| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3519 / 2008 |
| Date | 2008-05-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas. |
| native_id | 3323 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N° 3.519, DE 28 DE MAIO DE 2008
Dispõe sobre a criação e extinção
de cargos de provimento em
comissão e funções gratificadas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.° Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão e
funções gratificadas, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Unidade
Administrativa
Cargo Quantidade Símbolo Valor R$
Diretoria da Educação Diretor da Educação Infantil CC2 3.084,60
Infantil 01 FGT 1.403,50
Gerência da Educação Gerente da Educação Infantil CC3 1.850,77
Infantil 01 FGO 976,76
Assessoria de Controle Assessor de Controle e CC3 1.850,77
e Orçamento Orçamento 01
FGTA 976,76
Coordenação do CEI Coordenadora do CEI CC5 1.254,39
26 FGAT 598,07
Coordenadoria Coordenador Administrativo CC8 762,59
Administrativa Coordenador 10 FGC 320,43
Assistente VI Auxiliar Operacional CC9 587,79
10 FGA 191,93
Art. 2.° Fica criado o seguinte cargo de provimento em comissão e função
gratificada, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Unidade
Administrativa
Cargo Quantidade Símbolo Valor R$
Assistência de Apoio
Administrativo
Assistente de Apoio
Administrativo 08
CC5
FGAT
1.254,39
598,07
Art. 3.° Ficam ampliadas as vagas dos seguintes cargos de provimento em
comissão e funções gratificadas, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Unidade
Administrativa
Cargo Quantidade Símbolo Valor RS
Supervisão de Supervisor de Programa Social CC7 927,07
Programa Social Supervisor 07
FGFI 385,57
Coordenador Operacional CC8 762,59
Coordenadoria Coordenador 09
FGC 320,43
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 4.° A representação gráfica e os cargos de provimento em comissão e
funções gratificadas da Secretaria Municipal de Educação e Esportes (SEDES), passam
a vigorar conforme os Anexos I e II-A desta lei.
Art. 5.° Fica extinta a unidade administrativa de Coordenação do CEI, bem
como o cargo de Coordenador do CEI, lotados na Secretaria Municipal de Assistência
Social e criados pela Lei Municipal n° 3.297, de 18 de maio de 2006.
Art. 6.° Os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da
Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) passam a vigorar conforme o Anexo
II-B da presente lei.
Art. 7.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
todas as disposições em contrário.
Arapongas, 28 de maio de 2008.
12
Luiz ROBERTO Pl1 LIE
PREFEITO
Luiz ANTONIO GIOCONDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Secretaria Executi
Publicado no orna
v.b
i
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
PREFEITURA DO MUNICIPÉO DE ARAPONGAS
Estada do Parem%
1 FLIC,0" 8LDN.18~
DI•pe• mime a miado • erdnçáo de empece de ~manto ern comikaão • Permdea
enialeradam.
A ~Re lie.1141CIPALL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU,
PRENOTO 11.1141CP111, SANCIONO A SENANTE LEI:
Art. 19 Fran 401601 a ~mim cargos de crenneinbc em cornado e tareei greekedde.
UMdade Ade1M1700. Carie Q• MIM& Stebole Vaiar RJ
Domina dz [dirimis Dar. da Macela DANA CC2 3.08440
ImMel 61 FGT 1 405,50
Ocuémia ie. Erkezpla -Cem. da Edvade 1N.~ CC3 11150.77
MUNI 01 FGO 97674
Adumam dr Crimine e Amuam de Cocai e CC3 115077
Cemnamo Orçam:Mo 01 FOFA 976.76
Cominado driCE1 Cominaram de CE1 CO 1234,39
26 FGAT 798.07
CCOrtkR•6:1111 Corrdémka Adromereim CC8 762,59
Admiaimatra Coordenador 10 FOC 320,43
~reme VI Amolde Operamag Cl") 587.79
10 VGA 191,93
A0L L' Fade "fluo o WAII0m capo de proMmerde sen caldeado e funcilo sineiPmda Medo ne
Semeará MunleipM de Mislelikade Soar.
(MU& Admiabtrattaa Gene Queeldada
~bre& Amio Aumenta dr Apoio
Adrumixrano Adnumenevo 08
SIM!~
CCI
FOAT
Valer RI
1.214.39
598,07
AN. 39 Ficam empala. az moas dos segunke anca de provImen10 are ~má. • Ardes
Soder
'Ceda& Adealaderadva Cario quwtleado &MAIO Vaiar 105
Supucuralp dr Program
Som]
514erViun de Nome. Sarai
Super sor 07
CC7
7OF1
927.01
385.57
Corda :Ni.
Crordenédes ~nal
Creidurad. 09
CCII
FOC
162.59
320.05
Ara 49 A merco:~ ixenna e A casos de emanemo en correm& e Rn ç0 gredrimOM
Seimmria ~mal de Edundok e Esipo09 (SEDES), punem • Hporer cONCNim re Aremos
Ia 11,4 cie= dl
An. 59 F. adva e unidade adminisCerre de Gconeximeic Co CO, Oen com O cardo 00
Coordene:. do GEL Intadm na Seaciare leuricapel de Azzetence Soccel e credo. mia Lel
1.I~ ri° 8297, de 18 de reao de 2006
AN. 69 Os cargice de provimento em iderimilla • hanCites ("adriçadas de Secretsrm Municie.' de
Assisakecie &MA(SENAS) perdem e Marrei' ~Amã o Anexo 1143 de peimrtes lei.
AM 79 EME Lei ente em 01Q, nis dele de em 9.0030080. Saneio rerosadm Mim as
resposipMe 1.m60nbdri0.
A.Pcmiee 28 dem:iode 20011
LULT ANTONIO DIOCCNDO LUIZ ROBERTO PUOLIESE
Sermerb erroml de Adm.-#:*900 Mehrso
ANEXO 1
CÀMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
.1/494,2blicr n
Ftlncion rio
&1 11- / / Qg
ANEXO DA
CARGOS DE PROVIMENTO Fa3 COMISSÀO E FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Unidade Adarve-Mera C.177 0.0770001. sfint.k. v.x. (R5,1
Sericaria de Educado SorrreMo de Es11}2ddjG
c Espores Esporeis 01 CC1 5,141,01
Dedada de Tudixecio Diretor dr Educado CC2 1084,60
DirmorTérniro 01 FGT 1.403,50
Chateia da Edixacio Domar da Eduaçáo CC2 3.084.60
1,4=01 Infann1 01
Diroter Técamo FGT 1.403,50
(Amora dr Emala Diretor de Esporim CC2 1084,60
Der. Térmico 01 FGT I.401,10
Gerencia de Ensino GL.rou. dc Finem CC3 1.910,77
,MLICd oP °Pele]
W!8iOI Xopoe eP laire;MaJd
0.dpmm 0770100100
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ma • leen- sapa snqmi Ni reme apmin w lusa vd op opems '12 10204
03, 0.4
1017 0 00 0101.
09100301. - 11100 181 08 80.80.8.18500
R
.1729.4 ap .?...... 1 02500 mas,
one/Fax: (43) 3252-0634
8008/7100 - .0 1721]200
as - Paraná