| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3507 / 2008 |
| Date | 2008-05-08 |
| Ementa | Altera o artigo 1° da Lei n° 3.115, de 02 de junho de 2004 e dá outras providências. |
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52 WQR PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 3.507, DE 08 DE MAIO DE 2008 Altera o artigo 1° da Lei n° 3.115, de 02 de junho de 2004 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°. Fica alterado o artigo 1° da Lei n° 3.115, de 02 de junho de 2004, vigorando com a seguinte redação: "Art. 1° - Fica desafetado do uso comum do povo, o lote de terras sob n° 62/H-A, com área de 2.710,63 m2 da Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca, desmembrado da área de 8.236,14 m2, conforme Av. n° 514/1 constante da Ficha Especial de Transladamento n° 514 do 1° Serviço Registrai de Londrina e que passará ao domínio público do Município de Arapongas." (NR) Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 08 de maio de 2008. ', 36-crei.ar ia c.xl-caltruc Publicado no Jornal 1 \ LUIZ ROBERTO PUGLIESE Prefeito ILANI e Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná "Kee~~ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estada do Paraná I Fl 1.547 DE 06 DE KARI DE 20611, New o arópo PI da LN o' 1.115, de 02 de lisika de 2004 e dá mon proridincias. A CÂMARA leDIACPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO munam., SANCIONO A SEGUINTE LE3; AR- 1' Fos Zu~c. o arpo 1' CD La n°3.1!5, de ,72 de jusho de 2000. vgyardo can a sagonte mde410 "Art. Feroi &Web& do uso topete do p000, o lote de Iwrs• Aob n• 621N. A, com lesa de 2210,61 mi de ~e PierieeSnio Arepmfee, nuas eleeledPio Cceomsa, olsomentrado di 1w A. 1235,14 m2, corrldmu Ar, rf" 5101 consome de Piche Eapeclal de instNedamento n° SM do VI Serviço Argüira) de Londrina • que posare se ~Mio pubilco do Municipio de ArRoomps.' Art 7. Es: 1.6. Cidra em agra no date de sus ,:çadas as dsposções em corno Aragenas. 06 de melo de 2309. J/dR MILANi LI.12 R3ERT3 PJGLIESE Sactetárld lArricipi de Ctres, Transples Pralaid e Cesenrci*nanio lidara CÀMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no J rn I / OS 0.5 Funcionário Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná