| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3541 / 2008 |
| Date | 2008-09-11 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para liberação de Escritura Definitiva de Imóvel doado a Comércio de Produtos Hospitalares Cidade dos Pássaros Ltda. - ME |
| native_id | 3343 |
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C 9/22J
Funcio ria
Luiz Pontes ra Filho
oberto glie
Prefeito
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N° 3.541, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre autorização para
liberação de Escritura Definitiva
de Imóvel doado a Comércio de
Produtos Hospitalares Cidade
dos Pássaros Ltda. - ME
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1° — Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, nos
termos do § 1°, do art. 2°, da Lei n° 3.536, de 18 de agosto de 2008, a liberar
definitivamente, o imóvel denominado lote de terras n° 194/1-E-311 da
quadra n° 01, com área de 2.758,22 m2situado no Parque Industrial II,
Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca, conforme
Matrícula n° 12878 do 2°Serviço Registrai, desta Comarca, doado à
empresa Comércio de Produtos Hospitalares Cidade dos Pássaros
Ltda.-ME., inscrita no CNPJ n° 80.351.463/0001-37, através da Lei n° 1.784,
de 02 de outubro de 1990.
Art. 2° — Após a publicação da presente Lei, o Executivo
baixará Decreto, que será instrumento hábil de liberação para averbação
junto ao competente Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, nos
termos do art. 7° da Lei n° 3.536, de 18 de agosto de 2008.
Art. 3° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 11 de setembro de 2008.
Secretaria Executiva
Publicado no Jornal
Secretário Municipal da Indústria, Comércio e Turismo
è
Câmara Municipal de Arapongas
--- Estado do Paraná
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Nado do Par:.ná
LEI N° 3.541, DE 11 DE SETEMBRO DE 7008
Dispdre sobre autorização para liberação do Escritura Definitiva de imóvel doado e ,
Comercio de Produtos Hospitalares Cidade dos Passaros Ltda. • ME
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU.
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art, 1°- Fica autorizado e Poder Executivo Municipal, rios termos do § 1°, do art 2°, da Lei n°
3.536, de 15 de agosto de 2006, a liberar definitivamente, o imóvel denominado Iole de terras n°
18411.8-1/1 da quadra n° 01, com ema de 2.758.22 na' situado no Parque Industrial II, Gleba
Paelmerno Arapongas, neste Murecipio e Comarca, conforme Matricula n° 12878 do 2° Serviço
Registrai. desta Comarca, doado ã empresa Comércio de Produtos Hospitalares Cidade doe
Pássaros Ltda.-ME., inscrita no CNPJ 80 351 .463/0001-37, atrases da Lei n° 1.784, de 02 de
outubro de 199D
An. - Após a publicação da presente Lei. o Executivo baixara Decreto, que serra instrumento
hábil de liberação para averbação junto ao competente Cartáno de Registro de Imóveis desta
Comarca, nos 'panos do an 7° da Lei ri° 3 536. de 18 de agosto de 2008
Art. 3°- Esta Lei entra ter vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposrçdes em
contrário,
Arapongas. 11 de setembro de 2008.
LUIZ PONTES DE OLIVEIRA FILHO
Secretâno Mursapal da Indústria.
Comércio e Tarem°
LUIZ ROBERTO PUGLIESE
Prefeito
,-
..AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
D _, Publicado no JornaL,
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Em... 05 ot,
Funcionário
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná