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norma nº 3519/2008

Tipo Lei
Número / Ano 3519 / 2008
Date 2008-05-28
EmentaDispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas.
native_id3323

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.519, DE 28 DE MAIO DE 2008 
Dispõe sobre a criação e extinção 
de cargos de provimento em 
comissão e funções gratificadas. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1.° Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão e 
funções gratificadas, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Esportes. 
Unidade 
Administrativa 
Cargo Quantidade Símbolo Valor R$ 
Diretoria da Educação Diretor da Educação Infantil CC2 3.084,60 
Infantil 01 FGT 1.403,50 
Gerência da Educação Gerente da Educação Infantil CC3 1.850,77 
Infantil 01 FGO 976,76 
Assessoria de Controle Assessor de Controle e CC3 1.850,77 
e Orçamento Orçamento 01 
FGTA 976,76 
Coordenação do CEI Coordenadora do CEI CC5 1.254,39 
26 FGAT 598,07 
Coordenadoria Coordenador Administrativo CC8 762,59 
Administrativa Coordenador 10 FGC 320,43 
Assistente VI Auxiliar Operacional CC9 587,79 
10 FGA 191,93 
Art. 2.° Fica criado o seguinte cargo de provimento em comissão e função 
gratificada, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. 
Unidade 
Administrativa 
Cargo Quantidade Símbolo Valor R$ 
Assistência de Apoio 
Administrativo 
Assistente de Apoio 
Administrativo 08 
CC5 
FGAT 
1.254,39 
598,07 
Art. 3.° Ficam ampliadas as vagas dos seguintes cargos de provimento em 
comissão e funções gratificadas, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social. 
Unidade 
Administrativa 
Cargo Quantidade Símbolo Valor RS 
Supervisão de Supervisor de Programa Social CC7 927,07 
Programa Social Supervisor 07 
FGFI 385,57 
Coordenador Operacional CC8 762,59 
Coordenadoria Coordenador 09 
FGC 320,43 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Art. 4.° A representação gráfica e os cargos de provimento em comissão e 
funções gratificadas da Secretaria Municipal de Educação e Esportes (SEDES), passam 
a vigorar conforme os Anexos I e II-A desta lei. 
Art. 5.° Fica extinta a unidade administrativa de Coordenação do CEI, bem 
como o cargo de Coordenador do CEI, lotados na Secretaria Municipal de Assistência 
Social e criados pela Lei Municipal n° 3.297, de 18 de maio de 2006. 
Art. 6.° Os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da 
Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) passam a vigorar conforme o Anexo 
II-B da presente lei. 
Art. 7.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas 
todas as disposições em contrário. 
Arapongas, 28 de maio de 2008. 
12 
Luiz ROBERTO Pl1 LIE 
PREFEITO 
Luiz ANTONIO GIOCONDO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Secretaria Executi 
Publicado no orna 
v.b 
i 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PREFEITURA DO MUNICIPÉO DE ARAPONGAS 
Estada do Parem% 
1 FLIC,0" 8LDN.18~ 
DI•pe• mime a miado • erdnçáo de empece de ~manto ern comikaão • Permdea 
enialeradam. 
A ~Re lie.1141CIPALL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, 
PRENOTO 11.1141CP111, SANCIONO A SENANTE LEI: 
Art. 19 Fran 401601 a ~mim cargos de crenneinbc em cornado e tareei greekedde. 
UMdade Ade1M1700. Carie Q• MIM& Stebole Vaiar RJ 
Domina dz [dirimis Dar. da Macela DANA CC2 3.08440 
ImMel 61 FGT 1 405,50 
Ocuémia ie. Erkezpla -Cem. da Edvade 1N.~ CC3 11150.77 
MUNI 01 FGO 97674 
Adumam dr Crimine e Amuam de Cocai e CC3 115077 
Cemnamo Orçam:Mo 01 FOFA 976.76 
Cominado driCE1 Cominaram de CE1 CO 1234,39 
26 FGAT 798.07 
CCOrtkR•6:1111 Corrdémka Adromereim CC8 762,59 
Admiaimatra Coordenador 10 FOC 320,43 
~reme VI Amolde Operamag Cl") 587.79 
10 VGA 191,93 
A0L L' Fade "fluo o WAII0m capo de proMmerde sen caldeado e funcilo sineiPmda Medo ne 
Semeará MunleipM de Mislelikade Soar. 
(MU& Admiabtrattaa Gene Queeldada 
~bre& Amio Aumenta dr Apoio 
Adrumixrano Adnumenevo 08 
SIM!~ 
CCI 
FOAT 
Valer RI 
1.214.39 
598,07 
AN. 39 Ficam empala. az moas dos segunke anca de provImen10 are ~má. • Ardes 
Soder 
'Ceda& Adealaderadva Cario quwtleado &MAIO Vaiar 105 
Supucuralp dr Program 
Som] 
514erViun de Nome. Sarai 
Super sor 07 
CC7 
7OF1 
927.01 
385.57 
Corda :Ni. 
Crordenédes ~nal 
Creidurad. 09 
CCII 
FOC 
162.59 
320.05 
Ara 49 A merco:~ ixenna e A casos de emanemo en correm& e Rn ç0 gredrimOM 
Seimmria ~mal de Edundok e Esipo09 (SEDES), punem • Hporer cONCNim re Aremos 
Ia 11,4 cie= dl 
An. 59 F. adva e unidade adminisCerre de Gconeximeic Co CO, Oen com O cardo 00 
Coordene:. do GEL Intadm na Seaciare leuricapel de Azzetence Soccel e credo. mia Lel 
1.I~ ri° 8297, de 18 de reao de 2006 
AN. 69 Os cargice de provimento em iderimilla • hanCites ("adriçadas de Secretsrm Municie.' de 
Assisakecie &MA(SENAS) perdem e Marrei' ~Amã o Anexo 1143 de peimrtes lei. 
AM 79 EME Lei ente em 01Q, nis dele de em 9.0030080. Saneio rerosadm Mim as 
resposipMe 1.m60nbdri0. 
A.Pcmiee 28 dem:iode 20011 
LULT ANTONIO DIOCCNDO LUIZ ROBERTO PUOLIESE 
Sermerb erroml de Adm.-#:*900 Mehrso 
ANEXO 1 
CÀMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
.1/494,2blicr n 
Ftlncion rio 
&1 11- / / Qg 
ANEXO DA 
CARGOS DE PROVIMENTO Fa3 COMISSÀO E FUNÇÃO GRATIFICADA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
Unidade Adarve-Mera C.177 0.0770001. sfint.k. v.x. (R5,1 
Sericaria de Educado SorrreMo de Es11}2ddjG 
c Espores Esporeis 01 CC1 5,141,01 
Dedada de Tudixecio Diretor dr Educado CC2 1084,60 
DirmorTérniro 01 FGT 1.403,50 
Chateia da Edixacio Domar da Eduaçáo CC2 3.084.60 
1,4=01 Infann1 01 
Diroter Técamo FGT 1.403,50 
(Amora dr Emala Diretor de Esporim CC2 1084,60 
Der. Térmico 01 FGT I.401,10 
Gerencia de Ensino GL.rou. dc Finem CC3 1.910,77 
,MLICd oP °Pele] 
W!8iOI Xopoe eP laire;MaJd 
0.dpmm 0770100100 
°Teria 0114)3M 8007 
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17IICSORC0 
'ammar '9061I131013 07 86/LI1 Tel e mo 09817110403703 
ma • leen- sapa snqmi Ni reme apmin w lusa vd op opems '12 10204 
03, 0.4 
1017 0 00 0101. 
09100301. - 11100 181 08 80.80.8.18500 
R 
.1729.4 ap .?...... 1 02500 mas, 
one/Fax: (43) 3252-0634 
8008/7100 - .0 1721]200 
as - Paraná 

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