| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3450 / 2007 |
| Date | 2007-11-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. |
| native_id | 3257 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS C) f) 1 Estado do Paraná LEI N° 3.450, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2007. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2007, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 492.380,00 (quatrocentos e noventa e dois mil e trezentos e oitenta reais), assim discriminados: 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 — Direção Geral 0927200032.008/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 21.500,00 Fonte de Recurso 01000 0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 — Direção Geral 0412200032.011/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 26.000,00 Fonte de Recurso 01000 2884300000.006/32.90.21.00 — Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 16.000,00 Fonte de Recurso 01000 4.6.90.71.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 148.880,00 Fonte de Recurso 01000 2884600000.007/3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 01000 0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0801 — Direção Geral — EC 29/2000 1030100032.021/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantangens Fixas-Pessoal Civil R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 01303 0900 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 0905 — Manutenção e Desen.do Ensino-Educ.Infantil 1236500182.047/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 150.000,00 Fonte de Recurso 01103 1100 - SECRETARIA M.AGR.SERV.PUBL.E MEIO AMBIENTE 1101 — Direção Geral 0412200032.051/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 01000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0200 — GABINETE DO PREFEITO 0201 — Direção Geral 0412200032.002/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 01000 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 — Direção Geral 0412200032.007/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 60.500,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1.810,00 Fonte de Recurso 01000 0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 — Direção Geral 0412200032.011/3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 6.010,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 19.990,00 Fonte de Recurso 01000 0600 — SECRETARIA M. DE SEG.PÚBLICA E TRANSITO 000011 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 0601 — Direção Geral 0612200332.012/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 34.990,00 Fonte de Recurso 01000 0618100040.009/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 4.290,00 Fonte de Recurso 01000 0700 — SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0701 — Direção Geral 0824400072.014/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 01000 0702 — Fundo Municipal de Assistência Social 0824100080.010/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1.990,00 Fonte de Recurso 01000 0824300080.015/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 990,00 Fonte de Recurso 01000 0824400080.018/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 01000 0824400080.019/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 990,00 Fonte de Recurso 01000 0824400080.020/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 990,00 Fonte de Recurso 01000 411" 0824400080.021/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1.990,00 Fonte de Recurso 01000 0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0801 — Direção Geral — EC n° 29/2000 1030100032.021/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 01303 0900 — SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0901 — Manutenção do Setor de Merenda 1236100122.034/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 20.750,00 Fonte de recurso 01000 0904 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 1236100152.040/3.3.90.31.00 — Prem.Cult.Artist.Cientif.Desport. e Outras R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 01104 3.3.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 9.990,00 Fonte de Recurso 01104 3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 9.990,00 Fonte de Recurso 01104 0905 — Manutenção e Desenv.do Ensino-Educação Infantil 1236500182.047/3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 15.030,00 Fonte de Recurso 01103 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 01103 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 01103 1100 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBL.E MEIO AMBIENTE 1101 — Direção Geral 0412200032.051/3.1.90.34.00 — Outras Desp.Pessoal Terceir.Mão-de-Obra R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 4.490,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 01000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 990,00 Fonte de Recurso 01000 4r 1300 - SECRETARIA MUN.OBRAS TRANSP.E DESENV.URBANO 1301 — Direção Geral 1545200021.024/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 8,420,00 Fonte de Recurso 01000 1545200032.057/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 3.320,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 01000 1545200231.025/4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis R$ 6.990,00 Fonte de Recurso 01000 2678100021.028/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 7.900,00 Fonte de Recurso 01000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 0000 2 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 19 de novembro de 2007. t4 LUIZ ROBERTO IESE Prefeit 4 LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração 4 Secretaria Executiva Publicado no Jornal r Ml dá. Em .-Sà 2 1. 1.-11121)°1 ift PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS r3ad3 e. 9.39 6p N. 3,473 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2097 Auftdra e Sdle Carel. Munktp.1 ••••40.3 de Csidito Adel~ 9.13910114.9 ro '01940 90 Ao IAM.. Arapon.$ p•r• • •••rticlo a. 2017. CANA. NUNICI.L. DE 1030R01~ 9331.1 ee mu., DIC.SOU. e eu, 9.33,3030 393,1". ~Po. Amurtnle LB: 3' • ha o Pol. 3,11.19. b .11•1~. 19116150200..... .3 ...morá 100 ~.90. • olnle 135 2120000 2390. Ga10 ~a ~mexer N.o vãs de -scalLRARIAMIN041. De •D1.11530.C.3.0 0401 -Ovi e Gemi Fatia R4o.•01.0 -8EM1•i19 De •10••02 3931 -P.. Ge. 0412203302.01113.1.9111911 -1....14.911.9.0. 1131 250171.39 FoseN ~01530 23040000110.2032. 431.•111.1.9990.09--.-._-_______ Fade lUiwno OITO 109011.03- 30.901. 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