br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 3555/2008

Tipo Lei
Número / Ano 3555 / 2008
Date 2008-10-29
EmentaInclui e altera o dispositivo da Lei n° 3.522, de 13 de junho de 2008, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras providências.
native_id3357

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
i'stado do Paraná 
LEI N° 3.555, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 
Inclui e altera o dispositivo da Lei n° 3.522, de 13 
de junho de 2008, que trata das Diretrizes 
Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Ficam incluídos e alterados no ANEXO III da Lei n° 3.522, de 13 de junho de 2008, as 
metas e ações abaixo relacionadas: 
ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
UNIDADE: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
PRINCIPAIS METAS: 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE DE 
MEDIDA 
2009 
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA: 0002 EDIFICAÇOES DE PROPRIOS 
PÚBLICOS 
Projeto: Construção, Ampliação, Reforma de Escola 
e de Quadra Esportiva 
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 (1) 
Principais serviços e ou produtos 
Para o Ensino Fundamental — ia . a 4a . séries: construir, 
ampliar, reformar escola e com a construção de quadra 
esportiva 
Alunos / 
Comunidade 02 
PROGRAMA: 0014 APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
DO MAGISTÉRIO 
Atividade: Manutenção do FUNDEF— 60% 
Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 
Atividade: Manutenção do FUNDEF — 40% 
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 
Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60% 
Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 
Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% 
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 
Atividade: Manutenção do FUNDEB— 60% - Ensino 
Fundamental 
Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 (1) 
Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino 
Fundamental 
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 (1) 
SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROGRAMA: 0014 APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
DO MAGISTÉRIO 
Atividade: Manutenção do FUNDEB— 60% - Educação 
Infantil 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 01101 
Atividade: Manutenção do FUNDEB— 40% - Educação 
Infantil 
R$ 1,00 ( ) 
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 (1) 
(1) As programações das despesas serão definidas na lei que aprova o 
orçamento do exercício de 2009 
Art. 2° - Ficam excluídas as ações abaixo relacionadas constantes do ANEXO III da 
Lei n. 3.449, de 19 de novembro de 2007. 
ORGAO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
UNIDADE: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
PRINCIPAIS METAS: 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE 
MEDIDA 
2009 
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA: 0014 APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
DO MAGISTÉRIO 
Atividade: Manutenção do FUNDEF — 60% 
Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 (1) 
Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% 
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 (1) 
(1) As programações das despesas 
orçamento do exercício de 2009 
serão definidas na lei que aprova o 
Art. 3° - As programações constantes dos ANEXOS II e III da Lei n°. 3.522/08, passam a vigorar 
com os valores constantes dos ANEXOS da presente Lei. 
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Arapongas, 29 de outubro de 2008. 
i
Secretf ia Executiva 
Publicado no Jornal 
n 
ADAUTO VALLADÃO 
Secretário Municipal de Administração em Exercício 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
I 1.9.14 
6f.LW3355. DE 29 DE OUTUGRO DE 2990 
Mera o daposinvo de Cal n• 3.522. A. 11 6. )APOIO a 2004. Atm Ir.ta d. Moam. 
()rompiam.... para o Et etc a.o de 2001.• da outra. providénthm￾A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARANÁ, DECREROU, C EU. POSSEIRO 
MUNICIPAL EM EXERCICIO SANCIONO A SEOURITE 1.0 
AO. 1° • Foro mudos • .1.030. no 00590 11 d. LIA n• 3 87!_ de 13 d. µrolo a 2000.. me,. e 02• 
NOME relerinnadm 
0,5000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ED000ÇA0 E ESPORTES 
uteDADE: Manulançáo do F U N D.E E. 
PRINC/PAIS METAS 
~CIPICP. UNIDADE DE 
MEDIDA 
21240 
FUN 12 CDUCAÇA0 
AUBFUNW-À.1 ENSINO FUNDAMENTAI. 
PROGRAMA 0002 EDIPICAçõES DE FIlfal.OP PUTN.2COS- 
- 
PraMO. Co3.kuo.M. ANeamaIs %lona. do Emol. • de 
~ara Capacete 
Ponle d. recuo. 01102 -----X9 I,00 In_ 
02 
Piitiolpal. uervIço• • ou produto. 
pata a 8;;~ Foadenmota - III o 0. Mima coniqn. 11~, 
mamava cem* • oa. e COMMISSIo da Dtmdm ~ta 
µM0. I 
1727.11Édde 
, mia MOO M9811118kti"Elff0 DO 
loa PO N. . 41.nu1anolla do FUNDIU-MOFA 
Folh. d. muno 01101 $11$ I ora 
Merklaar Ilunut•nçã. do FUNOCI, --MI 
'Fonte ia renove ema 
~Idade. adt~do do FuNDEI -ES% 
R$ 190 
•Al• a mano 111101 . R$1,00 
AtIvIdAde Mmutenoio da FUNDEEI - 40% 
Ponto de rosutao 01102 
~doa. .......A. a, FUNDES-.0% . LinaPmal.-neulel 
12)1,00 
Fome d muna 01101 Al IA0- (0 
Adval.do.'ManuMno do do FUNDES - 40% . Emano Funda/n.~1 
'f PM de 'mamo 01102 M 100 (II 
SUDFUSA0 34.0 EDUCAÇÃO INFANTA_ 
PROGRAMA Mn .3 APOIO AO DE SENVOLVIMESTO 00 
MC.15111310 
0.11.6.§ lammonstio do FUNDEI- 110% • Edainob. labeall 
Ponte d• rena. 01101 ---- ns Ina 11) 
Atividade .Alánniençáo do r UNDE11-40% • Edumetio MEIAM 
Fona de recurt. 01102 Hl 100 Ler___ 
III áa pop-amam. dm calmem .flo dennédm n. 11. par Amo.. a orkarrarte do modelo 
O. 2009 
An. •• nom vrold.”..90e. Abato releownla to,annu, III 
noverabm de 2002 
ORGIO SECRETARIA 2A111CPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
UNIDADE: Margamolo 00FUNDER 
PRIN0IP813 RETAS 
_____811PEtint.8080 
AIT4.‘6já EDUCA00 
SU-SPclkO30 341 ENSINO FUNDAMENTAL 
.PROOUISA 0014 APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
~ MURO 
• 111.414.0.1..odo FuRDEE -11" 
fome tem.. n181 
A0•100:10fflule01i0 do FUNDES-7-4S%-- 
Fonteeura3 01102 
Tira; Y .té0n dtm,mam dalkada. na lel pl.. aprove 0 
▪ 200,2 
- A • pecçampOsa comerdes dos ANE.OS II • ik a Lm n* 3 522101 pema, . açorar 
com ot tome. colearem dm ANEXOS d. prmantets. 
An r rama ak apor n. dal. de au. whwração nrroodee dionekba erth 
colham 
Araponga, 29 cl• 11011.8:110 de 2908 
ADALITOVALLALIA0 .1.4111111.11111 
Um. Mun a .41.3.170. Nelaolo ~cumba 
UMIDADE DE 
MEDIDA 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
1 Publicado no Jornal 
-tAbs-L.r:Q., d.e 
Em, .. .....a) 1 te;) i....42 , .r......
.t-nncionário 
Rua Harpia n31 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná 

open original →