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norma nº 3447/2007

Tipo Lei
Número / Ano 3447 / 2007
Date 2007-11-07
EmentaALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 3413, DE 06 DE JULHO DE 2007, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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111 
e 
000155 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.447, de 07 de novembro de 2007 
"Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 3.413, 
de 06 de julho de 2007, que trata das Diretrizes 
Orçamentárias para o Exercício de 2008 e dá 
outras providências". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° • Ficam incluídos no ANEXO III da Lei Municipal n° 3.413, de 06 de julho de 2007, as 
metas e ações abaixo relacionadas: 
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
UNIDADE: Câmara de Vereadores 
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Projeto: Ampliação do Prédio da Câmara Municipal de Arapongas 
Fonte de recurso 01001 
Ampliação e Manutenção do Prédio do Legislativo Ampliar 01 
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO 
UNIDADE: Direção Geral 
SUBFUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Entidade 04 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE: Direção Geral 
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
PROGRAMA: 0007 GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
. Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Construir e Im slantar o Centro de Atendimento ao Menor Infrator Construir 01 
UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social 
PROGRAMA: 0008 APOIO ASSIST.E PROT.A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
Atividade: Subvenção à Associação de Proteção à Maternidade e a 
Infância — A.P.M.I. 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01 
SUBFUNÇÃO: 243 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
PROGRAMA: 0008 APOIO ASSIST.E PROT.A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
Atividade: Manutenção do Programa Casa Abrigo 
Fonte de recurso 31765 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os serviços do programa hillInter 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
n 1. 1 o 
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
PROGRAMA: 0008 APOIO ASSIST.E PROT.A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
Atividade: Manutenção do Programa Bolsa Família IGDBF 
Fonte de recurso 31764 
Fonte de recurso 31771 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os serviços do programa Manter 01 
UNIDADE: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente 
PROGRAMA: 0007 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente 
Fonte de recurso 01000 
Fonte de recurso 01080 
Fonte de recurso 51039 
Manter os serviços, programas e projetos existentes nas áreas da criança 
e do adolescente Fundo 01 
Ampliar os serviços de atendimento à criança e ao adolescente Atender 01 
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidades 05 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE: Direção Geral 
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 01000 
Fonte de recurso 01303 
Principais serviços e ou produtos 
Aquisição de kit's anti-doping para distribuição gratuita Aquisição 01 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
UNIDADE: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
SUBFUNÇAO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA: 0017 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 
Atividade: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de recurso 01104 
Atividade: Manutenção do Transporte Escolar/PNATE 
Fonte de recurso 31117 
Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Recurso Estado 
Fonte de recurso 31127 
Principais serviços e ou produtos 
Manter o transporte escolar Alunos 7.500 
Promover o transporte escolar de alunos Transportar 01 
Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede 
municipal e estadual de ensinos residentes nas zonas rural e urbana Transportar 01 
ÓRGÃO: Secretaria Municipal Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 
UNIDADE: Direção Geral 
FUNÇAO: 15 URBANISMO 
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA: 0029 PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 
Fontes de recursos 01000 11 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
r k_; tJ c 
Fontes de recursos 01030 
Fontes de recursos 01060 
Principais serviços e ou produtos 
Interligar o Jardim Santa Alice até o condomínio Horizontal Italian Ville, 
através da Avenida Príncipe Negro até o Contorno Norte; Interligar o Jardim Europa até a Vila São João, através da Rua Águia Pesqueira, com 
Rua Batuíra do Campo 
Interligar 01 
Projeto: Pavimentação, Duplicação e Prolongar a Rua Rouxinol e Rua 
Iratauá, na entrada do Conjunto Flamingos 
Fontes de recursos 01000 
Pavimentar, Duplicar e Prolongar a Rua Rouxinol e Rua Iratauá, na 
entrada do Conjunto Flamingos Pavimentar 01 
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE 
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Atividade: Manutenção dos Serviços da Direção da Secretaria de 
Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fontes de recursos 01000 
Fontes de recursos 01050 
Fontes de recursos 03050 
Fontes de recursos 41611 
Principais serviços e ou produtos 
Construir abrigo para os usuários do ônibus-circular do tipo denominado 
"estações tubo" em pontos de maior movimento Construir 01 
Art. 2° - Ficam inseridas e ou alteradas as fontes constantes do ANEXO III, programadas nas 
Secretarias Municipais de Finanças, de Segurança Pública e Trânsito, de Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano, abaixo especificadas: 
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Finanças 
UNIDADE: Direção Geral 
Projeto: Programa Modernização Tributária nas Áreas Sociais 
Básicas 
Fonte de recurso 41606 
Principais serviços e ou produtos 
Modernizar a administração tributária e da arrecadação 
Adquirir equipamentos de informática unidade 01 
Adquirir móveis e utensílios unidade 01 
Adquirir veículo unidade 01 
Capacitar servidores servidor 01 
ORGÃO: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito 
UNIDADE: Direção Geral 
Projeto: Implantação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de recurso 01000 
Fonte de recurso 01501 
Principais serviços e ou produtos 
Implantar e manter o Projeto Vigia 24 Horas, com um sistema de 
monitoramento da segurança, através de câmaras, nos pontos aonde 
acontecem a maior incidência de assaltos e roubos,de modo a inibir e 
reduzir drasticamente a criminalidade; 
Projeto 01 
Adquirir equipamentos de informática unidade 01 
Adquirir móveis e utensílios unidade 01 
Adquirir veículo _ unidadA 01 
• 
4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS r, 
CuU.ILJC.) Estado do Paraná 
ÓRGÃO: Secretaria Munic.Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 
UNIDADE: Direção Geral 
Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 
Fontes de recursos 000 a 060 
Fontes de recursos 600 a 998 
Principais serviços e ou produtos 
Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentar 01 
Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentar 01 
Art. 3° - As programações constantes dos ANEXOS Il, III da Lei n° 3.413/07, passam a vigorar 
com os valores constantes dos ANEXOS da presente Lei. 
Art. 4° - Ficam excluídas as ações abaixo relacionadas constantes do ANEXO III, da Lei n. 
3.413107. 
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO 
UNIDADE: Direção Geral 
or 
SUBFUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
Atividade: Subvenção à Associação dos Funcionários Públicos 
Municipais de Arapongas — A.F.M.A.R. 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01 
SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária 
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
Atividade: Subvenção à União das Associações de Moradores do 
Município de Arapongas — UAMA 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Serviços 01 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social 
SUBFUNÇÃO: 243 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -, 
PROGRAMA: 0008 APOIO ASSIST.E PROT.A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
Atividade: Subvenção à Associação de Proteção à Maternidade e a 
Infância — A.P.M.I. 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01 
PROGRAMA: 0008 APOIO ASSISTE PROT.A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
Atividade: Manutenção do Programa Casa Abrigo 
Fonte de recurso 31765 
Principais serviços e ou produtos 
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01 
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
PROGRAMA: 0008 APOIO ASSIST.E PROT.A CRIANÇA, AO 
LUIZ ROBERTO'PUGLIESE 
Prefeito 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
Secretário Municipal de Administração 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
.uuU13,) 
ADOLESCENTE 
Atividade: Programa Bolsa Familia 
Fonte de recurso 31764 
Principais serviços e ou produtos 
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01 
UNIDADE: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente 
PROGRAMA: 0008 APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente 
Fonte de recurso 01000 
Fonte de recurso 01080 
Fonte de recurso 51039 
Manter os serviços, programas e projetos existentes nas áreas da criança 
e do adolescente Fundo 01 
Ampliar os serviços de atendimento à criança e ao adolescente Atender 01 
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidades 05 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
UNIDADE: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
SUBFUNÇÃO: 362 ENSINO MÉDIO 
PROGRAMA: 0017 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 
Atividade: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de recurso 01104 
- Atividade: Manutenção do Transporte Escolar/PNATE 
Fonte de recurso 31117 
Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Recurso Estado 
Fonte de recurso 31127 
Principais serviços e ou produtos 
Manter o transporte escolar Alunos 7.500 
Promover o transporte escolar de alunos Transportar 01 
Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede 
municipal e estadual de ensinos residentes nas zonas rural e urbana Transportar 01 
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Arapongas, 07 de novembro de 2007. 
Secretaria Executiva ! 
Pu•licado no Jornal 
Em 1_11_42221 
A--•,..-__ Funcion na 
_---___,--- 
1 
lassificados a (43) 3420-1122 'lei dassificados@tribunadOnorte.Corn 
ANEXO II 
O ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
Das Metas Fiscais 
DEMONSTRATNO DA MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS FISCAIS DE RECEITA 
ARRECADADO MANO 
Cito FA 1.66ECIFICADÃO 2034 505 MN 2107 2992 SN 2110 
11215.5.19.45 REEITA9 ESMERES 
1111.11.10.13.10 RECE171111011.711721 
712.001023E 3103226 
1112.020070.09 1300 7PTU4 Uai* 2.30000.170 louras/ 211119501 amam 169502 4.227334 4777770 
~a kW 835100 433.321 477.775 
01114 E040kA44740 2,353.002,30 2.599.37157 111113151 3.210100 7377200 5.92650 4.930100 
1112.04.34.01.01 1E1 FRF 593entInal.Pertão~ • • 12030 
117109311101 1E1 1RF 611 NP 960•34110614.63212190 • • • 122900 • 
11121421.0102 100 ERROR" de Papnetio 621.19902 02190050 8111412 920E0 1.130.020 17521160 1.930.000 
1112 01,31.0422 730 RIF ~76702~ • nuas anue XX.) 191032 E= 15.59 
111214.24102 RU 1664612 Retido etre ouoos R06100912 31991,13 42 241,12 2050 19.02 39160 02.200 
11112120002 1100 121.40 Exelci0 1959 301.75 1.153.945.13 1.3515.900,30 1.493.E0 1225.0E ZOO 2235903 
1173.05.00.00.00 1031 E0. dr E7000109 29314742 2423110.19 3.79201047 4.090.093 4,53320 5E0E0 5-2020 
1121.10.11.10.10 79.010 
1121,17.00.09.00 1936 Ç7/09 de 5o4Arig.3xitlá 25677.17 24.961,15 23834434 15020 2273.05 310.000 390020 
1171 49120.00 1029 7340 de 110962 11.07011011.51310 
e05110916 121•60691-66,505 54.047,53 115.05008 4850,33 200.320 160200 220900 30020 
11212502.500 150 Tacada P1t10396011•69cial 25979 10.000 DEO 2050 20000 
112127 X 2001 1000 txra de /670ser407.Depóslo 930 171,12 5132 5193 smo 11050 12937 
113121013.00.00 1E0 5axa3Liene ~026 711057,12 loucos 101.741,42 17700 1501100 191200 193.000 
1171.31.00.00.90 1000 Teu de UirAeND64.02140 0,22 1.431.00 1.01325 30.250 2095 20210 0.000 
112121002.00 150 Tem 99 Afrhenclo e Pinkreen 11E0 10,300 15103 15.441 
142138.0120E IMO Tua Amem., top.. ~Mines 10.033 10.50 15E0 13.496 
021.93910000 1303 77491/01E51.91700604 10220141. 
e 02.10797 de 5464904 403257975 510E903 527482114 20.525 1.200.00 1100,E0 1.300900 
11412910200 In fr./brio.. Cosia No406040.7700 • 520 
112211.20102 KW 3005 19144X G9784190 • 1090 
114210202 1E0 lande Le~ 153105,41 133.55774 135147,14 12000) 150.009 110020 110E0 
11229311E93 loco 717272 COMI 3. lixo 910.0372 1.017.59234 1.032.151,11 mon 1.402.09 1.42120 1.150.9100 
114710.72.095 1020 Ima Con1x6.1/194 112311711125014 6E05211 0E50237 56.50,90 930000 390000 1150.020 1.4305 
Imanam lexo "7024 50~761.oleamenh 2.440,94 10 933 1029 11.900 15320 
105 "I10715604 Coda 1076010 170 78299 - 
114.9140005 1020 7an de 2030310 100263 121271,71 197221.09 231.4932 351.03 240.040 ssexia 7590 
ensamblo cormourrdo DE EIELMEA 
113001.01.90.113 1000 Pd 10011119161 (001B=Aerstiià 421 412.12 13412231 432.48423 500.009 740102 MOO 060.000 
minou** 2011038.1160E0 
1222210231.00 1053 C091 1 0569.19.010.00E1o9a 117195132 2546.5425 2013.157,46 2.02221 2810000 37503 450.001 
12232990.32.91 100 205116.46000 na Catre 0011.1 172.7032 803103 3301100 160030 000.000 
1291.10.93.1010 RECEITA PAT6115141 
431129.91.2093 1020 MO da 01000 lialpiiri 17.81113 XXX 49031 33 000 13.020 
13110122.00.00 1000 Al3770 liatude 1,1~ 154593 390150 2.1042 20.050 2000 23.093 26003 
17222 00 00.2) 1032 24i3en4'50 10103 90103 61030 50200 
132301 03 02.00 31641 0330ndo& OAB . 20.59121 5440.i 1 25.71317 40E0 40007 51000 5.00 
112101 90 012 31174 61401146 Estriai 2E6 1.000 - 
1795033.321 31316 R...90ms Se1e1130 63021 427,96 346,601 R 
1325.0303 32 22 31110 Rxdrooko Now, 21520,59 1127.28 6e7.71 300 ' 3003 3.003 5000 
1325.01010323 31115 R/06mM= DSISAIDS 5.20.17 3145,17 5992,0 10.xe 6.00 730 1.50 
13259103.93.34 34311 4e521055 SUS 0.1152 14.1452 4.09/53 10E0 1509 2000 320 
10SDl210305 31457 R.511201001 M4611511151.25 47101 1.221.08 2.10017 3000 3.90 5103 7.020 
1925.03.0103.01 21311 Rencirarix kertEgidual PS/ 9.14.71 7.55123 111.091 2000 23.00 
700307343007 3174 40041006130 SAAIU 55240 • 262.09 12301 1000 1000 _ 10E0 21010 
1325.1321032 5101 AMIMEM CZO • 71900 2351,09 331 1930 
1322.03.032201 31324 13.04rerko Ten. 521,65 DRAW • 1.1448 220 leu 20.000 
11403.631113 136e Rodno9104011i6s671ri0 • 7.14971 1200 0.000 2000 31030 
122533.23.2111 31493 R40404543.1.11UF•án1 2193,07 5.07 
1225.93.03.0112 31E5 Re1etron51Ar3506.69321d• 16309 - - - 1560 7500 
132550354.0 31325 FINCP5F10441961Esla2ml 1520 
174 02 05.22.01 31110 R2401.11146E n71 4.471,55 4315.37 3.032 620 7.020 10E0 
112593 05.02.22 31113 1077 PhIAL 1.43615 1.767,89 01204 2E0 3.032 5.030 10103 
11140E51172 1113 MR. 619x0 873.82 . 
132901.93.11E 1148 011ál J0114t Grilo 11975,65 559,46 • • • 
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TRIBUNA DO NORTE il D 7 
Quarta-feira, 14 de Novembro de 2007 
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Fonte: Exercia:ma da 2006 e anteriores Balançada Admiistração Direta 
Memória de Gaiato da Receita P1E14913: 
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PROGRAMA: 404 DE 02141/DLYINENTO, APOIO SOCIAL E 
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°ROJA: SECRETARIA MUNICIPALDE ASSISTENCIA SOCIAL 
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PROGRAMA: ocae APOR,.03024.1 PROT,À erkuma.k-id 
ADOLESCENTE, Ao ,42030, AO DERCIENTE E 121,4 FAMILIA 
Arlvd1m14: 54212v•rtçie • Mr,tlaçao 6. Preldr,lei 1,9•terntdde c • 
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AO AnoteAcerrft. Áo me°, AO DEFICENTE E DA FASTILLA 
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Subv•reiercer .entldadoo Mn Odo dersoleoa Erterided CS 
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SUGAR NÇ.AO: 302 eNs4,40 MED40 
PROGRAMA: 6217 PROGRAMA GE 1RAWSPORTE ESCOLAR 
*1006.6. M•nelenie do Trdwpon• Eardlm 
Fond. dz rem.. 01104 
Adoldadd: Maneiem*, do Teahdisml• CerolutlASAIC 
RAMa d* rena, 31117 
MIMAM,: Manednele A. Tr1.4404.4. E.M.. Real,. EM•434, 
Fed. 6. deur. 31127 
Pd rdAM. •Ardee• • ou produbm 
1.500 
.drt. 14• Em aerari rn ~nu low m dn defflic~, dRoMd•• ududdeNddd ...brido. 
dona~. 01 2141 1•10111TiTO d 222,1. 
LIDO (090000 01101.723E 
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Mediara 
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1.1.11.4.Y101110 MOCOADO 
5~ o• Adoddm,414, 
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Entrada 
61.054.1110 
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15602111 
Ealerde 
11119005 
Edinedo 
111127415 
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Emdala 
153221 410 
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