| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3529 / 2008 |
| Date | 2008-07-22 |
| Ementa | Referenda os Contratos de Repasse ns. 0244294- 98/2007/2007/MI/CAIXA, 0242444-69/2007/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA e 0247216- 11/2007/2007/MI/CAIXA, celebrados entre a União Federal, por intermédio dos Ministérios da Integração Nacional e Turismo, representados pela Caixa Econômica Federal e o Município de Arapongas. |
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_, 1.--- j? LUIZ RO P E O rUGL Prefeito LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração m - L 2.122 n Funcion ia Secretaria Executiva Publicado no Jornal 9 1 (-1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná SECRETARIA EXECUTIVA LEI Na 3.529, DE 22 DE JULHO DE 2008 Referenda os Contratos de Repasse ns. 0244294- 98/2007/2007/MI/CAIXA, 0242444-69/2007/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA e 0247216- 11/2007/2007/MI/CAIXA, celebrados entre a União Federal, por intermédio dos Ministérios da Integração Nacional e Turismo, representados pela Caixa Econômica Federal e o Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. la - Ficam referendados os Contratos de Repasse ns. 0244294-98/2007/2007/MI/CAIXA, 0242444-69/2007=STÉRIO DO TURISMO/CAIXA e 0247216-11/2007/2007/MI/CAIXA, celebrados entre o Município de Arapongas e a União Federal, por intermédio dos Ministérios da Integração Nacional, e Turismo, para as seguintes finalidades: 1 - Contrato de Repasse na. 0244294-98/2007/2007/MI/CAIXA, tem por finalidade a transferência de recursos financeiros da União, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, para execução de Obras de Drenagem no Município de Arapongas, no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), com a contrapartida do Município no valor de R$ 121.250,00 (cento e vinte e um mil, duzentos e cinqüenta reais). 2 - Contrato de Repasse na. 0242444-69/2007/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA, tem por objetivo a transferência de recursos financeiros oriundos da União, para a execução de Implantação de Centro de Comercialização de Produtos Artesanais e Revitalização de Praça Pública, no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinqüenta reais), sendo a contrapartida do Município no valor de 48.750,00 (quarenta e oito mil, setecentos e cinqüenta reais). 3- Contrato de Repasse na 0247216-11/2007/MI/CAIXA, cujo objetivo é a transferência de recursos financeiros da União, para execução de Reforma de Centro Esportivo Municipal, no valor de R$ 2091.000,00, com a contrapartida do Município no valor de 58.200,00 (cinqüenta e oito mil e duzentos reais). Parágrafo único - Os referidos Contratos de Repasse previstos no "capuz" deste artigo são representados pela Caixa Econômica Federal, com prazo de vigência de 120 (cento e vinte dias), contados a partir da assinatura do presente instrumento contratual. Art. 2a - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 22 de julho de 2008 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS EMedd do Pleiná N5%.IrDEARIA EXECUTIVA 145 N,5,5•8 4223MJ1M10 DilZ121 Merende om Camas de Pepede Yre. (21429~2120MMVCA714 0212444-0~117~11330 DO SUIISMOKAPIA e aM2276. t1/200.7~CPCJLECA. ~dm eme a LItMõ Moa. per teremiebe r MhLektob Panegreelo Nadem% e 1~ wepruee.do. pele Geba Zemdslo je eld~o às Arepysi" A CMILAPA ~PAI. DE APAPON6A9, MIADO DO PARANÁ DEC:MON. E 111. rtanwm MUNICIPAL SA2400140 A SEGUINTE LSI M. U - énarn rererendadms ms CereareElea de Itapus 0244:1944620022/MNIMKAIYA. 0012444 6eaCeern0 DO 1111192N0dCA11A e 0247216-11/22.7212021()~. oddeaka mee o Idedelplo le Ameno e e ~e PolereL por Pendeddea d ~doe de 2~o Neelmdl e 'Poema pdra - Gememo de Repme V. P214:1249127C07/7G021~. pnr nrtalaLade a Tear:Mem-1a de emm:em ruem eme da Um,. mar m[errnélnr do Mre¡nlnode Iniegraçgm Eiarnmal. pg. exects0o *Obra, de Drenagem nn. Mar:e-rpm de 1.. v.kpr de RI 48500RO:1 Suneva-encee r mtrna e .:dirE rerge. nom e rammaprrmda do Muna:Ene no tal,. de ES 121-M.00 lano e 5Srge e ameno!, dg.e,ffineoe méguenra. rema, 2 - Gamo de Remem ee. 024244~707~11110 DO 11.1119.14,CADCA cranaren, E da reamnum ermnrearn ermirloa de 1,1, ;rara a eme, cw,in dr Implarnaelp de Ténue. de Ce5sen PrceIrdrEt Anenanea e Rernm,rmede de Praça PaIng. A/5 Jr de PS 241130.110 elo ermos e 1,11.17•!1:1 1111, raio-6a-prk rea.r. rendera mrstramarmda de me de 4S 750191 IqumEnda e ,NEwardli.lereednA e ..lertrenta rea, Curse 0242251-11,2017/MDCADIA. eLm AlleAmm é e Cr ler34 t• ré geia da rertarEm financere4 der :MIM reemnande Ser/Irma de Cer.Ern yal.n valsar de RJ SOEI 0:811:0 com a [...mamam AN dm Mureelpm nu valor de 58.200,00 In mçrrraa Moomll ediarenrem %duelo !mico -te retendo. G.Cfabini ale Pepeme marrem no 'rept:" deve +AVIE-, reprmenia&A gota Coxa Açenem.ra Tedemi, feri pneu de vlireunow de 17E2 (era. e 001,1 d,e, eamrader e partir da Aminitura dopméreme main:mango renzran,a! Art bee Ir...mirará era na d.e rublielçá. leNietaJam a, dispor~ CM contrar, Aragrnsae..72 de,Ermde 1..2.e140uee0 ECCORDO Lu12 leDece20 ~Se Secretwo F.Rdear Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Pub/icacio ricotblorn..! ••111441~3g re gol ***** ó çunciorrásio Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 ww-w.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná