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norma nº 3512/2008

Tipo Lei
Número / Ano 3512 / 2008
Date 2008-05-26
EmentaDispõe sobre a desafetação e autoriza a venda de imóveis pertencentes ao Município de Arapongas e dá outras providências.
native_id3316

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Secretaria Executiva 
LEI N° 3.512, DE 26 DE MAIO DE 2008 
Dispõe sobre a desafetação e autoriza 
a venda de imóveis pertencentes ao 
Município de Arapongas e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°. Ficam desafetados do uso comum do povo os imóveis abaixo 
relacionados, de propriedade do Município de Arapongas. 
1) Lote de terras sob n° 07 da quadra n° 56, com área de 
3.631,17 m2, (área institucional), situado no Jardim San Raphael 
IV, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações 
constantes da matricula n° 22.631 do 2° Serviço Registrai desta 
Comarca. 
2) Lote de terras sob n° 09, da quadra 13, com área de 573,66 
m2 (área institucional), situado no Conjunto Habitacional Padre 
Chico, neste Município e Comarca, com as divisas e 
confrontações constantes da Matrícula n° 25.447 do 2° Serviço 
Registrai desta Comarca. 
3) Quadra 10, com área de 3.088,88 m2 e área verde de 
3.034,31 m2, situada na quadra A, totalizando 6.123,19 m2, 
destacadas do lote maior sob n° 148/1, situadas na Gleba 
Patrimônio Arapongas, Conjunto Habitacional Padre Chico, 
neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações 
constantes da Matrícula n° 4798 do 2° Serviço Registrai desta 
Comarca. 
Art. 2°. Fica autorizado o Poder Executivo a alienar os imóveis abaixo 
discriminados, pertencentes ao Município de Arapongas. 
1) Lote de terras sob n° 366-A/366-B/365-B/4-A, com área de 
4.809,29 metros quadrados, situado na Gleba Pirapó, neste 
Município e Comarca, com as divisas e ,nfrontações 
constantes da Matrícula n° 21.022 do 2° Serviço R - t istral desta i 
Comarca. 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2) Lote de terras sob n° 09, da quadra n° 14, com área de 
1.598,07 metros quadrados, situado no Moradias Alto da Boa 
Vista na Gleba Pirar» neste Município e Comarca, com as 
divisas e confrontações constantes da R-1 matrícula n° 19.164 
do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
3) Lote de terras sob n° 01, da quadra 26, com área de 
1.365,00 m2, situado no Jardim Dei' Condor, neste Município e 
Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
Matricula n° 17.648 do 2° Serviço Regitral desta Comarca. 
4) Lote de terras sob n° 06, da quadra 05, com área de 211,00 
m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e Comarca, 
com as divisas e confrontações constantes da matricula n° 
19.749 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
5) Lote de terras sob n° 07, da quadra 26, com área de 260,07 
m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e Comarca, 
com as divisas e confrontações constantes da matricula n° 
19.996 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
6) Lote de terras sob n° 02, da quadra 27, com área de 200,00 
m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e Comarca, 
com as divisas e confrontações constantes da matricula n° 
20.004 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
7) Lote de terras sob n° 04, da quadra 27, com área de 200,00 
m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e Comarca, 
com as divisas e confrontações constantes da matricula n° 
20.006 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
8) Lote de terras sob n° 04, da quadra 28, com área de 200,00 
m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e Comarca, 
com as divisas e confrontações constantes da matricula n° 
20.018 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
9) Lote de terras sob n° 05, da quadra 28, com área de 200,00 _......., 
m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e Comarca, 
com as divisas e confrontações constantes da matricula n° 
20.019 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
10) Lote de terras sob n° 07, da quadra 28, com área de 
200,00 m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e 
Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
matricula n° 20.021 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
11) Lote de terras sob n° 08, da quadra 28, com área de 
200,00 m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
matricula n° 20.022 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
12) Lote de terras sob n° 09, da quadra 28, com área de 
260,07 m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e 
Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
matricula n° 20.023 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
13) Lote de terras sob n° 11, da quadra 28, com área de 
200,00 m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e 
Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
matricula n° 20.025 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
14) Lote de terras sob n° 13, da quadra 28, com área de 
200,00 m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e 
Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
matricula n° 20.027 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
15) Lote de terras sob n° 14, da quadra 28, com área de 
200,00 m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e 
Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
matricula n° 20.028 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
16) Lote de terras sob n° 15, da quadra 28, com área de 
200,00 m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e 
Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
matricula n° 20.029 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
17) Lote de terras sob n° 16, da quadra 28, com área de 
200,00 m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e 
Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
matricula n° 20.030 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
18) Lote de terras sob n° 18, da quadra 28 com área de 
200,00 m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e 
Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
matricula n° 20.032 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
19) Lote de terras sob n° 03, da quadra 29, com área de 
200,00 m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e 
Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
matricula n° 20.037 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
20) Lote de terras sob n° 05, da quadra 29, com área de 
200,00 m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e 
Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
matricula n° 20.039 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
21) Lote de terras sob n° 06, da quadra 29, com área de 
200,00 m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e 
Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
matricula n° 20.040 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
22) Lote de terras sob n° 09, da quadra 29, com área de 
200,00 m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e 
Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
matricula n° 20.043 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
23) Lote de terras sob n° 17, da quadra 29, com área de 
200,00 m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e 
Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
matricula n° 20.051 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
24) Lote de terras sob n° 27, da quadra 29, com área de 
200,00 m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e 
Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
matricula n° 20.061 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
25) Lote de terras sob n° 01, da quadra 35, com área de 
318,74 m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e 
Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
matricula n° 20.118 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
26) Lote de terras sob n° 03, da quadra 35, com área de 
200,00 m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e 
Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
matricula n° 20.120 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
27) Lote de terras sob n° 05, da quadra 35, com área de 
200,00 m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e 
Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
matricula n° 20.122 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
28) Data de terras sob n° 01, da quadra "E", com área de 
1.064,86 m2, situada no Jardim Columbia II, neste Município e 
Comarca, com as divisas e confrontações constantes da AV.9-
11.176 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
29) Data de terras sob n° 15/3-A/16-A, da quadra 116, com 
área de 488,19 m2, situada no Centro, neste Município e 
Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
Matrícula n° R-1-7593 do 1° Serviço Registrai desta Comarca. 
30) Data de terras sob n° 16, da quadra 11, com área de 
525,00 m2, situada na Gleba Patrimônio Arapongas, neste 
Município e Comarca, com as divisas e confrontações 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
constantes da Matrícula n° 20.751 do 2° Serviço Registrai desta 
Comarca. 
31) Lote de terras sob n° 07 da quadra n° 56, área 
institucional, situado no Jardim San Raphael, neste Município e 
Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
matricula n° 22.631 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
32) Lote de Terras sob n° 02, da quadra "N", com área de 
200,00 m2, situado no Jardim Columbia, neste Município e 
Comarca, com as divisas e confrontações da matricula n° 11.029 
do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
33) Lote de terras sob n° 03, da quadra "N", com área de 
202,27 m2, situado no Jardim Columbia, neste Município e 
Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
Matrícula n° 11.030 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
34) Lote de terras sob n° 05, da quadra "N", com área de 
200,00 m2, situado no Jardim Columbia, neste Município e 
Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
Matrícula n° 11.032 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
35) Lote de terras sob n° 06, da quadra "N", com área de 
200,00 m2, situado no Jardim Columbia, neste Município e 
Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
Matrícula n° 11.033 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. 
36) Lote de terras sob n° 09, da quadra 13, com área de 
573,66 m2, situado no Conjunto Habitacional Padre Chico, neste 
Município e Comarca, com as divisas e confrontações .,.... 
constantes da Matrícula n° 25.447 do 2° Serviço Registrai d 
ez 
ta 
Comarca. 
37) Quadra 10, com área de 3.088,88 m2 e área verde de 
3.034,31 m2, situada na quadra A, totalizando 6.123,19 m2, 
destacadas do lote maior sob n° 148/1, situadas na Gleba 
Patrimônio Arapongas, Conjunto Habitacional Padre Chico, 
neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações 
constantes da Matricula n° 4798 do 2° Serviço Registrai desta 
Comarca. 
Art. 3°. A venda dos imóveis será precedida de avaliação e concorrência 
pública, em que poderão inscrever-se os interessados, nos termos da Lei n°. 
8.666/93 e suas posteriores alterações. 
Art. 4°. Procedida à concorrência e declarados os vencedores, serão 
firmados contratos de compromisso de venda e compra com os vencedores, onde 
adj PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
constará o preço, prazo de pagamento, juros, encargos e demais condições, 
conforme edital. 
Art. 5°. Não cumpridas as condições estipuladas no contrato, a critério da 
Administração será declarado o mesmo rescindido, sem direito ao comprador de 
pleitear indenização sob qualquer título. 
Art. 6°. Atingido o término de prazo contratual e quitado o valor e 
cumpridas as obrigações assumidas pelo licitante vencedor, será outorgada escritura 
definitiva, correndo as despesas por conta do comprador. 
Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 26 de maio de 2008. 
LUIZ ROBERTO P GLIE 
Prefeito 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
Secretário Municipal de Administração 
.secretaria Executiva 
Publicado no Jornal 1 
16-r_ji(L/9-1,,u iii) 11,07,77, 
¡ Em —Ji_i_.(215_10:25M 
kntirl. 1 Funcionária 
1 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná se~111~11 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no Jornal 
............. 
1.0$ ........... 
Funcionário 
re. 
.710" .
4840~0 
PREFEITURA DO IdUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Ratado do Paraná 
FUI' "L512 ma mamo Rum 
. anona a ~da de 1.1~ parlieraeolto os 04.400 
Anoonga• • da ~e prodelanclaa. 
ci.m.uu laWaCIPAL DE ~Km. MAMO DO mut& DECRETOU, f EU, 
PREFER0410L7A1,3,2400110 A SEGIANTE LEL 
An. 1'. 7,con ceadetaras de uso amare do p.a as mano atado reinocoados, Ca ~Laie 
do Pauncipo de Arapons 
1) UAI, d• dana oda re 17 da quadra re Sa com arca de 3 631,17 002, Ora. intraunional), mato 
ro Jerdm San Ratela N. reme MoecOn e Comarca. ma aa ceou e coorant.o5.4 aromam 
da matecula me. 22 631 do 7Seneg0 Registrai dada Comes 
1) Lata de lanem ame 44 00. d. quadra 13, com ale da 573,66 r42 ineddlc40a1, agnado no Conionto lçadtacicoral PIO. Dem neste Mk.aeCipO e Coroca. comu 44484 e can4ota/5es conetante. da Matricula ré' 25.417 do 2n Sendo Regrara deste Cornam 
Çhiadr. 111, com 0.. de 3.0545,68 rn2 e irra verde de 3030,31 n12. Moda na quadre A. 
011113.32 8.121,19 m2, ~Mas do kW nen ale 1491. soado na Geba Patdertno 
Antiocopes, Ccreueo Habla~7/1 Padre Chio. nade Nadado° a Coroca, men ta chia e 
canfrertiaçtwa 3. ata Maniate n°4799 do r Santo Regelai desta Canana. 
Art. ?Foi odowdo o Poder Execuhvo a alenr a remo atum 8eloiminai01, Oanaolleaa 
Mundpo deempanas 
14 Lmhm. 
 .414 
 3445A004.13/385974-A, coro Me de 4.10929 mame quadradas, 
aloto na Gala W ap6 nem leurecipo e Coroca. corri as Leoas a wrIrtreages castram da 
matricula r? 21 022 do ?Sovo Regroai desta Comarca 
21 Loto d• liarem cê 08. da quadra ri• 1a, com ase de 1 59E01 rosam ~e geado no 
Morada MD da BOI Vala sa Geba Rape. rose Moldo,' • Comina oom as ekmal e con4anyo5o orrawlea da R.1 1640 634 r? 19 164 do ? Senew Ragstral dam Comarca 31'09. a uns .era e 01, da coado a com ans. de 1 35500 m2. amam n0 Jiadm Der 
Condor, note Murucaia e Cortara. orn as ~as e oardrontacie. ~dee de Matricida r? 
17 649 do? Sano Reetra• deva Comarca 
4) Lola d• Moa. n• St da quadra 95, com arma de 211,33 002. atialo na Medro Sio Bolo, 
norte laimopo e Comarca mama Ousas a controntOtas cordames da ~33a rf 19.749 de r 
Serviço Registrai bafa Cornou 
5) Lote da tarro .00 e Dl. da quadre 20. comkea de 29697 rn2. atado no JardYn SM) Brole 
neste Municipal e Coroca. orm as diasee a controlando coneLentee da notada e° 19.999 do 2. Serviço Rogotrai Geada Comua 
el Lixe da ame sob rd 02, da quadra 17, mm Ira de 200.93 rn.2. atado no .e.-JIm Sle 
nade Municio., e Comeres can as duns o confrordaiWo arearia da miada q' 20.004 de ? 
Servia,' Reparai doa Comamca. 
7) Lop de arre tola no 04, da quadre 27, ata Ana cie 200,90 m2, atuam ro JirOm SM flore, 
nade Mrtoanso e Canana com as avisas e ccolnxindo carowao cle matricula r? 20.005 do ? 
Seneiço Registra) desta Calara. 
Leda do W. Deb M KM pedra 2E, can aree de MOCO 007 rum ro Mim Sio Mola 
1.4e ~aipo e Correm, com as rimem e contronaraSta ocrimanu ela rearcule n• 29.018 de r 
s...x.Reçadm caga Corroi 
91 Laia de lama ata rr. 115, da quadra 21, erro Mu de 209,09 irt2 asado md Jartarn Sáo ladra repa Munceas a Gemam com as &eras e cooleranOm .relenta de rn~i n. 20013 do 2. 
Serao Receara ded. Cana. 
141 Lota da broa mb rr gr. da quedo 34, corri rema 200,00 002 adia ro Unam Sio Rem 
• rode Moecipo a Comarca odre ai Man e comtorea35e. contaram da manada r? 20.341 do 
, SereÇo Raptara' desta Comam 
, 11) Lola dia irra.obrfa,aquadra 211, cum área de 20602 rn2. lawdo nd Jardim Sio 9.104 neste hencipu e Comam.. com as Ouso e conace~es =munis da rnathode r 20.ccie dor 
SardO %Oral dada Co aro 
121 Leda da Urna 9.012 n• 09. da quadra 29. comárea de 209.07 002. atado ro Jeallm SPo Banto, mele MoriliclOo e Cornara, com as divieaa a confron~ ~mo da ~ioda me. 20 023 do ? 
Sorvido Reparai dera Gateava 
43) Loto da laarp .0•011,daquacke 29, com área de 200,00 492. 0004 ro Jardim SM Eldon. 
nata Muredpio e Comarca, aura b divisas e confronlaydes consuma da matada te 20.025 m ? 
SaolCo Regata ~a Comarca 
141) data de urra lota .413, da quadra 18, oem Ansa de 200.00 ra. atuado no Jardim Sáo Bato. 
neste 7.4oricipo a Cornava Coma avisas e onfrontaçáo comtwass da matada r 2,027 do r 
Serão Romba dista Coroca 
18) Loa dio tona adia eia. el. quadra 28, com hre. de 200.190 m2. abado ro Jarcan $éo Borax 
mate khocipaa • Coroca, com as dadas e cor~s ~dolo da rnareda ff 20 026 do ? 
Serveço Rtgatral desta Comarca 
I 141 Loa a erra 'Mn' 15. chi ~ira 21, com Mia cle 200.03 002. modo ro ..drom Sb Baio. 
nega Irontapio e amara. wn as damas e controntacda onmean04 a nadada ri. 20 029 do 24 ' Salvo Reoarpl Ceda Comarca 
' 17) Lola d• terno roo ri. 14 de %ladra 29, wn ama c* 20)00 rn.2. talado ra, Jatem Slo Bato. 
• rimes Munt.po e emana cern ais dessas 0 oishordoske comado. da ramada re 10.030 do 2. Swelyn ReptraJ dama Carme. 
19) LOS de urna *oh n• 18, da quadra 28 com Aros de 200 00 9..2. Moam no Jardim SM Doe, 
note Muntqao e Cornaca. com as diAsas e owfror~ cOrtionte. da marrictio n° 20.032 do ? 
Sado %pieira dela Canana 
49) Loa da lares *da rr 03, da diodo A, cem zuca de 200.00 e.2, abado no Jardim Silo Remo. 
rode M04061 i0 e Conar=. CCN1, .11 &ASas e coneonle95e. (ondaniaa a manara ror 20.017 do ? Sano Roddirel veda Carnaça 
20) Lola da taera..ob r0145, el. quadra 29, mm ata de 200,00 492..mado no Jardim São Bom, 
neste Murecipac e Comarca osn o 004 01 00 e cortrontaçtda cantante...de ~aula r? 29 024 
Serviço Rewatrai desta Ozmama. 
211 toa a tona aa, em, da quadra 29. com ata da 200.00,2. atuado no Jarce.rn Sio 13~ 
nesta eloecipo e Corusca. con as denso e confronia~ ~to de rroincute na 20.040 cb 
Somes Regelai doeu Camaro 
221 Lap a arama n.119, da cendra 29, com ema de 200.00173. amam roi Jardim Silo Rodo 
rada Muncipo a Confiem orn as casa e cordrota(ido conaerma da mariola t? 29.043 do 
Sorno Repesa dam Comece 
a) Lola de aia bela e' 17, da quadra 29, osn ema em 200E0 002 aduado no Unam Mo Sent. 
reale MLOciato e Couro. cem era danas e ecolrooadka careira" da mancues ne 29 251 do ? 
Sevaste Re~ dedf Comarca 
• 31) Lia a Mirra aab r? 27, da quadra 29, mm broa 09 19600 0n2. Mando ro Jarda Sio IMMO, nade Idunicfpo e Comarca osn a damas e dankonça:des corsearam da marioda n• 19031 do 2. Serviço Recosei ~1.1 Corem 
23) Lota de urna soa r? 91, de quadra 35, corn am a 3/9,74 m2. 91~0 no Jardim Slo Bem, 
nade MoncIP0 e Comarca. comas Onnsait e rairdronleoSee caaedmeee da ~Ioda n° 20.119 do ? 
Seolco ~MV besta Comarca 
26)1.011 da lona *oh n• 01, da quadra 35, corri á= da 290.00 042. atoado no Jordan 6.93 Seroe. mie Mulielp. e. CP.!. are FÉ:Si:bisas e confronia~ comua. da matricula rt12.120 do 24 Sendo Repara *Ma ~roa 
271 Lota da are moa rr. 00 de quadra 15. mm area de 200.02 002. ~X mo Jardim Sio Urdo, 
~is Mondei° e Comece com as divisas e confromaoles coralanba de ~cota ri. 20.122 m ? 
Seonço Rega/tal Uma Corra 
28) Data da Moas we e ri, te oado 'E', com anca ce 1 004.99 n12. ta0 no Jantas Criadaei 
II rema Mui-acue:, e Comarca com as divisas e .escamo ler cismarias cla AV 9.11.176 do ? 
Sena Reostra careta Coroca 
291 Da. da orna ata 44 15/14/14-4. m quais 111, COM fie. a 408.19 002. abada no Carena 
rede lAncloo e Comarca, com as aras' e ccritosaapaea coolartle. d. Maniata 351-7593 do 
Sanita Regadia ora Cinca 
34) Data 414. Serra. aba o' MI, da qualm.11, oro aea d. 525,02 Te. 0044. ra Gato PelnatOo 
Amanso nula becriunad e Comarca com ati &Mia a corth~pare matame a Matr0a2i r? 
20 151 do ? Sento Rapara desta Coroca 
31) Lot• da berram ame ne 41 a qumire 50 iro insanas 4, ~do ro Jardim San %Ode& 
neste ~eriço e Curou corndretates.c.yerres~c~~1~_22.1131 rio 2' 
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