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norma nº 3544/2008

Tipo Lei
Número / Ano 3544 / 2008
Date 2008-09-12
EmentaDá nova redação ao art. 2° da Lei n° 2.571, de 02 de setembro de 1998.
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LUIZ ROBERTO PUGLIES 
Prefeito 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
Secretário Municipal de Administração 
Secretaria Executiva 
Publicado no Jornal 
(17Y-61 Ltrzi Cif) 77 firl￾Ern nq /22à22 
Funcionária 
ti 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Secretaria Executiva 
LEI N° 3.544, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 
Dá nova redação ao art. 2° da Lei n° 2.571, 
de 02 de setembro de 1998. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - O artigo 2° da Lei n° 2.571, de 02 de setembro de 1998, passa a ter a 
seguinte redação: 
"Art. 2° - Fica autorizado o Poder Executivo a doar à empresa 
Alvoteq - Metalúrgica e Arameficio Alvorada Ltda. ME, situada na 
Rua Dorminhão, 50 - Parque Industrial li, inscrita no CNPJ sob n° 
82.052.788/0001-44, o lote de terras sob n° 204-E-1/204-E-2/205-A￾5/206-E/B-1, com área de 2.490,26 metros quadrados, situado na 
Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca, com as 
divisas e confrontações constantes da matrícula n° 24.052 do 2° 
Serviço Registra! desta Comarca". (NR) 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 12 de setembro de 2008 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Perene 
Sevetale Eme.. 
044. nir 12 DE 11/TERIRO DE 20,0e 
Da nova radacao ao ar1. r da Lei 11.2.571, da 02 de setembro do 1590. 
A CARIARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARARA DECRETOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI 
AN I' O anuo 2° da Lei 2 571 de 02 do setembro da 1980 passa a tal a soad.cle radacao 
%Mn 7° • Pica auen.ado o Podar Eracuinvo • doo. i ...norma Ahor•cr - Meínhirgino • 
Aram•410o .45050e9• Leda ME, s.... Rua DormMhéo. 50 - Pan50. I515,111•1 el, 1neern• no 
CRPJ atra M 82.052.788/0001-44, o MI* d• *oh M 204-E.1/204-E•2120S,A530S-E10-1, 
com A. 2.150.25 rnweroa quoir•doo, sedado na 01.9. Pank.5nio Anonone•• n•af• 
lifunloOlo • Conlãttà. cem ai, MI.. • ~Cd. OMMI.I.FanmeNcoN II' 24-052 do " Serviço Minava, tlefia Comarca". (NP) 
Art. r Oslo 10 entre orn vigor na d/.. ao. publiceção lemneichm os disposiggios an conirírin 
Asopongo, 12 do solomgo Os 2208 
LUIZ AN7Lis410.2100:41:212 LUIa OOBEOtri2 142011055 
580,12.110 Municipal na sdninetrsçlla Preforki 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
jkMARA MUNlelPAL DE ARAPONGAS 
C.", Publicado no Jornal 
. 
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Em,.. ...... 1 ....... 
P.5......1 ......... ...... 
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........................ Funconário 
.... 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
LC1 L.D/ 1, 1./C VL LJC, .../L 1 
SÚMULA'. Altera a súmula do art. 1° da lei n91.723 de 
08 de junho de 1990. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO 
DO PARANÁ, DECRETOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI - 
Art. 1° -A súmula da Lei n2 1.723, de 08 de junho de 1990, 
passa a vigorar com à seguinte redação: 
"Súmula: Dispõe sobre doação à empresa Alvoteq -
Metalúrgica e Aramef [cio Alvorada Ltda." 
Art. 2° - O artigo 1° da Lei n 9 1.723, de 08 de junho de 
1990, passa a ter a seguinte redação 
"Art. 19- Fica autorizado o Poder Executivo a doar à 
empresa Alvoteq - Metalúrgica e Aramef [cio Alvorada 
Ltda, com sede a rua Dorminhão no 50, inscrita no CGC 
sob o n° 82.052.788/0001-44, uma área total de 
2.490,18m2 a ser denominada lote no 205/A-5-4 e a área 
de 219,37m2, denominada lote n° 206/E-3 da Gleba 
Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca 
respectivamente, com as seguintes divisas e 
confrontações": 
- Lote no 205/A-5-4 com área de 2.270,81m2, 'Iniciando 
em um marco cravado na divisa do lote n° 205/A-5-5 
(Rua Projetada -Dormião), segue confrontando com o 
lote no 205/A-5-2, no rumo SW23o38'NE, medindo 41,50 
m; deste ponto, confrontando com o lote no 206/E, no 
rumo SE54° 05'NW medindo 59,64m; deste ponto 
confrontando com o lote n° 205/A-5-6 (estrada) no rumo 
NEW 23228'SW, medindo 35,10 m até o marco e 
finalmente deste ponto, confrontando com o lote n° 206/ 
A-5-5 (rua Projetada - Dormião) no rumo NW 64940'SE, 
medindo 59,29m até o ponto de partida, destacado do 
lote maior n2205, matriculado sob o n° R.1-1713 do 
Cartório de Registro de Imóveis 2° Ofício, desta 
Comarca. 
II - Lote no 206/E-3, com área de 219,37m2 "Iniciando em 
um marco de madeira, cravado na divisa do lote n° 206/ 
E-7 (estrada) segue confrontando com o lote no 206/E￾2, no rumo NW64940SE medindo 59,29m até outro 
marco; deste ponto, confrontando com o lote n° 206/E￾1 no rumo NE38'56'26"SW, medindo 0,50m; deste 
ponto confrontando com o lote n° 205/A-5-4, no rumo 
SE57216'34"NW, medindo 59,64 m até um outro marco; 
e finalmente, deste ponto confrontando com o lote n2 
206/E-7(Estrada) no rumo SW38256'26"NE, medindo 
6,90 m até o ponto de partida", destacado do lote no 206 
matriculado sob n° R.1-5850 no Cartório de Registro 
de Imóveis - 2° Ofício desta Comarca. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 02 de setembro de 1998. 
JOSÉ A. BISCA 
PREFEITO 
JUAREZ PEREIRA VIEIRA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
• 
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p UBLICADO NO 'ORNAI_ 
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