| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3489 / 2008 |
| Date | 2008-01-30 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1 DA LEI N 3468, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, A QUAL DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO D DOAÇÃO DE TERRENO A COMUNIDADE EVANGÉLICA "DEUS VIVO". |
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LUIZ ROBERT SE Pre HOMERO GUSTAVO BASANA Secretário Municipal de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano Secreta Executivci Publicado no Jornal -e-A--e Funcionária PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI Nº 3.489, DE 30 DE TANEIRO DE 2008 Altera o art. lg da Lei ng 3.468, de 19 de dezembro de 2007, a qual dispõe sobre a desafetação e autorização de doação de terreno a Comunidade Evangélica "Deus Vivo". A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 12 - O art. 12 da Lei n2 3.468, de 19 de dezembro de 2007, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1Q - Fica desafetado do uso comum do povo, a data de terras sob n9. 04 da quadra "B", com a área de 1.416,49 m2, situada no Jardim Perdigão, neste Município e Comarca, pertencente ao Município de Arapongas, com as seguintes divisas e confrontações: "Pela frente confronta-se com a data n2 4-A (Prolongamento da Rua Viuvinha-da-mata) medindo 42,24 metros; por um lado, confronta-se com as datas ns. 1, 2 e 3, medindo 33,535 metros; por outro lado confronta-se com o lote n2 84-C, medindo 33,535 metros; finalmente pelo fundo, confronta-se com o lote n2 96, medindo 42,24 metros", a ser desmembrada da área maior de 2.096,89 m2, conforme Matrícula n2 22.188 do 22 Serviço Registrai desta Comarca". Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 30 de janeiro de 2008. Prefeitura do Município de ARAPONGAS Estado do Paraná MEMORIAL DESCRITIVO Projeto : DESMEMBRAMENTO DA DATA N°. 4 DA QUADRA " B " Localização : JARDIM PERDIGÃO Município : ARAPONGAS Estado : PARANÁ Proprietário : MUNICÍPIO DE ARAPONGAS SITUAÇÃO ANTERIOR Data : N°. 4 Área Total : 2.096,89 m2. DESCRIÇÃO " Pela frente confronta-se com a Rua projetada "A" ( Rua Viuvinha-da-mata) medindo 12,00 metros; de um lado confronta-se com o lote n° 95/A-1, medindo 56,70 metros; por outro lado , confronta-se com a data n°. 1, medindo 14,46 metros, com as data n°s. 1, 2 e 3, medindo 33,535 metros, e com o lote n°. 96, medindo 42,24 metros; finalmente pelo fundo, confronta-se com a parte do lote n°. 84-C, medindo 45,535 metros." SITUAÇÃO ATUAL Data : N°. 4 Área Total : 1.416,49 m2. DESCRIÇÃO " Pela frente confronta-se com a Data n°. 4-A ( Prolongamento da Rua Viuvinha-da-mata ) medindo 42,24 metros; por um lado, confronta-se com as data nós. 1, 2 e 3, medindo 33,535 metros; por outro lado confronta-se com o lote n°. 84-C, medindo 33,535 metros; finalmente pelo fundo, confronta-se com lote n°. 96, medindo 42,24 metros . " Data : N°. 4-A Área Total : 680,40 m2. ( , 3,51/4 D ESCRIÇÃO " Pela frente confronta-se com a Rua projetada "A" ( Rua Viuvinha-da-mata) medindo 12,00 metros; de um lado confronta-se com o lote n° 951A-1, medindo 56,70 metros; por outro lado , confronta-se com a data n°. 1, medindo 14,46 metros, e com a data n°. 4, medindo 42,24 metros; finalmente pelo fundo, confronta-se com o lote n°. 84-C, medindo 12,00 metros." Arapongas (PR), 28 de Novembro de 2007. PREFEITURA DO MUNICIA.° DE ARAPONGAS Estudo 40 Parará LEI »3 DE. MEIO DE 3)30 Akala e.n-hb Leia" 2.166, de 19 do descobre de Nfl 1, 11. qual dieget reboe . desidnagin MbEICI HOO de darelle dr ~noa Goinsnaidada Esmeres Mem Vrro., A CASSARA AlinsiCIPAL DE ARAPONGAS, ESTACO DO PARANÁ. DECRETOL E El e PREFEITO MUNICIPAL 5.ÁNCiONO A se,GuINTE LEI. Ara 1,- 0 ara Ir da Le n. 3.468, & I9 de dernolers de 2007 pema a ter a inerme reeLlekr "Ara 1' Fel desertada do um comum do povo, a doto de mau sob ns TN da pedra "kr. aorn a arra de 1415,19 nr., .1:11láda nu /ardem Frolrglo, nese Mirroup r Comarca. peru:men. 4.0 nsipro de Arapongas rem as servirem devem e confrorso~ "Pela frente tenFronude Toma deu n' 4A SPrni.r.rdirmnin da Eu. Vnos nba da -Aura/ nsedsnalo 12.24 rrerroa par um lado, onnenonca-ar mm andaras os 1, 2,, reredrAdo -a3.35rnd.: por marro Lado com r rtà•w tom o lote or EA-C, roei rde 33 515 raros. en.ririrse COlIfYIJCIU1C mm n !Ne n• Se. 1224 metros'. a se derner-.!lada er drI erin 89m2. ronforme Marnstrea e. rL163 si, 2 Ne, .s.3 Neer-Rid. Ara 2. • EVO Lei entrará em sigo, na dila rie por ree ,rypelz,, 3icpowors e •ra L, A ra psngas 23 de. a ner 2008 HOMERO GUSTAVO MAGANA LUIZ ROBERTO PUGUESE Seereuria Muniam E. COnas T:resporres Proioso oLierensoleersarsoUrearr Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ..2surcadorVvilt, Em,.. ã.../...0(2•2/ 1 a sp,(‘ Funcionário Av. Arapongas, 90 - Fone: (43) 3252-0667 - Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- E-mail: camara_arapongas@yahoo.com.br