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norma nº 3456/2007

Tipo Lei
Número / Ano 3456 / 2007
Date 2007-11-19
EmentaALTERA OS ARTIGOS 1 E 2 DA LEI N. 3398, DE 29 DE MAIO DE 2007.
native_id3263

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LUIZ 14BEFiT GLI 
Prefeito 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
Secretário Municipal de Administração 
coecretarla Executiva 
Publicado no Jornal 
. if . 
Funcio ária 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
000075 
LEI N° 3.456, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 
Altera os artigos 1° e 2° da Lei n° 3.398, de 29 de maio de 2007. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
se 
Art. 1° - Ficam alterados os artigos 1° e 2° da Lei n° 3.398, de 29 de maio de 2007, os quais passam a ter as 
seguintes redações: 
"Art. 1° - Fica aberto no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2007, 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 849.790,00 (oitocentos e quarenta e nove mil, setecentos e noventa reais), 
assim discriminados: 
0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0801 — Direção Geral — EC n° 29/2000 
1030100021.007/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 01501 
4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 01303 
1030100032.021/3.3.50.41 — Contribuições R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 01303 
0900 — SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0904 — Manutenção e Desen.do Ensino Fundamental 
1236100152.040/3.1.90.11 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 599.790,00 
Fonte de Recurso 01104" 
"Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na 
forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações 
orçamentárias, a saber: 
0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0801 — Direção Geral — EC n° 29/2000 
411!. 1030100032.021/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 01501 
0802 — Fundo Municipal de Saúde 
1030100092.023/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros P.Juridica R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 31302 
0900 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 
0904 — Manutenção e Desen.do Ensino Fundamental 
1236100040.028/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 199.990,00 
Fonte de Recurso 01104 
1236100172.041/3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 53.100,00 
Fonte de Recurso 01104 
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 176.700,00 
Fonte de Recurso 01104 
1236100152.040/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 120.000,00 
Fonte de Recurso 01104 
0905 — Manutenção e Des. do Ensino-Educação Infantil 
1236500182.047/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 01103". 
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos retroativos a 29/05/2007, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 19 de novembro de 2007 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Emado do Parad 
g1 SC 3.493. De 19 00 410/1E.MBRO DE zoor 
Altere eg atua v• d. uhr 1229 dg 29 gemer,ae 2007. 
ACAMARA 1,11.314C19/41 OE ARMO... S.E5T01142 DOPARAM, 2CCRETOU. E EU. PREMI TO IngeCON_ 
SANCIONO A SEGUINTE LIJ.: 
• Mi 1T Fuga 919300. n plgog 11e Per 1 ei ir 3.394 de 29 0e rogo de MU. os qual. oegram e 13, p gemIrges 
engem 
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MIO -SEORETAFtke 51111,1CPAi. OE 07000 
L931-0.3004 Gene -EC 299931 
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123510019 Ni r3 3 93 33- Oceog For,4404.deTerareg-P Fiam_ P01 53.1990 
Pele te Reerga 01104 
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Fanem Reerga 01104 
P9 120.000,9 
Fale de Reano 01134 
0905 - AlamIgrção e Des. de Ersin0-Eddrapl9 ~91 
1226500 102 04713 3.93 30 - Ingterial de Cangurro. . 
Foolt de Regulo 01133. 
RS 50.009.00 
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Câmara Municipal de Arapongas 
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Fti ncionário 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 

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