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norma nº 3531/2008

Tipo Lei
Número / Ano 3531 / 2008
Date 2008-07-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2008.
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Secretaria Executiva 
POlicado no Jornal 
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Funcionãria 
LUIZ ROBERT PUG ESE 
Prefeito 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
Secretário Municipal de Administração 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.531, DE 22 DE JULHO DE 2008 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar 
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no 
orçamento do Município de Arapongas, para o 
exercício de 2008. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercicio de 
2008, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), assim discriminados: 
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Direção Geral 
0412200031.002/4.4.90.39.99 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 41606 
0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
0801 — Fundo Municipal de Saúde 
1030100032.017/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 01303 
0900 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 
0903 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
1236100142.03213.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 01102 
3.3.90. 39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 01102 
1100 — SECRETARIA M.AGR.SERV.PUBL.E MEIO AMBIENTE 
1102 — Fundo Municipal do Meio Ambiente 
1854100032.047/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 01082 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto 
no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Direção Geral 
0412200031.002/4.4.90.52.00— Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 41606 
0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
0801 — Fundo Municipal de Saúde 
1030100032.017/3.3.90.30,00 — Material de Consumo R$ 150 000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0900 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 
0903 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
1236100142.032/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 150.000.00 
Fonte de Recurso 01102 
1100 — SECRETARIA M.AGR.SERV.PUBL.E MEIO AMBIENTE 
1101 — Direção Geral 
1854100261.014/4-4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 01082 
Art. 3°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 22 de julho de 2008. 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Paraná 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
CÃ RA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
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PU ncionário 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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