| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3555 / 2008 |
| Date | 2008-10-29 |
| Ementa | Inclui e altera o dispositivo da Lei n° 3.522, de 13 de junho de 2008, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS i'stado do Paraná LEI N° 3.555, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 Inclui e altera o dispositivo da Lei n° 3.522, de 13 de junho de 2008, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Ficam incluídos e alterados no ANEXO III da Lei n° 3.522, de 13 de junho de 2008, as metas e ações abaixo relacionadas: ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES UNIDADE: Manutenção do F.U.N.D.E.B. PRINCIPAIS METAS: ESPECIFICAÇAO UNIDADE DE MEDIDA 2009 FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PÚBLICOS Projeto: Construção, Ampliação, Reforma de Escola e de Quadra Esportiva Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 (1) Principais serviços e ou produtos Para o Ensino Fundamental — ia . a 4a . séries: construir, ampliar, reformar escola e com a construção de quadra esportiva Alunos / Comunidade 02 PROGRAMA: 0014 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO MAGISTÉRIO Atividade: Manutenção do FUNDEF— 60% Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 Atividade: Manutenção do FUNDEF — 40% Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60% Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 Atividade: Manutenção do FUNDEB— 60% - Ensino Fundamental Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 (1) Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino Fundamental Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 (1) SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL PROGRAMA: 0014 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO MAGISTÉRIO Atividade: Manutenção do FUNDEB— 60% - Educação Infantil PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Fonte de recurso 01101 Atividade: Manutenção do FUNDEB— 40% - Educação Infantil R$ 1,00 ( ) Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 (1) (1) As programações das despesas serão definidas na lei que aprova o orçamento do exercício de 2009 Art. 2° - Ficam excluídas as ações abaixo relacionadas constantes do ANEXO III da Lei n. 3.449, de 19 de novembro de 2007. ORGAO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES UNIDADE: Manutenção do F.U.N.D.E.B. PRINCIPAIS METAS: ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2009 FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA: 0014 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO MAGISTÉRIO Atividade: Manutenção do FUNDEF — 60% Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 (1) Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 (1) (1) As programações das despesas orçamento do exercício de 2009 serão definidas na lei que aprova o Art. 3° - As programações constantes dos ANEXOS II e III da Lei n°. 3.522/08, passam a vigorar com os valores constantes dos ANEXOS da presente Lei. Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 29 de outubro de 2008. i Secretf ia Executiva Publicado no Jornal n ADAUTO VALLADÃO Secretário Municipal de Administração em Exercício PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS I 1.9.14 6f.LW3355. DE 29 DE OUTUGRO DE 2990 Mera o daposinvo de Cal n• 3.522. A. 11 6. )APOIO a 2004. Atm Ir.ta d. Moam. ()rompiam.... para o Et etc a.o de 2001.• da outra. providénthmA CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARANÁ, DECREROU, C EU. POSSEIRO MUNICIPAL EM EXERCICIO SANCIONO A SEOURITE 1.0 AO. 1° • Foro mudos • .1.030. no 00590 11 d. LIA n• 3 87!_ de 13 d. µrolo a 2000.. me,. e 02• NOME relerinnadm 0,5000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ED000ÇA0 E ESPORTES uteDADE: Manulançáo do F U N D.E E. PRINC/PAIS METAS ~CIPICP. UNIDADE DE MEDIDA 21240 FUN 12 CDUCAÇA0 AUBFUNW-À.1 ENSINO FUNDAMENTAI. PROGRAMA 0002 EDIPICAçõES DE FIlfal.OP PUTN.2COS- - PraMO. Co3.kuo.M. ANeamaIs %lona. do Emol. • de ~ara Capacete Ponle d. recuo. 01102 -----X9 I,00 In_ 02 Piitiolpal. uervIço• • ou produto. pata a 8;;~ Foadenmota - III o 0. Mima coniqn. 11~, mamava cem* • oa. e COMMISSIo da Dtmdm ~ta µM0. I 1727.11Édde , mia MOO M9811118kti"Elff0 DO loa PO N. . 41.nu1anolla do FUNDIU-MOFA Folh. d. muno 01101 $11$ I ora Merklaar Ilunut•nçã. do FUNOCI, --MI 'Fonte ia renove ema ~Idade. adt~do do FuNDEI -ES% R$ 190 •Al• a mano 111101 . R$1,00 AtIvIdAde Mmutenoio da FUNDEEI - 40% Ponto de rosutao 01102 ~doa. .......A. a, FUNDES-.0% . LinaPmal.-neulel 12)1,00 Fome d muna 01101 Al IA0- (0 Adval.do.'ManuMno do do FUNDES - 40% . Emano Funda/n.~1 'f PM de 'mamo 01102 M 100 (II SUDFUSA0 34.0 EDUCAÇÃO INFANTA_ PROGRAMA Mn .3 APOIO AO DE SENVOLVIMESTO 00 MC.15111310 0.11.6.§ lammonstio do FUNDEI- 110% • Edainob. labeall Ponte d• rena. 01101 ---- ns Ina 11) Atividade .Alánniençáo do r UNDE11-40% • Edumetio MEIAM Fona de recurt. 01102 Hl 100 Ler___ III áa pop-amam. dm calmem .flo dennédm n. 11. par Amo.. a orkarrarte do modelo O. 2009 An. •• nom vrold.”..90e. Abato releownla to,annu, III noverabm de 2002 ORGIO SECRETARIA 2A111CPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES UNIDADE: Margamolo 00FUNDER PRIN0IP813 RETAS _____811PEtint.8080 AIT4.‘6já EDUCA00 SU-SPclkO30 341 ENSINO FUNDAMENTAL .PROOUISA 0014 APOIO AO DESENVOLVIMENTO ~ MURO • 111.414.0.1..odo FuRDEE -11" fome tem.. n181 A0•100:10fflule01i0 do FUNDES-7-4S%-- Fonteeura3 01102 Tira; Y .té0n dtm,mam dalkada. na lel pl.. aprove 0 ▪ 200,2 - A • pecçampOsa comerdes dos ANE.OS II • ik a Lm n* 3 522101 pema, . açorar com ot tome. colearem dm ANEXOS d. prmantets. An r rama ak apor n. dal. de au. whwração nrroodee dionekba erth colham Araponga, 29 cl• 11011.8:110 de 2908 ADALITOVALLALIA0 .1.4111111.11111 Um. Mun a .41.3.170. Nelaolo ~cumba UMIDADE DE MEDIDA Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 1 Publicado no Jornal -tAbs-L.r:Q., d.e Em, .. .....a) 1 te;) i....42 , .r...... .t-nncionário Rua Harpia n31 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná