| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3522 / 2008 |
| Date | 2008-06-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 do Município de Arapongas e dá outras providências. |
| native_id | 3326 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 85
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N° 3.522, DE 13 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre a Elaboração das
Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2009 do Município de
Arapongas e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU,
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2°, da
Constituição Federal; no artigo 4° da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000; e no
artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes orçamentárias do
Município para 2009, compreendendo:
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - estrutura e organização dos orçamentos;
III - diretrizes específicas para o Poder Legislativo;
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do
Município e suas alterações;
V - disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos
sociais;
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e,
VII - disposições finais.
Parágrafo único. Integram esta lei os seguintes Anexos:
I — de Estrutura Orçamentária;
II - de Metas Fiscais; e,
III - de Programas de Governo: objetivos e metas.
CAPÍTULO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2° - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar
em consonância com aquelas especificadas no Projeto do Plano Plurianual - PPA - 2006 a
2009, de acordo com a Lei Orgânica do Município, no seu Artigo 68, inciso I.
Art. 3° - Em conformidade com o disposto no § 2° do artigo 165 da Constituição
Federal, no artigo 4° da Lei Complementar n. 101/2000 e no artigo 68 da Lei Orgânica do
Município, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2009 são as especificadas
no Anexo de Metas Anuais que integra esta lei, as quais terão precedência na alocação de
recursos na Lei Orçamentária, mas não se constituem em limite à programação das
despesas.
§ 1° - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2009
será dada maior prioridade:
I - às políticas de inclusão;
II — à melhoria dos serviços prestados na área social, saúde e educação;
III — à modernização da Administração Pública por meio da utilização da
tecnologia da informação, da melhoria das estruturas físicas e da qualificação
permanente dos servidores;
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a
capacidade de investimentos do Município; e,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
2
V - à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável,
preservando o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
§ 2° - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do Anexo a que se
refere o caput estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas,
conforme Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei.
Art. 4° - Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em
conformidade com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n, 10.257/2001, buscar-se-á a
contribuição de toda a sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e
universal.
Art. 5° - O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às pessoas
portadoras de deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta
e Indireta, incluindo-as em políticas públicas voltadas à satisfação de suas necessidades.
CAPÍTULO II
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 6° - O projeto de lei orçamentária do Município de Arapongas, relativo ao
exercício de 2009 deve assegurar os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle
social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I - o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução
do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades
entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;
II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a
participaçã0o direta e indireta na elaboração e acompanhamento do
orçamento; e,
III - o princípio de transparência implica, além da observação do princípio
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o
real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 7° - Para efeito desta lei, entende-se por:
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual;
II - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
III — projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da
ação de governo; e,
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção
das ações de governo das quais não resulta produto e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos
valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da
ação.
3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
§ 2° - Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a
subfunção às quais se vinculam.
§ 3° - As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no
projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais
mediante a indicação de suas metas físicas, sempre que possível.
Art. 8° - As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação
vinculada aos respectivos projetos e atividades.
Art. 9° - O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal até 30 de setembro de 2009, nos termos do artigo 68, § 3°, que trata Dos
Orçamentos da Lei Orgânica do Município de Arapongas, compreenderá a programação dos
Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos, Fundação, Fundos Municipais e
do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA
instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal bem como o Orçamento de
Investimento das empresas em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria
do capital social com direito a voto.
Art. 10 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações,
especificando a esfera orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da
despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos,
de conformidade com a portaria n. 42 do Ministério do Orçamento e gestão. Portaria
Interministerial n. 163 de 4 de maio de 2001 e com alterações posteriores, que trata da
natureza da despesa.
§ 1° - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas ser incluídas
novas fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante publicação de
Decreto no Jornal Oficial do Município, com a devida justificativa para atender às
necessidades de fontes de execução.
§ 2° - As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos
recursos originais.
§ 3° - A Reserva de Contingência prevista no artigo 40 desta lei será identificada
pelo dígito 9 no que se refere às categorias econômicas, aos grupos de natureza da
despesa, às modalidades de aplicação, aos elementos de despesa e às fontes de recursos.
Art. 11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de trabalho
específicos as dotações destinadas:
I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; e,
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de
sentenças judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os
pedidos protocolados até 1° de julho do presente exercício.
Art. 12. - A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:
I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior;
ll - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente
executada no ano anterior em contraste com a despesa autorizada;
III - a situação observada no exercício de 2008 em relação ao limite de que
tratam os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000;
4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a
aplicação de recursos resultantes de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino;
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional n.
29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em
saúde; e,
VI - a discriminação da Dívida Pública total acumulada.
Art. 13. - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal constituir-se-á de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo do Orçamento Fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma
definida nesta lei;
IV - anexo do Orçamento de Investimento a que se refere o artigo 165, § 5°,
inciso II, da Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e
V — discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao
Orçamento Fiscal.
§ 1° - Integrarão o Orçamento Fiscal todos os quadros previstos no inciso III do
artigo 22 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 2° - Integrarão o Orçamento de Investimento, no que lhe couber, os quadros
previstos na mesma lei citada no parágrafo anterior.
Art. 14. - O Orçamento de Investimento previsto no artigo 165, § 5°, inciso II, da
Constituição Federal será apresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou
indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado
segundo a função e a subfunção.
CAPITULO III
DIRETRIZES ESPECIFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO
Art. 15. - O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios
dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o percentual de
seis por cento, relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no
§ 5° do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federai efetivamente realizado no
exercício anterior.
§ 1° - O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de
cada mês, sob pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto
no inciso II, § 2°, do artigo 29-A da Constituição Federal.
§ 2° - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os
gastos com subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a setenta por cento de sua
receita, de acordo com o estabelecido no § 1° do artigo 29-A da Constituição Federal.
Art. 16. - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta
orçamentária, para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente ano.
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
5
SEÇÃO I
Diretrizes Gerais
Art. 17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária
de 2009 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal,
observado o princípio da publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as
informações relativas a cada uma dessas etapas. Bem como deverão levar em conta a
obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei,
além dos parâmetros da Receita Corrente Líquida, visando ao equilíbrio orçamentáriofinanceiro.
§ 1° - Serão divulgados na Internet, ao menos:
I - pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão
previstos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de
2000.
II - pelo Poder Executivo:
a) a estimativa das receitas de que trata o § 3° do artigo 12 da Lei
Complementar 101/2000;
b) a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos;
c) a Lei Orçamentária Anual; e
d) as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos
Adicionais.
§ 2° - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o
caput deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças,
deverá:
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão,
com os instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000; e
II — providenciar as medidas previstas no inciso II do § 1°. deste artigo a partir
da execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009 e nos prazos
definidos pela Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 18. - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e
o cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do
art. 8° da Lei Complementar n, 101, de 4 de maio de 2000, visando ao cumprimento da meta
de resultado primário estabelecida nesta lei.
§ 1° - A Câmara Municipal de Arapongas deverá enviar até dez dias após a
publicação da Lei Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal
para o referido exercício.
§ 2° - O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronog rama
de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária
de 2009.
Art. 19. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá
publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as
medidas de combate à evasão e à sonegação. Bem como as quantidades e valores das
ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários
passíveis de cobrança administrativa, nos termos do art. 13 da Lei Complementar Federal
n°. 101, de 4 de maio de 2000.
6
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 20. - Verificado ao final de um bimestre, que a execução das despesas foi
superior à realização das receitas, o Poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão, por
ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de
empenho e movimentação financeira.
§ 1° - Caso necessário à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 9° da Lei Complementar
n. 101/2000. Visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo 11 desta lei será feita de
forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de Outras
Despesas Correntes e Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que constituem
obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 2° - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar
indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei, à alocação
dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a
propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de
governo.
Art. 22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as
de seus Órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadorias do Servidor de Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas
segundo os preços vigentes no mês de agosto de 2009.
Art. 23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos.
Parágrafo único. A programação de novos projetos dependerá de prévia
comprovação de sua viabilidade técnica e financeira.
Art. 24. - É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de
transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos
internos e externos e para o pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros
encargos, observado o cronograma de desembolso da respectiva operação.
Parágrafo único. Somente serão incluídas na proposta orçamentária anual
dotações relativas às operações de crédito contratadas ou autorizadas pelo Legislativo
Municipal e pelo Senado Federal até 30 de maio de 2009.
Art. 25. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de Finanças,
até 16 de julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários
a serem incluídos na proposta orçamentária de 2009 devidamente atualizados, conforme
determinado pelo art. 100, § 1°, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de
natureza de despesas, conforme detalhamento constante do artigo 10 desta lei,
especificando:
I - número e data do ajuizamento da ação originária;
II - número do precatório;
III - tipo da causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário;
VI - valor do precatório a ser pago;
VII - data do trânsito em julgado; e,
VIII - número da vara ou comarca de origem.
7
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 26. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes
do Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades
governamentais incluídas no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e suas
alterações e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o
exercício de 2009.
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos
para a sua continuidade efou conclusão.
Art. 27. - Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de
recursos e legalmente instituídas as unidades executoras; e,
II - incluídas despesas a título de investimentos - Regime de Execução Especial
- ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na
forma do artigo 167, § 3°, da Constituição Federal.
Art. 28. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para
atender a despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou
comuns ao Município, à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal
não estabeleça obrigação do Município em cooperar técnica e/ou financeiramente.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a
execução orçamentária do exercício de 2009, o Poder Executivo encaminhará ao Poder
Legislativo projeto de lei para a abertura de Crédito Adicional Especial.
Art. 29. — O projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de
auxílios, doações, transferências e subvenções a pessoas físicas e jurídicas, visando à
promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional,
cultural, esportivo em suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses
objetivos.
§ 1°. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar
contas dos valores recebidos mediante prestação de contas à Gerência de Contabilidade
(art. 79, parágrafo único da Constituição Federal e Resolução n. 03/2006 do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná).
§ 2°. Para consecução do proposto neste artigo, fica o poder executivo autorizado a
firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observado a
existência de lei autorizatória específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n.
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 30. - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou
entidades privadas que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil.
Art. 31. - As receitas diretamente arrecadadas por órgãos, Fundação, Fundos
Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas - IPPASA, instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Município, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto respeitado suas
peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes prioridades:
I - custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos
sociais;
II - pagamento de amortização, juros e encargos da dívida;
III - contrapartida das operações de crédito; e,
8
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que
se refere ao ensino fundamental e á saúde e ao disposto no artigo 39 desta lei.
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra-arroladas
poderão ser programados recursos para atender a novos investimentos.
Art. 32. - As metas remanescentes do Plano Plurianual para os exercícios
financeiros de 2006, 2007 e 2008 ficam automaticamente transpostas para o exercício
financeiro de 2009.
Art. 33. - O Poder Executivo continuará implementando em 2009, de forma
integrada com o Poder Legislativo, o sistema de controle interno de que trata o artigo 40 da
Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único. O controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos
artigos 4°, inciso I, alínea "e", e 50, § 3°, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000,
serão realizados pelo sistema de controle interno referido no caput deste artigo, conjunta ou
isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 34. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal a:
I — realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em
vigor;
II — abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 40% (quarenta por
cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
III — transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria
de programação, nos termos do inciso VI, do Art. 167, da Constituição Federal;
IV — realizar abertura de créditos suplementares por conta do superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do
artigo 43, inciso I da Lei Federal n. 4.320, de 1964;
V — a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas
situações previstas no artigo 5, inciso III da LRF, e artigo 8. da Portaria
Interministerial 163 de 04 de maio de 2001;
VI — realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de
arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês,
entre a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada,
considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do artigo 43 da Lei
4.320/64;
VII — a abrir no curso da execução do orçamento de 2009, créditos adicionais
suplementares para cobrir despesas vinculadas a fonte de recursos
específicos, cujo recebimento no exercício tenha excedido a previsão de
arrecadação e execução.
SEÇÃO II
Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal
Art. 35. - O Orçamento Fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de
recolhimento centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes
Legislativo e Executivo bem como as de seus Órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos
Municipais, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, respeitados os
princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 36. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante
das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais
suplementares ou especiais com finalidade precisa.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
9
Art. 37. - Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do
exercício; e,
III - as alterações tributárias.
Art. 38. - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências
constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo
212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de 24
de dezembro de 1996.
Art. 39. - O Município aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) em ações e
serviços públicos de saúde, conforme disposto no inciso III, do artigo 7°da Emenda
Constitucional no 29/2000 e no artigo 77, inciso 111, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.
Art. 40. — O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município,
procederá a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo III desta Lei, a
serem incluídos nas propostas orçamentárias para 2009.
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo III desta proposta de Lei
integrarão o Plano Plurianual 2006/2009.
Art. 41. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante
equivalente a até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, destinada à abertura de
créditos adicionais, conforme artigo 8° da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de
2001 e alterada pela Portaria Interministerial n°. 325, de 2001 e para o atendimento ao
disposto no artigo 5°, inciso III, da Lei Complementar n°. 101, de 2000 para atender aos
passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 42. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto
no § 2° do art. 167 da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder
Executivo.
SEÇÃO III
Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento
Art. 43. - O Orçamento Fiscal destinará recursos, mediante projetos específicos, às
empresas que compõem o Orçamento de Investimento.
Art. 44. - O Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista terão sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de
trabalho destacado por projeto e/ou atividade segundo a mesma classificação funcional
programática adotada nos demais orçamentos.
Art. 45. - Não se aplicam às empresas integrantes do Orçamento de Investimento
as normas gerais da Lei Federal n. 4.320/64 no que concerne ao regime contábil, à
execução do orçamento e ao demonstrativo de resultados.
§ 1°. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos
artigos 109 e 110 da Lei Federal n. 4.320/64 para as finalidades a que se destinam.
1 0
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
§ 2°. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão
considerados investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei
n. 9.457, de 5 de maio de 1997.
§ 3°. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Câmara
Municipal será acompanhada de demonstrativos que informem os montantes dos
orçamentos globais de cada uma das entidades referidas neste artigo com o detalhamento
das fontes que financiarão suas despesas.
SEÇÃO IV
Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social
Art. 46. - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas
a atender às ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos
artigos 194 a 204 da Constituição Federal e 89 a 124 da Lei Orgânica do Município e
contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I - das contribuições sociais previstas constitucionalmente;
Il - do orçamento fiscal; e
111 - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e
entidades que integram, exclusivamente, este orçamento.
Parágrafo único. Os recursos para atender às ações de que trata este artigo
obedecerão aos valores estabelecidos no Orçamento Fiscal.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA
CORRENTE LÍQUIDA.
Art. 47. - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observandose o disposto nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar no 101, de 4 de
maio de 2000; Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e legislação municipal em
vigor.
Art. 48. - O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá observar a
previsão de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2009,
em categoria de programação específica observada o limite do inciso III do artigo 20 da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 49. - Os Poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas
orçamentárias, terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e
encargos sociais a folha de pagamento de junho de 2009, projetada para o exercício,
considerando os eventuais acréscimos legais - inclusive revisão geral - a serem concedidos
aos servidores públicos municipais. Alterações de planos de carreira e admissões para
preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos 18 e 19 da Lei
Complementar n° 101/2000, observado o contido no inciso 11 do art. 37 da Constituição
Federal.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados
os limites estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na
Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 50. - No exercício financeiro de 2009, observado o disposto no artigo 169 da
Constituição Federal, somente poderá ser admitido servidores se:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
11
I - existirem cargos vagos a preencher, demonstrados na tabela a que se refere
o artigo 48 desta lei;
II - houver vacância, após 31 de agosto de 2009, dos cargos ocupados
constantes da referida tabela;
III - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da
despesa; e,
IV - forem observados os limites previstos no artigo 49 desta lei, ressalvado o
disposto no artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo único. A criação de cargos, empregos e funções somente poderão
ocorrer depois de se atender ao disposto neste artigo; no artigo 169, § 1°, incisos I e II, da
Constituição Federal; e nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 51. - No exercício de 2009, a realização de serviço extraordinário, quando a
despesa houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no artigo 49
desta lei, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes
interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a
sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no
âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município.
Art. 52.- A proposta orçamentária assegurará recursos para a capacitação e
desenvolvimento dos servidores municipais, visando o seu aprimoramento e treinamento,
conforme programa de trabalho específico.
Art. 53. - O disposto no § 1° do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000 aplicase exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal,
independentemente da legalidade ou da validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e
empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à
execução indireta de atividades, que, simultaneamente:
I — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que
constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de
regulamento;
II — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de
cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição
legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta, total ou
parcialmente; e,
III — não caracterizem relação direta de emprego.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 54. - Ocorrendo alterações, na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei
aprovada até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de
receita constante do projeto de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a
proceder aos devidos ajustes na execução orçamentária, observadas as normas previstas
na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 55. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação
estabelecida pelo IPCAE-IBGE ou outro indexador que venha a substitui-lo.
12
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 56. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, o
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e a Taxa de Licença de 2009, terão
desconto de 15% (quinze por cento) e 10% (dez por cento) do valor lançado para
pagamento em cota única, conforme data de vencimento específica.
Art. 57 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2009 serão
observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pela Lei Municipal de
Isenções e de Incentivo à Industrialização, conforme detalhado no Anexo II — Metas Fiscais
— Demonstrativo da Estimativa da Renúncia de Receita. •
Art. 58. - Os valores apurados nos artigos 56 e 57 desta lei não serão considerados
na previsão da receita de 2009, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Art. 59. - O Município de Arapongas implantará/implementará o Refiscara —
Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos municipais,
por meio de lei específica.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 60. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e,
para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até
o envio da proposta orçamentária de 2009 ao Legislativo Municipal.
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados
orçamentário, nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na
proposta de Lei Orçamentária/2009.
Art. 61. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n.
101/2000:
I - as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que
trata o artigo 38 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os
procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3° do
artigo 182 da Constituição; e,
II - entendem-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3° do artigo 16 da
Lei Complementar 101/2000, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e
serviços, os limites dos incisos 1 e II do artigo 24 da Lei n. 8.666, de 21 de junho
de 1993, e suas alterações.
Art. 62. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000:
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere; e,
II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e
destinados à manutenção da Administração Pública, consideram-se
compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no
exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 63. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Finanças a
responsabilidade pela coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre:
I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais
do Orçamento Anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus
Órgãos, Fundações, Fundos, do Instituto de Previdência Pensões e
na•••....... , ,..~~,C........1.,..
r-l1....-^•'.•-rr-......,....-••-',.~.---
Secretaria Executiva
Publicado no Jornal
Funcion ria
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
13
Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA e Sociedades de Economia
Mista; e,
- as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos
orçamentos de que trata esta lei.
Art. 64. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração
Direta, pela Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do Orçamento Fiscais
incluídas as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no
sistema informatizado, no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 65. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas,
que possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de
dotação orçamentária.
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e
fatos relativos á gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorridos sem prejuízo das
responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 66. - A Secretaria Municipal de Finanças divulgará, no prazo de vinte dias após
a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD,
especificando-o por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade
orçamentária contidos no Orçamento Fiscal e demais normas para a execução
orçamentária.
Art. 67. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas
correspondentes ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados
mediante créditos suplementares e especiais com prévia e específica autorização legislativa,
nos termos do § 8° do art. 166, da Constituição Federal.
Art. 68. — Em cumprimento ao disposto no artigo 16, § 3°, da Lei Complementar n°
101/2000, fica considerada como despesa de caráter irrelevante, aquela cujo montante seja
de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no ano.
Art. 69. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Arapongas, 13 de junho de 2008.
LUIZ RUTP12'
Prefeito
LUIZ ANTONIO GIOCONDO
Secretário Municipal de Administração
LI SE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ANEXO H
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO I - MEMÓRIA DE CALCULO - METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
ARRECADADO PREVISÃO
CÓDIGO FR ESPECIFICAÇÃO 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 66.798.714 73.759.324 83.134.030 96.264.415 117.469.800 137.364.850 161.403.500
1100.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 7.918.031 8.725.915 10.242.825 16.523.500 19.058.000 22.432.750 25.799.000
1110.00.00.00.00 IMPOSTOS 11.168.000 13.331.000 15.620.750 18.182000
1112.02.00.00.00 1000 IPTU do Exercício 2.689.374 2.816.197 3.027.620 3.685.000 4.300.000 4.715.000 5.060.000
Renúncia fiscal - - - 335.000 (645.000) (707.250) (759.000)
IPTU do Exercício Ajustado 2.689.374 2.816.197 3.027.620 3.350.000 3.655.000 4.007.750 4.301.000
1112.04.31.01.01 1000 IRRF siBenit.Inat Pensionistas-Legislativo - - 71.557 120.000 126.000 133.000 140.000
1112.04.31.03.01 1000 IRRF siF1 Pglo Pessoal Civil-Legislativo - - 127.752 120.000 140.000 160.000 180.000
1112.04.31.03.02 1000 IRRF s/ Folha de Pagamento 625.031 811.841 867.414 1.150.000 1.100.000 1.210.000 1.331.000
1112.04.31.04.02 1000 IRRF Contratos de Terceirização 13.561 56.119 112.446 150.000 160.000 170.000 180.000
1112.04.34.00.00 1000 Imposto Retido sobre outros Rendimentos 4 241 - 20.000 30.000 40.000 50.000
1112.08.00.00.00 1000 ITBI - do Exercício 1.153.946 1.335,900 1.667.561 1.625.000 2.000.000 2.700.000 3.400.000
1113.05.00.00.00 1000 MS - do Exercício 3.436.116 3.705.616 4.368.476 4.633.000 6.120.000 7.200.000 8.600.000
1120.00.00.00.00 TAXAS 2961.021 3.056.875 3.489.332 4.615500 5127.000 6.152000 6.887.000
1121.17.00.00.00 1308 Taxa de FiscalinVg.Sanitária 229.961 238.345 299.968 280.000 480.000 600.000 750.000
1121.25.00.00.00 1000 Taxa de Licença Funcionam.Estab.
Comerciais. Ind.e PrestServiços 116.051 48.859 64.607 200.000 250.000 300.000 350.000
1121.26.00.00.00 1000 Taxa de Publicidade Comercial - 259 642 10.000 20.000 20.000 20.000
1121.27.00.00.00 1000 Taxa de Apreensão e Depósito 171 514 - 5.000 10.000 10.000 10.000
1121.29.00.00.00 1000 Taxa de Licença p!Exec.Obra 100.065 101.741 198.908 150.000 380.000 420.000 460.000
1121.31.00.00.00 1000 Taxa de Utiliz.Area Dom.Público 1.469 8.020 10.366 20.000 30.000 35.000 40.000
1121.35.00.00.00 1000 Taxa de Alinhamento e Nivelamen - - - 10.000 15.000 15.000 15.000
1121.36.00.00.00 1000 Taxa Apreensão, Dep.e Liber.Animais - - - 10.000 15.000 15.000 15.000
1121.99.01.00.00 1000 Taxa Verif.Estab.Predios. Com.,lnd.
e Prestação de Serviços 518.366 637.483 735.494 1.200.000 1.000.000 1.300.000 1.400.000
1122.12.00.00.00 1000 Emolumentos e Custas Processuais Adminis - - - 500 1.000 1.000 1.000
1122.21.00.00.00 1000 Taxas de Serviços Cadastrais - - - 1.000 1.000 1.000 1.000
1122.28.00.00.00 1000 Taxa de Cemitérios 120.551 106.040 92.564 150.000 160.000 170.000 180.000
1122.99.01.00.00 1000 Taxa de Coleta de Lixo 1.017.592 1.032.198 1.091.407 1.400.000 1.400.000 1.540.000 1.700.000
1122.99.02.00.00 1000 Taxa Conserv.Vias e Lograd.Públicos 658.562 649.510 735.200 900.000 1.000.000 1.300.000 1.450.000
1122.99.03.00.00 1000 Taxa Exec.Arruam.e Loteamento - 2.447 872 10.000 15.000 15.000 15.000
1000 Taxa Vistoria Contra Incendio - - - - - - -
1122.99.04.00.00 1020 Taxa de Combate a Incendio 198.233 231.460 259.304 269.000 350.000 410.000 480.000
1130.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 434.922 432485 481.474 740.000 600.000 660.000 730.000
1130.04.01.00.00 1000 CM Pavimente Obras Compl.Exercício 434.922 432.485 461.474 740.000 600.000 660.000 730.000
1220.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÓMICAS 2548.546 2985.891 3.161.451 3.110,000 4.250.000 4.800.000 5.400.000
1220.29.00.01.00 1050 COSIP Contr.FatCons.deEnergia 2.546.546 2.813.187 3.181.406 2.810.000 4.000.000 4.500.000 5.000.000
1220.29.00.02.00 1050 COSIP Cobrança no Carne IPTU - 172.703 44 300.000 250.000 300.000 400.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEARAPONGAS
Estado do Paraná
1300.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.226.505 955.171 489.028 1.609.000 1.958.000 2.289.600 2.438.200
1311.00.01.00.00 1000 Aluguel da Estação Rodoviária - 17.818 22.630 40.000 45.000 50.000 55.000
1311.00.02.00.00 1000 Aluguel Mercado Municipal 3.902 2.105 296 20.000 30.000 35.000 40.000
1322.00.00.00.00 1000 Dividendos -. - 80.000 60.000 60.000 60.000
1325.01.10.01.00 31771 Rend.Programa FMAS IGDBF 827 1.500 1.500 1.500
1325.01.10.0200 31765 Rend.Programa Casa Abrigo 408 1.000 1.000 1.000
1325.01.10..03.00 31764 Programa CPBF Bolsa Familia 18 500 500 500
1325.01.99.01.00 31774 Rend.FIA Estadual 2006 , - 1.435 1.000 2.000 2100 2200
1325.01.99.02.00 31776 Rend.Convénio Cohapar n. 5055 2.056 10.000 10.000 10.000
1325.01.99.04.00 31775 Rend.FMAS PPDE APAE 600 1.000 1.500 1.500
1325.01.99.05.00 31326 Rend.IncentEstadual PSF 1.817 2.000 3.000 4.000
1325.03.03.01.00 31495 Rendimentos PAB 54.644 25.745 9.152 40.000 50.000 60.000 70.000
1325.03.03.03.01 31316 Rendimentos Sem Dengue 428 349 106 - 1.000 1.500 2.000
1325.03.03.03.02 31497 Rendimentos Dengue 3.127 881 1.747 3.000 5.000 6.000 10.000
1325.03.03.03.03 31315 Rendimentos DSTSIAIDS 8.145 5.992 2.636 6.000 7.000 8.000 8.000
1325.03.03.03.04 31311 Rendimentos SUS 14.146 4.991 1.323 15.000 20.000 25.000 30.000
1325.03.03.03.05 31497 Rendimentos MACNS/FNS/MS 1.229 2.101 2.998 3.000 5.000 7.000 8.000
1325.03.03.03.06 31318 Rendimentos IncentEstadual PSF 9.149 7.554 1.250 - - - -
1325.03,03.03.07 31322 Rendimentos SAMU Estadual 261 1.663 3.988 3.000 10.000 12.000 15.000
1325.03.03.03.08 31496 Rendimentos CEO 769 2.351 223 5.000 6.000 7.000 8.000
1325.03.03.03.09 31324 Rendimentos Termo 521/05 DST/AIDS - 1.195 772 - - - -
1325.03.03.03,10 1308 Rendimentos Vig.Sanitária - 7.150 3.983 10.000 20.000 30.000 35.000
1325.03.03.03.11 31496 Rendimentos SAMU Federal - 2.263 2.026 5.000 6.000 7.000 8.000
1325.03.03.03.12 31325 Rendimentos Fundo Estadual de Saúde - - 2.138 - 15.000 20.000 25.000
1325.03.03.14.00 31326 Rend.PSF Incentivo Estadual - - .. 15.000 20.000 21.000 22.000
1325.03.05.02.01 31110 Rend.PNAE 4.672 4.315 3.287 6.000 7.000 10.000 12.000
1325.03.05.02.02 31112 Rend.PNAC 1.788 610 539 2.000 5.000 10.000 12.000
1324.01.05.02.03 31113 Quadra Aleyda 873 - - .. - - -
1324.01.99.11.00 31118 Quadra Joarib GNI° 569 - -- - - -
1325.03.05.02.03 31107 Salário Educação 58.819 50.738 9.174 50.000 45.000 50.000 55.000
1325.03.05.02.04 31117 Transporte Escolar/PNATE 1.423 844 456 1.000 5.000 5.000 6.000
1325.03.05.02.05 31120 Rend.Transporte Escolar-Estadual - - - 2.000 - -
1325.03.05.02.06 31125 Programa PEJA 456 463 - 5.000 6.000 7.000 7.500
1325.03.05.02.07 31127 Transporte Escolar/Estaduai 1.788 351 153 1.000 3.000 3.000 4,000
1324.01.05.02.08 31126 Jogos Escolares 12 - -- - -
1325.03.05.02.08 31129 C.E.Infantil Jardim 31 - - - -
1325.03.05.02.09 31128 C.E.infantil Jardim 31 - - - -
1325.03.05.03.01 1103 Rend.Educação Infantil 10% 35.367 8.767 9.473 20.000 30.000 40.000 45.000
1325.03.05.03.02 1104 Rend.Ensino Fundamental 25% 75.882 10.270 10.352 50.000 60.000 60.000 6.000
1325.03.05.53.01 1101 Rend.FUNDEB 60% 47.377 41.582 36.785 80.000 90.000 100.000 110.000
1325.03.05.53.02 1102 Rend.FUNDEB 40% 193 5.034 2294 20.000 25.000 30.000 35.000
1325.03.08.00.00 1030 Rend.Royalts e Outras Compensações 6.469 3.798 542 10.000 10.000 10.000 15.000
1325.03.09.00.00 1060 Rend.CIDE 4.943 1.342 821 10.000 15.000 25.000 30.000
1325.03.99.01.00 1000 Rend.lnvestimentos Renda Fixa 787.446 598.625 227.261 800.000 1.000.000 1.200.000 1.300.000
1325.03.99.02.00 1501 Rend.AJienação de Bens 6.395 29.074 9.260 50.000 50.000 50.000 50.000
1325.03.99.03.00 1050 Rend.liuminação Pública 11.539 37.377 47.049 60.000 70.000 70.000 70.000
1325.03.99.04.00 31759 Rend.Convênio FIA 3.189 884 - - - - -
1324.01.99.06.00 31705 Rend.Centro Geração de Renda 8.187 - - - - - -
1325.03.99.05,00 1077 Rend.Fundo Mun icTransÉto 774 476 281 3.000 3.000 3.000 3.000
1325.03.99.06.00 1020 Rend.FUNREBOM - 21.153 15.534 50.000 30.000 30.000 30.000
1325.03.99.07,00 1000 Rend.FUNREBOM 47.438 19.112 3.111 60.000 70.000 80.000 80.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
1325.03.99.08.00 1080 Rend.Fundo Munic.Criança Adolesc - 120 1.585 3.000 10.000 15.000 20.000
1325.03.99.09.00 1078 Rend.Fundo Munia PROCON 312 519 2.000 5.000 10.000 11.000
1325.03.99.10.00 1081 Rend.Fundo Munic.Port_Deficienc. - 182 212 1.000 5.000 10.000 11.000
1325.03.99:11.00 1082 Rend.Fundo Munic.Meio Ambiente 65 6.423 4.245 20.000 30.000 35.000 40.000
1325.03.99.12.00 41606 Rend.PMAT 5.997 8.177 2.595 1.000 5.000 6.000 7.000
1325.03.99.14.00 31771 Rend.CPBF Bolsa Familia - - - 1.000 1.000 1.500 2.000
1325.03.99.15.00 1000 Rend.Incentivo IRRF 5.933 .. - 5.000 - - -
1325.03.99.15.00 1080 Rend.FIA Fundo Munic_Criança - - - - - - -
1325.03.99.17.00 31768 Rend.CEF PavimentAsfáttica - - 13.243 - - -
1325.03.99.18.00 31769 Rend.CEF PavimentAsfáltica - - 1.257 - - - -
1325.03.99.19.00 31760 Rend.Centro PublAtend 1.825 12.283 3.155 - - -
1325.03.99.20.00 31772 Rend.Fia Estadual 2005 - 153 849 - - - -
1325.03.99.23.00 1000 RendAções Serv.Púb.Saúde 15% 22.527 50.000 60.000 60.000 60.000
1324.01.99.14.00 31761 Rend.Porticos 7.524 8.387 -, - - -
1324.01.99.07.00 31726 Rend.Infra-Estrutura 1.148 2.183 - - - -
1324.01.99.12.00 31729 Rend.Santa Efigênia 2.617 - - - - - -
1500.00.00,00.00 RECEITA INDUSTRIAL 46 - - 10.000 15.000 15.000 20.000
1520.28.00.00.00 1000 Receita Usina de Tratamento Lixo 46 - - 10.000 15.000 15.000 20.000
1600.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 443.999 398.586 392264 649.000 774.500 858.000 956.500
1600.03.06.00.00 1000 Receita Terminais Rodoviários 47.898 441 4.154 30.000 35.000 35.000 40.000
1600.13.01.00.00 1000 Inscrição em Concursos Públicos - - - - - -
1600.13.02.00.00 1000 Serviços Venda de Editais 1.594 740 29 10.000 15.000 15.000 20.000
1600.13.99.01.00 1000 Serv.Máquinas,Caminhões e Outros 8.857 5.437 10.910 20.000 30.000 30.000 35.000
1600.99.01.00.00 1000 Serv,Expedição de Carnes 318,313 15.586 39.516 70.000 90.000 100.000 110.000
1600.99.02.01.00 1000 Serv.Autenticação Bancária-IPTU 52.216 360.391 257.444 400.000 450.000 500.000 550.000
1600.99.02.02.00 1000 ServAutenticação Bancária-ITBI .. - 4.407 5.000 6.000 7.000 8.000
1600.99.02.03.00 1000 Serv.Autenficação Bancária-Tx de Licença - - 14.039 30.000 35.000 40.000 45.000
1600.99.02.04.00 1000 ServAutenticação Bancária-ISS - - 17.782 10.000 30.000 35.000 40.000
1600.99.02.05.00 1000 ServAutenticação Bancária-Tarifas Diversas - - 13.078 10.000 18.000 20.000 21.000
1600.99.02.06.00 1000 ServAutenticação Bancária-Vig.Sanitária - - - 2.000 3.000 3.000 4.000
1600.99.02.07.00 1000 Serv.Autenticação Bancária-Cemitério - - - 2.000 2.500 3.000 3.500
1600.99.03.00.00 1000 Serv.Publicações Diversas 8.756 9.311 12.1355 30.000 30.000 35.000 40.000
1600.99.04.00.00 1000 ServAprova•tão de Projetos 6.366 6.660 18.052 30.000 30.000 35.000 40.000
1700.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 53.506.992 60.657.593 68.601.042 79.763.000 100.277.000 117.795.000 139.944.000
1721.01.02.00.00 1000 FPM 15.451.300 17.062.822 20.213.480 21.500.000 30.000.000 36.000.000 44.000.000
1721.01.05.00.00 1000 Cota-Parte Imp.Propried.TerritRural 70.330 77.665 88.475 50.000 130.000 150.000 170.000
1721.01.99.00.00 1000 Cota-Parte FPM 1% Dec.Dez_Ern.55 217.255 260.000 310.000 380.000
1721.22.70.00.00 1030 Cota-Parte Fundo Especial FEP 138.414 192.708 188.871 250.000 400.000 600.000 840.000
1721.33.10.01.01 31495 PAR Fixo - Atenção Básica 1.253.971 1.345.759 1.383.749 1.600.000 1.800.000 2.000.000 2.200.000
1721.3110.02.01 31495 PAR Variável - Saúde da Família - SF 2.119.500 1.884.600 1.741.500 2.200.000 2700.000 3.200.000 3.500.000
1721.33.10.02.02 31495 PAB Variável - Agentes Comunitários - ACS 661.600 833.750 925.088 1.000.000 1.500.000 1.700.000 1.900,000
1721.33.10.02.03 31495 PAB Variável - Programa Indridencia Bucal 291.000 362.000 360.750 450.000 590.000 700.000 800.000
1721.33.20.01.01 31496 Centros Esp.Odontl. CEO 40.000 96.800 230.600 130.000 280.000 310.000 340.000
1721.33.20.01.02 31496 Serv.Atend.Móvel Urg.SAMU 192 MAC - 150.000 25.000 180.000 200.000 220.000 250.000
1721.33.30.01.01 31497 Teto Financ.(EX-TFECD) Dengue 250.734 184.062 256.441 250.000 370.000 400.000 440.000
1721.33.30.02.01 31497 M.A CornI.Vig.Sanit_MAC VISA 31.385 44.516 34.477 75.000 80.000 90.000 100.000
1721.33.30.02.02 31497 Ações Básicas Vig.Sanitária-PAB VISA 24.878 20.106 - 50.000 60.000 70.000 80.000
1721,33.50.01.01 31499 Gestão do SUS - 426.453 200.000 - - -
1721.34.03.00.00 31767 Programa FMAS PTMC APAE 104.205 81.862 96.747 100.000 130.000 170.000 180.000
1721.34,99.01.00 31765 Programa Abrigo 17.439 14.000 22.750 30.000 40.000 45.000 48.000
1721.34.99.02.00 31766 Programa FMAS Apoio Criança 145.865 114.204 134.969 150.000 190.000 220.000 240.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
1721.34.99.03.00 31770 Programa Sentinela 12.400 34.100 37.200 50.000 60.000 70.000 80.000
1721.34.99.04.00 31771 Programa FMAS IGDBF - 33.399 56.067 99.000 100.000 110.000 120.000
1721.34.99.10.00 31775 FMAS PPDE APAE 17.500 - - - -
1721.34.99.11.00 31780 Programa FNAS APAE 2006 16.666 - - - -
1721.35.01.00.00 31107 Salário Educação 738.792 686.587 955.099 1.200.000 2.400.000 2.900.000 3.000.000
1721.35.03.00.00 31110 PNAE 465.565 566.883 616.572 850.000 1.050.000 1.100.000 1.200.000
1721.35.99.01.00 31125 PEJA 24.412 - - 50.000 80.000 80.000 90.000
1721.35.99.02.00 31112 PNAC 70.290 64.548 66.528 120.000 150.000 180.000 190.000
1721.36.00.00.00 1000 Desoneração L.C. 87196 750.828 479.792 468.171 900.000 900.000 950.000 1.000.000
1721.99.03.00.00 1000 Auxilio Financ.Fomento a Exportação FEX 285.301 528.639 423.694 800.000 800.000 850.000 900.000
1721.99.99.01.00 1000 Depto Nacional Produção Mineral-CFM 13.203 50.000 50.000 55.000 60.000
1722.01.01.00.00 1000 ICMS 19.328.056 22944.768 24.140.899 27.000.000 30.000.000 36.000.000 42.000.000
1722.01.02.00.00 1000 IPVA 3.159.926 3.870.171 4.902.244 7.000.000 8.400.000 9.000.000 10.000.000
1722.01.04.00.00 1000 IPI sobre Exportação 590.810 711.245 770.789 1.000.000 1.200.000 1.300.000 1.400.000
1722.01.13.00.00 1060 CIDE 261.232 259.752 263.229 300.000 400.000 450.000 500.000
1722.22.30.00.00 1030 Cota-Parte Royalties Lei n. 7.990/89 33.106 15.649 11.184 30.000 35.000 40.000 45.000
1722.33.02.00.00 31322 Samu - Estadual 31.200 68.670 68.750 100.000 120.000 150.000 160.000
1722.33.03.00.00 31326 Incentivo Estadual PSF 120.000 60.000 110.000 100.000 120.000 130.000 140.000
1724.01.01.00.00 1101 FUNDEB - 60% 6.306.597 6.925.876 9.005.771 9.000.000 11.000.000 14.000.000 19.000.000
1724.01.02.00.00 1102 FUNDEB - 40% .. - 57.476 1.840.000 2.650.000 1.900.000 2.000.000
1750.00.99.01.00 1080 Incentivo Fiscal - IRRF Doações ao FIA 30.870 - 74.150 60.000 85.000 90.000 100.000
1750.00.99.02.00 1000 Transt Incentivos Fiscais a Cultura 24.274 20.583 10.139 50.000 60.000 70.000 80.000
1750.00.99.03.00 1084 Fundo Munic.Dir.Pessoa Idosa - 350 - 10.000 7.000 10.000 11.000
1761.01.01.01.00 31311 Programa SUS 372.076 644.108 - 800.000 1.000.000 1.100.000 1.200.000
1761.01.01.04.00 31315 Programa DSTS/A1DS 50.000 75.000 75.000 100.000 150.000 225.000 230.000
1761.01.01.04.00 31324 Convênio Termo Coop.521/05 DST AIDS - 18.577 -- - - -
1761.01.99.04.00 31325 Fundo Estadual de Saúde - - - 400.000 450.000 500.000
1761.04.01.00.00 31764 Programa CPBF Bolsa Familia 3.799 7.643 -- - - -
1761.02.01.00.00 31117 Programa Nac.Transporte Escolar 25.600 21.314 27.567 40.000 70.000 80.000 90.000
1762.02.10.00.00 31127 Transporte Escolar/Estado 131.674 119.418 66.738 150.000 200.000 250.000 300.000
1762.99.01.00.00 31759 Termo FIA 36.014 35.666 -- - - -
1762.99.02.00.00 31774 Convênio FIA Estadual 2006 -- - 49.000 60.000 70.000 80.000
1782.02.10.01.00 31126 Jogos Escolares 69.700 - - - - -
1762.99.02.00.00 31762 BPC 3.852 .. -- -
1900.00.00.00.00 OUTTRAS RECEITAS CORRENTES 3.184.122 2413.293 2.287.384 4.778.000 5.263.300 5.854.500 6.559.800
1910.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS 1.657.318 1.295.028 876.311 1.765.500 1.887.500 2.112.000 2.381.500
1911.35.00.00.00 1308 Multas e Juros da Taxa de V.Sanit - - 1.561 10.000 15.000 15.000 15.000
1911.38.01.00.00 1000 Multas e Juros do IPTU-do Exercido 19.697 17.905 16.963 33.500 31.000 32.000 33.000
1911.39.00.00.00 1000 Murtas e Juros do ITB1 - - - 4.000 4.000 4.500 5.000
1911.40.01.00.00 1000 Multas e Jursos do ISS-do Exercício 12.361 1.392 783 7.500 21.000 25.000 30.000
1911.98.01.00.00 1000 Multas e Juros Contrib.Methoria-do Exercido 6.988 4.832 4.073 12.500 12.000 15.000 16.000
1911.99.01.01.00 1000 Multas e Juros de Outros Tributos-IPTU 33.021 29.269 26.677 20.000 50.000 60.000 70.000
1911.99.01.02.00 1000 Multas e Juros de Outros Tributos-ITBI -- - 5.000 6.000 7.000 8.000
1911.99.01.03.00 1000 Multas e Juros de Outros Tributos-Tx Licença -4.390 10.000 11.000 12.000 13.000
1911.99.01.04.00 1000 Multas e Juros de Outros Tributos-ISS -- - 2.000 2.500 3.000 3.500
1911.99.01.05.00 1000 Multas e Juros de Outros Tributos-TarDiversar -- O 3.000 3.500 4.000 4.500
1911.99.07.00.00 1000 Juros de Mora da COSIP - - - 1.000 1.500 2.000 2.500
1913.11.01.00.00 1000 Multas e Juros DAtiva IPTU-do Exercício 194.362 576.159 79.974 400.000 100.000 150.000 200.000
1913.11.02.00.00 1000 Multas e Juros D_Ativa IPTU-do 1. - - 147.459 200.000 220.000 230.000 250.000
1913.11.03.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa IPTU-do 2. - - 57.469 100.000 110.000 120.000 130.000
1913.11.04.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa IPTU-do 3. - - 45.521 80.000 60.000 70.000 80.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
1913.11.05.00.00 1000 Muitas e Juras DAtiva PITU-do 4. - - 32.458 50.000 55.000 60.000 65.000
1913.11.06.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa IPTU-ExercAnt - - 20.858 50.000 51.000 52.000 53.000
1913.12.01.00.00 1000 Muitas e Juros DAtiva ITBI - - - 3.000 3.500 4.000 4.500
1913.13.01.00.00 1000 Multas e Juros DAtiva ISS-do Exerc. 10.152 26.872 2.505 20.000 40.000 45.000 50.000
1913.13.02.00.00 1000 Muitas e Juros DAtiva ISS-do 1. - - 9.634 20.000 25.000 25.000 30.000
1913.13.03.00.00 1000 Multas e Juros DAtiva ISS-do 2. - 3.504 20.000 25.000 25.000 30.000
1913.13.04.00.00 1000 Multas e Juros DAtiva ISS-do 3. - - 1.821 10.000 15.000 15.000 20.000
1913.13.05.00.00 1000 Multas e Juros DAtiva ISS-do 4. - - 347 5.000 15.000 15.000 20.000
1913.13.06.00.00 1000 Multas e Juros DAtiva ISS-Exerc.Ant - - 877 5,000 15.000 15.000 20.000
1913.35.00.00.00 1308 Muitas e Juros D.Ativa Vig.San. - 307 44 10.000 15.000 15.000 20.000
1913.98.01.00.00 1000 Muitas e Juros DAtiva Contr.M.-do Exerc. _ 10.029 5.026 5.000 7.000 8.000 9.000
1913.98.02.00.00 1000 Multas e Juros DAtiva Contr.M.-do 1. - - 5.800 10.000 15.000 18.000 20.000
1913.98.03.00.00 1000 Multas e Juros DAtiva Contr.M.-do 2. - - 3.869 10.000 12.000 15.000 18.000
1913.98.04.00.00 1000 Multas e Juros DAtiva Contr.M.-do 3. - - - 5.000 6.000 6.000 7.000
1913.98.05.00.00 1000 Multas e Juros DAtiva Contr.M.-do 4. - - - 5.000 6.000 6.000 7.000
1913.98.06.00.00 1000 Multas e Juros DAtiva Contr.M.-Exerr-Anter - - 34 1.000 6.000 6.000 7.000
1913.99.01.01.00 1000 Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do Exe - - 38.256 45.000 50.000 55.000 60.000
1913.99.01.02.00 1000 Multas e Juros DAtiva Taxas em Geral-do1. - - 47.309 50.000 55.000 55.000 60.000
1913.99.01.03.00 1000 Multas e Juros DAtiva Taxas em Geral-do 2. - - 24.053 30.000 35.000 40.000 45.000
1913.99.01.04.00 1000 Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do 3. - - 2.690 15.000 20.000 25.000 30.000
1913.99.01.05.00 1000 Muitas e Juros DAtiva Taxas em Geral-do 4. - - 1.692 6.000 20.000 30.000 32.000
1913.99.01.06.00 1000 Muitas e Juros DAtiva Taxas em Geral-Exerc., - - 2.460 5.000 30.000 30.000 32.000
1913.99.99.01.00 1000 Multas e Juros DAtiva não Tributaria 454.068 95.435 8.432 50.000 160.000 170.000 180.000
1914.99.00.29.02 1050 Enc.Mort.COSIP Carne IPTU - 3.406 7.896 20.000 25.000 30.000 35.000
1919.15.00.00.00 1077 Multas Previstas na Leg.de Transito 37.936 36.094 39.360 60.000 70.000 80.000 85.000
1919.35.00.00.00 1082 Fundo Munic.Meio Ambiente 78.943 131.400 140.215 160.000 180.000 190.000 220.000
1919.50.00.00.00 1078 Fundo Munic.PROCON - 6.009 7.000 25.000 35.000 40.000 45.000
1919.99.01.00.00 1000 Correção Monetária dos Tributos 499.780 224 258 15.000 60.000 70.000 75.000
1919.99.0100.00 1081 Fundo MunicApoio PorlDeficiencia 1.330 1.220 750 5.000 8.000 10.000 12.000
1919.99.03.00.00 1080 Muitas do Fundo Munic.Criança e Adolesc 1.275 125 .. - 2.000 2.500 3.000
1919.99.04.00.00 1083 Fundo Munic.Defesa Civil-FUNCAP - - .. 10.000 11.000 12.000 13.000
1919.99.05.00.00 1000 Multas de Diversas Origens - 769 2.000 2.500 3.000 3.500
1921.99.01.00.00 1000 Outras Indenizações 56.332 33 44.185 100.000 105.000 120.000 130.000
1922.99.99.01.00 1000 Outras Restituições 251.074 56.195 37.608 50.000 60.000 70.000 80.000
1922.99.99.02.00 1104 Compensão Financeira Educação - 298.123 1.733 - - -
1930.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 1.526.804 1.178.268 1.411.054 2562.500 2.825.800 3.082.500 3.318.300
1931.11.00.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU 1.054.955 801.923 929.195 1.670.000 2170.000 2.310.000 2.420.000
1931.11.01.00.00 1000 Rec.D.Ativa IPTU-do Exerc. 1.054.955 801.923 229.053 500.000 600.000 640.000 660.000
1931.11.02.00.00 1000 Rec.D.Ativa IPTU-do 1. - - 363.692 450.000 550.000 590.000 630.000
1931.11.03.00.00 1000 Rec.DAtiva IPTU-do 2. - 134.919 250.000 350.000 370.000 380.000
1931.11.04.00.00 1000 Rec.. DAtiva IPTU-do 3. - - 84.849 200.000 300.000 310.000 320.000
1931.11.05.00.00 1000 Rec.DAtiva IPTU-do 4. - - 42.760 150.000 170.000 190.000 210.000
1931.11.06.00.00 1000 Rec.DAtiva IPTU- Exerc.Anteriores - - 73.922 120.000 200.000 210.000 220.000
Renúncia Fiscal - - - - (1.090.000) (1.160.000) (1.230.000)
DIVIDA ATIVA DO IPTU Ajustado 1.054.955 801.923 929.195 1.670.000 1.080.000 1.150.000 1.190.000
1931.12.01.00.00 1000 Rec. Divida Ativa - ITBI - - - 4.500 5.000 6.000 6.500
1931.13.00.00.00 RECEITA DÍVIDA ATIVA ISS 100.399 89.710 67.027 160.000 355.000 380.000 401.000
1931.13.01.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-do Exerc. 100.399 89.710 7.126 20.000 105.000 110.000 115.000
1931.13.02.00.00 1000 Rec.DAtiva ISS-do 1. -- 41.247 80.000 90.000 100.000 105.000
1931.13.03.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-do 2. - .. 11.900 30.000 50.000 60.000 65.000
1931.13.04.00.00 1000 Rec.DAtiva ISS-do 3. - 5.848 20.000 40.000 40.000 42.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
1931.13.05.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-do 4. - - - 5.000 40.000 40.000 42.000
1931.13.06.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-Exerc.Anter - - 905 5.000 30.000 30.000 32000
Renúncia Fiscal - (180.000) (190.000) (200.000)
DIVIDA ATIVA DO ISS Ajustado 100.399 89.710 67.027 160.000 175.000 190.000 201.000
1931.35.00.00.00 RECEITA DATIVA VIGILÂNCIA SANITAFtlA - 7.148 264 50.000 24.000 26.000 28.000
1931.35.00.00.00 1308 Rec.DAtiva Vig.Sanitária - 7.148 264 50.000 24.000 26.000 28.000
Renúncia Fiscal (12.000) (13.000) (14.000)
DIVIDA ATIVA VIG.SANITÁFtlA Ajustado - 7.148 264 50.000 12.000 13.000 14.000
DIVIDA ATIVA CONTR.MELHORIA - 11.031 48.872 135.000 89.000 92.000 93.800
1931.98.01.00.00 1000 Rec.D.Ativa Contr.Melh.-do Exare - 11.031 14.914 30.000 20.000 20.500 21.000
1931.98.02.00.00 1000 Rec.DAtiva Contr.Melh.-do 1. - - 23.999 50.000 35.000 35.500 36.000
1931.98.03.00.00 1000 Rec.DAtiva Contr.Melh.-do 2. - - 9.772 25.000 25.000 25.500 26.000
1931.98.04.00.00 1000 Rec.D.Ativa Conlr.Melh.-do 3. - - - 10.000 3.000 3.500 3.600
1931.98.05.00.00 1000 Rec.D.Ativa Contr.Meth.-do 4. - - - 10.000 3.000 3.500 3.600
1931.98.06.00.00 1000 Rec.D.Ativa Contr.Melh.-F,xercAnter - - 186 10.000 3.000 3.500 3.800
Renúncia Fiscal (41.000) (43.500) (46.000)
DIVIDA ATIVA CONTR.MELH. Ajustado - 11.031 48.872 135.000 48.000 . 48.500 47.800
1931.99.01.01,00 DIVDA ATIVA DE OUTROS TRIB.TX GERAL 96 3.000 1.970.000 2.100.000 2.257.000
1931.99.01.01.01 1000 Rec.DAtiva de Outros Trib.Tx Geral-Do Exare - 96 - 500 520.000 550.000 590.000
1931.99.01.01.02 1000 Rec.DAtiva de Outros Trib.Tx Geral-1. Exerc./ - - - 500 650.000 690.000 740.000
1931.99.01.01.03 1000 Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-Do 2. Exe - - - 500 250.000 275.000 300.000
1931.99.01.01.04 1000 Rec.DAtiva de Outros Trib.Tx Geral-Do 3 Exei - - - 500 200.000 215.000 230.000
1931.99.01.01.05 1000 Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-Do 4 Exei - - - 500 190.000 200.000 215.000
1931.99.01.01.06 1000 Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-De Outror. - - - 500 160.000 170.000 182.000
Renúncia Fiscal (985.000) (1.048.000) (1.120.000)
DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB,TX GERAL Aji. - 96 - 3.000 985.000 1.054.000 1.137.000
1932.16.00.29.00 DÍVIDA ATIVA COSIP COBRANA CARNE .. 22.310 24.156 40.000 40.000 42.000 44.000
1932.16.00.29.02 1050 D.Ativa COSIP Cobrança Carne IPTU 22.310 24.156 40.000 40.000 42.000 44.000
Renúncia Fiscal (19.200) (21.000) (22.000)
DIVIDA ATIVA COSIP Ajustado - 22.310 24.156 40.000 20.800 21.000 22.000
1932.99.99.00.00 REC.DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 371.450 246.047 341,5.41 500.000 500.000 600.000 700.000
1932.99.99.01.00 1000 Rec.Div.Ativa não Tributaria 371.450 246.047 341.541 500.000 500.000 600.000 700.000
Renúncia Fiscal - - -
DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA Ajustado 371.450 246.047 341.541 500.000 500.000 600.000 700.000
1990.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 150.550 253.327 1.937.481 450.000 550.000 660.000 860.000
1990.99.99.01.00 1000 Receitas Eventuais 90.550 146.022 104.446 250.000 250.000 250.000 300.000
1990.99.99.0200 1079 Receita do Psicotécnico - 107.306 145.216 200.000 300.000 410.000 560.000
2421.099.01.00.00 31728 Alargamento Av. Rouxinol 60.000 - - -
41611 Provias - - 1.687.819 - - -
2000.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 1.544.147 4.541.102 2.963.406 10.846.000 8.400.000 7.400.000 7.020.000
2100.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 454.558 4.025.104 1.162.898 6.396.000 6.000.000 6.000.000 5.600.000
2114.02.01,00.00 Op.Crédito Inst Programas de Saúde - - 40.423 - - -
2114.0202.00.00 41688 ConstrAmpt.Retorma de Posto de Saúde - - - 600.000 800.000 600.000 200.000
2114.05.00.00.00 41606 Operação Crédito - PMAT 306.334 340.000 - 399.000 - -
2114.99.99.01.00 31609 Pavimentação 76.124 2.929.253 292.323 - -
2114.99.99.02.00 31610 Centro Admistrativo - 409.897 830.152 - - -
2119.00.01.00.00 31686 CISAM 59.498 344.854 - - - -
2119.00.05.00.00 31607 Creche Alto Boa Vista 12.568 - - - - -
2119.99.00.02.00 31608 Reestruturação do Mercado 34 1.101 - .. - -
2114,99,99.11.00 41612 Operação Crédito - Paraná Urbano-Pavim - - 5.397.000 5.400.000 5.400.000 5.400.000
2200.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 153.538 231.589 1.051.983 1.450.000 1.400.000 1.400.000 1.420.000
PREFEIT~0 MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
2219.01.00.00.00 1501 Alienações de Ativos Moveis não Vinculados 589 - - 150.000 100.000 100.000 120.000
2229.01.00.00.00 1501 Alienações de Ativos !moveis não Vinculados 152.949 231.589 1.051.983 1.300.000 1.300.000 1.300.000 1.300.000
2400.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 936.051 284.408 748.525 3.000.000 1.000.000 - -
2471.02.01.00.00 31128 C.E.Infantll Jardim 5.150
2471.02.02.00.00 31129 C.EInfarrtll Jardim 5.150
2471.99.06.00.00 31779 Convênio Incra 30.425
2471.99.99.07.00 31768 C.E.F. Pav - 206.408 281.269 - - -
2471.99.99.08.00 31769 C.EF. Pav 78.000 - - - -
2471.99.99.11.00 31773 C.EF. Pav.Ruas Conj,Habit 97.500
2471.99.99.12.00 31781 Programa PRONAT 160.000 - -
2421.99.10.00.00 31726 Infra-Estrutura 55.000 - - - - -
2421.99.04.00.00 31761 Constr.Porticos 250.000 - - - - -
2421.99.09.00.00 31709 Creche Dona Mantinha e Columbia 92.680 - - - - -
2421.99.05.00.00 31760 Centro Atendiento idoso 150.000 - - - - -
2422.99.02.00.00 31729 Residencial Sta Efigenia 182.500 - - - - -
2422.99.03.00.00 31734 Iluminação Pública 50.000 - - - - -
2473.02.01.00.00 31114 Esc_Alzira Hom.,. 155.871 - - - - -
2471.99.99.11.00 31777 C.E.F. Pavimentação - - - 500.000 - -
2472.99.99.03.00 31776 Convénio COHAPAR - - 141.141 2.500.000 1.000.000 -
2472.99.99.04.00 31774 Conv.FIA Estadual 2006 27.890
9000.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (5.574.021) (6.179.792) (7.928.230) (10.178.085) (14.128.000) (18.680.000) (19.714.000)
9721.01.02.00.00 1000 Dedução FUNDEB FPM (2.473.565) (2.559.423) (3.367.565) (3.940.950) (6.000.000) (7.200.000) (8.800.000)
9721.01.05.00.00 1000 Dedução FUNDEB ITR - - (5.892) (6.665) (26.000) (30.000) (34.000)
9721.36.00.00.00 1000 Dedução FUNDEB L.C. 87/96 (112.624) (71.969) (77.997) (164.970) (180.000) (190.000) (200.000)
9722.01.01.00.00 1000 Dedução FUNDEB ICMS (2.899.208) (3.441.715) (4.021.874) (4.949.100) (6.000.000) (7.200.000) (8.400.000)
9722.01.02.00.00 1000 Dedução FUNDEB IPVA - - (326.4.88) (933.100) (1.680.000) (1.800.000) (2.000.000)
9722.01.04.00.00 1000 Dedução FUNDEB IPI Exportação (88.623) (106.685) (128.413) (183.300) (240.000) (260.000) (280.000)
SOMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 68.342.861 78.300.426 86.097.437 107.110.415 125.869.800 144.764.850 168.423.500 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - I.P.P.A.S.A.
I CÓDIGO FR ESPECIFICAÇAO PREVISÃO
1200.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
1210.29.07.00.00 2040 Contribuições de Servidor Ativo Civil 891.216 1.943.682 2.074.657 2.300.000 2.530.000 2.783.000 3.061.300
1210.29.09.00.00 2040 Contritwições de Servidor Inativo Civil 46.438 29.870 44.799 85.000 93.500 102.850 113.138
1210,29,11,00.00 2040 Contribuições de Pensionistas Civil 8.970 4.340 7.943 10.000 11.000 12.100 13.310
1210.46.00.00.00 1551 Compensação Previd.Regime Geral e os
Regimes Próprios de Prev.Servidores 230.510 565.740 1.113.161 - - -
1300.00.00.00.00 2040 Receita Patrimonial
1328.10.01.00.00 2040 Fundo Investimento Renda Foca 242.708 289.559 -
1328.10.0200.00 1551 Fundo Investimento Renda Fixa - 32.789
1329.00.28.10,01 2040 Remuneração de Invest.Renda Fixa - - 375.675 500.000 650.000 850.000 1.100.000
1329.00.28.10.02 1551 Remuneração de Invest.Renda Fira - - 36.642 100.000 110.000 121.000 133.100
1329.09.28.10.03 1001 Remuneração de Invest.Renda Fora 394 10.000 10.000 10.000 10.000
1900.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes
1922.10.00.00.00 1551 Compensação entre Regime Previdênciário 1.000.000 1.100.000 1.200.000 1.300.000
1922.99.03.00.00 2040 Restituições por Pgto Antecipado 39 - 10.000 11.000 12.100 13.310
7000.00.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentária
7210.29.07.00.00 2040 Contr.Patronal ServAtivo Civil Opin - - 1.578.215 2.042.000 2.246.200 2.470.820 2.717.902
SOMA - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1.419.881 2.865.979 5.231.685 6.057.000 6.761.700 7.561.870 8.462.060
TOTAL GERAL ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA 69.762.742 81.166.405 91.329.121 113.167.415 132.631.500 152.326.720 176.885.560
Fonte: Exercidos de 2007 e anteriores - Balanço da Administração Direta
Memória de Cálculo da Receita Prevista:
Receita Projetada para os exercícios de 2009 a 2011, conforme crescimento
médio da receita dos excercicios de 2005 a 2007, no percentual de 14,42%, mais um
aumento pela eficiencia da fiscalização de tributos e a cobrança dos mesmo.
R
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ANEXO II
DAS METAS FISCAIS
Art. 4°, parágrafo 1° da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000
a) RECEITAS
Valores em R$ 1,00
DISCRIMINAÇÃO 2009
RECEITA TRIBUTARIA 19.058.000
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 6.884.500
RECEITA PATRIMONIAL 2.728.000
RECEITA INDUSTRIAL 15.000
RECEITA DE SERVIÇOS 774.500
TRANFERÊNCIAS CORRENTES 100.277.000
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.374.300
TOTAL RECEITAS CORRENTES 136.111.300
REC.CONTRIBUIÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 2.246.200
TOTAL RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 2.246.200
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 6.000.000
ALIENAÇÃO DE BENS 1.400.000
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.000.000
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 8.400.000
TOTAL GERAL 146.757.500
(-) Deduções para Formação do FUNDEB (14.126.000)
TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA 132.631.500
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ANEXO II
DAS METAS FISCAIS
Art. 4°, parágrafo 1° da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000
a) DESPESAS
Valores em R$ 1,00
DISCRIMINAÇÃO 2009
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
49.530.380
3.448.162
60.472.978
TOTAL DESPESAS CORRENTES 113.451.500
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
15.000.000
10.000
2.700.000
TOTAL DESPESAS DE CAPITAL 17.710.000
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO R.P.P.S. 1.450.000
TOTAL RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO R.P.P.S. 1.450.000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 20.000
TOTAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA 20.000
TOTAL GERAL 132.631.500
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado -do Paraná.
ANEXO II
DEMONSTRATIVO II - METAS FISCAIS
LRF, art 53, inciso III - Anexo VI
META FISCAL - RESULTADO NOMINAL
ESPECIFICAÇÃO 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
DIVIDA CONSOLIDADA (I) 39.092.256,01 21.476.334,78 21.765.105,04 23.000.000,00 24.000.000,00 25.000.000,00 26.000.000,00
DEDUÇÕES (II) 5.921.137,51 1.624.870,41 3.225.288,79 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Ativo Disponível 4.940.357,42 1.519.637,62 2.184.642,37 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Haveres Financeiros 2.781.453,92 2.398.706,10 2.060.041,09 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00
(-) Restos a Pagar Processados 1.800.673,83 2.293.473,31 1.019.394,67 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III) = (I - II) 33.171.118,50 19.851.464,37 18.539.816,25 20.000.000,00 21.000.000,00 22.000.000,00 23.000.000,00
Receitas de Privatizações (IV) - - - -
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 34.848.874,43 12.223.513,24 10.704.530,29 12.000.000,00 12.000.000,00 12.000.000,00 12.000.000,00
DIVIDA FISCAL LIQUIDA (VI) = (III + IV - V) (1.677.755,93) 7.627.951,13 7.835.285,96 8.000.000,00 9.000.000,00 10.000.000,00 11.000.000,00
RESULTADO NOMINAL (VI de 2006 - 2005) 1.249.000,00 5.950.195,20 207.334,83 164.714,04 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Consolidado - LRF
PREFEITURA DO rviuracipio DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ANEXO II
DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS
LRF. Art. 53. inciso III
META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO
ESPECIFICAÇÃO 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
RECEITA TOTAL 70.028.407 81.166.405 91.329.121 113.167.415 132.631.500 152.326.720 176.885.560
(-) Rendimentos de Aplic.Financ. 1.466.164 1.257.595 878.813 - 1.958.000 2.289.600 2.438.200
(-) Operações de Crédito 454.524 4.025.104 2.850.717 - 6.000.000 6.000.000 5.600.000
(-) Alienação de Bens 153.538 231.589 1.051.983 - 1.400.000 1.400.000 1.420.000
(-) Amortização de Empréstimos - -- - - - -
RECEITA FISCAL LIQUIDA (I) 67.954.181 75.652.116 86.547.609 113.167.415 123.273.500 142.637.120 167.427.360
DESPESA TOTAL 64.690.913 81.820.215 85.050.583 111.167.415 132.631.500 152.326.720 176.885.560
(-) Juros e Encargos da Dívida 1.718.019 2.535.628 2.324.064 - 3.448.162 4.169.012 4.585.913
(-) Amortização da Dívida 1.196.193 880.056 1.129.694 - 2.700.000 2.970.000 3.267.000
(+) Reserva de Contingência (894.655) (720.794) 779.266 - 20.000 20.000 20.000
DESPESA FISCAL LIQUIDA (II) 60.882.046 77.683.737 82.376.091 111.167.415 126.503.338 145.207.708 169.052.647
RESULTADO PRIMÁRIO 7.072.135 (2.031.621) 4.171.518 2.000.000 (3.229.838) (2.570.588) (1.625.287)
Fonte: Exercícios 2007 e Anteriores - Balanços da Administração Direta e Indireta
Relatórios Resumido da Execução Orçamentária - LRF
Demonstrativo da Memória de Cálculo da Metas Fiscais de Receita - Consolidado
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ANEXO II
METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO IV - DÍVIDA PÚBLICA
LRF, art. 4°, 1
ESPECIFICAÇÃO 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Receita Total 70.028.407,28 81.166.405,33 91.329.121,45 113.167.415,00 132.631.500,00 152.326.720,00 176.885.560,00
Receitas Primárias (1) 67.954.180,68 75.652.116,14 86.547.609,07 113.167.415,00 123.273.500,00 142.637.120,00 167.427.360,00
Despesas Total 64.690.913,05 81.820.214,74 85.050.583,17 111.167.415,00 132.631.500,00 152.326.720,00 176.885.560,00
Despesas Primárias (II) 60.882.045,69 77.683.737,13 82.376.090,69 111.167.415,00 126.503.338,00 145.207.708,00 169.052.647,00
Resultado Primário (I - II) 7.072.134,99 (2.031.620,99) 4.171.518,38 2.000.000,00 (3.229.838,00) (2.570.588,00) (1.625.287,00)
1.000.000,00 Resultado Nominal 1.249.000,00 5.950.195,20 207.334,83 2.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Dívida Pública Consolidada 39.092.256,01 21.476.334,78 21.765.105,04 26.000.000,00 24.000.000,00 25.000.000,00 26.000.000,00
Dívida Consolidada Líquida 33.171.118,50 19.851.464,37 18.539.816,25 20.000.000,00 21.000.000,00 22.000.000,00 23.000.000,00
Fonte: Exercícios 2007 e Anteriores - Balanços da Administração Direta e Indireta
Relatórios Resumido da Execução Orçamentária - LRF
Demonstrativo da Memória de Cálculo da Metas Fiscais de Receita - Consolidado
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
CUSTOS DAS ATIVIDADES DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2007
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ATIVIDADE ESPECIFICAÇÃO CRÉDITOS EMPENHADA
CAMARA MUNICIPAL 4.394.000,00 3.341.927,07 76,06
2.001 Atividades Legislativas 4.394.000,00 3.341.927,07 76,06
GABINETE DO PREFEITO 2.426.500,00 2.368.672,80 97,62
2.002 Manutenção dos Serviços do Gabinete 1.805.000,00 1.788.152,26 99,07
0.001 Subvenção a AFMAR 10.000,00 10.000,00 100,00
2.003 Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 584.000,00 550.820,54 94,32
0.002 Subvenção a Associação de Bairros 20.000,00 19.700,00 98,50
2.004 Manut. dos Serviços do Fundo M.Defesa Civil-FUNCAP 7.500,00 - -
PROCURADORIA JURIDICA 1.287.387,00 1.230.814,57 95,61
2.005 Manutenção dos Serviços da Direção 580.000,00 552.742,42 95,30
0.003 Sentenças Judiciais e Precatórios 697.390,00 672.090,61 96,37
2.006 Manutenção dos Serviços do Fundo - FUMCON 9.997,00 5.981,54 59,83
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 5.332.410,00 5.265.992,82 98,75
2.007 Manutenção dos Serviços da Direção 3.958.890,00 3.901.770,31 98,56
2.008 Contribuições Previdenciarias 1.326.500,00 1.324.649,34 99,86
2.009 Benef. Previd. Aos Servidores Públicos 47.000,00 39.573,17 84,20
2.010 Proventos Inativos e Pensionistas 20,00 - -
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 5.663.571,78 5.551.689,75 98,02
0.004 Parcelamento da Dívida do INSS 1.350.000,00 1.346.638,30 99,75
0.005 Parcelamento da Dívida do PASEP 124.000,00 112.767,71 90,94
0.006 Encargos da Dívida Fundada Interna 2.039.880,00 1.994.352,43 97,77
0.007 Contribuição para Formação do PASEP 750.000,00 742.024,25 98,94
0.008 Reserva de Contingencia 100,00 - -
2.011 Manutenção dos Serviços da Direção 1.399.591,78 1.355.907,06 96,88
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE SEG PUB E TRANSITO 65.047,58 46.085,36 70,85
0.009 Subvenção ao Conselho Com. Seg. e Bem Estar Social 710,00 700,00 98,59
2.012 Manutenção dos Serviços da Direção 190,00 120,00 63,16
2.013 Reestruturação do Sistema Viário de Trânsito 64.147,58 45.265,36 70,56
SECRETARIA MUNICIPAL DO SERV. SOCIAL E DA FAMÍLIA 5.679.926,67 5.460.559,12 96,14
2.014 Manutenção dos Serviços da Direção 2.886.460,00 2.850.437,10 98,75
2.015 Auxilio a Pessoas Carentes 830,00 820,00 98,80
0.010 Subvenção ao Lar São Vicente de Paulo 10,00 - -
0.011 Subvenção a APAE 96.746,52 96.746,52 100,00
0.012 Subvenção a A.P.M.I. 103.204,20 102.971,00 99,77
0.013 Subvenção ao Centro de Educ. Inf. ROTARY 12.300,00 12.254,40 99,63
0.013 Subvenção Programa Casa Abrigo 15.000,00 - -
0.015 Subvenção a Guarda Mirim 10,00 - -
0.016 Subvenção a Associação das Damas de Caridade 500,00 - -
0.017 Subvenção a União dos Escoteiros do Brasil 500,00 - -
0.018 Subvenção a APMI 2.255.000,00 2.253.792,70 99,95
0.019 Subvenção a Associação dos Alcoolatras de Arapongas 10,00 - -
0.020 Subvenção ao Centro Espirita Fé, Luz e Caridade 10,00 - -
0.022 Subvenção a A.P.M.I. 37.200,00 37.200,00 100,00
0.021 Subvenção ao Instituto do Cancer de Londrina 10,00 - -
2.016 Manutenção do Programa FIA 81.475,72 6.023,00 7,39
2.017 Contribuição ao Cons. Mun. de Entorpecente 10,00 - -
2.018 Programa Bolsa Familia 40.000,00
2.019 Manutenção dos Serviços do Fundo 22.100,23 18.100,23 81,90
0.023 Subvenção ao Fundo Mun. da Criança e Adolescente 64.550,00 24.620,00 38,14
2.020 Manutenção dos Serviços do Fundo 64.000,00 57.594,17 89,99
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Pararia
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 18.486.745,59 17.684.078,37 95,66
0.024 Subvenção a Santa Casa de Arapongas 10,00 - -
0.025 Subvenção ao Projeto OASIS 10,00 -
0.026 Subvenção a Associação Norte Paran. Comb. ao Cancer 10,00 - -
0.027 Encargos da Divida Fundada interna 6.000,00 - -
2.021 Manutenção dos Serviços da Direção 11.271.980,00 11.087.196,74 98,36
2.022 Atividades do Conselho Municipal de Saúde 5.000,00 - -
2.023 Atividades ao Progr. de Atenção ao PAB 4.780.513,31 4.752.327,36 99,41
2.024 Atividades ao Progr. de Incentivo Estadual PSF 151.305,29 111.890,63 73,95
2.025 Promoção do Atendimento Emergencial SAMU Estadual 109.774,00 47.259,77 43,05
2.026 Atividades do Programa C.E.O 243.700,00 169.237,38 69,44
2.027 Promoção do Atendimento Emergencial SAMU Federal 270.763,75 171.679,85 63,41
2.028 Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatoriais - SUS 706.524,16 521.334,65 73,79
2.029 Atividades do Progr. DSTS/AIDS 122.645,45 106.262,37 86,64
2.030 Atividades do Progr. Combate a Dengue 240.170,00 227.448,62 94,70
2.031 Atividades do Progr. Sem Dengue 7.308,35 4.625,45 63,29
2.033 Atividades do Programa MACNS/FNS/MS 78.650,00 47.064,99 59,84
2.032 Manutenção dos Serviços do Fundo Vigilância Santiária 492.381,28 437.750,56 88,90
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 22.867.541,31 20.839.622,19 91,13
2.034 Manutenção do Setor da Merenda Escolar - PNAE 1.129.250,00 1.047.420,41 92,75
2.035 Manutenção do Progr. Nacional de Alimentação - PNAC 100.000,00 67.332,50 67,33
2.036 Manutenção dos Serviços do Esporte 907.000,00 848.040,13 93,50
2.037 Manutenção do FUNDEB 60% 7.960.000,00 7.435.804,22 93,41
2.038 Manutenção do FUNDEF 40% 2.020.000,00 1.630.929,55 80,74
0.028 Subvenção a APM Ensino Fundamental 10,00 - -
0.029 Subvenção a APAE 70.190,00 62.700,00 89,33
2.039 Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental - Salár 829.321,96 821.902,69 99,11
2.040 Manutenção dos Serviços do Ens.Fund. 3.995.379,35 3.459.973,70 86,60
2,041 Manutenção do Transporte Escolar 620.200,00 596.200,00 96,13
2.042 Manutenção do Transporte Escolar/PNATE 36.000,00 30.399,88 84,44
2.043 Manutenção do Transporte Escolar 155.000,00 66.807,36 43,10
2.045 Implantação da Escola Integral e Contra Turno 1.050,00 - -
2.045 Concessão de Auxilio Financeiro para Estudos 130.000,00 98.838,58 76,03
2.046 Implementação da Educação de Jovens e Adultos 30.000,00 .. -
2.047 Manutenção e Desenv. do Ensino da Educação-Infantil 4.884.130,00 4.673.273,17 95,68
0.030 Subvenção a APM Centros Municipais 10,00 - -
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 1.076.400,00 1.054.224,39 97,94
2.049 Manutenção dos Serviços da Direção 1.064.150,00 1.047.174,39 98,40
2.050 Manutenção dos Serviços do Fundo 12.250,00 7.050,00 57,55
SECRETARIA MUNICIPAL AGR. SERV. PUBL. E MEIO AMBIENTE 8.159.286,00 7.905.457,48 96,89
2.051 Manutenção dos Serviços da Direção 7.492.136,00 7.289.576,26 97,30
2.052 Contribuição para Coopreara 467.000,00 465.850,00 99,75
2.053 Consorcio Int. de Prot. Amb. do Rio Tibagi 3.000,00 3.000,00 100,00
2.054 Assessoria Técnica a Agropecuaria - EMATER 49.350,00 49.342,00 99,98
2.055 Manutenção dos Serviços do Fundo 147.800,00 97.689,22 66,10
SECRETARIA MUNICIPAL IND. COM. E TURISMO 165.000,00 154.629,03 93,71
2.056 Manutenção dos Serviços da Direção 165.000,00 154.629,03 93,71
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E DES. URBANO 6.211.850,00 5.437.248,83 87,53
2.057 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 2.659.850,00 2.636.890,05 99,14
2.058 Manutenção dos Serviços da Direção 3.552.000,00 2.800.358,78 78,84
UNIDADE GESTORA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 165.100,00 156.974,02 95,08
0.031 Contribuição para Formação do PASEP 1.000,00 943,79 94,38
2.059 Manutenção dos Serviços da Direção 164.100,00 156.030,23 95,08
F.U.N.R.E.B.O.M. 582.000,00 371.603,15 63,85
2.060 IManuteção dos Serviços do Corpo de Bombeiros 582.000,00 371.603,15 63,85
TOTAL DAS DESPESAS DE CARATER CONTINUADO 82.562.765,93 76.869.578,95 93,10
onte: Balanço de 2007
PREFEITURA DO MUNICIEM° DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
CUSTOS DOS PROJETOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO
EXERCICIO FINANCEIRO 2007
PROJETO ESPECIFICAÇÃO FIXADA EMPENHADA
CAMARA MUNICIPAL 200.000,00 7.700,00 3,85
1.001 Construção do Prédio do Legislativo 200.000,00 7.700,00 3,85
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 58.010,00 56.120,00 96,74
1.002 Progr. Mod.Adm.Trib. e das Areas 58.000,00 56.120,00 96,76
1.003 Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista 10,00 - -
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE SEG PUB E TRANSITO 20,00 - -
1.004 Implantação Projeto Vigia 24 horas 20,00 - -
SECRETARIA MUNICIPAL DO SERV. SOCIAL E DA FAMÍLIA 96.882,13 87.589,94 90,41
1.005 Ampliação e Ref. Centro de Aprend. Feminina 59.882,13 51.627,67 86,22
1.006 Implantação de Centros Comunitários 37.000,00 35.962,27 97,20
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.271.929,19 559.696,97 44,00
1.007 Construção, Ampl. e Reformas de Unid. Bas. de Saúde 1.271.929,19 559.696,97 44,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 216.130,00 191.882,90 88,78
1.008 Constr., Reforma e Ampl.Quadras Poliesp.Playground e C 24.380,00 24.377,60 99,99
1.009 Construção, Ampliação e Reformas de Escolas 116.750,00 115.919,87 99,29
1.010 Construção, Ampl. Reformas de Centros de Educ.Inf. 75.000,00 51.585,43 68,78
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 10,00 - -
1.011 'Ampliação e Reforma da Biblioteca Pública Muncipal 10,00 - -
SECRETARIA MUNICIPAL AGR. SERV. PUBL. E MEIO AMBIENTE 74.170,00 57.636,00 77,71
1.012 Construção de Muros e Passeios 1.340,00 1.338,00 99,85
1.013 Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios 17.810,00 13.800,00 77,48
1.014 Constr.e Implant.de Pq Ecolog.Jds Botan.Hortos e Reser 15.000,00 14.000,00 93,33
1.015 Ampliação e Manutenção do Aterro Muncipal 25.000,00 24.998,00 99,99
1.016 Criação e Desenvolvimento a Agroindustria (Fab Prod) 10,00 - -
1.017 Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 10,00 - -
1.018 Pavimentar, Readequar e Conservar Estradas Rurais 15.000,00 3.500,00 23,33
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E DES. URBANO 9.748.549,07 3.895.351,82 39,96
1.025 Aquisição de Terrenos p/Abertura de Ruas, Praças e Outr 93.010,00 93.000,00 99,99
1.019 Construção e Revit. Parques e Areas de Lazer 10,00 - -
1.020 Pavimentação, Duplic.e Prolongamento da R Rouxinol 10,00 - -
1.027 Aquisição de Terrnos p/Fomento Indústria e Comércio 19.615,00 19.614,00 99,99
1.021 Pavimentação, Conserv. e Restauração de Vias Públicas 8.113.900,00 2.585.412,64 31,86
1.022 Constr. de Barragens, Pontes, Viad. e Obras de Artes 14.110,00 14.101,80 99,94
1.023 Combate a Erosão e Execução Obras Dren.e Galerias 133.100,00 132.969,80 99,90
1.024 Construção, Ampliação e Reformas de Próprios Públicos 727.876,07 726.569,45 99,82
1.026 Expansão e Melhorias na Rêde de Iluminação Públicas 645.828,00 323.684,13 50,12
1.028 Ampliar, Melhorias e Reformas do Aeroporto Muncipal 90,00 - -
1.029 Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 1.000,00 - -
UNIDADE GESTORA
F.U.N.R.E.B.O.M. 265.000,00 187.752,48 70,85
1.030 Construção do Posto Central 265.000,00 187.752,48 70,85
TOTAL DE PROJETOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO 11.930.700,39 5.043.730,11 42,28
Fonte: Balanço de 2007
SINTESE ESPECIFICAÇÃO FIXADA EMPENHADO
TOTAL DAS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO 82.562.765,93 76.869.578,95 93,10
TOTAL DE PROJETOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO 11.930.700,39 5.043.730,11 42,28
TOTAL GERAL 94.493.466,32 81.913.309,06 86,69
Fonte: Balanço de 2007
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
CUSTOS DAS ATIVIDADES DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2007
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ATIVIDADE ESPECIFICAÇÃO CRÉDITOS EMPENHADA Vo
IPPASA 7.314.054,83 4.452.418,72 60,87
0.032 Reserva Orçamentária 1.310.000,00 -
2.061 Manutenção dos Serviços do IPPASA 210.000,00 110.821,24 52,77
2.062 Proventos de Pensionistas e Inativos 5.794.054,83 4.341.597,48 74,93
TOTAL DAS ATIVIDADES DE CARÁTER CONTINUO 7.314.054,83 4.452.418,72 60,87
Fonte: Balanço de 2007
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
1) - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO
EXERCÍCIO ANTERIOR
(Art. 4°, Par. 2°, Inciso I, Lei Complementar n° 101/2000)
A elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2007 observou o princípio
do equilíbrio orçamentário, ou seja, a receita prevista apresentou o mesmo montante da
despesa fixada.
No processo da execução orçamentária a totalidade da receita arrecadada não se
comportou de maneira esperada, e, por isto, foi implantado um programa de contenção de
despesas para que se mantivesse o equilíbrio orçamentário e financeiro das despesas
executadas, ou seja, houve um superávit no exercício devido ao controle orçamentário,
conforme determina a Lei Complementar n°. 101/2000.
2) - DEMONSTRATIVOS DAS METAS ANUAIS
(Art. 4°, Par. 2°, Inciso II, Lei Complementar n° 101/2000)
O objetivo da política fiscal a partir de 2007 tem sido a estabilização da dívida pública
de curto prazo — restos a pagar. A interrupção na trajetória da dívida é essencial para a
retomada da capacidade de investimentos do Município. Este objetivo presidiu a fixação de
metas fiscais para o exercício financeiro de 2008. As metas estabelecidas na LDO para o
Triênio 2009-2011, tal como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal são coerentes com
estes objetivos.
A meta de superávit nominal proposta para 2008 foi fixada em R$ 1.000.000,00 (um
milhões de reais), a qual vem introduzindo mudanças fundamentais no regime fiscal do
Município, através de estudos e propostas para a realização de mudanças estruturais e
institucionais que visam dar forma apropriada às decisões, procedimentos e práticas fiscais
com incremento da arrecadação no futuro.
Para os anos de 2008 e 2009, as metas definidas prevêem a manutenção do esforço
fiscal com incremento da arrecadação, traduzindo na obtenção de superávits que permitam o
pagamento da dívida de curto prazo — Restos a Pagar, porém como as transferências
intergovernamentais ante a anunciada pretensão do governo federal em investir no social e do
governo do estado em transferir recursos para obras não foram o que se esperava, pretendemse trabalhar na obtenção de recursos através das receitas das operações de créditos, retomando
a capacidade de investimentos do Município.
Nas previsões das receitas e despesas para o período de 2009, foi considerada uma
meta de incremento sobre a execução do exercício anterior de 17,20% (dezessete vírgula vinte
por cento), correção justificada devido à inclusão no orçamento geral do município do
Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas - IPPASA.
Para o triênio 2009/2011, foi considerada uma inflação projetada pela meta do Conselho
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Monetário Nacional - CMN de 4,79% (quatro vírgula setenta e nove por cento) por ano, mais
o efetivo incremento da arrecadação dos impostos municipais com mecanismos pontuais que
promovam uma execução fiscal eficaz e eficiente e que visem o desenvolvimento econômico
do Município.
3) - COMPARAÇÃO COM METAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(Art. 4°, Par. 2°, Inciso II, Lei Complementar n° 101/2000).
Conforme demonstra as projeções das metas dos incrementos verificados em anos
anteriores, as metas para os exercícios seguintes são viáveis porque prevêem expansão a
índices inferiores à média obtida nos últimos anos.
4) - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(Art. 4°, Par. 2°, Inciso III, Lei Complementar n° 101/2000).
Em 2005 - Alienação
Aquisição
Em 2006 — Alienação
Aquisição
Em 2007 - Alienação
Aquisição
R$ 153.537,75
R$ 3.221.788,31
R$ 231.589,49
R$ 8.224.092,06
R$ 1.051.983,00
R$ 4.108.636,19
05) - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL
(Art. 4°, Par. 2°, Inciso IV, Lei Complementar n° 101/2000)
O Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de ArapongasIPPASA tem por finalidade assegurar o gozo dos beneficias previstos na Lei n°. 3.225 de 03
de agosto de 2005, a serem custeados pelo Município, seus fundos, fundação e pelos
participantes e beneficiários, na forma dos instrumentos normativos correspondentes.
Sua situação financeira e atuarial sempre serão avaliadas, na forma da legislação
vigente.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
6) — DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DA RENÚNCIA DE
RECEITA
(Art. 4°, Par. 2°, Inciso V, Lei Complementar n° 101/2000)
Em atendimento ao previsto no artigo 14, inciso 1 da Lei Complementar n° 101/2000,
o montante da previsão de renúncia será considerado na estimativa de receita da Lei
Orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais previstos no anexo próprio da Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Diante da vigência do Código Tributário as leis que concediam os benefícios fiscais
foram revogadas, exceto as Leis 2.768/01, 2.778/01 e 2.942/02.
7) — MARGEM DE EXPANSÃO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO
(Art. 4°, Par. 2°, Inciso V, Lei Complementar n° 101/2000)
Foram consideradas todas as despesas correntes efetuadas por este Município como
obrigatórias e de caráter continuado. Eis que, ou se referem às despesas de pessoal, ou a
custeios indispensáveis ao suporte de todas as ações por eia desenvolvidas, ou, ainda, as
transferências para entidades que desenvolvem programas sociais, em substituição ao poder
público, portanto essenciais ao Município.
8) — ANEXO DE RISCOS FISCAIS
(Art. 4°, §. 3°, Inciso 1, Lei Complementar n° 101/2000)
Existem ações ajuizadas contra este Município cujas sentenças, em primeira instância,
podem ser proferidas para o exercício de 2009, sem que se venha a declinar da prerrogativa de
recorrer.
Foi estabelecido o percentual de até 1% (um por centos) da Receita Corrente Líquida,
que será alocada na Lei Orçamentária Anual na forma de Reserva de Contingência para
amparar eventuais riscos fiscais e quaisquer passivos contingentes, e, nas situações previstas
no art° 5°, III da LRF e art° 8° da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001, que
venham a se realizar.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ANEXO III AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas:
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVOS:
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e
executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
DE MEDIDA
2009
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Atividade: Atividade Legislativa
Fonte de recurso 01001 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Aprimorar os métodos de fiscalização financeira orçamentária, com
base na Lei de Responsabilidade Fiscal Métodos 01
Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município Acompanhar 01
Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de
competência do Municipio, menos as leis já aprovadas Projetos 01
Apreciar e votar as contas municipais Balanço 01
Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de
cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização na área de
administração pública
Capacitar 01
Divulgar na internet e no órgão oficial de divulgação do Município,
as atividades do Legislativo Divulgar 01
Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Publicar 01
Manutenção e ampliação do prédio do Legislativo Manter 01
Adquirir novos veículos para Legislativo Unidade 01
Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do
Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática Equipar 01
Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na forma
do dis Gosto no art. 37, X da Constituição Federal Revisar 01
Adequar, ou reformular o Plano de Cargos e Salários do servidores
do Legislativo, com a criação de novos cargos ou ampliação do
número de cargos já existentes Plano 01
Realizar concurso público Concurso 01
Manter os serviços e as atividades internas do órgão Órgão 01
Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua
competência nas áreas: legislativa, administrativa, financeira,
orçamentária, entre outras
Assessorar 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Conceder promoção, progressão funcional e incorporações aos
funcionários do Legislativo, na forma da lei
Promover 01
Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões
plenárias e audiências públicas, divulgação de mensagens alusivas
a eventos, serviços, campanhas, programas e homenagens a
personalidades, observando-se os princípios constitucionais,
conforme parágrafo 1° art. 37 da C.P.
Divulgar 01
Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo
equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores, com emails.
Equipar 01
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Projeto: Ampliação do Prédio da Câmara Municipal de
Arapongas
Fonte de recurso 01001 R$ (1)
Principais serviços e ou produtos
Manutenção e Ampliação do Prédio do Legislativo Ampliar 01
SOMA R$ (1)
(1) As programações das despesas serão definidas na lei que aprova o orçamento do exercício
de 2009
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVOS
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos
setores da administração pública municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programados;
assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua
representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a
estrutura administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores
da administração e representar o Município em assuntos de ordem jurídica, através da emissão de
pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura jornalística e
promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretaria municipais; implementar ações com
vistas promover o controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e
apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum com órgãos estaduais e federais
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
DE
MEDIDA
2009
FUN ÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços do gabinete Serviços 01
Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da
administração municipal, de forma a adequar tanto para a evolução
dos serviços internos quanto para o atendimento á população Estudos 01
Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos
ou instituições privadas, estaduais e federais, para atender as
necessidades e os interesses do Município Convênios 01
Ampliar o sistema de processamento de dados Sistema 01
Promover a assistência jurídica à população socialmente carente Assistência 01
Coordenar a ação administrativa Coordenar 01
Acompanhar os programas e políticas governamentais e no
relacionamento com os agentes externos Programas 01
Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Município
de Arapongas Incentivar 01
Implantar e manter a Coordenadoria de Controle Interno Coord. 01
Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas
vigentes, com emissão periódica de relatórios
Relatório 01
Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da
estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências
que se fizerem necessárias Secretaria 01
Adquirir veículo Veículo 01
Adquirir equipamentos de informática Unidade 01
Adquirir móveis e utensllios Unidade 01
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Auxílio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Entidade 04
SUBFUNÇÃO: 124 CONTROLE INTERNO
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Divulgação de atos e fatos administrativos
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Divulgar atos e fatos administrativos Ato 01
Atualizar e manter arquivo com matérias e notícias de interesse da
municipalidade
Arquivo 01
Redigir notas e matérias inerentes às diferentes secretarias,
departamentos e divisões da Prefeitura
Matéria 01
FUNÇÃO: 05 DEFESA NACIONAL
SUBFUNÇÃO: 182 DEFESA CIVIL
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP
Fonte de recurso 01083 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 01084 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Fundo 01
SOMA R$ (1)
(1) As programações das despesas serão definidas na lei que aprova o orçamento do exercício
de 2009
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: PROCURADORIA JURÍDICA
OBJETIVOS
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercício das funções de consultoria jurídica da
administração direta e indireta do Poder Executivo; a cobrança judicial da dívida ativa do Município;
atividades específicas definidas em lei e outras atividades correlatas.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
DE
MEDIDA
2009
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manuten dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços da procuradoria jurídica Serviços 01
Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município Município 01
Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do
Poder Executivo
Município 01
Acompanhar processos judiciais Processos 01
Instruir processos de cobrança da dívida ativa Processos 01
Adquirir equipamentos de informática Unidade 01
Adquirir móveis e utensílios Unidade 01
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: 0000 PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
Atividade: Sentenças Judiciais e Precatórios
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 03050
Principais serviços e ou produtos
Quitar sentenças judiciais e valores inscritos em precatórios Precatórios 100%
FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E
DIFUSOS
PROGRAMA: 0005 ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA
DO CONSUMIDOR
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor
Fonte de recurso 01078 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Defender e auxiliar os consumidores Defender
Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor - FUMCON Fundo 01
SOMA R$ (1)
(1) As programações das despesas serão definidas na lei que aprova o orçamento do exercício
de 2009
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de
materiais e de serviços de maneira viabilizar a plena execução do programa de trabalho estabelecido
e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a modernizar a
estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas à administração dos recursos
humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas;
implementar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de
recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio
imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados
de interesse social.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
DE MEDIDA
2009
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Administração
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços da secretaria Secretaria 01
Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e subsídios,
na forma do disposto do art. 37, X, da Constituição Federal Proventos 01
Adequar as Secretarias, Departamentos ou Órgãos Municipais
para melhoria dos trabalhos e otimização do serviço público
Secretaria 01
Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos
cargos ou ampliação do número de cargos já existentes,
adequação de vencimentos e outros)
Plano 01
Realizar o Cálculo Atuarial Anual — IPPASA Cálculo 01
Realizar concurso público ou teste seletivo Concurso 01
Contratar temporariamente para atender as necessidades
temporárias de excepcional interesse público Contratar 01
Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao
funcionalismo, na forma da lei Promover 01
Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando a
modernização dos serviços Modernizar 01
Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Aprimorar 01 _
Promover modificações no Regime Jurídico Único Regime 01
Operacionalizar a compensação previdenciária entre os diferentes
sistemas Sistema 01
Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos bens
patrimoniais, bem como das alienações dos bens consideráveis
inservíveis
Ações 01
Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao desempenho
das suas atividades visando a melhoria das condições de trabalho
e do atendimento ao público
Secretaria 01
Capacitar os servidores municipais Treinamento 01
Implantar o sistema de informações compartilhado Software 01
Melhorar, modernizar e reequipar os próprios públicos Modernizar 01
Custear o salário família dos servidores municiais Folha 01
Contribuir para como o regime próprio de previdência e para o Contribuir 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
INSS
Adquirir equipamentos de informática Unidade 01
Adquirir móveis e utensílios Unidade 01
Adquirir veículo Veículo 01
SOMA R$ (1)
(1) As programações das despesas serão definidas na lei que aprova o orçamento do exercício
de 2009
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
OBJETIVOS
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a
escrituração contábil dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; promover
os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de contas de convênios, dos
recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os
relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências
públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os conselhos municipais.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
DE MEDIDA
2009
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO
Projeto: Programa Modernização Admin. Tributária nas Áreas
Sociais Básicas - PMAT
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 41606 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Modernizar a administração tributária e da arrecadação
Adquirir equipamentos de informática Unidade 01
Adquirir móveis e utensílios Unidade 01
Adquirir veiculo Veículo 01
Capacitar servidores Servidor 01
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Finanças
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 01030 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 01060 R$ 1,00 (1)
Principais servos e ou produtos
Manter os serviços da Secretaria Secretaria 01
Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial do Município, no sentido de observar os
princípios da legalidade, legitimidade, economicidade e aplicação
das isenções e renúncia das receitas, nos termos dos artigos 31 e
70 da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal Escrituração 01
Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam Concorrência 01
Promover a educação fiscal permanente Educação 01
Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva Fiscalização 01
Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e
personalizado Atendimento 01
Usar a tecnologia e equipamentos de informática em benefício do
contribuinte Atender 01
Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do município,
visando á atualização das informações cadastrais, no sentido de
possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e cobrança do
IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros
Recadastramento
01
Zelar pela transparência do gasto público, retratando os benefícios
econômicos e sociais, reforçando a parceria entre a administração
pública e a sociedade
Economizar 01
Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar recursos
financeiros para pagamento de Precatórios e Ações Trabalhistas Precatórios 01
Adbuirir eGuieamentos de informática Unidade 01
Adquirir móveis e utensílios Unidade 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Adquirir veículo Veiculo 01
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0006 CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL
DE EMPRESA
Projeto: Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista
de Arapongas
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Aumento de capital da companhia de economia mista Empresa 01
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 841 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA
PROGRAMA: 0000 PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
Atividade: Parcelamento da Dívida do Instituto Nacional de
Seguridade Social - INSS
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das
parcelas da dívida para com o INSS Contrato 01
Atividade: Parcelamento da Divida do Programa de
Assistência ao Servidor Público - PASEP
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das
parcelas da dívida para com o PASEP Contrato 01
SUBFUNÇÃO: 843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
PROGRAMA: 0000 PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
Atividade: Encargos da Dívida Fundada Interna
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das
parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros
parcelamentos (F.U.N.R.E.B.O.M.)
Contrato 06
SUBFUNÇÃO: 846 OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: 0000 PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
Atividade: Contribuição para formação do Programa de
Assistência ao Servidor Público -PASEP
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 01030 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 01060 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Contribuir para a formação do PASEP Programa 01
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Atividade: Reserva de Contingência
Fonte de recurso 0999 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Prever a Reserva de Contingência Previsão 01
SOMA R$ (1)
(1) As programações das despesas serão definidas na lei que aprova o orçamento do exercício
de 2009
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
OBJETIVOS
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção
de incêndios, manutenção e conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros
e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar roubos, atos de violência e outras
infrações à ordem e segurança; planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos,
bem como a implantação de canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
DE
MEDIDA
2009
FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0033 Segurança Pública
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Segurança Pública e Trânsito
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços da secretaria
Reivindicar junto à Secretaria de Segurança Pública a criação de
uma Companhia de Polícia Militar independente Ação 01
Implantar o projeto de instalação da Polícia Comunitária em todos
os bairros — Projeto Povo Projeto 01
Instalar Distritos Policiais em bairros populosos como o Flamingos Instalar 01
Adquirir viaturas Veículos 01
Implantar programa preventivo e educacional de Mãos Dadas, de
às drogas e à violência nas escolas _.
_combate Programa 01
Implantar e manter o Projeto Cidadão Nota 10, junto a jovens com
passagens pelo Conselho Tutelar, polícia ou vivendo em situações
de risco
Projeto 01
Implantar e manter o disque denúncia Manter 01
Efetuar todo trabalho sobre segurança em conjunto com Conselho
Comunitário de Segurança
Conselho 01
Criar e implementar a Guarda Municipal Guarda 01
Criar o Pelotão de Trânsito Pelotão 01
Adquirir equipamentos de informática Equipam. 01
Adquirir móveis e utensílios Unidade 01
Adquirir veículo Veículo 01
SUBFUNÇÃO: 181 POLICIAMENTO
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
Atividade: Subvenção ao Conselho Comunitário de Segurança e
Bem Estar Social
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou .odutos
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Conselho 01
Projeto: Implantação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas
Fonte de recurso 01000 R$ (1)
Fonte de recurso 01501 • R$ (1)
Principais serviços e ou produtos
Implantar e manter o Pro'eto Vigia 24 Horas, com um sistema de
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
monitoramento da segurança, através de câmaras, nos pontos
aonde acontecem a maior incidência de assaltos e roubos,de modo
a inibir e reduzir drasticamente a criminalidade; Projeto 01
Adquirir equipamentos de informática Unidade 01
Adquirir móveis e utensílios Unidade 01
Adquirir veículo Veículo 01
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0030 MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO
URBANO E RURAL
Projeto: Reestruturação do Sistema Viário Municipal
Fonte de recurso 1077 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 1015 R$ 1,00 (1)
Atividade: Reestruturação do Sistema Viário Municipal
Fonte de recurso 1077 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 1015 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 3077
Principais serviços e ou produtos
Reestruturar o sistema viário municipal Sistema 01
Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as
condições de tráfego de veículos e pedestres Sinalização 01
Colocar placas indicativas de sinalização de trânsito nas ruas e
avenidas, como também nas estradas vicinais do Município,
seguindo padronização visual em destaque Sinalização 01
Adquirir equipamentos de informática Unidade 01
Adquirir móveis e utensílios Unidade 01
Adquirir veículo Veículo 01
Soma R$ (1)
(1) As programações das despesas serão definidas na lei que aprova o orçamento do exercício
de 2009
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVOS
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de
deficiência; promover políticas de desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas
carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de convênios entidades assistências
sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnico social no
que tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
DE
MEDIDA
2009
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Projeto: Construção e Implantação de Centros de Atendimento
Humanitários e de Geração de Renda
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Construir, implantar e equipar os centros de atendimento
humanitário e de geração de renda
Centro
PROGRAMA: 0007 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
Projeto: Implantação de Centros Comunitários
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Implantar Centros Comunitários Centro
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Assistência Social
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos _
Manter os serviços da secretaria Secretaria 01
Manter, ampliar e fortalecer o atendimento dos Centros de
Referência Especializados de Assistência Social voltados para as
famílias com seus direitos violado Ampliar 01
Ampliar e manter e os serviços, programas e projetos existentes na
área do idoso Programa 01
Auxiliar pessoas carentes Auxiliar 01
Manter e ampliar os serviços de atendimento da unidade de
atendimento à família e Casa Nova Vida em serviços articulados Ampliar 01
Oferecer capacitação das equipes de trabalho dos diferentes
projetos, centros educacionais infantis, áreas da criança, da família,
do idoso e outros
Capacitar 01
Assegurar o fortalecimento das ações de proteção social básica e
especial direcionada a criança e adolescentes em conjunto com a
familia nos termos do art. 227 a C.F. e do art. 04 do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA)
Ações 01
Manter e fortalecer o programa de medidas sócio-educativas e meio
aberto aplicados ao adolescente autor de ato infracional conforme
preconizado pelo ECA
Programa 01
Desenvolver convênios com entidades terapêuticas para o atendimento ao
dependente químico em parceria com outras áreas Convênios 01
Elaborar e implantar o sistema de monitoramento e avaliação da
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Política Municipal de Assistência Social, garantindo a melhoria
continua dos atendimentos nos programa e projetos desenvolvidos
pela secretaria, além de investimentos nas ações conforme
.reconiza a •olitica nacional de assistência social
Implantar 01
Implantar espaço físico próprio de atendimento á demanda
especifica do Centro de Referência Especial de Assistência Social,
visando ampliar e melhorar a capacidade de atendimento
Implantar 01
Equipar e manter os Centros de Convivência ao Idoso Centro 02
Ampliar o quadro técnico e funcional da Secretaria com vistas à
implantação de novas ações Ampliar 01
Informatizar o sistema do cadastro de usuários dos serviços
prestados pela Secretaria proporcionando um trabalho integrado
entre setores
Informatizar 01
Reestruturar e adequar os serviços de proteção social especial de
média e alta complexidade nos termos da nova Política de
Assistência Social
Adequar 01
Elaborar e executar políticas de recursos humanos com a
implantação de carreira para os servidores públicos que atuem na
área da assistência social, como condição de habilitação plena do
Sistema Municipal de Assistência Social, previsto na Norma
Operacional Básica (NOB) e a Política Nacional de Assistência
Social
Implantar 01
Implantar novas ações nos atendimentos prestados nos Centros
Educacionais Infantis, dando ênfase à àrea lúdico-educativa visando
melhor desenvolvimento aos assistidos
Implantar 01
Proporcionar melhorias nos espaços físicos dos Centros
Educacionais Infantis, adequando-os em conformidade com as
diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
Melhorar 01
Assegurar o fortalecimento das ações de atendimento integral à
criança de O a 6 anos, prestados nos Centros Educacionais Infantis,
observando-se a proporcionalidade orçamentària direcionada à
Educação Infantil, em parceria com a Secretaria Municipal de
Educação
Atender 01
Investir em novos projetos que possibilitem melhoria da qualidade de
vida da população usuária dos serviços de assistência social Projetos 01
Desenvolver programas e projetos para a redução das
desigualdades sociais Projetos 01
Assegurar à criança e ao adolescente em conjunto com a família, a
sociedade e ao Municlpio com a absoluta prioridade à vida, à saúde,
à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, á profissionalização,
à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão, nos
termos do artigo 227, da Constituição Federai
Cça/Adol 01
Manter e fortalecer o Centro de Atendimento ao Adolescente Infrator Centro 01
Favorecer a implantação de projetos sociais nos bairros em
•arcerias com outras áreas, inclusive com instituições privadas implantar 01
Manter e ampliar os serviços de atendimento à mulher vítima de
violência Manter 01
Garantir a melhoria contínua dos atendimentos de todos os
programas e projetos da Secretaria, através da avaliação
permanente das atividades e investimentos nas ações
Programas 01
Favorecer o desenvolvimento das ações na área do trabalho com
fomento às iniciativas de desenvolvimento, emprego e renda em
parcerias com outras àreas
Ações 01
Manter e auxiliar o Conselho Municipal de Entorpecentes Conselho 01
Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao desempenho
de suas atividades Secretaria 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Projeto: Construir e Implantar o Centro de Atendimento ao
Menor Infrator
Fonte de recurso 31767 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Construir e Implantar o Centro de Atendimento ao Menor Infrator Construir
SUBFUNÇÃO: 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA
PROGRAMA: 0008 APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA,
AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
Atividade: Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE
Fonte de recurso 31767 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01
SUBFUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0008 APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA,
AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
Atividade: Subvenção à Associação de Proteção à Maternidade
e a Infância — APMI
Fonte de recurso 31766 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 31770 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00
Principais serviços e ou produtos
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01
Atividade: Subvenção ao Centro de Educação Infantil Rotary de
Arapongas
Fonte de recurso 31766 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01
Atividade: Manutenção do Programa Casa Abrigo
Fonte de recurso 31765 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços do programa Entidade 01
Atividade: Manutenção do Programa FIA
Fonte de recurso 31759 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 31774
Princiis serviços e ou produtos
Manter os serviços da Secretaria Convênio 01
Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 08
Atividade: Programa Bolsa Família
Fonte de recurso 31764 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 31771 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou e rodutos
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01
Manter os serviços do programa Entidade 01
PROGRAMA: 0008 APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À CRIANÇA,
AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Atividade: Subvenção à Associação de Proteção à Maternidade
e a Infância — APMI
Fonte de recurso 01000 R$ (1)
Principais serviços e ou produtos
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01
SUBFUNÇÃO: 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA
PROGRAMA: 0008 APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E
DA FAMíLIA
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal às
Pessoas Portadoras de Deficiência
Fonte de recurso 01081 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços, programas e projetos existentes na área da
pessoa portadora de deficiência e da família em geral Fundo 01
Fortalecer e ampliar os serviços de qualificação profissional,
oportunizando o acesso às pessoas portadoras de deficiência Serviços 01
Ampliar os serviços de atendimento à pessoa portadora de
deficiência Ampliar 01
SUBFUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0007 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 01080 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 51039 R$ 1,00 (1)
Manter os ser-viços, programas e projetos existentes nas áreas da
criança e do adolescente Fundo 01
Ampliar os serviços de atendimento à criança e ao adolescente Atender 01
Subvencionar entidades assistências Entidades 05
SOMA R$ (1)
(1) As programações das despesas serão definidas na lei que aprova o orçamento do exercício
de 2009
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVOS
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus
princípios e diretrizes e de acordo com a realidade local, propiciando sua reorganização por meio do
fortalecimento da atenção básica á saúde mediante a priorização da estratégia da saúde da família,
bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na
redução da mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e
na prevenção do câncer de colo de útero e de mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do
trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes mellitus;
saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais,
emergente e endemias, com ênfase na dengue, hanserdase, tuberculose, malária, doenças
sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; práticas integrativas e
complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da
saúde e organização da atenção secundária para os municípios.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
DE
MEDIDA
2009
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0002 — EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de
Saúde
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 01303 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 03303 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 03501 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 41688 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Construir e modernizar os prédios no sentido de oferecer
condições para instalação de novos equipamentos visando
melhorar e ampliar a capacidade de atendimento Construção 01
Construção do Posto de Saúde no Conjunto Habitacional Tropical Construção 01
Principais serviços e ou produtos
Projeto: Construção e Implantação do Centro de Atendimento PsicoSocial
Fonte de recurso 01303 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Construir e implantar o Centro de Atendimento Psico Social para
atendimento de dependentes químicos e alcoólicos Construir 01
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 01303 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 03501 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 03303 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços da secretaria Secretaria 98.505
Dotar a secretaria de viaturas equipadas destinadas ao
atendimento médico de urgência ou de natureza eventual em locais
desprovidos de assistência médica
Equipar 01
Oferecer Assistência Médica e Odontológica de Emergência à
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
população através da construção de novas unidades básicas em
bairros densamente povoados na periferia da cidade e na zona
rural
Construir 01
Oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho com
a aquisição de aparelhos e equipamentos médicos cirúrgicos e de
enfermagem
Equipar 01
Adquirir mobiliário necessário às instalações de novas unidades
bem como objetivo de racionalizar os serviços Equipar 01
Controlar ou implantar de forma mais eficiente a prestação de
serviços, tanto na rede pública quanto na rede privada prestadora
dos serviços contratados, visando maior agilidade no sistema Implantar 01
Manter de forma integrada com a promoção social, programas de
atendimentos especializados para os portadores de deficiência
física, sensorial ou mental, objetivando sua integração à sociedade,
proporcionando-lhes condições de trabalho e subsistência
Programas 01
Promover cursos de capacitação e formação técnica na área de
saúde
Promover 01
Implantar o Programa de Planejamento Familiar Implantar 01
Adquirir e equipar a Unidade Móvel Adquirir 01
Implantar e manter o Programa de Atendimento a Saúde da
Mulher, dando atenção especial a todas as faixas etárias e mais
es ecificamente as gestantes
Implantar 01
Criar programas que viabilizem o transporte de pessoas que fazem
tratamento fora do domicílio disponibilizando veículos ou
passagens
Programas 01
Implantar programa de atendimento a casos especiais com
medicamentos e materiais que não fazem parte da lista básica do
Ministério da Saúde
Implantar 01
Implantar o Pronto Socorro integrado com a prestação de
atendimento com alto índice de resolutibilidade Implantar 01
Implantar o serviço público de prevenção e tratamento do Câncer Implantar 01
Criar o programa "De Bem com o Corpo", para o trabalho de
prevenção fisioterápico nos locais de trabalho Programas 01
Ampliar o atendimento da Clínica do Bebê Ampliar 01
Implantar e manter a UTI neo natal Implantar 01
Implantar o projeto de gerenciamento dos resíduos hospitalares em
associação a Secretaria do Meio Ambiente Implantar 01
Manter e auxiliar o Conselho Municipal de Saúde Conselho 01
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01
Adquirir kit's antidoping Rara distribuição Adquirir 01
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
Atividade: Subvenção a Entidades na Área da Saúde
Fonte de recurso 01000 R$ (1)
Fonte de recurso 01303 R$ (1)
Principais serviços e ou produtos
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 04
PROGRAMA: 0009 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB
Fonte de recurso 01302 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 31495 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Assistir e atender a saúde Programa 01
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01
PROGRAMA: 0034 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Atividade: Atividades do Programa de Incentivo Estadual PSF
Fonte de recurso 31318 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 31326 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Promover o atendimento emergencial Programa 01
Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial - SAMU
Estadual
Fonte de recurso 31322 R$ 1,00 (1)
Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial - SAMU
Federal
Fonte de recurso 31323 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 31325 R$ 1,00
Fonte de recurso 31496 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Promover o atendimento emergencial Programa 01
Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades
Odontológicas - C.E.O.
Fonte de recurso 31321 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 31325 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 31496 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Promover o atendimento emergencial Programa 01
Atividade: Atividades do Programa Fundo Estadual de Saúde
Fonte de recurso 31325 R$ (1)
Principais serviços e ou produtos
Promover o atendimento emergencial Programa 02
SUBFUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALARA E
AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0011 - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatoriais -
SUS
Fonte de recurso 31311 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 33311 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 31499 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Promover serviços médicos e ambulatoriais Programa 01
SUBFUNÇÃO: 303 - SUPORTE PROFILÁTICOS E
TERAPEUTICO
PROGRAMA: 0034- SERVIÇO DE ATENDIMENTO
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
Atividade: Atividades do Programa DSTSIAIDS
Fonte de recurso 31315 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 33315 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 31324 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 33324 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 31497 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Promover o atendimento emereencial Proerama 01
SUBFUNÇÃO: 304 - VIGILANCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: 0034 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
Atividade: Atividades do Programa MACNSIFNS/MS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 31320 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 33320 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 31497 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Promover o atendimento emergencial Programa 01
SUBFUNÇÃO: 305 — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
PROGRAMA: 0010 — PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE
Atividade: Atividades do Programa de Combate de Dengue
Fonte de recurso 31310 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 31497 R$ 1,00 (1)
Programa de Combate a Dengue Programa 01
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01
SUBFUNÇÃO: 304 — VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: 0003 — PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da
Vigilância Sanitária
Fonte de recurso 01308 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços da vigilância sanitária Fundo 01
SOMA R$ (1)
(1) As programações das despesas serão definidas na lei que aprova o orçamento do exercício
de 2009
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
OBJETIVOS
Dotar a Rede Municipal de Educação Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e
melhoria da qualidade do ensino através de programas, projetos, atividades e ações; Construir,
ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do Ensino
Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes
no meio rural através de transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação
Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos portadores de necessidades educacionais
especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações
para valorização do magistério; Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral; Ampliar o
Programa de Informática Educacional; Promover atividades desportivas nas escolas; Aplicar na
manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios
com órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
DE
MEDIDA
2009
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0012 PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR -
PNAE
Atividade: Manutenção do Setor da Merenda Escolar
Fonte de recurso 01000 R$ (1)
Fonte de recurso 31110 R$ (1)
Principais serviços e ou produtos
Manter o Setor da Merenda Escolar Setor 01
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da
merenda escolar nas redes municipal e estadual do ensino
fundamental
Refeições/
Dias
200
SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0013 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO -
PNAC
Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação
da Educação Infantil - PNAC
Fonte de recurso 31112 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Manter alimentação infantil Setor 01
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da
merenda escolar nas redes municipal e estadual da educação
infantil
Refeições/
Dias
262
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços do Esporte
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Secretaria 6.050
Firmar convênios e/ou parcerias com instituições públicas e
privadas para a implementação de programas esportivos Convénios 01
Promover eventos municipais e regionais nas diversas
modalidades esportivas
Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar e
desenvolver o esporte amador
Implantar as "escolinhas de esportes" nas diversas modalidades,
objetivando a socialização, saúde física e mental, estimulando o
hábito saudável da prática desportiva
Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de
incentivo ao público infantil e juvenil em múltiplas modalidades
Criar o projeto Portas Abertas ao esporte, voltado para a utilização, pela
comunidade, das instalações esportivas das escolas nos finais de semana
SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Projeto: Construção, Reforma e Ampliação de Quadras
Poliesportivas, Playground e Complexos Esportivos
Fonte de recurso 01000
Principais servos e ou produtos
Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras
poliesportivas, playground, complexos esportivos, campos de
futebol, para estimular a prática de esportes, recreação e lazer,
visando toda faixa etária da população
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS
Projeto: Construeo, Ampliação e Reformas de Escolas
Fonte de recurso 01107
Principais serviços e ou produtos
Para o Ensino Fundamental — la. a 4a . séries: construir, ampliar,
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta
de vagas e a implantação do ensino ennperíodo integral
Construir, ampliar, adaptar e equipar salas de recursos para o
atendimento de alunos especiais
Eventos 01
Torneio 01
Programas 01
Criar 01
Projeto 01
R$ 1,00 (1)
Alunos /
Comunid. 10.000
R$ 1,00 (1)
Escola 06
Escola 01
PROGRAMA: 0014 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO MAGISTÉRIO
Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60%
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 (1)
Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40%
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00
PROGRAMA: 0015 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
(1)
Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
R$ 1,00
R$ 1,00
Fonte de recurso 01000
Fonte de recurso 01104
(1)
(1)
Fonte de recurso 01107 R$ 1,00
Principais serviços e ou produtos
Manter escolas municipais
Atender Alunos
01
2.827
Escola
Aluno
Contratar assessoria especializada para implementar programas
de capacitação continuada aos profissionais da educação e
pessoal de apoio, bem como a implementação do projeto político
pedagógico da rede municipal de ensino
Adquirir material didático pedagógico adequado e implementar
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de
ensino
01
01
Imolem.
Adquirir
Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas
para executar projetos necessários ao desenvolvimento
pedagógico
Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de
apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino
01
01
Convênios
Concurso
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
fundamental
Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental Cursos 01
Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da rede Im piem. 01
Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de
necessidades especiais Programa 01
Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar
administrativo, motoristas Cursos 01
Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Veículos 01
Para a Educação Especial; ampliar o programa de inclusão para
alunos portadores de necessidades especiais Programas 01
Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área,
visando a avaliação, atendimento e inclusão dos alunos portadores
de necessidades especiais Cursos 01
Implementar o ensino em período integral Implantar 01
Repassar recursos financeiros às APMs Repasse 25
Adquirir veículos Veículos 01
Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01
Adquirir equipamentos e materiais permanentes Adquirir 01
PROGRAMA: 0022 AQUISIÇÃO DE TERRENOS
Projeto: Aquisição de Terrenos
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais servi os e ou produtos
Adquirir terrenos para construção de escolas e centros
educacionais Imóvel 01
Aquisição de terreno para a construção de Pré-escola Imóvel 1
Aquisição de terreno para a construção de Escola Municipal de 1a a
4a série — desapropriando 4.000m2da Fazenda Santo Antônio,
espaço este que fica situado entre a Rua Tietinga e a Rua Vulturina
Imóvel 01
PROGRAMA: 0017 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Atividade: Manutenção do Transporte Escolar
Fonte de recurso 01104 R$ 1,00 (1)
Atividade: Manutenção do Transporte Escolar/PNATE
Fonte de recurso 31117 R$ 1,00 (1)
Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Recurso Estado
Fonte de recurso 31127 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Manter o transporte escolar Alunos 7,500
Promover o transporte escolar de alunos Transportar 01
Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede
municipal e estadual de ensinos residentes nas zonas rural e
urbana
Transportar 01
SUBFUNÇAO: 366 EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA: 0019 AUXÍLIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE
ESTUDO
Atividade: Concessão de Auxílio Financeiro para Bolsa de
Estudo
Fonte de recurso 1000 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 1104 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Elaborar programas de auxilio, através de bolsas de estudos, para
subsidiar programas de qualificação profissional, atendendo a legislação
vigente Alunos 200
Desenvolver programas de bolsas de estudo para o incentivo de
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
formação profissional Profes. 100
PROGRAMA: 0020 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
Atividade: Implementação da Educação de Jovens e Adultos
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00
Fonte de recurso 01104 R$ 1,00
Fonte de recurso 31125 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Ampliar a oferta de vagas nos programas de alfabetização Ampliar 400
Estabelecer parcerias com instituições, empresas e ONG's para a
implantação de programas que visem erradicar o analfabetismo do nosso
município
Implantar 01
Criar a escola do empreendedor, com cursos técnicos que
preparam os jovens para o mercado de trabalho Criar 01
Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Implantar 120
SUBFUNÇÃO: 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
Atividade: Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Arapongas - APAE
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01
SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Projeto: Construção, Ampliação e Reformas de Centros de
Educação Infantil
Fonte de recurso 01103 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 01107 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Para a Educação Infantil de O a 06 anos: construir, ampliar,
restaurar e equipar os centros de educação infantil, visando
ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta
modalidade de ensino
Centro 18
PROGRAMA: 0018 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 01103 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 31107 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Adquirir material didático pedagógico necessário para o
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de O a
06 anos Adquirir 01
Contratar assessoria especializada em educação infantil,
desenvolvendo projetos de capacitação continuada para os
professores e pessoal técnico administrativo Contratar 01
Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas
para implementar programas de melhoria de qualidade na
educação infantil
Convênios 01
Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados
nos centros de educação infantil Reestr. 01
Realizar concurso público para a contratação de professores e
demais servidores especializados para o atendimento da educação
infantil
Concurso 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Manter os repasses às APMs - Centros Municipais Educação
Infantil Entidade 25
Adquirir veículos Veículos 01
Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01
Adquirir equipamentos e materiais permanentes Adquirir 01
Soma R$ (1)
(1) As programações das despesas serão definidas na lei que aprova o orçamento do exercício
de 2009
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
OBJETIVOS:
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e
iniciativas artístico-culturais de lazer e eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da
educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a realização de eventos
culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura
araponguense.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
DE
MEDIDA
2009
FUNÇÃO: 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0002 — EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Projeto: Ampliação e Reforma da Biblioteca Pública Municipal
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal (2. Piso) Ampliar 01
Projeto: Criação da Casa da Memória
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Criar a casa da memória Criar 01
Projeto: Construção do Espaço Cultural, Auditório e Biblioteca
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Construir espaço cultural, auditório e biblioteca para região do
Conjunto Flamingos Construir 01
PROGRAMA: 0003 — PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura,
Lazer e Eventos
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Manter os Serviços da Secretaria Manter 01
Criar o Instituto Municipal de Belas Artes, dirigido ao ensino da
dança, música, teatro e artes plásticas Criar 01
Implementar nos bairros da cidade as oficinas culturais Implem. 01
Incentivar a Feira da Lua, tornando-a um evento de vulto regional,
com forte apelo também para o turismo Incentivar 01
Transformar o projeto Ler Arapongas em um programa cultural com
a realização da feira do livro
Programa 01
Criar o festival regional de música Festival 01
implementar e criar o projeto ESTAR — Escola de Teatro de
Arapongas Implantar 01
Manter os espaços culturais destinados ao entretenimento da
população Manter 01
Implantar juntamente com outras secretarias o programa Melhor
Idade voltado aos idosos, com cursos, eventos sociais, turísticos e
atividades como hidroginástica
Implantar 01
Desenvolver programas especiais para artesãos e artistas
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
populares Programa 01
Ampliar o Projeto de Arte e Educação "Viagem a Fantasia",
destinado a alunos das Escolas Municipais e Centros
Educacionais, possibilitando a aquisição de material, figurino
próprio e equipamentos para o Ónibus exclusivo do projeto
Ampliar 01
Equipar e ampliar a Banda e o Coral Municipal Equipar 01
Realizar eventos de caráter especial e aqueles que fazem parte do
calendário permanente das atividades da cidade Eventos 01
Administrar e manter o Cine Teatro Mauá Manter 01
Realizar cursos de pintura em tecido, aulas de internet, dança,
canto etc. naUsina do Conhecimento Cursos 01
Criar eventos como "A hora do conto" para as escolas municipais Criar 01
Realizar amostras de dança, canto etc. tais como "Talentos Mirins"
no Cine Teatro Mauá
Realizar 01
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOJO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
Atividade: Subvenção a Entidades sem fins lucrativos
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Entidade 01
PROGRAMA: 0021 — MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Beneficiar pessoas através do apoio às manifestações cultura Beneficiar 01
Manter o PROMIC — Programa Municipal de Incentivo a Cultura,
bem como o Fundo Municipal da Cultura Incentivo 01
SOMA R$ (1)
(1) As programações das despesas serão definidas na lei que aprova o orçamento do exercício
de 2009
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO
AMBIENTE
OBJETIVOS:
A promoção, estímulo e fomento às atividades agropecuárias e apoio aos sistemas de distribuição e
abastecimento dos produtos agropecuários do Município de Arapongas; definição e execução das
políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando à organização da cadeia produtiva e
sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e
programas para a valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o
desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação nas vias públicas bem como
nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização;
a administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer;
definição da política de limpeza urbana, através do gerenciamento e fiscalização da coleta,
reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
DE
MEDIDA
2009
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇA0 GERAL
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 41611 R$ 1,00
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços da secretaria Secretaria 01
Reorganizar o sistema de coleta de lixo com adoção da coleta
seletiva, visando o aproveitamento de materiais recicláveis Sistema 01
Reformular a arborização urbana, arborizando vias, praças e jardins da
cidade visando melhorar o clima tornando-o mais ameno, bem como
ampliar as áreas de lazer
Reformular 01
Incentivar a conscientização sobre a preservação ambiental nas
salas de aula, em parceria com a Secretaria da Educação Incentivar 01
Desenvolver projetos de execução de solo e restabelecimento das
matas ciliares Desenv. 01
Criar consórcio para o desenvolvimento de reflorestamento Criar 01
Revitalizar a praça Mauá: pintar a fonte e manutenção para
funcionamento; reformar a casinha temática e o parquinho infantil;
reformar e revitalizar o lago; criar a guarda da praça; criar uma
central de informações de Arapongas, com postais e mapas da
cidade reformando o antigo módulo policial da praça Mauà
Revitalizar 01
Executar estruturas internas e finalizar o Bosque dos Pássaros Executar 01
Recuperar e urbanizar fundos de vales e rios que nascem no
perímetro urbano Urbanizar 01
Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico Cadastrar 01
Criar e implementar o "Viveiro Municipal" para mudas de plantas
nativas, para as matas ciliares e de arborização urbana
Implem. 01
Firmar convênios com a UNOPAR, na área de medicina veterinária Convênios 01
Valorizar as escolas rurais Incentivar 01
Incentivar a implantação de unidades de resfriamento de leite Incentivar 01
Criar a Casa da Família Rural com escola técnica voltada para o
desenvolvimento de jovens, de forma a radicá-los em seu próprio Criar 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
meio
Produzir Merenda Escolar, com o projeto "Merenda Saudável", com
alimentos comprados diretamente dos pequenos produtores do
Município (ovos, carne, hortifrutigrangeiros
Produzir 01
Consolidar e ampliar a feira livre do agricultor Ampliar 01
Implantar Abastecedouros Comunitários, para aplicação de
defensivos agrícolas
Implantar 01
Implantar o Centro da Diversidade, um braço da Secretaria de
Agricultura,para o desenvolvimento de outras culturas em nosso
município como bicho-da-seda, psicultura, entre outros
Implantar 01
Firmar convênios com o Senae e Emater, visando a incentivar e
fomentar programas protetores do meio ambiente, com a
realização de cursos e treinamento para os produtores rurais e
seus familiares
Convênios 01
Incentivar a implantação de aviários estabelecendo convênios com
empresas privadas do Município incentivar 01
Levantar e cadastrar as reservas particulares para inclui-Ias no
programa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente como reservas
permanentes do patrimônio natural
Cadastrar 01
Implantar e desenvolver programas de combate a erosão Implantar 01
Oferecer qualificação profissional específica aos servidores da
área, para cuidar do reflorestamento, limpeza, manutenção e
recuperação total de nossas matas ciliares
Qualificar 01
Gerenciar todos os Serviços Públicos inerentes a Secretaria, dotando-a e
ampliando-a com recursos técnicos, humanos e com os equipamentos
necessários
Gerenciar 01
Adquirir veículos Veículos 01
Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01
FUNÇÃO: 11 TRABALHO
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da
Cooperativa dos Recicladores - Coopreara
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Implementar a geração de emprego e renda aos associados da
COOPREARA, com a comercialização dos produtos produzidos
Implem. 01
Contribuir para o Desenvolvimento da Cooperativa dos Recicladores de
Arapongas
Contribuir 100
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0002 — EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
Projeto: Construção de Muros e Passeios
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Construir e Manter Muros e Passeios Construir 01
PROGRAMA: 0023 — URBANIZAÇAO DAS ÁREAS PÚBLICAS
Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins e
Áreas de Lazer
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins e Áreas de Lazer Construir 01
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROGRAMA: 0026 GESTÃO AMBIENTAL
Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e
Rios
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 01082 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Promover, recuperar e urbanizar os fundos de vale e rios que
nascem no perímetro urbano e para a preservação ambiental
Promover 01
Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos,
Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Biológicas
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 LI)
Principais serviços e ou produtos
Construir e implantar parques ecológicos, jardins botânicos, hortos
e reservas biológicas
Construir 01
Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Ampliar e Manter o Aterro Municipal Ampliar 01
Atividade: Consórcio Intermunicipal de Proteção Ambiental do
Rio Tibagi
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Criar novos consórcios para o desenvolvimento ambiental Criar 01
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 606 EXTENSÃO RURAL _
PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária - EMATER
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Princi sais serviços e ou produtos
Oferecer aos interessados, assistência técnica a ser obtida junto a
institutos e entidades de pesquisa (Embrapa, Emater), visando o
aumento da rentabilidade
Convênios 01
SUBFUNÇÃO: 662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL
PROGRAMA: 0027 PROGRAMA FORÇA RURAL
Projeto: Criação e Desenvolvimento a Agroindústria (Fábrica
do Produtor)
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 ( )
Principais serviços e ou produtos
Apoiar a agroindústria, com a criação do projeto "Fábrica do
Produtor
Criar 01
FUNÇÃO: 22 INDÚSTRIA
SUBFUNÇÃO: 662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Ampliar e reformar a usina de triagem Ampliar 01
SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 0027 PROGRAMA FORÇA RURAL
Projeto: Pavimentar, Readequar e Conservar Estradas Rurais
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Principais serviços e ou produtos
Criar o projeto "Força Rural'', com maquinários e equipamentos
voltados ao preparo e conservação do solo e readequação de
estradas
Criar 01
Pavimentar, readequar e conservar as estradas vicinais do
município, através do Programa Caminhos da Roça
Pavimentar 01
Planejar e executar a construção e melhoramento de estradas
vicinais, objetivando melhorar as condições de tráfego e
escoamento da produção agrícola
Executar 01
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo do Meio
Ambiente
Fonte de recurso 01082 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou Kodutos
Manter os serviços do fundo Manter 01
SOMA R$ (1)
(1) As programações das despesas serão definidas na lei que aprova o orçamento do exercício
de 2009
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
OBJETIVOS:
Promoção, estímulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e
públicas relacionadas com o setor industrial, comercial, de serviços e turístico; promoção econômica
e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e desenvolvimento de
iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; apoio às
atividades dos estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento às campanhas e
iniciativas que minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária
ao crescimento do Município.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
DE
MEDIDA
2009
FUNÇÃO: 22 INDÚSTRIA
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da
Indústria, Comércio e Turismo
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Princigais serviços e ou produtos
Manter os servi os da secretaria Manter 01
Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento, com o objetivo de
planejar e executar estratégias integradas de curto, médio e longo
prazos, para o futuro econômico, social e ambiental de Arapongas
Criar 01
Fomentar a geração de mais empregos no Município, com o
objetivo de atrair novas empresas fortalecendo aquelas jà
instaladas
Criar 01
Fomentar o Banco do Povo, para financiamento de atividades informais e
pequenos negócios, de forma ágil e desburocratizada Criar 01
Criar a Agência Profissional, voltada para a qualificação, orientação
e colocação de profissionais na empresas Criar 01
Criar a Escola do Empreendedor, via convénios, com cursos
técnicos para o preparo profissional de nossos jovens Criar 01
Criar programas de incentivos para ampliação de nossas indústrias e
instalação de novas empresas, através de plano de benefícios nas áreas
fiscal e estrutural, com a concessão de terrenos
Criar 01
Transformar Arapongas no principal pólo noveleiro do país,
através da vinda de empresas de matérias-primas e de uma
unidade do Senai-Catemo
Transformar 01
Valorizar o trabalho dos artesões araponguenses, estimulando a
criação de uma cooperativa para a venda de seus trabalhos em
outras localidades e até para o exterior
Valorizar 01
Incentivar para que Arapongas seja uma cidade-pólo, nas áreas da
saúde e também de biotecnologia Incentivar 01
Criar e estimular eventos comerciais, como feiras e exposições,
assim como atividades ligadas ao lazer, cultura, esporte e turismo Eventos 01
Implantar o programa de incentivo ao turismo municipal Implantar 01
Implantar e criar núcleos de produção Implantar 01
Criar do selo de garantia de origem Qualidade Arapongas, para os
produtos aqui produzidos
Criar 01
Implantar novo Distrito Industrial, para que se possa trazer mais
indústrias, inclusive de outros seguimentos
Implantar 01
Implantar e criar núcleos de produção Implantar 01
Incentivar e apoiar os arranjos produtivos locais — APL Incentivar 01
implantar mecanismos que visem capacitar as indústrias Implantar 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
objetivando o mercado internacional
incentivar o transporte coletivo intermunicipal ferroviário, turístico e
cultural
Incentivar 01
_
Adquirir veículos Adquirir 01
Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01
Adquirir equipamentos e materiais permanentes Adquirir 01
SOMA R$ (1)
(1) As programações das despesas serão definidas na lei que aprova o orçamento do exercício
de 2009
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO
URBANO
OBJETIVOS:
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal;
coordenação ou execução de manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias,
drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias urbanas e rurais; execução ou
conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros
públicos; a atualização do sistema cartográfico municipal - SIE; repressão às construções e aos
loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular; desenvolvimento de projetos e programas
da política urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
DE
MEDIDA
2009
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUN ÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0029 PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Projeto: Pavimentação, Duplicação e Prolongamento da Rua Rouxinol e
Rua Iratauá, na entrada do Conjunto Flamingos
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Pavimentar, Duplicar e Prolongar da Rua Rouxinol e Rua Iratauá, na
entrada do Conjunto Flamingos Pavimentar 1
Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias
Públicas
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1) _
Fonte de recurso 01030 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 01060 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 600 a 998 (1)
Principais serviços e ou produtos
Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e
drenagem em diversas vias urbanas no Município
Pavimentar
Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentar
Interligar o Jardim Santa Alice até o condomínio Horizontal Italian Ville,
através da Avenida Príncipe Negro até o Contorno Norte; Interligar o Jardim
Europa até a Vila São João, através da Rua Águia Pesqueira, com Rua
Batuíra do Campo
Interligar
PROGRAMA: 0030 MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO
URBANO E RURAL
Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos e Obras de
Arte
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Construir barragens, pontes, viadutos e obras de arte Construir
Implementação de projetos na construção de passarelas, pórticos,
viadutos sobre rodovias e transposição de córregos da área urbana Implementar
PROGRAMA: 0032 COMBATE A EROSÃO COM DRENAGEM
URBANA E GALERIAS PLUVIAIS
Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana E Galerias
Pluviais
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Principais serviços e ou produtos
Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Combater
Desenvolver e implantar projetos de combate à erosão Projetos
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 31774
Principais serviços e ou produtos
Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Construir
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 01050 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 03050 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços de Iluminação Pública Serviços
PROGRAMA: 0023 URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS
Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e
Outros
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos
Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social
através de construção, instalação e ampliação de creches, centros de
convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano,
quadras esportivas cobertas e para ampliação do aeroporto
Terrenos
Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial Áreas
PROGRAMA: 0031 AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública
Fonte de recurso 01050 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 03050 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Expandir
implementar, ampliar e melhorar a iluminação com o projeto "Arapongas
Cheia de Luz" em todos os bairros e ruas do município Implementar
Coordenar, junto às concessionárias, projetos de iluminação pública e
atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de água, rede de esgoto em
áreas que não sejam dotadas desses melhoramentos
Coordenar
FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇAÕ URBANA
PROGRAMA: 0022 AQUISIÇÃO DE TERRENOS
Projeto: Aquisição de Terrenosjara projetos habitacionais
Fonte de recurso 01000 R$ 100 (1)
Princis serviços e ou produtos
Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o
incentivo projetos habitacionais de cunho social Terrenos
Adquirir áreas urbanas destinadas à Implantação de lotes
urbanizados para a construção de moradias com infra-estrutura
básica e elaboração de projetos habitacionais de cunho social Terrenos
Construir residências populares, com prestações equivalentes a 20%
do salário minimo nos bairros diminuindo • déficit habitacional de
acordo com o •ro•rama da COHAPAR
Construir
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
FUNÇÃO: 22 INDÚSTRIA
SUBFUNÇÃO: 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
PROGRAMA: 0022 AQUISIÇÃO DE TERRENOS
Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e
Comércio
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Implementar novos distritos industriais Implementar
Dar continuidade na realização de obras públicas na aquisição de
terrenos para o incentivo de indústrias e comércio Terrenos
Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial Áreas
Incentivar a instalação de indústria no Municlpio Incentivar
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOJO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras,
Transporte e Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 01050 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 03050 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 41611 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços da secretaria Secretaria
Reestruturar o transporte coletivo Reestruturar
Urbanizar área da antiga rede ferroviária Urbanizar
Instalar um novo Cemitério Municipal Instalar
Construir passarelas sobre a rodovia, ligando os parques industriais Construir
Implantar sinalizações mais eficientes nas vias públicas Implantar
Implantar o projeto "Respeito", com o rebaixamento de guias e
sarjetas, além da adaptação e construção de banheiros para
pessoas que necessitam de cuidados especiais
Implantar
Construir e manter abrigos para os usuários do ônibus-circular Construir
Dotar a Secretaria com recursos técnicos humanos e equipamentos
necessários ao desempenho de suas atividades
Secretaria
Adquirir veículos Adquirir
Adquirir equipamentos de informática Adquirir
Adquirir equipamentos e materiais permanentes Adquirir
Implementar projetos arquitetônicos para o desenvolvimento urbano Implementar
Projeto: Construir abrigo para os usuários do ónibus-circular do tipo
denominado "estações tubo" em pontos de maior movimento
Construir abrigo para os usuários do ônibus-circular do tipo denominado
"estações tubo" em pontos de maior movimento
Construir 01
SUBFUNÇÃO: 781 TRANSPORTE AEREO
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto
Municipal
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Ampliar
FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA: 0024 IMPLMENTAÇÃO DE POLÍTICAS
HABITACIONAIS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Projeto: Construção e Implantação de Moradias Habitacionais
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Construir e implantar moradias habitacionais Implantar
SOMA R$ (1)
(1) As programações das despesas serão definidas na lei que aprova o orçamento do exercício
de 2009
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: Firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
DE
MEDIDA
2009
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional
de Arapongas
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 01079 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços administrativos Fundação
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: 0000 PROGRAMAS COM ENCARGOS ESPECIAIS
Atividade: Contribuição para Formação do PASEP
Fonte de recurso 01079 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços administrativos Programa
SOMA R$ (1)
(1) As programações das despesas serão definidas na lei que aprova o orçamento do exercício
de 2009
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M.
OBJETIVOS: Serviços de prevenção e ou/ segurança contra incêndio no Município
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
DE
MEDIDA
2009
FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO: 182 DEFESA CIVIL
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇOES DE PR, PRIOS PUBLICOS
Projeto: Construção do Posto Central do Fundo Municipal de
Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do
Estado do Paraná — FUNREBOM
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)____
Fonte de recurso 01020 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Construir o Posto Central Construção
PROGRAMA: 0003 PROGRAMAS DE APOIO
ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros
de Arapongas
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 01020 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Secretaria
SOMA R$
(1) As programações das despesas serão definidas na lei que aprova o orçamento do exercício
de 2009
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: Tendo como finalidade precipua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos
destinados a promover o desenvolvimento planejado do Município.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
DE
MEDIDA
2009
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0029 PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Projeto: Pavimentar, Urbanizar e Recuperar Vias Públicas
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Transferir recursos a entidade Fundo
SOMA R$ (1)
(1) As programações das despesas serão definidas na lei que aprova o orçamento do exercício
de 2009
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
UNIDADE GESTORA: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO
SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA
OBJETIVOS:
Atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
2009
FUNÇÃO: 09 PREVIDENCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUÁRIO
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços do Instituto de
Previdência, Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas — IPPASA
Fonte de recurso 01001 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 01551 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 02040 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços do IPPASA Pessoas
Atividade: Proventos de Pensionistas e Inativos
Fonte de recurso 01551 R$ 1,00 (1)
Fonte de recurso 02040 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Manter os inativos e pensionistas Pessoas 500
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Atividade: Reserva Orsamentária
Fonte de recurso 02040 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços do IPPASA Reserva
TOTAL R$ (1)
(1) As programações das despesas serão definidas na lei que aprova o orçamento do exercício
de 2009
C• SERMO 1142....563%
••••
•••••••••••*
uleheleambet.mr.d.tetamdl
0426T0 ......••••• Y ob.*/ • R.• -04...00.
~P.
PUBLICAÇÃO LEGAL
SLC BONÉS PROMOCIONAIS
LTDA, torna público que
requereu ao IAP, Licença de
operação para confecção de
artefatos de tecidos com
serigrafia, a ser implantado na
Rua da Qualidade box n°30
Condomínio Cidade do
Trabalho no município de
Apucarana Estado do Paraná.
Prefeitura Municipal de Ortigueira
Estado do Paraná
61ii06.0100 44II111.0 0614101 ir. MI.
••••••••••
Ot MORO LM 161146.41
4411.4 1.••.0.36.11.1.4.6....•
~70 ~6••••4•1•1••••••••1414.
ELOSY rao.neo.
E GAD 1.11..C.I. M 6.06
*R te/...2 .21.6 •ROX pra • ..ate d• .e Eia • ••• Unos» an• .24 •
•••••••••••
41 4 4l 1.••••••:16 O• poosor doR pr•••••
••••••• ••••• RO. *1.26. At 0.44 da W •I 4.613 • Rau ~ou • .114.....401. 5101
mned6o• • r /6~ gar V atm Emales ••••• R.*
Poio •••••••22.i. Innen do ConO. 4014.11.1. •• o voei. t. •••••••
mo* ••••••••••••• •••••
SECRET*R141/11073.L R 1111.4/14.41 E PutriiIRERTO
coroa...no
l_..___ morai I•gea elealer+ •••• ••••••••• •
•••• Ii.1~..J..A....1~~1.1. ••••••••••••••
11.~ malava. r Mar rem • ta nÉSEE h • a• Moi tOSI •
Lr ~iam
0.4.4 ••••4130.
04161.4 41.114.4 VAIA. MOROU
ie.. ~Md. namti • • ~meou
Mm lu Nua.: OS
r••••••• •••.~. M.a • ..••••••••••••••••••••*••••••••••••••••••••....•
•• zoo . • ,LA d .4.17•12,~ oa.wer ..•••••• a • *F
41.4.4414
~P
•
iga
IO.
*2 Lf%116Av4 .
1Col..6. MIM UI 11
--2"- VER • 0•4115.4 3•11.3 .4404
5
-L--a........b
Lava! MIO 404
•• 4. 040D110.0
IDANXI Me
vim
-5"55
tias 014
e 5433
4
----1- 16t1.6----"Ut.
Munam A TEPO
1•11. tua
RB ~MS iMIX 1411
n .....121 MOS
1.19.•
lide
Limam a D•43
1.30. ,littl
X 020.1.0 4. T*0
trti•
htet
e
t ~SAI nem _MIL • um1s03 • ~ó
1.2*
MA
5
TC*
4450•25TROO
Tom.
13404
X
_
- IT-r0D11140
~PO a n".0 4.•
à XIX
XX
• 1000
"1 1.0•MrZ Me0
7.119
/E [OURE 0 6 *Kl
CT.
lido
LOURE*3 é TOO
rAI
7S• , MO URRO
1:00•1
211.
°
11
to
1.11•12: T.C.
1.3.•43 3 ~3
TI 101.~0 á ren5
..
XX
TE ÉCORIELles A TERO 026
1.1...51 OLLO 1414
Mi.
."
0•119
Te LOMMO 1 IS
ti....3 a TEM /I [COM= 1340 SIM
Si
:
immen nem 55. TB ratittirt MO
rim
IV Ti
III.96 TER)
iJim•
T 000111341131.0 •3141
• umismo 1141 4400 te tal,ÉZ TOO
Misilra M0•5
1710
X D3•44250001.3 445 II IX
a 1.0•405:11XFO
tatatr.r. taro
400 44 105•10:0 ' "54 xx5
~RAI raro
rue
a 1600e 4116
a 101.4 Me 0614 4• ......t MOO MIM
i LOLOLERM Mil
171.
** 16 1.060 E*0
L TI.
1401
28 tOLOIES. a taló
DD,
.7 .44 ia tuia. 4. 1£08
I • 41,..
ir Sb
26 1O6RE.04 IIRICI HM V ••••••••• 0. DDR) • el•
ti Itilit251 ta00 G,* li 440121, 711.1) 41.00
lix.Mirli MO IAX • usmse• SOO DM
ni i Z TIIIM
DM= 51100
>XX' 00 1114
11.
lita145 A 0010
140.65 X MUDE& 11.0 Da
II SOM
11X1
1104 .4 LO•MaZ MIPO
111114_
Da
I. ~Soa 11AM " '''' "ROAM 710 11"
1 1704 ITOL
33 11:31**311113261
1.10%
11/0E 94 LCURBRO é iro
X MUDEM IME•O
•114‘
51.005 16 ei~ • 4/X
35
11
LCUMM 1114041 • 0A5 eiii~kie 1119
é TOPO
I R.
*33 le • • -• -•'",
i. TOA MINI
• 31 I (2.62EIRC II TOPO AS Cd o• LOUREIROS TRAO ET
Prefeitura Municipal de Ortiguelra
Estado do Paraná
V" LIR 144•••••0Mo6Ão
141041. 5141•11"/• thm/A 0~41‘11114111
ORA.. O ILyL.. • ••••••• 1044 o Me.... F. • .6.1* 1.MR2. nnerr.. ••••••• e
rornmemimdmimémimamilimma q•exm•in ~mia me labincr do 41~04
•• ~Moi. I.... *e • ~O. 4.• •Rid•
orl* 414146. 1.1.4101. w •••••• dl Yc 034 ri 4' ri Lm o•105342001. a olia• do mime •
04.40.0m • Mor 1 .017 1116. 14.1464 d. as ma iam • Tala 04116 eatt a na. as p•at ~Co
1.14 ima o ralar RE 333 L I... ALIFIZERECI LIXE C/4MM° 10.4 Na. a ~momo
42.
334614RR" **** * %ME ad*R.L.EMORRO adido a. e•Fiab Cf ia lednempaa~..
d14.m11mV 1446
11•••x iimsr
OREERRE. 11 moa. moa
MORIM MAMA 00NOECISALIETO
'MOO r Orixoln
WELLIX33011 DIAS FURREEIL
Rema. 44.1~ de 4.1.1•••••
CU voo soid•
Mexe. do XIX
lerckronmstvs XXXIX OS LIMA
Prefeitura Municipal de Ortiguidro
Estado do Paraná
maio loomoi.oa•Glo
~morar P.M. rad ...MS
OXIM • •0441•Mm ••••~ ~Sm e eW..rrri. pOm 144••141411~
~4 144. 1.46.4 1EXAlismo~do mosmed• 01•••••~1...a. .141..4
4111‘111.4 kra~ m4.406 1060. ÉRL Yr la Y MIRO= eximo,* Gomo. Rados• oilems~ amo
oii••••• e OTO 60141614
nua Vir
I
2
mimsMirrAMIX;i=
§DNLY
C 41 • IS ---
21
.2.*
3 IIIMOV . . 031
Til
3
D
Lcw
• A M
411711153 iam, 44 cmg
km
Ntill
• KC IMMIRA A. rentm• &MA
li SEM Y
la.c .rnarlfrurefon
;il.
•
e
II .4 TR
1
á T LSI IMA
kW
S
11
21
41UCASI 13 URRAI
~TVFM.o U
NA
IT..
Ia sexxv aaml un • kut A•40
13 3.1~ FE *I 06 CEVE **
1.1 SE*, NOM I.11111. I Toro
l• 5¢41 • 14611.416/1 TIRO
IE
29
5103E0 MDIs DA ema
MOIA, Will. CRU,
"MI
ét.
11
Ti
FIG., NORIOA t El, 1730
At.%
O
~3 404••••}}01
MC MI", it. odd 13134 me
5.0 zi MC TEMISSA • MA ate nrcÉzu • a= IMA
, ..0.
21...g.
MI. KC TELSEION à MOIRA LILA 14101
•••• 41••••4 •••• • •041. 4 .444 mor. • •mero ••• mmom IX ao remam
••••
1114 44411.1. mom
otwitra. 11 rlul.r 460.
011.1.00.1 GOLA 120 MASCITASNIO
(.1.3.1111
0614.111.16011 ELOS 11,111671
1.2.111 ~Rod. A•••••••••
Pnirégi tura Mu nici pa I dl O rtiguse Ira
Estado do Paraná
rimas oe 03•11/1.01
004113414411 1013.313.13a amam. 04r44104140. 00,040,408 urram/mu O4 rama-ra•
0.4/14m0T141 Lr. mgrrimar 1105195 Cerra n• 03.0.3 MS. • 4140
•• fax da Imo ar TO 144104 LM.. 4.1 41 33.631938 %M.a
31.31.0. ...rum amor.° 0111414114. .-414L•104 11.1.0. m1114 111:01004,4 PlazuLmi
h... e MIM r.r. •• Ma. mar. [111 A.m.par. mama * am•am
Minn nor. 40 ers..146
110/0414/4 144040. ~em. On11-14104 00,1/10 IN 4,1146 1411000.• nmerrAL4116
1.01101101.1310. 11041014~1410 MIM 0• 0%.• 04041 *
mmamm Valor ema 131 1. 31214 PM .• mama. 01113.330.
~Ar 44 04/41411 ~PIO 0101104414.111:0041A.4 vnIL L•0401130 1,144. 11.4•014441104
LT4 Smmom MS. Coar. n • 11M1 01.11.• • .....1•••••• ma.. •
1... 0.21 r417,11_1•141441110.1.4 Ri 5411444.0.5_4_4*moa 5,81011.44
num.
004.14144 4~9 00 0443a1 14401.14.. • .0112 NI 1.0. • 333. 10 066
Ganem. •445 ~dee • 0.40 sr 1.01 ,4111,1140001044
444E1 410 X1100 410 Ge 0141. 114/401 ~4 20 (004.4
44411412[ 4411141 a =MI a. [Ui • ~MC oym
e n.o. die ...a amam. • Gem... Ir.. ma. RI 3 .31.3 Ode d.
~Cã .1~ A Ar.. .m. 041141410 ameno De mimou 0.113.14334 romatroan norro• 1.111.4 444
••....•13.1.5. em. • mal Cmirma dm IT. r. • Fmmr. d•
er.. 4. 0..4 •• w44a 4000404 a ~.014.
4G.= almbe. II Mero
041111.14110 .Iram a OrTga~ COarnaaraaa o. e...na ...a ,r
031133 11.44 n• 333M eciaa• var. mai P4
44444 123101111 O.e1.1u 1.30112.33
O014441441e 4414,10 1111 amouis. 0044114401, atar uma.. mon...na ••••.
n NOM • ••••......ra M. • M.a. •••• ar •••••• r r0. m ar . ma... nom V.a mam .3 2.10. 05 a r.r.t 1201145 ~dm. •0.012323
014111141471 0111101105 a 0.111411114. OOMIMTAOA 48411
0410 n• Mal
• 4141044 1:14 044 rema 1
rada
05011
04000
010.14101 •311.4303 8441. 120101011
COX.R.TAMII wawoCkno a C07401.. CC•4313.a444 Ora.11 40101314 Immeami 111 03.03
Umarda.• 01.3304••••••• 4 • em* mu...45w
wiwieri RI 4 144.11 11.• de Ia01Y4 1.3621. M3~ 13011003.
13040.3411 MUMI0410 a 011104.131 03•13.1.13. me. 110.4114 1 TUTU. LT14. 01400 401.11001 rar
44x 44 Cm.dde 0.6.• Ne. • M.a. . pua mamam... ..ams moa. p.a... ..1.0 41.041 1443.01 em de 4144414. normal no44 omedo.
coeintalmra ~ano oe ~uma comem 240 eyniesekb a L11110.14412 404 a 1104.01
14-14 Lu TICUM 11410 44•44 10901 Comem 011401 010•4 4d/o.
• 0dal. rem •••=004“11 11411 10 ••••• 1.014.0 0. 444 • ,•14411
4à.rem 44•40.1 1•414.. 44 44012000 0. 0. 41.441
4144 0144 meu
1.411411114 4.4040 a 00114444. 00•1114144 00414.104 024_ LTILL 40.44•4
c... mr....~ numa • rdm 4•rl .1145 moa m
rem.. •••••••••• ai • lamaff da 4444r4/44.444440
r. r *ar. era Gama r. 441.1 x 44494 era.
moem.. mama no m. ar ma.4rlw•m
* ICURCIR04 4104,
U.6
dle 105 IDU6410 1 TM
1.._
5120
4.1 L00E114041E143
LIDA
12000, 102 10161140 11 1111,0
ODA
3510
42 LCURESO I TE40
LIDA
22140 100 LOLINEWD 4. 1140
1.1104
1510
144 101/6010 É 1E40
1.16
1101 •11- 401E010 11640
1. 104
21401
44 L12~11-15 1•140
1.191
dai 106 101.69190 5 41:40
140A
21.60
4 1.~0105 1@0
1:40 1440
144 1121^63 á 11130
LIDO
150
4 LOU116447 41 1164:1
1104
11.00 402 LC4E1142 i. TIPO
LIDA
USO
R LetROPC 16440
16
21.40 141 1.0.441110 / TEM
LIDA
1110
a ~IMPO LODO 11150 XI LO1E400 5 MO
L1DA
XIX
• 4:46.4104.44,40
1.104
451.02 11/0 Lt4.16010 I. TIPO
116
1030
50 LC46E601 14PD
434,
2160 111 006E60 à TETO
3113.,
1510
51 LOY*114)4 TIPO
4113.
4104 112 L0.415042 O TE40
LmA
501/
14 012141110 4 640
116
1451e 113 LOU6440 A TIPO
LIDA
*90
a LOU44440 11E40
1.1114
1600 114 ID16114) é TIÉPO 1 11100
aLOUREIRO 1 DEP°
1.11/4
11114.3 115 101214E /
195
11240
LIDO
10.02
dl LU-REMI 1E40
LIDA
166 II 101.11141010• ~O
LM.
1502
01 109163 4 III:PO
LTD1
133 111 L064104:14 11214
LM.
104
11 401.46.146 1 11E90
tl16.
MAS 114 11:165340 I DUO
LIDA
14.91
E L01REIR2 & 4030
LIDA
116 114 1.15.4**3 I. TOO
L ID.
5166
511 144JR004.610
116
11000 120 112.61110 I TYPO
VIDA
MO
la 1OURE61 4 1114*
LIDA
1.50 121 40.110091 41E40
06
31040
41 ~4 IWPO
1,6
11 CO III 101641160 613
LIDA
12060
123 1018101 TIPO IX
11441
550144.1 m rua
4* roa r Ma
011,01,0,4101,144.101111/.11,
11:141.01550
Pnarferture Municipal da OrtIrgualre
Estada do Paraná
21130 De IMMÉDÉLMIK'M
14.101 ~ma. rmad....r .• &ISM
0.33-rt• 1.3.mdm....•••••••••••••M•m•mm......m
1 • PPI.MN
...ir 30. m ido e.r er•••••
ma. rei••• •••••
LICITtaNTE V.3•13.4.4.
lar L11404041/4U1141,1551411,4/5 ran
1100
MAY 1141044.3 11.4114414011A11 LiDA
07070
*01 114401163 141111,510111.01 I 14
jr, u
3140 40411...3 3 ~425~Nf6
neorrom haremaserral
moiam
044111.
*IA
246
a•
2134
516
NU' lfiearci•aus Raalgpuó LTD.
4151 UNMalrl43 1.1.1.111214.1. LIDA
1.441641• ileanssrmAn L n.
mu; • o.. m•de.1x m
baa.••••••••••• •• ...mar a....
13 amo.
.0054 043140.100 NASCOadirM.)
141114704l DO, ruma
Surge.: _à uyar.r
ai P3.122. DE 73 DE MIMO DE Ma
Dada ioda a Entiodio dee Medem Orçannedirin par. o 054414,44 d• 20*9 do Iholdi.
Aramem* dosem prMeinues.
A CMARA MN:PM DE ARAPCFGAS., ESTADO CC PARAM DECRETOU. E EU. PREFEITO
loutriC1PAL SAMD10140 A SEGUINTE 101
DIIPOMEMI PliaDONMER
• 1. Fiam lealidecam 049derainrb ao der= Md dibp sis. §P. 44 coam* Frimeres er0492
rala 011011111eat 11. 1.01, de 4 da mio O. 21X0. ra amo 69 d1. Cayital
Mimam is adua mandirm do lindeis ma 2009. oropmerderao
1-111.4 • 44_9111 Acine~ Poda drdeat
• eram ei cegenmed doa mimem
111- dreetrie separada pard o Poder Losidedva
*arde gim pene • Mim* de maces dosordernecion do MooOpalm euel aleraget
V-Si disecad Mim Is dimana do ~cipo 4411 pessoa e erram mem
VI- depseddi ata elaniMe re adio* Mano do ardam e.
• dmoiedal Ireis.
Magna 911/ 4214441 sem doe ~ir Mam:
I - de Estuara ~UM
. da Meti. Nom e.
01-de Empem desmarca Miada mem
CAP0T1AOI
10E7/15 E PM011110.01511 DA AbliNISTRMAO 'NUCA laseciME
An.2•• As Mies • medial de mirrando RUM laraddi Medo iam ma comodnue Maquia
elpleelkadif MJ NOM.& Pliro %WS • PPA • 2006 a 2009.44 aado min* Lr Ordem do limmic
Araon SE meu I
AM1T - Em 221411619 4017 o deciab no § Cm alço 105 de Canstacie NOM no 614404001 144
Dormem= n. 1018000 e ao alça 68 de IA. Opino os 'adoida is ode e dadades 4441 o ~o franceio de 2000 ao 04 nimedulels lO knero de kétra Atum ca• mima Ma d, a ma Mo mamada. alombo de mana na Ia Numera má rio e• moam se Ima é mojerimie dee
dama
01. Morado da dmciad crieumeria paro o menino Lume. 62060uri Md. mio Oeerbee.
I • ia polscsa 4h 4o.
-10120 dos iers$001 miada na ocod, nide e Kves90o,
Itl - 4 rrodeniaçáo a Adrumenedo Pada por rem de Miado da tem... da hicomylo ~13
Oil letele••••••C••• da çaaeleladei panneveril• doa aMea;
IV • á 7aele30aa ra dado dos nana ¡Miada ~Mo moira à de domai 9 rememalos do
Varanda e
V • à pf0400 6 440144440 •41.4400 ~M.a panar. o mio aretnr. • •
Me** ele mi Me calidloi
T . A Laudo cies ateis o*ca on2.read5 e rad* do Anexo a sais a• Mn a cedi gani
orisioused • mimado lb niam .1.• oram eatenia. Moer. Pomo die Rad F.o.
~KW
AIA, 0.a _termo a ...rio de ~rido Kted eamos. 0411 cridonedd• men o Meado ne
aipo 44, 6 Lá Federa n 19 7151i2MI. tmemse4 a 914t1e;6; C'e tde • Nomeei. 00411 MOMO de
"Cra2a ~PM olmeira i Mesma
Ari. 5. • O amem cie Amime velateen1 derdermnio anal Sa pampa paluSarea Cl• Mar. • ae
peada dama me Mie ce dobe de AdmearAM Onde e Indrea melsoides em doam Mcia
~das é .1...do O. uma ~ida
CAPÍTULO
ESTUAM E ORGANIZA00 DOS ORÇAIIDITOS
Arl EP - 0 pulas de la orramedire do Menn412 de 05 ÇIO redro io mrsido de 2009 dem animur
01 ~64 6 ma* Mode a Muda de cindi miei e de humana de ~o e amado do
mimava. Mamado o doem
I- D incao de área eco, ROCA res•dia, a Mem* e na eram* ine ~ano, mace e
meada per pmam More dpipmdedis e1a1 ~Mo de mides do limaria dm mu cortam e
....t. I o perco, de mede mel medo amuo a rios ce °MIM • pencombOo dele 4 *ORM rit
Metendo e ammateenred do ournirda •
le • e, ee~ a Ifingairca 10.x 04101 6 owarraolo a 4..71• 44.12~1. •
1~0 CON 0141 deepeetiren 4441 494444 O la1 ~DO clex 0s41 rdommeem reie~ se
pPTMlb
.41.0 -Pra id. Mia 4 rinde.e0*
- irmana o dimana de clama* di eped dimerterneral p0. ess i cordiedied doi idem
mmodm dimmide ~dm mate~ ro mem Pl...
' oNdodo o 1005415044 d• de 101 4401.7e141 aNTC4er41 Ler, mime
de oponde' aa se miam de 111C9 9rlikk41 e 646•11546 e 0115 DAI T1~ um crocito riimearo
readmio de Mo da goram
▪ -pala 0.x44420 44 4.7...50 ~retomou o obrek. de .... prograna sarn medo de
ammales kaliedie ro ledew. (WS tutele um Idade cue onnion mi a soiredo a aparldmmto
1.1.0.0:meno*, TO • ~Po ~dal Is ~et* reen rwils ocanituern ram • eronnamio r adSee de usam dm ida
44( 1001 pmde4a nk pew amimem* maio 5147144 0.0.2454 meada
;1•- CM' podara ~rara a Mas remirei peei alrep ma COMI eeè • boa ele deMICele,
pregaM t cardam Gliperak 512•310160 Cl elspen.• veiam • meras twern opero ea moda
açamara. magnas. peei AMUO° dm ogoo.
• fade umla Miada è corado amai iderteo'ioa /mie Wein* ie dum malar
- As Mapa di *vendo d. d. *alem fe. mão 91 5151 rat Lm"
440 V.104 2000 adr. 041;414 • comMee amima ,7•.11~ a 4402 &e iam mia h.. ••••ew que
Coa•ial
An r- P. 7.0am 60 006 Moeda no deodf...nenlo de ...rã* ~I *a ~mi Miem
e etrateden
M. r - o orpm Fia da. o Poder Emalem 01... lánoped Md 30*
1000. me Mim a dedo 66. dm em Dos ~rirem ea Lr Oralme M alo • is* de Mem"
onindeendeed 0 somando doe Podem Lailelerid • Emito do limam me 0.01me, rompia
Findos lanam' e do IraMo de PmedinM Pendes e Ameniam co Sarda a Ammom - ~RA
Mima • madoi pai Acimitaim FUld lasmdraeraPaTa 1:1Oafflaia demolas 00.
moem emcm o "incido delata anua Irdramene. e moda do opeel mal MI Mera Ma
Am 10 - O Ciranda Fm* ebearneet e duma pce malee• 0401.0.0. 61a11da VI amem de
PiiddaMo anierdmau ama 0447ie Wmo dua0Ses. apecacendo • mime ammittra as
~ama ~mem cia ama de Mem da denoda. as modeldedis 44 aducha os elemids de dopem • me tem de manda de 401401111006 0361 8 1;016441 n. 12 do dridro do Orimmrso e deetal
Poleie Irrenermeal n 163 4. 4 44 040 de 2001 e 04411 deraçõm mame, R., em. 6 1.522
Miam
1. • As brim d. magia 4441515146160 200 aaaea 32 nele. induldas roia 6191 admareerne
peie Sanam lado* de Franca. Medir. se~lo a Dona ro Jorna Noa Co Ms.rm. min a
511 pallicial gen *end. domdeded de trios de emacia
Aa Nair comia diadema . inrodie ido as mima bebia eu Menos darem
§r - e. Compro' ume, red Med 40 ama mi amada pao doo1odau Mn às
cellep•• *Zebu:a Me çaleXI a Muna d• Mor. ás rrodeldabee mago nn ~mos da
deveu e ia [Md d• aorm
61. 11. 4446404 0~414 61cerrard en por,* de Mano amem em Maçam cli~
I-a odopeolo m conemoin8.1445 1442066646~4.. 5.
manda de ;nanam adem ocimm 0 comovam a ~Mal PM. ~ume .1~0
*Medo Mor ~Mima Mn Pera Minder ao demm0 no ramo 19120 on.dtmcke goecol.i. NI 1.6
910 insifile ardor
kl. 12. • A merimpom dm maririber dailed dele ~Ia diriaa
1. o 610042416112 do ~cedo 113 ~40 ~Or. - O da14r0051O 1611 01151011 púdios. pm doia a acra Mewermee 0.4 4401 ro 4442 1641101 era
~ da 07 a damas ardiadi,
10 a Maido damas no comido dl 2006 MaiM ao Mie* cem Irem ot adidos 18. 19 a 00 de Ui
Conommar 11 1018000i
• o ~mo do o.norrnelo a adiria* am slepte Mre a ankalso ameara• ~eu de
mame n menanca• Mencimerio do 4111140;
o • o der~00 do Cu1p411510 00 Mimo r• Emendo Cumartimel 41 MOCO. cue ~Cr .obre
~PO da mame neueamai 64400101 an Ieda
VI- • ~io a Omee Pedra moa •eunuledl
.4113, O pait. de In nanariam e. 9 Pedee Enate. eram. ire 1 Carne. Wrodi oremerma
Cer
1-modela
13 TRIBUNA DO NORTE classificadostribunadonorte.com
Quinta-feira, 26 de Junho de 2008
II-danes arne Ma cort~008.
e • man a Ct,çwam Fiara. Mona abo a mala o • despem • tarto• dedna are
N • enato do amado a ~coto a gere se cace o adep 135.§j. Mn II, da Cenenafflo Federal, na
fera 888 nee• 8 •
- ibafflmio da Idip~ a moera c da dmpesa ~errai ao Nagano FILA.
§ 1° • bagada e 0~10 Fewl Fidos os pedros inani no Munido alto 2:0 de 1.• Fede* n 43217.
de 17 e* mcd d.191S
11. Y • ~rio o 019 ova oe dneeminN. **AN metr. aia Ma,mata r• rapei Ice Mb a
Madd Mera
AM Ia • O Odeiam de ~dam lesava ta rege ••16. 5-P. nino a.a Comearad amem em
~o de andara qie o alancem ~a. dar Cu acirm•8* a ovos da cedam:ui aro
eme l Moa NO o rian efecramulo wepeclo • Ardo • a REMO°
~mo*
DIRETIMEIFICIRCA• HAIA O PODER ~MO
An_ ti- O dal da alava do Par Letealemo hhata. inclutdaa a nauta fo• Validem • calam
ocos bia0 relha, ror dal amam. ~ aaa por add. iam a amide *ata
Mala al a Ponelerendes reevielee a i 5• doa* 152 e me magoe MA e 159* Cordeei* Fale*
~mim resteado a ~ao enodar.
5 1,9 ~Mim dado &Camara Murta met remado alio da Pd 8 oadee mie ta peada erlm des
amada de ~de lés~ **mo demoalo 1n Veda i7 § r. a algo 2#A a. Coneadçáo
Fare
1 r. 5**••• tem com Ice; 8 apara a Poder Ideara, sortea ora• coei and. dna
veneke* nlopoá.l Armamme • ama por cada 63 loa mala, a vaso um o eatelendo no§ 1. di)
4.196 ailIN•M Peta
Are 'AL - O Po8 Lapida mareara ao Par ~do ra doadat cromada Pra ia ere
dmadMin add. 3r de nen amara
~5_0
om ed inou caiem PAUL A ellABC840,1.0 E A ei.ECUPAO 009 ORCIPIESTOS 120 MUI4C1150 E
PLIAS AL TERAT,0/55
574.40
Drielen
An. 17. • A *Oda* do puna. a *esmolo e • ellikad da La Ordmendie de 2008 'dosa ser
melodse aa nade • *tla,cm 9 Hnipa~ C* pilo ema doem* o concim cl• ~ante •
nadado o ardo 1102.4 mniad• • bom • Inlommen ~km a cedi dei Oda Meai. iam com
&mio lar em doa • atire ate dai matada ~fiei na Miau fa Mar Fson sue num • prosem
ia. Men mpainerne de Fana CcrterdeLlaa, ~ao dali* ate~~
Ç r• %to andadin ne ama. •io anos,
I • dia Paar dlahn ist crucerecc, ~em* as onda 131, ***Ine.cape ee1,+NP4 de be
GMalmm*. n .0 de de mo dl 29)0.
1 -caio Par Elaine
cal 4.441~1•4 Melo ~TM O Sra 4092 12 ala
~ ama 101297r.
IA • papava d• Ii °Main • ama rem
c,. a a arma. Ara e
A ~mgr onmande• n•Incn mecimee a ~nu cl• 0~. Cama
Ir- Pira p .1~ gmr•ranlo de amam el• ma 1•:* em M• o aí *em de* o Rd"
radia, co arra d• ama ~Miai d• Faça. dal
*mar ••••nco o *Modo emremo, oe bar,ate ama, pa a P~.~4 gafe
10.197* de I. apara re to i, c *moa 2040;
II-end~a maIdm~encisaIdo5 1° dei iro • cole de "5130.140 de L. .1 &Omitiria
Ma *amei* dl 25091 mi 011701 adrom cela1Ai Cormiernerue • 1012109.
ML 14. -O PM. EIMMO bl•M arear • pela • imprtadlo reveria tr o cc~ de eaduala
nanar de demadrio. ~848 por &pio, m• arma man d• 1s Cenelanen• n. 501, ra < 8 men
d. 2009, amaro ao compemno ano. de nomeio ~o rolado**. me •
0 r O. A Orme educa el• Armai bata umva a deet 4r apele a peortiolo a Le, 0•;:enn0da,
Podar Fasta, • mamã, de aterram ma parm
§ r -O Pont Eandled arei pdAar a ce~ narcose Co e15.91de•a e..~ 1511541 de
acta a MD a opa. pooleado a ti. 0*~* 4.1009
M AI • No per acemit ate reclap =MT dei Po o Pon Emano Mal miem •• *ma ~abes.
acuam rei nau talem gramenb ara mdem de aia 1 mede e Menmedo San ano
cal GualeM 11 ~reta géis lidzacta pra ac•rça da dia sim e o ma" cloial*D1 ~as
ormae de oadam• .Aaia1.. dai 11... do ao13 de Lr Co rue F,dw n• NO. cala M.me
ama
kt2.1',~44,"M•ebt~•=44.4==e441 abole N *nen • f•lalYd0a1 Ketelaa
O POdea noallma e n Poda ~Me cmmando. Pua aIo popa • cne meiedlma nce 0518
a m1~ amplo da empena rrarratedle lratara
Vt• • Calo leordhhioi degelo do empenha das doações orçamerrima • da mek~llamelra para
o 0.4.7.13 Ao *imo ro dopo 9' de aro Cardanedat n 17112002 ~mo urde as mia: Neas
data no Atem 1 dam la me em de bane pe~o ~ale dm redra Naus gaza o
Pendendo de 0,0* Dumas Cernentea e Invelbrnentos de cad. Pina, e nau • em8sas que
consomd cenpção ameanca cio noa de ema*
Ir- 1.4 NOM a 0=1•01 a 191)=. a OPI4 MM sopa e Poder Encd5o movion r Pode
~em o ~Me de. nal • ada ter iodar ~ti pra empenho e niameaigio drament.
Ah 21. - Alan det ater a dera dezenas ase elmo. mie ha A akeelçao doe cama r•
mamam • ate r< .pare Moda ate ha de trina a panar o conecte dm a_ das mar • a
andemin doa ale CO1 palWa de ame
An. - • domam pema doa Moa Lepaan e Emana Cem dano as de ema Ceplos. Fanapdo•
Fona lamdpee a•Aio de Panda Pdader ~ratai 00 Sado, a fidaanpr - IPPASA e
Empina NOM* fiado elancallai Mpindo mantos nadai ao crie ae pomo oe 2009
•
Art. /1 • CS proploa M• coado lerão ~clede Sobro nora ~Os
~alo dela A pdp•mmin 6S roma daaelea depenced 8 dera andes Ao a ne eneltende
titam• e ~ara
ML 24. - E Md:Une e der~ de momos dom cana e coneadlidd de eacesidencus Muntanss
Meadas pai Untlio • pelo Enedo, tem como 8 ~ta d anele Manes e ped o pet~
mal. a •mondok. alua e a oulna caps. adadern o togue de datrooteeo da ~KM
°~0.7
erigido Mica Sare orlo adem a proa amimalhem anue adem ceada r ~mães a
8141. manan cat eiMatám Lepederco ladina e pio Sado Fama tem30 6• dade 2939
ME 15. - A Procadora Gra Co lancio erareami A Sem** 0. Fra" ad 19 ae "so ao ande
ano. a rato dos dane damenlel a ~Moda adninla e MIM amua Chi dada ~I de
2039 ~ara ecrdorre delem .d ceia ao 10C. a Coam* Federal. a
~mak p* pega de alma a damotak adote dana. da" 8 and 12 da. 8
-tio
I anafo e ala do apnamile de .110 Cnra.
. M.a do "NOM
ele laa de pai pap:e
IV • Mi 8 ~SOM 40 aniena
v- ase a beneltala
VI • Mela procaldno ame, pego:
hl- dpia do ralada do e
• rua da Ma aMla Ca merrt
08 PI • A ord~ a dratnead. aro gearate c•Pmelno• 101•20188 4es %PM de t-in
Cc~ Arma da8 mata ceradres mar ~Ma oyeennereas muda no Puro
~mi Ira o os** Cee 5510 e 2912 • km Monges o arn ala Oe ~Mn Cmdmieldne d.e td
~Miá* moda perao aeico a 2109
Peri," 6•14* ei mal ~a sedo tortaaloraçlada 41.4104 pra e a ~Ude ak*
cornala
Arl 72.•140 Porrieldo CI• dada dto podain
I - tot18 dmateem mrti de ruam delndas a *somem ar * tona e Apara .101001, as
adiar tmatteak
• ~80 88•••• a ao 1.7.4121Mnb. d• ~pio ema • reaPeas cs rasos de
arrede pablat 1ormalarla anhecid• tem do ara 1517. 5. 9. de Comado Fase
Me. OS - b prol:~ domomieln roo poóno tar *Meda tolera Pra *une e ekmesas. rem opta
que non nem oe o:moiam* esanya do léricioo ou 00901 ad ai doo, ¡LIMO 0 Km Estada. tal CM
Mal a leer 4 COnsaa FMerial roo alatotiel8 ateie do ~dolo um lécoca era
finemmarna*
Pano** único. Pin arar io ~PM aone enee siga cennle~onninmeia deva Pe.
re. 1:1* I.. na.. •
MCP•28 a 1m~ anona oarat depois de ae arear ao
dome, a• a era com 1 e II, d• alago Nd.* e ,de MilYe 14 • 17 d• lar
Comandada n. 10 t/26P3
Art. 01.. fao narina Che MN. a raelidat a urdo remanieneen. galo a rampa notar eradoba OS%
Oorante +nos aze 6013) doe inda ardas no rapo 411 dana lel aonde pode* ocorrei quando delnede
•o aldead dee rama oraste MEM ema rara dia errmqemem da rim eki a mim
ia • rama
Paripmlo rema,A•~Io pra a '.ME. eo de dm* enono•no ro imo eo Poder Danam:~
admlr darrepeireal de Prellid8 lancem
AR 111.• A dopam ardandid• vendai man pra a moa. • ~mim. dcie ara
01a•4• ~O e Má apara ao a Irtamead, mona 82••• de Inala ~iam
Art. 5.1.. • 0 ~o no 9 1.8 aipo 158 Lr Cace~ 171~ Opa eaddenels oin ira
avelo de Ia. da ~ri Pad• Indid•oner•mr a eh~ rua mdact• amolar
Pd*" Mc*. Nio e* ~rem are atigellplo de **dom e ~hal púlico• peai tedlO do
ode al cortem d• lamba led Mem d soma tem=a ~a_ imlber.~~
- agn laeatm, am.a du agarre tem me ~de de ama. ar tte radiosa teça
60 dr* det alada ne Uma wlmnio.
ri -da •rat iranka • plapahr Imeintle alteravam ga plata 6a cecoo• do onedro de ~pilda eaga
ou entidade, siem mama demo do Na em adia ou gado Fe Pad de arpa 0088~ aVa.
~ou papam G,
I aia:~ Md. ano d• ren1~
"50 31
DelPosçi** WARE ALTERAÇÕES lida LEMAÇÃO
~Mu DD*1.11**10
cot si • Occomeo ~ma r• **Mb treuein tem d9W, dusrmalm deb mam. ate amen ema
•00140;10 48 .12,48 a01~ MI ati181 • ••••••• a condena dd pmeib a sai omina"
fine o Poder Festoa raiado A pecador ma daralee magma ne ~nen mana agrega
ma mela n• La Feda re 322, d• 17 anca d• 198
AM 51 • Cs Udu ¡miolo par zons~ moniew.mm* mundo • ~o ~Ws** paio ÉPCAE.BGE
ate gela inemea epe Wien e set•lap.
Art. 11. • 0 Inpado eche e Pcapreedede Pladdi e Tenda Orare - 47117 o modo sobre Seemoe
Ouriper Minn -133.90N e a Toa de Dom** 2000.1 elo doar de 15% (gume por deflito). 19% doo
P..17.1.7 teu M71.1, p.a nadara ore ~iria cada dedo de ~net eamdda
Art. 97 - TIa adelo de ror p.a o ameno am.oa be 2009 alo dedevados a Ircer•dne a CA
~NOM, iole alidelectee pede Lel ~COM a Amplia e de ~o 4 Mtetheldayla Mame
~Ando *Melo R - ledd roce*- 13*.~ *C11~1.4 a Ibro***
Arr. VA • 04 mau 3~8 da alças 55 e S7 Mie r no zuno medra na pata ch dom
2005 na rapeedde Cuba= dMernecelanm
AR O he.~. a 4.11.91* 4,1•=1~4~4. o R,a a. - Iltinorarredo acu 0
Anw(a• ~Mo le ~mio doi ricdoe *MO" Ao, ano d• • ~de.
CAPle~ V%
-110 FINA*
lel 40 -Ode =MI a nanaIçou, mirm4. 94 ate Me.= 00.M ~Man *. Pra Imio »n Mmilidm
MINAM 04 krtn• • vagava • IMMOM ate •• 01.104.1- Ni 0 Mora Mate MMenea d• 200e ett
L•oheletos Mumpe/
Pareprdo *em adaikanass avraa ~dm dc• welbd“ dcandelide meares a
onmerio. de amem*** com (a mbeee ~CM Modaa ree propaga de ta Orparrentklandedi
ME I I. •Paa basta 8~à aluo 10 alai Case orar o
- b •••~11m coe cmcia• lcadrtne o momo 9111151490 de ore na o ano 311 1. 1. • I Mio
de 71 d• fueab 1291, mam corro an cmcadmara cht tamitgade. dei ~me ratem a ereae revoa
3' ao ido 102 de Caralopla, •
P • ..1•00... teed num* mamem*. ** lia eee 1 Y.10 ead 18 a V Cdrrd.marm 1010929
~ a Pep VIM HO affle. MI ~a • ~CM a iodada Ma! • E do Migo 24 de. luan 9 (166
cl• 21 de dono de 1110 e tudo.~.
kin -Pare alada do clipceen ce aipo 42 d• Lr Cortoledania ti 191280
I - oardieffleas aa.aa • MI•Mb• a mm4= M...4.4MM. 09 ~Mn ~mem
~MC
ti • ra m dei ~pra rnit.as A eresao a fermmill error • ~non a *rum** dir
Aderimald Piaa cemamno a comdortaadar apiede In peie~ mio *Onde dm• •110.11
exercida fransen. ~O a u,orAa,A patada
An N. Cabe n Smottrin Muitoera FeenpaiWuaa Flnarae a impramdade pela soordrem;;..
Mon" amaemontme de **na eme lei.
~ ir* iaed ASxol. 15~ da Pahaa dadienana min
I • o ard ar ~Picles perm asna doí Orearra.
a dineario e a dartutplo do Mai Qin comp5mee bromo duna do Oriement0 Ata dee Pedira
1011•105o • Ancrem do Mmlolleb, eme Oro* na. . Fa l48. do ando de Paia/ma Penem it
~dere do Unido de ~nas .1PP ASA e Soiaddeam da &drenei Ma A
111- se ~dia me o dente peenton atbate prima ara doe amaçam de que rem ata 8
Ne 44 Tome •• aia =hm* • clnpen• dm** peei Admiaralo Eira pai Purnaplo • paul
Fora. doai .8Manlat a ~do Fita ~MN eu Marra alemetla, Ude demande&
dar~ oxiabendm aramelanadaroo mai em ~dando ~aro ameno
Ad. Ai • CM ~UB armar peorlenettbr, Pra ta~el a 0~MG. calMala • Mak
uru n ■ anaarda .canana geme ides A. acaule dareaire
Padreio tela aedo no balo a carie Lado, Ioda ta roa bibe Meia a gaio
0.8,8080-landa ••••••~0~38 tem medo ca• reaperestekadm iscai/dna cama da
~Ma do CM& dias ara
list Ill. - Severmi. ~PM 4.1. Famas 8~1 na dam d• da eephe • caldeio ra Lei
Onanadre ~ai, o Saio de Deedninanad da Capem - 000, espaclera• por dioadaa, dabh o
opelege• ~tale m oda nidade ocpmerded• ~doe no 0.0~~ Pae e Ma rata pai o
menti* 1:1191~1-1E1
• 17-. •1:• narra danam de mandas de fome me ~per coneeponetea• a Me rei oe
areia noa odenffidn. *dedo isr *Udu enden• nide* mplerterieno e atas com ecto*
• ****ammaplo 1•01•11m ma imos do S Ra de d.e Offitel•plo Fedo*.
Are i1. -Ema parara aa dar a Na 15. § r, da a Casarneerar 10112900. Ice conearala
ano delem Pe mim alrank ndlOact madreroda RI 30.0021.00 Mu crei man red
!et le. • EM 8 arai ,ande n Ca de ma otiblaple recopede• r dentwedea aro afino.
Anwatne8 118 esmoa 20011
LUIZ ANTCMC t1.1CONEY3 L1112 ROBERTO fUroLIESE
Socreticd Pulada' de ecintaiMo Pela
PREFEITURA DO MUNICIFICI CE ARAPONGA
55031) 11
ADIMESTRP.C10 META
pene. em ah
110110107051150 tuiNe* DE CALMA NOM ~PAI Na AS RECEITAS
date esecee~ 1111 MI I
:,:„..M1.. el• 4....r...M. 1 arme ave 4.4....4 ....V 1.C.... ....
' .4.. 1, 10011 Mlie• ata r cria- M. soa
...hum. I Miolo • .11a.'- u-m.1141 1.3. lusim euAa
i,...4u••,1±,L •••71,,....,,, ,, m
,,...,„„,,...
r... ro•,• tear , , ...pe.-,-_,Y ,31111214 -
=-.1 reime 11. sei 1:2:1
1112,. P• Ir lira., 13.1111 .01,21 ..2e.' e ,
¶4•10,•• mi Me vime .40.~... • ,, WE,...d- ,8 I' caffil Má&
i,,,P ,•.• a ....Op."... 1~...
11 L
lti ia I•19.
nb, ta.", r ;:
A
: "1. : ." ." ate Mar,..
ntri
1I . en de. 1[11:1.
.11 1 15. • en ...D..]
14 TRIBUNA DO NORTE classificados@tribunadonortecom
Quinta-feira, 26 de Junho de 2008
•1•11.e..6ikein 6s1 a. sw,121 5 14
ia ar
alas
el•
a
Saistseeaes
lu. • Ima ,. 0...... lia
- aia
Ia
a1µa
as
=
a
a
ia
la
.19144.
Mana.
a
414
aia:as
ais Saielaa is as ,..
a
a
25
a.a
ia a
as
•411551alliesa I Pira em as la aia a
.41.4=411.
dia* iél1
II 't
ha amasia* e
a
a
Mai
a*
SISJ
a
ai
tile
• ai
is
mapa is laia asas Si i SRaj a= a*
s eaaa
=saia a
as=e e isiailareii
as aiaNi. 0' 0•1
•
rir'
Ia
es;
aia
avo
55
ala
as
nata.. til lhaásaleaarablin ela lia MO eia 110 Ia
Rara lia a ia a* ah
S a ia
Saha
lea
eli
at_z:raiseaaili,
Maliapel.1
saisaa a
1 , atei
Is
•Ial
a
ma
is
sal
Is
Pia Ta 'a 4a04=9•1•444 r I al I. Ia e=
Pallaalli 10 ahaat Racha i I. I. IS IS .r a
a anil
•11144.95 a
agia amasia
4 si la• Papa
1,71
. a*
is
as
Si
t as
as.
a
ma
e=
H a i aia. asai= Mai Ia: Ja a a
11•11•41.1 a pie ai asai e .,' :a t.; TS, na 0.0
ariats
~WS.
e 1.1.~1.1~40•14. •
.4 aia= Isaaasi
...
ia
1.6.-
a•
...o
a a.
L.
••••
aplWa la saiserlai ma 114/ Ia 55 Siar Illa aha
afala
Sana
le• ais"
.. 4~1a Sa
Ia
6.4.
I=
Da
a=
Em
a
ta
a
aa
Ia
ira
Papa a apass. RN na ..ra as 55 Ia reme
rasas a ~Ela lia, '5 la la a iall
aura
suma
a asa Ia
ar elhasSaelose
ail
. a
ai a
,I.
ia
ia
a
a
RS
a.••
sei
Saram! ea 'L•1
It a.
m 124 IS 1414
Saia*
hhawas
à, ladharaMOI
oh a
fis*
IS
ha
a
ia
a
da
ria
ma la
r~ha
ia arpei ia li .. 411.= a .•reiia
951.1414 PI e aia eia 5111 SE e Reá !la RIDE as
asa* a ~Pai
alne,
al cl1
era
et
uma Pai ias Ma
Mina asa Nas= ata aia see. ala
ia.i
15 lia IP=
ar. a• ai S.as -.9.4 =Ia R. soa Pia na ma
.....a.a.,
ar- an
ai Ma
a arreai
ai
ata
dal
ase
55 Mai
aia .Xis
41.1
aa
a ia. 144aia= a sm
es
ia
e a
Ia
941.4
445
ar •.ia de
eia
a
ar dana Rime.
44.•
ta.
.1
ca ej
aes Ia
plalf
Ia
m ar
ma
Mi.
zairbfferia NO£1111 .61 gh.' 10U. saa. 031441 iela•
e- . -as all el ai Sã ia la
ei nau 414.10aana MuM; ia all 1.114 a man S.
`1,.!-, 6.K...
-'Sai Ira
a
Er aaéa
ala:
4111 5', , a
ei ise
as
la:
aipi 14.6.
SR! 1.1
MI*
a
.- Raie IS =Mal • •• NI R s ri: effi. da
in.•.... ria iilliabas 1.1, Pg. 511E, MI. Gil,
Mala
= tesa
W ...as
la{ =
a
aa
..11 Ya6 iS 550 Cai
a.
415• ..
r
lin ig~eses kk
. ria p
.'aillh
ai. a• a
là a • em r
~II SI a
a ••
ai
al
II•
Ela
Ia
a
WARM FR a as
ama
lanai
a
a fia
a
illi
1R4
1114
1144
15
p.a.
P
alara
efei~eilps•
MI
a ala
a
4.•
ISM
a
rala
f.a
Web
alai. 94 Aisa• re• h . Mo SE Sn MIal
masa tia oasa 'Usa Ia Ia aa 9.•
Saltam
M.a.
94 *saia= f. UR= •
Pia. a li anil
IP
ia
Ma
aal=
M141
ha
ia
aeli
Mata NP • Ser I4h0=44 e . ai W. Ra asa
..10.1. te Geo... $111 Sm alia
-Pad
ieK.O.pailla 14 Ia Ma
aia
Ina
.19.
iraii
caiai
riras
Pacatoeriatula
rtdaramaar•
Ria
ala
a a4
ala
•
a®
se as
419
a
445
lar,a a
=rala
914~
aarlana e s
ala
ia
a
ma
na
me
a
na
na
se
a
ha
laal.• a papa. na 1aa. ta aia ata as na
Ma 1- --T
~1~ ta 5.t
seal
Mi
ara
dia Ia ea
da ai,
Ia
as
=ama a eama aa• mila Isea
Ma
ala as as aia
Inaaa ea. agia et5 .9 1115 55 e a Mn
as
saia asa lisa asa
as
na ala Pia ISM 155
~Ma
~Ma • asa a bp
155
a
11115 1114. 1.15 Ga
laita is • iseasap.
ar a1
Ra
tila
Ia a a.
se R. I la ai Ma
h
Mia 115
1i2• pai
Ia. Ca ra
sai Sal
Miamo ser assas a
1, a ries asa massai
• 5 i est
' ."~".
leal
e.
Ias
:Sa =1~.. MI ela e as aia IPIP
Intai41 e sieleasaisassis a es ira ai:; .145
~Na Se asa as Pagais
sablibalattarip
IMMI , Ma
Sal Ma
e Oie 4.4
ia
e aa.
aia
e Ia= Ima
ema
'a.=
asila
aa•Rf laYlleala a
IN Na.. 494 &laia 4.•
ai• a.. retas. iii!
az... a Si Im 144a a Ia
=alga WS iii e. an
,.fala adi Si rapam RIR
Ne 111,.. la Iper ia
,•• • ..4415 9,44 a
• Lena la.:44.444. a=
.• i Sea Ia =paga ias 91. •
.4.• bala ~mima el.
35.441. Iiii arlailpa Em
Nr•ea ia Sela)ap ia= all
Saia. la laSS as
2.1,0••1111 (mi .F.Issa 55
MSS. it9 talaCiallei et ••• I *14 iam
I. .ri Ralasse. rei
"mama mia500.300.0a95. 5602. 11115 205 ......" ~a
544.4 Ma
Oh," mané
omn
pia
aia
Mn asa 461 Sispolffie nu ir; -'"
1015,,
109k. 155 saa
Liam sa Pie. Raie
..
am ut. .5.03 0.7a
nana. a tisk:40.i PIE ealel• ia ,....) r,... 24425 aia,
.06r. aa a 04.6, an.DE 350n pia para ala" aipi ala
.11.2. 45 >asma ars pia Sia
Sal
faillik
Ma
ame
=RR sasta• ae PaiSCUPLap aaa rua Pia 9141=
amai ....•~00906ma ama man tua ama ~ai ama
pamearWounwrk.I.P.P.A.SA
50611 os 5905€i9II amo
001.3402 iaa a3.06~ 5 -, ai ao la 1 an
1.111.14 544 Caapea as Rei,i == e alai ME*na :157!, ripa rara
pa asa. SersaliNi aça se ia aso 4124 P5 laia
MI liai aa Espia isia9.1 In eia re• ao, ira 25 1114
wisanaa • ~aia lapeas
NEON
211011ER1TM IHETASFISCUS
.0 Et II moi
IZA.F3C41.• 113a1100 MA%
MOO NE R NI 31I -' o a al
mama mar ME Iffilt11 IIIIPA MOUS Ela MU
Flowhire em *Au I6.11 42735 Plri • 201 1211 laZ
~de ei2 ust '01k 1072 MO II SEMI
11,10 Ovo 1131 TM 16116 Ifille TEMI1 14610
.1119~~. 1. menu Leank -suão uare uai mim rano mo Now
resunk mo raie 1111113 Z111/r4 11111111 1ELI mui
1ilnefieplitia ',Na Mia' :NOA _ 14112 MAI MOI
• 04kl IAM 0, 1a* MO ME 326 72
e 91.1910~ 07111 insiss n131 na Mal • /125
ZEZ VÃO uthe 77.gall Gim 12 041$ ELMN %11 0 ecas4
Faulomina 117.111 {1411Z 7121.50 1.01120 pzsg (t121171
WEL:can kihintRE20.111452051.53155
551.akeistiataaa~lff
NerMcirstlreCeCztaiiikaralsâRte2-~
MOO
IMMO!
211016TRM d'OftEttá
EMMW,Ild MI I Zi 33 113 1501 01 2011
MI Til Mn 111£122 ?107111,15 11•11/1359 149M 15112122 13115351(6
hoinPeinn Ç Z4 2.31- 72E2 13 11 meu miedCinnwg - 111.912,51 117 C 1112
twarili nua" MOO INRI KIM MUI 11~ New
32513~ %LM nem 71 einiesí wintia /MIA
orniu¥
1111133
%EM
291211t
MAN
1102147 2:
reei
1.10310
ksablist0.1, 00.313 upaN caga ti=
mais= I71!1:13 2952122 i 373831 MEN
. .PIISOMIS mear 71050ut 1921151/1-1103131/1 X8e213 NiZZZ 2¥3513
piteamireum artn.ii saio taful_ Hun! Mi glaffif MUI
£1251er 22E00 ç1C2k112011103131.002
265111.kewsk 1:3.0.1 Fama
MITE22294101 E CDU 211115-usa Now.faxidez
C118108015 AMUOU Of CAÇAM COMMADO
E025250 2015L100
mawenurj.ante-u
mata 1 125012092.2.0 ~1ro6 1011.5105.0.4 . 14
.520421.201121961. 45109003 1.3227.112 Nu 7 201 élan. des 100.125 1394 502,03 334: 30177 155
241111e7eDo E520170 2~555 2.391.47324 17.42
2024 946011451 dos Sella 60 Cana 1 0505.00 112152.26 9701
mgr Sane* a MIMA 1131545 tuccace 13120
2007 >ripa* delas e Fara Darraradva +81000.21 55 E20.54 233
052 Stainge a Ataca* De Bar% 2000200 197500 ,9 50
2 334 nal dm Salsas h a f Luar M.E hão C...-51.1151.9 75215
9130t1.155112.11.093 2A 1.22275 1.239.514,57
552 742.42
9514
2 902 02.032. dos Sugas da (13625 592 020 D2 9532
ei cal sons, Jura= e 1~04 897 290 00 d7 530/31 95 27
2008 130016600 dos Senna de Funda • 5133.501 999100 5161.54 59,33
SECAETA0L4 10.19150.11. DE ~ISTMO) 3.112.4111,00 521.5,91!22
3.901771&21
e5m
2.000 .340.6162a dos 53625 da Dke2c. 3.969995,00 256
205 Eart...246 ~00~ 1 220 600.00 1.224.64994 9905
2 003 Bra Peai Aot Sena= P5101. 57 09506 132111 61,20
2016 00.61164 haus e Pe0.3520 2030
34205515.1001.111532/ DEmonAs sieurrip isgunn NA
4004 Emanta a Dali al 915 1 20 020.00 t ISM 30 9,474
0 205 P5*damen335 Daa 5 PASEP 1240055 11275711 42,94
053 baga 96126.5 Perdida Alan 2E2MM 1991.35745 9717
0027 Canag209.71 ~Ma DE6ED mansa 142 2345 0,94
'2004 Rema á.-~ 1035 -
2211 lia.050 toa Seaçota 1)555 nosaetn 1 355.27 Cii 6619
2-227230 21550W2 ESPECLE. DE 750 Pia É TRMIEDID 25201 46.016,35 70.66
0 003 &acta .0 Coado Can Sap 46.1 Ela Eloc. 716.30 350732 9154
7 012 alariaiiii ai Sento, da Dale 19600 120.00 50,19
2./12 Dffl51171155 0356art. 6.00 de T:5693 64147,56 +523536 7055
SECRE7ARIA 31.01051P41.130 SERV. SOCEAL E DA 1220 6.5712.9261 54022441.12 214
2 514 lila.a10 ia Saia da 0E.59 2.3034305 2.3512423.10 9975
2 015 .62.2.0.6.00 Dada ORCO 520.00 9330
ama Maça PO la 52.30anla de lait 13.03 • -
anil Sarai a APAE 36 146.52 274902 15.00
0012 Stant* a AFIEI 1220420 10291121 99 /7
0 013 554•6220 9.6 Cabo de Edtc 127 ROTARY 1235.5 12254.0 90,62
0 012 0.0srçá1 5969ame Ema A55 1E0E07
DM Suba* aGaila Iara 15211 -
001E -510a.'C90 e kininla dai Dans -di Crdide 50E03 -
0017 ~Ao . ~oda, acabem ao Ela. 51375 - -
a um 5.056066a-A55 2 235 033,03_. 226315127 5996
7019. Som* 4706062102.37 Nadava 0351206303 102
322 almoça° 2 Caca Eepaz Ft Ia e 5.002. 10.09 • •
7 722 Starg0'a.1.0157 37 505 37 202 00 130130
0.711 Salm& 50(11457 marca de Lerda 7402
2.014 00.4.52(363 Ema% F54 BI 475,7 2 602300 7 .2
7017 Catkárja acta. Me ia E6terpeara 1044 •
Iole Nugnona &ala aMil 1 4600202
2.019 5500.620 5. Saçai 6. E.0.10 V 15,23 14.13023 31,2
inge!ell•ffee Mgr
19cxi1o.1.1 ! 44 42209.04 IMO Mr• MUI ppm
mins,30 , m• =A.= ar" MO 1120 1212 11113 0014
Ise 22 1 e ' 1n 4~Ibli.41.• »1 1140 11M me MN
112.22M2 Mim 6,1444044.4
1220822 , 9.. 4.24204224241241222 12•24 usou ,1414 , Mn
12110122 ~Mn , 944 aaeatâno,Ne 1.e~ 2
.444.0...~.4
MUI 1114 040 1319
Nexaren, mi Cm hora 20440432. o min 22092 124M MO 19712
mm1~021194 maell iam 1MM meou 12121 12112 14221
S2249 2211111.01
10~ emm 2MM me MOIA 01MM amm mem
IMA ~tela 7/07 e amem lona de sues~ Doe
Ppm* ~Np* PINO
Mole Pmeelle len as na 1214 e MI 145* 44~02
eidesmaeplusemeasevie SR ~mo 44 2421. e1414
ener Fe ~ema *ame toem • • dareu sa una
ANEXO II
DAS METAS FISCAIS
ArL 4°, parágrafo 1° dl Lei Complementar n' 101 de 0430512000
*I RECEITAS
'siam 81, los 10.
DISCRIMINAÇÃO 2009
RECEITA TRIBUTARA
RECEITAS L)E CONTRERAÇOES
i 9 065 000
8 5414 503
RECEITA PATRIADMAL 2.728.000
.6tEcEirAvootraTfiveL 15.000
/RECEITA DE SERVIÇOS 774 503
FTRANFERENC LAS CORRENTES 100 277 030
061RA5 IleAsSFERENCLAS conetatras E *A 300
TOTAL RECEITAS CORRENTES 136.111.300
REC CONTRIBu i6 00S INTRAoRçAMEN TAR IAS 2.248200
TOTAL RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAIIENURIAS 2.240.200
DPERAÇOES DE CREDITO 8 DOO 000
ALM RAÇA° DE BENS 1 400000
IFLANSFEREncues em CAI, ,1 AL. 1 opo cAu
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 8.400.000
TOTAL GERAL 146,757.500
()0•Suggrapam Forreadlo do FUNDEEI 114 125 000)
[TOTAL DA RECEITA LIQUIDA 132.631.500
ANEXOT)
S METAS PISCA/3
Art. C, parágrafo 1° da Lei Complementar n° 101 da 04/0512000
a) DESPESAS
weA,AL 811745 I, DT
DISCRIMINAÇÃO 2039
PESSOA. E ENCARGOS SOCIAIS
.411405E ENCARGOS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS OORRCIITE 5
48333 000
3440 142
50 472 978
[ TOTAL DESPESAS CORRENTES 113.461.600
ROT STMENTOS
INVERSCIES FINANCEIRAS
AJADRTIZAÇÃO DA MOA
15 000 000
13.000
2 700.000
, TOTAL DESPESAS DE CAPITAL 17.710.000
,ESE RVA ORÇAMENTARIA DO R P P.8 1 450.00
TOTAL RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO R.P.P.S. 1.460.000
RESERVA DE coro u4GE Ne; uk, 20 000
TOTAL RESERVA DE CONTINGÈNCIA 20.000
TOTAL GERAL 132.631.500
MECO I
001001511M I. EUS FISCAIS
• MIdY
1EN TICA•15161419110315.
EIRCITAD 2/6 1M 8 7 111 MI IR RB
648441360113315 33 2:90 NUM tl MIO =DM 812016 anatt zero
easta g scan 1911141 ZOO MU Mn MO 31E0
4,/019144 IMPA 05880'O 21410 IENE 1201110 111140 1E11E0
imegwesa ritos/ 2114 MIEN MIN 2330 3111111 10=1
1621E i Nele:~ 1057111 1E010 1334 MIMO RIM/ 5139 EM
anialarlatUOMInli 051.101 151410 124125 3E1E0 IMMO DOOU 2103M15
Becilak~41 • •
Og eximam RAPA 12.33.24 Ilida AMEI MIRAI BINEM BOM ill
rimE61:4 3955*11,11•Y1
1LIOLISIII..111
016225115
120E0
284151 II
1911519
79A30
15134/3
IEME
143101
IMO
1 ppm
IlliElil
113559
fie=
11121
Ima 11644114419é141•04444 044,64
SECRETARIA 16.0801PAL DE moro 16416.745/11 17.154.075,27 16,14
0 320 5,31em10 a Sala Casa de Areeemes 1000
0325
0.U26
9414M ao Pego CARS
5stremfo a Asecemb None Pine Uri) ao Cmae.
%CO
003
-
•
0.077
2 027
8~4 de Divida Fond22 Piam
l94. to Oca Sena da Ereção 11271.560.03
600206
11.067 181 14 964
2 722
2029
~Mai do Cometa Umas da -041de
MIMO IP Pwr fflAir0010 PAU
507102
4710513,11 4 753927 9 1047
2.524 1115509N4ad New de IfiCerdéle Erralul NP 151.80 25 111 09093 7395
2022 PRee0es12~115Eder9enael Sedo ~de 109174042 020177 4305
6544 2026 ~a 4 Pompa C E O 2/370000 1923739
2.027 Peerayle de Emermede UNO Figkni 272 763 75 171671.6E 63 4:
2023 Alagãodm e Anteleter • SUS 756.524.16 521334E5 73.79
2 029
2 030
AMIMA& do Pr98
Dt=
4494414 Mem %abalei Delta
122. 041.44
240 77000
106 7417
2274467
6604
94 TO
7 031 1.30436 462545 11,217
2021
ArMédrado Peça Seur=tuas
415,3144 do 76E5,E 47064,99 Em
2232 ilimeleeção dre=se do Fenta=Swelm 11º31I' 3 Z1 ‘97 750,53 8550
48131414,1144294.3 EsucArAo Et 21.37541,31 20.93121,11 14,73
7 034
7 035
LI444465 do Sera de Moeda 699/4. PIRE
0119~910 Alemamio P94,50
113250.00 1 047 42341 9275
2036
IR key Neerall de -
flare44465049 Sweet *agre
102 00080
00773.M
51012,90
664 NO 13
87.93
9050
2 CR 154445* de FUNDEEI 88. 1 050 MOO 7 435 804.72 4141
2 035 1144424e do RlICEF 40% 2 1370 00003 1 830 9355 1814
0070 511,~11. a ANA E-Nfflo bcdrnatd 1000 •
2029
1000
94•414 a APAE
411464914,0a, 144299 CO Emito Fundanárai - Szar
70 10000
821 121 ,96
52 MO 02
ir. Mei
19.33
99,11
204 11~4/13 doa Serepre de Tas &rd 3996371)3 3459173,70 *te
2011 1,1~00 da TerapoleEredm 029200,01 198100.00 1313
7 042 41~3 do Ownspeda EmairPNATE X0050 9301.66 84 44
2 043 11449,055 da Trallanne Exalar 1530202 8610736 4510
2 045 Meirileole de ama Inlmel e Galre tare 1080,0
204 Casmio42/4212 Feemro pira Eados 733020423 5413655 1103
2011 leglaparemáo da EchanDlo oe *ma e Atesi 50000.0 -
2047 04119* 11 Dêem ar, Eram ite ~Ni 4 564 1312 46173773 17 9551
p030 '.b ry6° a MN CmlnaM.24. • O 00
~CAMA aitaacaum 0523E4, LAUS E 02411109 I 1079.41400 temia,* Em
204 7114merade dai Semi da Orttic 1 MI 1W 03 7647174.91 90,40
2050 linerreek one IN~ te 0,00 1225000 1 C60 20 57.95
91219.12119 114.29PM.A430. .-- 'IML E 111101/111910 685360 7.106412,45 9,11
2067 494s441549,49 Unem da 04660 7 192. Is si 71à9 571520 9137
2772 0mrttak161em9602.1M 417 002,03 15690 X 9975
183 Gomamo Pela Peai me 9 191129, L Imo 50 30016 14000
2 061
708
Mrsasla T íeis a Pqopiclana • &ATER
Ateelerek, dm Unem et nado
Í 4 350 00
147 030.00
49712,00
97681,72
R98
E10
8E0NE1408 lauter34.410. cal. E TURISIM, 54.4754 444719,99 01,11
2.358 1144,08063A9 Se4*21 de Dupla 1050000 194/29.33 49./1
MoRETPRIA IRREDSPAL ot ceaks IRA1499. 9 DEI. URBANO LM LaSk90 6437.14983 1761
0207 444-4269 doa Seroam 09 Monaçáo Púbm. 2699000 293619003 1314
1 058 14,5400,9 034 SEAN,» da Nego 3552 00306 2,80 O 35571 78,64
UNIDADE GESTORA ,
FElogAo EmeAcioètm. De 47.490140A6 18.8101,0 114.91‘01
543,715.
498
131,35 7731 Era Fanc0 da PASEP 1030.07 iCorenki;à0
2 359 Nevareporkei Sereps 44 082160 7 64 1800 IN 03023 9505
7084E88.14 92~0 30160205 MAI
2 050 lilervleplz dos Sennge do Carpe de Bombeie 582 11X 00 271603,'0 8306
01378.1. 0A8 DESPESAS 10E cARATENCONTIMIADO - 1101236.93 78.88991191 *O
7.3.12,112119. b 2007
0728105 DOS PROJETOS SE CARÁTER TuiroklanD
EXERCÍCIO FINARCENO 2707
marta 1 uptancAçÂo FIXADA EMPENAR* 76 '
CMURA 39.91CPAL 20000220 7.710,11 341
.. 921 8~9 ao PM610 O ~AP,
20002300 7 700,00 53
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 6901900 514490 9914
1007 r4 TM a dia hen 5601000 56.120,* 95,75 ,....100Acr,
1003 em Carne ea Oarepree ót Econ,d11512 120'0
SECRETARIA 1141101PAL ESPECUL DE SEG 14143 E TRANSTO 10,03 •
1001 iheellgia Aro* 5419a 24 6015 2003
ucatTARIAIIINDPAL DO 9MR. 00CIAL E Ce EMOLLA 01912.13 111994 10,41
1 OCO Ae549590 e Root Ceara de Apend Fure. 5992,11 61 627 67 116.12
1 86 Inell~ de Ceia Corenbkin 32 03 O 00 35 95277 97 24
02C4184A~4. 01180E 5271129,4 69149,91 4494
1 007 Karalratin Arará e Relerem Ce Cie Ws te Sane 1 071 92919 514 36,97 4,00
IDOSETAMA IIIMICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE!
,GE 10014, Mama e kopt Co.:12,1 Poinp17,92419 e 6
11617690
24 350.00
191142,90
24 3T7 10
11,71
92.83
1009 1~0 ~Ia e Retrais te Eardea 110.250,03 115116.47 94[29
1 061 Canendo. MU Rekensee da Crina de Eájc ind 750005 5158843 478
SECRETARIA 111131CW14. DA casuar, unR 1 vimos Ikes
1011 INe5,4750 a Ratona tba &Mera Nata Atroo, 10,06
*METAM 111.114CPAL JON SEMI.. RUEIL E SEIO AN MENTE 14.179,03 579881 77,71
1 012 Cama** lace a Paired 1 340 CO 133903 986
1 013 Recaem,* e Urbana* de Findos de Ma e Non 17017.0 13.000.00 17,4
1 014
1 015
cElr. in.LEim Pq Sante .44 Bone Nata e Rever
Mei* e Mentorçan en Nene lercipal
11 013 0,0
2508E0
11 000 07
240840
53,33
9959
1 016 tração 9 Onere9N44010 *Agcrdatina :4'1 ROI *00 -
1017
1016
Alpoimio e Regem ele Ume 410 Thawn
Pereeres. Raa —,447. Carenar EMA= Relu
15 00
15000,00
-
100000 1333
SECREDDLAIII9113,41. 3 CORPO TRADSP. E MS MINO 174.541,07 1110.31122 25,91
'1.025 Ie.neeâo de Terrena pletria, de Rum %Ase • 0,A 53 010,00 13000.60 no
1 019 C.004106:10 e 0164 92quen a Nau de Laxe, 1000 -
1020 Perlert*IG, Otatice Prdnopeneolo da R lizerned 1000 •
1 027 ARP7172050 Temem pfaeenlo 1/6115114 e C4ee4400 14810,50 1561400 59.59
1,021 Preant41,9, Cremei e 44115480 de NU Petkee 8 11398 00 2.59412,59 31,16
1022 Orar de Ownerresporml Vai e Obrai da Arles ;4 11600 1110180 544
1.023 Cambra Enoque &moia Obrar Drene Geena 129 IDO CO In en.eo E,50
1024 Ccnonelo, MANAM a Raianas de 1170Dree Pleexe 727 576,07 78 559.4 99.82
1 026 teme* e Metam na Ride Ie lr. açlo Pacas 646 826,00 153864.13 *12
1 C29
1 029
MON Monas e Rdrern do Aerepedo Nandeil
Ca 194(4. o 191261460 9 9249921112111120.94
90,02
1 MOA •
UNIDADE GESTORA
F.LINFLE LOA munjo 187.81.4 70,16
1 030 C.49/100en do Podo Central 2550000 187 152 ae 70,55
41,74 TOTAL DE PROJETOS 04 CARÁTER TENPORARIO 11.930108,50 6043133 11
FONA: 8.3100.4 de 2007
siwrEsE ESPEC1F1j1) FIXADA 81P8/NADO 11
[
TOTAL DAS DESPESAS DE CARATER CONTINUADO 12411214693 768657995 93,10
TOTAL DE PROJETOS DE CARÁTER TERPORÁD3 11.91113895) 804.730,11 4228
TOTAL GERAL 84.481451.12 91.91169.9 8519
Fone: 11927423 da 2001
CUSTOS DAS AT11,1040ES DE CARÁTER CONTIMIADO
EXERCÍCIO FMAMCUEO 7001
ADIRMSTRAÇÃO INDIRETA
6730600 ESPECIFICAÇÃO CREDITOS EMPERRAM. W
PPASI 7214014.83 4.482411.72 00.07
11 032 Regre Orgenernea 1310000,0 • •
2.061 Ihneeenr,10 08 Seneen de 1PPASA 210000)0 I* 02924 52,77
2 062 Prtme103 rle Pempormlal e 13739 17151.05.4.63 4.341 51541 74,50
TOTAL WS UNIDADES DE CARATER 20113610 7.314.00493 4.452411.71 50,87
F0411C %INÇO
[ T
153 637.75
3 221 75531
221 589.40
0 224092.06
R5
RI
RI
E111 2006 - Alkmffio
Amado
Em 2000 - AlumMo
Apuençan
RS 1,00 (1)
SOO 111
Ra 1 .00
=
Unidade =Em
8 Mordam.
Mana" os sentai da Sure~ S•aeterk,
PUBLICAÇÃO LEGAL
PRLI)ITLJA DO MIN 1C ÉP 10 DE ARA. PONC: AS
Feudo do Paraná
ofi - AyALIADAD DO CIEIEREMETO COA ORAS REL/kTIVAZSG_EXERCICIO ANTEISIQR
0441 4.2 Par 2°, Incbm 1. to Complemnar n' 1012003)
A 010007440 aoRmen14Po. m Mercicio firormira d• 2007 clamou o onnopo Oo 443000
aromo 9010.20 me. moem pm2o4 ~mod. o mauro nondute cl• deamm toda.
No mamem da eAscuMo 0101000079 e 10114d.0. da recol• ancidadie rio o* ooroporlou
menOs espane* A por loa. m mplent•do urn Emmen, 8 CerienMe de doomm pra 00 Ia
mnbome o emullbro orçamendem • ~ee am Omp•••• soolnem an sem *um ..en
AuPoOn no ~cio drebso mo odirde or,~0, moicana CuRnme e Lr Complerranto M.
1022003
OG • CAGIONSTRATIVOI CORNETAS Alfilha
(At N, Po 2', Iram R to Complomnier o" 1012000)
O calmou c% pelos Mui • pote 8 2007 em Ma • •Mbacracio do cores, MON= 8 doo moo
- mace 0 padlt. A rionseple ter -MC* a ~da m morar psn • MIOMd• de Capiceeede da.
immensreles do Alt.~ EM abobo oaolu • %mio d• 00M• %Me pra o amoldo
Ilmemeo de 20013 Na (M.a ~dam n• 11,0 ore o Trino 20092011, Yd com eslornim •
Le de FamponsobldrOF•ed em cuer•nim con auss obirivo•
A nom els maio %mini Empada mem 2039 le toda •02 RS 1000000,09 coa rnabs• de
mo). • moi ~u~ fraddinçan 4.90040 1,0Mgr. 1.0., mem d•
aluam • prcOnable •••• • •4•11.4.;110 d• ~gume ~ano • ftlillumn•le os Mon dr RAM mouro* ás 4crdu, semsdl0n18 • 0•10•8 focos som irownwrio a •rneculopli • no 40014.
Paca a• ma a 2008 • 2009. as 0 emfinmen 04•44orn • memoro* do Moço focal mo.
Ocos," de amoedo*. •aaa.90 A9 Man*, ds sesmeloM GO ~T( n o pp~o aa rtobs de ~o orem - Amam • Papo poen mem r Ir•nsksinma er9aern,n4e ant. •
n umol• endemia 8 uumne Imem on moer om toma • 8 ~no do reme on ungem
mama iras obras Mo Man o me sã 4e0.0e0 ~Mon.. er•boto ro ~AMO d• ,aso
~da dm remei dm oçamoda• a ~em ~do a cipsale8 de omellermolus
klundso
No penotee ds moem • ~mas MS o 9e$000 8 2009. 101 cce,~ un• oel•
Incnownlo fetni • emanin de aorcick, ~Kr d• 17.20% (deseeml• rival MO par oemol.
oadméo waSeed• 8490 é ~Ou re ~nolo 8rd do 0.*845 do MOAM 8 Proldende
Peu15m • Aport•lors ama lievIdonn • • Arapcnim - PRAGA. Pa o sare 20092011. 10
comdmmd• one rAe* 04 4. pila mole clo Clxalre 040..09 Nadcml - Cito a 1,79%
Metro 400041 Mo* • com pia mulo) por me. mis o MIM Increumlo b onmedeolo doe
~em nu n25024,com nocanarnm ~Ma que prt.nowen um. ag000.0 114011.110. • Onen9
e que roem O democommon monómio, da Mmdplo.
(dl • GQIIffilatár2521.111:1612~~~1
(.41 ••( domo 11. Densderronto re.1212000).
Cedem* denonsta as ocSactee dm nom do. roememe veritared arn mo.
Mentem. as neles paer• os adoido. mpLiom Mo MAM panIM Po*. ourem • IMMO
*Mele ateei roa mote ama
Ml- Effitiráa~zeikes~3
(90 M. Po 2'. Momo IA LA CorapOrnmun ter 10 ,2000)
Em 2007 7Aloneyilo RI 1 051 98300
AmMolo RI 4105626,19
'10)-9YELY040DE"Oroà432~~~1.
PA P.Po 2'. 83.029N, L. Comsdowela• 03 10120(0)
0188800 Preadance. P.'4046 • ~dom dm Smelsrm m Aninome-SMASA 904 po
Ilmidete ~sei o gozo sole 0~1oos peamekle A Lr re 3225 de 03 de moio de 2005, •
Men doemOca polo Munam. soo tundm. lunomio • pied, prwnwe • un•haaric... n• fone dm minsmedommalhos compendadm
5300 4.423400 hmucona • Oareel namore unto amiledas. na Iam de Maimeo no.%
"R- QEJEQUJBATIVO DA ESTEIATNA DA 711 05 DE REGERA
Val 0. Par. 2.. Inuso v. Lo Complerseria, 10172000
En a...Orneio ao oe•Olo na "o IA. nem I d• lr C0m01.11•1411 n. 1012006 o mr20ante
pombo de remede está comModo na selerMo cl• nem do L. 0408ene10 ndo alnoll as
'reles d• miados Same preubles no arma Moo da Lel 0101malm Oreomennlme
Doe a 419908 do 0.06420 Trimbino o Na q core•dorn ce ~Ido. Iscas Men reemadm
42.110 e. Lm 2.76&01.2 77601 e 2.942122
- ~GEE DE EXPAN5A0 DE C/ESPERAI! ODRIDATORILI DE CARATER 2~22
(hl O, Po 2..1.282 V. Lr Cangienenler n' 1012000)
Foram noreeleraCos Indo as *ema. comMe, delumM poc Almnulplo como 01MOM9na9 e
0030000. E0 q•10»,.. u,0#1.410 Y 0.141 141a 0009.00 a custeios 49981004129
soçone oe Mos os epd•• por 8 cmnuoMdas. ou, Orde, M ~nas Lace enodadas que
11441,1111.11070001 some. em subanação a. poder 06000. pa0e10 Paencria n itunidolo.
01) - ANEXO DF RISCOS FISCAIS
(020 4. § 3‘. Incem L Lm Com(lementa( n'' 1002000)
EMIon mtes Mimam curam Illuncipo dom ~moo, len omine merda 11 800800Ior ✓arandas per• o *mudo da 2009. 8o• quer Am** d•oInu a croTomews 41• mano
TO Marolcodo o pananlue de MI t% (urn por Mios) d• Raeola Carter* OCILMe. gem má
28120•8 Iss LA Copule/21AM Anal no fomo * Pane da Coradoiro" pen ~em ~Mn.
lues Nummo2mboor mame corenimem E rm dlu•ote• "Mas no •af r. • de IRS • an. r b %Une kireenromnal 163 11 04 a• moo a• 2001, dm ~hm • Na rmliso
PREFEITURA DO NIUNICIPIO DE ARAPONGAS
ESMO/ do Parar,*
i„.5
AM00 E AÇOEA meOPMÁRFAL 094116018 INMICOMISMIA9 Co ADIND~A0 INXIDCA•meecom
83E8~ por tegio. 011 NOM. ~Gol • premo.. mina
9900EIRAÇA0 DISTA
GAMARA MUNICIIAL
o krelownwlo da Chem. a careasErela oxn oa ~peco conelludarel• • mar • pomas •888ecklr a Ld 081.18 olow•C•nd• penei o009011and Vanodeme a ~MO de
num 2.05m. %eller, Ode 11 .9900 da RIEM, me maIldu da denodaram do /Anloldd
opinar e Adrn~ a aos mudos OMITIU SOMO GAMmenoft a coeb•CM IMMO IMMO*
8~8 Oe conta& do• ~na norialpsi" 4111.0 perlodommela 1 801811. 8818•1 •
mecular outru M.Mdm proiello rei tal Orgisice da MolcOo.
.12111NC1PAM METAS
ESPECIRCA AO Véatione De tamena 200. 01 lEGOILATT/
Polo Emokm
Aonnemrim voamo. MOMO
Inetrulr sedamos d• colmem 8 01240,
Nlrid•b: 8.04,090 Judicio% • Imm•161100
▪ rinclo.._.~...11_460410•Ark.
1009t
PROGRAMA: IMO ANEE9D4EAINNTO EAtili00
8'9(99 DO 00N9111110OR
theedeeoLo dm IMMeo. do Fundo MomMei
▪ de PrOlesio • ElOma do ~dor
Fe•M d• mesmo 01078
PrIeelsob • eu oneleinta
0~ o. einto§ aotrrrao'"Z:ogar aa %indo a Delega
iirogrimSoreaararkir- FIA4COM Fundo 01
1.11 070• emergem*. dm ~um 8u5•81Poosms El mo mulo. o ardomme do modele
280$
ORGAD SECRETO"... mus•GONA. DE ADAMMTRAÇA0
0041071.09
Emanar 509000 d• ~do 44 ~km. bacnico• • ua odiand• • de coviços A nxrdr• mrdsor • piora uodalçao do program a Inbatoreabdwido
• d• mp0oo5888 a ~ia moddat Mo:~ dallardis • awdrnior • *ruma oddiedemea oo Rama,. 212014 .amem, ocalikor a adoinetuao doe magma momnou meio • ~do emem ter ~um es, pomo em as nem mi•eximnie.
MIXaminer sevo cl• conca pra ce usn4oam nunloMO andwaw papam 4 ~pio d•
rew•o• etRffeoc adodra a poomec• da ~Ia orretweigom • délribuIção de ~O
mereso.os momo. 8 numa arbniniamirm. onecoo o moeda • • ornem lie do memlIon inmeiMM • ~moo perlsounro 0 0.0249 de8 ~Mc ameommOhe dem•O•m d•MoMm
de Olaeam socol.
PRIMMINue METAS
EIFECIIIC~t3 8101383t 13E 180113A MS Fu , RI
M00RAMA 0l AMO
ADIallalirtRATWO
~Mit 118uffinç4o dos &Moo* da teentaria de
Adrelnkanaão
Fomo d• momo 010011 11) Fato dencari0 09801 2 10,i: (1) Prinalpda ~em • ou_proauloi
1410114 04.104,01 cl• moMne Becnuerl• 00 Rolme a mnonam.M mas 004 .07100111. 11114100 •
AdeldIoa. ne (10 dladdied "I. X 01o0n08 01 ralem do 37, da Conealtkao
0•84•1
A01.u. 14 Sorsorm, IMpolernsinke Ou Orgioa Mu9cip8
para ~Rola doi triOnfto • olimmolo 70ú0103
~orla 01
MN., 14444,4431•4 o Pim. do Cuqua • loW noras um" ou 07014%00 ao Mono, de omm• O 4 8141e1104 Re. 00 adequo:ao de luddrunke adiras'
~ida o blioiokladdi Araai - ORADA 01
Manca comma 070110,2 Ou 4900 ~o = 01 Comine Immonemole pisa mero" 8,88•81••••
larnpaleas de 8~ inIsnma• público Corara", 01 exene•dehr 1.10109114, 4041101114 )lo*0 • irc11por86•• 80
lurolonsierm.* bom ousu 0,11101. 01 Raedip8 • ~dar • 800100040 de Pralsiai riaando
a modemadle dee ~um isoderntm 01
r= • ~ar as ~Mos aarndersime,
n~e, no Melem ~Men Dm, =
01
01
ePdacionadr • coropeneasào pnvtlarrible war• an
~moa *ema 11194980 01 ~e:~ ..»r mande o lemmwold • lierAM)192 dm
019 dei Alta 01 810890014. bed ema dlonegas doa bus
con•088.8 ifflavemi•
Ocar • 11001101 d• aquesesnenba rol mana ae
~Open* dee um moldada mando a 8E~ du 01 condoa. de eitodoo • do Ersarneniu gko paio,
58889
TZW
01
=
ag ~dor. munespu
o daide• 80eforradsoa 01 1449101, roodatuow a eandoca oe oú04:o• 01
ORNO O MOMlonela dor ~MOO* ~par AI cometo ço• com o miem ~o d• • - • para o
INES Concito* 01
Mais 80.8108nio1 d• wonnámo•
ngroM• • ~GSM
Unicia" 01
~UH
Adm. Moio
8,0Md•
90)000
01
01
SOMA R$ (I) A• • d••••••••• qu• aprove o amuarmo do d. 2009
OROAD SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
013.70100 38
Promove. anntraccbo financeiro Ooe reCurMe1 pÚblo. 11~; .1.01/1111 04 14~1 • 1.
oanuraciln ,001009". 001 mos e 1.1o• 0064.0•p99 N.O*, da aanneendlio municip* ~rever
convoco moronOrl, Imonsto • petrIrrpraM Mode 090140.. 8 embacies mninee. as murem c• ImnsMinda. • e ~mio a• corem anui do Monclpa, ~me e dexIger os
~ice= 8 la a Resp0m01.88 Fload, moderes • odes• a deda• • 0014 ~mias
001:401...)101:410.1 com dr*. mperberlikice 4.044100
PRINCIPAIS METAS
ittRECIFICAÇA0
1•81,..tRA.1-A0 ~5_3
023 MAL
Adquirir riacub
01
Fin•808
✓oem d• rwerrso 01100
~Mar • weratalboao caniába. Aronceink ormementirle.
~do e& e p•erirreorial a AlsoicIple, no ~Mo do obsawar ce•
orr001008 ds ~Ude. leoldrnidado, wanordod•d• • .s.p. dm Nem*. • renúncia 0m *mim. 00.1.0o. dm motim. 31 •
70 da Ganertamed F oderat e a Led de Respodiabaldid• Fiada
Oodo, 509005 Monis Irrodge lun 49114.10.04
IN1FIOCC1, 14 DIREITO' DA COADANIA
i0410111403.0, .2 8484004 moi. 18."01 •
DOL12100
Adquiro onsommia• a inleernika
Adnor robái" • oter~
FUNG AO.22 ERGARGGIIESPECIAle
oURFON . j1. Aw awassuiwailmemayi arme e alai _
PROGRAMA EIÉPECIAte
0•Imar •safa on
Precatório§
009000
RI 1,00
01
01
01
146
PROGRAMA' 4003 ~EA ae 1.1,010
ProOlo Progrdra lied•r~ Adoln. r111= AD
Sociaks Réalem • PIM!
UNDADE
04 MOCA
Elcceurmão
Unido%
Servidor
Veiculo
1 00 2° '
111011
(1)
01
01
01
01
Forme d• rosme 01000
Font• d• momo 030110
Premam
P1016•414
~da
Unidade
Fone. d• nonmo 0100
Nen d• rocs8o 4188 "
0094000
laumasnoho doa Ilanipo• da "nomeada de
n ado d. ~roo 01030
Fm*. de muno MOIO
PrIMPI80urdem • ou pedra
(1)
(1)
01
Concorram"
Educacio
Reduza a ffloonaud•de da ellpteMMe puna'. Flacalliaçào 01 , 0(eoor.r o elendinordo 01 00.000 0001 INIMOM ~ma* o
- Alendlenento 1 01 .
Emanar e concorramo. ~iam reoe contai:ohm Ou. na0 paga.,
Promover a eclu~0 01
01
~dosa, mr:saozodro•
~arda • r1888 • 80ancadaçao
Fonte da recuse 01060 F12$ 1,00
Fun d• rumo 01001 801,80 (1)
dialaM ~na • ou coq...
Aplana a• maca da dadeado almea anaanda.
oarn dm e. la A. Raaa.dada Read IMMO& Dl
Faceta • acompantaa capeada amam ~aia
ree lar An Pada Ocardelas do ansda Acama 01
alara •o0 • fona de dopa de lek Pia de laia d•
alada de 44~ merca. la R ~Rada Prata 01
Sacar • atm aa anda mraped dana
Pomar • cdpandaplo dos dadas do himalla .Asada de
cada aneman, aa+ oda de apecieloada na dr d•
sandia/o giba
Capald 01
Denan ne ama • no caio dai A. amacio do
Mada. a aiMadese da Lallavo 01
Pada ca Raleiam d• Gaio Au*
klamaão • do prado do lanes
=
arder
01
=920 01
rapar noa da ~O Ural. 01
Equiper de pala da. alada • ama. ~Ra do
1.04411.4 da Raiam • mapdalm A. amam Eookost 01
Rape • menradlo araa doa ai:~ e dada Re
'1.... do Mara de da 37, %u Coataglo Meei ele vier 01
ACedue• ou marrar o Piano de Camas e Siara do
•1016121•4 do 1.411.001. Dom • aça de ma capa ou
de ,4o do amo de oirwa ii cara. Pine 41
Pada canoa. palco Cada
Mar 0. aa nd ••• .4444 *arra do anulo NEM rl
ama lana e aldoea ad. cia arada A. ale
compedada nen dna nalada anarmia Pema
caareert dna daa
arada 01
panufeo ~O e ncorporaPm doa -5f-rame da Mi
Promover
1
eurcalea do ugem" r•
PWWW:i• n• r•dkedwin com imana. de eadaa
paina • mama laia &Moio da mama
ara a ~os maços amam pada e
horn~e • pmemadada oboardo-e• ea praça Caia Ot
conamena aba Pinado 1. dat 37 di C.F.
Mearna e marca da ~M0:0 do ~alam aula.
apeara • Imalancia de gabada io. ~orla are Eade 01
ama
Pikódkak. 00112 EP/TERÇOU DE MOMOS PUELICOS
Proa. 400.0.100 de ama da C-5m44. aluado* d.
Amparou
Faca d• naneo 010*1 Ri III
0,1.y0 rata • ou paia:
100.00810 e Fama, oo Mia de 1.6~6
01
90111A A;:4" iS1)
(11 A. papmçBee da dama. loa ~me whe)d que sara o ~ao da
0. 1100
ORG.410 GABAYETE DO PREFERI/
aluETN011
EM:~ poulke.~ de 08010 00 ~Moa it icdmi a. isfesn irrolerwiEdeE pela
ama d• *611~2 Weree weicigek arda* • corda De anta e ima oroacnia*
4.444 o Chie do Ex•Cuteo ara ~UB com de dtence arab d• amada • rea elo
~ala aedo Mas e ceada* 11110444 4414.1 E Mara rtatarew e
eacia annada do Emane M.0*1 erwandr e 100*. Sanam e denal Mora
de addadaydo• Mamar d Rada 0. maa. d. Mim aia dema d. Mello d•
perdoa • mamada ancra • dalcado de Ma ala miar a CWIref• Radas e
papa a ~aça d• ...tu plawAckai pia Saadi nuadas ~ar ade 011
denale1~1. O 6~61. dee Roa Ima Feacea. P.......... dadaada. ado.1.2 •
•••• • mi lemeW arda cenerila 6.2 e•••••• 46.6411.4 entlee amadl• • Mame
~Agi AFTA;
t.SPi~b UNIOADE OE REMIA 20.3É
'1' . 0+ A1)00410
, .,-.- _-' ",- ",,-. r~o GERAL
000$ PROGRAMA OF ARP)
AIMENIEIRATIVO
Aikid.i. ilanarda ..1.• ara. do Pana do
~lá
Fona di sara 111•N RS 102 In
Prleada *cada • ou podoaa
~ir o* landa do 00 ama 01
Noa» ~doe ardo • ralando da 0480 4
1orrne taro
Estam Dl
adn~wip amai, ca • sapa i..• •
~do doa minas arme duna MN e 11~11•414 E
=G a:~ meara, acorda • peara cora
talos ou Indhia. 041~.. efficlued • laca Pa
dana a modada • de lammed O 4444 04444 ai
=
iiiiions depr?osewning do ~ai Edna 01
• • • amiga à pdaddo ralam
cana
alania TI
Cerrar. pelo eddriMala Coordena. 01
maRrair a p18$0* • afta carreareele • no
1 ;remando dana asa ama Peara Dl
lanar • panar o beacelanda P'00dade do
uun
Inoffirar
Cal
01
'is CcarobanIwno td lnerár h"n• ra:~0.de
e Paandr o ore 00100 da arma Rada 01
0.10 01 atada pado• A. raldrim
Acornwew am•46.• meadadis pela &da ~dera da
Sarta.
121
anda 101r10.1nad na•dial 0114.0.1.00 00../.. •
~ama elorandala en Pada a. d. laddada
Cad de Iara asmas
ada ao.. V.a* D1
Adquiri mageamenloa de lac~ Uraai
atada
05
leal* • ulaine Do
1.1~4 • " .- •
• 101 . ,., - • ~moeu
..- 1-3.'V'-',4 viaErn
MillieriMIO
Fada Rano IMA RS 1,00 (15
Pacat. • ou adan•
a aias men Ia aram Falda 04
-..",- 1'1 ' 0003 PROGRAMA OE APOIO
APIMMITRATIVO
A/Madrc dana* _ama e ealoadaaradvo.
Foca d• nano Ma Ri 1 00 21)
Panada 81.190.1. .9. ~464
Ceeept Nu • fana 1*4~11., Md 01
44~ g. 44 .~11:1 MIT 110008 g. noldeig da hada
da azarado
Amua 01
0.104 noa • ama Mana ás danem eadeada
darlanda adea da ganam,. • '
Mala 01
.. 00110 i1 ~ORAL
.• .•-• • 100 DEF~M'a
- -,,-- . 11., •''.-PEOGINMEA DE APOIO
APNEGETRATIVO
4444 Manandlo do. fada do Fado- MICRA •
Fora d• ramo MIMO R1500 SIS
Fada d. moura MIM 40 1.00 (1]
Peaddeda anda • da pada.
ande a aim• do Fao ~e.' de Dela. Ca - Fundo 0.1
• O 115
Aa dam. na dear aproa o orçada do
1•11
°REÃO PROCURAI2ORLA ~ANCA
I 041.1E11VOI
leadealaplo alta • ~Muda* do Mamo. A arda* den duncón de 6141WROW Mela cl•
dira • ralea oo Pode. Fama. • cama p.a do Olvide We• do 4•1416106,
Mainla amolam Canal em lel • outra adiada cornam
PENEWAM METAIS
~MAÇÃO oem3AOR OE MIEDIOR 2909
1112.GAO: 04 ADIE~A4Acl
MENFUNÇAO: 101 ADMÉNISTRAÇA0 GERAL.
Plida" 0013 Matam& DE Apoio
POIMMETEARVO
Aada• laudeado ~anda d• 8,110004.
alao•
A0a da rano 12.0911
PrIndpa urda • w *rodei.
R$ 1,20 11) -'
40~ ai anal d• a.a. Jena. 01
Rieprenda Sacara. e ~Madona. ~elo I= 61
Fama* lu alarme e adeleismao aela e Na. 4- 14nicipla 01
COntread.
Radar o ..2.datracramlo .Ima, • ~to do ~pio
Atando à alealis~o da Iniorradeo podara. ara uma de
paia* ala alça fieral• 404 açama a °dama do
IPTU 183001_, RB/ fecal • mas
Zedar per. ~panda do galo alam. armado a ~mas
40manhom • adain Morando • peada ara a arriada°
pala • • embeba
AMO/ nana onarandina bem cora darrakear reara
ampla para pemdrado de Precateca Aça. Taxada
• • sodarnento• de Inexata
Adria* raiai • amam
Raiare apulo
FUNP.O• 04 Aladall Ylt* AO
SUBFUNÇAD: 109 ADEEPESTRA lo rimasmiu.
PROGRAMA: 0E08 CONST1Tl11ÇÁO E AUM0R20 DE CAPITAL
DE EMPRESA
Pealo' ~alo d• Cama da Companha da Economia DEM
A1~..
Fona a moam 91000
Praciala . dla
• J
ia d. ~mula ~rhi dama ala
._ 2 F,
Fc.a.wi~~_ "•~EOPEOlali
. ofro olviDA 1NTERMA
• 0000 PROGRAMA COM ENC. " AROCanPEGIALE -
Advida* Feedaansard a Danado Mamo .Nacional de
liegaleada doca • PM
✓oera de aura 01000
Pilecipal• .a001 08a orocluto• Metu, cx ,,garnenba do ~capa a:~ lauda da
.eructa. 1.d pare cone PISO
Ralada. Parei enlato da ara da Pragana A.
dal alma ao Sarei dor Pala - PAGER
PrImaa ~aja • o. peada
Cear a mama* do paia anona arara doa
penda. 4 Mela pife cern o PAGO,P
81.15FU44 E0: cid 100001F9 Pr onntio. ihrMbiA
-RiFeã •-", • -"" J." •.+.a...1 o -• eol.
-d-K41.d..~.. F rara.
Poma da rara eme FM 1 02 IP
Wasa andava • ou ... "---• ao. a
atuar aí aparmera do 0.001 e encamo anona da
afila do Prato. PEOU PRAGA. Pane Lano. adaT. Wht•
1136•1 wriumegue_____i i I
04110 06
ffiZe•á,
PINCICRAIIIC moo PROGRAMA COM ERGAAGGS ~CIAM
A44124- Camada wr• anado do Frourama•
~Ma *o aram numa -ala
Fe dm cl• ada-nr X. O RS 100 SP
Foca cl• nano 01030 Fel 1,00
-0Wa descamo modo I'd
.• •••••• 6•• • 6•••-•••
R$ 100
Contdeu. para a formao do PASEP RoLeada OS
FURGÃO. se RESERVA DE
51111F005iO. 900 aeszsmA Og
aia OSSO RE
Athadn Rara A. a...~
Foca d• mama da RS 1.20 (1)
A
aara• • **
rar. d•
001011 $20 (0)
.1•66.••• 0•144411. aprove0Wwwle
de 244*
OROLÃO SECRETARIA 'AMIMA/ DE 2 MOURAMC4 REMA E TR3/45110
oeurnvos
A 0mdatrpla • Rada • abonda d• peada de dpülecie. ge011100
d• barda. amaça acanala dm Pad. Plana *010....d. Prata alada.
e pada malladle mina ama ai lona • dm da ma laca.ad• owne•
amai á mia • Opala plealemera Cl paul • a 44~4 d. 441I~2 6,01 `MB
nalafflendo• maça. amwomana 9. candebes• Mard deaddea Rala
dem oca • adrain d. onoMara. a *ema didaa labar• • elee•Ww1 pleW
MU* •Eadd.:1GR"E=3
IdwAIX---W MI.R0q Ma
122 Mu.
-~IRAVA. 003 1
libundweio ~der~11• - 6.,0.,01.
eawrenw effiew • Trárseo
f0/104 do ~MO 01000 R$ 1,00 f1)
Moela* anda • ou pando*
ntzulr........ 0e*0.1611061124 • cria° d•
uhen Cauda d• Pack Maar
~Ida o ala d• Ineadarre: Comada are
Ado 01
MOR o. ara - P.a Pau P4:4016 61
errar Ceda. Pdlola em delooe apuam como o
~doa
Mata 01
14,4 ~me Veiwke 01
lenplenlw papes pnrowleo • ~m21~ de Lia Cada A.
mama droaa á Miam aram* Roçam 01
~atm • mau e Pean Cada Nom 10 lua • 16.44
corn }nade. .10 Ceada 1011a alc01 de ama am Pano 01
ama d• Vaco
Irr~ • ande a alga. ~e Mana 01
E . todo abalo aia 4p4r4 .41 4440 4.
Coado Comada d• ERçadap
Ca dam
Coalho 01
• adearar • Murical 211
Ca o Preso a Trina 004011. 01
adquiri adamada A. larala 04
444 ana aaneaa 01
-'' 01
31Weadr2n "ku.g 101 POLataa10..0
- • •• dal DE9120/001_41~1. APOIO ICC:1AL E
COlopiraitep
•1 Mana tampa ~Coado Coewelarle 414111~604
• Era Ela Mal
roa a Rama 01a0 14 1,00 (1)
Praiaa maça. ou proda•
500..orm•nedadawn as Comado 61
Penada Read 1 •
d. *em.
All" 11)
Fada mago 00901 .'4 1.1)
Para•M anao• • a D.A....
apear • nane d• N4•16 Meu 24 ~I, SOM me skehen• da•
.........a d..00.10 rara A. ama a pena
1.44, 01
sad• amam • ema rama de ~a • ewboae•
10 00 • ate • ~a.manear a 4414~
0444 401a004 4 04.ar4 1.1440060
alada
01
40:64eeeeea• ~Mero 21
: MI PREA1101040
V•ledo 1)1
000, ME 111FaldraralA URDAM
1199 *WORM AS comovo ao TIRAPIDO
1.1•An=a
-616reke eo um.. ,Aido amam
Fona F
=.=•,.10.. 2%. , 0 , 2
da am.** Via Nada
Fora
Tdae da mar•9211
Meã d• mune
roma a1
1471
01
•I1)
. 1.~ .4..~ • ar 6~
-10.meada. am......naldai o ardo 01
Mana • cama • 111dla.210 .ama dad0 .alar a
maca cas alga 0•5.11.1.• • PamPa Saaada 01
Calda pia amai ..• earatrao d• ando nu nm •
44101~. amo anda a Maca aldna do *acide.
3164461CM
Unded•
01
-rA Oi"4d°-- u.t---da--.. "~' ' 05
Undad•
1, JéiGt6 ow_ -- -
01
-6i--
(1O
4W666
~.. afalo ''
90.•
(110. p.epaap0e•da 41•19•••• ••••• qw 04000 10
cl• 2089
ORCIACr DECRETARA. 1.1104ICIPM_ CE ~traem SOCIAL
Oa1170011
Ramo capam adia a Masa mama. mear caça Man • poema de
andar doma podia de amsnalvirano de cora Aohandanow ma. *MON
~nem ~Mn* apolee eana• firarmarnae etrave• A. andam dada 00anda
RE .1,02
Ferft$5 11)
01
01
elenOff
Radde•
Mama
acatar
Reabram
tinida
Unidade
Vadad
01
01
01
Os
01
01
(1)
OI-
PlusagiuS METAS.E E,,,EAEA.
11010000 OE MEDIDA
FURÇAO. 12 EL/MAÇA°
~JOÇA° 351 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGAAMA 0012 PROGRAMA DE hearmo. Kacoun
0144400.' Romana a Selar a Mera. Exato
Farta de raCUren 01000
FOIdO O. manso 31110
;Mude.. •erriçoa• Oe. ondula
Moram o Selo da MeninaEnodar
P.a.... 090000 detsrboçao 03100109 a quainda da
merende escolar nas redes municipal e emakel do CRIXIO
(11
(1)
01
200
RE
4$
Sete
Role~
sem ha ~voa ofewor a papoopla a ben0Beiou todentua's opa avelovto Mano rodai no
doa Inom ao mona em Moafa de ramo e de 01.,Iar9012.dado
PRINCÉPLIS METAS,
ESPE i t-— UNIDADE DE MEDIDA 2000
FUN0, INIABSISTENCIA SOCIAL
941~0: 24eAg4te0INCIA COMI} UT A
004,1.ama 0002 EDIF1CADM DE PRÓPRIOS PIIDUCOO
Profa. Comormen • ~encaSo de Cenvoe de Mond/nimba
14•11~1 • a Gorar" d. Rada
Fonte O. mamo IMMO Ri 1.00 111
s ~v• oe produla
Conde.. 0,00000 • ...iiper o• ~na 00 aterldinea
romerdáno • de genica a renda
Cabo
~DR." 0007 DESTA° DA PIZARICA DE ASSISTENCIAL E
PRomorAD socou.
F.nOleexIneernapke de Cenho. Comenieérta.
Pante de nocorsoR3110 514.1.03 Cl)
oro". • a produte•
brande, Coara Corruialca Censo
Alltidoide Mandiennie deo ~rã de Barna. d•
Adotada Social
FOI. d• nteuM0 01443 R$ 1,00 EU
PrToddpek arriam • ou volteio.
Males oe aennça de manada ~oro Cd
Maa r. nana é lOneleOw rt ebendkranen dm Cenas da
Rderamat ~ma. 00 Aiennencia Soer voando. para ao
Mona earn soa data vlaiihdo A.1~ 01
~par e nona e cre aviara provam • PITIM. MML.L. nt
Arre do ~à Faia. 01
Amar amam cadmia
00. r o reopear o e orrri;os de Wordiroordo do unidade do
~Pises. á Nein. • Caso Nora 'Moam eernçoa infearine
Aula/
Anoto
01
01
Otomo aPenilatào doe 01e.44141 de ~ano dOe ~sem
penada arando etluracierwM knlarilge, ame de M.a de fesio.
de lado e aba
Caleffile 01
Ainevaar o fantasiara doa aças de noa*, moi baia e
apua ~loa. e cana e Mamona ano CorSunk, com •
terna nos lesma do ant 237 . C.P. • do mi. 04 do Estamo 4...
Cnionça e da Adok•OPNIO (ECA)
A00.4 01
Manar. *odeiam o provone de maide. Mouenvoita. e una
Mono aparada ao minimmee ONU de NO atroa.. do•Onee Provaste 01
posentes. peia ECA
Omineosse ~liem min •nododoo lemplula. ao e ei~nakt *o
depaleolegado em perora ara clubes ires Convénios 01
Eabar e intarnr o marra Ce morenrerneran e amasio da
P0000. klonicipM de ~da Soekri, passema a irnol~
!replena 01
Moer da edendonionics roo orneiem • polo.. d00010 4304
pai mcrensta, alara de Maarnorace ren sotees conformo
preconae. ataca ~I de mnatelonec arai
Impam. cana N.o pado do ~moio 4 domando
ameieffne do Coam de Reeentncle Especial de Amaina Soai,
nmeno amaeir • ~Ima a ceada. de Movilmeran
mala. 01
Egépor e eunkor os Coesos de Convhdrn.t. kkde Cenbed 02
Anca- o 1.1412 00400 e Ituddnal d• $0,20016 03.1 vliNd é
eaplaapilo de. eam abes Ampla 01
inkeenattree o ateme do atenro de adens me anom
Prenen. pe. Seoreled• osepaiDomms. ura ~Do IM5~70
oral aba
!Moram= 01
Rimainsusi e adocem na soneçoei do promnilin Ioda ..~ de
raie a ene ocarapleadede roa Orna de nora Pon/a de
~Si 00024
Adsp 1 41
Metros s meato pontas de mama Urrara aort, a
inalaMr 41
nistereacie der cendre ara ca miroldoee ~tos ma roam ne
400. de ostieléno0 ooD.0 corno cond.io de Derbeloola per do
Saem Municiai d• ~Moa Sod.4 predsto na Nenne
Oleariam. Sie (NO.) a a Polleo• lemii~ de Amimilas.
se.•
eno~ men 49~ f000 aledalinde vedados na• CM.
Ed..~.1nionle demo Ardas. coe Met000dualve miando
rala som otelardodna allatidor
Impienue 01
FTOOÉse~ MIIIIMMI 000 mimo. ~o doo Canino
Edu:ama interilla mlequendo-or em oanlorroded. comas
doWeeo Balei Po 13.002••• Bala da %nado 0.013)
14•0eMe 01
Amesamr o 0000, _4 do. .05.• de alandrtnento maga à
radot. de 0 • COM ~eu nos Gefirso 00,0..00,i4 im.ft,
ria•Mmaida• • popandom~ Oafloatno dreemorde à Manda ,,,
Eduoinad iran8 oh 00.00 com • Sacana Mundapell de
Edemeolo
Érit~ ma roma untam qu• pamlooMinn rroonsia do queided•
de vai. de populallo =doa deo ~toma eematnole onal P10000 01
Demnemeot pugnem* O 004.00 Pis. • redução d.o
drip~aoctlia RsOuie 01
~os é gira• ao •193.1.01. •re aplane com • faisão, a
Nadamo ocsare etapa ~Pode O vida, imeisie.
CçaMrled 01
hiluaiplo
410~400, A ~Mo. ao Iam io asar, a ~41 adionalsão.
à dignidode ao rMoolo, à Mirada • iÉ conrivéncie lanam e
consoado, Min die ~Moo a alvo da ode forma d.
~Ma ~Mia dana, duened. e ~ato. da
temo da orli40227, do Ccsmohiaia Fede.
siaram o krbkois a Conto a. Asendirtronla os Adoes.se meei& Cr" 61
-- Ie r70.101. ~Mia de Grana toda nos barros em -
oral 0x106 trem bambe bambecom rateuratemed es ImPl• Mer Cl
-= ormaer o. ~aio de dlend~ 71 muno o00 LM
110000 Meu, 01
Sumir a ~rd. corem. doo labodatera de iisfc• es
~nas • pleske de Senretee, ~do da ~iça
porra das "Idades e leareamenal mei n6e.
Prova. 01
Foram or. o derromèdrremb dos soSee na érea do baeta eun
loneolo ena nanam de dmearivinmoto. enaretn • cr.o em
Matem 00.10.1. leal
Acta 01
Moer • anila atoada • , • da - • , Caneelle 01
Ca. • Secretora mon .014000 000 ne~ eo ~no -•
asai 81~ Sarara 01
PmMta Una. 11 braMiter e Ge. de Atendimento ao
Manar Int rator
Fine d• mura 31117 R$ 1,00 (1)
~Opa avive • ou mano*
Coroe. e rapta. o COMre de AlonUrrento ao Menor tnémor Conems.
31.115FuM0O: 242 ASSIdefENCIA AO oarnAndo DE
DEFICIENCIA
INERMAKA00011APOO.A.12,r3reittlA E ~TEÇA° A GAM/40.4.,
AG APPLEsc ENTE, AO 0090 AG DESMENTE ELIA FAAM.
Atatitole: SubrenVio á Amociação de Pala • Arai. doa
EaMpolonne - APAR
Porão domem. 31767 In 100
Malpei. ( mora. • ou pedekrice
Subvencione: entidades ara ene lucrativos Eraidenn 01
SUEI.V.5710, 243 ASSISTEM Lik A CR1AMA E AO
AMLESDENTE
P*001,1~0~ISTE~ROTE055realiklk00 ENTE, AO 4.3000, AO OEFICIETOE E OA FAME15—
Araridade,SearaoSo à ~onça de Proémio á 1/~••
• a intima - APPA1
Fome ,0,1 recoro. 31765 05 1,00 (11
Fone da manso 31770 RS 100 (11
Fent.. mann 01000 RI 1,00
anelo. arnosa. on pacta.
Subvencionei ~melem rins Umbral Enoled• 01
Advicadre Suboadio .o Caco,. EMraea M1MIM Rd." de
~as.
Fonte da muno 317011 E2 0,00 ID
Pommes. Minriço•-• ou pendido.
Subtadone. abades mem Bna lucratieos EnIdede 01
A51~in Iirsuliongra de rogrun• Case Abelso
Fon." ineur.• 31145 R5-1,00 11}
~sapa. **Mese • ou ondulo
P.a,a çadtde do papam@ Enodado 01
Alotado Manoo.oale do Programa FM
Fonte de acura 31793 OS 1.00 (1)
E de 012T4
• ap iiie~s
PAB
Fonte doi neciona 01902 RO 1,00 (1)
nosoroo-T1795 RE 1,00 (l)
Piencipolaoen ains
Aosair a afeada, e souce Programe 01
SuNenDonai oniidades .o1 ",,-,0 Iuc101IvOe Entidade 01
PRODCAMIe pau ISEMIÇOS DE ATENDMEMTCF-----
HOSP0ALAR, AMEI ULATORD1.1._, EMERDENCIAL E
OUTROS
~idear Mandadas do Programa d. Inumava Estaual
PSF
Fonte de recurso 31315 RU 1,00 O)
Forni de resumo 31325 R$ 100 (1}
Prinelans eorviço• • ou vodu..
Promovo o a1ondlmeo errai Program. Ot
AMddrierw Pronaçáo do AbindInminta Eneorgersdool - 54,411U
Estadual
Fma• d• moura 31322 RS 1 en 111
Atividade: Promoção do AtaPirilead Etteosioncim
PeckeL
Fana do retome 31323 14 100 (1)
5orl a resma 31325 R$ 1,00
Fora. d. resumo 31445 Ft$ 1 ao (1)
Ponde mineee• • Ou produto,.
'aunara affindeeelo earrgenoal Programe 01
Abniamies Atinada da Preços/um Contra
Ezp•ciatidade• Ododieff9.1. • CZ12.
Fonte d. comino 31321 Rã 1,00 (11
Fone/ d• nhetnso 31123 RE 1,00
Fona de muno 314.5 R$1,00 ;
Principais sandoot • ti rodold.
Momo., o alactimereo emargenclai Prover. 01
Allealesta Atinados do PnOtplenl Fundo Esteduel de
Solde
Conte Me retomo 31323 RE ell ,Principon ...Aço. • ou produto.
Promano o nanam-to erro :100301 PrOgnnlO 02
EDSE1044-0,302 - ASS1STÉlíCIA HOSPeTALARA E
AINGULATORML
PROGRAMA: 0011 - ais (EMA ufs0D De sAUDE
Atirl~ Promoção das Servl000 Médicos a
Areboioderials . 6113
,_Forno da fibourso 51011 R$ 1.00 111
Fona moino anil R$ too iu
Fona d• recurso 31429 RI f,00 (I)
. Yei~ .9r~ eso.1 rootsdo•
1 Promover oerviços 1.4~ e 01110111131.0101,9 Piapror. 01
SUBFUNÇAO: 303 - SUPORTE PROFILÁTICOS E
TERAPEUTIED
PROGRAMA.0034- SERVIÇO DE ATEMINI00M00
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENC/AL E
OUTROS
~dado. AdvIdadge do Prererne OUSIA"
, Pont* de moura 31315 RS 1,00 11 )
Farde d• momo 33310 1100 ini
Faltem, de Mr....I.O 31312 1,00 11
Fonte ci• mura 30324 1,00 (1)
Porde cle Doca ma 31497 RI 1,00 (1)
Prnalpal. muiço. a oo prodwo•
r`; voeo dlend 1
,=..~ 344- vio=rAtAIWMAIA
F4o0sna 01
PROGRAMA: 0434 - SER." 01 DE Aliet/GiOEN-70
HOSPITAIAR. AMSULATORIAL EMERGENCIAL E
fArTROos
~ode Ateldado• do Praproon• litACNSTENSAILI
Fanin de nane 31320 Ri 1,00 LI
Scsd•d• mana 33320 R$ I 00
Fane el2 mamo 3149) RT-1 00 1)
PrIndp•i• einv1400 o ou pradolos
Promane oelrm0r.0nrp l Provar. .01
SUBFU~ 305- 0.11. EpiDEM105061CA
PROORAPM: 00111 -PROGPANIA DE C13.11.406 A
DENGUE
Mala.: Advida.* do FÇ.,ifeuria de Cambia d• Dongoot
Fornada moura 31010 09 Loa 11
Ponto de 00e0110 21407 R$ 1,00 11)
Prure de Combata e Cague Prosam.
Soiree.ceor ~doa. sem 7ns kraraliva Entidade 61
SUE FUNÇÃO: 304 - VIOLAREM~au.,
PROGRAMA,0033 - PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRAM°
Afinada tarança. doa Borriço. do Fundo Especial d•
.I' gi Lacta Unharia
Fonte d• amura MIM RB 1,00 01'
perre u code101,
Mear ta amaça. Notaram tom. Fundo 01
SOMA R$ 111
11 A. protreneut. doa doma. Mira d•finktini na .1 qa anda o emaçara do amoldo
d• 2009
ORDAD SECRETARIA nni"GPAL CN E~...40 E ESPORTES
OBJETIVOS
Cato a Rede Ir uacari de Educar,10 C..,Atza 6 Esporte, de .SC5 necessArms B acemenoto e
nalhodo ca pua deado 0o ensse atroas de novena., 0ee1.0. 01,ede00. e Xe., Curarat,
sesilim • Moei,. Cervos MureB,10e9 da 00~90 10:0000 e EV:409 M1,10, e403 do EM no
Fund•rnimsee Goeses, Coesees poli aopOlTnas em azedas; Aunara o BOMBO cda aluo. rffildentes
110 1lli0 0100 atr avém de tranNaBle escolar Mar, to e arallati d Programo Municipal ao Ahroleola00
Eecoler Maar programa ao korgrfirrenlo .s per.13000 de necessades oduBacionsa
effeMiK Ma.of 0 i,oxyarroio de Educaçáo de Anona e Muer" Pxammer a 0PaTe301
P0 0100B.B9 e danes a~70 'Roem,Fundoesnial; Ourenvocrix acta
• Oa k minoração cra grededucterte o Pregar. de Eacoeno !Nevo Amoitar o
Pugne. de lolurruâtica 9,0n.our atividades disiocesas n99 P.Calas Aplicar .ao
m001000 00 e cantado do atino os- mossa ~menta do Saban Edu:ação e de cordata,.
com Vota federais e es S.as, DolSon.r . o...h. a piOn4rol, anonlos espertam
eed.oiseudi DW
-500fuMAO: 355 E00c AigD OVAI"
PROCRAWA ata POR erma NA ' -722.4merrA00 -
....0
Atanada MenoonçAd do Prega. Nalenala Aibmaeolo
de Educ•oâo lnfoosil • POiAC
Fonte da mamo 31112 051.00 O)
~cos. weridwe e ou produloe
Manta alacertelin Word ie. 01
P.es.. • 000310113. ddleblda e amásia da oplidad. do.
mamem emolis nes nus isoriciore e 0401.1 d• fidkumpa
nade
Refidoded
piro
162
53NOÇAO: 27 tee=1...... .1 4
202~141 122 O DERA/.
PROGRAMA.: 003 0-I030A514 DE MO.0 AJNONISTRATNO
Afinado emeasionclo das Doirslwa 40 hipair.
-.ante ar eisne31003
o RD 1., f11
PUBLICAÇÃO LEGAL
R R E a ss -,.- a EE 2 Es_ a a
88
"- § l' as ííí 2 " 1 R 1 o!I 8 5
,
fl
i É- 5 õ ¡ 888 5.5 8 ¡ /
g
2?
11
q
4
'
!I
2i
1
4
!
I
1
h ifin111111
4
I ;I
:I
;
I
il
-
RI'
,.4
ia
11111
l'
2- .
g
1
:
i
.1
;
."
lig
Â
'
"
E
É
g
2
!
I
[Adveá.de: Impiednentaçie dlr EdusarAed ~em • Adulto*
fone. demune 011100 a. 1 9111 ”-,41
"1
j
.8
1
.
441:111-Plq
!!!!!fighb
g
1
!
4,
4'.
i!o
"
1
:.!
e
450
eFrífiddade Subvençâo Asoodache EMA • ~EA. d.o
merelodenis de Araponga. - APAR
_ . l
st., eh'
'2!1
3 .-5
fil!
nP
lí
usl
Q'
1%1
2/ tã
'fl
E
_. .ss
.
él
ill
1:
laMill
ims!i'l,
E,
tlf
,
I
§
01 lM12' i
.2_
111!
.!:
1 .1
a
s
PM:4~M: 013111 EXPAP D E D,
FSENVOLVIMENTO PA
EDUCAC.A0 d4FANTIL
- ~dada, Manutenção deeSãneleo. Edueaalo Irdandl
LFentederecesso01000
FEanie daIa... 01101
R;
OE
s 1
í
2
I
hi
r
.g,,
r;. ..3
2,
1
@ lE 11 .A. d -
i
2 EE aa E G E a O a ,,--',= _562;
9
1'
[ ! I :; ll 2,' i
5 ! 1 1
4-2 !I:
LU..L
t:1
IP
i
E
-2
II
!!
-h',5
iii
54
lip
<
11
I
1
111Y
g
IR
II
[a
:.r.I.angLA21 ;ffilli4141
o
I !
.1
a
ç
lí
1114
114:
1;1111 d'ã
Vãpj
1
Lu,
1
g
a
g
1P
-
,....,
9
1
i t.
IT,ROGRAINLA. Doo/ GESTAO EAP&ITICA DE ASSETENCIA E
PROMOCAO SOCIAL '2
4
it
€
11
1
Ãg
v. ,..111g ,Ç
1
;41:;i1§ 1,122M
il
III
1
i
1
1
1
€ 1
11
I
2
i
R
8
8
8
'11 01 1 11 1 í 1 1 ¡III I 111 É qh14111;1; 1.,
1
. ii1 1111 ,
I gii 11 §,
¡plo w 11 1111111.1:9 a444
!! !Nb!!!
ííiíít
ÓéÓóáá 8 8 8 1 1
O
2 1 1
1
à g
8
g
8
Roo, cookito e prollmi co OPOPplea anelcea • VOO
do ~In. moonnél do ~MO do quOdade 1. Convenwo Ot
OPOOlo 61116
6•161661062 de coo. é eaédio. doe ~Mi 666
nas *OS 0•4066 1.166 Roer 01
Roiam nono medo oo e odere16110 dl 6666 •
densa 666 6.666165 166 06166 610000 Coano 01
Oral
DOO ce. *Mo e. .162• - Coarce aériapoie U66
ttaffil ESMOEM 26
Amaxl O2uk• PO-doa 01
...6.6 6066466616raméka Moo 01
Add.* .6Orinca • MOO pomo* 01
Ma" 1 111
(11 Prognon~ d.6•••• 6de11076s •• Mera 66111 • 06~0 6/
601
• secRemea• hou6ODAA. D....CULTURA. LAMA E EVENTOS
01116111/126
P621•1 00* .1612.000 004.w•0. OO* 66116611160 1117*06 de 6666 •
160.1 186.66 0. 16 • 0.116 61660 663 66004.•0 o biermnclo de
6~6 6660e.w do MO • MIO 2.61066 coolelo •618 • radr~ do *MIN
on.o. *In mnpallo com moo mor** nandu • 07.1000 viondo • Iludo dl cadol
anomomm
NETAS
J•JOIMP2-- 13 CULTOP
COPEGEIGAOAO 16666 DE ~I 7000
WL6F~,Na camulie~nsim.
rpodftam ees-rw.• 3 OF PRdPRgi
Proap*Aerolla da Dtamso 1.6.102=,
Peno O nano 6410. 110 1.00 01
PrInclp•M •61s6 • 60.661•
Amphoo -- ffl • allorro . 6.16.2.. 4.07* Oro. 12 RO Mear
Proo- ~6éc• d• Oode.•
Fon% do mano 61100
66:6•••_ ••••• 1
-16 lDO 111
Co • C.a el•
Coewolo Cullani, 661613 96666
Cd. '---U-""
how de E660 •
For6 *roo 0111110
~apl. ~NO • e• medulo
F6 1,00 II)
Co6na,mr;a 06.61 .16501 • 6.16•0 aro 66o 01
=rua n= - 000010 De APOIO
ADOEITILATVO
Alleldolea 6611•616 doe terno •• 666 6 C•1116
Lor • Eodo.
Fon1.1~10MOO R$ 1,00 (II
Penclesk tmeols••• o• 11e066
Voar p.S.Mon 011 612•11.6 Oto 01
Cor o 66.22 1,11.6*1 do Doba Arkm, 6600 •• 6160
~•,. RO* Wdro • ..... pino CO 01
MOTO. no Mama d• *Mo ma sécio Oun.
Moinlrow • Mn d• Lua toando-. um moio da vu62 ob...
.{011 160 Dolo MOO dom o heleno
Onan
6~6 ai
Tr.nr. ..... .p....~... ~ 1, exe prowern .661.6.
• oM *Ou abo
Ponme 01
Do Oh. MOO anaeO Fanal Dl
........ . ork. o com ESUR - Eacen de Tone .1.
AO** Ob.. 1 O,
bar at .61162. Doem cOMO6 ao whionedo da
~•••• 1,166 oi
6066 Anloonio ore aio lool•ina o ordeno Odor
Oba Oloão no duo mo cano colo amo" mino •
=.DomondrasOlOo
bolor 01
MOEM= MOO p••• ~loa • oloo
**Yen Pomo 01
kmiI• • Pro62 6 Arle • • Wle.lopio -1~. • Faeime.
Mono* • *000 Os *colo Offinp.• • Cano Amolir 01
Edoecipo. pmeadlendo E 00..06 6 11006 662.2
• •qaponenampare o Onta olono do rgold
ownoller • Leda • o ' _$4110.. 01
-4.6-, . ..... d.. 6. iiiskiii.. no bom Or de
coendlpeormonl• do OtriénO de Mode Enna* 01
3.66~ • dont o CO Torro 1.4•6 166 01
Redlisa D•••••• R66 •••1 MR6, Mn 6Orre. ■ 1001
*em do n• Oh. do Condo.* CIMOS 01
?AR ~az corno " 2.. .• ch2. 11... mode. ~alo 01
1616 616116 6 66 60 6 Min 06 166116 166
ns Co Trano PIO
Rano 01
111.10011666 064 Ofilian•Xvileirra, 6010 soCIAA. e
corarrAmo
.1.4~. ••••~ • ~em. •••• ii..• :Lao.. È61•6166166 SI 1,02 11)
-616•116•8*.zm. . nedutoe
000oon nora O adoto Er6616 01
PROGRAMA: -12.1610RAImd,40DA CULTURA
2..~ Emol.o_•••• ~Moa de godo
f °Ode nono 660 00 .00 W
=
mmearae • Ou POLO.
p.16 666 do *doia ronlon.D6 meu.. 11•..5000 2.1
'11•••• o PROMIC - Pomo *Man de tont.* • Clara_
ao no o .2 onde Menne* dp Cubo In o r01. o 01
SOIM R1 el)
1 dopar n• 00 p. •prova o
i66
^PD SECRETAS*. LOJNICIPAL DE AGAIDUL TURA. SE0LIC,06 PU61006 E MOO
0.661113116
06.17106.
coodlo. OTO • bolo *a .00_a onoculelmo • RO Wirms a derbsio •
116•1~1. ~Ao OlOnlinee 03 do Moo; 666 • 660.
6.162. *doeu • d• danObonlo polo 001 .W0 cep*M0oa Ode produto e
66•6166. uo•DDIa • 1111166 66660 • dOe1wennenlo 6 pro6d. e
~ no 00 • aolmOdm 01. 1116~ ann000do no LOCIplo, mono o
deleafflOrténlo • 060.60 RoodOnec ownoçáo de 6666 11•• ••• públiar bom oonw
nos *orlo Mobkaa; 66.60 de 00610. 6.666600.11 • do doMPO Oe ~O,• m61.6026
• ideili66a 40007.60. orno*. • comorollo 1 04.10 Mio • doo de 0.00
00060 da 0611.2• de arrote ~na. Miréée do genmeiwn•nb • Tomeolo *0
~Wenn • do4.a 000, 40 melsennloãO *O ou ~O dno Moino da Mnapad d•
Dopo omoldllo • danes.* de 110•... 00 *nona Moo.
PRDIOPA1D 000000 EspecaricAçÃo UNIDADE DE MEDIDA na
54
. I RAÇA* GERAL
PROGRAILA603-66~.• De Re06 R06616/1611#0
AMIMO laarrunnçáo doe llowioon d• ~MO do
A1r16116 1616 04666 • 66 ~SM
Falia 666 0101111 4441,00 111
For6 d• 6063 mesa too (1)
f en. d• reono-4111 mo
Officio..
Mar. oa 6.46k6 601,61.
norrkm • 6 prodlarlo
96r66
Reasonler o ~o d• colete de O mo 6262 d. oolO
...hw, ernendo o ..**Eonto de nplerlei. ~O *amar 01
pomo . ennoio ..... anona** oe, 66 • 66 1111
66 rem61, 666 66 666 o roo on mm ror ~ et 01
aa me.% lao
Moho. a conadollokdo .6.0 • copeopolo *TOO o
non de ma 6 pomo com e *mina da Ed...2•06 Incenlao 01
Coono proa a 0m4..60 * .cao e neolaeloolo dm
roa duo Dona 01
Co ownermapreo 6.605ren1 d• macolarronlo 01
4410.66, O (ma 1.66 0~ e nal• • 00e0..6'.0 com
koncen.o.6 ~o a ~o ~Mo • o ordenho inOR
Go
_6••••••• 6 6661 4 6166 ti 1•615 61M • 166 de 016 6 iffin•
......6 ..............444_6..-
- •
-Fmniff as ---61-- • •
-D.Wh • . ar . 11,.....m. . . . . como . , • •
64...10• • .0~ Oramo. 1666.. do 60. 1046 60 • 06 01
._erar.... 6660,1061, 6661 •60610.
06116 •~.. fl• 646 .1616 no 1666 63 a
066 a. ~dr no.• 626•• 611606/0 6.161 já C6 01
=: 66 6 1.6. 6 Inenconoode e... 666 •
616466.66 a• 666 1 06•661.41•1 0.6 61
Co • ~no 66•161. 616a ale. • mallioão
C66
°""nelen=o lomenior. ,1 ra I= 06 6.6
116666_1~6666•131• 666 666 C•pr 01
eá• prer6b a. 666 c••• 611-66, 4. 66. 636/• • 666 ae 6. •66. 6.66 06 erres 6 ~e Cear 0$
raz%. --t--;., no or=210 monta 00 p40
pirol• de 1,0100000 01 tIndg da nom. do mia 7910 • de imo
1=*. 4.1 -"=~1.• emoono.no. oanwl
cd•ollo Co ao coopoon. pir• • .....0 o ad.1 raoro am
oulo 121~. • até po o moça
natons D.
Mono, do w... 066616 6 611 016646 6* iner 666 01 rnit" •=:••••• " "==1.. 00110 1W.••• • 4606616
61 666 660 •• 611'. 066 1•66111• heloo • 16.6 1
0,0•.0.0000..0 d• ~o. . Mana oneldel
d• 1.10,
CC .o 00 adro.. 666 666666
_966~~1.26. 1 01 *••••nar ••••••• 00.0•0 mann. peru ou ..• pano no mái
nalono nOwe da 66 6666
1.1~
-r•666. 66 666 46666 k Q1
1~66 • 6dr a• - 66166 1611 - Al6 L,.i00* 041
60~ noiaminno ow o* anosa. na -="a momo roo..
0 666 mioloro 66.061-1666.60 666 071
W64666 6-666 81
ent.i • m w 61 e6.
wrA ara ifi
PaPaa.a dr a•PaN ra. 4.40.~8 a oroodo
do mo
011060 SEC16161. 6.6C0 AL DE 000,00. TRANSPORTES E DE SEW01. 5A16 a/ TO
UR11.6
011266011
666 6 666 61••••• • 6666o 6 germ.. nmována• • dooempono 66661
coardoloo de n.o .% w affla e. araraaai a ...a • a*0 aaa,
drmOna. 0010 d• *a. oakeçOn. Medo • ~Oba de no ~o • o* ~do ou conoold a no moo • ~doa 66606 66660.3 • ...060.16 ~Moo.
anom. a ~o*. d• ••••••• ~orno nompo -00010.ndo a+ more** • *a whemoe neewoo. on oro ao molho 666 66666 6 6464 • 666
da Dono .or. • ~ecoo elo Munic6o • a•ree otonna mas
1666 METAS.
eameelnDAGA0 111.16006 DE ~MO
AO:10 6111•6600
P65o4
P.o. 431 laarnAESTRUM6A u
1~,-6,76-07.~R~:11116~..0.0 e
R0cu0,t 5708 PILO AS
Ware. -."---•-•koeW---V•0 lannowoo em lb.
R5 103 01
......* A. or. na ~a de Ce..• 6016.
Ford. •• 666 0106
11163624 • Ou ••••••••
, 011166• 46160. 6 . R66. • 6.4 666
61•66 doC6660 40.•0.6• Pqn.m.••
Pre66t 1%.•~66. C•••••~1. • it•••••••••••• a• 6..
"4": moo 01 (1)
__••••• *a .11.1.1.• 11161
Lo
4.d
1.40
11 It .11.p..... O eild
44N-6 4 no* 60 • 66 O
too
nafpne opilo e o pro
obra de pannomeno. menu
-
, moornemo •
.. dOw...... 666 no 606, 6.
./..........
P1116166
='e- =Cá' " a 6..14 066 1/6 166. 16116 66 •• .666 666 1160 6 o Caramo 66 6116.• o
66 166 MI • 6 Mo 66 •1640 da R. ,61. 6.46
mm .A. o
AM 000001DOU. OO
~O e *MAL R
= Loa...00 Ineraom, Peno ~kin • Olmo
Mo *O O, 0100 R$ 100 (11
1666 • ou polo*
Inow... dono voles • • • SR. CO Cano.
6116 63.• 66 666 • 6666 do 066 ....
Immennemo* ma 666 n• 6666 6 666
~o
kr teto.
-1656 6 - 003 0•1611 A
47* 000: GALERIAS MAMAM
1•166 C666 • 166 61 13666 70066 Fl
POLO
da
E1161; 64.V•. 4 6666
e rala ~Ar olana de domem • a0'10
_tr...
Cort66
• .••~Fp•:~ .1, nombale~___ 61.0100
~ R• e Ações De ~PE r ". "'" " ., :2..
i6.6 06•166 Ampi,•100 • Inforie
r...= mono !PINO R6100
700 0. mono HM
11)
241111001 nédio • o• ~Ou C666
SZ Z rt..rd ..T "á= k mmo "e A e e "
ama
1160
0x 1 doa
voo nono mon 1
;
Penie d• moo ONU Ri 00 11)
"TOOU
~der na
enato
••
e ou
. ,
•
AI 00.10
AREAI .
~mo: •~•ão d• Turen6 por• Ab6ean tía0.
e.w
Popa • 016011 Poro • mourso *Mo R$ 70 til
erinaya6..~~re 61.6
anila. plia a ataur. a ate gaaa • 661 T66
We a....re e 1666 6 gm:66 a 6666606 .061
r••• 6 • 666 6166 •• 6666 61 666 666 00 666 66 a66 66, 006 6 66 16.61 666
16•11• A061 AlEPLJAPI r/tE ....MD
7.00000
‘un,rpert.do
66
• 66..16 n• MiO lholopie
NOW
--$.4.6 ••••ho.•• 01 66
P.•6 •• ni~ 666 041 2
`dv."' rr%~4611 0 (0.:=4". .666 :".yp.
16.61.
.‘31alle
66 • 6446 • durg. 66.61s6666
cru.* I., 6 6.66 66 • nor 6666 Imoloono
Como nem 1. 66616 616 d• onnO *MO • onero. enredo o ........... mde cé .1.2.. mn d• •••O Como
ao. iro, mAy,,,á2 com o ........ ....***
AOAD
• 0022 DE
Proo: enulakaio ...leoa pern=letUnelaeolo
-iFe ....--,MOO 16 100 11)
..1.... e o • Der conenuldeo na ~mação • m1666 de ...onn om• •
"reM~"L"2~ 1.12.6. -..--15"
666
-= Ir• 6666 • ••••••••60 da Joe
6666
Tono 0000.000 pano • 6666 6 1.0._a 06
0.6 • 6.66 Os pr.... •••••c••••• ca• cornommtal
TRIBUNA DO NORTE classificados@tribunadonorte.com
Quinta-feira, 26 de Junho de 2008 15
0s4 Aitat011~01111.110TARA
111
01
Poro oaofflo
•91.41•1 ORUnill oiça
Pradiaa anro•• • ou pro•••••
nana 011.11.0* aconasuano•
/1011A Pnr"
111 L proorammoloa ...ara •• al RR mamo. • Ree•ntecte de
de 211011
RI 1.09 01
R111.00 11)
1•00•01, • welad• ."""~". Funga
20% do atro rninirno na• boárro•. ~Mb, o déllot -
:'ErNarTPW ~--"--2""------
001
40erao0.4)-141 11021/10~ NIX031110". .
fM30033.A.MA: 01112watomb 01reakeidi-
: •~Cao .• Uma. pr. Emana Inc~i• •
Comirdo
Voada do meto. filliii RS MO 111
=loa ,onna• (17:10=t1 aplanam
. na. ~lio robr•• 01~ n• •01.41000
on Nara nen o 1n~, ta 1.0~ • oomdrao Ternaa
aroma Ima a. • ~• o* ~o r• ~ao* Weitoldid NbF
nc•absor ~aná no ..,.. i • ,,. de
,•.• ••• .zompasrmEXL
. 66113 00-~W
~
OE APC.4
0aaaltanntr0
4001106*11~001/b da 10.w•••• a Ilarapa.0bna
Tremporg•• Pos~ortenta ~te
Pema d• ~em 111066 M 100 O)
For.. ommeo 0 I 05à
"Wiits do recurvo 03030 a 1
tIF
Fona de neer.° 411111 1
.1-6~. 6.-•~ • .~36•6
-GUenmr Re morem. d• ~met
"=i: 4 rodo
1.1~ um RPM WIrRed
CORVO •00,6 • adota lando o• ~pua
u.04100•
Gomar
unoada in~ aia Maura .40 ao
unolair o 0•0•16 ~peou.. dom o MOMotmedne pau •
1.1011•001
moIMM. Mon do INIIP1•00 • echnotrucid da ~In= pua
SN ~NEM do ~NE.
1•11~11m
• enontor ~oda ar• a Fio Op.Mar
Doer
a
Ils.a.en• con nanem
1.300~402 ~4~ ou dowead~ do ~ goaad.d.
Ada.A4 vo.cuM
Adquiro damid~ dl ~Ca
AOrery
Adt••• t•PORFOrjult-• 111111•Mle ~RR*.
impleemcder opeielm aneelebtoce Pont d. Offlonxiden0R0
010001
-, 33-,--r •••• • . . -,
""
... .
rebv "=•••okr .... tr d
AERIO
,..
Ore 0$ Pre=PUMACOU .....
•
acara 01000 RS 1,00 (1)
• ou rodar.
ao, rror Aeropode $1.~
a anneuTA0-11:0
Aee.1.
••74•W'
oca e d0=At,..140 dl P02-1~,21 a
ZZift=••• • apb~ra d• marala
0010.• RE . N
TraroW." ourrnaa • or.a. . ama
Unau. • ar.., nu ,e.3,~ ~momo.
SOMA
-F11 741,a goodoharnacdao da. •••••••• ara d*0m1ia - ••• 1 í .1 mar irmo e doematord• ~roa
Wir
do Md*
UNIDADE GESTORA rUNI:aÇÃO EDUCACIONAL IX PRIPONGAS
OIELICITVOM neer convir cern o DETRAN. nwder cem ~Moa do pembilegeoo e amem
ERINCaPICI NETAS
UNIOADC 008700*: FUNDO MUNICAPAL RE-ECOMPAMENTO 30 CORPO LR B0R10E0302
POtlett ITAR oo Essnoo oo Parfailn. -t1NRE130
00.1471V01* Sot0400 N ~ROO • Oral ~mano. d.e. ~RO no 1.014ef04
PRRI0IIMe5 mrt AR
-1.111VI Ç_Z-04 5E,“ - Rad
E
-WEIR13110$0 142 040 EU CRIE
-T.~KISL.151r1~-It$Mlait0caaa_ coca EP.
-Ernia 0 untrib Laçam c. P0•4~2§~1-
R•epu ~Rente do Corpo de Ehortadno• illo IN•11•0 lesar 00
EMacts do Paken• - FORREI:~
Ford* do re0.....• 011100
-rteé......“..R. 0/004
1 1
P4,Ma mrviçoo • ou proch•••
P
rrrrtn, ,. 1,.. i
M.e- 0011 MAS Ot APOIO
AO14.5TRATIVO
0010.1.•21
Atolded• lanulanalo da &rapa do Caio da 11.06•4611
d• nr•-•••••••
• out. era MC 1..q.a Obfe•
roo.. noutoo 61000 1 41F
-
2.10~111-.1210• ~or o• rim,. da Coado do Ellcu~ flocoNwoN
90~
171 Al gooents••••• doa ~ma moio ~ia n• Ini ar =roa o 0.0•••••0 anato
dia moa
• atcoMIle•TRAC AO INDORETA
UNNIADE GESTORA INISTrItsTO DE PRVIO.F.NCIA. 000•54.. E APOSUF.KrALIORk 00
SERVIDOR DE ARAPONGAS - SOIASA
OSJET1404
moral... Cada. COM•••••••••2.1.• m Rirld•R• EittneaRta • 0..001 a •••• clum~
IMENCIPAML lflS
Ifiiii-GI t•
~AZ "do RIPAR meu. 3.0c1AC
IR115,./GCRO 212 PREVIOttICIA.D0
PRC:GRAMA 01000 ,0001,..134.• De 0/110 ..11.114.1-11...../0
-kermed• Menutonceo 031 suma. do loadkA• IN
Prot. olancut anall.e. ~avo*. do ~Aduo •• I'
~nu.. - eat.,11..b.
00111• tI• remou.w. em, 4
roem de recurva 0100
R I. 1
'eme d• r•PLI11.11)6.16
-0~••/•-~
I: 00
~4
...Caba
.=.2.P...P
att
F w/40
Rzz
"
iewern•Dl
4"
•. • w ~.• ~
100 150 (1J
1.•••••••• FI9
1=r moo*12iStI5.14011(110tVã 00 =mem
- Mi 1110•001.0 Ia
~, Iroto7,4?~-----
771-grWo
Ra I. (1)
..^... t••••^noo, •
1
~AI
-WA* oRaonottoodm dac•••••••• owilq 4•11.10.• Re 1M eme
- "kr
~nom e Broa 0111 .1eWODIS2,
Ma ~d0 o aipo ~do goklil dl piam 11190
acua madura inaya • ~ar 00~ da nava Enode 01
01104•01 • wia-tar-raodoe fio vela • rim que narre ro
vala urbano Unona, 01
rveris e oidasair • nata PeRtulm•S PM CAIS 00010032 Correr 01
rw• • ~Muna o naaro lari(gar an oo da 0•0110
10•00 poror mor oirer • do. anorrool• ~o ~•• ooadinea oca a LINCOAR, na Éa de rnedlora ~oba
~ft
Crairto
01
01
Wortar a• moda mor
anear • d• ~da 01 radmanbo a ale
~RI lat
61
o10 • Gr da Raul ran moi lanao 00~ pare a
laraéranal.) turreu
Irarilur
d• joarã. de • 0013140 int Dee 00010 Cdi• 01
‘",norkrelr LI•nola Eload.r. coo o No taa Srakkat. 030
110.enia anaraa de PR:~ 01
amor
paafflo• amuam
Coro• 0000 nolannuonat
• mar •1••• ia do 00.1.1or 01
roalar Abalualarre Na apiadlo d• 11=
Wrorsna
01
npada o de OMMIldede. teR 000o de Escala d•
0111A000•11. o damaduloanlo do• 0.010 ~a a. amo 01
~alo ama 01010110~10. 00011100 coa mira
~ar
Arar coralan are o Now • 1200, uaná, • marrar •
~dr poemr papam do ledo acera. oorn a nallaollo Comino. 01
1. ora • Inlamenlo 01~0 nas • mos ~Oras
pomar • d• 011awa ~Marna enallna corn
ooneat panda do iludelplo ~a 01
affina • ~ara ri muna palloirr peta inaela• no
mame da 13.0aa1111 Eadod do ~o Andara corna ~ar Caiam 01
x1.0101•B 00 Raleai
• mana • • •
~Nado ;3=Waiiirddr•• d• Iria
noa *alara rellinarann alam ~nolo • nap00e010 Clallar 01
dor (1. ~ das
Siaram, coa oa ialnlr.. Itee' kra ~em •• Lara. dmne• •
~ RemoremmRM. Garraram 01
r
mi
Z
. an amai ~s
17iou• Veada
1410.e. de IriatnitIce ?1Y1
~15. 11 ipAEAt
Ad~
giffilaliW 1:11 1.1 20.
:0011111•TARIO
~ar tonelbulça peta 0 OffiRredIROMdle dl 0000.140•
le• Itedeledeme - C
'ORM de Meut10 e10N 341.00 L1)
00~ anagop••• podels
nwEnmâo • goed• 01 •Itodost • ride. Na Micomdce tio.
MOA 501 • orearalaolo da. prtaa•
•••• o 0•••••aara a ano, r. •=1./ do
leal 0 01
Cddrbtr 100
=
. 1$ tIRIAR~
: 451 RI~STRUTIARA ~AMA
Mn - EDFICACOEE .,._._.1?E MOMOS PUBLICO*
trajem Candn4.45 d• •
tona 4 nano btia Ri 1 00 1,15
1-rmtápli••••01% - ,:prOdula •
%remo *Mana e 00000e C00006 01
~RAMA, 0022 - • , o DAS AREAI IRIKIE•21
• -^',"...a . a - •
Ana d• Usar
-ora d• saao 01010 341.00 O)
Nincepois •erdçd• • eu ~loa
..c.r.ls • Re seta' o. ter- P1400. mano • Ama dl Lidar doem* 01
F1114Q0-. 1/1002710 AINIENTIYbuipevedrjáo. Si, Preserer.0.0 E 0310•01VAG64
11111110010.
K1•21~ 0025 DESTOO Mii6801TAL
Najoge~ • ~Lio a Funilm a Ma e Nu
tona da nano 01000
rara d• neurra-Milit
R1. ilSO
R$ 100
1
P -- g urtnçor, eu medulem
imo" anuam • eramo•iiWai0. d• 7•19-• da00
Me1010 1 ..one e FR 9~119$0 •
%rata 01
PrejMer 0~Mo e Implmeeçao els rem~
000•• liabeiody Nona • Rffirra ~em
cara nane 1111110
antea • a p~
• 111 MO O/
• 1.~r argua ~na irdna toalha. lana • Caatind 01
P=.=• 1••••••••••• do 1•100 110004
Rum .1.1 11•10a• 11111110 14 102 11) "r anara • a podam
1.11MnIrokan= ""...."
40.100•1'ranWersio hanarielpal al Enalmaa Malan1ã a
t
ra
a
ot
~
ou
un
rnofe
0/000
Eataaroaanov040~01
mi 1.00
0,01
1) ,
: 2° :111311410 RURAL
. , ~Xá. E
00~
eralmar Idoesrana laaor a Aom~10 - =ATER
For d• moas *1101
litaidpaa ••.~010.10.001
Saar a rehar~ ~nom lana • ia 4E~
Inaniu • ..400.8~e 01=1.•01, amol, ~a o Condo
. 0/12. ~1111111.
1/20(111.6.61A• 0022 P1000111.010 4011C,A RUR•r
0.14.1R e60400 • 6••••wohanalo • Aordneldild• (Pabrlea do
11~1
talam nano 01040 Ft6 1,01 (14
~111110100pº• 11.011.0•10
P.a= • agon3.1300 02R a ~9 63 prado "Fibbna do P~ Criar 01 =00104T111101,
002 01110/1110110.
~PM 111.16LIE06
Proald: Offlollado • %Rau a tan• de Triffilleffl
Fala de nava 61801 114 1.00 (14
0aelp01) andço• • ou andam
AR •3$0 01 .,..•e1Flelr ~É St liNglon
le•XMARICS
P . 20000 RURAL
Pro1•10 Paannier‘11•02~ • Cormonar ~oda Rada
811,00 (1)
:=;.°:9" • a~
irar o perab roa Rua'. com 00001.104e • •0013010.0.
Mara 10 Onorwa • enraampla do ma • radoequaão do Orar 01
„_11100111a
P•••••20, manta • comera ao ~a ama do muriolpla. 1=03 It010im• Camara de Roa
00.00.001 0)
• lasoar • aranalo • rataemena do anda
1.10200 "Mana rahorir a. ~pai 0111.00 • accannlo amua 01
W. r&rA0 01410312AL Io.
. 141 PRESEI 01400 E CONSERVA0A8
ANNIENTAL .
0E APOIO ADMINIIITMAIFIO
Aarlam, idfflumallo6$--$.1~ 03F616 6 OMR
~ara
Ponl• de marga 01011 RS 1.00 111
~pai. ~Moa • ai proana
Iara a andle 03 5.0+de 1000. ot
'amai 14 (1)
fia A. Pe313101.45. mio na 411411 mera o arramado do amido
d• 2101
ORGÃO SECRETARIA 100 44. 0A INIXOSTRIA.,naf_PC10 E TURISMO
0132211108
Proacia. anona • 0008 ao oramo d• dmonarlranlo rtai•spd a IlIcle~ ~d•• •
pROkoe rel•don•dml i:MR O ~ler ~Moi mama. da ~ta • Valow ouroago *andam
• a 7.0.0110000 olando a ~dão. lev o. ranulaplo aparado • aandarownho d•
add•S•a ~MIL 00111~ • 6E~ d• ~ato (xxosnb3 ~o a hitrialgo. ardo às ~ia do• •030~1~ nova* • oaandon Já •••••11•0 Imanto e. arnana• •
doa nanam • ~aio do 00/101911• .0Rn~ • ano~ e. .11000 .0110010
ao cneonwnlo do 1Aavd•10.
PRINGfinAle ~Kl
EIPEE0ICAn,..0.0 10000DE 00, 1•1101E1A 2005
.22 .NINJITR1A
PROOLIAY • 11001 PROGRAMA DE APOIO A0ili4I111ATTKI
Ralador Ilidneleneie da• Smv103• do S•a•laola d•
114.0a Canada • Tucano
Fol• d• noursiiiiiói 14 1,00 (II
RS 1.00
llt•ECIFICA4A0 UNIO/d3E DG NIEINIA NOM
IS daAnimai
G Gr" AD:=3/3 SPIAL
Ft•aao 0303 PROGRAMA RE /1100:1 "8~0
11.~.1.• Élak•
Educar-tonal da A 'nona,
dna. do recanto d 1000
1 Roma d• 1001.0 0.11-í•
=PIN ••~1 • Cl imir=•
7=ARGOE
M ==100,11•
C
••
COM ENAO RG
~
&
1.
eapetani
laatio•do
EINPISCHAIE
R$ 10 (II
1011.00 (t)
Fn~
UNIDADE OWDRA FUNDO CE DESENVOLVI...ENIO DE ARAPONGAS
~LINDE I•ndo corno ~ORM 030C10.0 d• 131401e.. ~nau e auratarana., escuma
dmonasm • ~nardo • ••••ntr.inenro planam.. lélumolow
PRINCIPAIS NETAS
~E...kVA Uae W.1 -51616-
.101 Maltn-P-11701.1-21.1RA 1.0111aa
OARtlid10~1~.~.34
-1~ e Rapem V1e• Rbellese
*MO de