| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3554 / 2008 |
| Date | 2008-10-22 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para liberação de Escritura Definitiva de imóvel doado a Alvoteq — Metalúrgica e Aramefício Alvorada Ltda. ME. |
| native_id | 3356 |
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i o em Exer icio ADAUTO VALLADÃO Secretário Mun. de Administração em Exercício PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 3.554, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 Dispõe sobre autorização para liberação de Escritura Definitiva de imóvel doado a Alvoteq — Metalúrgica e Aramefício Alvorada Ltda. ME. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° — Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, nos termos do § 1°, do art. 2°, da Lei n° 3.536, de 18 de agosto de 2008, a liberar definitivamente, o imóvel denominado lote de terras n° 204-E-1/204-E-2/205-A-5/206-E/B-1, com área de 2.490,26 m2,situado na Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca, conforme Matrícula n° 24.052 do 2°Serviço Registrai, desta Comarca, doado à empresa Alvoteq — Metalúrgica e Aramefício Alvorada Ltda. ME., inscrita no CNPJ n° 82.052.78810001-44, através da Lei n° 1.723, de 08 de junho de 1990, alterada pela Lei n° 2.571, de 02 de setembro de 1998 e esta alterada pela Lei n° 3.544, de 12 de setembro de 2008. Art. 2° — Após a publicação da presente Lei, o Executivo baixará Decreto, que será instrumento hábil de liberação para averbação junto ao competente Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, nos termos do art. 7° da Lei n° 3.536, de 18 de agosto de 2008. Art. 3° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 22 de outubro de 2008. zJecretaria Executiva Publicado no Jornal Câmara Municipal de Arapongas ~rã Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Velado do Paraná LEI 3 554 DE 22 DE OUTUBRO DE 2006 Dispõe sobre autorização para liberação de Escritura Delinniva da Imóvel doado a Alvisteg - Metalúrgica e Aremettcla ANonata Ltda. ME. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARARA. DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXEROICIO, SANCIONO A SEGUINTE LEIArt. - F. autorizado o Poeto EXOCIINVO Munrdpal, nos termos do § 1°, do ali, 2., da Lel n° 3 536, de I8 de agosto de 2008. a Somar definitivamente, o imóvel denominado Iole de terras n° 204-E1/204-E-2.1203-A-5/206•E/B-1, com ares de 2490,26 riM situado na Gleba Palmeava Animavam, neste Municias] e Comarca. conforme Matricula ri° 24.1752 do 2' Serv. Registrai desta Comarca, doado a empresa Atreitas, - MatMarglea a Armnafficia Abranda Ltda. ME., insonte no CNPJ 82 052 788/0001-44, atreves da Ler n° 1.723, de PS de Junho de 1990, alterada pele Lei n° 2.571, de 02 de setembro de 1994 e este alterada pela Lei n° 3.644, de 12 do setembro de 20013 Art. 2°- Apeie a publicação da presente Lei. o Evacuava baixara Decreto. que seda instrumento habil de liberação para averbação Junto ao competente Cederia de Registro de Imóveis desta Comarca, nos termos do era 7° da Le a' 3 536. de 1E1 de agosto de 2009. Art. 3' - Esta Lel entre em viger is data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em conlzano Arapongas 22 de outubro de 2008 ADAUTO VALLADA0 JAIR MILAN, SN:raiano Mut] do Administração em Emaciai, Prefeito em Exerciam CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS .4) Publicadp no Jorna is Ema I fiuncionário Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná