| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3515 / 2008 |
| Date | 2008-05-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2008. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N° 3.515, DE 27 DE MAIO DE 2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no
orçamento do Município de Arapongas, para o
exercício de 2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUIN TE LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o
exercido de 2008, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.388.393,00 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil e trezentos e
noventa e trés reais), assim discriminado:
0200 — GABINETE DO PREFEITO
0201 — Direção Geral
0412200032.002/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de recurso 01000
0300 — PROCURADORIA JURIDICA
0301 — Direção Geral
0412200032.005/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de recurso 01000
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401 — Direção Geral
0412200032.00713.1.90.13.00 — Obrigações Patronais - INSS
Fonte de Recurso 01000
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais
Fonte de Recurso 01000
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0501 — Direção Geral
0412200032.008/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica
Fonte de Recurso 01030
2884100000.004/3.2.90.22.00 — Outros Encargos s/ a Divida por Contrato
Fonte de Recurso 01000
0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 — Fundo Municipal de Saúde
1030100021.007/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
Fonte de Recurso 01000
1030100032.017113.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de recurso 01303
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — INSS
Fonte de recurso 01303
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais
Fonte de Recurso 01000
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
Fonte de Recurso 01303
0900 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES
0902 — Manutenção dos Serviços do Esporte
2712200032.03013.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de recurso 01000
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte de Recurso 01000
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica
Fonte de Recurso 01000
0905 — Manutenção e Desenv.do Ensino-Educ.lnfantil
1236500182.040/3.3.90.39.00 — Outros serviços de Terceiros-P.Jurídica
Fonte de Recurso 01103
1000 — SECRETARIA MUN.DA CULT., LAZER E EVENTOS
1001 — Direção Geral
1339200032.041/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de recurso 01000
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso 01000
1100 — SECRETARIA M.AGR.SERV.PUBL.E MEIO AMBIENTE
1101 — Direção Geral
0412200032.04313.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte de recurso 01000
1200 — SECRETARIA M.IND., COMERCIO E TURISMO
1201 — Direção Geral
2212200032.048/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de recurso 01000
1300 — SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP. E DESENV.URBANO
1301 — Direção Geral
2612200032.050/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de recurso 01000
R$ 14.000,00
R$ 52.000,00
R$ 100.000,00
R$ 10.000,00
R$ 3.000,00
R$ 65.000,00
R$ 8.000,00
R$ 113.000,00
R$ 30.000,00
R$ 10.000,00
R$ 203.100,00
R$ 76.000,00
RS 30.000,00
R$ 10.000,00
R$ 237.160,00
R$ 14.000,00
R$ 133,00
R$ 10.000,00
R$ 29.000,00
RS 370.000,00
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4, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 4.000,00
Fonte de recurso 01000
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lel Federal n° 4.320164, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber.
0300 — PROCURADORIA JURIDICA
0301 — Direção Geral
0412200032.0052/3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica
Fonte de recurso 01000
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401 — Direção Geral
0412200032.007/3.1.90.09.00 — Salário Familia
Fonte de Recurso 01000
3.1.90.11.00 —Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....
Fonte de Recurso 01000
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte de recurso 01000
0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 — Fundo Municipal de Saúde
1030100032.01713.3.50.41.00 — Contribuições
Fonte de Recurso 01303
3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
Fonte de Recurso 01000
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições
Fonte de recurso 01000
0900 — SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
0902 — Manutenção dos Serviços do Esporte
2712200032.030/3.3.90.47.00 — Obrigações Tributarias e Contributivas
Fonte de Recurso 01000
0904 — Manutenção e Desenv.do Ensino Fundamental
1236100152.034/3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte de recurso 01000
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica
Fonte de recurso 01000
0905 — Manutenção e Desenv.do Ensino-Educ.lnfantil
1236500182.040/3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte de Recurso 01000
1100 — SECRETARIA M.AGR.SERV.PUBL.E MEIO AMBIENTE
1101 — Direção Geral
0412200032.043/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Fonte de recurso 01000
1300 — SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP. E DESENV.URBANO
1301 — Direção Geral
1545200231.023/4.4,90.61.00 — Aquisição de Imóveis
Fonte de recurso 01000
2612200032.050/3.3.90.30.00 —Material de Consumo
Fonte de Recurso 01000
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.FIsica
Fonte de recurso 01000
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica
Fonte de recurso 01000
Art. 3° - Esta lel entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 27 de maio de 2008.
R$ 13.133,00
R$ 8.000,00
R$ 100.000,00
R$ 300.000,00
R$ 99.000,00
R$ 200.000,00
R$ 65.100,00
R$ 10.000,00
R$ 40.000,00
R$ 237.160,00
R$ 66.000,00
R$ 180.000,00
R$ 30.000,00
R$ 20.000,00
R$ 5.000,00
R$ 15.000,00
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LUIZ ROB TO P GLI
Prefeito
LUIZ ANTONIO GIOCONDO
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA DO 14UNICIPII0 DE ARAPONGAS
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