| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3535 / 2008 |
| Date | 2008-08-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2008. |
| native_id | 3337 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 3.535, DE 15 DE AGOSTO DE 2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNCIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2008, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.184.000,00 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil reais), assim discriminados: 0200 — GABINETO DO PREFEITO 0201 — Direção Geral 0412200032.002/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 25.000,00 Fonte de Recurso 01000 0300 — PROCURADORIA JURÍDICA 0301 — Direção Geral 0412200032.005/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 28.000,00 Fonte de Recurso 01000 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 — Direção Geral 0412200032.007/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — INSS R$ 137.000,00 Fonte de Recurso 01000 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 25.000.00 Fonte de Recurso 01000 0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 — Direção Geral 2884100000.003/3.2.90.22.00 — Outros Encargos s/a Divida por Contrato R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 01000 1000 — SECRETARIA MUN.DA CULT., LAZER E EVENTOS 1001 — Direção Geral 1339200032.041/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 01000 1100 — SECRETARIA M.AGR.SERV.PUBL.E MEIO AMBIENTE 1101 — Direção Geral 0412200032.043/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 25.000,00 Fonte de Recurso 01000 2678200271.018/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 01000 1300 — SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP. E DESENV.URBANO 1301 — Direção Geral 2612200032.050/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 74.000,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 600.000,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 01000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 — Direção Geral Fonte de Recurso 01000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Flsica R$ 80.000,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica R$ 150.000,00 Fonte de Recurso 01000 0600 — SECRETARIA M.DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 0601 — Direção Geral 0612200332.009/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 01000 0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0702 — Fundo Municipal de Assistência Social 0824400080.016/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 01000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0801 — Fundo Municipal de Saúde 1030100032.017/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurfdica R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 01000 0900 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 0905 — Manut.e Desenv.do Ensino-Educ.Infantil 1236500182.040/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 35.000,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica R$ 35.000,00 Fonte de Recurso 01000 1300 — SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP. E DESENV.URBANO 1301 — Direção Geral 1545200021.02214.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 534.000,00 Fonte de Recurso 01000 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 15 de agosto de 2008. LUIZ ROBERTO UGLI Prefeito LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração ...ecretaria Executiva Publicado p no Jornal Em lo9a JA,/,q,I !'.ler Funciondiris PREFEITURA DO NUNICipf0 DE ARAPONGAS Estado do Puni ¡Cr "El EIS se4011 ame Pim • Igma.~.~. *gr dm. da CM.. /da 1~. go spegg..1.~1~, PPM AU" Wangs DE , WARM/ CIL 010 NEM dumou ANIFETO 2.1~) ~II t. 1tR PRaftesosohEomieebgage.,•somml~lblimg~,,g,.. gagb Nes ppm actor MR.. na amem.. pg.. nal PIRES Ru. Ougam. -3~000 ',1gs ,Nrci VragEg RI LIMO CIMO 010 ,P,Xl.RONIs, abra - Ogs gg,Z9X(2110:21,1,11Z • vagaspg~p• guE~Cel _ Mas Pcpsolg~ EIXO StME,S14 Mu... PC laIRESTRMO • Crlds Ora 3.,220=01,11.11,,, - Obeedge ry5w - M39 II 11110101 kr. gamam 010:1, 11n IRES- ~NE ~ma PS 710,100 roca limPICIN MC • ~ALI Df ,~5 =I • Mos Gss 21114139Igres,1•22.0,,,..~11,~~ele. PS 5510 Pg. • Rages,,IES SO-WCRE1,111.4 Ufa,. LUES E ~e 1.1-.10Ea 0a InggItoms in111) - Voem Vs~. PER.Pffew - PS MENU ~g Menne 0 MO NII-GEOLlinalisMIRMIPLK111~11• sp..„.= go", gglIfs • ~e., ~/i••••moRças — RI ?MOO SENE4gRgenstrs11, IglaW,Iggg1.0510,-~g~ RI Maga.. EF Paulo 01= lar 9PLREINFIAICOIRAS IPMIR E ~VIM ▪ - 0~ 6. .ar 1 I W-Vprdma ore R~CIA - • 15500 fen. pg•gang,,e Ult ,X • Yens Pg Gosma _ ▪ 401Imm rsge /Ias CIMO 19, - OUrta Ss•ogs ,m~ noas ralg, ta. ~o X00 SI. I, Sn PR coggloot se c.a astd• sq, 404..5 4~ Ma PM. wea is dep. Po 0154. ~SP ,- SSIs • go IsPRIM ggggle age~ss e Mgr atl-IlEagragg 1~ DE - CIPOs Seselp ~RIMOU 31.101140- Oto SEgggsag r.gsgs.Ons,. PS ~IR PagE hRparpo 41001 lenge - Cus, Sen... Imaa. -gescE__ Pt. go Sac., O,* a 51,1..51 OCO - 001E11414 hol2t SCINILY, e IIMIRO PPM -dg* Gegl g1,1,~1,1,10 -muge. gam,msAlseslme %Ma Reno ono, RI MIEM Ing gell,APP ES~P~IOCRg. • Igmhbenegeg~ SR. M.OR ing11.111410 - Yils~ kgm >D kl MIO • RsuggCg:a Dg, SPCRENA11.14~ Cf SELO MI- Ruis ~I* dg Ias .0,0:612 WRLIJS ,JU gr,Rogp~a PS. =IMO ias eg4osr o1211 OS, Wall Wh ~CE mus', £ ~RI Pogg.~ágspf_s~sIed ,~120•11.110.14 Ragu, P. ~ma .1 SEXOS 1.5 0.051':0 1110.0 Okrs Ser. de 'var.. 1...10 05 9 MLIIT,¢ s.osgoa),) ftlp SECRI,KAIS AI Mous 11,0~ t CCM J.O MI -1~ G.41 1~1, togg_g/II - Nu* nig. ▪ 150.fflal 0.-Xt 1, • geg t• Ersrp .01F. ^PR.. g. P.., PP~IE kg... a5 "PM ano 15010M00D'd00 LIN USAM MUNI ,Vesse MAb.wsM. Niels Câmara Municipal de Arapongas — Estado do Paraná CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PublicadonJornal e_son. Q 1 ......... Funcionário Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.crnarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná