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norma nº 3489/2008

Tipo Lei
Número / Ano 3489 / 2008
Date 2008-01-30
EmentaALTERA O ART. 1 DA LEI N 3468, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, A QUAL DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO D DOAÇÃO DE TERRENO A COMUNIDADE EVANGÉLICA "DEUS VIVO".
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LUIZ ROBERT SE 
Pre 
HOMERO GUSTAVO BASANA 
Secretário Municipal de Obras, Transportes 
e Desenvolvimento Urbano 
Secreta Executivci 
Publicado no Jornal 
-e-A--e 
Funcionária 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI Nº 3.489, DE 30 DE TANEIRO DE 2008 
Altera o art. lg da Lei ng 3.468, de 19 
de dezembro de 2007, a qual dispõe 
sobre a desafetação e autorização de 
doação de terreno a Comunidade 
Evangélica "Deus Vivo". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 12 - O art. 12 da Lei n2 3.468, de 19 de dezembro de 2007, passa a ter a seguinte 
redação: 
"Art. 1Q - Fica desafetado do uso comum do povo, a data de terras sob n9. 04 da 
quadra "B", com a área de 1.416,49 m2, situada no Jardim Perdigão, neste Município e 
Comarca, pertencente ao Município de Arapongas, com as seguintes divisas e 
confrontações: "Pela frente confronta-se com a data n2 4-A (Prolongamento da Rua 
Viuvinha-da-mata) medindo 42,24 metros; por um lado, confronta-se com as datas ns. 1, 2 
e 3, medindo 33,535 metros; por outro lado confronta-se com o lote n2 84-C, medindo 
33,535 metros; finalmente pelo fundo, confronta-se com o lote n2 96, medindo 42,24 
metros", a ser desmembrada da área maior de 2.096,89 m2, conforme Matrícula n2 22.188 
do 22 Serviço Registrai desta Comarca". 
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 30 de janeiro de 2008. 
Prefeitura do Município de 
ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MEMORIAL DESCRITIVO 
Projeto : DESMEMBRAMENTO DA DATA N°. 4 DA QUADRA " B " 
Localização : JARDIM PERDIGÃO 
Município : ARAPONGAS Estado : PARANÁ 
Proprietário : MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
SITUAÇÃO ANTERIOR 
Data : N°. 4 Área Total : 2.096,89 m2. 
DESCRIÇÃO 
" Pela frente confronta-se com a Rua projetada "A" ( Rua Viuvinha-da-mata) medindo 12,00 metros; de um 
lado confronta-se com o lote n° 95/A-1, medindo 56,70 metros; por outro lado , confronta-se com a data n°. 
1, medindo 14,46 metros, com as data n°s. 1, 2 e 3, medindo 33,535 metros, e com o lote n°. 96, medindo 
42,24 metros; finalmente pelo fundo, confronta-se com a parte do lote n°. 84-C, medindo 45,535 metros." 
SITUAÇÃO ATUAL 
Data : N°. 4 Área Total : 1.416,49 m2. 
DESCRIÇÃO 
" Pela frente confronta-se com a Data n°. 4-A ( Prolongamento da Rua Viuvinha-da-mata ) medindo 42,24 
metros; por um lado, confronta-se com as data nós. 1, 2 e 3, medindo 33,535 metros; por outro lado 
confronta-se com o lote n°. 84-C, medindo 33,535 metros; finalmente pelo fundo, confronta-se com lote n°. 
96, medindo 42,24 metros . " 
Data : N°. 4-A Área Total : 680,40 m2. ( , 3,51/4 
D ESCRIÇÃO 
" Pela frente confronta-se com a Rua projetada "A" ( Rua Viuvinha-da-mata) medindo 12,00 metros; de um 
lado confronta-se com o lote n° 951A-1, medindo 56,70 metros; por outro lado , confronta-se com a data n°. 
1, medindo 14,46 metros, e com a data n°. 4, medindo 42,24 metros; finalmente pelo fundo, confronta-se 
com o lote n°. 84-C, medindo 12,00 metros." 
Arapongas (PR), 28 de Novembro de 2007. 
PREFEITURA DO MUNICIA.° DE ARAPONGAS 
Estudo 40 Parará 
LEI »3 DE. MEIO DE 3)30 
Akala e.n-hb Leia" 2.166, de 19 do descobre de Nfl 1, 11. qual dieget reboe . desidnagin MbEICI HOO de darelle dr ~noa Goinsnaidada Esmeres Mem Vrro., 
A CASSARA AlinsiCIPAL DE ARAPONGAS, ESTACO DO PARANÁ. DECRETOL E El e PREFEITO 
MUNICIPAL 5.ÁNCiONO A se,GuINTE LEI. 
Ara 1,- 0 ara Ir da Le n. 3.468, & I9 de dernolers de 2007 pema a ter a inerme reeLlekr 
"Ara 1' Fel desertada do um comum do povo, a doto de mau sob ns TN da pedra "kr. aorn a arra de 
1415,19 nr., .1:11láda nu /ardem Frolrglo, nese Mirroup r Comarca. peru:men. 4.0 nsipro de 
Arapongas rem as servirem devem e confrorso~ "Pela frente tenFronude Toma deu n' 4A 
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os 1, 2,, reredrAdo -a3.35rnd.: por marro Lado com r rtà•w tom o lote or EA-C, roei rde 33 515 raros. 
en.ririrse COlIfYIJCIU1C mm n !Ne n• Se. 1224 metros'. a se derner-.!lada 
er drI erin 89m2. ronforme Marnstrea e. rL163 si, 2 Ne, .s.3 Neer-Rid. 
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A ra psngas 23 de. a ner 2008 
HOMERO GUSTAVO MAGANA LUIZ ROBERTO PUGUESE 
Seereuria Muniam E. COnas T:resporres Proioso 
oLierensoleersarsoUrearr 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
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Funcionário 
Av. Arapongas, 90 - Fone: (43) 3252-0667 - Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- E-mail: camara_arapongas@yahoo.com.br 

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