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norma nº 3535/2008

Tipo Lei
Número / Ano 3535 / 2008
Date 2008-08-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2008.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.535, DE 15 DE AGOSTO DE 2008 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar 
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no 
orçamento do Município de Arapongas, para o 
exercício de 2008. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNCIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 
2008, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.184.000,00 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil reais), assim discriminados: 
0200 — GABINETO DO PREFEITO 
0201 — Direção Geral 
0412200032.002/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 25.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0300 — PROCURADORIA JURÍDICA 
0301 — Direção Geral 
0412200032.005/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 28.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Direção Geral 
0412200032.007/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — INSS R$ 137.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 25.000.00 
Fonte de Recurso 01000 
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Direção Geral 
2884100000.003/3.2.90.22.00 — Outros Encargos s/a Divida por Contrato R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
1000 — SECRETARIA MUN.DA CULT., LAZER E EVENTOS 
1001 — Direção Geral 
1339200032.041/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
1100 — SECRETARIA M.AGR.SERV.PUBL.E MEIO AMBIENTE 
1101 — Direção Geral 
0412200032.043/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 25.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
2678200271.018/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
1300 — SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP. E DESENV.URBANO 
1301 — Direção Geral 
2612200032.050/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 74.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 600.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto 
no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Direção Geral 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Flsica R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0600 — SECRETARIA M.DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 
0601 — Direção Geral 
0612200332.009/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0702 — Fundo Municipal de Assistência Social 
0824400080.016/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0801 — Fundo Municipal de Saúde 
1030100032.017/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurfdica R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0900 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 
0905 — Manut.e Desenv.do Ensino-Educ.Infantil 
1236500182.040/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 35.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica R$ 35.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
1300 — SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP. E DESENV.URBANO 
1301 — Direção Geral 
1545200021.02214.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 534.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 15 de agosto de 2008. 
LUIZ ROBERTO UGLI 
Prefeito 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
Secretário Municipal de Administração 
...ecretaria Executiva 
Publicado p no Jornal 
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Funciondiris 
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CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
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