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norma nº 3503/2008

Tipo Lei
Número / Ano 3503 / 2008
Date 2008-04-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2008.
native_id3307

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estada da Paraná 
LEI N° 3.503, DE 22 DE ABRIL DE 2008 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar 
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no 
orçamento do Município de Arapongas, para o 
exercício de 2008. 
A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 
2008, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.198.000,00 (dois milhões, cento e noventa e oito mil reais), assim discriminados: 
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Direção Geral 
0412200032.007/3.3.90.30.00 — Material de Consumo .R$ 400 000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90. 39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 200.000.00 
Fonte de Recurso 01000 
0500—SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Direção Geral 
0412200031.002/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 11.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0701 — Direção Geral 
0824-400072.011/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
1100 — SECRETARIA M.AGR.SERV.PUBL.E MEIO AMBIENTE 
1102 — Fundo Municipal do Meio Ambiente 
1854100032.047/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 46.000,00 
Fonte de Recurso 01082 
1300 — SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP. E DESENV.URBANO 
1301 — Direção Geral 
1545100291.019/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.268.000.00 
Fonte de Recurso 01000 
1545200032.049/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 01050 
7617700032.050/3.3.90.30 00 — Material de Consumo R$ 63.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320164, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
0200 — GABINETE DO PREFEITO 
0201 — Direção Geral 
0412200032.002/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil .R$ 5 000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3 3.90.36 00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica RS 10.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica R$ 5 000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0412300040.00113.3.50.41.00 — Contribuições R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0412400032.003/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 350.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0300 — PROCURADORIA JURIDICA 
0301 — Direção Geral 
0412700032.005/3.3 90 36 00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
2884600000.002/4.4.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 28 330,00 
Fonte de Recurso 01000 
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Direção Geral 
0412200032.007/3.1.90,13.00 — Obrigações Patronais — INSS R$ 210.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Direção Geral 
0412200031.002/4.4.90.30.99 — Outros Materiais de Consumo R$ 11.000.00 
Fonte de Recurso 01000 
0412200032.008/3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 70.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros-P,Juridica n.R$ 30.000.00 
Fonte de Recurso 01000 
0412300061.003/4.5.90.65.00 — Constituição ou Aumento de Capital de Empresa 
Fonte de Recurso 01000 
2884100000.003/3.2.90.22.00 — Outros Encargos s/ a Divida por Contrato 
Fonte de recurso 01000 
2884300000.005/3.2.90.21.00 — Juros Sobre a Divida por Contrato 
Fonte de Recurso 01000 
4 6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado 
Fonte de Recurso 01000 
0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0701 — Direção Geral 
0824400072.011/3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas 
Fonte de Recurso 01000 
3,3.90.48.00 — Outros Auxilias Financ.Pessoas Físicas 
Fonte de Recurso 01000 
0702 — Fundo Municipal de Assistência Social 
0824300080.014/3.3,50.43.00 — Subvenções Sociais 
Fonte de Recurso 01000 
0824300080.015/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais 
Fonte de Recurso 01000 
0824400080.016/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais 
Fonte de Recurso 01000 
0824400080.018/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais 
Fonte de Recurso 01000 
D824400080,019/3.3 50.43.00 — Subvenções Sociais 
Fonte de Recurso 01000 
0900 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 
0901 — Manutenção do Setor de Merenda 
1236100122.028/3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita 
Fonte de Recurso 01000 
0902 — Manutenção dos Serviços dos Esportes 
2781200021.00814.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 01000 
1000 SECRETARIA MUN.DA CULT., LAZER E EVENTOS 
1001 Direção Geral 
1339200032.041/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 
Fonte de Recurso 01000 
1100 — SECRETARIA M.AGR.SERV.PUBL.E MEIO AMBIENTE 
1101 — Direção Geral 
0412200032.043/3.3,90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridic-a 
Fonte de Recurso 01000 
1545100021.012/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 01000 
1545100231.013/4.4.90 51.00 — Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 01000 
1854100261.014/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 01000 
1854100261.015/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 01000 
1854100261.016/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 01000 
2266200021.017/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 01000 
2578700271 018/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 01000 
1102 — Fundo Municipal do Meio Ambiente 
1854100032.047/3.3.90,30.00 — Material de Consumo 
Fonte de Recurso 01082 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica 
Fonte de Recurso 01082 
1200 — SECRETARIA M.IND.,COMERCIO E TURISMO 
1201 — Direção Geral 
2212200032,048/3.3.90.35,00 — Serviços de Consultoria 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90 39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.36.00 —Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica 
Fonte de Recurso 01000 
1300 — SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP. E DESENV.URBANO 
1301 — Direção Geral 
1545200231.023/4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis 
64.870 00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
.R$ 4.990,00 
R$ 100.000,30 
 R$ 50 000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 150.000,00 
R$ 30.000.00 
R$ 5.000.00 
R$ 15.000,00 
R$ 4.990,00 
R$ 4.990,00 
R$ 
R$ 4.990,00 
R$ 4.990,00 
R$ 50.000.00 
R$ 10.000.00 
R$ 30 000,00 
R$ 50.000,00 
R$ 9.990,00 
R$ 9 990,00 
R$ 4 990,00 
R$ 9.990,00 
R$ 4 990,00 
R$ 4.990,00 
R$ 134.000,00 
R$ 20 000,00 
.R$ 26.000.00 
 R$ 10 990,00 
..R$ 30.000,00 
R$ 5 000.00 
 R$ 130.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
1545200311.024/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 01050 
2266100221.025/4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis 
Fonte de Recurso 01000 
2612200032.050/3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90 39 00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.93.00 —Indenizações e Restituições 
Fonte de Recurso 01000 
2678100021.026/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 01000 
R$ 200.000,00 
.R$ 4.990,00 
RS 2.990.00 
R$ 80.000,00 
R$ 60 000,00 
R$ 4.990,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 22 de abril de 2008. 
LIESE 
Prefeito 
1), 
LUIZ ROBERTO PU R 
Secretaria Exectitiva 
Publicado no Jornal 
AL-nt 
Em (23/Oz/ /j.COR 
Funcio ria _ 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
Secretário Municipal de Administração 
PREFEITURA DO ISUPSCiP10 DE ARAPONGAS 
Esiado a Parind 
LLIg21112EZIPEAM~21 
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R 11 00400 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONG 
, PublIcaVo or I 
Em,.. . .1 CJ'k / 
tu ncionário 
Rua Harpia nL 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.prgovibr - Arapongas - Paraná 

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