| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3447 / 2007 |
| Date | 2007-11-07 |
| Ementa | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 3413, DE 06 DE JULHO DE 2007, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3254 |
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111
e
000155
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N° 3.447, de 07 de novembro de 2007
"Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 3.413,
de 06 de julho de 2007, que trata das Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2008 e dá
outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° • Ficam incluídos no ANEXO III da Lei Municipal n° 3.413, de 06 de julho de 2007, as
metas e ações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
UNIDADE: Câmara de Vereadores
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Projeto: Ampliação do Prédio da Câmara Municipal de Arapongas
Fonte de recurso 01001
Ampliação e Manutenção do Prédio do Legislativo Ampliar 01
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: Direção Geral
SUBFUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Entidade 04
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: Direção Geral
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0007 GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
. Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Construir e Im slantar o Centro de Atendimento ao Menor Infrator Construir 01
UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social
PROGRAMA: 0008 APOIO ASSIST.E PROT.A CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
Atividade: Subvenção à Associação de Proteção à Maternidade e a
Infância — A.P.M.I.
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01
SUBFUNÇÃO: 243 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0008 APOIO ASSIST.E PROT.A CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
Atividade: Manutenção do Programa Casa Abrigo
Fonte de recurso 31765
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços do programa hillInter 01
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Estado do Paraná
n 1. 1 o
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0008 APOIO ASSIST.E PROT.A CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
Atividade: Manutenção do Programa Bolsa Família IGDBF
Fonte de recurso 31764
Fonte de recurso 31771
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços do programa Manter 01
UNIDADE: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0007 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
Fonte de recurso 01000
Fonte de recurso 01080
Fonte de recurso 51039
Manter os serviços, programas e projetos existentes nas áreas da criança
e do adolescente Fundo 01
Ampliar os serviços de atendimento à criança e ao adolescente Atender 01
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidades 05
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: Direção Geral
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 01000
Fonte de recurso 01303
Principais serviços e ou produtos
Aquisição de kit's anti-doping para distribuição gratuita Aquisição 01
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
UNIDADE: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
SUBFUNÇAO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0017 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Atividade: Manutenção do Transporte Escolar
Fonte de recurso 01104
Atividade: Manutenção do Transporte Escolar/PNATE
Fonte de recurso 31117
Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Recurso Estado
Fonte de recurso 31127
Principais serviços e ou produtos
Manter o transporte escolar Alunos 7.500
Promover o transporte escolar de alunos Transportar 01
Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede
municipal e estadual de ensinos residentes nas zonas rural e urbana Transportar 01
ÓRGÃO: Secretaria Municipal Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano
UNIDADE: Direção Geral
FUNÇAO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0029 PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas
Fontes de recursos 01000 11
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
3
r k_; tJ c
Fontes de recursos 01030
Fontes de recursos 01060
Principais serviços e ou produtos
Interligar o Jardim Santa Alice até o condomínio Horizontal Italian Ville,
através da Avenida Príncipe Negro até o Contorno Norte; Interligar o Jardim Europa até a Vila São João, através da Rua Águia Pesqueira, com
Rua Batuíra do Campo
Interligar 01
Projeto: Pavimentação, Duplicação e Prolongar a Rua Rouxinol e Rua
Iratauá, na entrada do Conjunto Flamingos
Fontes de recursos 01000
Pavimentar, Duplicar e Prolongar a Rua Rouxinol e Rua Iratauá, na
entrada do Conjunto Flamingos Pavimentar 01
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços da Direção da Secretaria de
Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano
Fontes de recursos 01000
Fontes de recursos 01050
Fontes de recursos 03050
Fontes de recursos 41611
Principais serviços e ou produtos
Construir abrigo para os usuários do ônibus-circular do tipo denominado
"estações tubo" em pontos de maior movimento Construir 01
Art. 2° - Ficam inseridas e ou alteradas as fontes constantes do ANEXO III, programadas nas
Secretarias Municipais de Finanças, de Segurança Pública e Trânsito, de Obras, Transporte e
Desenvolvimento Urbano, abaixo especificadas:
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Finanças
UNIDADE: Direção Geral
Projeto: Programa Modernização Tributária nas Áreas Sociais
Básicas
Fonte de recurso 41606
Principais serviços e ou produtos
Modernizar a administração tributária e da arrecadação
Adquirir equipamentos de informática unidade 01
Adquirir móveis e utensílios unidade 01
Adquirir veículo unidade 01
Capacitar servidores servidor 01
ORGÃO: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito
UNIDADE: Direção Geral
Projeto: Implantação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas
Fonte de recurso 01000
Fonte de recurso 01501
Principais serviços e ou produtos
Implantar e manter o Projeto Vigia 24 Horas, com um sistema de
monitoramento da segurança, através de câmaras, nos pontos aonde
acontecem a maior incidência de assaltos e roubos,de modo a inibir e
reduzir drasticamente a criminalidade;
Projeto 01
Adquirir equipamentos de informática unidade 01
Adquirir móveis e utensílios unidade 01
Adquirir veículo _ unidadA 01
•
4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS r,
CuU.ILJC.) Estado do Paraná
ÓRGÃO: Secretaria Munic.Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano
UNIDADE: Direção Geral
Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas
Fontes de recursos 000 a 060
Fontes de recursos 600 a 998
Principais serviços e ou produtos
Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e
drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentar 01
Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentar 01
Art. 3° - As programações constantes dos ANEXOS Il, III da Lei n° 3.413/07, passam a vigorar
com os valores constantes dos ANEXOS da presente Lei.
Art. 4° - Ficam excluídas as ações abaixo relacionadas constantes do ANEXO III, da Lei n.
3.413107.
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: Direção Geral
or
SUBFUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
Atividade: Subvenção à Associação dos Funcionários Públicos
Municipais de Arapongas — A.F.M.A.R.
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01
SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
Atividade: Subvenção à União das Associações de Moradores do
Município de Arapongas — UAMA
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Serviços 01
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 243 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -,
PROGRAMA: 0008 APOIO ASSIST.E PROT.A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
Atividade: Subvenção à Associação de Proteção à Maternidade e a
Infância — A.P.M.I.
Fonte de recurso 01000
Principais serviços e ou produtos
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01
PROGRAMA: 0008 APOIO ASSISTE PROT.A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
Atividade: Manutenção do Programa Casa Abrigo
Fonte de recurso 31765
Principais serviços e ou produtos
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0008 APOIO ASSIST.E PROT.A CRIANÇA, AO
LUIZ ROBERTO'PUGLIESE
Prefeito
LUIZ ANTONIO GIOCONDO
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
5
.uuU13,)
ADOLESCENTE
Atividade: Programa Bolsa Familia
Fonte de recurso 31764
Principais serviços e ou produtos
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01
UNIDADE: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0008 APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
Fonte de recurso 01000
Fonte de recurso 01080
Fonte de recurso 51039
Manter os serviços, programas e projetos existentes nas áreas da criança
e do adolescente Fundo 01
Ampliar os serviços de atendimento à criança e ao adolescente Atender 01
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidades 05
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
UNIDADE: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
SUBFUNÇÃO: 362 ENSINO MÉDIO
PROGRAMA: 0017 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Atividade: Manutenção do Transporte Escolar
Fonte de recurso 01104
- Atividade: Manutenção do Transporte Escolar/PNATE
Fonte de recurso 31117
Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Recurso Estado
Fonte de recurso 31127
Principais serviços e ou produtos
Manter o transporte escolar Alunos 7.500
Promover o transporte escolar de alunos Transportar 01
Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede
municipal e estadual de ensinos residentes nas zonas rural e urbana Transportar 01
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Arapongas, 07 de novembro de 2007.
Secretaria Executiva !
Pu•licado no Jornal
Em 1_11_42221
A--•,..-__ Funcion na
_---___,---
1
lassificados a (43) 3420-1122 'lei dassificados@tribunadOnorte.Corn
ANEXO II
O ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Das Metas Fiscais
DEMONSTRATNO DA MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS FISCAIS DE RECEITA
ARRECADADO MANO
Cito FA 1.66ECIFICADÃO 2034 505 MN 2107 2992 SN 2110
11215.5.19.45 REEITA9 ESMERES
1111.11.10.13.10 RECE171111011.711721
712.001023E 3103226
1112.020070.09 1300 7PTU4 Uai* 2.30000.170 louras/ 211119501 amam 169502 4.227334 4777770
~a kW 835100 433.321 477.775
01114 E040kA44740 2,353.002,30 2.599.37157 111113151 3.210100 7377200 5.92650 4.930100
1112.04.34.01.01 1E1 FRF 593entInal.Pertão~ • • 12030
117109311101 1E1 1RF 611 NP 960•34110614.63212190 • • • 122900 •
11121421.0102 100 ERROR" de Papnetio 621.19902 02190050 8111412 920E0 1.130.020 17521160 1.930.000
1112 01,31.0422 730 RIF ~76702~ • nuas anue XX.) 191032 E= 15.59
111214.24102 RU 1664612 Retido etre ouoos R06100912 31991,13 42 241,12 2050 19.02 39160 02.200
11112120002 1100 121.40 Exelci0 1959 301.75 1.153.945.13 1.3515.900,30 1.493.E0 1225.0E ZOO 2235903
1173.05.00.00.00 1031 E0. dr E7000109 29314742 2423110.19 3.79201047 4.090.093 4,53320 5E0E0 5-2020
1121.10.11.10.10 79.010
1121,17.00.09.00 1936 Ç7/09 de 5o4Arig.3xitlá 25677.17 24.961,15 23834434 15020 2273.05 310.000 390020
1171 49120.00 1029 7340 de 110962 11.07011011.51310
e05110916 121•60691-66,505 54.047,53 115.05008 4850,33 200.320 160200 220900 30020
11212502.500 150 Tacada P1t10396011•69cial 25979 10.000 DEO 2050 20000
112127 X 2001 1000 txra de /670ser407.Depóslo 930 171,12 5132 5193 smo 11050 12937
113121013.00.00 1E0 5axa3Liene ~026 711057,12 loucos 101.741,42 17700 1501100 191200 193.000
1171.31.00.00.90 1000 Teu de UirAeND64.02140 0,22 1.431.00 1.01325 30.250 2095 20210 0.000
112121002.00 150 Tem 99 Afrhenclo e Pinkreen 11E0 10,300 15103 15.441
142138.0120E IMO Tua Amem., top.. ~Mines 10.033 10.50 15E0 13.496
021.93910000 1303 77491/01E51.91700604 10220141.
e 02.10797 de 5464904 403257975 510E903 527482114 20.525 1.200.00 1100,E0 1.300900
11412910200 In fr./brio.. Cosia No406040.7700 • 520
112211.20102 KW 3005 19144X G9784190 • 1090
114210202 1E0 lande Le~ 153105,41 133.55774 135147,14 12000) 150.009 110020 110E0
11229311E93 loco 717272 COMI 3. lixo 910.0372 1.017.59234 1.032.151,11 mon 1.402.09 1.42120 1.150.9100
114710.72.095 1020 Ima Con1x6.1/194 112311711125014 6E05211 0E50237 56.50,90 930000 390000 1150.020 1.4305
Imanam lexo "7024 50~761.oleamenh 2.440,94 10 933 1029 11.900 15320
105 "I10715604 Coda 1076010 170 78299 -
114.9140005 1020 7an de 2030310 100263 121271,71 197221.09 231.4932 351.03 240.040 ssexia 7590
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113001.01.90.113 1000 Pd 10011119161 (001B=Aerstiià 421 412.12 13412231 432.48423 500.009 740102 MOO 060.000
minou** 2011038.1160E0
1222210231.00 1053 C091 1 0569.19.010.00E1o9a 117195132 2546.5425 2013.157,46 2.02221 2810000 37503 450.001
12232990.32.91 100 205116.46000 na Catre 0011.1 172.7032 803103 3301100 160030 000.000
1291.10.93.1010 RECEITA PAT6115141
431129.91.2093 1020 MO da 01000 lialpiiri 17.81113 XXX 49031 33 000 13.020
13110122.00.00 1000 Al3770 liatude 1,1~ 154593 390150 2.1042 20.050 2000 23.093 26003
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132301 03 02.00 31641 0330ndo& OAB . 20.59121 5440.i 1 25.71317 40E0 40007 51000 5.00
112101 90 012 31174 61401146 Estriai 2E6 1.000 -
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1325.0303 32 22 31110 Rxdrooko Now, 21520,59 1127.28 6e7.71 300 ' 3003 3.003 5000
1325.01010323 31115 R/06mM= DSISAIDS 5.20.17 3145,17 5992,0 10.xe 6.00 730 1.50
13259103.93.34 34311 4e521055 SUS 0.1152 14.1452 4.09/53 10E0 1509 2000 320
10SDl210305 31457 R.511201001 M4611511151.25 47101 1.221.08 2.10017 3000 3.90 5103 7.020
1925.03.0103.01 21311 Rencirarix kertEgidual PS/ 9.14.71 7.55123 111.091 2000 23.00
700307343007 3174 40041006130 SAAIU 55240 • 262.09 12301 1000 1000 _ 10E0 21010
1325.1321032 5101 AMIMEM CZO • 71900 2351,09 331 1930
1322.03.032201 31324 13.04rerko Ten. 521,65 DRAW • 1.1448 220 leu 20.000
11403.631113 136e Rodno9104011i6s671ri0 • 7.14971 1200 0.000 2000 31030
122533.23.2111 31493 R40404543.1.11UF•án1 2193,07 5.07
1225.93.03.0112 31E5 Re1etron51Ar3506.69321d• 16309 - - - 1560 7500
132550354.0 31325 FINCP5F10441961Esla2ml 1520
174 02 05.22.01 31110 R2401.11146E n71 4.471,55 4315.37 3.032 620 7.020 10E0
112593 05.02.22 31113 1077 PhIAL 1.43615 1.767,89 01204 2E0 3.032 5.030 10103
11140E51172 1113 MR. 619x0 873.82 .
132901.93.11E 1148 011ál J0114t Grilo 11975,65 559,46 • • •
1325.0195.3193 311177 571101 Eles* 37.10150 5181911 50.73969 10000 5.55 45.000 61003
1305.0105.3224 31117 T5414eE0946901 4A1E 131159 5.122.85 543,73 112 ile 5093 5003
13250305.0223 31129/teniTrmode Eacalar•Esladhal 2.10
132503050210 3114 Papos PUA 45556 2137 100 5020 6E0 7.003
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1324.010153200 1120 Jogo Exulam • 11.52 -
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TRIBUNA DO NORTE il D 7
Quarta-feira, 14 de Novembro de 2007
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Fonte: Exercia:ma da 2006 e anteriores Balançada Admiistração Direta
Memória de Gaiato da Receita P1E14913:
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