| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3503 / 2008 |
| Date | 2008-04-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2008. |
| native_id | 3307 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estada da Paraná LEI N° 3.503, DE 22 DE ABRIL DE 2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2008. A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2008, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.198.000,00 (dois milhões, cento e noventa e oito mil reais), assim discriminados: 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 — Direção Geral 0412200032.007/3.3.90.30.00 — Material de Consumo .R$ 400 000,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90. 39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 200.000.00 Fonte de Recurso 01000 0500—SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 — Direção Geral 0412200031.002/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 11.000,00 Fonte de Recurso 01000 0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0701 — Direção Geral 0824-400072.011/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 01000 1100 — SECRETARIA M.AGR.SERV.PUBL.E MEIO AMBIENTE 1102 — Fundo Municipal do Meio Ambiente 1854100032.047/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 46.000,00 Fonte de Recurso 01082 1300 — SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP. E DESENV.URBANO 1301 — Direção Geral 1545100291.019/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.268.000.00 Fonte de Recurso 01000 1545200032.049/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 01050 7617700032.050/3.3.90.30 00 — Material de Consumo R$ 63.000,00 Fonte de Recurso 01000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320164, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0200 — GABINETE DO PREFEITO 0201 — Direção Geral 0412200032.002/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil .R$ 5 000,00 Fonte de Recurso 01000 3 3.90.36 00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica RS 10.000,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica R$ 5 000,00 Fonte de Recurso 01000 0412300040.00113.3.50.41.00 — Contribuições R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 01000 0412400032.003/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 350.000,00 Fonte de Recurso 01000 0300 — PROCURADORIA JURIDICA 0301 — Direção Geral 0412700032.005/3.3 90 36 00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 01000 2884600000.002/4.4.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 28 330,00 Fonte de Recurso 01000 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 — Direção Geral 0412200032.007/3.1.90,13.00 — Obrigações Patronais — INSS R$ 210.000,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 01000 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 — Direção Geral 0412200031.002/4.4.90.30.99 — Outros Materiais de Consumo R$ 11.000.00 Fonte de Recurso 01000 0412200032.008/3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 70.000,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros-P,Juridica n.R$ 30.000.00 Fonte de Recurso 01000 0412300061.003/4.5.90.65.00 — Constituição ou Aumento de Capital de Empresa Fonte de Recurso 01000 2884100000.003/3.2.90.22.00 — Outros Encargos s/ a Divida por Contrato Fonte de recurso 01000 2884300000.005/3.2.90.21.00 — Juros Sobre a Divida por Contrato Fonte de Recurso 01000 4 6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado Fonte de Recurso 01000 0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0701 — Direção Geral 0824400072.011/3.3.90.30.00 — Material de Consumo Fonte de Recurso 01000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica Fonte de Recurso 01000 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte de Recurso 01000 3,3.90.48.00 — Outros Auxilias Financ.Pessoas Físicas Fonte de Recurso 01000 0702 — Fundo Municipal de Assistência Social 0824300080.014/3.3,50.43.00 — Subvenções Sociais Fonte de Recurso 01000 0824300080.015/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais Fonte de Recurso 01000 0824400080.016/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais Fonte de Recurso 01000 0824400080.018/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais Fonte de Recurso 01000 D824400080,019/3.3 50.43.00 — Subvenções Sociais Fonte de Recurso 01000 0900 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 0901 — Manutenção do Setor de Merenda 1236100122.028/3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita Fonte de Recurso 01000 0902 — Manutenção dos Serviços dos Esportes 2781200021.00814.4.90.51.00 — Obras e Instalações Fonte de Recurso 01000 1000 SECRETARIA MUN.DA CULT., LAZER E EVENTOS 1001 Direção Geral 1339200032.041/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica Fonte de Recurso 01000 1100 — SECRETARIA M.AGR.SERV.PUBL.E MEIO AMBIENTE 1101 — Direção Geral 0412200032.043/3.3,90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridic-a Fonte de Recurso 01000 1545100021.012/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Fonte de Recurso 01000 1545100231.013/4.4.90 51.00 — Obras e Instalações Fonte de Recurso 01000 1854100261.014/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Fonte de Recurso 01000 1854100261.015/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Fonte de Recurso 01000 1854100261.016/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Fonte de Recurso 01000 2266200021.017/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Fonte de Recurso 01000 2578700271 018/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Fonte de Recurso 01000 1102 — Fundo Municipal do Meio Ambiente 1854100032.047/3.3.90,30.00 — Material de Consumo Fonte de Recurso 01082 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica Fonte de Recurso 01082 1200 — SECRETARIA M.IND.,COMERCIO E TURISMO 1201 — Direção Geral 2212200032,048/3.3.90.35,00 — Serviços de Consultoria Fonte de Recurso 01000 3.3.90 39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica Fonte de Recurso 01000 3.3.90.36.00 —Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica Fonte de Recurso 01000 1300 — SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP. E DESENV.URBANO 1301 — Direção Geral 1545200231.023/4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis 64.870 00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná .R$ 4.990,00 R$ 100.000,30 R$ 50 000,00 R$ 100.000,00 R$ 150.000,00 R$ 30.000.00 R$ 5.000.00 R$ 15.000,00 R$ 4.990,00 R$ 4.990,00 R$ R$ 4.990,00 R$ 4.990,00 R$ 50.000.00 R$ 10.000.00 R$ 30 000,00 R$ 50.000,00 R$ 9.990,00 R$ 9 990,00 R$ 4 990,00 R$ 9.990,00 R$ 4 990,00 R$ 4.990,00 R$ 134.000,00 R$ 20 000,00 .R$ 26.000.00 R$ 10 990,00 ..R$ 30.000,00 R$ 5 000.00 R$ 130.000,00 Fonte de Recurso 01000 1545200311.024/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Fonte de Recurso 01050 2266100221.025/4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis Fonte de Recurso 01000 2612200032.050/3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria Fonte de Recurso 01000 3.3.90 39 00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica Fonte de Recurso 01000 3.3.90.93.00 —Indenizações e Restituições Fonte de Recurso 01000 2678100021.026/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Fonte de Recurso 01000 R$ 200.000,00 .R$ 4.990,00 RS 2.990.00 R$ 80.000,00 R$ 60 000,00 R$ 4.990,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 22 de abril de 2008. LIESE Prefeito 1), LUIZ ROBERTO PU R Secretaria Exectitiva Publicado no Jornal AL-nt Em (23/Oz/ /j.COR Funcio ria _ LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA DO ISUPSCiP10 DE ARAPONGAS Esiado a Parind LLIg21112EZIPEAM~21 Poro! ~~~ ~PM • ~~ 13~~ o. CriddquAdi~ .~~~r. no0.c 6•~r do Il~c~ cl• ~pane. Mal O 0.~.10 dg. 2064. r. ~na 1.1.1Crat 0..441,....55-,[0. ..111 ui. PM.lDaPUCYK. UMICICIP Ara , P. • Pç.. da•••• •••••••• • Ont ••• o. Y.0.. m ••0•00D 01. 0.1.. dm e epaocdaa n Ma Gramo ~um Immme.0..... a 01 t MIMO, pag ...raw ~MD* •••••••• ~~1. mo - ~Vá. oF...~3~C30 ode 1:1•1.1•01. da 1 Saantleallail.10 31110 • ~Md •• 4.0. R abono 0~.~. 1.011-0.~~•• %rano, 1.••••• R 103...<0 ~a -NUM 0~ ~~0~~~01. DE I m~4.3 ~ -11~ Om Do ]x04~ 0030 • 30 03 03 - Emammma•~mo .marms 0..~~~.~~ DE 03~~.~1. • .~.00 13..~3 ms • muno - P•mw.ma. 0.3 nota 4a. Mame itS0 - Madt1SMald.SSRBEIS,Udl MIO ~MA - amema. MI mem. .~~~ ~O 121. -~~~ 0~. MAM. 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