| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3556 / 2008 |
| Date | 2008-10-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão e alteração de dispositivo na Lei n° 3.449, de 19 de novembro de 2007, que trata sobre o Plano Plurianual. |
| native_id | 3358 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N° 3.556, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008
Dispõe sobre a inclusão e alteração de
dispositivo na Lei n° 3.449, de 19 de novembro
de 2007, que trata sobre o Plano Plurianual.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E
EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Ficam incluídos e alterados no ANEXO 1 da Lei n°. 3.449, de 19 de novembro de
2007, que trata das ações prioritárias, objetivos e principais metas da Administração Pública:
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
DE MEDIDA
2006 2007 2008 2009
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO
FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0002
EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS
Projeto: Construção,
Ampliação, Reforma de Escola e
de Quadra Esportiva
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 (1)
Principais serviços e ou
produtos
Para o Ensino Fundamental — ia. a
48. séries: construir, ampliar,
reformar escola e com a
construção de quadra esportiva
Alunos /
Comunidade 02
PROGRAMA: 0014 APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DO
MAGISTÉRIO
Atividade: Manutenção do
FUNDEF— 60%
Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 5.390.500 8.760.000
Atividade: Manutenção do
FUNDEF — 40%
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 1.580.000 1.220.000
,
Atividade: Manutenção do
FUNDEB — 60%
Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 (1)
Atividade: Manutenção do
FUNDEB — 40%
Fonte de recurso 01102 _ R$ 1,00 (1)
Atividade: Manutenção do
FUNDEB— 60% - Ensino
Fundamental
Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 -------...-3 (1)
Atividade: Manutenção do
FUNDEB — 40% - Ensino
Fundamental
______,
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 (1)
SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO
Fundo ria
Secretaria Executiva
Publicado no Jornal
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
2
INFANTIL
PROGRAMA: 0014 APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DO
MAGISTÉRIO
Atividade: Manutenção do
FUNDEB— 60% - Educação
Infantil
Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 (1) (1)
Atividade: Manutenção do
FUNDEB— 40% - Educação
Infantil
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 (1) (1)
(1) As programações das despesas serão definidas nas leis que aprovarem os
orçamentos dos exercícios de 2008 e 2009
Art. 2° - Ficam excluídas as ações abaixo relacionadas constantes do ANEXO I, da Lei
n. 3.449/07.
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
DE MEDIDA
2006 2007 2008 2009
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO
FUNDAMENTAL
—PROGRAMA: 0014 APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DO
MAGISTÉRIO
Atividade: Manutenção do
FUNDEF — 60%
Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 (1)
Atividade: Manutenção do
FUNDEB — 40%
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 (1)
(1) As programações das despesas serão definidas nas leis que aprovarem os
orçamentos dos exercícios de 2008 e 2009
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Arapongas, 29 de outubro de 2008.
ADAUTO VALLADÃO
Secretário Municipal de Administração em Exercício
I r 22 DE OUTUDRO DE mi
Duo* "obra . inclua* • altmeMo do diapositivo na LM n• 3 441. cla II do novionhvo do 7001. ow UM/ sobra o Rim Munam*
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARANA. DECRETOU. E EU, PREFEITO
MUNICIPAL EM EXERCICIO. SANCIONO A SEGUINTE LEI
AR 11- Foarn ~tos • Mamba no ANEXO' d• 14" n• 3 449 da 19 cla nov.** do 2001 que I.I. da*
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PPáNCIPAIS METAS
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DEI 2006
MEDIDA _,
2007 20011 3009
12,
ai
AL
PROGRAMA: 0002 SOMAÇOIIII
oe PRÓPRIOS PUBuCOS
"Vniiiii Comonéolo, Awdocho
Rialenna da Emal• • de Oludre
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LraMentel - P. • R.
~a ma** .4**. ~o
meto • cm• coMnáplo de 00464
Mim I
CarmadaM @
=MA: 01114 APOIO AO
DESENVCI.VRIENTO 00
IMOIRERP
eriA*M-Slarailemie de
PUNDIEF- EM
WINI-0-1111"CTUno 01101 NI 1,00 5,30.600 0.700.000 Md** Manidenodu do RINDO
-40%
-rena** momo 11110 fflfflIM1 000 19212003 Asna.: ~Mo* do
-0%
-Wale da Ramo 01101 AS 1,00 @Md.* Mandiamità do RODE, II)
-40%
Fon* d• momo 91192 Ai 190 {.1/ Anidra: ii.....g. o,
PUNDIII- In . !mino
Fundomonlel
rua do Imos MIN AI IAD 011 AlkAdulr Glaudomillo do Fumei
- 40%- ~ao Fundam.*
Fona. do mono 01102 tlo (1) IUNFUNCAO 365 EDUC
INFANTIL -
-912É2OMMA 0014 AP040 AO
DESENVOLVIMENTO DO MAGISTÉRIO
Maldade.M.M.M. No
FUNDEEI- Se% • Edamição*Mill
'Tont. d• riNunin 0101 121 1,00
~ida* (II ID. Manulonallo do
FUNDEM 40% • Educava° InI~
-Fona. da muno 01102 0$ 1,6E II) (I)
II) A. poesemotoo doo ~mi serie dolkodoo 4A. W. 00 apnunvers on açamem. doo
immido• de 2009 • 2101
Arl. l• • Ficam ovickidos oe .30“ **o *mon** conaiordos do ANE00 I. A. W n
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
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CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
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toncionário
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