| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3439 / 2007 |
| Date | 2007-10-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA EXERCÍCIO DE 2007 |
| native_id | 3246 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná n r kluuu1 /:;:a 4 LEI N° 3.439, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2007. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANC ONO A SEGUINTE LEI: At . 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 007, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.930.900,00 (um milhão, novecentos e trinta mil e novecentos reais), assim discriminado: 0_ PROCURADORIA JURÍDICA 03 1 — Direção Geral 2884600000.00313.:.90.91.00 — Sentenças Judiciais Fc te de Recurso 01000 0810 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08 1 1 — Direção Geral — EC n° 29/2000 1030100032.02113.:.90.30.00 — Material de Consumo Fc te de Recurso 01303 09.0— SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 09.3 — Manutenção do F.U.N.D.E.F. 1236100162.038/3: .90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fc te de Recurso 01102 09 4 — Manutenção e Desenv.do Ensino Fundamental 1236100021.009/4.8 .90.51.00 — Obras e Instalações Fc nte de Recurso 31107 11 0 — SECRETARIA M. AGR. SERV.PUBL. E MEIO AMBIENTE 11 1 — Direção Geral 0412200032.051/3: .90.11.00 - Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fc nte de Recurso 01000 13 0 — SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV.URBANO 13 1 — Direção Geral 1545200021.024/4.8 .90.51.00 — Obras e Instalações Fc te de Recurso 01501 2612200032.058/3. .90.30.00 — Material de Consumo Fc nte de Recurso 01000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto o artigo 43, parágrafo 1 °, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: R$ 5.000,00 R$ 12.000,00 R$ 800.000,00 R$ 14.000,00 R$ 645.900,00 R$ 318.000,00 R$ 136.000,00 02 e0 — GABINETE DO PREFEITO 02 . 1 — Direção Geral 0412400032.00313.:.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica Fcnte de Recurso 01000 0310 — PROCURADORIA JURÍDICA 03 . 1 — Direção Geral 2884600000.003/3. .90.91.00 — Sentenças Judiciais Fcnte de Recurso 01000 04 .0— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0411 — Direção Geral 0412200032.00713.:.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica Fo te de Recurso 01000 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05 1 1 — Direção Geral 0412200032.01113.:.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica Fc te de Recurso 01000 9999999990.008/9.5.99.99.00 — Reserva de Contingência Fcnte de Recurso 09999 06 .0 SECRETARIA M. DE SEG.PÚBLICA E TRANSITO 06 . 1 — Direção Geral 0612200332.012/3.:: .90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica Fcnte de Recurso 01000 R$ 121.000,00 R$ 255.000,00 R$ 60.000,00 R$ 15.000,00 R$ 405.900,00 R$ 45.000,00 LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração ; bacretari Publicac g/-(jird(r)éE m tir) - F un Executiva o no Jornal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná C) O O O 080- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08b1 — Direção Geral — EC n° 29/2000 1030100032.02113.:.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 12.000,00 Fc nte de Recurso 01303 0910— SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 09.2 — Manutenção dos Serviços do Esporte 2712200032.03613.:.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 14.000,00 Fc nte de Recurso 01000 0913— Manutenção do F.U.N.D.E.F. .1236100142.037/3. .90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 800.000,00 Fc nte de Recurso 01101 1C 0 -SECRETARIA MUN.DA CULT., LAZER E EVENTOS 1C s 1 — Direção Geral 1339200032.049/3.: .90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 15.000,00 Fc nte de Recurso 01000 11,0 — SECRETARIA M. AGR. SERV.PUBL. E MEIO AMBIENTE 11.1 — Direção Geral 0412200032.051/3.: .90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 60.000,00 Fc nte de Recurso 01000 12.0 — SECRETARIA M. IND., COMERCIO E TURISMO 12.1 — Direção Geral 2212200032.056/3.: .90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 18.000,00 Fc nte de Recurso 01000 1:00 - SECRETARIA MUN.OBRAS TRANSP.E DESENV.URBANO 1:01 — Direção Geral 1545100321.023/4., .90.51.00 — Obras e Instalações R$ 30.000,00 Fc nte de Recurso 01000 2612200032.05813.:.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 20.000,00 Fc nte de Recurso 01000 3..90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 60.000,00 Fc nte de Recurso 01000 Ai . 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 02 de outubro de 2007 LUIZ ROBERTO PUGLI SE Prefeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS • Estado do Paraná N• 3419 DE in DE DUTUDRO De ZIRR Aemtre o Poda Eteeterroo 11~ • ~ir •ISetura n Crild11. ~si Supkemeter..no vd:M.Me do Imaelpb de ~doges. pema nem.. d• MV, • A CAVARA NUM". X ARAPONGAS. ESTADO DO FAIRAN.A, DECRVIZAZ E EU. PREFEITO MINCIPAL, SANCIONO A SEGIAlfrE tEL M. - Dca o Pede E:~ eAr~e e abrir no e~d-ogreme do Nkineeeed de ~Mas 02.0 0exicbode MC". CrAdIe ~rd Swl,dmed nome, de RI 1 E33910,01 In...n.11k, renome." =A rei ...dm mas). desde decrireirmlIX -PROCURAOO.N.IURIDICA 0101 - Dic.* Geai 21110)0)0 R1r229.90.91 PO - Sertmere .1~ RS ISO:191) kne de Rd:v..001M • 0906 -SECRETARIE ~PA_ CIE SAEM' DiXN- EC n`29a000 103.21110032.921G~1610 - de Cwsurre. • PS SUMOS keaelle Rearso 01211 '0900-SECRETARIA MEDI De E R ,,,A0 E ESPORTES ean- Memden;ie do P.UR D.E F. Ri MD =AO FIAM de P.i., (RIM PAe -Fla'nnrçb e Diesernr dd 123C0000C1 Cay4 4 9001.01-Orne RS 140)0.90 Fm* de Recurso 311-,T 1100- SECRETARIA 1.1. AGR. $ERIVRORL. E MEM AUSENTE 1104 - QA~ Geras 011=32 03111 S0.1100 venere e rimam,. nus-Pema. _ M5.900.00 Fole de Rec.. DECGO 1000- SECRETAFEA N. OBRAS. TRANS,. E DESEN,UPRONO 1.301 - Dteçâo Ge. 15.4.5200621.02.04 4.90.51,c0 e A~ Fet 311M DO Fone de R... P-a 26IS0AID32.~.3~ Slmerial de Coaduno_ RS 136=03 Edna de Reeur0 61106 Art. ? - P.Le . cearem me 00210 rodeada r. 1e e:~ SAIS DOAM ermo ~Ws. 443 ker. do ~d. Ad 14100n3, Pe,igrab 4°. IL ae LM Federal e A$206,. a Av.*, percie des dcFntes enweriLk.... a meei. 0200 - G.14INUIE EO EREFEITO VIM -C.* Geral VIUG011.120011.3.93.39.1:9 -0er. SaVçde de Teleivs,,Rrid. RS 12100).D0 Fe! de %cum OIDSO DEID -PROCIJRADCRA Juee,CA • 0201- eir~r..-x 258190)03 Mn., 93 g R% 255000,0a ForÉs RESOZS2 MEÇO ▪ - SECRETAFSA ~PAI. Lie AGGIENTSTRA91.0 041 - 00.002.00 Fwlef1(.14É414.4a 11000 ▪ - SECRETARA ALINCIPAL P5000 04 05D1 -[NEM Gen. O.112~3.2-0103.196.3511:10-CMIN Serviços de Tent.X.044,-.11142. - ._— RS 15.0E00 Fonk de Pearão 0104:41 95M9929).~29.99.9910- Rem. de Cadime:nom 0:6.930, . 00 Eedle de, R mmo 0ESE9 Ohm-SECRETARIA AL DE SEGA:SUCRE TRANSRO MI -ereção Cm. 0512200312.01241390.0110 - PUrta $0.44.56 TeseireA.NAtEd. ▪ e5.020.0E • Fede do Re...301M ORDD-SECRETARIA mourCIPAL DE SACir. M. -DIRIDe Gera,- Eç re 042003 133010a0320zu3_190.3910 - Wew se.i200. Teidekos.P.Addea.. 120. 00 Reide Recurso 0133 • mpD-SECRETARIA 5/1116 DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 11922-manumnio dos &mima do Eaxerle 72122000310319.3.9139.03- Ou. Seivms de Tee.m.P...er.... • Ce .4.410 OIXO 09/3 - Mann,. cb FANAR D E F IDO de Recamo 01101 1.300 -SECRETARA PANDA 0151) .1A2ER E EVENTOS 1113%-b.00C,~ 1Z3921.0032.CASO.3.90.39 Ovem ~e. de Imãkm-P-4~A - RI :Sedem Fone. Recursa DUM 5100- SECRETARIAIA, AGNSERVPUEL E 10141 "MENTE 1101 -10.44420 00 O4.12200032.0~90 39.00 - asem 50°2100de Twealred-P-eddev RS 60 000.110 Eme de Reuno 01020 -SECRETARA LUNE.. COO.= r.4,4503 1201 =-12200032.056,3-3110341 - Cucos Smede Temia-P-1~a_ — ES 1100000 Fole de Recuso C.1000 13011 . SECRETARIA RefF, OBRAS TRANSPE XSENVILEICANO • -DwedaGedel ▪ 4510M1.0rg Fe A ed 9 n 2 d 1 e 1D % U a - m P e . 01eC Inebgen • 10.0.. 00 • sameinuivAn 1.0.26.150 Cum se~ m TÉremine-P.Fidee RS 20000.00 MED Fane. Recum01.903 AR• 12E mlv P.2~,....rwregs. aeaI as arehm. Ano .DZ 1:110e10n0 2007 100 ARTONOWCOADO 41412 4[10E010 PUGUESE Smiv~ AmemPAplo Preme ▪ 900000.00 • 'AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jprnal Ern, OZ.1.. .a. Nincionário 4