| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3501 / 2008 |
| Date | 2008-04-04 |
| Ementa | Altera a súmula e os artigos primeiros das Leis ns. 2.841, de 23 de novembro de 2001 e 2.708, de 18 de setembro de 2000. |
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ERTO PUGLIESE refeito ar7, LUIZ PONTES FILHO Secretário Municipal da In mércio e Turismo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná • LEI NQ 3.501, DE 04 DE ABRIL DE 2008 Altera a súmula e os artigos primeiros das Leis ns. 2.841, de 23 de novembro de 2001 e 2.708, de 18 de setembro de 2000. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - A súmula e o art. 1° da Lei n° 2.841, de 23 de novembro de 2001, passam a ter a seguinte redação: "Dispõe sobre doação de terreno à empresa Empório das Cadeiras — Indústria e Comércio Ltda". "Art. 19 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, doar à empresa Empório das Cadeiras — Indústria e Comércio Ltda., estabelecida Rua Jurutau, 1.595 — Parque Industrial II, neste Município e Comarca, inscrita no CNP].sob .12902.594.581/0001-62, a área de terras medindo 2.500,00 metros quadrados, denominada lote .129 191/D/12-E/F/17-195-A/1 -B/5, situada na Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca, conforme matrícula 129 12.873 do 29 Serviço Registrai, desta Comarca ".(NR) Art. 2° - O art. 1° da Lei IP 2.708, de 18 de setembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 19- Fica autorizada a empresa Pascoal — Indústria de Móveis Ltda., estabelecida à Rua jurutau, 1.500 — Parque Industrial II, neste Município e Comarca, inscrita no CNP'.sob n9 01.533.234/0001/67, a alienar à empresa Empório das Cadeiras — Indústria e Comércio Ltda., estabelecida à Rua jurutau, 1.595, nesta cidade, inscrita no CNP' sob 129 02.594.581/0001-62, uma área de terras medindo 3.000,00 metros quadrados, denominada lote n° 191/D/12-E/F/1 7-195-A/1- B/6, situada na Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca, conforme matrícula n9 17651 do 29 Serviço Registrai, desta Comarca". (NR) Art. 3Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 04 de abril de 2008 ct vima Publicado no Jornal •,(- .iiirÁír-rt(-) á se-A 4c-7_ Em_JL fÕ 1521202_ Funccriárig PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS Escada de Paraná PI ir 3,301, DE. NIDE AABREeLrfaffl Mede a Rende e ce- eleace prereekoe da. Ude Ne 1841, da 22 d. rerrembro d 2001 e ST* de 1E de ~test de 2009. A CAMARA NUIRCPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, BRUEN° NUNKPAL SANCIONO A SEGUINTE LB: An • 81 1. de 23 ne eernien dr 2,' Man INE Segla. m a raiardes Ceepere earbre eberje de serene e arvorem areadelo dee Cadeiras - eneldetris Catreirced Lede.. "AN 1° • Roo nurcirirndo iPMer Examino° Munisar if, doera erreanue Enredei° dee Cedia. - indústria e Comercio Lido. estabelecida Roa JNIR8U. 7 595 - Pregue inclusede N. neste ~pio e Comarca, inscrito no CNPJ sob n°02.594 58~1-02, a Ano de lemas mee'vero 2.500,0,0 restos quadrados. danará** 19liC412•ElF117.1954.1 1-55, situada nrr Giebe PiOnrobnio Arapongas. neste Ikotipio e Carecem conforme marfais e' 12.773 do 2°Serviço frogisinil. derem ~arca".INRI Art 7 - O ed. I* de Lei n• 2.7* de "E de seSernbro de 2000. peara á Ygorei corri a segLarte rede*Ba r - Adre eree~e e emprese %ecoa? - ~irá de elevei* Lido.. eslotelecida A Ruo 1~ 1.500 - %Nue MEldereer nega itorwlsoo e Caro-. rasure no CNPJ ece n° 05.13.734000f167. a sestar arpem Entpeeáo dee cidades - Indarstre, e Gemerei° Lida es6~ede 0 leue Jteus" 1.595, ~e oda& reate no CNP., soo o' OZ 594 Sef 'COV.42. une Orne de loto ~Web IMOD ~hal qudedna, direaNnede ide IBRO, 12-E)F, 174D5-k üand• y UMA. P•innsklio Anpumea mulo ~o e Comarca, cangam. narAtcrale rt 1' 7. 651 dez Sente %Mut ante Canina'. (Mb An. T. EM, Lei entrei an vrpr h Ma de ere pubereeln reeogedne na Depear;Dee em cee,treno ArapengeB. 04 de ebni fel 2000, . LUZ RDNEED DE OLIVEIRA RAIO 4.1112 ROBERTO PUOLIES,E Soerão Unreape da neuune. Rider, Tunerna Câmara Municipal de Arapongas UM" Estado do Paraná GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no J9rnal (i0...LOL Em,... I N 1 OP. Funcionário Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná