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norma nº 3556/2008

Tipo Lei
Número / Ano 3556 / 2008
Date 2008-10-29
EmentaDispõe sobre a inclusão e alteração de dispositivo na Lei n° 3.449, de 19 de novembro de 2007, que trata sobre o Plano Plurianual.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.556, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 
Dispõe sobre a inclusão e alteração de 
dispositivo na Lei n° 3.449, de 19 de novembro 
de 2007, que trata sobre o Plano Plurianual. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Ficam incluídos e alterados no ANEXO 1 da Lei n°. 3.449, de 19 de novembro de 
2007, que trata das ações prioritárias, objetivos e principais metas da Administração Pública: 
PRINCIPAIS METAS: 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 
DE MEDIDA 
2006 2007 2008 2009 
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO 
FUNDAMENTAL 
PROGRAMA: 0002 
EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS 
PÚBLICOS 
Projeto: Construção, 
Ampliação, Reforma de Escola e 
de Quadra Esportiva 
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 (1) 
Principais serviços e ou 
produtos 
Para o Ensino Fundamental — ia. a 
48. séries: construir, ampliar, 
reformar escola e com a 
construção de quadra esportiva 
Alunos / 
Comunidade 02 
PROGRAMA: 0014 APOIO AO 
DESENVOLVIMENTO DO 
MAGISTÉRIO 
Atividade: Manutenção do 
FUNDEF— 60% 
Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 5.390.500 8.760.000 
Atividade: Manutenção do 
FUNDEF — 40% 
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 1.580.000 1.220.000 
, 
Atividade: Manutenção do 
FUNDEB — 60% 
Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 (1) 
Atividade: Manutenção do 
FUNDEB — 40% 
Fonte de recurso 01102 _ R$ 1,00 (1) 
Atividade: Manutenção do 
FUNDEB— 60% - Ensino 
Fundamental 
Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 -------...-3 (1) 
Atividade: Manutenção do 
FUNDEB — 40% - Ensino 
Fundamental 
______, 
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 (1) 
SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO 
Fundo ria 
Secretaria Executiva 
Publicado no Jornal 
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
INFANTIL 
PROGRAMA: 0014 APOIO AO 
DESENVOLVIMENTO DO 
MAGISTÉRIO 
Atividade: Manutenção do 
FUNDEB— 60% - Educação 
Infantil 
Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 (1) (1) 
Atividade: Manutenção do 
FUNDEB— 40% - Educação 
Infantil 
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 (1) (1) 
(1) As programações das despesas serão definidas nas leis que aprovarem os 
orçamentos dos exercícios de 2008 e 2009 
Art. 2° - Ficam excluídas as ações abaixo relacionadas constantes do ANEXO I, da Lei 
n. 3.449/07. 
PRINCIPAIS METAS: 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 
DE MEDIDA 
2006 2007 2008 2009 
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO 
FUNDAMENTAL 
—PROGRAMA: 0014 APOIO AO 
DESENVOLVIMENTO DO 
MAGISTÉRIO 
Atividade: Manutenção do 
FUNDEF — 60% 
Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 (1) 
Atividade: Manutenção do 
FUNDEB — 40% 
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 (1) 
(1) As programações das despesas serão definidas nas leis que aprovarem os 
orçamentos dos exercícios de 2008 e 2009 
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Arapongas, 29 de outubro de 2008. 
ADAUTO VALLADÃO 
Secretário Municipal de Administração em Exercício 
I r 22 DE OUTUDRO DE mi 
Duo* "obra . inclua* • altmeMo do diapositivo na LM n• 3 441. cla II do novionhvo do 7001. ow UM/ sobra o Rim Munam* 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARANA. DECRETOU. E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL EM EXERCICIO. SANCIONO A SEGUINTE LEI 
AR 11- Foarn ~tos • Mamba no ANEXO' d• 14" n• 3 449 da 19 cla nov.** do 2001 que I.I. da* 
.90., n.o.. o:o.. • phorn uma da AnTanialmenPutika 
PPáNCIPAIS METAS 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DEI 2006 
MEDIDA _, 
2007 20011 3009 
12, 
ai 
AL 
PROGRAMA: 0002 SOMAÇOIIII 
oe PRÓPRIOS PUBuCOS 
"Vniiiii Comonéolo, Awdocho 
Rialenna da Emal• • de Oludre 
do num MIN IM 1.0a 1 / 11
I1/4"iateino 
• okprodubo 
LraMentel - P. • R. 
~a ma** .4**. ~o 
meto • cm• coMnáplo de 00464 
Mim I 
CarmadaM @ 
=MA: 01114 APOIO AO 
DESENVCI.VRIENTO 00 
IMOIRERP 
eriA*M-Slarailemie de 
PUNDIEF- EM 
WINI-0-1111"CTUno 01101 NI 1,00 5,30.600 0.700.000 Md** Manidenodu do RINDO 
-40% 
-rena** momo 11110 fflfflIM1 000 19212003 Asna.: ~Mo* do 
-0% 
-Wale da Ramo 01101 AS 1,00 @Md.* Mandiamità do RODE, II) 
-40% 
Fon* d• momo 91192 Ai 190 {.1/ Anidra: ii.....g. o, 
PUNDIII- In . !mino 
Fundomonlel 
rua do Imos MIN AI IAD 011 AlkAdulr Glaudomillo do Fumei 
- 40%- ~ao Fundam.* 
Fona. do mono 01102 tlo (1) IUNFUNCAO 365 EDUC 
INFANTIL - 
-912É2OMMA 0014 AP040 AO 
DESENVOLVIMENTO DO MAGISTÉRIO 
Maldade.M.M.M. No 
FUNDEEI- Se% • Edamição*Mill 
'Tont. d• riNunin 0101 121 1,00 
~ida* (II ID. Manulonallo do 
FUNDEM 40% • Educava° InI~ 
-Fona. da muno 01102 0$ 1,6E II) (I) 
II) A. poesemotoo doo ~mi serie dolkodoo 4A. W. 00 apnunvers on açamem. doo 
immido• de 2009 • 2101 
Arl. l• • Ficam ovickidos oe .30“ **o *mon** conaiordos do ANE00 I. A. W n 
3 440107 
PRINCIPAIS 'PETAS 
ESPECIFICM • 1001 330 
RO I2 ROUGA0.0 
AT UI ENSINO 
PLNIDMINNITAL 
, MI 
DESENVOLVIMENTO DO 
St4011170100 
-1111% 
d.**.. 011111 , EM UM Padre.: me~nom do YUeolla 
MIN= na I.to que aaamarmn 081.101. de 2111019• EIN 
(1, - E0M Id Ilend 4611 vigor no doo do ou pubbraçáo ',rogou0 os domou em ~ido. 
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MOMO %MIADA° MIN *Ala ~no Mn a adinriemlo aro Erram P111040 .111~,0 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado d.. Parma 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
fi Jublicadoji.z.Jorn I 
Em,.. fho 
toncionário 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 

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