| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 298 / 1956 |
| Date | 1956-04-03 |
| Ementa | OS VENCIMENTOS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 3 DA LEI N 174 DE 5 DE SETEMBRO DE 1952, SERÃO OS SEGUINTES. |
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ESTADO DO PARANA* L E I lí S 2 9 8 / A CAtlAEA MJUICXPAL BE ARAPOBGAS, ES2AD0 DO PARAM, DEGREDA;- Artigo 12 — Os vencimentos estabelecidos pelo artigo 32, da loi n* 174, do 5 de setembro do 1932, scrao os se guintes;-* Cfô 3*900,00 ítres mil e novecentos cruseiros), ao chefe gorai da guarda; Ci$ 3*000,00 (tres mil cruseiros), ao chefe assistente; o, QrS 2*500,00 (dois mil o quinhentos cruzeiros), aos guardas subalternos, correspondendo a um aunento de 30$ (trinta por cento), 20% (vinte por conto).e 23% (vinte o cinco por cento), respectivamente♦ Artigo 22 - Pica o Poder Publico Tiunicipal autorisado a fornecer â GUARDA 1J0TUEHA, do 3 (tree) em 3 (tres) anoe , todo 0 equipamento necessário â ela, inclusive uni formei Artigo 32 - As despesas decorrentes com o artigo 12, correrão por conta dos recursos orçamentários, podendo 0 Poder Executivo pedir suplcncntaçao em tempo oportuno* Artigo 42 Esta lei entrará em vigor a partir do dia 12 de abril do corrente ano, revogando-se as disposições em contrário*