| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3545 / 2008 |
| Date | 2008-09-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2008. |
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1----EI P.— LUIZ O Y Tf SE Prefeito LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Secretaria Executiva LEI N° 3.545, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2008, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), assim discriminados: 0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0801 — Fundo Municipal de Saúde 1030100032.017/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 7.000,00 Fonte de Recurso 01303 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 53.000,00 Fonte de Recurso 01303 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica RS 140.000.00 Fonte de Recurso 01303 0900 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 0904 — Manut. e Desenv. do Ensino Fundamental 1236100152.034/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 01104 0905 — Manut. E Desenv. do Ensino-Educ.Infantil 1236500182.040/3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 25.000,00 Fonte de Recurso 01103 3.3.90. 39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica .. R$ 45.000,00 Fonte de Recurso 01103 1300 — SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP. E DESENV.URBANO 1301 — Direção Geral 2612200032.050/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 55.000,00 Fonte de Recurso 01000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0801 — Fundo Municipal de Saúde 1030100040.020/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 01303 0900 — SECRETARIA MUN.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 0904 — Manut. e Desenv. do Ensino Fundamental 1236100152.034/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 01104 0905 — Manut. e Desenv. do Ensino-Educ.lnfantil 1236500182.040/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 70.000.00 Fonte de Recurso 01103 1300 — SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP. E DESENV.URBANO 1301 — Direção Geral 1545200021.022/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 55.000,00 Fonte de Recurso 01000 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 12 de setembro de 2008. Funcioná ia Secretaria Executiva Publicado no Jornal PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS laudo tio Pausa S.M. Fumem UNI Ir L645 DE 12 DE SETEMBRO 12E 2001] A.Melm • Peekr 61]•••••••••••••11 • •••••er .1••••• 4. Criei Mitiorm. anagmle, .."1" d. 4.1~. ma meifias o. mor ere 0..0~ .«.0 1]0 RUMA ertell......111•14.. ~1. mamo • moam • rin • •••••••• • d. •• .0".•1101,11••• r~.. ••• • ••••••• . >AL ore meu. 31.~...• no ...II a* nen • wee .... amem.= UM • MIXIMMIMMMICIM. 01 SAL MOI - por Moro ranlo.av nua zum .-.mora Ate Ommo rr 005.1. 3110.10 0.0•0 Preem. MN 111011.00 - MO. MeeVA _ sama1 r d. o oiaI~ e .NI/a 1.132 =MIO. _ - _ ra DM. Wort atm= •91.40.4.1s J.O -0•••• 1.4m •004.11. latO - ...40 roma %Em ame - 1001T.M11.1.101~1 naMe. alraiw em. - 0•01•0...1 annalain O•n• m. .•••••-•.14.1. Se CM O. r- em mamem ...Me m mem ame ourem memmee...... na Ias • er..• or. ari.••• aura., e.. .0.1.4.1.1" - • .Ma Mamei ..1••• 10.0004.2012 MOO -1.••••Im temia M xo moem, Moem %mo 41•11 50111/1 R U.01IW rrb.. ESP.MeFs PM -Mem Ikeeme eia bem ',mim.. 1.1.131 of. I r. 13 - Ir ano, PM* do M.me .11. hW. • ,?Meei. 1.34 é,,. Ce -Cm.. i . .. 1.,11 N5 /00,001 Erre 1.1...1.103 moo . menet...m.001RM Mr.. e oE91uv ORM.) .1 - ...TI... 4 MI . -..•• • Ind•Wip. . r.rds• 0.00 4111 rrai •••• g• 411118.1.44.•• mm.. LUIZ NT" GMOCONCIC 5.~.. ~PI Adntraárapio Luz ROMPIAM PUOLICIE Pniuk, Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná 1~M. °AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA ,)' Publicado no Jornal deG 1 0°1 1 ai. Funcionário Rua I larpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná