| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3456 / 2007 |
| Date | 2007-11-19 |
| Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 1 E 2 DA LEI N. 3398, DE 29 DE MAIO DE 2007. |
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LUIZ 14BEFiT GLI Prefeito LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração coecretarla Executiva Publicado no Jornal . if . Funcio ária PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 000075 LEI N° 3.456, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 Altera os artigos 1° e 2° da Lei n° 3.398, de 29 de maio de 2007. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: se Art. 1° - Ficam alterados os artigos 1° e 2° da Lei n° 3.398, de 29 de maio de 2007, os quais passam a ter as seguintes redações: "Art. 1° - Fica aberto no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2007, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 849.790,00 (oitocentos e quarenta e nove mil, setecentos e noventa reais), assim discriminados: 0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0801 — Direção Geral — EC n° 29/2000 1030100021.007/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 01501 4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 01303 1030100032.021/3.3.50.41 — Contribuições R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 01303 0900 — SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0904 — Manutenção e Desen.do Ensino Fundamental 1236100152.040/3.1.90.11 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 599.790,00 Fonte de Recurso 01104" "Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0801 — Direção Geral — EC n° 29/2000 411!. 1030100032.021/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 01501 0802 — Fundo Municipal de Saúde 1030100092.023/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros P.Juridica R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 31302 0900 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 0904 — Manutenção e Desen.do Ensino Fundamental 1236100040.028/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 199.990,00 Fonte de Recurso 01104 1236100172.041/3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 53.100,00 Fonte de Recurso 01104 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 176.700,00 Fonte de Recurso 01104 1236100152.040/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 120.000,00 Fonte de Recurso 01104 0905 — Manutenção e Des. do Ensino-Educação Infantil 1236500182.047/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 01103". Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos retroativos a 29/05/2007, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 19 de novembro de 2007 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Emado do Parad g1 SC 3.493. De 19 00 410/1E.MBRO DE zoor Altere eg atua v• d. uhr 1229 dg 29 gemer,ae 2007. ACAMARA 1,11.314C19/41 OE ARMO... S.E5T01142 DOPARAM, 2CCRETOU. E EU. PREMI TO IngeCON_ SANCIONO A SEGUINTE LIJ.: • Mi 1T Fuga 919300. n plgog 11e Per 1 ei ir 3.394 de 29 0e rogo de MU. os qual. oegram e 13, p gemIrges engem -flut 7 - FeO 30494 ro eniVrenkhP.17.. Cr. 4~014794A3.99r4P. paz P ....IX 9° 207, 09 auggeo1~4444r ro 44O, 115 1349.930.03 Igicartu engomes enate nffl.~lat e meg rergy. Igren dIncr~. MIO -SEORETAFtke 51111,1CPAi. OE 07000 L931-0.3004 Gene -EC 299931 102010002100714 490.51-09m e RS 5000033 Ferie de Reguno 01501 • 4 4 90.51 -Ctrge e Ignereng RI 100.000.03 Fara de Remoo 01300 9330 101:932.32193. 50.1 -CanglagMes 100 000.05 0.11, ee Reone 0121 9303 -SECOU-1499 4011R90 EDUCAÇÃO E ESPORTES . 0904 --lorougmba e Ceselea Mega Firgernegod Insuulb2.0409 1 9111 -Vendam a ~magna FIResPeesar 071 RI X9 990,00 Fonts de Reergo 0116r 4.141. P- Pede ar arregOre go crede guludggda na orno gnerle.ggle MlIgniag agro norma ne ore. dreno ala gene 43. pragran 7, toga le, da Lei Fedgrel e 4 1200....~ ppm. 444 Petneen orwrardken á MN, 009 - =FIARA 99.40=P4.1. CE Mb( - Dgeção Geral - (C 7292030 133019012021U 4 00 .52 - Eodgerenles e klelenel Permenerrte — RS 53.300,00 Reg 04 Reuno 01531 0102- Fuma Lerided de Saide 13301300020239 3 01 19 -Ouro. 8e04904 acinte:a P.JunTre._ Rate te Reozn 31302 0930-SECRETARIA MIRIM couckr,No E ESPORTES 1:401-0400.4900 • Doando Duro Fuslameggi 91334 to Reerga 01 104 123510019 Ni r3 3 93 33- Oceog For,4404.deTerareg-P Fiam_ P01 53.1990 Pele te Reerga 01104 3 3 0030-0eue S.Mpaan TenaPrege.laddieg RI 119.79,9 Fanem Reerga 01104 P9 120.000,9 Fale de Reano 01134 0905 - AlamIgrção e Des. de Ersin0-Eddrapl9 ~91 1226500 102 04713 3.93 30 - Ingterial de Cangurro. . Foolt de Regulo 01133. RS 50.009.00 Ao- - Et. I.M •^1.4 w. 794To 44.4 ~Ia lerdo ce gate dato reragnee e 2905.2001. nreoedus 44 damembeg en ~eng. Ar90419o. 10 de 11901.1100 ee 2067 51142 7I4I0610 =OREM LUZ ROBERTO PUGLIESE S0creekta ~IMA de Adnorgmeia Prefeito ". 1, ' 4 • 1 000n7G Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná -P.— GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ) Publicado no Jornal cUr =rua, ......w.. / 1d 1 0)k Fti ncionário Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná