0824400080.020/3.3.50,43.00 — Subvenções Sociais R$ 3.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0824400080.021/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 2.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0824400082.017/3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 2.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0704 — Fundo Munic.dos Dir.da Criança e ao Adolescente 
0824300072.02013.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0802 — Fundo Municipal de Saúde 
1030100092.023/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 31302 
0900 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 
0902 — Manutenção dos Serviços do Esporte 
2712200032.036/3,1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 170.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0904 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
1236100152,039/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 2.750,00 
Fonte de Recurso 31107 
1236100152.044/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 8.990,00 
Fonte de Recurso 01104 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — INSS R$ 990,00 
Fonte de Recurso 01104 
ler 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 6.990,00 
Fonte de Recurso 01104 
LUIZ ANTONIO GIOCON00 
Secretário Municipal de Administração 
3.3.90.39.00 —. Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 
Fonte de Recurso 01104 
4.4.90.52.00 —. Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 01104 
0905 — Manutenção e Desenv.do Ensino-Educação Infantil 
1236500040.030/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais 
Fonte de Recurso 01103 
1236500182.047/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — INSS 
Fonte de Recurso 01103 
1000 - SECRETARIA MUN.DECULTURA, LAZER E EVENTOS 
1002 — Fundo Municipal da Cultura 
1339200212.050/3.3.50.41.00 — Contribuições 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financ.-P.Físicas 
Fonte de Recurso 01000 
1100 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBL.E MEIO AMBIENTE 
1101 — Direção Geral 
2060600042.05413.3.50.41.00 — Contribuições 
Fonte de Recurso 01000 
2066200271.016/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 01000 
2266200021.017/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 01000 
1300 - SECRETARIA MUN.OBRAS TRANSP.E DESENV.URBANO 
1301 — Direção Geral 
1545100231.019/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 01000 
1545100291.021/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 01000 
1545100301.022/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 01000 
1545200032.057/3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
Fonte de Recurso 01000 
0000 2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
R$ 6.990,00 
R$ 990,00 
R$ 29.990,00 
R$ 56.690,00 
R$ 2.940,00 
R$ 1.990,00 
R$ 4.990,00 
R$ 5.000,00 
R$ 5.650,00 
R$ 4.990,00 
R$ 4.990,00 
R$ 30.000,00 
R$ 308.100,00 
R$ 30.000,00 
R$ 3.675,00 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 04 de julho de 2007 
LUIZ ROBERTcVPUGLIESE 
Prefo 
cretaria Executiva \ 
Publicado no Jornal 
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