| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3432 / 2007 |
| Date | 2007-08-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 |
| native_id | 3239 |
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Arapongas, 28 de agosto de 2007. Secretaria Publicado _ .t Executiva-_ no Jornal • • LUIZ ROBERT PUG Prefeito LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA DO•MUNIOPIO DE ARAPONGAS O 002.15 Estado do Paraná -LEI N° 3.432, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município 'de Arapongas, para o exercício de 2007. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS,.:ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2007, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinqüenta mil reais), assim discriminados: 0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0801 = Direção Geral — ÉC• n°. 2912000 1030100032.021/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais. • R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 01303 0802 — Fundo Municipal de Saúde 1030100092.023/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1.600,000,00 Fonte de Recurso 31302 • 1030500102.030/3.3,50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 31310 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do .disposto no artigo 43;. parágrafo .1°, inciso III, dá Lei 'Federal n° .4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 800 — SECRETARIA MUNICIPAL.DE.SAÚDE •• 0801 — Direção Geral — EC n° 29/2000 1030100032.021/3.1.90.34.00 — Outras Desp.Pessdal•Tercer.Mão-de-Obra R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 01303 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 01303 • 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 135.040,00 Fonte de Recurso 01303 1030100040.024/3,3.50.43.90 — Subvenções Sociais R$ 9.990,00 Fonte de Recurso 01303 1030100040.025/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 14.990,00 Fonte de recurso 01303-• 1030100040.026/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 9.990,00 Fonte de Recurso 01303. 0802 — Fundo'Municipal de Saúde 1030100092.023/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 1.600.000,00 Fonte de Recurso 31302 1030500102.03013.3.99.39.00 — Outros serviços de terceiros-P:Jurídica R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 31310 . Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. • .• - • • 0 0 G 2 6 • • retaranvem DO alluentlem10 DA AILAIroiciliala Estado ela POW121•6§, Et $ a 43.. e- 22. CE AGOSTO oragn, Ammi... POTNT IlmmOve Mmielmml M..111,1 [TM. MMeeleme. B.m.. NOMMMO elo MonTripM MIMMITM•. PMe o meTTLelo e. ZOOT. MMFTMOMB. P.120 PIO MORAM. Oro 000.. É et, IMMTPSTO Leore•LMM._ GEGIUMM ms mem,. em Mames.. IMPTOOPPPOMO MT" oa - saboanWo MOMO Tm. Omm ..•=1.=tr..7...",re• ,,,Pup ...com. ao anum 103MOOPIP =CEM EC Iemmi T . , M .0.03 E MD ao - engem MOmM. . . _ . 1.20.0.02 aos las 0,0 PO MMOD Remo PI,. POPOneparT P.es-Tab.:LM - JuMam - . .1 oco Ovo.o1 em Nono PISOP erSeraa oaao Myám....,mirem 20.0o0.00 MR BM mM.rw Tm TOM m eme eu empalem.. .26. wO P. PPM 1.1.112 MfT.C.C. .1,p:1.z...q. • 1-k.. Flanem-0 .1...01..eae de .....1.10,04 Malebo • ,àkAARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jorn. oo ..... 1 Funcionário •