| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3544 / 2008 |
| Date | 2008-09-12 |
| Ementa | Dá nova redação ao art. 2° da Lei n° 2.571, de 02 de setembro de 1998. |
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LUIZ ROBERTO PUGLIES Prefeito LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração Secretaria Executiva Publicado no Jornal (17Y-61 Ltrzi Cif) 77 firlErn nq /22à22 Funcionária ti PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Secretaria Executiva LEI N° 3.544, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 Dá nova redação ao art. 2° da Lei n° 2.571, de 02 de setembro de 1998. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - O artigo 2° da Lei n° 2.571, de 02 de setembro de 1998, passa a ter a seguinte redação: "Art. 2° - Fica autorizado o Poder Executivo a doar à empresa Alvoteq - Metalúrgica e Arameficio Alvorada Ltda. ME, situada na Rua Dorminhão, 50 - Parque Industrial li, inscrita no CNPJ sob n° 82.052.788/0001-44, o lote de terras sob n° 204-E-1/204-E-2/205-A5/206-E/B-1, com área de 2.490,26 metros quadrados, situado na Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da matrícula n° 24.052 do 2° Serviço Registra! desta Comarca". (NR) Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 12 de setembro de 2008 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Estado do Perene Sevetale Eme.. 044. nir 12 DE 11/TERIRO DE 20,0e Da nova radacao ao ar1. r da Lei 11.2.571, da 02 de setembro do 1590. A CARIARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARARA DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI AN I' O anuo 2° da Lei 2 571 de 02 do setembro da 1980 passa a tal a soad.cle radacao %Mn 7° • Pica auen.ado o Podar Eracuinvo • doo. i ...norma Ahor•cr - Meínhirgino • Aram•410o .45050e9• Leda ME, s.... Rua DormMhéo. 50 - Pan50. I515,111•1 el, 1neern• no CRPJ atra M 82.052.788/0001-44, o MI* d• *oh M 204-E.1/204-E•2120S,A530S-E10-1, com A. 2.150.25 rnweroa quoir•doo, sedado na 01.9. Pank.5nio Anonone•• n•af• lifunloOlo • Conlãttà. cem ai, MI.. • ~Cd. OMMI.I.FanmeNcoN II' 24-052 do " Serviço Minava, tlefia Comarca". (NP) Art. r Oslo 10 entre orn vigor na d/.. ao. publiceção lemneichm os disposiggios an conirírin Asopongo, 12 do solomgo Os 2208 LUIZ AN7Lis410.2100:41:212 LUIa OOBEOtri2 142011055 580,12.110 Municipal na sdninetrsçlla Preforki Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná jkMARA MUNlelPAL DE ARAPONGAS C.", Publicado no Jornal . ..buLMQ.A ........ ........ . ...... Em,.. ...... 1 ....... P.5......1 ......... ...... . . . i . ...................... ........................ Funconário .... Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná LC1 L.D/ 1, 1./C VL LJC, .../L 1 SÚMULA'. Altera a súmula do art. 1° da lei n91.723 de 08 de junho de 1990. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI - Art. 1° -A súmula da Lei n2 1.723, de 08 de junho de 1990, passa a vigorar com à seguinte redação: "Súmula: Dispõe sobre doação à empresa Alvoteq - Metalúrgica e Aramef [cio Alvorada Ltda." Art. 2° - O artigo 1° da Lei n 9 1.723, de 08 de junho de 1990, passa a ter a seguinte redação "Art. 19- Fica autorizado o Poder Executivo a doar à empresa Alvoteq - Metalúrgica e Aramef [cio Alvorada Ltda, com sede a rua Dorminhão no 50, inscrita no CGC sob o n° 82.052.788/0001-44, uma área total de 2.490,18m2 a ser denominada lote no 205/A-5-4 e a área de 219,37m2, denominada lote n° 206/E-3 da Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca respectivamente, com as seguintes divisas e confrontações": - Lote no 205/A-5-4 com área de 2.270,81m2, 'Iniciando em um marco cravado na divisa do lote n° 205/A-5-5 (Rua Projetada -Dormião), segue confrontando com o lote no 205/A-5-2, no rumo SW23o38'NE, medindo 41,50 m; deste ponto, confrontando com o lote no 206/E, no rumo SE54° 05'NW medindo 59,64m; deste ponto confrontando com o lote n° 205/A-5-6 (estrada) no rumo NEW 23228'SW, medindo 35,10 m até o marco e finalmente deste ponto, confrontando com o lote n° 206/ A-5-5 (rua Projetada - Dormião) no rumo NW 64940'SE, medindo 59,29m até o ponto de partida, destacado do lote maior n2205, matriculado sob o n° R.1-1713 do Cartório de Registro de Imóveis 2° Ofício, desta Comarca. II - Lote no 206/E-3, com área de 219,37m2 "Iniciando em um marco de madeira, cravado na divisa do lote n° 206/ E-7 (estrada) segue confrontando com o lote no 206/E2, no rumo NW64940SE medindo 59,29m até outro marco; deste ponto, confrontando com o lote n° 206/E1 no rumo NE38'56'26"SW, medindo 0,50m; deste ponto confrontando com o lote n° 205/A-5-4, no rumo SE57216'34"NW, medindo 59,64 m até um outro marco; e finalmente, deste ponto confrontando com o lote n2 206/E-7(Estrada) no rumo SW38256'26"NE, medindo 6,90 m até o ponto de partida", destacado do lote no 206 matriculado sob n° R.1-5850 no Cartório de Registro de Imóveis - 2° Ofício desta Comarca. Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 02 de setembro de 1998. JOSÉ A. BISCA PREFEITO JUAREZ PEREIRA VIEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO • 3 EC:r(TAI,c 1A p UBLICADO NO 'ORNAI_ ..5:.... étli,•"..,,,e .. Ci,0 dl 0'44 En frPe i 0 `1 / 1,. ' 96 ) UNCkà& 4